As 4 formas de proximidade que o Papa quer nos bispos e sacerdotes

As homilias da Missa a que Francisco presidiu em Santa Marta, no Vaticano, a 19 e 20 de setembro dirigem-se em especial aos ministros ordenados, sobretudo sacerdotes e bispos.

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No dia 19, o Pontífice advertiu para o facto de o ministério ser “um dom” e não uma função ou um pacto de trabalho. O ministro de Deus e da Igreja não é um funcionário cujo perfil é cumprir ordens superiores sem rosto, nem um empresário que põe e dispõe de tudo à sua vontade. É um trabalhador qualificado das vinhas e dos campos do Senhor, mas sem contrato estabelecido nos moldes usuais entre os homens, porque é enviado em missão como profeta, apóstolo e missionário. E esse envio é alicerçado no dom de Deus, o dom do Espírito Santo. Por isso, o sacerdote – bispo e/ou presbítero – é o fiel depositário do dom da profecia, do dom do sacerdócio, do dom da sabedoria da condução do povo de Deus.  

Ora, na homilia do dia 19, proferida diante dos muitos bispos e sacerdotes que concelebraram com ele, o Papa Francisco falou do dom do ministério e observou que, se e quando nos apropriamos do dom e o centralizamos em nós mesmos, tornamo-lo “uma função” e perde-se o coração do ministério episcopal ou presbiteral. E da falta de contemplação do dom nascem “todos os desvios que nós conhecemos”.

Convidando à reflexão a partir da 1.ª Carta de Paulo a Timóteo, proposta pela liturgia do dia, destacando a palavra “dom” e seguindo o conselho do apóstolo ao jovem discípulo, “Não descuides o dom da graça que tu tens”, o Papa Bergoglio vincou:

“Não é um pacto de trabalho: ‘Eu devo fazer’, o fazer está em segundo plano; eu devo receber o dom e protegê-lo como dom e dali brota tudo, na contemplação do dom. Quando nós nos esquecemos disto, nos apropriamos do dom e o transformamos em função, perde-se o coração do ministério, perde-se o olhar de Jesus que olhou para todos nós e disse: ‘Segue-me’. Perde-se a gratuitidade.”.

O Santo Padre alertou para o risco de centralizarmos o ministério em nós mesmos e discorreu:

“Desta falta de contemplação do dom, do ministério como dom, brotam todos aqueles desvios que nós conhecemos, dos piores, que são terríveis, aos mais quotidianos, que nos fazem centralizar o nosso ministério em nós mesmos e não na gratuitidade do dom e no amor por Aquele que nos deu o dom, o dom do ministério.”.

Acentuando que é importante fazer, mas primeiramente contemplar e proteger, Francisco citou o apóstolo Paulo para recordar que o dom é “conferido mediante uma palavra profética com a imposição das mãos por parte dos presbíteros” e que vale para os bispos, mas também “para todos os sacerdotes”. E destacou “a importância da contemplação do ministério como dom e não como função”. Com efeito, como esclareceu, fazemos aquilo que podemos, com boa vontade, inteligência e “também com esperteza”, mas sempre para proteger este dom.

Porém, não se trata de o enterrar como fez o servo a quem o seu senhor confiou um talento, mas de valorizar o dom, preservá-lo, protegê-lo contra as arremetidas da dádiva, tais como o egoísmo, a autossuficiência, a devassidão, a mesquinhez. É preciso não esquecer que o dom do ministério é um carisma, ou seja, um dom de Deus, não para proveito próprio, mas para benefício da comunidade, pelo que se impõe a sua guarda, a fidelidade ao carisma e a disponibilidade para o serviço.

E o Pontífice reconheceu que esquecer a centralidade de um dom é algo humano e deu como exemplo o fariseu que, no Evangelho de Lucas, acolhe Jesus em sua casa, ignorando “as inúmeras regras de acolhimento”, ignorando os dons. Perante o olhar duvidoso e incrédulo do fariseu, Jesus faz-lhe notar isso, indicando a mulher que doa tudo aquilo que o anfitrião esqueceu: a água para os pés, o beijo do acolhimento e a unção da cabeça com o óleo.

Do fariseu disse Francisco:

“Havia este homem que era bom, um bom fariseu, mas esqueceu o dom da cortesia, o dom do acolhimento, que também é um dom. Sempre se esquecem os dons quando há algum interesse por trás, quando eu quero fazer isto, fazer, fazer... Sim, devemos, os sacerdotes, todos nós devemos fazer coisas e a primeira tarefa é anunciar o Evangelho, mas protegê-lo, proteger o centro, a fonte, de onde brota esta missão, que é propriamente o dom que recebemos gratuitamente do Senhor.”.

