A Instrução “Ecclesia Sponsae Imago”, sobre o Ordo virginum

A “Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica” publicou, a 3 de julho, a Instrução “Ecclesiae Sponsae Imago”, sobre a Ordem das Virgens – um documento em italiano, inglês, francês e espanhol que vem assinado pelo prefeito do dicastério, o Cardeal João Braz de Aviz, e pelo secretário, o Arcebispo José Rodriguez Carballo.

O cardeal apresentou o documento, que vem na sequência do decreto pelo qual, a 31 de maio de 1970, a Sagrada Congregação para o Culto Divino, sob mandato do Beato Papa Paulo VI, promulgou o novo Rito da consagração das virgens, considerando que “as virgens consagradas são imagem da Igreja  esposa de Cristo” e assim plasmando tal enunciado no Ordo virginum.

Como sucedia nas comunidades apostólicas e na época patrística, após alguns séculos, passou a ser concedida a possibilidade de receber esta consagração também a mulheres que permanecem no seu contexto de vida ordinário, deixando de ser reservada às monjas.

Agora a Instrução Ecclesiae Sponsae Imago retoma aquela definição. Depois do Rito litúrgico e das normas nele contidas, a Instrução (o último é oração a Maria) é o primeiro documento da Sé Apostólica que aprofunda a fisionomia e a disciplina desta forma de vida.

Dentro de dois anos, em 2020, o Rito retomado celebrará o 50.º aniversário da sua instituição pós-conciliar. Neste meio século, com a resposta das Igrejas particulares, esta peculiar vocação feminina foi conhecida e amada em todo o mundo.

As virgens consagradas estão presentes em todos os Continentes, em numerosas Dioceses, oferecendo o seu próprio testemunho de vida em todas os âmbitos da sociedade e da Igreja. Em 2016, durante o Ano da Vida Consagrada, uma estatística aproximada estimava a presença de mais de cinco mil virgens consagradas no mundo, em contínuo crescimento.

E a presente Instrução pretende responder aos pedidos que numerosos Bispos e virgens consagradas nestes últimos anos têm apresentado à Congregação para a Vida Consagrada sobre a vocação e o testemunho da Ordo virginum, a sua presença na Igreja universal, e – em particular – sobre a formação vocacional e discernimento. Assim, a Ecclesiae Sponsae Imago quer ajudar a descobrir a beleza desta vocação e contribuir para mostrar a beleza do Senhor que transfigura a vida de tantas mulheres que diariamente a experimentam.

Além disso, o Prefeito da predita Congregação aproveitou para exprimir o desejo de organizar e concordar e ver reunidas em Roma virgens consagradas de todo o mundo para um novo encontro internacional em 2020, para celebrar com Pedro, o 50.º aniversário do Rito de 1970.

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Em primeiro lugar, o documento tem uma “Introdução” onde se refere que “a imagem da Igreja Esposa de Cristo aparece, no Novo Testamento, como ícone eficaz da revelação da íntima natureza da relação que o Senhor quis estabelecer com a comunidade dos crentes” e que “desde os tempos apostólicos, esta expressão do Mistério da Igreja encontrou una manifestação peculiar na vida das mulheres que, obedecendo ao carisma evangélico suscitado em si pelo Espírito Santo, com amor esponsal, se dedicam ao Senhor Jesus na virgindade, para experimentarem a fecundidade espiritual da íntima relação com Ele e oferecerem os frutos à Igreja e ao mundo”. Além disto, faz a resenha da evolução histórica da vivência destas mulheres consagradas quer na contemplação, quer na vida ativa, evidenciando nomes que são assumidos como referência eclesial e mundial. Depois, a Instrução desenvolve-se em três grandes capítulos: I. “A vocação e o testemunho do Ordo virginum”; II. “A configuração do Ordo virginum nas Igrejas particulares e na Igreja universal”; e “O discernimento vocacional e a formação para o Ordo virginum”.

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No atinente ao tema “A vocação e o testemunho do Ordo virginum”, o documento, num primeiro momento, evidencia: “O fundamento bíblico da virgindade consagrada”, tomando o exemplo de alguns profetas, as referências do próprio Jesus e as indicações paulinas, bem como o testemunho da dialética do Reino já inaugurado, mas ainda não totalmente realizado agora pelos homens, mas que se consumará na escatologia; “O carisma e a vocação”, pois, renunciando à experiência matrimonial, recebem a graça da singular vocação para participarem de modo mais próximo no mistério da entrega nupcial de Cristo pela sua Igreja; “O propósito, a consagração e o estado de vida”, frisando que, pela consagração, as virgens fazem o propósito de viver perpetuamente a castidade e unem-se, não apenas a Cristo, mas também à Igreja particular e à Igreja universal, assumindo assim um novo estado de vida e um peculiar estilo de serviço de acordo com o carisma de que instituto são dotadas; “A fisionomia espiritual”, nos termos da qual a virgem consagrada tem como referência primordial o modelo da Igreja virgem pela integridade da fé, esposa pela união indissolúvel com Cristo, mãe pela multidão de filhos que gera para a vida da graça. Depois, “A forma de vida” das consagradas implica a manifestação inequívoca do seguimento evangélico e dos carismas pessoais, que devem ser colocados ao serviço da comunidade; a assunção da oração como alma da vida consagrada e como via de ascese com vista à íntima união com o Senhor. Por outro lado, a Instrução regula as condições de vida a imprimir ao quotidiano no sentido de as consagradas não parecerem distantes e diferentes das demais, com a óbvia exceção das celebrações litúrgicas. Assim, por exemplo, devem usar a aliança como as casadas e usar (ou não) o véu como o fizerem as demais mulheres. De facto, devem considerar que estão sempre em ligação estreita com a Igreja particular em que se inserem, atendendo às indicações do Bispo diocesano, e que, embora não pertençam ao mundo, não se retiram dele. Devem ter o estilo de proximidade e de serviço.    

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No capítulo intitulado “A configuração do Ordo virginum nas Igrejas particulares e na Igreja universal” insiste-se na vertente de que as consagradas estão Arreigadas na diocese por um vínculo especial de amor e pertença, afastando-se de vez a ideia da isenção (que era a subtração à autoridade diocesana). Sobressai o sentido da Comunhão e corresponsabilidade no Ordo virginum diocesano, o que implica a relação entre as diversas consagradas que vivem e agem na diocese, podendo ali estabelecer-se o serviço ou a equipa do discernimento vocacional e formação prévia à consagração, bem como o serviço ou a equipa da formação permanente. A este respeito, a Responsabilidade do Bispo diocesano, em nome da qual, por exemplo, deve acolher as consagradas como dom do Espírito e ser para elas o sacerdote dispensador das graças divinas, o mestre que indica e confirma o caminho da fé e o pastor que cuida amorosamente das pessoas que lhe foram confiadas.

No quadro das Colaborações na atenção pastoral do Ordo virginum, o Bispo diocesano deve atribuir uma função pastoral consentânea com o carisma de cada uma ou de cada grupo de consagradas e com as necessidades da diocese. Por outro lado, por si e/ou através de delgado (eleito pelos presbíteros) ou delegada (eleita entre as consagradas), o Bispo ajudará cada aspirante, candidata e consagrada a desenvolver os dons recebidos do Senhor, a promover a comunhão entre todas e o sentido de corresponsabilidade no acolhimento da legítima diferença, a favorecer o acolhimento inteligente e responsável do magistério e das opções pastorais do Bispo diocesano, promovendo o conhecimento do Ordo virginum entre o povo de Deus.

