O que fica do 22.º Congresso do PS

O 22.º Congresso do PS, que decorreu no Salão de Exposições na Batalha, distrito de Leiria, entre os dias 25 e 27 de maio, foi marcado pela história de 45 anos do partido, com homenagens a Mário Soares e a António Anaut, bem como pelo elogio às políticas inovadoras (nos âmbitos temático, económico, social e tecnológico) dos governos socialistas anteriores e, ainda, pela emergência dum certo delfinado e pelo debate ideológico sobre a posição política que o PS está a tomar.

Pensava-se que Sócrates seria o ausente de quem se falaria sem o mencionar e que não se resolveria politicamente, de forma adequada, o caso de justiça que o ex-filiado enfrenta. E assim sucedeu. Com efeito, a fotografia assomou no painel dos líderes e, sem que o seu nome fosse pronunciado, as suas políticas de governação foram elogiadas – o que, a meu ver, pecou pela generalização e por não ter sido feita a necessária e suficiente ressalva de erros eventualmente cometidos e assegurada a solidariedade, neles como nos méritos, por parte dos colaboradores. Por outro lado, diversos oradores içaram várias bandeiras do PS, tais como o combate à corrupção, a promoção da transparência, a capacidade de governar em prol dos portugueses sem deixar de satisfazer as exigências da UE e da zona Euro, o saneamento das contas públicas o crescimento da economia e alguma reposição salarial e do rendimento.

Concedendo que tudo isso tem uma boa fatia de verdade, deve dizer-se, contudo, que alguns dos temas são problemáticos para o partido do Governo. Por exemplo, dizer abertamente e sem reticências que o combate à corrupção está no ADN do PS hoje soa a oco com os conhecidos casos sobre a mesa da comunicação social e da justiça. E sente-se a pedra no sapato quando se ouve falar na transparência face a casos como o do Ministro-Adjunto ou o do Secretário de Estado da Juventude e Desporto. Depois, saber governar com a Europa e equilibrar as contas também a direita diz tê-lo feito. Quanto à reposição salarial e de rendimentos e ao crescimento da economia, é certo que houve avanços consideráveis, mas sabe tudo a muito pouco. Os cortes foram tão profundos a nível salarial e fiscal que a reposição feita não passa dum paliativo.

Também não vale a pena discutir a hodierna posição ideológica do partido (que o partido tem todo o direito a fazer), sem resolver politicamente a avaliação da governança socrática (Santos Silva ensaiou o exercício e invocou o patrono, mas foi nos corredores para os jornalistas) – deem as voltas que derem. O apelo de Ana Gomes está por cumprir, embora valha a pena ler e reler o seu discurso com a sua colocação sustentável à esquerda e não suportada no estribilho de que em equipa que funciona não se mexe, ouvido no consistório em que emergiram como potenciais delfins Fernando Medina, Pedro Santos e Ana Catarina Mendes.   

Acresce referir que um dos temas falados no Congresso foi o da proximidade do salário mínimo (que atualmente está em 580 euros) em relação ao salário médio. A abordagem correu por conta do dirigente sindical José Abraão, que defendeu o descongelamento salarial no Estado em 2019.

***

Tecidas estas considerações, parece conveniente olhar para as reações dos partidos ao Congresso do PS, dado que os respetivos representantes participaram na festa de encerramento.

Para o PSD, que ora se perfila para acordos temáticos ora elege o Governo socialista como seu adversário de luxo, os socialistas estão a enveredar por uma via que Soares sempre recusou”. Morais Sarmento,  um dos vice-presidentes do PSD, sustentando que os socialistas estão a afirmar “um caminho que Mário Soares sempre recusou”, de “viragem à esquerda”, defende que seria melhor um PS “sem dependências, coligações ou prisões”. Disse o dirigente político: aos jornalistas:

“Era melhor que o PS, que prestou homenagem ao seu fundador Mário Soares, mas que neste Congresso afirma um caminho que Mário Soares sempre recusou, era mais importante, porventura, que reafirmasse o seu próprio caminho, como nos habituámos a ver: sem dependências, coligações ou prisões a quaisquer outros partidos”.

Também considerou que o Congresso se dedicou mais a “discutir o futuro do PS do que o futuro de Portugal” e lamentou “a reafirmação de uma viragem à esquerda como sendo uma opção que se deseja repetir por muitos e bons anos”.

Por sua vez, o vice-presidente do CDS-PP Nuno Melo comentou com ironia o congresso do PS, apontando para um reino da fantasia, e associou o Governo de Costa ao passado e a Sócrates.

Ouvido o discurso do Secretário-Geral, o centrista frisou que, no executivo socialista , à exceção de Sócrates, estão lá “os mesmos ministros, os mesmos secretários de Estado, os mesmos assessores que até 2011 arruinaram as contas públicas do país e trouxeram a ‘troika’”. E assinalou o facto de “um dos maiores aplausos” do congresso ter sido para Sócrates, o líder que deu a primeira maioria absoluta ao PS, foi Primeiro-Ministro e é acusado no Processo Marquês.

De entre os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, o Bloco de Esquerda, pela voz da eurodeputada Marisa Matias, afirmou estar sempre disponível para convergir com o PS, mas avisou que é “equação impossível” tratar melhor os portugueses e responder “obsessivamente” às metas de Bruxelas. Afirmou Marisa Matias:

“Estamos sempre disponíveis para convergir com o PS naquilo que melhorar a vida dos portugueses, mas obviamente precisamos de investimento e, para termos investimento, para podermos incrementar essas medidas, precisamos de enfrentar muito diretamente aquilo que são as normas e as regras que são impostas por Bruxelas, que não nos deixam investir e não nos deixam melhorar a condição de vida das pessoas”.

Por seu turno, o PCP acusou o PS de continuar “amarrado às submissões do grande capital” e da Europa e alertou para os riscos duma maioria absoluta dos socialistas nas próximas legislativas.

O porta-voz da crítica comunista, Carlos Gonçalves, da comissão política do PCP, vincou:

“Este congresso, no mais fundamental, confirma que o PS permanece amarrado a um conjunto de submissões ao grande capital e à União Europeia, que têm impedido de resolver alguns dos problemas nacionais”.

Além do mais, Carlos Gonçalves não acredita que, se o PS estivesse sozinho do Governo desde 2016, tivessem sido alcançados “avanços, conquistas, recuperação de rendimentos e de direitos” nos últimos dois anos e meio.

