I Congresso Internacional da Pastoral dos Idosos

Realizou-se, de 29 a 31 de janeiro, no Centro de congressos “Augustinianum”, em Roma, perto da Praça São Pedro, o I Congresso Internacional da Pastoral dos Idosos em torno do tema “A riqueza dos anos”, com a participação de 550 pessoas de todo o mundo – representantes das Conferências episcopais, congregações religiosas, associações e movimentos leigos de 60 países de todos os continentes, empenhados na Pastoral da Terceira Idade – a fim de refletir sobre o papel dos idosos na Igreja e na família, contra a cultura do descarte.

O evento foi antecipadamente apresentado pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, prefeito do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, reconhecendo que, na Igreja, os idosos foram, às vezes, esquecidos (vivem uma vida muito solitária) ou considerados quase um peso – um peso para as famílias, um peso para a sociedade e um peso para a Igreja – quando “devem ser protagonistas, em virtude da grande experiência que têm, graças aos muitos anos de vida”. Assim, o encontro foi organizado “para olhar o mundo e verificar o que exatamente está a acontecer na Igreja”.

Foi um congresso que pretendeu aprofundar algumas reflexões sobre os idosos, propostas pelo Papa Francisco desde o início do seu pontificado, sublinhando o papel deles na transmissão da fé, no diálogo com os jovens e na proteção das raízes dos povos. E é de lembrar que, para responder aos pedidos do Papa, foi criado, no dicastério, uma repartição que tratará da Pastoral dos Idosos nas relações com as conferências episcopais, conforme o que emergir no congresso.

Na verdade, face ao prolongamento da média de vida e do envelhecimento da população, o Papa Francisco enfatizou que “até a espiritualidade cristã foi surpreendida um pouco”, pelo que esperava uma reflexão eclesial renovada sobre o que definiu como “bênção de uma vida longa”. Aos idosos o Papa pediu que sejam protagonistas e não puxem “os remos no barco” porque “devemos inventar um pouco a velhice”. E o congresso, promovido pelo Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, focalizou a atenção na Pastoral dos Idosos e iniciou uma reflexão sobre a presença substancial de avós nas paróquias e sociedades.

Os congressistas tentaram encontrar modos de combate à cultura do descarte e construir com tenacidade uma sociedade diferente, mais acolhedora, mais humana e mais inclusiva, que não precisa de descartar os que são vulneráveis no corpo e na mente. Uma sociedade que mede o seu próprio “passo” nessas pessoas. E o comunicado divulgado pelo dicastério frisa que “a Igreja não pode aceitar que os idosos permaneçam privados de um contexto familiar” e, quando ele falta, a Igreja sente-se chamada a tornar-se uma família para quantos vivem na solidão. Com efeito, “os idosos precisam de uma família e as famílias precisam dos idosos”.

Por outro lado, segundo o dicastério, “o aumento da expectativa de vida e a melhoria generalizada das condições de saúde deram a muitas pessoas uma estação de vida a mais: livres de compromissos de trabalho, mas ainda em boa saúde”, e anos para viver de maneira cristã, porque “nunca se aposenta do Evangelho”. Os trabalhos tentaram responder a perguntas como:

“Existe uma vocação específica para a velhice? Qual a contribuição dos idosos na família? E qual é a sua vocação particular na Igreja?”.

O cardeal Farrell sublinha que temos de cuidar dos idosos, tendo, para o efeito, em todas as paróquias, programas voltados para o seu cuidado e apoio. Na verdade, as famílias estão dispersas pelos quatro ventos, as pessoas deslocam-se constantemente de um país para outro, os jovens vão embora de suas famílias e os idosos ficam isolados.

Por isso, ainda segundo o purpurado, é importante aproveitar dentro da Igreja os muitos anos de experiência de vida que os idosos têm. E, como as gerações das pessoas que têm atualmente trinta, quarenta e até mesmo cinquenta anos não possuem um grande conhecimento da fé, as pessoas que viveram a fé católica por muitos anos têm muito para oferecer, pelo que têm de ganhar um novo protagonismo na Igreja, não no sentido de “importância”, mas no de encontrar um sentido da vida na realidade do mundo de hoje. Por isso, a tarefa do dicastério a que o cardeal preside é trabalhar com as conferências episcopais e com cada bispo no mundo para promover um apostolado e conscientização em relação aos idosos, começando por promover o cuidado deles e ajudá-los a encontrar o seu espaço no mundo e na Igreja.  

O programa do Congresso foi distribuído por três sessões – “A Igreja ao lado dos idosos”, “A família e os idosos” e “A vocação dos idosos” – e incluiu palestras de Giuseppe De Rita, presidente do Censis, dos presidentes da Comunidade de Santo Egídio, Marco Impagliazzo, e do Movimento dos Focolares, Maria Voce, do cardeal José Tolentino de Mendonça, arquivista e bibliotecário da Santa Sé, de Donatella Bramanti, da Universidade Católica do Sagrado Coração, e da responsável pela Pastoral do Adulto da Conferência Episcopal Argentina, Maria Elisa Petrelli. As conclusões foram confiadas ao padre Alexandre Awi Mello, secretário do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida.

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Francisco, ao receber os congressistas na Sala Regia, no Vaticano, no dia 31 de janeiro, disse que devemos acostumar-nos a incluir os idosos “em nossos horizontes pastorais e a considerá-los como uma das componentes vitais de nossas comunidades”, pois “a velhice não é uma doença, mas um privilégio” e os idosos podem ser protagonistas duma pastoral evangelizadora, sendo indispensáveis na educação das crianças e dos jovens na fé.

Para o Santo Padre, “a riqueza dos anos é riqueza das pessoas, de cada pessoa que tem muitos anos de vida, experiência e história; é o tesouro precioso que toma forma no percurso da vida de cada homem e mulher, qualquer que seja a sua origem, a sua proveniência, as suas condições económicas ou sociais” – pois “a vida é um dom e, quando é longa, é um privilégio, para si e para os outros”.

Como a pirâmide demográfica, que se referia a um grande número de crianças e jovens e tinha no ápice poucos idosos, foi invertida – dantes, os idosos povoavam um pequeno estado, hoje enchem um continente inteiro – a grande presença de idosos é uma novidade para o ambiente social e geográfico do mundo. Depois, a velhice hoje corresponde a estações diferentes da vida: para alguns é a idade em que cessa o compromisso de produzir, as forças declinam e aparecem os sinais de doença, da necessidade de ajuda e o isolamento social; para outros é o início de um longo período de bem-estar psicofísico e liberdade das obrigações de trabalho.

Face a estas duas situações, que deviam ser olhadas com atenção, Francisco denuncia “a desorientação social, a indiferença e a rejeição que as nossas sociedades têm pelos idosos” e exorta, não apenas a Igreja, mas a todos “a uma reflexão séria a fim de se aprender a acolher e apreciar o valor da velhice”. De facto, “se de um lado os Estados enfrentam a nova situação demográfica no plano económico, de outro, a sociedade civil precisa de valores e significados para a 3.ª e a 4.ª idade”. E a comunidade eclesial pode dar a sua contribuição.