No atinente à Comunhão e corresponsabilidade entre as consagradas de várias dioceses, é de ter em conta que todas as consagradas receberam a mesma consagração e que o enraizamento diocesano “se harmoniza com o sentido de pertença a um ordo fidelium que tem as mesmas caraterísticas constitutivas em toda a Igreja católica”. Assim, terão de organizar-se iniciativas compartilhadas, que testemunhem o serviço de comunhão e, embora cada bispo em sua diocese possa e deva organizar um programa de ação pastoral com as suas consagradas, a Conferência Episcopal designará um bispo que signifique a proximidade e o acompanhamento do colégio episcopal e promova a ação em dinamismo de sinodalidade. Por outro lado, as consagradas hão de manter a referência à Sé Apostólica e ao Secretariado para o Ordo virginum a constituir na respetiva Congregação romana.   

Ainda neste capítulo, a Instrução estabelece normas sobre a Permanência em outra Diocese e a transferência; as Fundações, associações e opções de vida em comum; a Pertença ao Ordo virginum e referência a outros grupos eclesiais; e à Separação do Ordo virginum. Assim, fica assente que o enraizamento da consagração na diocese não impede, antes pode permitir ou aconselhar a transferência, ao menos temporária, para outra diocese – pois, a Igreja é una em qualquer lugar onde viva e aja – por exemplo por motivos de trabalho, ação pastoral, família e outras razões plausíveis e proporcionadas, devendo o Bispo informar as consagradas sobre a transferência de alguma ou algumas para outra diocese, bem como sobre o acolhimento de alguma que haja de ser acolhida na Diocese. Por outro lado, com vista à subsistência económica ou à capacidade organizacional, pode o Bispo instituir uma fundação canónica e autorizar a petição do seu reconhecimento civil, como podem as consagradas organizar-se em associações e solicitar o seu reconhecimento canónico e inclusive decidir livremente viver em comum.

Por outro lado, embora a consagrada esteja imersa numa espiritualidade própria do seu carisma, pode beneficiar da especificidade dos carismas concedidos pela liberdade do Espírito a outros grupos eclesiais – para o que deve usar do devido discernimento a conselho do Bispo ou de seu Delegado. E, se uma consagrada, depois de uma reflexão orante e amadurecida em diálogo com o diretor espiritual, entender que é chamada ao ingresso num Instituto de vida consagrada ou Sociedade de vida apostólica, comunicá-lo-á por escrito ao Bispo diocesano, que remeterá o pedido à Santa Sé, devendo o ingresso ser feito de acordo com as indicações da Santa Sé dadas ad casum. Algo parecido sucederá no caso de a consagrada entender que deve ser dispensada da continuação das obrigações inerentes à situação de consagrada. Só que o Bispo não tem de o comunicar à Sé Apostólica, mas oferecer-lhe-á a ajuda adequada e tempo para o discernimento, acedendo à dispensa só depois de examinar a fundo as motivações do pedido. E, se o Bispo souber que uma consagrada abandonou a fé católica ou contraiu matrimónio, mesmo que apenas civilmente ou que é acusada de gravíssimos delitos ou faltas graves externas contra o estado de consagração, reunirá as provas (dando oportunidade de defesa no caso dos graves delitos ou faltas e de recurso) e declarará a demissão para que conste juridicamente. Em qualquer dos casos de separação do Ordo virginum, o facto deve ser anotado no livro próprio e comunicado às demais consagradas e o pároco respetivo para efeitos de anotação no livro de Batismos.

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No 3.º capítulo, “O discernimento vocacional e a formação para o Ordo virginum”, ficam evidenciados os seguintes itens: i) O compromisso do discernimento e a formação, relevando o “caminho de fé, discernimento vocacional e itinerários formativos” e “a prática do acompanhamento espiritual”; ii) O discernimento vocacional e itinerário formativo prévio à consagração, relevando “a dinâmica do discernimento e da formação prévia à consagração”, “os requisitos e critérios de discernimento”, “o recurso a peritos com competência psicológica”, “o período propedêutico”, “o itinerário formativo prévio à consagração” e “a admissão à consagração e o cuidado da sua celebração; e iii) A formação permanente, com relevo para “a atenção à formação permanente”, o “compromisso pessoal e dimensão de comunhão” e “indicações sobre o conteúdo e o método”.        

A vida eclesial da consagrada parte da consagração batismal, da vocação carismática à virgindade e de outros carismas presentes na própria pessoa. Para responder em termos eclesiais é necessário o permanente discernimento em que se empenha a própria, com o acompanhamento de alguém que garanta o sentir comunitário e espiritual da Igreja. Mais: é necessário um empenhamento pessoal na formação, quer na preparação para a consagração, quer para a sustentabilidade, incremento e aperfeiçoamento do estilo de vida e atividade inerente a este estado eclesial – o que implica o desejo pessoal de aprendizagem e a docilidade atitudinal ao Espírito e seus adjuvantes espirituais e formativos, sempre num sentido de compromisso pessoal e de inserção num dinamismo de comunhão.

A candidata à consagração deve saber dos requisitos de admissibilidade, sobressaindo: a maturidade humana e espiritual; e o propósito de não contrair matrimónio nem de viver em situação contrária a castidade. No âmbito da experiência espiritual, relevam: a relação pessoal com Cristo e o desejo de configuração da vida com Ele numa atitude de oblação sem reservas; o sentido de pertença à Igreja; o cuidado da dimensão contemplativa; a assiduidade do caminho penitencial, ascético e espiritual; o interesse pela Sagrada Escritura, conteúdos da fé, liturgia, e história e magistério da Igreja; a paixão pelo Reino de Deus; e a intuição da própria vocação. No âmbito da maturidade, importam: o conhecimento de si mesma; a capacidade de integrar relações sadias; a integração da sexualidade no quadro global da personalidade; a fidelidade à palavra dada; a capacidade de trabalho; a resistência ao sofrimento e às contrariedades; e o uso responsável dos bens, dos meios de comunicação social e do tempo.

A admissão à consagração é decidida após o período de formação prévio, a juízo do Bispo, decorrerá conforme as indicações do Pontifical e será documentada pela inscrição num registo do Ordo virginum. E deve continuar o interesse pela formação mediante o empenho pessoal, a dimensão comunitária, o estabelecimento de programas formativos e o recurso a peritos.

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Por fim, vem a “Conclusão” em que se reitera o acolhimento pela Igreja do dom da virgindade consagrada sob a égide de Maria – estrela e protetora das virgens – e se declara:

“Precedidas e sustentadas pela graça de Deus, estas mulheres são chamadas a viver em docilidade em docilidade ao Espírito Santo, a experimentar o dinamismo transformante da Palavra de Deus que faz de tantas mulheres diferentes uma comunhão de irmãs, e anunciar o Evangelho da salvação com a palavra e a vida, para chegar a ser imagem da Igreja Esposa que, vivendo unicamente para Cristo Esposo, o torna presente no mundo”.

E assim se incrementa um poderoso e fecundo modo de florescimento da Igreja!

2018.07.05 – Louro de Carvalho

Descentralização dá aos municípios reforço de 2% a 10% das verbas

E é isto que, afinal de contas, parece interessar – o envelope financeiro.

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O resultado final

Embora Pedro Soares tenha, ainda há dias, vaticinado ser difícil concluir o processo de descentralização e de o PSD ter acusado o Governo de não estar a cumprir o acordo firmado entre PS e PSD, o conselho diretivo da ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) aprovou ontem, dia 3, com um voto contra, as propostas já negociadas com o Executivo de António Costa no âmbito do processo de descentralização e da nova Lei das Finanças Locais.