Também os ministros são administradores do dom, mas não são empresários, pois não podem tomar decisões a bel-prazer ou segundo as regras do governo de empresa, muito menos segundo as leis de mercado. Por isso, a oração final de Francisco ao Senhor foi para que “nos ajude a proteger o dom, a ver o nosso ministério primeiramente como um dom, depois um serviço”, para não o arruinarmos e para “não nos tornarmos ministros empresários, ou simples executores” e tantas coisas que afastam da contemplação do dom e do Senhor, “que nos deu o dom do ministério”. Esta é uma graça que o Pontífice pediu para todos os presentes, mas especialmente para aqueles que festejam os 25 anos de ordenação.

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No dia 20, o Papa, frisando que o bispo deve estar próximo do povo de Deus para não cair em ideologias, pediu orações pelos sacerdotes e bispos, a quem exortou a quatro “formas” de proximidade. Os bispos devem estar próximos de Deus com a oração, próximos dos seus sacerdotes, próximos entre si e próximos do povo de Deus.

A reflexão papal foi inspirada nas leituras da Liturgia destes dois dias, concentrando-se nos conselhos que o apóstolo Paulo dá ao jovem bispo Timóteo: conselhos que prosseguem, depois, na segunda Carta.

No dia 19, no centro desses conselhos estava a exortação à vivência do ministério como um dom, ao passo que, no dia 20, o cerne da reflexão foi o dinheiro e a intriga, “os murmúrios, as discussões estúpidas” – coisas que enfraquecem a vida ministerial. E Francisco avisou que, se e quando um ministro – seja sacerdote, diácono ou bispo – começa a apegar-se ao dinheiro”, une-se à raiz de todos os males. E, evocando a passagem da 1.ª Carta a Timóteo (1Tm 6,2c-12), em que Paulo recorda que a avidez do dinheiro é a raiz de todos os males, o Santo Padre afirmou que “o diabo entra pelo bolso”, como diziam as velhinhas do seu tempo.

Depois, Francisco concentrou-se nos conselhos que o apóstolo dá a Timóteo e a todos os ministros nas duas cartas. São chamados a serem próximos não só os bispos, mas também os sacerdotes e os diáconos.

Antes de mais, o bispo “é um homem de proximidade com Deus”. E o Pontífice recordou que, quando os apóstolos, para melhor serviço das viúvas e órfãos, “inventaram” os diáconos, para explicar bem tudo isso, Pedro ressalta que “a nós” cabe “a oração e o anúncio da Palavra”. Assim ficamos a saber que “a primeira tarefa dum bispo é rezar”: rezar “dá força” e desperta “a consciência deste dom, que não devemos ignorar, que é o ministério”. O mesmo se deve dizer do sacerdote e do diácono: ativo, sim, mas sempre próximo de Deus pela oração.

A segunda proximidade à qual o bispo é chamado é a dos seus sacerdotes e diáconos, os seus colaboradores, que são os vizinhos mais próximos. Vincando que “é preciso amar primeiro o seu próximo, que são os seus sacerdotes e os diáconos”, o Papa observou:

“É triste quando um bispo esquece os seus sacerdotes. É triste ouvir as lamentações de sacerdotes que dizem: ‘Liguei para o bispo, preciso de um encontro para dizer algo, e a secretária disse-me que está tudo lotado nos próximos três meses e não podia...’. Um bispo que sente esta proximidade dos sacerdotes, se sabe que um sacerdote ligou hoje, no máximo amanhã deveria chamá-lo, porque ele tem o direito de conhecer, de saber que tem um pai. Proximidade dos sacerdotes.

A pari, os sacerdotes e os diáconos devem estar e sentir-se próximos do seu bispo, cultivando a comunhão com ele e, por ele, com toda a Igreja.

Depois, os bispos devem estar próximos uns dos outros, estando em comunhão e apoiando-se. E os sacerdotes e os diáconos devem viver esta proximidade entre si, não as divisões. “O diabo entra ali para dividir o presbitério, para dividir” – avisou o Pontífice.

Assim, advertiu o Papa, começam os grupinhos que “dividem por ideologias”, “por simpatias”. Por fim, Francisco proclamou que a quarta proximidade é ao povo de Deus, frisando:

“Na segunda Carta, Paulo começa por dizer a Timóteo que não se esqueça da sua mãe e da sua avó, isto é, que não se esqueça de onde ele saiu, de onde o Senhor o tirou. Não se esqueça do seu povo, não se esqueça das suas raízes! E agora, como bispo e como sacerdote, é preciso estar sempre perto do povo de Deus. Quando um bispo se afasta do povo de Deus, acaba numa atmosfera de ideologias que nada têm a ver com o ministério: não é um ministro, não é um servo. Esqueceu-se do dom, gratuito, que lhe foi dado.”.

Isto mesmo pode ser dito do sacerdote e do diácono que, mais do que estar perto do seu povo, pode querer incutir nele as suas ideias ou as ideias do grupo ideológico com que mais pensa identificar-se.

