OPA da China Three Gorges à EDP como obra dum Estado totalitário

A China Three Gorges, maior acionista da EDP, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital da elétrica portuguesa, oferecendo previamente uma contrapartida de 3,26 euros. Em reação a este anúncio da OPA, a EDP declarou que não só o “preço oferecido não reflete adequadamente o valor” da empresa, como o prémio é baixo face ao registado nas utilities europeias em situações de aquisição de controlo.

A EDP não classifica a oferta, pois não diz se é amigável ou hostil, mas avalia a contrapartida apresentada pelo seu maior acionista como sendo baixa. A este respeito, refere o conselho de administração executivo, em comunicado enviado à CMVM:

“O conselho de administração Executivo da EDP deu início aos procedimentos internos relevantes, no cumprimento das obrigações às quais se encontra adstrito, e irá pronunciar-se em devido tempo sobre os demais termos da oferta que serão dados a conhecer ao conselho de administração executivo da EDP através do envio pelo oferente do projeto de prospeto que incluirá, designadamente, o detalhe relevante do projeto industrial. […] Não obstante, o conselho de administração Executivo da EDP considera que o preço oferecido não reflete adequadamente o valor da EDP.”.

A EDP, no seu comunicado, confirma a informação já avançada pela agência noticiosa norte-americana Bloomberg, segundo a qual a empresa liderada por Mexia estará já a trabalhar com o banco UBS num plano de defesa.

É verdade que a proposta chinesa tinha implícito um prémio de 4,8% face à última cotação antes da OPA, de 3,11 euros, mas os títulos rapidamente superaram o valor oferecido. Fecharam a valer 3,40 euros, após a maior subida numa década, elevando em 1,1 mil milhões de euros o valor de mercado da EDP.

Considerando tal contexto, a administração junta-se aos analistas e investidores, na defesa dum valor superior na OPA em que seja equacionada a contrapartida dum prémio de controlo justo, em linha com o que se tem verificado nas várias operações de concentração na Europa.

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OPA à EDP tem de superar 16 obstáculos para ser um sucesso. Com efeito, a China Three Gorges apresentou uma proposta para comprar a totalidade das ações que não detém da EDP, mas basta-lhe ficar com 50% do capital mais uma ação. Até lá, no entanto, há várias barreiras que têm de ser superadas para que a OPA seja, efetivamente, um sucesso. Para já, ainda só há o anúncio preliminar da oferta com a apresentação aos investidores duma contrapartida de 3,26 euros por cada título que não detém da EDP. Feito o anúncio, a companhia chinesa precisa da “obtenção do registo prévio da Oferta junto da CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários), sem o qual o procedimento não prosseguirá. Por outro lado, a maior acionista da EDP sujeita a oferta à alteração dos estatutos da EDP, embora condicionada ao sucesso da oferta, “de forma a remover qualquer limite à contagem de votos emitidos por um só acionista (…) e a isentar a oferente e quaisquer entidades que, direta ou indiretamente, atual ou futuramente, venham a controlar a oferente, ou a ser controladas por esta, de serem consideradas concorrentes” da EDP.

Depois, vem a verdadeira “prova de fogo”, com a China Three Gorges a sujeitar a operação.

“Ao deferimento de todas as aprovações e autorizações administrativas necessárias de acordo com a lei portuguesa e/ou de acordo com quaisquer normas de direito estrangeiro aplicáveis, para a aquisição das ações e, indiretamente, das ações detidas pela EDP e as ações e ativos detidos pelas subsidiárias”.

Terão de ser superadas estas 16 barreiras:

- Para a China Three Gorges têm de ser deferidas decisões sobre procedimentos de controlo de concentrações de empresas aplicáveis, designadamente a decisão da Autoridade da Concorrência ou da Comissão Europeia a declarar a compatibilidade da transação com a Lei da Concorrência ou com o Regulamento das Concentrações Comunitárias ou a ausência duma decisão da Autoridade da Concorrência ou da Comissão Europeia dentro do prazo consagrado pela Lei da Concorrência ou pelo Regulamento das Concentrações Comunitárias para o efeito.

- A companhia chinesa pretende a confirmação do Governo de Portugal de que “não irá opor-se à oferta tal como delineada no anúncio preliminar (e, por consequência, de que não irá opor-se ao lançamento da potencial oferta pública obrigatória de aquisição sobre as ações representativas do capital social da sociedade espanhola EDP Renováveis), quer através duma decisão explícita, quer através da ausência de uma decisão após o termo do prazo aplicável”. 