Neste processo negocial, a ANMP garantiu o aumento de 2% a 10% das verbas a transferir para as autarquias, em praticamente 100% dos municípios”, como referiu aos jornalistas o socialista Manuel Machado, presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra. Ao mesmo tempo, receberão 7,5% da receita obtida com o IVA cobrado em serviços essenciais no respetivo município, como comunicações, eletricidade, água e gás, bem como nos setores de alojamento e restauração, já durante o ano económico de 2020 – medida que representa uma melhoria para as autarquias, já que, no início das negociações, estava previsto receberem apenas 5% desta receita. De 48 milhões, passam a receber 72 milhões.

Segundo Manuel Machado, 16 dos 17 membros do conselho diretivo da ANMP votaram pelas propostas da associação relacionadas com os critérios de distribuição de verbas pelos municípios, de modo a ficar garantido que os montantes das transferências do Orçamento do Estado contribuam para o reforço da coesão territorial e equilíbrio entre os 308 municípios.

Também adiantou que, no âmbito da Lei das Finanças Locais, serão assumidas as propostas apresentadas pela ANMP”. Com efeito, na sequência da reunião realizada com o Governo, no dia 2, a direção da ANMP decidiu pelo acolhimento das propostas da organização relativamente à futura Lei-Quadro da Descentralização. E foi aprovada, por maioria, em reunião extraordinária do conselho diretivo, realizada na sede na associação, em Coimbra, uma resolução com as principais propostas da ANMP, em matéria de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias e da futura Lei das Finanças Locais.

Machado deu, assim, por “concluído – e formalmente aprovado – este processo de negociação com o Governo, iniciado em julho de 2016 e decorrente da resolução aprovada no Congresso da ANMP”, realizado em Troia, em março de 2015.

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Antecedentes próximos

A 24 de junho, domingo, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, de visita à Figueira da Foz, considerou “decisivo” o papel da descentralização para a melhoria das políticas públicas. Dizia o Governante, Eduardo Cabrita, naquele domingo:

“Estamos a viver um momento que não pode ser desperdiçado, em que temos um Presidente da República totalmente comprometido com o incentivo a esta estratégia de descentralização e um primeiro-ministro e um líder do maior partido da oposição que têm como momentos altos das suas carreiras políticas anteriores terem presidido às duas maiores autarquias do país”.

Eduardo Cabrita, que falava na sessão solene do Dia da Cidade da Figueira da Foz, no Centro de Artes e Espetáculos – em que atribuiu a medalha de ouro e o título de cidadão honorário a José Manuel Leite, o primeiro presidente da autarquia eleito democraticamente –, considerou que “não pode ser desperdiçada” a oportunidade de localmente se poder fazer melhor na educação, saúde, cultura, ação social, gestão das praias e das zonas marítimas. Salientando a confiança do Governo nas entidades locais e “na sua capacidade de bem gerir os recursos públicos”, o Ministro frisou que as autarquias locais “foram o setor da administração pública com melhor desempenho financeiro ao longo dos últimos anos”. Sublinhou que, em 2017, ano de eleições, em que alguns desconfiavam da capacidade de localmente bem gerir os recursos públicos, “o setor local voltou a ter um saldo orçamental positivo e a reduzir a dívida em quase 500 milhões de euros”. E declarou que, no ano passado, “não foi a despesa corrente que subiu, o que subiu foi a despesa de investimento, tendo os municípios liderado a capacidade de começar a utilizar os fundos europeus”. Por outro lado, vincou:

“Se em 2015 cerca de 80 municípios violavam os limites legais do endividamento, esse número encontra-se hoje reduzido a cerca de 25 e com uma evolução globalmente positiva na generalidade desses concelhos”.

É caso para perguntar ao governante porque estão, de momento, sob suspeita tantas autarquias, nomeadamente do PS e do PSD, mercê de investigação policial, inspetiva e judiciária, se o poder local é o alfobre da eficiência e da retidão na gestão dos negócios públicos? Porque não olham também os governantes para os núcleos e ações de caciquismo local e da instalada rede de dependências pessoais e partidárias por que passam alguns (muitos municípios)? Porque ficou tão sem efeito a lei de limitação de mandatos, graças à sua interpretação restritiva e à habilidade chico-espertista de quem a soube contornar?

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Ainda há pouco tempo, o PSD acusava Governo de não cumprir o acordo sobre descentralização. Por um lado, sem apoio político do partido do Governo, a proposta de Lei das Finanças Locais ia baixar à especialidade sem votação embora o Executivo Governo mostrasse abertura para enviar mais dados sobre transferências para as câmaras, respondendo ao pedido do partido liderado por Rui Rio no sentido de fornecer os dados sobre quanto cada município vai receber para o reforço da descentralização. Por outro lado, como afirmava o deputado socialdemocrata António Costa Silva, “o 1.º pilar do acordo celebrado entre o Governo e PSD (Transferência de competências para as autarquias locais) pressupõe que, nesta sessão legislativa, seja aprovada esta reforma, composta formal e politicamente pela Lei-Quadro, complementada pelos Decretos-lei setoriais, pela revisão da Lei das Finanças Locais e pelos “envelopes” financeiros associados a cada autarquia local com identificação das verbas por área de competências”.

Antes, Cabrita, que tem a tutela das autarquias, garantira que a informação sobre quanto vai para cada autarquia para financiar o reforço das competências chegará ao Parlamento ainda durante o debate na especialidade. E, enquanto o PSD lamentava a falta de cumprimento do acordo por parte do Executivo, chegaram críticas à proposta do Executivo por parte dos parceiros políticos do Governo – Bloco de Esquerda e PCP. Assim, o deputado bloquista João Vasconcelos, para mostrar a insatisfação do partido com a proposta que saiu do Conselho de Ministros, acusou o Governo de ter preferido o PSD e de se ter afastado do Bloco de Esquerda. E também o PCP se mostrou descontente com a proposta de lei. Paula Santos, deputada comunista, afirmou que “associar a Lei das Finanças Locais ao processo de descentralização não augura nada de bom” e acusou o Governo de “esconder o incumprimento da Lei das Finanças Locais”, concluindo que “é inaceitável que adie o cumprimento da Lei das Finanças Locais”.

O Ministro da Administração Interna, além de mostrar abertura para ajustar a proposta do Governo durante o debate na especialidade, que se seguirá, afirmou que esta é uma “oportunidade histórica”, mostrando-se satisfeito com o facto de “todas as bancadas fazerem declarações solenes sobre a importância da descentralização”.

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Os acordos entre Governo e PSD sobre fundos comunitários a partir de 2020 e descentralização tinham sido assinados, a 18 de abril, em reunião em São Bento, com a presença de António Costa, Rui Rio e, do lado dos negociadores do Governo, Eduardo Cabrita e Pedro Marques, bem como Álvaro Amaro e Manuel Castro Almeida, do lado do PSD. E Nuno Santos, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares também esteve presente.

A formalização destes dois acordos ocorreu quase dois meses após o encontro entre o Primeiro-Ministro e o líder do PSD, realizado a 20 de fevereiro, dois dias após o Congresso que consagrou Rui Rio. E, horas antes do encontro, o Presidente da República emitiu uma nota a elogiar os acordos políticos em causa, desafiando os outros partidos a juntarem-se a estes entendimentos. Pôde ler-se na aludida nota:

“Desde o seu discurso na tomada de posse perante a Assembleia da República, a 9 de março de 2016, que o chefe de Estado tem insistido amiúde na exigência nacional de consensos alargados entre as várias forças políticas em domínios vitais da vida coletiva e onde o que as aproxima é mais importante do que o que as separa”.