Em conclusão, o Papa voltou a pedir que não se esqueçam estas quatro “proximidades”, incluindo a do colégio episcopal e presbiteral: “a proximidade com Deus, a oração; a proximidade do bispo aos sacerdotes e dos sacerdotes com o bispo e dos sacerdotes entre si e dos bispos entre si, ou seja, a proximidade filial com Deus e fraternal ou paternal no bispo e nos sacerdotes”. E a “proximidade ao povo de Deus”. E exorta, com determinação, a rezar para que os bispos e os sacerdotes tenham essa proximidade, “com os seus líderes”: “aqueles que os conduzem pelo caminho da salvação”. “Teria a curiosidade de perguntar-vos”, continua o Papa, “se vós rezais pelos bispos ou se apenas os criticais”. E foi concreto ao interpelar a todos:

“Vós rezais pelos vossos sacerdotes, pelo pároco, pelo vice-pároco, ou apenas os criticais? Devemos rezar pelos sacerdotes e pelos bispos, porque todos nós – o Papa é um bispo – saibamos conservar o dom, não negligenciar este dom que nos foi dado,-com esta proximidade.”.

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Por analogia e em comunhão com Espírito, também os leigos devem considerar a vocação batismal como um dom a proteger e a disponibilizar ao serviço dos outros apostolicamente. E devem cultivar estas quatro proximidades: com Deus pela oração; com o sacerdote e o bispo em comunhão eclesial hierárquica, usufruindo do carisma ministerial colocado em proveito de todos; a proximidade dentro do grupo familiar, amical ou apostólico; e a proximidade com toda a Igreja e com todos os homens, a começar pelos mais próximos e pelos que mais precisam.

2019.09.20 – Louro de Carvalho 

Arranque do ano letivo, 5 novidades e o estado da educação

Estão a começar as aulas – entre os dias 10 e 13 – para um milhão e cem mil alunos em 5000 escolas de todo o país (são 812 agrupamentos). O ano letivo terminará a 19 de junho para a educação pré-escolar e 1.º ciclo, a 4 de junho para os anos com exames e provas finais e a 9 de junho para os restantes anos de escolaridade.

O Governo da XIII legislatura tentou deixar como legado na educação um novo paradigma de ensino, assente no perfil do aluno a obter durante a escolaridade obrigatória e com recurso à flexibilidade curricular. E este ano letivo em início apresenta 5 novidades: todos os alunos até ao 12.º ano têm acesso a manuais gratuitos, devendo ser levantados os vouchers  na MEGA e trocados nas livrarias e papelarias; as turmas do 10.º ano vão ficar mais pequenas, diminuindo o número máximo de estudantes para 28 alunos; algumas escolas ficam com mais autonomia e flexibilidade para definir currículo e gestão do tempo, podendo estabelecer a semestralização do ano letivo em vez da tríplice periodização e até criar novas disciplinas, podendo a escola definir mais de 25% da distribuição da carga horária; 24 mil professores foram colocados em meados de agosto e, dos docentes do quadro, 13.000 (a maioria) mantiveram a colocação nas mesmas escolas onde lecionaram no ano letivo anterior; e os funcionários públicos têm dispensa de 3 horas para poderem acompanhar os filhos (com menos de 12 anos) no 1.º dia de aulas (medida só disponível para os trabalhadores do Estado, pois o PSD, CDS-PP e PS travado o alargamento ao privado).

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Pela primeira vez, todos os alunos do 1.º ao 12.º ano têm manuais escolares gratuitos (emprestados e a devolver), graças a um projeto lançado pelo Governo que foi sendo alargado gradualmente e só agora foi generalizado a todos os anos de escolaridade, após o PCP ter exigido a implementação total no âmbito das negociações do último orçamento do Estado. A medida começou pelo 1.º ciclo e esteve envolta em polémica por causa, sobretudo, do processo de reutilização dos manuais. Por exemplo, o TdC (Tribunal de Contas) alertou para a eventual inviabilidade do projeto mercê da baixa taxa de reutilização. O projeto teve enorme acolhimento junto das famílias pelo alívio na despesa, mas a sua operacionalidade tem suscitado problemas e críticas, relacionados com a reutilização de manuais e distribuição de livros usados em mau estado. Os partidos da direita falam em má gestão de dinheiro público e sustentam que só os alunos carenciados deviam receber livros gratuitos. No âmbito do Orçamento do Estado para 2019, o Executivo definiu o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao 3.º ciclo e ao ensino secundário (7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos). Até agora, os livros gratuitos abrangiam apenas os 1.º e 2.º ciclos. Porém, lê-se no OE, apresentado em outubro do ano passado:

“Com a gratuitidade dos manuais escolares, iniciada em 2016 e expandida gradualmente, concretiza-se uma obrigação constitucional de garantir o acesso de todos os alunos a ensino público e gratuito”.