Assim, Francisco pediu que este congresso “não se torne uma iniciativa isolada, mas que seja o início de um caminho de aprofundamento pastoral e de discernimento” e gere uma grande mudança nos nossos hábitos pastorais a fim de respondermos à presença de muitas pessoas idosas nas famílias e comunidades”.

A seguir, o Papa recordou que a longevidade na Bíblia é uma bênção que nos ajuda “a confrontar-nos com a nossa fragilidade, com a dependência recíproca, com os nossos laços familiares e comunitários, mas sobretudo com a nossa filiação divina”. Ao conceder a velhice, “Deus doa tempo para aprofundarmos o nosso conhecimento sobre Ele, a intimidade com Ele a fim de entrarmos sempre mais em seu coração e abandonarmo-nos a Ele”. Por outro lado, a velhice “é um tempo de fecundidade renovada”, já que “o plano de salvação de Deus também se realiza na pobreza dos corpos frágeis, estéreis e sem força”. 

Consciente deste papel insubstituível das pessoas idosas, “a Igreja torna-se o lugar em que as gerações são chamadas a partilhar o projeto de amor de Deus, numa relação de troca recíproca dos dons do Espírito Santo” – partilha que “nos obriga a mudar o nosso olhar em relação aos idosos” para aprendermos a olhar o futuro junto com eles. E o Papa vai mais longe ao vincar:

“Os idosos são o hoje e o amanhã da Igreja. Sim, eles são também o futuro de uma Igreja que, junto com os jovens, profetiza e sonha. Por isso, é importante que  idosos e jovens conversem entre si.”.

Segundo o Pontífice, “a profecia dos idosos realiza-se quando a luz do Evangelho entra plenamente em suas vidas” e, como Simeão e Ana, pegam Jesus nos braços e anunciam a ‘revolução da ternura’, a Boa Nova Daquele que trouxe ao mundo a luz do Pai”.

Por consequência, Francisco convidou todos a irem “ao encontro dos idosos com o sorriso no rosto e o Evangelho nas mãos”, a sair pelas ruas das paróquias, procurando os idosos que vivem sozinhos, porque “a velhice não é uma doença, mas um privilégio” e “a solidão pode ser uma doença que pode ser curada com a caridade, a proximidade e o conforto espiritual”. E, falando dos avós, assegurou:

“Deus tem um povo numeroso de avós em todas as partes do mundo. Hoje, nas sociedades secularizadas de muitos países, as gerações atuais de pais não têm, na sua maioria, a formação cristã e a fé viva que os avós podem transmitir aos seus netos. Eles são o elo indispensável na educação das crianças e dos jovens na fé.”.

Em conclusão, o Papa preconiza que “devemos acostumar-nos a incluí-los em nossos horizontes pastorais e a considerá-los como uma das componentes vitais de nossas comunidades”, pois “não são apenas pessoas que somos chamados a ajudar e a proteger, mas podem ser protagonistas de uma pastoral evangelizadora, testemunhas privilegiadas do amor fiel de Deus”.

2020.02.01 – Louro de Carvalho

“Igreja em saída” não é uma expressão de moda que o Papa inventou

É Francisco quem o assegura no livro-entrevista de Gianni Valente, publicado pela LEV (Livraria Editora Vaticana) e Edições São Paulo, que está nas livrarias desde 5 de novembro e que pretende assinalar a conclusão do mês missionário extraordinário. Aí o Pontífice aponta formulações essenciais do ser cristão, do ser e estar em Igreja, tais como: “Sem Jesus não podemos fazer nada”; e “A Igreja ou é anúncio ou não é Igreja”.

Recorda-nos o autor a Exortação Apostólica Evangelii gaudium, que este Papa mandou publicar 8 meses depois o Conclave que o elegeu Sucessor de Pedro, e que se inicia com a afirmação de que “a alegria do Evangelho enche o coração e a vida daqueles que se encontram com Jesus”. Com efeito, este documento programático do pontificado incitava à ressintonização, por parte de todos, de cada ato, reflexão e iniciativa eclesial “sobre o anúncio do Evangelho no mundo atual”. Passados quase 6 anos, Francisco anunciou o Mês Missionário Extraordinário e a Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos dedicada à Região Amazónica para sugerir novas rotas de anúncio do Evangelho no “pulmão verde”, martirizado pelo sofrimento predatório que violenta e fere os irmãos e também a nossa irmã terra.

Entretanto, o magistério papal vem disseminando insistentemente referências à natureza da missão da Igreja no mundo. Assim, vem repetindo que anunciar o Evangelho não é “proselitismo”, que a Igreja cresce “por atração” e por “testemunhos” – expressões que sugerem qual há de ser o dinamismo para cada obra apostólica e qual pode ser a sua fonte.

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Com base na antecipação de textos que a Agência Fides apresentou pode fazer-se ideia do conteúdo do livro-entrevista.

Uma curiosidade é que Bergoglio, quando era jovem, queria ser missionário no Japão, mas não sabe responder à pergunta provocatória se “é um missionário não completo”. Diz ter entrado para os jesuítas por o impressionar a vocação missionária deles e por “sempre procurarem novas fronteiras”. E, embora na época não pudesse ir ao Japão, sempre sentiu que “anunciar Jesus e o seu Evangelho quer dizer sair e colocar-se a caminho.

Quanto à possibilidade de a expressão “Igreja em saída”, tantas vezes relançada, se tornar um slogan de que abusam os que passam o tempo a dar lições à Igreja sobre como deveria ser ou não ser, Francisco diz com humilde determinação, citando o Evangelho de Marcos:

“Igreja em saída não é uma expressão de moda que eu inventei. É um mandamento de Jesus, que no Evangelho de Marcos (Mc 16,15) pede aos seus discípulos que vão pelo mundo inteiro e anunciem o Evangelho a ‘toda criatura’. A Igreja ou é em saída ou não é Igreja. Ou é em anúncio ou não é Igreja. Se a Igreja não sai corrompe-se, perde a sua natureza. Torna-se outra coisa.”.

E discorre chamando-lhe, no caso de não ser em saída e de não ser anúncio, uma associação espiritual, uma multinacional para lançar iniciativas e mensagens de conteúdo ético-religioso. E, embora não seja coisa má, contudo, não é a Igreja. E, ao mesmo tempo, adverte que é um risco de qualquer organização estática na Igreja, terminando por “domesticar Cristo”: 

“Não se dá mais testemunho da ação de Cristo, mas fala-se de uma certa ideia de Cristo. Uma ideia possuída e adomesticada por você mesmo. Você organiza as coisas, torna-se um pequeno empresário da vida eclesial, onde tudo acontece segundo o programa pré-estabelecido, isto, é, seguindo apenas as instruções. Mas o encontro com Cristo não se repete mais. Não se repete o encontro que tinha tocado o seu coração no início.”.

Todavia, o Papa avisa que “a missão, a ‘Igreja em saída’, não são um programa, uma intenção para a ser realizada por boa vontade”. Ao invés, “é Cristo que faz a Igreja sair de si mesma”, pois, na missão de anunciar o Evangelho, movemo-nos porque o Espírito Santo nos impele e leva. E quando nós chegamos, damo-nos conta de que Ele chegou antes e está à nossa espera. Ele previne, também para preparar o nosso caminho, e já está em ação.