E, mais adiante afirma o Presidente:

“É por isso com agrado que o Presidente da República vê os acordos hoje anunciados entre o Governo e o Partido Social Democrata sobre fundos estruturais e sobre descentralização, esperando que os consensos possam ser alargados a outros partidos e parceiros sociais, a bem dos portugueses e independentemente das dinâmicas de governação e oposição”.

O acordo entre Governo e PSD sobre estas duas matérias aconteceu numa altura em que as relações dentro dos partidos da atual maioria sofreram um abalo. Com efeito, o Governo entregou a atualização do Programa de Estabilidade, onde revê em baixa a meta do défice para este ano, dos 1,1% aprovados no Parlamento em outubro último, para os 0,7% projetados agora.

O Bloco de Esquerda entregara, entretanto, um projeto de resolução para forçar o Parlamento a debater aquela “alteração” de estratégia orçamental, embora sem ter concretizado que leitura política faria dum cenário de chumbo ou de aprovação do seu projeto. E o PCP deixou o assunto para discussão em sede de preparação do OE para 2019.

O Chefe do Governo, por seu turno, disse que as metas do défice não são negociadas com os parceiros políticos e garantiu que as medidas aprovadas serão todas cumpridas.

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Que descentralização

Como foi referido, está fechado o acordo de descentralização entre o Governo e a ANMP, após dois anos de negociações, ficando agora “assegurado um crescimento [dos orçamentos municipais] entre dois e 10% em praticamente 100% dos municípios”. E, quanto à Lei das Finanças Locais, serão assumidas as propostas apresentadas pela ANMP. É o caso do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Como o DN avançou, as autarquias vão ficar com 7,5% das receitas do IVA cobrado no próprio município: a ANMP conseguiu subir a fasquia inicialmente avançada pelo executivo, que propusera a atribuição de um valor de 5% das receitas próprias nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.

De acordo com estas previsões, há 20 autarquias que vão receber mais de 10 milhões de euros para fazer face ao aumento das despesas com a saúde e a educação.

Mas de que descentralização estamos a falar? Não é da criação de entidades organizadas regionalmente nem da atribuição de mais competências a entidades de cunho regional já existentes, a que falta a origem legitimária eleitoral e a dotação dos órgãos colegiais previstos na Constituição, pois isso exige o referendo e Marcelo já avisou que não aceitará uma regionalização encapotada.

Também não estamos a falar de transferência de competências na área das finanças como, por exemplo, a cobrança de impostos, a definição de impostos regionais ou locais, nem de mecanismos de coordenação económica (comércio, agricultura, florestas, barragens, pescas, polícia, forças armadas, justiça) ou da segurança social, cultura, polícia, forças armadas e justiça.

O acordo fechado com a ANMP estabelece a transferência de novas competências, atualmente asseguradas pelo Estado central, para as autarquias. É o caso, por exemplo, da gestão das escolas, que passará integralmente para a esfera autárquica. Assim, ficará sob alçada autárquica a limpeza dos estabelecimentos, a contratação de novos funcionários (pessoal não docente), as refeições ao transporte escolar, etc. A descentralização ocorrerá em todos os ciclos do ensino básico e secundário, mas não o ensino superior. De fora ficam os professores, que continuam a responder ao Ministério da Educação, que também continuará a definir as políticas educativas.

O setor da educação leva a parte de leão do orçamento que o Governo conta transferir dos ministérios para os municípios. Assim, de acordo com as estimativas do executivo, a gestão das escolas levará 797 milhões do valor total de 889 milhões que serão transferidos do Orçamento do Estado para o FFD (Fundo de Financiamento da Descentralização).

Também na saúde haverá transferência de novas competências para a esfera municipal, caso dos centros de saúde, que passam a ser geridos pelas câmaras (edifícios, manutenção, limpeza, segurança). O pessoal médico continua sob a alçada do Ministério da Saúde.

Resta saber se e do motivo por que ficarão fora da alçada do Governo o pessoal técnico e administrativo das escolas (importante na gestão) e os enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas, na área da saúde. Ou porque ficam de fora da alçada das autarquias as universidades e os hospitais.  

Mas há muito mais – dizem. Com a descentralização, as câmaras municipais passam a ser responsáveis por toda a habitação social, por medidas de proteção animal e segurança alimentar, pela autorização e licenciamento de todas as infraestruturas e equipamentos de praia, pela fiscalização da segurança contra incêndios em todos os edifícios classificados na 1.ª categoria de risco (onde se incluem as habitações, parques de estacionamento, restaurante ou lares de terceira idade). No caso do estacionamento dentro de cada município, as coimas passam a reverter parcialmente para os cofres locais. Já a manutenção das estradas, que inicialmente também integrava o pacote de descentralização, fica de fora.

As autarquias terão agora três anos para aderir ao processo de descentralização, que só se torna obrigatório a partir de 2021. Até lá, cada município decide por si se já tem reunidas as condições para assegurar a transferência de competências.

No caso das maiores cidades, será uma mudança em larga escala, sobretudo na educação. Lisboa, por exemplo, passará a ficar com a tutela de 1915 funcionários (não docentes), distribuídos por 32 escolas que, no conjunto, têm 109 edifícios.

Todavia, como era de supor, “o Rei vai nu”: a aprovação do processo de descentralização já não vai a tempo do próximo ano letivo. Com o novo ano escolar já em preparação, a transferência de competências no setor da educação só poderá concretizar-se em 2019/2020. Assim, as autarquias deverão decidir se chamam si, já nessa altura, as novas competências no setor – que implica a mudança para a esfera autárquica de mais de 43 mil funcionários e quase mil escolas – ou se esperam pelo ano seguinte, pois as câmaras podem escolher o momento de adesão ao processo, até ao limite de 2021. A remissão para 2019 da transferência de competências no setor da educação foi confirmada, em declarações aos jornalistas, pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no final de uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Habitação e Poder Local.

O Ministro esclareceu também que as autarquias poderão aderir de forma gradual à descentralização, podendo, por exemplo, ficar num ano com as novas competências na área da saúde e só no seguinte reclamarem o património e ação social. É a transferência a conta-gotas.

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Prováveis consequências políticas

Numa audição centrada no tema da descentralização, um dia depois de o governo e a Associação ANMP terem chegado a um entendimento sobre os termos da transferência de competências para as autarquias – e depois do acordo já firmado entre PS e PSD – Eduardo Cabrita ouviu muitas críticas das bancadas à esquerda.

Nestes termos o bloquista João Vasconcelos, acusando o executivo de estar a avançar para uma “hipermunicipalização”, não falando de regionalização, vincando que, não obstante o Governo “ser suportado pelos partidos à sua esquerda, nesta questão optou por fazer um acordo típico de Bloco Central”.

Enfim, tanto o BE como o PCP sublinharam o risco de as câmaras virem a privatizar serviços que, para os dois partidos, devem estar no âmbito do Estado, sobretudo nas áreas da educação, saúde e património. Por isso, a deputada comunista Paula Santos questionou a intenção de o Governo passar monumentos nacionais para a gestão autárquica, como castelos, sem que essa competência seja acompanhada de dotação orçamental. É certo que o Ministro justificou que haverá um aumento das receitas das autarquias que permitirá fazer face a estas situações. No entanto, PCP e BE foram claros na oposição a todo este processo. “Para isto não conta com o PCP”, advertiu Paula Santos. E “cada um seguirá o seu caminho”, frisou João Vasconcelos.