José Luís Ferreira,  pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, disse esperar que “haja sintonia” entre o que disse Costa e as posições dos socialistas na Assembleia da República. E declarou:

“Quando falamos de mais democracia, veremos se há sintonia quando se discutir a proposta para repor as freguesias extintas pelo anterior Governo, do PSD/CDS; quando falamos de mais justiça social, vamos ver como é que o PS se vai posicionar quando discutirmos a necessidade de valorizar os salários e os aumentos salariais ou a necessidade de investir nos serviços públicos, nomeadamente na saúde e na educação”.

***

Do sermão do líder do PS no encerramento ressalta a pretensão de as empresas pagarem salários mais altos e de acordo na concertação social a permitir fixar horários de trabalho diferentes ao longo da vida. O escopo é criar condições para a geração entre os 20 e os 30 anos ficar no país. 

Depois do aumento do salário mínimo, o Governo quer ver o salário médio a subir. Porém, o Primeiro-Ministro coloca a responsabilidade nos empresários, não dando para já qualquer sinal sobre o descongelamento salarial no Estado. A este respeito, disse Costa:

“Não podemos convergir só para a UE na estabilidade das finanças públicas e no crescimento. Temos de convergir também do ponto de vista social e salarial.”.

O Secretário-Geral sabe que este objetivo “não é para amanhã”, mas este é o caminho que quer seguir. “É um debate que temos de ter com o tecido empresarial”.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Segurança Social, em abril de 2017, a remuneração base era de 970,88 euros. Este é o salário médio para trabalhadores por conta de outrem apenas no setor privado (mas não cobrindo todas as atividades).

O líder socialista não explicou como pretende atingir o objetivo, mas deixou algumas pistas sobre a forma como Estado pode contribuir para uma decisão que não é sua. As empresas só são mais competitivas se investirem na modernização, para o que precisam de ter “quadros mais qualificados a quem têm de pagar mais”. Sustentou que, só “aumentando o conhecimento, ajudamos” e “passo a passo vamos avançando”. Disse que “este ano já abrimos um concurso onde já apoiámos mais de 1000 projetos de investigação”, vincando que o empreendedorismo desempenha também aqui um papel essencial. De facto, quem cria um negócio novo e inovador cria “emprego para si, para os outros e de melhor qualidade”, afirmou, elegendo este como mais um instrumento para o aumento dos salários.

Além disso, disse que “temos de procurar construir um grande acordo de concertação social para a conciliação da vida pessoal com a vida profissional”, sendo que este tema “implica sermos inventivos”. E apontou como medida que permita concretizar este objetivo “uma nova forma de modelação dos horários de trabalho ao longo da vida (…) para que trabalhar e ter família não seja algo inconciliável”.

Pensa o Secretário-Geral do PS dar, com medidas deste género, resposta a um dos desafios que se colocam no futuro e que está presente na sua moção que trouxe ao congresso socialista e que foi aprovada: ajudar a combater o problema da demografia.

Outra das questões a que o Primeiro-Ministro quer da resposta é a da emigração. Costa quer dar condições para voltar a quem saiu do país no período da troika. E, neste âmbito, anunciou:

“Para o PS uma das principais prioridades do OE 2019 vai ser um programa que fomente o regresso dos jovens que partiram”.

Costa lembrou o trabalho feito e os resultados obtidos: a economia criou quase 300 mil postos de trabalho e o Governo tem proposta de redução da precariedade, para que “ser candidato a primeiro emprego não signifique ser candidato a emprego precário”.

Num discurso voltado para os jovens, o Chefe do Governo fechou o congresso com uma mensagem mais dirigida a questões sociais, depois de a tónica dos dois primeiros dias ter sido o sucesso dos resultados alcançados no défice e no crescimento económico. Disse Costa:

“Um dos números que mais fixam do nosso sucesso é o 0,9% do défice [em 2017, o défice mais baixo da democracia]. Mas o que mais me orgulha é termos conseguido que a taxa de abandono escolar precoce tenha descido de 14% para 12%.”.

E referiu o crescimento do número de novos alunos no ensino superior, entre outros indicadores.

Depois dum congresso que debateu a posição ideológica sobre do PS, estando a governar com parceiros à esquerda e assinar acordos com o PSD, Costa afastou a discussão e centrou o discurso de encerramento em medidas e políticas públicas. Porém, deixou aviso para dentro do partido, depois de terem surgido potenciais sucessores: “Não meti os papéis para a reforma”.

***

Por mais tíbio que tenha sido o consistório do PS, é desejável que as medidas ali equacionadas não fiquem no papel, mas se tornem projeto com pernas para andar e sem atraso.

2018.05.27 – Louro de Carvalho

Deus Uno e Trino urge a edificação da comunidade e a integração trinitária

A Solenidade da Santíssima Trindade, não sendo um apelo à decifração do mistério oculto num “Deus em três pessoas”, convida à descoberta da profunda intimidade e do verdadeiro rosto de Deus e, por conseguinte, à contemplação do Deus uno que, na trindade de pessoas e na diversidade de funções, é amor, família e comunidade e que pretende fazer comungar nesse mistério de amor os homens, já que para isso os criou. É o Deus da relação e da familiaridade.

***

O Evangelho (Mt 28,16-20) mostra Jesus a indicar aos discípulos em nome de quem lhes confia o mandato. Com efeito, o discípulo tem de se vincular à comunidade de Pai, Filho e Espírito Santo, participando, por obra de Deus, no mistério intratrinitário. Por isso, o Mestre confia aos discípulos a missão de testemunhar a sua proposta de vida no meio do mundo e de apresentar a todos os homens e mulheres, sem exceção, o desafio de integrar a comunidade trinitária.

O trecho leva-nos à Galileia, após a ressurreição (sem especificar que tempo se passou desde a descoberta do túmulo vazio – cf Mt 28,1-15). Jesus, antes da prisão, marcara encontro com os discípulos na Galileia (cf Mt 26,32); na manhã da ressurreição, os anjos aparecidos às mulheres (cf Mt 28,7) e o próprio Jesus, redivivo (cf Mt 28,10) reiteram o agendamento do encontro de Jesus com os discípulos na Galileia. A Galileia – a região nortenha da Palestina – era próspera, bem povoada, fértil e bem agricultada. Pela situação geográfica, fez-se ponto de encontro de muitos povos e habitação de muitos pagãos. Por isso, os judeus da Galileia viviam a religião de modo diverso dos de Jerusalém e da Judeia suavizando a prática da Lei e fazendo uma interpretação mais livre dalgumas regras como as referentes às impurezas rituais resultantes do contacto com não judeus – o que induzia os hierosolimitas a considerar que da Galileia “não podia sair nada de bom”.