O autor entrevistador sublinha que o Pontífice sugeriu num encontro com as Pontifícias Obras Missionárias a leitura dos Atos dos Apóstolos e não a dum manual de estratégia missionária moderna. E a resposta não se fez esperar, surgindo com a frescura do Espírito:

“O protagonista dos Atos dos Apóstolos não são os apóstolos. O protagonista é o Espírito Santo. Os Apóstolos são os primeiros que o reconhecem e o confirmam. Quando comunicam aos irmãos de Antioquia as indicações estabelecidas pelo Concílio de Jerusalém, escrevem: ‘Decidimos, o Espírito Santo e nós’. Eles reconheciam com realismo o facto de que era o Senhor que adicionava todos dias à comunidade ‘os que estavam salvos’, e não os esforços de persuasão dos homens.”.

No atinente à diferença entre aquela época e a nossa, Francisco aponta que “a experiência dos Apóstolos é como um paradigma que vale para sempre”. Assim, nos Atos dos Apóstolos, as coisas sucedem gratuitamente, sem artifícios, porque “os discípulos chegam sempre depois do Espírito Santo que age por primeiro”. É Ele que “prepara e trabalha os corações”. E, “quando chegam os problemas e as perseguições, o Espírito Santo trabalha ali também, de maneira ainda mais surpreendente, com o seu conforto, o seu consolo”. E o Papa desenvolve:

“Inicia-se [após o martírio de Estêvão] um tempo de perseguição, e muitos discípulos fogem de Jerusalém, vão para a Judeia e Samaria. E ali, enquanto estão espalhados e fugitivos, começam a anunciar o Evangelho, mesmo se estão sozinhos e sem os Apóstolos, que ficaram em Jerusalém. São batizados, e o Espírito Santo lhes dá a coragem apostólica. Ali se vê pela primeira vez que o batismo é suficiente para se tornarem anunciadores do Evangelho. (…) Precisa apenas de se pedir que se faça novamente em nós a experiência para que possamos dizer: decidimos, o Espírito Santo e nós.”.

E, se não houver esta experiência, sem o Espírito, a missão torna-se “um projeto de conquista, pretensão de uma conquista feita por nós, uma conquista religiosa, ou talvez ideológica, talvez feita com boas intenções, mas é uma outra coisa”.

Instado a explicar o sentido da afirmação de que a Igreja cresce por atração, responde que são palavras de Jesus no Evangelho de João: “Quando eu for levantado da terra, atrairei todos a mim” (Jo 12,32); e “Ninguém vem a mim, se não for atraído pelo Pai que me mandou” (Jo 6,44). Assim, a Igreja sempre viu nesta a forma de todo o lema que aproxima a Jesus e ao Evangelho, não na convicção, raciocínio, tomada de consciência, pressão ou constrição. Já o profeta Jeremias rezava: “Tu me seduziste e eu me deixei seduzir” (Jr 20,7). Isto vale para os apóstolos e missionários. E o Santo Padre não deixa de insistir, observando:  

“O mandato do Senhor de sair e anunciar o Evangelho vem de dentro, por paixão, por atração amorosa. Não se segue Jesus e muito menos se torna anunciador d’Ele e do seu Evangelho por uma decisão prática, uma militância autoinduzida. O próprio impulso missionário só pode ser fecundo se acontece dentro desta atração e que se transmite aos outros.”.

Por consequência, ao invés, quem pensa ser protagonista ou empresário da missão, com todos os bons propósitos e declarações de intenção muitas vezes termina por não atrair ninguém.

Com efeito, prossegue o Pontífice, a missão não é um projeto empresarial bem organizado, nem um espetáculo organizado com a contabilização dos participantes mercê da nossa propaganda. “O Espírito Santo age como quer, quando e onde quiser”. E o cume da liberdade repousa “neste deixar-se levar pelo Espírito, renunciado a calcular e controlar tudo”. Nisto “imitamos o próprio Cristo, que no mistério da sua Ressurreição aprendeu a repousar na ternura dos braços do Pai”. Assim, a fecundidade da missão não consiste nas nossas intenções, métodos, lançamentos e iniciativas, mas repousa “na vertigem que se adverte diante das palavras de Jesus, quando diz Sem mim nada podeis fazer” (Jo 15,5). Depois, a atração para Cristo e para o Evangelho faz-se testemunho em nós. Ora, a testemunha comprova o que a obra de Cristo e do seu Espírito realizaram na sua vida. Mais: após a Ressurreição, o próprio Cristo nos torna visível aos apóstolos. É ele a sua testemunha. E o testemunho não é um desempenho próprio, pois mostra as obras do Senhor.

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O autor entrevistador estranha que o Papa fale tanto em chave negativa: a Igreja não cresce por proselitismo e a missão da Igreja não é fazer proselitismo. E pergunta se “é para manter as boas relações com as outras Igrejas e o diálogo com as tradições religiosas”. Mas Francisco esclarece que o problema do proselitismo não é só contradizer o caminho ecuménico e o diálogo inter-religioso, mas ser uma tentação recorrente e explana:

“Há proselitismo em todos os lugares, há a ideia de fazer com que a Igreja cresça deixando de lado a atração de Cristo e da obra do Espírito, apostando tudo nos chamados ‘discursos sábios’. (…) O proselitismo tira o próprio Cristo e o Espírito Santo da missão, mesmo quando quer agir em nome de Cristo, de maneira nominalista. O proselitismo é sempre violento pela sua natureza, mesmo quando é dissimulado ou feito ‘com luvas de pelica’. Não suporta a liberdade e a gratuitidade com que a fé se pode transmitir, pela graça, de pessoa a pessoa. Por isso o proselitismo não é apenas o do passado, dos tempos do antigo colonialismo, ou das conversões forçadas ou compradas com a promessa de vantagens materiais. Hoje também pode haver proselitismo, nas paróquias, nas comunidades, nos movimentos, nas congregações religiosas.”.

Ao invés, o anúncio do Evangelho consiste em entregar com palavras sóbrias e claras o próprio testemunho de Cristo como fizeram os apóstolos. O anúncio do Evangelho, que até pode ser sussurrado, passa sempre pela força arrebatadora do escândalo da cruz e segue o caminho indicado na 1.ª Carta de Pedro, que consiste em dar razão aos outros da própria esperança (cf 1Pe 3,15), “esperança que permanece escândalo e tolice aos olhos do mundo” (1Cor 1,23).

Nestes termos, é caraterístico do missionar cristão o ser facilitador e não controlador da fé. É preciso tornar fácil (e não lhe pôr obstáculos) o desejo de Jesus de abraçar, curar e salvar a todos, sem seleções e sem “triagens pastorais”, não fazendo parte dos que se põem à porta para controlar se os que se aproximam têm requisitos para entrar. E o Papa argentino conta:

“Recordo os párocos e as comunidades que em Buenos Aires tinham colocado em campo várias iniciativas para facilitar o acesso ao Batismo. Deram-se conta de que, nos últimos anos, estava a aumentar o número dos que não eram batizados por vários motivos, mesmo sociológicos, e queriam recordar a todos que ser batizado é uma coisa simples, que todos podem pedir para si e para seus próprios filhos. O caminho que os párocos e aquelas comunidades tomaram era um só: não complicar, não pretender nada, eliminar todas as dificuldades de caráter cultural, psicológico ou prático que poderiam levar as pessoas a adiar ou perder a intenção de batizar os seus próprios filhos.”.

