Sobre a utilidade das 100 perguntas-100 respostas sobre Tancos

O juiz Carlos Alexandre está a dirigir a instrução do processo sobre o furto e a recuperação do material furtado em Tancos.

Como a defesa do ex-Ministro da Defesa Nacional (ex-MDN), pretendia que fosse ouvido como testemunha o Primeiro-Ministro (PM). E o juiz, querendo ouvi-lo presencialmente, solicitou ao Conselho de Estado a autorização para que o PM depusesse no TCIC (Tribunal Central de Investigação Criminal), também conhecido por Ticão. E o Conselho acolheu em parte a solicitação do TCIC, pois autorizou o PM a depor, mas por escrito, tal como este solicitou.

Face a esta autorização do Conselho de Estado, a defesa do ex-MDN prescindiu dessa audição deixando ao juiz o ónus da elaboração ou não das perguntas.

Não obstante, o juiz de instrução criminal enviou ao PM um questionário com 100 perguntas. A comunicação social deu oportunamente conta das mesmas. Porém, agora que António Costa deu as 100 respostas, são novamente conhecidas as perguntas e as respetivas respostas.

O teor das perguntas leva a algumas considerações sobre do zelo do juiz em causa. Pode não se concordar com a personalidade do magistrado, com o seu provável acantonamento ideológico, com as suas asserções em entrevistas a insinuar-se distante de uns determinados arguidos e acima de toda a suspeita, com o seu apego a tribunais de instrução, sem pretensões de progressão na carreira e promoções, mas é certo que tem capacidade de trabalho, revela coragem e zelo na autorização das investigações, na análise dos processos e na direção da instrução. Porém, deve saber o que António Costa também sabe, ou seja, quod nimis probat nihil probat (o que prova em demasia nada prova) e há questões que nada interessam ao processo em curso, como não vale tentar, através do interrogatório, transformar uma testemunha em arguido.

Assim, por exemplo, embora seja importante, do ponto de vista político, saber-se do conhecimento que o PM teria ou não do estado de degradação da segurança dos paióis nacionais de Tancos (PNT), não é em tribunal que se afere a responsabilidade política da ação ou omissão do Governo. Algo semelhante há que dizer de outras questões como se o ex-MDN tinha conhecimento das condições de falta de segurança das preditas instalações ou o atinente aos conteúdos das conversas do PM com o Chefe de Estado, o ex-MDN, os chefes militares e as entidades responsáveis pela segurança da República a propósito do furto.

Já as questões relativas ao conhecimento que o ex-MDN teria ou não sobre os termos da recuperação dos materiais furtados interessavam obviamente para este processo, bem como aquilo que o PM e o Chefe de Estado eventualmente soubessem. Porém, aqui o juiz podia estar a resvalar para um campo sensível para o qual o TCIC não tem competência para inquirir. A responsabilidade criminal do Chefe de Estado e do PM tem que decorrer sob autorização e no âmbito do STJ (Supremo Tribunal de Justiça). E obviamente Costa não ia deixar que acontecesse o resvalo sob pena de o processo judicial ficar pelo caminho.      

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Assim, o PM respondeu – por escrito, na tarde do dia 4 – ao questionário que o juiz Carlos Alexandre lhe fez no âmbito da fase de instrução do caso de Tancos. É um documento de 50 páginas sendo 49 ocupadas pelas perguntas e respostas. A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada ao Diário de Notícias por fonte governamental. O gabinete do Primeiro-Ministro divulgou, na íntegra, as respostas, sendo de relevar que o chefe do Governo nega ter tido conhecimento da encenação em torno da descoberta das armas.

A divulgação das respostas foi justificada pelo gabinete do PM assim:

“Tendo sido postas a circular versões parciais do depoimento do Primeiro-Ministro como testemunha arrolada pelo Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes, entendeu o Primeiro-Ministro dever proceder à divulgação pública integral das respostas a todas as questões que lhe foram colocadas e que constam do depoimento já entregue ao Tribunal Central de Instrução Criminal, às 16,22 horas, do dia 4 de fevereiro de 2020.”.