Com um CDS também crítico, coube ao PSD acompanhar os socialistas no apoio ao acordo ora fechado, mas destacando que falta dar o passo seguinte para uma efetiva descentralização. O processo de transferência de competências para as autarquias “abre caminho para uma reflexão a outros níveis”, destacou o socialdemocrata António Costa Silva, nomeadamente na esfera supramunicipal e regional, o que deve ser debatido “sem tabus”.

Entretanto, a Assembleia da República debate na tarde de hoje, dia 4, no plenário, um projeto de lei conjunto do PS e PSD – o primeiro da legislatura entre os dois partidos – que formaliza a constituição duma comissão independente que, até julho do próximo ano, deverá apresentar propostas para uma descentralização mais ampla, incluindo a distribuição dos serviços do Estado por todo o território. E de que serviços se tratará?

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Obviamente, se não gostei do projeto de regionalização rejeitado pelo referendo, não gosto desta descentralização, que abre caminho aos desvios locais sem garantir a dimensão de Estado e a carga de equidade que estes setores temáticos e de atuação merecem. E, do ângulo da arquitetura política, a atitude do PS é ilegítima por criar confusão ou significar reorientação partidária  mediis in rebus, o que não se faz. Também dos políticos se exige coerência!

2018.07.04 – Louro de Carvalho

Padre e poeta, profeta e apóstolo

Ainda está fresca na retina da memória portuguesa a nomeação, pelo Papa Francisco, do Padre e poeta português José Tolentino Mendonça, ocorrida no passado dia 26 de junho, como arquivista do Arquivo Secreto do Vaticano e bibliotecário da Santa Sé, passando a tutelar a mais antiga biblioteca do mundo e sucedendo na liderança daqueles serviços ao Arcebispo francês Jean-Louis Bruguès.

O Arquivo Secreto do Vaticano conserva os documentos relativos ao governo da Igreja para, antes de tudo, estarem à disposição da Santa Sé e da Cúria no desempenho do próprio trabalho, e para que depois, por concessão pontifícia, possam representar para todos os estudiosos de história fontes de conhecimento, mesmo profano, das regiões que há séculos estão intimamente ligadas com a vida da Igreja. E a Biblioteca Apostólica do Vaticano apresenta-se como “instrumento da Igreja para o desenvolvimento, a conservação e a divulgação da cultura” e, constituída pelos Papas, oferece, nas suas várias secções, “tesouros riquíssimos de ciência e de arte aos estudiosos que investigam a verdade”.

O sacerdote português, até agora vice-reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e diretor da Faculdade de Teologia (por decreto de 22 de maio de 2018, da Congregação para a Educação Católica), foi ainda elevado à dignidade de Arcebispo de Suava, no Norte de África.

O novo Arcebispo, que iniciará funções como arquivista do Arquivo Secreto e bibliotecário do Vaticano no dia 1 de setembro, foi convidado para orientar o retiro anual de Quaresma do Papa Francisco e da Cúria Romana (que decorreu entre 18 e 23 de fevereiro, em Ariccia, nos arredores de Roma), convite que então o deixou tão surpreendido que achou ter “sonhado” com isso.

Conhecido por utilizar referências à literatura nas meditações religiosas, Dom José Tolentino Mendonça chegou a citar Fernando Pessoa nas meditações apresentadas ao Papa Francisco, que lhe agradeceu por conseguir estabelecer uma ponte entre os textos bíblicos e a literatura secular.

Considerando o convite do Papa como uma grande honra para a Igreja portuguesa, para Portugal e para a UCP, a reitora Isabel Gil Capeloa lembra, em comunicado, que Tolentino Mendonça tinha assumido o pelouro das relações culturais e bibliotecas da Católica nas últimas duas equipas reitorais. Segundo a reitora da UCP, o Professor “contribuiu para tornar a atividade artística um eixo central da ação da Universidade Católica Portuguesa, incentivando um diálogo renovado e fecundo com a sociedade através da sua intervenção cultural e literária” e trabalhou no desenvolvimento do Código de Ética e Deontologia da UCP.

O novo arquivista e bibliotecário da Santa Sé manifestou à agência Ecclesia a sua determinação de “servir a Igreja na Cultura”, referindo:

“A Cultura faz-nos viajar à raiz arquitetural da pessoa, àquilo que constitui o núcleo fundante da sua aventura existencial, mas também nos permite interrogar e iluminar o seu horizonte de sentido”.

Dom José Tolentino Mendonça sustenta que a sua missão como “Arquivista e Bibliotecário da Santa Igreja Romana” se insere numa tradição papal de “conservar num arquivo próprio a memória dos mártires e a gesta dos pastores, bem como os livros que asseguravam a atividade litúrgica e as necessidades administrativas da comunidade eclesial”. O Arcebispo salienta que há, desde o século VIII, notícias da existência duma biblioteca, enriquecida ao longo dos tempos com “monumentais e preciosos espólios”, que colocam a atual Biblioteca Apostólica Vaticana entre “as mais fascinantes instituições culturais do mundo”. Diz o novel prelado:

“O arquivo e a biblioteca são assim lugares referenciais da memória específica do cristianismo, mas também da cultura universal; são espaços de ciência e de construção de pensamento, procurados por investigadores de todo o mundo que ali encontram o rastro da história e a capacidade que esta tem de iluminar o presente; são grandes repositórios daquela beleza capaz de ferir de infinito o coração humano”.

Para este colaborador do Papa, a Cultura é uma das “fronteiras proféticas” para o catolicismo de todos os tempos e, “de um modo talvez ainda mais incisivo, para o catolicismo contemporâneo”. Neste sentido, declarou:

“A cultura documenta o que somos, é verdade. Mas espelha e potencia as grandes buscas interiores, o contacto com as grandes perguntas, a vizinhança das razões maiores que funcionam como patamares do caminho a que a nossa humanidade vai chegando, a proximidade daquele vastíssimo e inconsútil silêncio que, porventura ainda melhor do que a palavra, exprime em nós o mistério do Ser.”.

No pontificado de Francisco o Arcebispo destaca a “arte do encontro” que o Papa tem promovido e que encontra na Cultura “um espaço de desenvolvimento natural”, aliás na linha dos antecessores, embora com um tom muito próprio. E, sobre a cultura, diz neste sentido:

“A Cultura, no seu sentido mais verdadeiro, é prática de escuta, de atenção, de intercâmbio e de interdependência; é exercício interminável de hospitalidade. Não admira que um dos serviços que a Igreja de cada tempo presta ao futuro seja, por isso, o investimento no diálogo entre a Fé e a Cultura, que constitui um horizonte inequívoco para uma apresentação credível do Evangelho ao coração das mulheres e dos homens nossos contemporâneos e uma reparadora fonte de esperança e de paz.”.

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Dom José Tolentino Mendonça nasceu em Machico (Região Autónoma da Madeira) em 1965 e foi ordenado sacerdote em 28 de julho de 1990. Deslocou-se para Roma, onde concluiu, no Pontifício Instituto Bíblico, o mestrado em Ciências Bíblicas. Regressado a Portugal, ingressou na UCP, onde foi capelão e lecionou as disciplinas de Hebraico e Cristianismo e Cultura. Aí se doutorou em teologia bíblica, tornando-se seu professor auxiliar. Dirigiu até ao ano de 2014 o Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, da Igreja Católica em Portugal, de que foi o primeiro Diretor e a revista Didaskália editada pela Faculdade de Teologia. As linhas de investigação privilegiadas do teólogo e poeta são Bíblia e literatura, teologia de Paulo, representações de Jesus nos textos cristãos e na cultura contemporânea, a par do tema do corpo nos textos cristãos das origens.