Não obstante, foi lá que Jesus viveu quase toda a sua vida terrena e começou a anunciar o Evangelho do Reino, reunindo em torno de si um grupo de discípulos (cf Mt 4,12-22). Mateus vê no facto a dimensão universal do anúncio libertador, ou seja, que se destina a judeus e pagãos.

Mateus situa o encontro final entre o Ressuscitado e os discípulos no monte que Jesus indicara. Porém, sendo uma montanha da Galileia impossível identificar geograficamente é conexa com a da tentação (cf Mt 4,8) e a da transfiguração (cf Mt 17,1) e simbolicamente, como no Antigo Testamento, o lugar onde Deus se revela aos homens.

O trecho evangélico divide-se em duas partes. A primeira (vv 16-18) descreve o encontro. O Ressuscitado revela­-se aos discípulos, que O reconhecem como o Senhor e O adoram. Depois, Mateus acrescenta uma expressão traduzida por uns como “alguns ainda duvidaram” e por outros como “eles que tinham duvidado”. Assim, a expressão significaria que a fé não é certeza científica e não exclui a dúvida ou aludiria à dúvida recorrente dos discípulos – patente em vários momentos, ao longo da caminhada para Jerusalém – e que ora deixa de fazer sentido. Segue-se a solene manifestação do mistério de Jesus, que reflete a fé da comunidade de Mateus: Jesus é o Kyrios, com todo o poder no céu, no mundo e na história; é “o mestre”, cujo ensinamento será sempre a referência para os discípulos; é o Emmanuel (Deus­ connosco), que acompanha pari passu a caminhada dos discípulos na história. Na 2.ª parte (vv 19-20), surge o igualmente envio em missão pelo mundo. A Igreja é, pois, a comunidade missionária cuja missão é testemunhar a proposta de salvação e libertação que Jesus veio trazer aos homens, mas deixada no coração e nas mãos dos discípulos. Em primeiro lugar, assinala-se a universalidade do envio e da missão (a “todas as nações”); em segundo, notam-se duas fases na iniciação cristã, conhecidas da comunidade mateana: o ensino e o batismo. Primeiro, ministra-se a catequese, com as palavras e os gestos de Jesus (começava-se pelo catecumenato, com as bases da proposta de Jesus); depois, já devidamente informados da proposta de Jesus, os catecúmenos recebiam o batismo – a selar a íntima vinculação do discípulo com a Trindade – Pai, Filho e Espírito Santo.

Jesus garante o apoio e acompanhamento constante aos discípulos, “até ao fim dos tempos”. Por isso, todos os crentes da comunidade sabem que o Ressuscitado estará sempre com a Igreja, acompanhando-a na marcha pela história, a ajuda-la na superação das crises e dificuldades.

***

A 1.ª leitura (Dt 4,32-34.39-40) mostra-nos o Deus da relação a criar comunhão e familiaridade com o Povo, o Deus único que vem ao encontro dos homens, se faz próximo deles, lhes fala, lhes aponta caminhos seguros de liberdade e vida, está permanentemente atento aos seus problemas e intervém no mundo para os libertar de tudo o que os oprime e para lhes oferecer perspetivas de vida plena e verdadeira.

O Deuteronómio é o livro da Lei ou o livro da Aliança descoberto no Templo de Jerusalém no 18.° ano do reinado de Josias (622 a.C., cf 2 Rs 22). Nele, os teólogos deuteronomistas – originários do Norte, mas refugiados no Sul após as derrotas dos reis do norte frente aos assírios – sintetizam a essência da sua teologia: há um só Deus (não um entre outros), que deve ser adorado por todo o Povo num único local, Jerusalém; este Deus amou e elegeu Israel, com quem fez uma aliança eterna; e o Povo de Deus deve ser um único Povo, a propriedade pessoal de Jahwéh.

Compõem o livro o tríplice discurso de Moisés proferido nas planícies de Moab. Pressentindo a proximidade da morte, Moisés deixa ao Povo um “testamento espiritual”: lembra-lhe os compromissos assumidos para com Deus e convida-o a renovar a aliança.

O trecho tomado para esta Solenidade é parte do 1.º discurso de Moisés (cf Dt 1,6-4,43). A princípio (cf Dt 1,6-3,29), em estilo narrativo, o autor põe na boca de Moisés uma resenha da história do Povo, desde a estada no Horeb/Sinai até à chegada ao monte Pisga, na Transjordânia; e, na parte final (cf Dt 4,1-43), em estilo exortativo, vem uma súmula da Aliança e das suas exigências. Esta secção começa com a expressão “e agora, Israel …”, que enlaça esta secção com a precedente, para mostrar que o compromisso pedido a Israel se apoia nos acontecimentos históricos anteriormente expostos. A ação de Deus ao longo da caminhada do Povo pelo deserto deve conduzir ao compromisso o mesmo Povo, que pela sua experiência secular foi ganhando progressivamente a consciência da presença operante Deus na sua história de Povo.

O cap. IV do Deuteronómio é redigido na fase final do Exílio na Babilónia. Perdido em terra estrangeira, mergulhado numa cultura estranha, hostilizado ao tentava afirmar a fé em Jahwéh e celebrá-la pelo culto e impressionado pelo esplendor ritual e solenidades do culto pagão, o Povo da Bíblia corria o risco de trocar Jahwéh pelos deuses babilónicos, que escravizam. Neste contexto, os deuteronomistas convidam o Povo a olhar a história, a redescobrir nela a presença salvadora e amorosa de Jahwéh e a comprometer-se com o Deus da Aliança, o Deus da liberdade e da esperança.

No trecho proposto, o autor convida Israel a contemplar a história “desde o dia em que Deus criou o homem sobre a terra”. O resultado dessa contemplação é a verificação do contínuo empenho de Jahwéh em oferecer ao Povo a vida e a salvação. Toda a história da relação entre Deus e Israel é uma história de relação, em que se manifesta o amor do Deus empenhado em estabelecer comunhão e familiaridade com o Povo, em criar unidade na diversidade. Jahwéh escolheu Israel de entre todos os povos da terra, veio ao seu encontro, falou-lhe ao coração e realizou gestos destinados a trazer ao Povo ao encontro da vida. De muitos modos fez ouvir a Sua voz, indicou caminhos e guiou o Povo da escravidão para a liberdade. Por isso, o autor ensina como se deve situar Israel diante de Deus e responder aos Seus apelos.