Por 29 vezes António Costa responde com um simples “Não”, ou seja, na maior das vezes em que é questionado sobre as manobras preparatórias da descoberta das armas e o conhecimento que o ex-MDN teria ou não delas. As respostas poderão suscitar pedidos de esclarecimento dos advogados e do Ministério Público (PM). E “Não” foi também a sua resposta à multíplice pergunta central do questionário (pergunta 95):

“E o senhor Primeiro-Ministro? Teve em algum momento conhecimento de que se tratava de uma recuperação encenada efetuada mediante um acordo com os detentores do material de guerra e mediante uma investigação paralela? Quando? De que forma?”.

O Exército deu público conhecimento, em 29 de junho de 2017, do desaparecimento de material de guerra dos PNT, ocorrido na véspera. Em 18 de outubro do mesmo ano, a PJM (Polícia Judiciária Militar) anunciou que o material havia sido descoberto num terreno na Chamusca, referindo que a operação envolvera a GNR de Loulé.

O PM afirma que só um ano depois – na manhã de 12 de outubro de 2018 – é que teve acesso a um documento, “não assinado, não datado e não timbrado”, supostamente do major Vasco Brazão (inspetor da PJM), que detalhava como teria sido combinada com um “informador da PJM” a devolução do material roubado.

Costa conta que mostrou, nessa altura, o documento ao então ainda Ministro da Defesa, hoje o principal arguido do caso, tendo ficado com a convicção que ele nunca o tinha visto anteriormente: “O então MDN nunca me deu conhecimento de ter lido o referido documento”. Foi precisamente a 12 de outubro de 2018 que Azeredo Lopes se demitiu de Ministro da Defesa Nacional. O chefe do Governo diz que obteve o documento depois de instruções dadas nesse sentido à sua assessoria militar e quando o caso estava a ser amplamente noticiado e até o PSD já o tinha explorado politicamente. Nunca falou com nenhum elemento da Casa Militar do Presidente da República sobre este assunto. E, questionado sobre “em que moldes” falou com o Presidente sobre o assunto, a resposta é genérica:

“Nos termos da Constituição da República Portuguesa, mantenho permanentemente informado Sua Excelência o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País”.

O PM também explica porque é que em 26 de outubro de 2018 disse, questionado por jornalistas, que não conhecia o documento de Vasco Brazão, quando na verdade o conhecia desde 12 de outubro:

“O contexto temporal da pergunta reportava-se ao momento da recuperação do material, isto é, outubro de 2017. E nessa altura, outubro de 2017, não tinha qualquer conhecimento do ‘documento’.”.

No seu entender, da leitura que fez do predito documento, além de confusão, só podia tirar três conclusões: a PJM queria recuperar o material furtado; havia um informador cuja identidade se tentava proteger; e a PJM procurava ocultar a operação à PJ. Ou, seja: do documento o PM não retirou a conclusão de que a descoberta das armas tivesse resultado de uma encenação.

Um ano antes, em 20 de outubro de 2017 (três dias depois do achamento do material roubado), o documento havia sido entregue pelo então diretor da PJM, coronel Luís Vieira (um dos arguidos) ao chefe de gabinete de Azeredo Lopes, tenente-general Martins Pereira – o que permite ao MP supor que Azeredo Lopes soube da encenação montada pela PJM para a descoberta do material logo após esta ter acontecido, mas nunca a revelando ao MP (que tanto investigava então o desaparecimento das armas como o seu achamento). A este respeito, Costa reitera o que já tinha dito na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso de Tancos:

“Considero que o professor doutor Azeredo Lopes sempre desempenhou com lealdade as funções de ministro da Defesa Nacional”.