O novo Arcebispo, consultor do Conselho Pontifício da Cultura (Santa Sé) desde 2011, por designação de Bento XVI, era capelão na Capela do Rato e na UCP, foi reitor do Pontifício Colégio Português, em Roma, e era diretor da Faculdade de Teologia da UCP. O seu livro “A Mística do Instante” foi galardoado com o Prémio literário Res Magnae 2015, um importante prémio italiano atribuído no campo da ensaística. Foi o primeiro português e o único não italiano, até à data, a receber este prémio. Em 2016, a sua obra de cronista foi distinguida com o prémio APE e a sua obra poética com o Prémio Teixeira de Pascoaes. A 9 de junho de 2016, foi designado Membro do Conselho das Antigas Ordens Militares. E, em 2012, foi considerado um dos 100 portugueses mais influentes em 2012, pela REVISTA do jornal Expresso.

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Este padre poeta é um exemplo do que devia ser qualquer sacerdote: poeta, profeta e apóstolo.

Com efeito, Deus é poeta por Se comunicar-se por versos e metáforas. É certo que a Sua linguagem, carregada de símbolos, é hermética, misteriosa, para o coração duro e rude, e que, para O entender, se precisa de ouvido espiritual, sensível ao êxtase transcendental, mas, quando Deus declama, o universo dança, as donzelas e os jovens saltam de alegria, as crianças sorriem e gritam e os anciãos e anciãs têm sonhos e visões. E todos fazem associar-se a si a terra, o mar e o firmamento, os animais e plantas e as próprias pedras para enarrarem as maravilhas de Deus.

Por que nos criou à Sua imagem e semelhança, Deus põe os Seus olhos na procura e na mira de homens e mulheres disponíveis para encarnar os divinos sentimentos. Ora, nesta linha, vêm os profetas, que foram todos chamados e enviados por Deus para, por metáforas e imagens, porem dramaticamente o dedo nas chagas sociais, morais e religiosas cavadas pelos homens, anunciarem, na alegria do Espírito, o compromisso de Deus com a vida e construírem as sólidas plataformas da esperança messiânica, vindo, as plantas venenosas congraçar-se com as sãs, os animais opostos a juntar-se em convivência e as espadas da guerra a transformar-se em relhas de arado – e, na doçura do poema inspirado, se eleva ao Altíssimo o melhor hino à vida e ao amor.   

Porque o compromisso de Deus é só com a vida, o Senhor faz alçar homens e mulheres que se indignam com a sordidez, mas se apaixonam com o sublime. E toda a sua profecia é vertida em linguagem poética. Inundados do Espírito de Deus, os profetas cantam em elevado lirismo o sentimento do amor devotado, infinito e misericordioso de Deus para com o Seu Povo, o ser humano, e cantam a resposta eucaristicamente anafórica do Povo e do Homem ao seu Deus. Se dramaticamente levam ao Deus da misericórdia a miséria e debilidade humanas para que Se apiede, também com a ousadia recebida do Alto põem a humanidade a cantar a épica Odisseia do Deus que desceu à condição humana para o elevar ao patamar da condição divina, tornando-o filho com o Filho e com Ele herdeiro dos tesouros da Verdade, da Bondade e da Beleza.  

A vocação poética do profeta pode não o levar ao jeito de fazer rimas ou versos segundo qualquer métrica tradicional, mas leva-o ao derrame das lágrimas sobre o ambão da preleção, ao suor do esforço da caminhada à procura de quem precisa de chamada de atenção, conforto, metanoia, a sangrar no texto que deseja que perdure para a posteridade. A expressão rítmica do coração de Deus vaza na tinta da sua pena. O poeta-profeta pressente o que presente deveria ser, mas ainda não é; e vê-se convocado para reencantar os desanimados, curar os desesperançados, destilar beleza de mundos imaginários em terras áridas. E esta atividade dá-lhe o júbilo de Deus.

A matéria-prima do profeta é a poesia. Como artesão de polifacetados vasos de cristal ou oleiro de frágeis vasos de barro, o poeta-profeta maneja a palavra com simplicidade natural, mas com encantadora delicadeza. Pretende mostrar que o quotidiano, nas suas perversas contradições, poderia seguir por outra via. O poeta-profeta derrama-se como óleo perfumado no texto que é todo seu, mas que se torna todo para os outros porque o recebeu de Deus; faz-se lenho do fogo abrasador que aquece a história e gera a luminosidade que dá a vista aos cegos; torna-se mola do coxo que precisa de andar, estímulo para o surdo que precisa de ouvir, bálsamo para o doente que necessita da cura, farinha e água para quem precisa de pão e de água para saciar a fome e a sede. Ansioso por conjugar os extremos na síntese promotora do bem, sabe que o único Absoluto é o Amor, o único Bem é Vida e o único Alvo é a valorização do instante de Deus.

Como o poeta-profeta é o apóstolo. Porém, enquanto o profeta se constitui chamado, predestinado e discípulo mediante uma teofania em que não pôde ver o rosto de Deus, o apóstolo constitui-se como discípulo privando com o Deus encarnado em Seu Filho Jesus, sendo convidado a segui-Lo, ouvindo-O no quotidiano, partilhando com Ele o banquete da Salvação, o trabalho, os direitos e as obrigações; sente com Ele o momento da celebração da Aliança, come do Seu corpo e bebe do Seu sangue. Depois, tem o privilégio de rezar com o próprio Jesus/Deus. Não assistiu à Sua morte porque teve medo ou, se assistiu, recebe como testamento da caridade divina a Mãe do próprio Deus e confia-se a Ela. Tem mãe. Fixa e contempla o Ressuscitado e com alegria, movido pela força do Espírito Santo, vai anunciar que Aquele que estava morto vive e é constituído o Senhor em quem encontramos o perdão. E esta mensagem é comunicada a partir de Jerusalém, em círculos concêntricos, até aos últimos confins da Terra.

Queremos melhor pretexto para o dinamismo poético-profético-apostólico?

Mas há mais. Enquanto os profetas antigos tinham uma missão provinda dum passado teofânico, mas nubloso, com vista à aquisição das coisas que iriam acontecer, o apóstolo é enviado porque foi constituído testemunha ocular e auditiva (ou equivalente nos seus fundamentos) de factos já ocorridos que persistem no presente e permitem um futuro assente não apenas na esperança, que se reforça como força motriz, mas sobretudo na abundância da caridade divina que se torna mandamento irrecusável com intensidade pessoal e abrangência universal tornada marca indelével e contagiante dos novos seguidores, discípulos e apóstolos – quiçá mártires até ao sangue ou professores da fé até à entrega ilimitada, heroica e docente.

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Poetas-profetas discípulos-apóstolos, mártires-professores da fé rejeitam redomas, estufas, viveiros, gaiolas. Quererem diminuir-se para que Ele cresça. Não aprisionam a mensagem, o mistério, o projeto. Comunicam-no, divulgam-no, consolidam-no, celebram-no.

Trocam os tapetes pelo chão batido. Solitários, não se vergam aos homens; só obedecem a Deus, que marca o compasso do próprio coração; indomáveis, revoltam-se com o trivial; irrequietos, perturbam o normal. São verdadeiros revolucionários da ternura e da misericórdia de Deus. Fazem a poesia da vida e transformam a desgraça em sublimação do desígnio divino presente nos homens mais pobres, doentes, descartados ou no coração das almas generosas, dedicadas. De gente dispersa constroem a comunhão, com indivíduos isolados fazem comunidade viva na fé, na esperança e no amor. É a verdadeira poesia factiva!