- A empresa chinesa quer também a aprovação pela Comissão de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (Committee on Foreign Investment in the United States), de modo que não seja sujeita a remédios ou condições (mitigation measures), salvo se tais medidas forem aceites pela oferente.

- No anúncio preliminar, a China Three Gorges declarou querer a emissão duma ordem final da Comissão Federal Reguladora de Energia dos Estados Unidos da América (Federal Energy Regulatory Commission of the United States of America) a autorizar a aquisição, tal como proposta no presente Anúncio Preliminar e sem quaisquer modificações.

- A OPA fica sujeita à autorização por parte do Presidente do Departamento de Regulação Energética da Polónia (Prezes Urzędu Regulacji Energetyki) ou confirmação por parte do mesmo presidente de que tal autorização não é necessária”.

- Os chineses pretendem a “emissão de um rescrit (uma decisão escrita) do Ministro da Economia e das Finanças francês, confirmando que a oferta não está sujeita a aprovação de acordo com os regulamentos de investimento estrangeiro francês e, se estiver sujeita a tais regulamentos, a emissão de uma autorização por parte do ministro da Economia e das Finanças francês para que a oferta possa prosseguir”.

- E uma autorização para o prosseguimento da oferta por parte do CSDNR (Conselho Supremo de Defesa Nacional da Roménia) ou confirmação do CSDNR de que tal autorização não é necessária.

- A China Three Gorges pretende a “autorização por parte da Autoridade Portuária de Gijón para a Oferta vis-à-vis a alteração indireta da estrutura de controlo da Hidroeléctrica del Cantábrico em ligação com as concessões de domínio público aprovadas por essa autoridade, ou confirmação da Autoridade Portuária de que tal autorização não é necessária”.

- A empresa procura igualmente a autorização por parte da Autoridade Portuária de Avilés para a Oferta vis-à-vis a alteração indireta da estrutura de controlo da Hidroeléctrica del Cantábrico, nos termos da anterior.

- A empresa pretende a “não oposição à oferta por parte do CADE (Conselho Administrativo da Defesa Económica do Brasil) ou a confirmação do CADE de que tal decisão não é necessária.

- E quer garantir a não oposição à oferta por parte da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica Brasileira) ou a confirmação da ANEEL de que a decisão não é necessária.

- A OPA fica sujeita à “não rejeição, explícita ou tácita (segundo a lei do Canadá), da oferta após realização da análise relevante pela Divisão de Análise de Investimentos do Canadá (Investment Review Division – Investment Canada) sob a direção do Ministro da Inovação, da Ciência e do Desenvolvimento Económico do Canadá”.

Vem, a segar, a necessidade de três autorizações canadianas:

- A não oposição à oferta por parte do Departamento de Concorrência Federal do Canadá (Canadian Federal Competition Bureau) ou a confirmação do FCB de que a decisão não é necessária ou, em alternativa, a obtenção dum certificado de decisão antecipada do FCB a declarar que não é necessária submissão junto do FCB em relação à oferta.

- A não oposição à OPA do Operador do Sistema Elétrico Independente Canadiano (Canadian Independent System Electricity Operator) ou a confirmação do IESO da não necessidade da decisão.

- A garantia da obtenção de “quaisquer outras autorizações ou consentimentos necessários para assegurar a validade e a exequibilidade da transmissão das ações”.

- Finalmente, a China Three Gorges pretende uma declaração da CMVM a confirmar que a oferente e quaisquer entidades relacionadas com ela estão isentas do dever de lançar uma OPA subsequente obrigatória em resultado da aquisição das ações no âmbito da oferta. A este respeito, fonte oficial da Comissão Europeia referiu:

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“Estamos a acompanhar os desenvolvimentos [da OPA à EDP] na medida em que, e de acordo com as regras vigentes, seguimos os investimentos de empresas estrangeiras em companhias sediadas na União Europeia”.

De acordo com as regras europeias, cabe às empresas avaliar a necessidade de notificarem uma transação à Comissão Europeia para esta ser avaliada no âmbito das regras de fusão da região.

Em setembro passado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou planos para criar um mecanismo que avalia os investimentos estrangeiros, uma medida vista como sendo destinada à China, já que precisou:

“Se uma empresa estrangeira estatal quer comprar um porto europeu, parte da nossa infraestrutura energética ou uma empresa de tecnologia de defesa, isso só deverá acontecer com transparência, escrutínio e debate”.

Ora, a China Three Gorges é detida na totalidade pelo Estado chinês e diretamente tutelada pelo Governo central, através dum organismo conhecido como SASAC (State-owned Assets Supervision and Administration Commission). Daí, a pertinência da declaração de Juncker.