Quando lhe é perguntado se o Ministro poderia ter dado a concordância ao diretor da PJM, coronel Luís Vieira (também arguido neste processo) para que as diligências necessárias à descoberta do material furtado em junho de 2017 fossem feitas com desconhecimento do MP e da PJ diz não crer que isso pudesse ter acontecido. E, face à pergunta como explicava o facto de o “documento Brazão” não ter sido transmitido pelo Ministério da Defesa à investigação criminal que estava a ser conduzida pelo MP ou à PGR, respondeu:

“Não posso propor qualquer explicação para um facto que não era do meu conhecimento e sobre o qual não tive qualquer domínio”.

Na resposta ao questionário, António Costa, que teve conhecimento do desaparecimento do material de guerra, a 28 de junho de 2017, por Azeredo Lopes, diz que soube do achamento das armas através de contacto telefónico do Ministro da Defesa, “na manhã do próprio dia da recuperação” e reconhece ter “estranhado” que o comunicado da PJM falasse na colaboração da GNR de Loulé, tendo em conta a distância entre Loulé e o local da operação, mas admitiu que “resultasse de uma operação que decorrera em diversas localidades”. Refere também que não lhe suscitou “perplexidade” ter a descoberta das armas sido anunciada pela PJM (e não pelo MP, que tutelava o inquérito), pois supunha que na altura que a PJM atuasse “no quadro da colaboração institucional” com o MP.

O PM nega, pois, que Azeredo Lopes lhe tivesse dado conhecimento de que a PJM iria continuar a investigar o roubo das armas numa investigação paralela, apesar de a PGR (Procuradoria-Geral da República) ter determinado que o inquérito estava totalmente por conta do MP. Nunca falou do assunto (ou de qualquer outro) com o então diretor da PJM, coronel Luís Vieira, também arguido. Apenas com o Ministro da Defesa e outros membros do Governo, com o Presidente da República, com os chefes dos serviços secretos (SIS e SIED) e com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), bem como com o CEMGFA e outras chefias militares (os chefes dos ramos, por exemplo), numa reunião por si convocada em 11 de julho de 2017.

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Enfim, Costa, na sua habilidade e laconismo, pouco mais adianta ao tribunal que o referido na informação à CPI e não é crível que ulteriores esclarecimentos a solicitar tragam qualquer novidade. É a condição do político batido, do jurista hábil e a condição do detentor de alto cargo público que dificilmente é obrigado a descer do pedestal enquanto se mantiver no exercício do cargo. Em todo o caso, as respostas do PM abonam em parte a idoneidade, a boa-fé e a lealdade do ex-ministro. Não sei se é o que o juiz pretende. Talvez o juiz quisesse saber mais pormenores, mas o longo interrogatório com os expectáveis e lacónicos “não”, os óbvios “sim” (que também existem) e as questões pouco úteis ao processo não lhe facilitaram a consecução do objetivo de descobrir toda a verdade, o que duvido venha a suceder. É o condicionamento da justiça pela política e uma certa judicialização da política, espelhada esta na tentativa de saber pormenores sobre eventual responsabilidade dos políticos na degradação das instalações dos PNT e sobre o conteúdo relacional das conversas entre chefias militares e políticos.

2020.02.05 – Louro de Carvalho

O Presidente da República não é referido no processo de Tancos

A poucos dias das eleições legislativas e quando o Presidente da República participa na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, foi finalizado hoje, dia 25 de setembro, o despacho da acusação do caso de Tancos, que deverá seguir por correio para os arguidos, como adianta o Correio da Manhã, sendo que alegadamente o prazo para deduzir a acusação terminava no próximo dia 27 (curiosa coincidência: as eleições e a Assembleia-Geral do ONU estão agendadas de há muito). E, ao invés do que a TVI veiculara, Marcelo não é referido no processo, como refere o Diário de Notícias.