Poetas-profetas discípulos-apóstolos, mártires-professores da fé não defendem a própria reputação. Alvos fáceis dos ímpios quando negam a história, só as gerações futuras lhes fazem justiça. Pedras do meio do caminho incomodam; indestrutíveis, semeiam trigo que se fará o pão do idealista, do revolucionário, mesmo que perturbado pelo crescimento irritante da cizânia.

Poeta-profeta discípulo-apóstolo, mártir-professor da fé é alquimista, pois faz das palavra poção encantante e o seu feitiço condimenta a vida. Cria sabores exóticos; usa verbo forte, inebria a imaginação e gera o sonho. Conhece o segredo de transformar o transcendental no plausível. Alado, vive nas nuvens, mantém parceria perpétua com os anjos e adora a Deus em espírito e verdade, na intimidade do quarto, no interior do Templo, no silêncio das montanhas ou no bulício das praças. Escuta a bruma do vale, agasalha-se sob o manto platinado da lua e expõe-se ao fulgor e calor do sol. Não teme ausências e a solidão não o intimida. É selvagem como o tigre, altivo como a águia e acutilante ou encantador como a serpente.

Poeta-profeta discípulo-apóstolo, mártir-professor da fé nascera no pé do arco-da-velha; salvo das águas, cresce como o cedro do Líbano; sensível, plora com o dedilhar da harpa; torna-se parceiro dos humildes, dos mansos e dos puros de coração. Contudo, o seu destino é a cruz.

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Que de junto de São Pedro e imerso na sua Cultura, Dom José Tolentino, brilhe com a poesia, a profecia e o apostolado.

2018.07.02 – Louro de Carvalho

Sede indisfarçável de protagonismo político

No passado dia 28 de junho, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa fez publicar na página web da Presidência a seguinte “Nota da Presidência da República”:

“No dia 4 de julho de 2017, foi divulgada uma Nota Informativa da Procuradoria-Geral da República, que expressamente referia:

‘Face a notícias relativas ao desaparecimento de material de guerra ocorrido em Tancos foram, desde logo, nos termos legais, iniciadas investigações.

Na sequência de análise aprofundada dos elementos recolhidos, o Ministério Público apurou que tais factos se integram numa realidade mais vasta.

Estão em causa, entre outras, suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional.

Atenta a natureza e gravidade destes crimes e os diferentes bens jurídicos protegidos pelas respetivas normas incriminadoras, o Ministério Público decidiu que a investigação relativa aos factos cometidos em Tancos deveria prosseguir no âmbito de um inquérito com objeto mais vasto a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)’.

Volvido um ano sobre a data da ocorrência (28 de junho de 2017), que motivou a aludida nota, o Presidente da República reafirma, uma vez mais, a sua posição de querer ver apurados integralmente os factos e os seus eventuais efeitos jurídicos e criminais, para os quais é essencial o papel do Ministério Público.

Palácio de Belém, 28 de junho de 2018.”.

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A um de março deste ano, na tomada de posse do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Presidente defendeu uma investigação “mais longe e a fundo” aos casos que envolveram as Forças Armadas nos últimos tempos, como o de Tancos. E, no passado dia 2 de abril, referiu ter lido o relatório do Governo sobre Tancos, relevando a investigação judicial e reafirmando que aguardava a clarificação dos factos e a identificação dos responsáveis.

O predito relatório do Governo apresenta um resumo histórico dos paióis de Tancos desde a origem e as “constantes dificuldades e insuficiências”, descrevendo os sistemas de proteção e de vigilância. E, para o efeito, elaborou uma cronologia dos acontecimentos, estabelecendo o enquadramento jurídico e as competências legais, as ações desenvolvidas pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN) e pelos três ramos militares, em especial o Exército.

No relatório, intitulado “Tancos 2017: Factos e documentos”, o MDN admitia como “evidentemente legítima” a pergunta de “quem, quando, porquê e como perpetrou o furto de material de guerra nos Paióis Nacionais de Tancos”.

O Exército divulgou em junho do ano passado o desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos – entretanto desativados – que foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar em outubro, a 21 quilómetros do local.

Estamos, como é fácil de entender, perante documentos de natureza técnico-política, no caso do relatório do Governo, e de natureza técnica a que podem subjazer aspetos disciplinares que terão sido, entretanto, resolvidos no âmbito militar, no caso dos relatórios do Exército. Falta, assim, conhecer o que se passa no âmbito da investigação que decorre na área do Ministério Público (MP), o qual, se entender que há matéria para acusação, deve fazer a respetiva promoção para efeitos de ministração da Justiça. Agora, a aludida nota da Presidência volta à carga sublinhando a necessidade da investigação pormenorizada de tudo e relevando o papel do MP.

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Dizem os observadores que Marcelo falou como Presidente da República e como Comandante Supremo das Forças Armadas, não sendo de subestimar o que alguns entendem como uma forma de pressão sobre a estrutura judiciária.

Ora como Presidente da República, tem o direito e o dever de acompanhar, embora respeitando-os, o funcionamento dos demais órgãos de soberania, até porque é constitucionalmente o garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Assim, não lhe incumbindo a iniciativa legislativa nem do referendo, cabe-lhe dirigir mensagens à Assembleia da República, promulgar ou vetar leis (vêm do Parlamento) e decretos-lei e decretos regulamentares (provêm do Governo), submeter diplomas legais ao Tribunal Constitucional para a apreciação abstrata da constitucionalidade (apreciação preventiva ou sucessiva), ser informado periodicamente pelo Primeiro-Ministro sobre a definição e o desenvolvimento da política interna e externa do país e nomear, sob proposta do Governo determinadas personalidades, entre as quais o Procurador (a)-Geral da República, bem como designar representantes seus para determinados órgãos colegiais.

Se calhar, as suas tomadas de posição sobre o papel do MP não significam uma forma de pressão ilegítima (só esta é que será de criticar), embora, a meu ver, não devesse usar a página da Presidência nem os meios de comunicação social para o efeito, já que tem outras vias de contacto com a instituição. Aliás, sabem a hipocrisia e distração as recorrentes alegações de deputados ou de membros do Governo de que os casos de justiça são unicamente da justiça, até porque, em certos momentos, se pronunciam, ainda que reservem para o MP o preponderante papel na investigação e na eventual sujeição dos casos a julgamento. Tanto assim é que a Assembleia da República – e bem – quando entende dever fazê-lo, cria as ditas comissões de inquérito parlamentar (CPI), como agora o líder parlamentar do PS sustentou que o Governo deveria tomar posição em relação ao caso da cidadã colombiana que foi maltratada e vilipendiada por um segurança dos STCP.

Com efeito, os tribunais são independentes a ponto de os outros órgãos de soberania não interferirem nas nomeações, transferências e progressões/promoções dos juízes, nas avaliações de desempenho e, muito menos na ação judicial – a não ser quanto à prerrogativa que assiste ao Presidente da República na concessão de indultos, em regra de entre os propostos pelo(a) Ministro(a) da Justiça. Porém, o MP não goza de independência constitucional, mas de autonomia. Tanto assim é que, embora não possa interferir na ação em concreto, o Governo ou outra entidade competente para o efeito podem urgir junto do MP a instauração de inquérito face a borbulhas de suspeição de ilícito criminal na ordem pública. Ademais, a figura de topo a quem incumbe a coordenação e acompanhamento do MP provém de nomeação presidencial sob proposta governamental.