Relativamente à discussão dos missionários, na América, no início da evangelização, sobre quem seria “digno” de receber o Batismo, Francisco recorda que o Papa Paulo III recusou a teoria que sustentava serem os índios por natureza “incapazes” de acolher o Evangelho e confirmou a escolha dos que lhes facilitavam o Batismo. E comenta: 

“Parecem coisas passadas, mas ainda hoje há círculos e setores que se apresentam como ‘ilustrados’, iluminados, e sequestram o anúncio do Evangelho nas suas lógicas distorcidas que dividem o mundo entre ‘civilização’ e ‘barbárie’. A ideia de que o Senhor tenha entre os seus preferidos muitas ‘cabecitas negras’ irrita-os, deixa-os de mau humor. Consideram boa parte da família humana como se fosse uma entidade de classe inferior, inadequada a alcançar, segundo os seus padrões, níveis decentes de vida espiritual e intelectual.”.

Ora, neste contexto antropossocial, pode-se desenvolver um desprezo pelos povos considerados de segundo nível. E este tema veio à tona por ocasião do Sínodo dos Bispos para a Amazónia.

Quanto à tendência hodierna de colocar em alternativa dialética o anúncio claro da fé e as obras sociais, não sendo alegadamente preciso fazer missão para sustentar as obras sociais, Francisco sublinha que “tudo o que está dentro do horizonte das Bem-Aventuranças e das obras de misericórdia está de acordo com a missão, já é anúncio, já é missão”. E reitera o que tantas vezes proclama aos quatro ventos:  

“A Igreja não é uma ONG, a Igreja é uma outra coisa. Mas a Igreja é também um hospital de campo, onde se acolhe todos, assim como são, cuidando das feridas de todos. E isso faz parte da sua missão. Tudo depende do amor que move o coração dos que atuam. Se um missionário ajuda a escavar um poço em Moçambique, porque se deu conta de que é fundamental para os que ele batizou e aos quais prega o Evangelho, como se pode dizer que a obra é separada do anúncio?”.

E, sobre as novas atenções e sensibilidades a exercer nos processos destinados a tornar fecundo o anúncio do Evangelho, nos vários contextos sociais e culturais, frisa que “o cristianismo não dispõe de um único modelo cultural”. E citando São João Paulo II, vinca:

“Permanecendo plenamente si mesmo, na total fidelidade ao anúncio evangélico e à tradição eclesial, o cristianismo carregará também o rosto das várias culturas e dos vários povos nos quais foi acolhido e enraizado”.

Com efeito, na conjugação da diversidade com a unidade, “o Espírito Santo embeleza a Igreja, com as expressões novas das pessoas e das comunidades que abraçam o Evangelho”, pelo que “a Igreja, assumindo os valores das várias culturas, torna-se sponsa ornata monilibus suis” (“a esposa ornada de suas joias”), de que fala o profeta Isaías (cf Is 61,10). Ora, se algumas culturas foram construídas em estreito liame com a pregação do Evangelho e com o desenvolvimento de um pensamento cristão, também hoje “se torna ainda mais urgente considerar que a mensagem revelada não se identifica com nenhuma cultura”. Por outro lado, “no encontro com novas culturas ou com culturas que não acolheram a pregação cristã, não se deve tentar impor uma determinada forma cultural junto com a proposta evangélica”. E sugere o Papa que hoje, “na obra missionária convém mais do que nunca, não carregar bagagem pesada”.

Por fim, surge uma palavra reflexiva quanto à relação entre a missão e o martírio. E Francisco aponta que o martírio e a proclamação do Evangelho a todos têm a mesma origem: o amor de Deus derramado nos nossos corações pelo Espírito Santo a doar força, coragem e consolação. E diz que “o martírio é a máxima expressão do reconhecimento e do testemunho feito a Cristo, que representam o cumprimento da missão, da obra apostólica”. Exemplifica com os coptas trucidados na Líbia a pronunciar em voz baixa o nome de Jesus ao serem degolados ou com as Irmãs de Santa Madre Teresa que, no Iémen, ao serem mortas enquanto cuidavam dos pacientes muçulmanos duma casa de idosos com deficiências, estavam com o avental de trabalho sobre o hábito religioso. E conclui que “são todos vencedores, não vítimas”, e que “o seu martírio, até ao derramamento de sangue, ilumina o martírio que todos podem sofrer na vida todos os dias, com o testemunho dado a Cristo todos os dias”, o que se pode ver na visita a asilos de idosos missionários, por vezes debilitados pela vida que levaram, a ponto de alguns perderem a memória, não recordando nada do bem que fizeram. Porém, como dizia um missionário, “disso o Senhor se recorda muito bem”.

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Um livro cuja leitura será útil para oportuna e pertinente reflexão sobre o ser da Igreja, entendido à luz da Palavra de Deus, e a forma genuína de encarar a missão e o testemunho, quer no martírio extremo, quer no martírio paulatino do quotidiano – na certeza de que o Espírito previne, guia e ajuda, embora peça a nossa devotada cooperação, no entusiasmo da Boa Nova, mas no respeito pela liberdade do outro, que merece, não o tempo da desistência ou do anátema, mas a bondade do diálogo, o tempo e a paciência da espera e a força da esperança.  

2019.11.06 – Louro de Carvalho

Prestação de Contas ou ajuste de contas?

Não tive a sensação de que os livros que o Professor Cavaco Silva escreveu sobre a sua prestação como Ministro das Finanças e como Primeiro-Ministro tivessem gerado grande polémica entre os portugueses. Já o prefácio a um dos volumes dos seus Roteiros como Presidente da República criou algum tom crítico nos fãs de José Sócrates pelo facto de, a propósito de um determinado facto político da governação, o ter acusado de falta de lealdade democrática, o que não lhe ficou bem. E os dois volumes que deu à estampa sobre o seu exercício presidencial geraram polémica, mormente o segundo, que foi, há dias, apresentado.  

Diz o ex-Presidente que escreveu os 23 livros na linha do cumprimento da prestação de contas pela forma como exerceu os altos cargos públicos que lhe foram outorgados por eleição, algo comum sobretudo nos países de tradição anglo-saxónica. Porém, os críticos falam em ajuste de contas com os acontecimentos que lhe retiraram popularidade e com o rumo que outros imprimiram ao devir do país. E, enquanto o Professor refere que os portugueses têm o direito de saber o que, porque e como fez no exercício do múnus presidencial, bem como o que deixou de fazer e por que motivos, os críticos entendem que ele se serviu dos livros para desferir ataques pessoais e fazer juízos de valor negativo sobre personalidades que institucionalmente convieram com ele, bem como para justificar a sua baixa popularidade como Presidente da República. A isto responde que só faz elogios aos políticos que serviram ao tempo da sua suprema magistratura. Ora, como não temos a predita tradição (e a cultura não se nega), o Professor deveria usar dum comedimento que não levantasse suspeitas. Ademais, como é que fala em elogio se emprega expressões ambíguas e outras que denotam apoucamento, tais como encarar os problemas de Estado como se fossem trivialidades ou empurrar os problemas com a barriga para a frente?    