Segundo a estação de Queluz de Baixo, os procuradores terão em sua posse uma escuta telefónica na qual o major Vasco Brazão, da PJM (Polícia Judiciária Militar), alegadamente envolvido no esquema, refere que o “papagaio-mor do Reino” sabia de tudo. De acordo com a TVI, a investigação acredita que Vasco Brazão se referia ao Presidente da República. Porém, a defesa de Vasco Brazão veio a terreiro dizer que a expressão “papagaio-mor do Reino” não dizia respeito ao Presidente da Republica. E o DN sabe que a expressão “papagaio-mor do Reino” não consta no processo.

O ex-chefe da Casa Militar foi investigado pelo MP (Ministério Público) mas, segundo o DN, não foram reunidas provas de que João Cordeiro saberia dos pormenores que tornaram o caso num crime da PJM. E, quanto ao Presidente, sabe-se que numa visita aos paióis ouviu as queixas do diretor da PJM sobre a investigação lhe ter sido retirada, tendo-se resumido a isso o seu papel. 

O que fez chegar a Belém o caso de Tancos foi uma escuta ao major Vasco Brazão, em abril de 2019, escuta que envolveu João Cordeiro. Porém, em todo o processo não há qualquer referência ao Presidente nem a qualquer conhecimento sobre a encenação que levou à apreensão do material furtado de Tancos, caso que constitui crime. A única informação que chegou claramente a Marcelo foi a da indignação que a PJM estava a sentir por ter sido afastada da investigação do assalto a Tancos. Foi o próprio Coronel Luís Vieira, diretor da PJM, que lho transmitiu numa reunião que tiveram em Tancos depois do furto.

Como consta no processo, nessa reunião participaram Marcelo, Azeredo Lopes, o então chefe de gabinete Martins Pereira, o Secretário de Estado da Defesa Nacional Marcos Perestrello e o CEMGFA Pina Monteiro. Ante os presentes, o coronel Luís Vieira terá desabafado a sua revolta sobre a titularidade do inquérito. Pelos vistos, para explicar porque é que a PJ não era de confiança, Luís Vieira terá revelado que a PJ teria tido conhecimento da denúncia dum assalto a um alvo não determinado e que não teria avisado a PJM – o que, já então, era falso, pois a informação fora passada a Pinto da Costa, elemento da PJM também arguido no processo. E, para tentar saber o impacto que a sua conversa teria tido em Marcelo, Vieira terá feito diversas chamadas para o chefe da Casa Militar, que o processo regista.

Na tarde do dia 24, marcando presença numa conferência em Nova Iorque, ao saber destas notícias, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a negar ter tido algum tipo de conhecimento privilegiado em torno da operação. Disse, citado pela TSF:

“Nem através do Governo, nem através de ninguém no Parlamento, nem através das chefias militares, nem através de quaisquer entidades de investigação criminal, civil ou militar, nem através de elementos da minha equipa, da Casa Civil ou da Casa Militar, nem através de terceiros, não tive”.

O Presidente da República não só nega ter tido conhecimento privilegiado da investigação paralela que levou à encenação da recuperação das armas de Tancos pela PJM como quer que não haja o mínimo de dúvidas acerca do seu envolvimento no Caso Tancos. Declarou-o, naquele dia, depois de uma alegada escuta divulgada pela TVI parecer implicar o Presidente.

O Chefe de Estado foi ainda mais longe:

“Para que não restem dúvidas, por uma questão, não só de honra pessoal, mas porque estou aqui [nos Estados Unidos] a defender a posição de Portugal, é bom que não esteja a defender a posição de Portugal na Assembleia-geral das Nações Unidas ao mesmo tempo que surge uma vaga dúvida sobre se o Presidente é criminoso. É bom que fique claro que o Presidente não é criminoso.”.

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O ex-Ministro da Defesa Nacional José Alberto Azeredo Lopes é um dos 25 acusados no processo de Tancos e vai responder perante a Justiça. Segundo o Correio da Manhã, o despacho da acusação do processo, que foi finalizado hoje, dia 25 de setembro, deverá seguir por correio para os arguidos ainda esta semana.