Na ótica deuteronomista, Israel deve, antes de mais, reconhecer que “só o Senhor é Deus e que não há outro”. D’Ele e só d’Ele brotam a vida, salvação, felicidade e liberdade. Por isso, o Povo não pode colocar a sua esperança e a sua realização noutros deuses, noutras propostas ilusórias e enganadoras. Deve, sim, cumprir as leis e os mandamentos de Deus, pois são o caminho seguro para a felicidade. Este “caminho”, apontado aos crentes de Israel (e aos de todas as épocas e lugares) não é caminho de dependência e servidão, mas de felicidade. Deus não se imiscui na vida dos homens para os tornar dependentes, mas para libertar cada um e o levar à felicidade plena.

***

A 2.ª leitura (Rm 8,14-17) confirma que o Deus em quem acreditamos não é distante e inacessível, que se tenha demitido do papel de Criador e de Providência como se assistisse indiferente e impassível aos dramas dos homens. É, sim, um Deus que acompanha com paixão a caminhada da humanidade e não desiste de propiciar aos homens a vida plena. Nenhum de nós Lhe é indiferente. Embora saiba que somos livres de O aceitar ou de O recusar, não desiste de nós. E, nessa persistência paciente, torna-se exemplo para a nossa persistência paciente com os outros, para o estabelecimento e melhoria da relação mútua e do encaminhamento para Deus.

Esta epístola, serena e amadurecida, da pena de Paulo por volta do ano 57/58 e no qual o apóstolo apresenta uma síntese da sua mensagem e pregação, tem como pretexto o projeto de passagem por Roma, a caminho de Espanha (cf Rm 16,23-24), pois, sentindo terminada a sua missão no Oriente, intenta anunciar o Evangelho de Jesus no Ocidente. Porém, esta passagem por Roma parece ser, sobretudo, o pretexto para apóstolo se dirigir aos Romanos e lhes expor as suas ideias acerca da salvação. Na comunidade de Roma, como em quase todas as comunidades cristãs de então, havia divergências entre cristãos vindos do judaísmo e cristãos vindos do paganismo acerca do caminho cristão. Para os primeiros, a salvação dependia também da prática da Lei de Moisés; para os pagano-cristãos, a adesão a Cristo bastava. A uns e a outros, Paulo apresenta o essencial da mensagem cristã e insiste no facto de a salvação não ser uma conquista do homem (resultando dos seus atos ou méritos), mas um dom do amor de Deus. Na verdade, todos os homens vivem mergulhados no pecado, pois o pecado é uma realidade universal (cf Rm 1,18-3,20). Mas Deus, na sua bondade, a todos “justifica” e salva (cf Rm 3,1-5,11); e essa salvação é oferecida por Deus ao homem através de Jesus Cristo, restando ao homem aderir a essa proposta de salvação, na fé (cf Rm 5,12-8,39).

O trecho proposto integra um capítulo em que Paulo reflete sobre a vida nova que Deus oferece ao batizado e que Paulo chama “a vida no Espírito”. O pensamento paulino atinge aqui um dos pontos culminantes da sua teologia, pois aqui se cruzam os seus grandes temas teológicos (o projeto salvador de Deus em prol dos homens; a ação libertadora de Cristo, pela sua vida de doação, sua morte e ressurreição; a nova vida que faz dos crentes Homens Novos e os torna filhos de Deus).  

Paulo procura mostrar que os cristãos, libertos da Lei, do pecado e da morte por Jesus Cristo, deixaram a vida velha da carne (em oposição a Deus, na vida de egoísmo, autossuficiência, orgulho, fechamento) para viverem a vida nova do Espírito (em relação com Deus, escutando a Sua proposta e sugestões, na obediência ao projeto de Deus e na doação da própria vida aos irmãos), numa relação pessoal e comunitária com o Deus Uno e Trino e na relação recíproca com os irmãos que edifica a comunidade na comunhão com Deus, com os irmãos e com a Criação.

O crente que acolhe a proposta de salvação que Deus faz em Jesus vive “no Espírito”. Aceitar esta proposta de vida é aceitar a vida de relação e comunhão com Deus. Nessa relação, o crente é alimentado com a vida de Deus. Quem aceita receber a vida de Deus e vive “no Espírito” é “filho de Deus”: Deus é, para ele, um Pai que continuamente o cria e lhe dá vida. A partir de então, o crente integra a “família de Deus”, tornando-se irmão dos seus semelhantes. Os crentes não são escravos a viver no medo do patrão entronizado, ciumento e exigente (como era a Lei de Moisés), mas são “filhos” queridos, que Deus ama com amor infinito. Ao dirigirem-se a Deus, usam pelo Espírito Santo, com toda a propriedade, a palavra “Abba” (com que as crianças se dirigem ao pai e que pode traduzir-se por “papá”) – expressão de intimidade filial, que define a relação marcada pelo amor, familiaridade, confiança e ternura e que, por Cristo, nos irmana na filiação divina.

A condição de “filhos” equipara a Cristo os crentes, que se tornam, assim, “herdeiros de Deus e herdeiros com Cristo”. E a “herança” que lhes está reservada é a vida plena e imorredoira, que Deus oferece a quem aceita a proposta de Cristo e percorre com Ele a rota do amor, doação e entrega da vida. O nosso Deus é, na ótica paulina, o Deus da relação, seriamente apostado em vir ao encontro dos homens, em oferecer-lhes generosa e alegremente a vida, em integrá-los na sua família, em amá-los com amor de Pai, em torná-los herdeiros da vida plena.

***

E, se o Pai Se revelou de muitos modos, sendo o mais insigne a Revelação por Seu filho feito um de nós, que assumiu a morte e ressurreição e nos enviou o Espírito consolador, convém advertir que este Espírito Santo é a mais misteriosa das Pessoas divinas, pois Se revela na Sua ação invisível no meio do mundo, soprando onde e como quer, e no coração de cada pessoa humana, bem como no fervilhar da comunidade. É por Ele que nos tornamos filhos da adoção divina, é por Ele que chamamos Pai a Deus, é Ele que anima, dirige e impulsiona a Igreja para a missão, fazendo-a comunidade (divina e humana, institucional e carismática, una e diversa) renovando-a nas fontes do Evangelho e conduzindo-a à comunhão intratrinitária. 