Segundo o IGFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação), a execução da medida custará ao Estado 144,6 milhões de euros, valor a afinar ao longo do ano letivo que agora começa, nomeadamente no respeitante ao número de alunos a recorrerem efetivamente a esta medida. No debate do Orçamento do Estado, o Ministro da Educação admitiu que o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares poderia custar aos cofres do Estado 160 milhões de euros, mas ficou orçada apenas uma dotação de 47,3 milhões, que deverá cobrir apenas a aquisição de livros para os dois primeiros ciclos. Para o TdC, em 2019, a medida deverá custar mais do que está previsto pelo Governo (em 2018 já se verificara desvio semelhante), o que é criticado pelos juízes. E o TdC afirmou:

“Não se compreende uma insuficiência orçamental de tal dimensão, ou seja três vezes inferior ao estimado (menos cerca de 100 milhões de euros), em desconformidade com o estabelecido na Lei do OE 2019”.

Em reação, o ME (Ministério da Educação) garantiu ter havido reforço orçamental para obviar aos gastos implicados na entrega gratuita de manuais escolares, estando a verba assegurada.

Para ter acesso a estes manuais escolares, os alunos têm de estar inscritos na MEGA, plataforma onde são emitidos, depois, os vouchers que podem ser trocados nas papelarias por livros. Este ano, todos os alunos do 7.º ao 12.º ano que frequentem escolas públicas têm direito a manuais escolares novos para todas as disciplinas. E, no caso das disciplinas em que há exames nacionais ou provas finais (Português e Matemática no 9.º ano e algumas do 11º anos e 12º ano), os alunos devem guardar os manuais até ao fim do ciclo e só têm de os devolver após os exames.

Outra das medidas levadas a cabo pela equipa de Tiago Brandão Rodrigues foi a redução – também gradual – do número de alunos por turma. Começou pelo ensino básico e agora estende-se ao secundário a começar pelo 10.º ano.

De acordo com o Despacho n.º 16/2019, de 4 de junho, a redução abrange as turmas dos cursos científico-humanísticos, dos cursos profissionais e dos cursos de ensino artístico especializado, nos estabelecimentos públicos de ensino. No 11.º ano e no 12.º anos, os limites mantêm-se: o número mínimo de abertura é 26 alunos e o máximo é 30 alunos. Nos cursos profissionais, as turmas do primeiro ano do ciclo de formação passam a ser “constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28 alunos”, exceto nos cursos de música, interpretação e animação circenses, de interpretação de dança contemporânea e de cenografia, de figurinos e adereços e da área de educação e formação de artes do espetáculo. Nesses, o limite mínimo é de 14 alunos.

E no ano em que as turmas ficam mais pequenas, algumas escolas conquistam mais autonomia e flexibilidade na organização do tempo e do currículo. O modelo tinha sido implementado, a título experimental, no ano letivo anterior em 7 agrupamentos de escolas, sendo agora alargado a mais escolas (cerca de meia centena), que passam a ter a seu cargo a gestão de mais de 25% carga horária e a organização do ano letivo, podendo mesmo implementar dois semestres em vez de três períodos. Isto independentemente da generalização da flexibilidade curricular nos termos do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, após a experiência ter sido feita por 225 escolas

Com esta maior flexibilidade, as escolas passam a poder definir a organização das disciplinas (podendo condensá-las por semestre ou fundi-las) ou até mesmo a criação de disciplinas inteiramente diferentes. Em troca, as escolas têm de garantir o cumprimento do total da carga horária relativa ao ciclo ou nível de ensino, manter o equilíbrio dos horários a nível anual e promover a realização de provas e exames consoante o calendário escolar.

Nova medida é também o novo enquadramento legal para a inclusão e reforço do desporto escolar, em termos de horas lecionadas. E registe-se que a atual equipa ministerial fez entrar a Educação Física e o Desporto Escolar na avaliação, voltando a fazer entrar a classificação nas contas das médias de conclusão do secundário e acesso ao ensino superior.

Ao longo do mandato os créditos horários para as escolas promoverem a atividade física foram aumentando: desde o início da legislatura, houve um reforço de 800 créditos horários letivos semanais. O desporto escolar conta com 71 centros de formação desportiva em 7 modalidades. Entre as modalidades náuticas, há 34 centros de formação de canoagem, 20 de vela, 16 de surf e 12 de remo. E há 7 centros de formação de atletismo, 6 de golfe e 2 de natação.

Quanto ao acompanhamento dos pais aos filhos no 1.º dia de aulas, registe-se que a dispensa só pode ser gozada pelos trabalhadores do Estado cujos filhos tenham menos de 12 anos e consoante as necessidades do próprio órgão ou serviço, sendo importante evitar o prejuízo do seu normal funcionamento, frisa o Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de julho.

No âmbito da discussão da revisão do Código do Trabalho, o BE tentou estender o benefício aos pais que trabalham no setor privado, mas o PSD e CDS votaram contra a admissão da proposta. O PS absteve-se, travando assim o alargamento em causa. Isto, depois de Rui Rio ter defendido justamente o alargamento dessa dispensa a todos os pais. A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, justificando a posição assumida pelo PS, disse que é matéria a discutir na Concertação Social e não a impor às empresas por decreto-lei.