Sustenta a solidez das asserções feitas no livro com as notas que tirava por si ou por outrem nas reuniões (aprendeu na universidade a tirar notas com grande rapidez e, num encontro com qualquer pessoa, regista na totalidade palavra por palavra o que é dito) e não tanto com a sinceridade dos interlocutores. Deselegante, não? E a fiabilidade das anotações pessoais enquanto se ouve alguém é duvidosa.

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Todas as explicações foram vertidas nas abundantes declarações feitas à TSF, ao Expresso e à SIC, sendo que o mais surpreendente para Cavaco na atual solução política foi o modo como Bloco de Esquerda e PCP apoiam a redução do défice. O político que rejeitou o rótulo de político, mas foi quem venceu mais eleições em democracia, o político que raramente tinha dúvidas e nunca se enganava, enganou-se. Achou que a solução de Governo gerada pela “geringonça” (designação por si empregue alegadamente com simpatia), não resultaria, mas resultou. E apercebeu-se, logo em 2016 (mas só no-lo disse agora), de que resultaria, só porque o BE e o PCP se curvaram à necessidade de consolidação das contas públicas e porque Centeno, que começou mal, “entrou nos eixos”, a ponto de Cavaco o conseguir imaginar num governo socialdemocrata de direita. É demasiado!

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Já esperava, em certa medida, as críticas que este livro está a gerar, pois, ao invés dos outros políticos, que não prestam contas das ações que desenvolvem no desempenho de altos cargos públicos, começou a fazê-lo logo como Ministro das Finanças, em 1980, no Governo de Sá Carneiro. E, saído o volume II do que fez, atitudes que tomou no período 2006-1016, confessa:

“Na totalidade, publiquei 23 livros de prestação de contas aos portugueses, uns maiores outros menores, descrevendo diferentes aspetos da minha atuação como político, como Ministro das Finanças, como Primeiro-Ministro e como Presidente da República”.

Quanto ao facto de a polémica decorrer da adjetivação demasiado colorida a caraterizar outros políticos portugueses, com os quem lidou institucionalmente, como a “inexperiência” de Passos, a “insegurança” de Seguro, “a arte” de Costa ou “a infantilidade” de Portas, reage com garbo:

“Tenho em casa cerca de 50 biografias de grandes líderes políticos do mundo e é normal, nas memórias, os políticos exprimirem a sua opinião, o que colheram do contacto com outros protagonistas da política, as impressões que recolheram no momento em que os factos tiveram lugar. O que eu faço é exprimir os pensamentos que me atravessaram nos momentos em que os factos que estou a descrever tiveram lugar. Quem consulta biografias de outros políticos europeus verifica que é assim. Para a atuação de um político é importante saber como reage o outro político. Se é teimoso ou não, se se exalta, se é mais ou menos sensível àquilo que dizem dele. Tudo isso condiciona a forma como o Presidente da República o deve tratar. Eu não podia deixar de dar conhecimento aos portugueses daquilo que influenciou o que fiz e deixei de fazer.”.

Garantindo que as questões temperamentais dos interlocutores são decisivas para leitura política que faz da intervenção deles, discorre esquecendo que está a um passo do juízo pessoal:

“Os portugueses têm o direito de saber como é que o Presidente reagiu, como é que dialogou com os outros políticos num dos períodos mais dramáticos da nossa democracia, em que foram impostos sacrifícios tão pesados aos portugueses na execução de um programa de assistência financeira ditado por entidades externas.”.

Assegura ser “bastante educado” (Devia esperar que fossem outros a dizê-lo!), ao invés do que outros políticos nacionais fizeram em relação à sua própria pessoa, e diz:

“Faço avaliações de políticos, tendo presente o diálogo com eles mantido, procurando um rigor dos factos que seja difícil de desmentir”.

Referindo que fez reparos (diretos e indiretos) a alguns (o que acha normal e banal), lamenta que os políticos portugueses tenham medo de se submeter ao exame da consistência intertemporal das posições assumidas.

Não responde ao facto de Carlos César ter apontado quebra do dever de reserva (com razão), mas ufana-se do sucedido em relação aos Açores, nomeadamente ao facto de, apesar dos ataques que foram feitos nas eleições nos Açores, ter vencido em todas as ilhas, em todos os concelhos e em todas as freguesias. E, relativamente ao novo estatuto político e administrativo dos Açores, diz:

“Quando as autoridades dos Açores submeteram à Assembleia da República uma proposta do novo estatuto político e administrativo dos Açores, eu lutei – e lutei muito – para que o diploma fosse submetido ao Tribunal Constitucional (TC). Porque entendia que feria os superiores interesses nacionais. E sabe o que aconteceu? Pela primeira vez na nossa democracia, o Tribunal Constitucional declarou 25 normas inconstitucionais. Como político, foi talvez um dos serviços que eu considerei mais importantes para a defesa do interesse nacional: conseguir impedir que as autoridades dos Açores levassem por diante uma proposta em que 25 normas foram declaradas inconstitucionais.”.

Quanto a divergências com o Governo de Passos, diz terem-se situado muito “no campo da distribuição dos sacrifícios pelos portugueses, embora reconhecendo que o Governo fez um trabalho com muita coragem para impedir um segundo resgate”, já que, por formação académica, entende que as famílias devem ser tributadas de acordo com o seu rendimento global. Por outro lado, refere que as medidas que foram objeto de divergência foram quase todas declaradas inconstitucionais pelo TC. E, se o Governo tivesse seguido outra via, teria sofrido menor desgaste perante a opinião pública. Porém, reconhece que o Governo de Passos conseguiu algo extraordinária para o país: evitar um segundo resgate e a continuação da austeridade.

Faltou-lhe referir que Eduardo Catroga o informava constantemente do estado das negociações do programa de resgate, que se atribui exclusivamente ao XVIII Governo Constitucional.  

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Diz que Portas deu um contributo importante para que Portugal tivesse uma saída limpa do programa de assistência financeira. Mas apresentou a demissão de Ministro dos Negócios Estrangeiros e publicou um comunicado lançando o país numa grave crise política a poucas horas da posse da Ministra das Finanças, pelo que lhe manifestou inteira discordância, sendo “muito direto e claro” na defesa dos interesses do país. Depois, veio a tentativa de juntar o PSD, o PS e o CDS no compromisso de salvação nacional. Após 6 reuniões frutuosas entre representantes do PS, do PSD e do CDS – convicto do acordo de longo prazo que assegurava a estabilidade política do país e permitia completar a execução do programa de assistência financeira, encontrou-se com Seguro, que foi pessoa sempre corretíssima e que revelou, em geral, grande sentido dos interesses do país. Porém, nessa reunião, ao invés do esperado, disse que não tinha condições para o acordo, porque haveria rutura no PS. E, apesar de, a pedido de Cavaco, ter dito ir tentar segurar o partido, apareceu na TV a denunciar o acordo – acordo que o Presidente achava a melhor saída para o país, subindo Seguro a Primeiro-Ministro (se ganhasse as eleições, como diziam, o que não dá para garantir ter perdido a oportunidade de ser Primeiro-Ministro, como Cavaco afirma). E, em nome da experiência, critica:

“Quando se é líder – e eu tive experiências desse tipo dentro do meu partido –, em certos momentos é preciso enfrentar aqueles que se nos opõem. Ele não foi capaz. No fim da declaração dele na televisão, tinha um bloco na mão e escrevi a minha reação. Acho que os portugueses devem saber como reagiu o Presidente em situações difíceis. Eu quero ser totalmente transparente em relação aos portugueses.”.