Quem acolheu o convite para integrar a comunidade trinitária, torna-se testemunha e arauto da vida de Deus. Os discípulos continuam a missão de Jesus, testemunhando o amor de Deus pelos homens e convidando-os homens a integrar esta família. Assim, é de nos questionarmos se os irmãos com quem nos cruzamos recebem este testemunho através das nossas palavras e gestos e se as comunidades são imagem viva da família de Deus, apresentando um convite credível e convincente aos homens para que integrem a comunidade intratrinitária.

A missão que Jesus confiou aos discípulos é universal. Temos consciência de que Jesus nos envia a todos – sem distinção de raça ou etnia, de diferenças religiosas, sociais ou económicas – a anunciar o amor de Deus convocando todos para integrar a comunidade trinitária?

É cómodo e pobre ficarmos distraídos na alegação da incompreensibilidade do mistério. Importa, antes, contemplá-lo e assumi-lo como projeto de Deus para todos, pois nos foi revelado tudo quanto precisávamos de saber para saborear e agir.

2018.05.27 – Louro de Carvalho

Recorrente e abusiva entrega de casos de conotação política à justiça

É sempre a mesma cantilena. Um detentor de cargo político, um gestor público ou o administrador duma grande empresa são apanhados em infração que possa configurar um atropelo à ética ou mesmo constituir ilícito criminal e vem logo uma das seguintes asserções: não há qualquer ilegalidade nem transgressão de qualquer quadro ético, não se permitindo julgamentos de caráter, no caso de não correr investigação por parte das autoridades judiciárias; e a justiça tem o seu tempo e deve dar-se à política o que é da política e à justiça o que é da justiça. Alguns alegam que não fizeram nada; outros estão esquecidos de tudo, como foi o caso de Zeinal Bava; e outros apontam o dedo ao contabilista.

Declarações do teor da não quebra da legalidade ou do quadro ético aplicável foram produzidas recentemente pelo Presidente do PS e pelo Presidente da Assembleia da República, a propósito da dupla subsidiação de viagens a deputados insulares, mesmo não feitas, no que se defraudou o erário público no caso de não terem sido efetuadas e se sobrecarregou no caso da dupla subsidiação, não se tendo observado as normas gerais da contabilidade pública se se fez um pagamento sem a apresentação do respetivo comprovativo. E a memória não longa faz esquecer afirmações de teor semelhante em tempos idos, tal como uma visão não imparcial não permite mirar situações de incumprimento que estão à vista de todos, mas que ninguém vê, como é, por exemplo, a declaração de falsa morada para obtenção de mais proveitos ou a elusão fiscal.

Quanto à remessa dos casos de ilícito criminal ou de contraordenação de conotação política remetidos para a justiça, temos vários, alguns dos quais reiteradamente afirmados e outros pontuais. E isto sucede em vários partidos, institutos públicos e empresas.

Está quase esquecido o caso dos Secretários de Estado e de deputados apanhados nas viagens para assistir a jogos de futebol a convite e a expensas da GALP. Mantiveram-se os governantes nos cargos até que raiou no horizonte a investigação por parte do Ministério Público (MP) e a iminência da constituição de arguidos. Ora, as alegadas infrações deveriam, num país de sã democracia, ter sido tratadas politicamente, sem que a justiça tivesse de intervir. E havia várias formas, tais como a explicação parlamentar, o pedido de desculpas público, a desvinculação do tratamento de assuntos de Estado relacionados com a empresa e até a demissão – não ficando a investigação judiciária dispensada de agir se entendesse que as medidas políticas não tinham sido suficientes para a clarificação da situação.

A questão de Manuel Pinho ter eventualmente proferido um despacho que alegadamente beneficiou a EDP e prejudicou o Estado nos CMEC, sucedâneos dos CAE, com a configuração de rendas excessivas para a elétrica, bem como as suspeitas de haver recebido um suplemento pecuniário da parte do GES para compensação de perda de vencimento pelo exercício de funções ministeriais, constituiu abundante matéria de divulgação por parte da comunicação social. Por isso mesmo e por se tratar de um antigo ministro da República, o caso merecia um tratamento político adequado. Esse tratamento passaria necessariamente pela demarcação do partido socialista e por uma comissão parlamentar de inquérito, que deveria tentar saber toda a verdade para a expor aos portugueses. Não se trata de ficar com vergonha ou de generalizar a culpabilização, mas da busca da verdade e da reposição possível da fatia em causa nas contas públicas. E, sim, as autoridades judiciárias que se encarregassem da vertente criminal.

É óbvio que as autoridades judiciárias não estão imunes da autoria da confusão que se lança na arena pública. Ora, se a PGR considera nulo o propalado despacho de Pinho, porque não promoveu junto do competente tribunal administrativo o juízo de declaração de nulidade para a devida produção de efeitos? E é caso para perguntar se o Governo, após tomada de conhecimento desse parecer da Procuradoria-Geral de República (PGR), não poderia agir administrativamente e preparar a sua defesa face a uma provável acusação por parte da EDP.

Depois, como se viu pela declaração judicial de nulidade da acusação apresentada pelo MP, a remissão dum problema para a justiça pode não o resolver. Com efeito, nem a justiça é infalível e a declaração de nulidade baseia-se em aspetos formais, que não de substância.

***

Sobre a mesa do debate colocou-se, esta semana, a situação do Ministro-Adjunto Pedro Siza Vieira. Trata-se de um advogado que foi convidado para suceder a Augusto Cabrita por este ter passado a sobraçar a pasta da Administração Interna. Mas, na véspera da sua tomada de posse como Ministro-Adjunto, criou em parceria com a esposa uma empresa assumindo-se como sócio-gerente, cargo que desempenhou até janeiro, momento em que se deu conta de estar em situação de incompatibilidade face à Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, cuja última alteração foi introduzida pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro.     