Ao que já foi dito em relação à colocação de professores é de acrescentar que, na contratação inicial, foram colocados 8.600 professores, dos quais 5.400 ficaram a tempo completo. Destes 2.200 foram renovação de contratos. “A manutenção das colocações dos docentes do quadro e a renovação dos contratos dos docentes contratados são um inequívoco sinal de uma maior estabilidade do sistema” – diz o ME.

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Mas há problemas para resolver.

Um deles é a carência de funcionários nas escolas. Filinto Lima acredita, presidente da ANDAEP (Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), que os concursos que ainda decorrem ficam resolvidos até ao final de setembro e os funcionários chegam aos estabelecimentos escolares até ao fim do mês.

A falta de funcionários nas escolas foi um problema que se foi sentindo ao longo dos 4 anos, tendo levado ao encerramento temporário de alguns estabelecimentos de ensino por falta de condições. No passado ano letivo o ME anunciou a abertura de concursos para responder às necessidades das escolas, mas em muitos locais as aulas vão começar sem o processo estar concluído, ou seja, sem os assistentes operacionais necessários. Segundo o ME, está por resolver apenas o processo concursal para a integração nos quadros de 1067 assistentes operacionais nas escolas e haverá “cerca de 60 escolas que ainda não iniciaram o procedimento para contratação dos assistentes operacionais que lhes foram autorizados”.

Filinto Lima sublinhou que o processo representa apenas uma melhoria para os trabalhadores, que passam a ter um vínculo estável, mas não significa por si mais assistentes operacionais nas escolas, pelo que será preciso fazer uma avaliação dos casos em que é preciso um reforço.

O presidente da ANDAEP acrescentou que é uma “boa novidade” para o ano prestes a começar a bolsa de recrutamento de funcionários criada pelo Governo, a pensar na rápida substituição de funcionários em situação de baixa prolongada, por exemplo. E o ME apontou que em três anos foram contratados cerca de três mil assistentes operacionais para as escolas.

Outro problema é o do envelhecimento da classe docente. E os sindicatos acusam o Governo de não lhes dar o que é de direito. Os professores vão continuar este ano a luta pela recuperação integral do tempo de serviço congelado, tendo agendado para a véspera das eleições uma manifestação nacional. Apenas um mês separa o início das aulas das eleições legislativas, mas está agendada desde o passado ano letivo um protesto para o Dia Mundial do Professor, 5 de outubro, que este ano coincide com o dia de reflexão, véspera de eleições legislativas em que também estão em causa as propostas partidárias atinentes à educação e às escolas.

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Muitas das medidas do ME vêm na lógica de oposição a algumas das principais bandeiras do ex-ministro Nuno Crato (do Governo PSD-CDS/PP, liderado por Pedro Passos Coelho) e sua reversão. Assim, logo no início, foi extinta a PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos) que Nuno Crato impusera aos professores (mas que fora criada num governo do PS) – considerada como uma humilhação da classe – e foi extinta a BCE (Bolsa de Contratação de Escola), o polémico sistema de recrutamento de professores que provocou uma das maiores crises no primeiro Governo de Passos Coelho e que levou o então Ministro da Educação a pedir desculpas públicas ao país no Parlamento pelos atrasos que o modelo provocou na colocação de docentes nas escolas.

Ainda no processo de reversão de políticas do Governo anterior, a equipa de Brandão Rodrigues decretou o fim das provas finais do 1.º ciclo e do 2.º ciclo, para gáudio do PCP e do BE, frontalmente contra essas provas, e recuperou as provas de aferição, sem peso na avaliação final dos alunos. Ora, se ganhar as eleições, o PSD de Rui Rio e o ex-Ministro da Educação David Justino reverterão o que reverteu o Governo PS com o apoio da esquerda parlamentar.

Do ponto de vista dos conflitos, a primeira grande batalha que a equipa do ME travou foi a dos contratos de associação com escolas privadas onde a oferta pública fosse inexistente ou insuficiente. A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, liderou o processo que terminou, depois de muita contestação pública e manifestações inéditas, passando as escolas particulares por significativa redução do número de turmas financiadas pelo Estado.

Por fim, um problema que garantidamente transita para o próximo Governo, seja ele qual for, é que os professores conseguiram o impensável, mas não o objetivo: juntaram a esquerda e a direita parlamentar numa “coligação negativa” que isolou o PS na recusa em contar todo o tempo de serviço congelado, mas o entendimento acabou revertido, no mesmo Parlamento onde tinha sido alcançado. Ora, a continuação da reivindicação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço congelado é o legado que este Governo deixa ao próximo, uma luta que continuará nas ruas e nas reuniões com a equipa governativa da educação, mas com uma mudança, a de morada. Curiosamente Tiago Brandão Rodrigues fica na história como o ministro que mudou o topo do ME da Avenida 5 de Outubro para a Avenida Infante Santo, em Lisboa.