No início da semana, a Renascença já avançara que o MP está convencido de que Azeredo teve um papel central na recuperação do armamento roubado dos Paióis Nacionais e criticou o ex-governante pelo “exercício perverso” de funções públicas, dificultando o apuramento da verdade. O antigo Ministro da Defesa Nacional é acusado de participação ativa na encenação da PJM para recuperar as granadas, explosivos e munições furtadas. Azeredo terá então usado a encenação da PJM para benefício político próprio e do Governo em geral, num momento em que o Executivo estava debaixo de críticas devido aos trágicos incêndios de outubro de 2017.

De acordo com a tese dos procuradores, a participação na encenação terá sido feita também através de declarações aos órgãos de comunicação social, para convencer a opinião pública das capacidades da PJM.

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O caso de Tancos divide-se em dois: o furto, propriamente dito, que já era grave; e a encenação da descoberta das armas pela PJM em conluio com a GNR e com a conivência dos assaltantes, que a PJ e o MP, pelos vistos, consideram mais grave que o furto, quando o mais importante, a meu ver, era a punição do furto e a recuperação do material furtado. 

Numa primeira fase, a PJM estava a investigar o caso, mas, a partir do momento em que o processo foi considerado de especial gravidade – com ligações possíveis a terrorismo (tese que veio a ser desmentida e abandonada) – foi passado pela Procuradora Geral da República, na altura Joana Marques Vidal, para a tutela da PJ. Foi com isto que os militares nunca se conformaram e dizem alguns que terá sido essa frustração que esteve na base da “encenação” da descoberta do material, em conluio com os assaltantes e à revelia da PJ e do MP. Para entender todo este processo tem de se passar por este pormenor que é, alegadamente, psicológico e que foi algo complexo de investigar. Recorde-se que o nome que a PJ deu a esta investigação foi “Hýbris”, a que atribuem o significado de “perigosa autoconfiança”.

Além de ser duvidoso saber onde está a dita autoconfiança, deve considerar-se excessivo o designativo da operação. No grego, o nome “hýbris” significa: excesso, orgulho, insolência, impetuosidade, fogosidade, desenfreio, desespero, ultraje, insulto, violência, violação (de mulher ou criança). O nome “hybristês” significa: violento, impetuoso, insultante, malfeitor. O nome “hybrisma” significa: ultraje, violência. O verbo “hybrízô” significa: (intransitivo) – abandonar-se a excessos, ser presunçoso ou insolente, se sensual ou desenfreados; (transitivo) – tratar com insolência, maltratar, ultrajar, desonrar; (na voz passiva grega) – ser desonrado, ser maltratado, cobrir-se de infâmia; (na voz média grega) – ser orgulhoso, ser fastuoso. Os adjetivos “hybristikós” e “hybristós” significam: arrogante, lascivo, desenfreado, criminoso, burlão, satírico.  E o advérbio “hybristikôs” significa insolentemente. Ora, se não é excessivo atribuir o designativo “Hýbris” à investigação do caso de Tancos, em razão do crime e desafio às autoridades, então esse designativo bem poderia ser dado a qualquer processo investigatório mediático. Recorde-se que o elemento “Hýbris” na tragédia grega era o desafio do protagonista aos deuses, ao destino ou às autoridades.

Ora, na vontade férrea de tentar reverter a situação, o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão tentaram pressionar quem fazia parte da sua rede de conhecimentos, entre os quais o chefe da Casa Militar do Presidente da República. Foi isso que levou Brazão a dizer ao telefone, numa chamada que ficou escutada: 

“Nós temos provas concretas em que a Casa Militar foi informada. A Casa do Presidente, temos provas concretas, há e-mails (...) Portanto, não há que fugir a isso. (...) Agora não sei se ele quer falar já ou se só em julgamento. Portanto, vamos ver.”.