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Questionado sobre qual destes ministros, Portas ou Relvas, lhe custou a aceitar, disse que o Presidente deve, em geral, aceitar as propostas de ministros e secretários de Estado que lhe são apresentados. Contudo, não quer dizer que, na troca de impressões com o Primeiro-Ministro, não tenha feito avaliação dalguns, só que no livro preferiu deixar de fora as questões pessoais, tal como deixou tudo o que possa ferir o superior interesse nacional. Por isso, as observações sobre os ministros propostos são contidas (mas viu logo que Azeredo Lopes era problemático e falava muito). E à PGR, que agora superlativizar, tinha-a superavaliado como tímida, discreta e honesta.

Considerou que a reiterada demissão de Passos induziria uma situação dramática no país numa quando o Governo estava a executar o programa de assistência económica e financeira que recebera das negociações feitas pelo Governo de Sócrates. Por isso, várias vezes atuou por forma a aguentar o Governo tentando o diálogo entre líderes dos dois partidos para evitar o que receava muito, um segundo resgate. Com efeito, o Governo de coligação foi chamado a executar um programa de assistência financeira com austeridade muito forte em tempo recessão profunda na Europa (incluindo a forte recessão em Espanha, que também atingiu Portugal) e da crise do Euro. Embora discordando dalgumas opções do Governo, reconhece que Passos e Portas encontraram e reencontraram o caminho e “tivemos uma saída limpa”. Foi mesmo?

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Sobre o facto de ter trabalhado com três primeiros-ministros em Belém, permite-se não fazer distinção, pois as suas reuniões com os primeiros-ministros eram reuniões de trabalho, em geral muito cordiais (foi assim com os três), ia bem preparado para elas e sabia tanto as perguntas que queria fazer como as opiniões que queria transmitir. Vê também aqui as coisas quase só pelo lado do seu mérito pessoal, até quando diz não “fazer comparações entre três pessoas com as quais trabalhei, procurando servir o país”, pois está convencido que, embora com posições diferentes, estavam em situação semelhante à minha” (a dele).

Respondeu às objeções de que no livro critica a Costa o estilo, a atitude descontraída com que encara problemas concretos e que o primeiro ano de Costa não foi bom para o país, mesmo sabendo que isso escapava ao período para que este livro remete, declarando:

“Eu quero começar por dizer que as minhas reuniões com o Dr. António Costa foram sempre reuniões cordiais. Foram reuniões de trabalho e ele foi sempre muito cuidadoso a fornecer a informação que considerava que o Presidente da República deveria conhecer. Ou, quando eu lhe pedia alguma informação, ele era cuidadoso em enviar-me.”.

E adverte que não são críticas o que faz a Costa, mesmo quando diz que ele é “um artista na arte de nunca dizer não”, sustentando:

“Quando eu trabalho com um primeiro-ministro, vou pensando como é que ele atua na prática, porque isso ajuda-me até a estabelecer o diálogo com ele próprio, para obter aquilo que eu penso que é melhor para o país. E, portanto, o dizer que ele é hábil – mas toda a gente diz que ele é hábil –, que ele tem um sorriso fácil – mas toda a gente nota isso –, que ele adia a resolução de alguns problemas – mas basta olhar para os jornais do dia a dia... Não penso que isso sejam críticas.”.

Esquece que o facto de muitos dizerem as mesmas coisas não abona per se em favor dos visados.

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A propósito do êxito da “geringonça”, refere que antecipou que a ideologia acabaria por ser derrotada pela realidade na parte económica (porque essa era, em grande parte, imposta a Portugal, vinda da interdependência dos países que são membros da zona do Euro), mas reconhece não ter antecipado que “o Bloco de Esquerda e o PCP se curvassem com tanta facilidade a essa realidade”, nomeadamente naquilo “com que anteriormente atacavam com grande violência” o Governo de Passos Coelho, “em particular em matéria orçamental ou, por exemplo, em cortes na área da saúde”. E observa:

“Agora eles aceitam com toda a facilidade a imposição do Ministro das Finanças – corretamente – para respeitar aquilo que ele próprio procura impor no Eurogrupo aos outros países, nos mais variados domínios fiscais ou de despesas públicas. Basta comparar a atitude que esses dois partidos tomaram no Governo de Passos Coelho e aquela que tomam em relação às mesmas matérias agora, com este Governo.”.

Quanto a Centeno, disse que “o primeiro Orçamento dele foi como que rejeitado”, ou seja, quase rejeitado pela Comissão Europeia e “foi duramente criticado pelo Conselho de Finanças Públicas e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República”. Porém, “agora não teria dificuldade em dizer que ele pode fazer parte de um Governo socialdemocrata de direita”, até com a vantagem de ser mais hábil que Vítor Gaspar, que o Professor considerou não ter sido um político hábil, embora seja um bom economista. E sustenta:

“Sim, penso que ele (Mário Centeno) se tem revelado no diálogo – em particular com o Bloco de Esquerda e com o PCP – e na firmeza demonstrada, uma pessoa hábil. Mas, acima de tudo um Ministro das Finanças precisa do apoio a 99% do Primeiro-Ministro. Isso aprendi eu, há muito muito tempo, olhando em particular aquilo que se passava na Alemanha. Esta afirmação que eu faço foi do chanceler Schmidt quando lhe perguntaram se ele apoiava o Ministro das Finanças em 50%, ele respondeu ‘não, a 50% não, a 99%’.”.

Revela no livro que Jerónimo de Sousa, logo após as eleições de outubro de 2015, entregara a Costa um documento com 9 pontos tidos como prioritários para um entendimento entre o PCP e o PS, mostrando-se o Partido Comunista disponível para assumir responsabilidades governativas. E diz que nos contactos que teve com o PCP ficara com a ideia de que poderiam não rejeitar participar no Governo, mas que percebera, desde o início, que António Costa não queria isso.

Assim, nunca foi confrontado com a possibilidade de o PCP participar no Governo e soube que António Costa considerava que um Governo minoritário, da parte do PS, era o que tinha melhor acolhimento nas instâncias internacionais e na sociedade portuguesa, em particular na sociedade empresarial. A questão que se colocava era saber se era assegurada a durabilidade do Governo durante 4 anos. A este respeito, Costa encontrou a expressão certa no documento de políticas conjuntas: “um governo credível e duradouro”. E Jerónimo de Sousa, quando Cavaco Silva o confrontou com a questão, disse mais ou menos isto: “O Governo durará tanto quanto mais servir os interesses dos trabalhadores”.