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O Novo Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado há mais de ano e meio, é a pedra de toque da tentativa para a passagem ao novo modelo de ensino – que este ano chega a todas as escolas que apresentem projetos inovadores e os vejam aprovados pela tutela. Constitui-se como o orientador dos objetivos a atingir na escolaridade obrigatória e porfia na necessidade de a escola formar pessoas capazes de responder aos “desafios colocados pela sociedade contemporânea” questão para a qual “devem convergir todas as aprendizagens, garantindo-se a intencionalidade educativa associada às diferentes opções de gestão do currículo”. O objetivo fundamental é que, no seu percurso escolar, os jovens adquiram competências “entendidas como uma interligação entre conhecimentos, capacidades, atitudes e valores, que os torna aptos a investir permanentemente, ao longo da vida, na sua educação e a agir de forma livre, porque informada e consciente, perante os desafios sociais, económicos e tecnológicos do mundo atual” (vd Despacho n.º 6478/2017l de 26 de julho).

O Conselho de Escolas emitiu um parecer em que sublinhava a impossibilidade de o Perfil ser aplicado nas escolas sem se alterar o modelo de ensino vigente (que “não se coaduna com a prevalência de uma lógica disciplinar acentuada”) e apelou para alterações curriculares graduais e progressivas.

A isto vem a Flexibilidade Curricular. Nas escolas aumentou a liberdade para ensinar de forma diferente. Este ano avançam novos projetos educativos com mudanças nos currículos que podem ir desde novas disciplinas à fusão das existentes. A flexibilidade e autonomia curricular é também uma das bandeiras do ME que este ano deu mais liberdade às direções escolares com o objetivo de combater o insucesso e abandono escolar.

Depois de um ano letivo com sete escolas em projeto-piloto neste novo modelo curricular e de uma avaliação positiva dos resultados obtidos, nomeadamente ao nível de combate ao abandono e insucesso escolar, o ME decidiu abrir a possibilidade a todas as escolas, já a partir de setembro, de poderem gerir os currículos numa percentagem superior a 25%, o limite que vigorava até agora. Para isso, basta que as escolas apresentem à comissão coordenadora da flexibilidade curricular os projetos inovadores que querem aplicar e que os vejam aprovados.

Criar disciplinas, juntar algumas em projetos interdisciplinares, estimular o trabalho colaborativo entre turmas, inclusivamente de anos diferentes, e permitir permeabilidade de percursos aos alunos, permitindo-lhes frequentar disciplinas que sejam do seu interesse, apesar de não constarem no seu currículo estão entre as possibilidades abertas pelo novo modelo – são ideias que entusiasmam diretores e pais, mas não agradam tanto a partidos como o PSD, que no seu programa eleitoral rejeita a flexibilização curricular e defende uma flexibilização pedagógica para ensinar um currículo único. Assim, o PSD promete reverter uma das bandeiras deste Governo para a área da educação, dando continuidade à tradição de mudança de direção nesta área consoante esteja no poder a esquerda ou a direita. Veremos se os atuais pregadores contra as mudanças de políticas em função da mudança de Governo depois estarão calados.

De facto, as mudanças operadas por esta equipa do ME não mudam a função básica da escola que devia ser um espaço de criação de oportunidades para todos, sem uniformização, mas com total beneficiação e exigência, e a arvorar-se em elevador social. A escola que temos e que a sociedade marcadamente neoliberal é a que produz a seleção social mediante mecanismos gizados por quem detém o poder económico, o que se faz através de exames e rankings.

E a flexibilidade curricular, com a definição das Aprendizagens Essenciais, sem mexer em programas disciplinares elaborados antes da definição do Perfil do aluno, pode muito bem servir para adestrar os alunos através de sucessivas baterias de testes para o exame final/prova final, esvaziando o projeto educativo de escola e, em vez de fazer decorrer a aprendizagem de projetos segundo a abordagem sistémica, faz-se ensino, docência pura, explicações com base no que pode sair no exame, acumulação de conhecimento sem assimilação. É-se autómato, não autónomo. A escola não passa de uma oficina especializada em que, em vez dos professores vocacionados para um ensino problematizador e tornados dinamizadores da aprendizagem autónoma e cooperativa, temos o professor/a-robô a quem se retira a liberdade de pensar e de ensinar, afogando-o/a em burocracia de grelhas, formulários, aplicações, rituais. E a avaliação deixa de ser formativa para ser formatadora, perde o seu valor holístico e é fragmentária.

Triste sorte, estranha condição – a da escola de hoje, a dos números, que não a das pessoas!

2019.09.10 – Louro de Carvalho

“Fraude em mais de metade das baixas médicas na educação?”