Face à ferroada infligida por parte da oposição no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, este declarou que o Ministro não infringiu nenhum código de conduta (mormente o criado por este XXI Governo a partir do caso dos Secretários de Estado, referido). É certo que as objeções da oposição se referiam também à relação do governante com a China Three Gorges e à sua OPA à EDP. Neste aspeto, o Chefe do Governo deu a cara pelo Ministro explicando que foi a seu pedido e por seu encargo que o Ministro estudou a legalidade da OPA, dado o seu conhecimento anterior (não atual) da empresa, desvinculando-se do processo logo que este foi preliminarmente anunciado.

Se em relação à China Three Gorges se percebe não haver, pelo menos comprovadamente, quebra do código de conduta, em relação à acumulação do desempenho do múnus ministerial com a gerência da empresa há efetivamente uma infração à lei. E tanto o Ministro como o Chefe do Governo deviam ter assumido publicamente essa infração e tratá-la politicamente. Terá sido um lapso? Como é que um jurista não se apercebeu da incompatibilidade e cria uma empresa na véspera da tomada de posse como governante? Não terá sido, antes, uma tentativa na esperança de que o barro pegasse no muro sem que a opinião pública fizesse o devido escrutínio? Num caso destes o caminho era a demissão. E, se António Costa entendia que a demissão pela via exoneratória seria uma medida precipitada, deveria consultar a PGR e seguir o seu parecer, sem estar à espera de que a PGR tivesse acionado o mecanismo da suscitação da pureza e da tempestividade da declaração de rendimentos e de património no Tribunal Constitucional (TC).

E, porque vem a talho de foice, é de criticar a pressa com que o Presidente do TC veio declarar que este não falhou na análise das declarações. Nem era disso que se tratava. Era simplesmente se aquele titular de cargo político tinha ou não prestado declarações ao TC em devido tempo e se estas tinham sido completas e conformes às circunstâncias do mesmo. E competiria à competente instância administrativa pronunciar-se pela situação de incompatibilidade por parte do Ministro-Adjunto. O Presidente do TC bem poderia ter-se escudado no seu desconhecimento do caso em concreto e prometer humildemente tentar a averiguar a verdade dos factos. Provavelmente a cátedra não lho permitiria!

***

Porém, o caso mais clamoroso é o do antigo Primeiro-Ministro José Sócrates, acusado de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O caso vem de longe e rebentou pública e pomposamente em vésperas do Congresso do PS em 2014. Aí, o Secretário-Geral do partido – tendo preliminarmente invocado a sua sensibilidade pessoal marcada pela amizade e a sua experiência de antigo Ministro da Justiça, que o induzia a não pronunciar-se sobre casos correntes na justiça, deixando à justiça o que dela é – conseguiu que o incidente Sócrates não fosse tema do Congresso, a contento da generalidade dos congressistas e com a compreensão da opinião pública.

Não obstante, as circunstâncias evoluíram e António Costa, que visitou o antigo Secretário-Geral em Évora no estabelecimento prisional, repetia a cassete, não se convencendo de que o assunto tinha de ser tratado politicamente. E Sócrates ficou desgostoso por esta atitude neutra do partido. Dizem que foi a mesma que tomara em relação a Ferro Rodrigues quando este se viu acossado pela suposta teoria da cabala. Mas um caso não justifica outro. Ferro até se demitiu do cargo de Secretário-Geral em rota de colisão com Jorge Sampaio, que não dissolveu o Parlamento aquando da partida de Barroso para a UE.

É óbvio que o percurso investigatório a Sócrates contribuiu para a não vitória eleitoral do PS nas legislativas de 2015. Porém, o PS e o Governo, que resultou da configuração de forças políticas no Parlamento, nunca trataram o caso do ponto de vista político, enquanto a opinião pública era permanentemente bombardeada por informação abundante e alegadamente fidedigna sobre peças do processo, mesmo durante o tempo em que estava abrangido pelo segredo de justiça, e a defesa tinha dificuldade em passar o contraditório de forma sustentável para o público. Aí, ficaram os pontos pela mão do recluso n.º 44, que ganhou redobrado fôlego quando saiu do Estabelecimento Prisional de Évora e, mais tarde, ao ser-lhe retirada qualquer medida de coação.

E foi o caso de Manuel Pinho que levou Sócrates à boleia nas declarações de vergonha de Carlos César e de João Galamba, depois de Ana Gomes ter desafiado o PS a explicar por que o partido se tornara asilo de corruptos. Ou seja, se não fosse Pinho, Sócrates continuava sem tratamento. E foi um tratamento insuficiente o que teve.

Agora, o 22.º Congresso do PS fala em José Sócrates para, a pretexto do 45.º aniversário do partido, elogiar as políticas inovadoras e progressistas do antigo Primeiro-Ministro. De resto, as questões jurídico-políticas passam ao lado. Alega-se que é preciso tratar do futuro e do médio prazo. Só que tratar do futuro sem encarar o presente e resolver o passado é meter a cabeça na areia. Assim, o PS perde a oportunidade e o país fica sem uma alternativa de governação consistente. Não. O Congresso – e já o pré-Congresso – devia tratar adequadamente o caso Sócrates. Se não o faz, resta-lhe esperar pela paciência e poder de encaixe do recém-desfiliado, o que é um risco.

E custaria alguma coisa referir claramente que o PS assume a sua história de êxitos e fracassos e que a sua governação cometeu alguns erros pelos quais já sofreu o merecido juízo eleitoral dos cidadãos? Custaria muito declarar que o partido e o XXI Governo lamentam os factos de que é indiciado o antigo Primeiro-Ministro, que parecem configurar ilícitos criminais, os quais ficam desde já condenados se vierem a comprovar-se judicialmente, mas ressalvando que a presunção de inocência do acusado fica de pé até decisão transitada em julgado. Ademais, seria salutar referir que em bom pano cai nódoa.

Por outro lado, o partido e os antigos governantes com Sócrates deveriam pedir publicamente desculpas por não se terem apercebido dos indícios de irregularidade que recaíram sobre o antigo Primeiro-Ministro, porque é inadmissível crer e fazer crer que ele tenha cometido tais erros sem cumplicidades de n governantes e assessores e 121 deputados. E deviam explicitamente prontificar-se a promover, dentro do possível, a reparação dos erros.

Aliás, a remissão pura e simples para a justiça teve um efeito perverso. Como o caso não foi tratado politicamente nem pelo partido nem pelo Governo nem pelo Parlamento, as autoridades judiciárias – por negócio, agenda política/protagonismo político, fuga de informação ou excesso de complexidade – deixaram ou fizeram transpirar para a opinião pública o teor das diversas peças processuais. Não se fez o juízo político (o juízo político eleitoral sobre uma pessoa não colhe numa situação destas; colhe sobre o partido, não sobre o indivíduo), mas o juízo condenatório dos cidadãos está feito. E, em termos judiciais, arriscamo-nos a dormir para sempre com a presunção de inocência de José Sócrates.