Quanto à sua condição de Comandante Supremo das Forças Amadas, Marcelo, mais do que qualquer um dos seus antecessores, usa e abusa publicamente desta prerrogativa, no que é seguido por outros titulares do poder e pelos órgãos de comunicação social. Do meu ponto de vista, também nesta área devia ser mais contido, justamente para poder ser proficientemente escutado em tempo de crise e porque este seu cargo é-o por inerência e o papel é simbólico e de topo, não tendo qualquer relevância estratégica e/ou operacional, nem tendo papel exclusivo, muito menos de iniciativa, na designação das chefias militares. É certo que preside ao Conselho Superior de Defesa Nacional, mas tal presidência resulta muito mais da deferência institucional do que da capacidade de liderança militar.

Cabe-lhe, com audição do Governo e mediante autorização da Assembleia da República, declarar o estado de sítio ou o estado de emergência nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública, devendo respeitar o princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto às suas extensão e duração e aos meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional. Mas, este é mais um ato político do que propriamente militar, embora a sua condução seja confiada aos militares.

O mesmo se deve dizer em relação à declaração e guerra e de estabelecimento da paz. Pode fazê-lo apenas sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República; e, se esta não estiver em funções, mediante autorização da sua comissão permanente.  

***

O Presidente da República, entretanto, voltou à carga no dia 29 de junho, ao ser questionado pelos jornalistas, em Alverca, no final da cerimónia comemorativa dos 100 anos das OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, relevando a investigação judicial por conta do MP sobre o caso de Tancos em curso há um ano e sublinhando que “a memória não prescreve”. Disse ele:

“O Presidente não se envolve no tempo da justiça, limita-se a dizer em voz alta o que os portugueses pensam em voz baixa”.

Não lhe cabe obviamente ser a válvula de escape das indisposições políticas dos portugueses, mas o papel de moderador e de traço de união na vida pública. Outro modo de encarar o papel presidencial saberá a populismo ou a tentativa de presidencialização do sistema.

É verdade que os portugueses, um ano depois do furto de armas em Tancos, continuam interessados em saber o que se passou, o mesmo se passando com o Presidente. Mas isto não implica uma intervenção expressa do Chefe de Estado. Porque não o faz sobre Sócrates, Pinho, Miguel Macedo, Vara e tantos outros casos? E vamos ver se como Comandante Supremo das Forças Armadas conseguirá travar a promoção ao generalato dos dois coronéis suspeitos na responsabilidade pela falta de segurança dos paiolins de Tancos ou se travará a promoção ao almirantado dos capitães-de-mar-e-guerra que não reúnem as condições por insuficiência de horas de navegação e/ou de efetivo comando superior de unidades da Armada.

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Entretanto, em contraponto, pelo menos aparente, com o protagonismo marcelino, veio à luz, no dia 29, um rol de declarações ao DN por parte da Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal a clamar que “não é fácil a minha herança perder-se”. Sem abordar a possibilidade ou não de assumir um segundo mandato, mostra-se confiante de que algo mudou com o seu mandato e garante que o MP “não voltará ao que era”. Por outro lado, não lê a intervenção de Marcelo sobre Tancos como qualquer forma de pressão.

Disse a figura de topo no MP num jantar-debate organizado pelo grupo Portugal XXI – Ideias para Portugal no século XXI (“think tank fundado por 21 cidadãos com diferentes experiências profissionais e sensibilidades políticas, mas com um interesse comum, a causa pública”) no hotel Sheraton:

“As instituições dependem muito das pessoas que têm à frente, mas também têm vida por si mesmas. Há um Ministério Púbico que nunca voltará atrás, há hoje uma cultura e uma maneira de estar que prosseguirá caminho. Há questões práticas que podem ir ou não no sentido que eu lhes imprimo hoje, mas isso é da vida das instituições. E quero acreditar que não é fácil perder a minha herança.”.

Garantindo que os processos não são marca de água dos procuradores, admitiu: “A marca de água do meu mandato é ter posto a máquina a funcionar no âmbito do que é a justiça”.

Sobre a putativa pressão do Presidente Marcelo através da nota sobre a urgência em resolver o caso do furto de armas em Tancos, no dia em que faz um ano sobre o acontecimento, discorreu:

“O Presidente da República exprimiu o verdadeiro sentido do que é a separação de poderes. A investigação compete ao Ministério Público e estamos a aguardar o resultado.”.

Quanto à eventualidade da renovação de mandato, assunto que tem sido amplamente discutido – seria algo inédito ver um PGR cumprir um segundo mandato –, respondeu evasivamente:

“O mandato e a competência para nomear a PGR é [são] do Presidente da República, por proposta do Governo. Não posso pronunciar-me, portanto, sobre isso, pois qualquer resposta seria sujeita a interpretações. Eu tenho de respeitar o quadro institucional. Seria uma interferência abusiva da minha parte fazê-lo e, mesmo que não fosse uma ingerência, o respeito institucional impede-me de me pronunciar.”.

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Considero imprópria a afirmação da herança da PGR no MP. Não se trata disso, já que Joana Marques Vidal não morreu, nem é bom que morra, e porque, sem lhe negar o mérito funcional no desempenho, não lhe reconheço especial carisma. Todo o trabalho do MP é trabalho de cooperação e de corporação, fortemente secundado e coadjuvado pelas polícias de investigação criminal. Ora, além das pessoas e das instituições, há um fator chamado “tempo”, condicionado pelas circunstâncias políticas, económicas e sociais, que é o grande agente de mudança.

A este respeito, posso dizer pessoalmente que, pela minha saída de alguns ambientes, os grupos e as comunidades ganharam outro dinamismo, outras formas de ver os problemas, de agir e de avaliar. Se do ponto de vista demográfico a erosão do tempo os prejudicou, favoreceu-os do ponto de vista social, económico, cultural e organizacional. E não posso dizer que seja “herança”, mas fruto da mudança e do tempo. Nada de relevante lhes deixamos como nada de relevante lhes retiramos. É a vida!

Quanto ao mandato, Marques Vidal evoluiu, pois, dantes chegou a referir que não estava interessada num segundo mandato esvaziando assim a polémica levantada pela Ministra da Justiça. Porque terá mudado discretamente?

E, como referi, Marcelo interfere no MP, embora com legitimidade tal como o Governo ao debruçar-se sobre o caso da colombiana e o Parlamento com as CPI. Em Marcelo, só discuto os meios e a recorrência das declarações. Até o semanário “O Diabo”, do passado dia 26, lhe pedia que parasse e descansasse para bem da sua saúde e do funcionamento das instituições.  

Em relação ao desempenho de Marques Vidal à testa do MP, há de tudo. Mexeu com os grandes? Sim. Mas os antecessores também. Por exemplo: Quem suscitou o incidente judiciário da Casa Pia e levou os suspeitos a julgamento? Idem para o BPN. Quem investigou o caso Freeport? Quem iniciou a investigação que levou à Operação Marquês? Quem desencadeou o processo Face Oculta? Dantes houve detenções solenes à vista de toda a gente; agora também. Sócrates saiu ileso do Freeport e da Face Oculta, mas não foi o MP que destruiu as gravações com as escutas, mas o então Presidente do STJ. Nem foi o PGR que impediu os procuradores de fazer dezenas de perguntas ao então Primeiro-Ministro. Agora, Sócrates foi detido, mas já não era o Primeiro-Ministro. Nem podemos esquecer que a pureza da ação judiciária ia rebentando com as relações diplomáticas com Angola sem motivo consolidado como se está a verificar.

A PGR pode assumir os louros de muitas ações, mas não pode garantir em absoluto um melhor desempenho que os antecessores, ao menos sem ter em conta as condições de tempo. E as marcas pessoais impressas à instituição podem ter muita ou pouca consistência. Também será o tempo a dizê-lo.

E, sobretudo, não é salutar para o país, a disputa encoberta ou indisfarçada pelo protagonismo!

2018.07.01 – Louro de Carvalho