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Em suma, o livro é pública autojustificação, próxima do ajuste de contas (vêm as declarações subsequentes a dourar a pílula transformando algumas expressões mordazes ou dúbias em elogios) numa linha de protagonismo premonitório (Eu sabia, eu avisei…), magisterial, judicioso, retificante e profético – a contrariar a baixa popularidade atingida. Vaniloquos reiicio et despicientes. Talvez fosse melhor ter deixado a Historia fazer em tempo próprio o seu juízo soberano!

2018.10.28 – Louro de Carvalho

Entre a desconfiança e a prosápia do protagonismo

A propósito do caso de Tancos, instalou-se a guerra entre dois corpos policiais e quem sai a perder é a parte menos apoiada pelo poder político, que vem navegando na onda que a opinião pública, formada (discreta ou despudoradamente) pelos interesses instalados e a instalar, tem criado nos últimos decénios. O Chefe do Governo recusa falar da extinção da PJM a quente!

Naturalmente muitas instituições se criaram ou, pelo menos, se desenvolveram sob o signo da desconfiança. Assim, porque se desconfia de que o território de um país possa vir a ser objeto de invasão externa, palco de calamidade pública e, mais recentemente, alvo de terrorismo organizado, organiza-se um corpo multifacetado de forças armadas (FA) para assegurar a defesa da República na linha do aforismo romano “Si vis pacem para bellum” (Se queres a paz, prepara a guerra), pois, segundo a lógica do Império, “Lex suprema salus Reipublicae” (A lei suprema é a salvação da Pátria). Porque muitos atentam ilícita e/ou criminosamente contra a segurança de pessoas e bens e contra a segurança pública, não sabem conviver em sociedade ou infringem as diversas regras sociais, económicas, financeiras e políticas, temos leis, códigos (penal, civil, de estrada, comercial, das sociedades comerciais, do procedimento administrativo, do trabalho, etc.) e regulamentos, bem como escolas, polícias, inspeções, tribunais, hospitais, autarquias e, no topo, o órgão legislativo e o órgão executivo. Porque falham os promotores da legalidade, da boa administração, da polícia, do profissionalismo e da sã convivência, questionamo-nos sobre quem fiscaliza os fiscais e, pela atitude desconfiança e de delação (por vezes anónima ou para salvar a pele), policiamo-nos uns aos outros, até porque não queremos ser acusados de encobrimento ou ver o nosso emprego em perigo. E, porque muitos atentam capciosa e encobertamente contra a defesa e segurança, somos servidos por diversos serviços de informação, discutindo-se as competências de cada um e quem os deve coordenar, o mesmo sucedendo com polícias e com detentores do poder político. Além disso e para isto, a desconfiança gerou saudavelmente a divisão do poder político – legislativo, executivo e judicial – por órgãos diferentes no regime de separação e interdependência segundo o mecanismo de contrapesos e de escrutínio. E almejámos a especialização e, porque esta não responde, vem a multidisciplinaridade.       

Todos querem mostrar a prosápia de que são competentes e mesmo os mais competentes em relação aos demais, pelo que, a cada passo, se discute o protagonismo sobre este ou aquele feito e se autoafirma a cortesia e o sentido de estado, que outros não têm.           

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No caso do assalto aos paióis de Tancos, já disse o que entendi. Penso que, ante as posições oscilantes do Ministro (incidente muito grave e, na esteira da afirmação do então CEMGFA de material já obsoleto, não perigo para a segurança nacional…), Primeiro-Ministro de férias e Presidente da República a puxar extraordinariamente pelas estrelas de comandante supremo das forças armadas, os chefes militares ajoelharam demasiado e, sobretudo, o Exército, cujo Chefe do Estado-Maior (CEME) demitiu e readmitiu os chefes das unidades militares responsáveis pela vigilância dos paióis, viu a demissão de dois generais (o responsável pelo pessoal e o comandante das forças terrestres) e transferiu sem explicação os materiais de Tancos para Santa Margarida, dispensando o Governo de investir nas instalações de Tancos. Em suma, o poder político tutelar não soube estar politicamente face ao caso exigindo apuramento de responsabilidades e o poder castrense, sem explicações concludentes, apressou-se a tranquilizar a nação com um agachamento indevido, sem assumir a responsabilidade operacional, mas desvalorizando o facto que significara um murro no estômago do Exército. Ora, este agachamento indevido sem o conveniente apuramento dos factos e das responsabilidades num país normal seria motivo para a exoneração do CEME.

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Por sua vez, o Ministério Público (MP) coadjuvado pela Polícia Judiciária (PJ) não esteve bem. Como a falta de material de guerra, por roubo ou furto, é crime essencialmente militar, devia ter havido o bom senso de, sem a PJ perder estatutariamente a direção da investigação criminal, se entregar a investigação deste facto, nem que fosse por delegação de competências, à PJM (Polícia Judiciária Militar) por supostamente esta conhecer melhor a especificidade do meio castrense. Ao invés, a PJ fez finca-pé nas suas prerrogativas e, talvez distraída a fiscalizar elementos da PJM ou ocupada noutras investigações complexas (os escassos meios humanos e logísticos não dão para tudo), não levou por si a investigação a bom termo, não conseguindo descobrir a autoria do assalto, a ponto de, um ano depois do assalto, o Presidente da República vir a terreiro, numa crítica velada ao MP, a “reurgir” o apuramento de tudo, custe o que custar, doa a quem doer.    

Foi preciso o material furtado aparecer na Chamusca para a PJ vir a descobrir o autor do assalto e desferir, com a PGR ao leme, o ataque aos alegados encobridores do crime (GNR de Loulé e PJM) essencialmente militar em causa. Deteve 7 militares – 4 da PJM, incluindo o seu diretor e 3 da GNR, incluindo um sargento) – e o alegado suspeito do roubo (ou furto), ao todo 8 arguidos.

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Segundo o texto de Ana Henriques, no Público on line, de 28 de setembro, e o de Graça Henriques e Valentina Marcelino, no DN, de 29, o coronel que dirige a PJM, Luís Vieira, confessou ao juiz de instrução criminal do Campus da Justiça de Lisboa, João Bártolo, que o aparecimento na Chamusca das armas e explosivos roubados em Tancos em junho de 2017 fora uma encenação motivada pelo interesse nacional, estando em perigo a segurança do país. Assim, os militares terão feito um acordo de cavalheiros com um ex-fuzileiro de 36 anos (ou 32, segundo alguns), o ladrão das armas, para que devolvesse o material sem sofrer consequências. Com efeito, urgia ter as armas (e respetivos adereços) de volta antes que fossem vendidas. Mas o magistrado aplicou a Vieira, cujo advogado, Rui Baleizão, garantiu recorrer da medida de coação aplicada, bem como ao ex-fuzileiro, a medida de coação mais dura: a prisão preventiva. Já os restantes arguidos implicados no caso aguardarão julgamento em liberdade, mas suspensos de funções, proibidos de contactar entre si e impedidos de entrar em instalações militares.