A quem aproveitará isto?                         

2018.05.26 – Louro de Carvalho          

Novidade na flexibilidade curricular e na educação pela inclusão

A partir do momento em que ficou estabelecido que o ensino básico é universal, gratuito e obrigatório, a inclusão passou a ser um dos postulados da educação. E, quando o ensino básico passou dos 6 para os 9 anos de escolaridade, operou-se o reforço da inclusão, que ganhou novo impulso após a escolaridade obrigatória de 12 anos. Algo de semelhante se deve dizer da educação pré-escolar, cada vez mais generalizada. A par da inclusão, tinha que figurar a flexibilização curricular, dado que a escola se tornou cada vez mais heterogénea. Com efeito, não há indivíduos iguais nem pessoalmente nem pelos contextos. Se a igualdade básica ante a lei, por força da dignidade de cada pessoa humana, é um dado adquirido, a igualdade real tem de ser construída em cada dia que passa.

Tecidos estes considerandos, é de nos interrogarmos sobre a razão por que a educação é concebida, gerida e controlada num sistema brutalmente centralizado em que a autonomia escolar, embora cada vez mais apregoada, resulta cada vez mais espartilhada, contentando-se com um lugar residual. Só tem mudado o controlador. Ou é o Ministério da Educação ou um departamento curricular ou uma associação de pais ou um pai ou uma mãe. Parece que vêm aí as câmaras municipais…, mas terão de respeitar a definição de 25% do currículo a nível local.

***

Sobre inclusão, o Governo assume baixas taxas de inclusão na educação especial e altera a legislação. Na verdade, Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão de alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de crianças e jovens com necessidades específicas em espaços físicos ou curriculares segregados.

De acordo com o Ministério da Educação (ME), trata-se de “uma constatação” que justifica uma revisão do quadro legal em vigor, por forma a criar condições para “a construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”. 

Neste âmbito, está em vigor o Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio. O normativo veio fazer, na sequência da experiência acumulada, um enquadramento legal mais abrangente e mais específico e revogar o Decreto-lei n.º 319/91, de 23 de agosto, que definia os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo.  

Porém, a preocupação com os alunos portadores de necessidades educativas especiais (NEE) já vem de 1977 e de 1978, porquanto, já o Decreto-lei n.º 174/77, de 2 de maio, definia o regime escolar dos alunos portadores de deficiência física ou psíquica e o Decreto-lei n.º aplicava ao ensino primário os princípios definidos no Decreto-Lei n.º 174/77, de 2 de maio.

Nos termos do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, os alunos portadores de NEE (de caráter permanente) são abrangidos pelo PEI (programa educativo individual) e, pelo seu perfil de funcionalidade, beneficiarão de: apoio pedagógico personalizado (APP); adequações curriculares individuais (ACI); adequações no processo de matrícula (APM); adequações no processo de avaliação (APA); currículo específico individual (CEI); e tecnologias de apoio (TA).

O PEI é um documento que garante o direito à equidade educativa dos alunos com NEE de caráter permanente para responder à especificidade das suas necessidades, descreve o perfil de funcionalidade do aluno por referência à CIF-CJ (classificação internacional da funcionalidade: crianças e jovens) e configura as respostas educativas específicas requeridas por cada aluno.

O CEI é uma medida educativa com alterações significativas no currículo comum, fazendo com que o aluno, a quem foi aplicado, não possa prosseguir estudos de nível académico, mas dando-se-lhe apenas uma certificação de frequência no final do ciclo de estudos.

Há ainda o PIT (plano individual de transição), que se aplica como complemento do PEI a alunos que apresentem NEE de caráter permanente que os impeçam de adquirir as aprendizagens e competências definidas no currículo comum.

Do meu ponto de vista, o processo, que até criou um grupo de professores especializados e profissionalizados, andou mal ao extinguir as escolas de educação especial e reconvertê-las em CRI (centros de recursos para a inclusão). As escolas admitem obrigatoriamente alunos portadores de NEE a quem não dão cabal resposta a muitas das suas necessidades. É a dispersão de meios e a inclusão de fachada. Integrados em turmas comuns, nem beneficiam do currículo comum, antes se expõem nas suas necessidades especiais, e dificultam a aprendizagem dos demais. E a inclusão limita-se à partilha precária dos mesmos espaços e dos mesmos recursos. Por outro lado, junto das escolas ou de grupos de escolas não estão alocados os suficientes CRI.

Parece que deveriam continuar as escolas de educação especial para frequência dos alunos portadores de NEE de caráter permanente que o exame clínico justificasse, regidas e servidas por equipas especializadas, facultando-se-lhes a visita e a permanência periódicas em relação aos estabelecimentos de educação e ensino consentâneos com o seu nível etário. Assim, se trabalharia com maior eficácia e qualidade a educação na ótica da inclusividade. Mas devo ser o único cidadão a pensar deste modo. Será exclusivo o ensino individua e doméstico?  

***

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 24 de maio, um decreto-lei – a abranger a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário – que estabelece o novo regime legal em que se defende a cooperação e o trabalho de equipa na “identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens”, proclamando como um dos grandes princípios orientadores a promoção da relação entre o professor de educação especial e os professores da turma. 

O ME, por sua vez, frisa, em comunicado, que o objetivo é responder à “diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos”, através do aumento da participação na aprendizagem e na comunidade e compromete-se com medidas de apoio, afirmando que o diploma consagra as áreas curriculares e os “recursos específicos a mobilizar” para responder às necessidades educativas de todas as crianças e jovens, nas diferentes modalidades de educação e formação. 

O trabalho com os alunos será definido e acompanhado por uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, com vista a maior integração de crianças e jovens com deficiência.

O comunicado do Conselho de Ministros anuncia, por seu lado, que o decreto-lei que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva tem como eixo central a necessidade de cada escola reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, “encontrando formas de lidar com essa diferença adequando os processos de ensino às caraterísticas e condições individuais de cada aluno, mobilizando os meios de que dispõe para que todos aprendam e participem na vida da comunidade educativa”.