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), que os demais órgãos de comunicação social seguem, a Comissão Europeia conclui, a partir de relatório adrede elaborado sobre absentismo no setor público, ter havido fraude em mais de metade das baixas médicas em trabalhadores da área da educação.

O Jornal de Negócios lembra que, no relatório do Orçamento do Estado para 2018, o Ministério das Finanças já havia revelado que estava a preparar um plano para reduzir o absentismo, com o objetivo de poupar 60 milhões de euros – cerca de 10 milhões de euros eram referentes à área da educação. Uma das medidas previstas do plano de combate ao absentismo era precisamente o reforço dos processos de auditoria e de fiscalização das baixas médicas.

Grosso modo, o predito relatório da Comissão Europeia, por ocasião da oitava avaliação pós-programa de ajustamento, ou seja, após a saída “limpa” da troika do país, baseia-se no facto de terem sido verificadas seis mil baixas por doença no setor com vista à identificação de baixas por doença incorretas, donde resultou que as juntas médicas fizeram regressar ao trabalho mais de metade daqueles trabalhadores.

No documento em causa, Bruxelas adianta que o plano em tempo anunciado para reduzir o absentismo no sector público começou efetivamente a ser implementado. Assim, “a verificação de cerca de seis mil juntas médicas, no setor da educação no final de 2017, para identificar baixas por doença incorretas, contribuiu para o regresso ao trabalho de mais de metade dos casos avaliados”.

A Comissão dá ainda conta de que estavam planeadas mais seis mil ações de fiscalização que deveriam ser levadas a cabo entre março e agosto e que “um novo sistema de monitorização para avaliar o absentismo foi montado”.

Assim, entre março e agosto, mais de metade das seis mil baixas atribuídas por doença na área da educação que foram controladas por uma junta média revelaram-se fraudulentas, como revela a Comissão Europeia.  

Dados da ADSE, avançados pelo Jornal de Notícias em abril, mas referentes a março, davam conta de seis mil professores de baixa médica há mais de dois meses, que estariam à espera de serem chamados para ir a junta médica. Segundo o mesmo jornal, todos os meses cerca de 500 professores são avaliados por juntas médicas.

O objetivo da Comissão Europeia – obviamente também assumido pelo Ministério da Finanças no Orçamento do Estado de 2018 – é reduzir o absentismo. Para o Ministério liderado por Mário Centeno, o objetivo é poupar 60 milhões de euros.

Apesar destas medidas que têm contribuído para “poupanças e ganhos de eficiência”, a Comissão Europeia continua a exigir novas medidas para alcançar as “poupanças substanciais planeadas para os próximos anos”.

E, ao mesmo tempo, o aumento da fiscalização não tem travado as baixas médicas. Nos primeiros 3 meses deste ano, a Segurança Social registou 5 mil pedidos de baixas médicas por dia, mais 800 do que no período homólogo e o valor mais elevado dos últimos 20 anos.

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As reações não se fizeram esperar. A este respeito, João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), disse à TSF que, “se houver fraude, é uma culpa que é partilhada entre médico e doente”, pois “há aqui uma situação em que estão envolvidos os profissionais médicos, pelos vistos, em que estarão a passar documentos de doença que não correspondem à verdade”. Com efeito, o atestado médico é solicitado pelo paciente ao médico, o qual, tendo em conta a situação clínica em que o paciente se lhe apresenta na ocasião, lhe passa o documento comprovativo do estado de doença – para o que deve ter em conta alguns requisitos burocráticos e, sobretudo, o respeito pelo quadro dos ditames deontológicos.   

Por seu turno, o Presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas) declarou que os professores, quando faltam por doença devidamente comprovada, estão mesmo doentes e impossibilitados de comparecer ao serviço. E o Bastonário da Ordem dos Médicos garantiu que os seus profissionais, quando atestam uma situação de doença, esta real e não fictícia.

João Dias da Silva, sem se atravessar pela veridicidade de todas as situações de comprovação de doença, como sem acusar funcionários e médicos, parece admitir a hipótese de haver casos de fraude, sendo que aí a culpa será por igual do doente (ou pseudodoente) e do médico. Os outros parecem estar a puxar cada um a brasa à sua sardinha e rejeitar liminarmente a existência de situações fraudulentas.

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No meio de tudo isto, a Comissão Europeia – obviamente com base na informação fornecida pelas autoridades portuguesas, que se têm esfalfado por denegrir os funcionários do Estado e, em particular, os professores – dá azo a que a nossa comunicação social passe à opinião pública alguns equívocos.