Os militares queriam ser os primeiros a descobrir o paradeiro das armas e evitar que a PJ hasteasse a bandeira, como refere um memorando assinado pelo, até há poucos meses, porta-voz da Judiciária Militar, ainda não foi detido por se encontrar fora do país e encontrado nas buscas à residência de Vieira por inspetores da PJ, que também eram vigiados pela PJM – guerrilha entre uma instituição civil e uma congénere militar. E os investigadores equacionam até que ponto da cadeia hierárquica das FA e da GNR se estenderão as responsabilidades, apesar de o Comando Geral da Guarda já ter negado o seu envolvimento. Porém, os depoimentos de alguns dos suspeitos no primeiro interrogatório indiciam que vários deles receberam ordens de responsáveis hierárquicos que não foram, pelo menos por enquanto, constituídos arguidos.

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O furto está a ser investigado num inquérito autónomo, embora seja possível que as duas investigações venham a ser fundidas, pois versam sobre o mesmo assunto. Mais um megaprocesso, de todo não aconselhável. Mas eles lá sabem! Para as autoridades, o caso começou com a revelação dum informador a uma procuradora de ter sido sondado para ajudar a forçar a entrada em instalações militares, de forma discreta, na região onde de facto tudo viria a suceder. A informação, que identificava o ex-fuzileiro, foi passada às duas polícias, mas os militares não terão tomado providências e os civis tentaram, sem sucesso, que um juiz lhes autorizasse as escutas.

O material terá acabado por ser furtado por um traficante de droga e armas, do que se viria a arrepender por causa da repercussão do caso. Para negociar a devolução das armas e explosivos, terá contactado um soldado da GNR de Loulé, velho companheiro de armas, que tinha a chefiá-lo um sargento com conhecimentos na PJM do Porto. O plano passava por fazer uma chamada anónima para o piquete da PJM a revelar onde se encontravam as armas. Assim, a 18 de outubro de 2017: em colaboração com os guardas de Loulé, os inspetores militares alegadamente recuperaram tudo, à exceção de algumas munições que o traficante vendera. Os militares cumpriram a palavra e não o incomodaram.

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Foram fundamentais para a investigação da PJ os dados fornecidos pelas operadoras telefónicas e os registos de portagens, o que já levou à prisão preventiva do diretor da PJM.

As armas furtadas estavam escondidas na propriedade da avó do principal suspeito do crime, em Portela de Carregueiros, Tomar, a 35 km dos paióis de Tancos. E foi ali que, pelo caráter estranho da entrega do material, a investigação, realizada no âmbito da “Operação Hýbris” da PJ, localizou o suspeito em conjunto com os militares da PJM e os do NIC (Núcleo de Investigação Criminal) da GNR de Loulé, um dia antes de a descoberta das armas ser anunciada. A descoberta da legada encenação pela PJ resultou da triangulação das antenas de telemóveis, apesar de alguns terem o cuidado de os desligar em alguns momentos-chave.

O material furtado em 28 de junho de 2017 foi encontrado a 18 de outubro na Chamusca, ou melhor, foi ali entregue através duma operação “delineada de forma rocambolesca” pela PJM em coordenação com o suspeito autor do crime, que tinha uma viagem marcada para fora do país, tendo o coronel Vieira alinhado no plano alegadamente para que os militares ficassem com os louros da recuperação. A própria encenação da descoberta/entrega teve a participação das polícias, que não se limitaram a ir buscar o material onde o suspeito o deixaria.

Como refere a comunicação social, na noite anterior, dois elementos do NIC da GNR Loulé, terão ido numa carrinha Mercedes da PJM até à propriedade da avó de João Paulino (o suspeito). Com efeito, uma viatura da polícia de investigação militar, não levantando suspeitas, traria tranquilamente o material para o descampado onde viriam a ser encontrado.

A carrinha terá chegado à propriedade à hora jantar. E a PJ suspeita que um dos elementos era o sargento da GNR, pois a localização do seu telemóvel apontava para Carregueiros. Estaria acompanhado dum guarda, o amigo de infância do suspeito e que teria dado o mote inicial para o projeto. Este manteve o telefone desligado durante o tempo considerado necessário, mas ao acioná-lo, a localização apontou para a propriedade onde estariam guardadas as armas. Dali, a viatura terá levado as armas para o terreno na Carregueira e ter-se-á depois encenado a descoberta e mesmo a chamada telefónica que espoletou a ação. Esta terá sido feita por um dos militares que estaria em piquete na margem sul para um oficial na sede da PJM na noite da descoberta. Depois, foi dado o alarme e a equipa no terreno anunciou a descoberta antes de avisar a PJ, a responsável pela investigação.

O plano para a devolução do material terá começado a ser delineado em fins de agosto. O suspeito ter-se-á encontrado com o amigo no NIC da GNR de Loulé. O cruzamento dos dados dos telemóveis permite concluir que se encontraram em Albufeira. O suspeito propôs devolver o produto do roubo se nada lhe acontecesse, até porque não estava a conseguir vendê-lo. Mais tarde, quando se iniciou o processo, a PJ começou a investigar as localizações dos telemóveis (dado que ainda não havia escutas) e percebeu que havia muitas similitudes e localizações estranhas dos vários militares da PJM, nomeadamente no Algarve, com os da GNR. Foi em parte por isto que perceberam que a descoberta poderia não ter sido tão simples, sendo possível ter havido encenação para encontrar as armas com o encobrimento do próprio Diretor da PJM, que agora, terá confessado a encenação a pretexto do interesse nacional. Ora, segundo o MP, em causa estão “factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas”.

E a atual PGR sairá de cena a 12 de outubro com um poderoso trunfo na sua folha de serviço!

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É verdade que tem razão o Diretor da PJM quando afirma a primazia e a urgência da devolução do material de guerra em nome da segurança nacional. Porém, sendo discutível o encobrimento do suspeito – porque o encobrimento implica cumplicidade – o juízo sobre a malícia da encenação tem de ser muito cauteloso em nome da eficácia. Não vá acontecer que uma aplicação cega da lei venha a constituir um precedente para denegação de restituições e denúncia de crimes, verificando-se o princípio aforístico do “summum ius summa iniuria”. Até a PJ tem, pelos vistos, dispensado de outros informadores suspeitos de crime apresentação à justiça. Ou pode-se colaborar só com a PJ?

Considerando que não se fala das armas roubadas de instalações da PSP, é lícito pôr a hipótese de estarmos num contexto de guerra entre polícias e mesmo entre uma instituição civil e a instituição militar num dos seus departamentos mais diminutos (a PJM tem menos de meia centena de efetivos). Fala-se na extinção da PJM. E a instituição castrense perderia mais uma peça como perdeu o serviço militar obrigatório, os tribunais militares em tempo de paz, o regimento de comandos, que readquiriu, mas que viu em perigo, perdeu muito investimento e perde cada vez mais efetivos.

Ficando vazio o conceito de crime essencialmente militar e sem efetivos militares, lá vai despedida a defesa da República cuja componente militar é essencial para garantir a integralidade do território, a defesa das populações contra o terrorismo ou a calamidade pública e as operações de paz.

Aliás, se uma PJ fosse a investigar, sob a direção do MP como o temos hoje, o que se passa em contexto de guerra, muito dificilmente não teríamos um incontável número de oficiais e sargentos nas prisões. Por isso, se pede atenção aos contextos, não?

2018.09.29 – Louro de Carvalho