Porém, é preciso prestar-se atenção à aplicação do normativo para que não resultem outas formas de segregação, que têm mais a ver com a postura da comunidade que com o espaço.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) revelou, a 11 de maio, ver como positivo o projeto de decreto-lei sobre educação inclusiva que lhe foi remetido pelo ME, mas recomendou o reforço dos recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas. 

O normativo afirma que as medidas principais de inclusão se aplicam a todos os alunos em conformidade com as caraterísticas de cada um, mas continua com a massificação da inclusão, pelo que se teme que vá pouco além da mudança de nomenclatura e composição das equipas.

***

A outra face do sistema educativo é a autonomia e flexibilização curricular.

Depois de um ano de experiência a que acederam as turmas das escolas (cerca de duas centenas e meia) que se candidataram para os anos de início de ciclo, o Conselho de Ministros, de 24 de maio, aprovou o decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação da aprendizagem.

Trata-se dum diploma que representa mais um passo na concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de oportunidades e promova o sucesso educativo.

A materialização deste objetivo, já inscrito na LBSE (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como os desafios decorrentes da globalização e desenvolvimento tecnológico, obriga as escolas a ter de preparar as crianças para tecnologias não inventadas e a resolução de problemas que ainda se desconhecem. Revela-se, pois, necessário desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar a sabedoria estabelecida, integrar conhecimentos emergentes, comunicar eficientemente, resolver problemas complexos e promover o bem-estar.

Nesse sentido, o decreto-lei diz vir conferir (seria melhor dizer “reconhecer”, pois a autonomia não resulta de decreto) autonomia curricular às escolas e reforçar a flexibilidade dos currículos, de modo a que sejam aprofundadas e enriquecidas as aprendizagens essenciais.

É ainda de relevar a implementação da componente de Cidadania e Desenvolvimento, a valorização do papel dos alunos enquanto autores e a promoção de ajustamentos ao regime de avaliação. Neste âmbito, são eliminados os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior para os alunos do ensino profissional, assim como o regime excecional da classificação da disciplina de Educação Física.

O Governo dá mais um passo no sentido de construir um sistema educativo onde todos e cada um, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram resposta que lhe possibilita a aquisição de um nível de educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social.

O Decreto-lei estabelece também os princípios orientadores da avaliação, voltando a classificação de Educação Física a contar para a média de acesso ao ensino superior; e, no caso dos alunos do ensino profissional, são eliminados requisitos considerados discriminatórios no acesso ao ensino superior. 

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação esclareceu que as médias finais do ensino secundário dos alunos do ensino profissional e artístico deixam de ser prejudicadas pelos exames nacionais, pois apenas fazem exames se quiserem prosseguir estudos para o ensino superior e a nota nessas provas deixa de contar para a média final do ensino secundário.

Em resposta enviada à Lusa, a tutela esclareceu:

“Até agora, os alunos do profissional e do artístico viam a média do 12.º ano alterada, com anulação de 30% do seu percurso caso quisessem ir para o superior, fazendo exames de disciplinas que não frequentaram. Os alunos do científico-humanístico tinham a sua média final respeitada quisessem ou não prosseguir estudos. A partir de agora, a conclusão do 12.º ano é dissociada do acesso. Os alunos fazem provas de ingresso se pretenderem seguir sem que o acesso afete a média do secundário.”.

E o comunicado emitido no final do Conselho de Ministros, a que já se fez referência, sustenta:

“É preciso desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar a sabedoria estabelecida, comunicar eficientemente, resolver problemas complexos e promover o bem-estar”.

O diploma reconhece, como se disse, “autonomia curricular às escolas” e reforça a “flexibilidade dos currículos”, dando destaque à componente de Cidadania e Desenvolvimento e aos ajustamentos ao regime de avaliação.

Em comunicado, o ME frisa que a flexibilização curricular, ora em projeto-piloto que abrange cerca de 200 escolas, será alargada no próximo ano letivo a todas que o pretendam, referindo:

“As escolas podem agora dispor de até 25% de flexibilidade no desenvolvimento curricular, possibilitando adaptar a gestão das aulas às necessidades individuais dos alunos e dos contextos locais. A flexibilidade potencia a interdisciplinaridade e o desenvolvimento de aprendizagens baseadas em problemas e em projetos, a criação de novas disciplinas e dinâmicas de organização dos tempos e espaços potenciadoras de mais motivação e melhores aprendizagens.”.

O mesmo comunicado adianta que o decreto-lei operacionaliza o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória como a referência para os objetivos a atingir ao fim de 12 anos de escolarização e confirma o fim do ensino vocacional como opção logo no ensino básico.

E refere que para os alunos do secundário a flexibilidade vai permitir a alunos de diferentes cursos e vias de ensino “a possibilidade de permutar disciplinas, construindo percursos mais adequados aos seus interesses”.

Além disso, “o decreto-lei prevê a sua própria avaliação ao final de seis anos, conferindo estabilidade e garantia de avaliação da sua eficácia”.

***

Não se percebe como, a ser tão bom o propósito do Governo e o conteúdo do diploma, ainda não se avança para a obrigatoriedade da generalização. E é de questionar se um mesmo estabelecimento vai funcionar a duas velocidades autonómicas: turmas, anos ou ciclos à antiga e turmas, anos ou ciclos à nova moda – por causa dos exames e provas finais ou por outras razões. E lá se esfuma a igualdade de oportunidades…

Depois, flexibilidade com definição de aprendizagens essenciais e 25% do currículo a nível local, não avaliável a nível nacional? E também convirá a visita inspetiva a verificar se e porque não cumpriram os programas os professores ou se os horários estão feitos de acordo com as normas (Que normas em autonomia)?

Se calhar é precisa mais autonomia da escola e sobretudo do professor (cuja formação deve ser adequada) – mais apoiada e menos manietada e assente na cooperação e menos na uniformização.

E precisamos duma escola mais senhora de si para servir melhor e menos acorrentada ao contexto dos interesses políticos, económicos e de grupo.

Por fim, os jovens merecem que se cumpra mesmo a escolaridade de 12 anos, sem a sujeição ao espartilho da idade, como quem diz exclusão facilitada logo aos 18 anos!

Mais do que satisfazer calendário, urge qualificar. Porém, a escola, o Estado e o professor precisam de ter mais autoridade e de a verem reconhecida pela sociedade, que deve ser sensibilizada para o tema.

2018.05.25 – Louro de Carvalho