Em primeiro lugar, na área da educação, não há somente professores, mas também, embora em bastante menor número, técnicos superiores (por exemplo, psicólogos), assistentes administrativos e assistentes operacionais. E, sobretudo, estes últimos também, quase como os professores, vivem as consequências do ambiente criado nas escolas de “insubordinação” da parte de muitos dos alunos e das exigências caprichosas de muitos dos pais. Porém, o stress maior recai sobre os professores. Só quem por lá passa faz verdadeira ideia do ambiente de muitas escolas e do aproveitamento que se faz da fragilidade de muitos professores, sobretudo na escola pública, que tem de acolher alunos provenientes de todas as situações por mais problemáticas que algumas (muitas) sejam. A isto acresce o excesso de trabalho burocrático disfarçado de pedagógico e sem grande interesse para o sucesso escolar e educativo, bem como reuniões e formação em tempo pós-laboral.

Ademais, os professores do 2.º ciclo e do 3.º do ensino básico e do ensino secundário têm faltas a tempos letivos, sendo a tolerância praticamente de zero. E, embora as faltas a alguns dias por doença possam ser justificadas através do art.º 102.º do estatuto da carreira docente (faltas por conta do período de férias), situações há cuja justificação só é admitida através de doença comprovada. Tal é o caso das faltas a serviço de exames e a reuniões dos conselhos de turma para avaliação sumativa.

Depois, o que paira na comunicação social nestes últimos dias é que as situações de doença em que a junta médica interveio e mandou o trabalhador comparecer ao serviço são efetivamente fraudulentas. E não é assim. De facto, as situações em que a junta médica não manda trabalhar o doente são, em princípio, de doença. Porém, aquelas em que a junta médica manda o trabalhador comparecer ao serviço não são habitualmente fraudulentas, a menos que o trabalhador, enquanto aguarda a intervenção da junta médica se sinta recomposto e não tenha retornado ao serviço por sua iniciativa, o que não é fácil de comprovar.

Sem negar a hipótese de situações fraudulentas, o que se passa é, regra geral, o seguinte: o trabalhador sente-se doente e começa a faltar, avisando o serviço; consulta o médico, que a seu juízo faz a avaliação clínica e decide passar a baixa médica, se o trabalhador está abrangido pelo regime geral de Segurança Social, ou o atestado médico, se o trabalhador está abrangido pelo regime convergente. No primeiro caso, quem tem a obrigação de fiscalizar a situação de doença são os serviços de segurança social; no segundo, são os médicos da ADSE ou o Delegado de Saúde da área – a solicitação da entidade sob cuja égide se encontra o trabalhador. Em ambos os casos, entre o 55.º e o 60.º dia de faltas por doença, o serviço de que depende o trabalhador deve solicitar a intervenção da junta médica da Segurança social ou da ADSE, consoante os casos.

Mas há ainda outra questão: a da verificação da doença. Os serviços da segurança social visitam o doente. Se ele for encontrado na sua residência, procedem à avaliação da situação, decidindo em conformidade; se não o encontram, notificam-no para que retorne ao serviço. No caso do regime convergente, o médico da ADSE ou o Delegado de Saúde visitam o doente, que se o atestado mencionar que pode ou deve seguir em regime ambulatório, o doente deve indicar a que dias e horas pode ser encontrado na sua residência. Se ele for encontrado na sua residência, o visitante procede à avaliação da situação, decidindo em conformidade; se não o encontrar, notifica-o para que retorne ao serviço e pode considerar injustificadas as faltas.  

Porém, casos há em que o dirigente do serviço sabe direta ou indiretamente que o trabalhador não está efetivamente doente, até foi visto a trabalhar noutro ofício, mas, se quiser intervir, escalões superiores da administração desautorizam-no.

E uma coisa é certa: o médico, ao declarar a doença do paciente, limita-se a atestar que examinou o trabalhador e que os sintomas que apresentava naquele momento lhe permitiram concluir que estava efetivamente doente e impossibilitado de comparecer ao serviço, com a previsão (obviamente uma previsão é falível) de que a situação se prolonga por x dias (que devem ser quantificados, não podendo ultrapassar os 30 dias consecutivos). Se o trabalhador mais tarde é encontrado são e escorreito, tal não quer dizer que o atestado tenha sido fraudulento por isso.

Obviamente, sabe-se de casos de baixas e atestados fraudulentos – o que é difícil de comprovar, a não ser em casos em que o superior hierárquico, por si ou por quem tiver essa competência, encontre o trabalhador a trabalhar noutro ofício, e possa legalmente intervir e mudar a situação.

De resto, como diz Carlos Silva, da FNE, “se houver fraude, é uma culpa que é partilhada entre médico e doente”.

Mais fica por saber se os 3000 se referem efetivamente a 2017 ou 2018 (Será confusão propositada?). E como se atacam docentes, se em 60 milhões (de euros a poupar em baixas médicas), Centeno fala só de 10 na área da educação?

Em qualquer caso, as generalizações são injustas e podem ser insultuosas. E os trabalhadores merecem respeito. Ademais, o Governo, que superintende na Administração Pública deveria interrogar-se sobre o motivo por que tantos professores estão em situação de doença comprovada e de doença prolongada. Algo corre mal nas escolas que o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças não querem ver!  

2018. 09.05 – Louro de Carvalho