Quando leu a transcrição desta escuta o major Brazão confirmou que Luís Vieira lhe tinha reencaminhado um e-mail que enviara a Cordeiro. Mas, nos e-mails que constam no processo, de 2017, Luís Vieira falava apenas da questão da titularidade da investigação. Num texto relativamente longo, o coronel vinca a oposição à decisão da PGR e, em outro, pedia que o chefe da Casa Militar voltasse a intervir no sentido de Marcelo sensibilizar a PGR a devolver a investigação à PJM. Não se conhecem as respostas de Cordeiro, mas estas são as únicas informações concretas sobre o conteúdo da troca de mensagens entre Vieira e ele. E, para o MP, não reúnem provas suficientes para saber se o ex-chefe da Casa Militar teria mais informações, nomeadamente do que constitui o crime da encenação de roubo.

No entanto, foram registadas diversas chamadas e mensagens entre Vieira e Cordeiro, uma delas no dia do ‘achamento’, antes do comunicado oficial. Em nenhuma o conteúdo é concretizado. O major Brazão também fez referência no seu depoimento a telefonemas do chefe da casa militar e do CEMGFA para o diretor da PJM para falar sobre Tancos.

Brazão terá dito que o ex-chefe da Casa Militar sabia que a PJM trabalhava com um informador e que, desde o assalto, Vieira falava regularmente com Cordeiro sobre o que faziam para recuperar o material. Mas a investigação não conseguiu provar nenhuma destas informações.

Quando João Cordeiro prestou depoimento fê-lo por escrito e negou que tivesse conhecimento do que se estava a passar; e negou que tivesse recebido e-mails da PJM – algo em que estava a faltar à verdade, segundo as provas reunidas no processo. Confirmou que, no 2.º semestre de 2017, Vieira lhe foi telefonando a dar conta da investigação e de algumas suspeitas que tinha em relação a suspeitos do Algarve e da possível localização do armamento, mas negou que alguma vez lhe tivesse sido dito que estava em curso um acordo com os assaltantes para devolverem o armamento. Ou seja, trata-se de um pormenor que faz toda a diferença num caso rocambolesco que envolveu várias esferas da sociedade e da política e que chegou a Belém, através do chefe da Casa Militar, que esteve na mira do DCIAP, mas não atingiu o Presidente da República.

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A ser verdade que o Presidente da República não sabia de nada, é na notícia de TVI que reside a “Hýbris” da tragédia grega! E com alguma razão, pois, se se diz que o chefe da Casa Militar faltou à verdade, é porque sabia do caso; e, sabendo, é muito estranho que não tenha falado sobre isso com o Presidente ou então a comunicação em Belém segue a lógica da batata.

O certo é que, a haver suspeitas do conhecimento do Presidente da República, a investigação tinha de correr sob autorização do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e pelo MP que trabalha junto dessa instituição. E, como é óbvio, muito dificilmente se chegaria a conclusões úteis, a menos que o processo fosse desmembrado e os arguidos respondessem em processo autónomos.

Que o Presidente não é criminoso todos o sabemos, mas manda a prudência dizer que os ora acusados também só podem ser considerados criminosos depois de decisão judicial condenatória transitada em julgado. E veremos se e quando isso acontecerá.

É óbvio que os partidos políticos não querem – e fazem muito bem – afrontar o Presidente, pois não aceitam que um despacho de acusação do MP, ora proferido, possa interferir na campanha eleitoral. Por outro lado, em termos simbólicos uma acusação a Marcelo significaria a decapitação das forças armadas e do próprio Estado.

Por fim, se realmente o Presidente da República soube da encenação, que poderia ter realmente feito, a não ser exigir que tudo fosse investigado até às últimas consequências, custe o que custar, dia a quem doer? E isso fê-lo. Penso não competir ao Presidente o pedido à PGR de instauração de um processo-crime. Não faz parte das suas competências constitucionais…

2019.09.25 – Louro de Carvalho