Por outro lado, a China tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores em Portugal, adquirindo participações importantes nas áreas da energia, seguros, saúde e banca. No entanto, a OPA da China à EDP surge numa altura de crescente escrutínio na Europa e EUA sobre o investimento chinês, estando vários negócios bloqueados por motivos de segurança nacional.

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Entretanto, o Governo chinês já disse não ver razões para “terceiras partes” se oporem à OPA da China Three Gorges à EDP, tendo o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lu Kang, citado pela Lusa, afirmado:

“Quando a cooperação é baseada no respeito mútuo, com benefícios e ganhos para ambos (…) não vejo razões para outras partes contestarem”.

Em Portugal, o Primeiro-Ministro, António Costa, já afirmou a não oposição ao negócio, enquanto, nos EUA, o negócio dependerá da aprovação da Comissão para o Investimento Externo, que travou vários negócios que envolviam empresas chinesas, incluindo a oferta duma subsidiária do grupo chinês Alibaba pela empresa de transferências monetárias MoneyGram ou a compra dum fabricante de semicondutores do Estado de Oregon, nos EUA, por uma empresa financiada pelo Governo chinês.

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Percebe-se que o Governo chinês apadrinhe a OPA, pois é do seu interesse o domínio duma empresa (basta-lhe 50%+1) que lhe garante uma presença económica interveniente nos quatro cantos do mundo, sobretudo no Ocidente – o que servirá de rampa de lançamento para melhor conhecimento dos outros povos, vindo a constituir uma forma de dominação mais global.

Já não se entende a pacatez do Governo português na matéria, a não ser que António Costa tenha na manga uma solução contrária encriptada (v.g: através da CMVM ou da UE), já que o atual Governo se mostrou tão pressuroso na reversão da privatização da TAP.

Por outro lado, não se entende o silêncio nem da direita nem da esquerda.

A direita foi na ultraliberal onda de minimização do Estado e, alegadamente a coberto da necessidade, promoveu a privatização dum setor estratégico do país – a produção e distribuição da energia elétrica, bem como do investimento nas respetivas infraestruturas – sem ver a “qualidade” idiossincrática do adquirente, bastando-lhe o encaixe financeiro, desculpando-se com a balela de que o capital não tem nacionalidade. Até caiu na contradição de não querer o Estado Português democrático a pontificar na EDP e na REN (outro disparate), mas aceitar que um Estado estrangeiro dê cartas num setor estratégico nacional, podendo dar-se ao luxo de considerar não necessário ou considerar irrelevante ou prejudicial ao Estado chinês o investimento nas infraestruturas conexas com a EDP. É óbvio que agora tem de aceitar, por coerência, os mecanismos da privatização, um dos quais é a OPA. E bem podemos como a avestruz meter a cabeça na areia, convictos de que o capital sem nacionalidade passa a capital sem rosto, pois o Estado totalitário lhe dará rosto e nacionalidade, mas não um rosto português nem uma nacionalidade portuguesa. Ou pensam que aquele gestor de seguros está a ser investigado na China para receber um prémio, um louvor ou uma condecoração?

A esquerda, de que o partido socialista faz profissão de fé política, está com a sua silente conivência a aceitar a perpetuação duma soberania estrangeira sobre um relevante setor estratégico para o país. Quererá merecer, através desta hipoteca total e definitiva deste mais que significativo fator de independência nacional, uma vitória nas próximas eleições legislativas, aceitando de barato a hipócrita e conveniente promessa conjuntural de que o centro de decisão da EDP se manterá em Lisboa? Ou quererá esperar que a salvação venha do chumbo da OPA por parte da União Europeia, complexo institucional com que BE e PCP se dão mal, ou da atual administração da Casa Branca (que já o deu a entender), de que praticamente todos dizem mal, mas que tem, por motivos estratégicos, travado alguns dos negócios chineses, coisa que a UE não tem feito até agora?

É óbvio que a concertação convivencial das nações é um escopo por que vale a pena pugnar, mas sem deixar de ter em apreço os objetivos estratégicos de cada Estado soberano.

E não vale aduzir despicientemente que os 3,26 euros por cada ação correspondem a um valor quiçá muito acima do que vale a EDP, como alegam alguns observadores pouco avisados em estratégia. Valendo pouco ou muito, o maior quinhão do capital da EDP ainda é nacional!

Que dizem a isto os nossos 230 deputados na AR e o nosso máximo garante da independência nacional, Marcelo Rebelo de Sousa, bem como os antigos Presidentes da República vivos ou o Presidente do Tribunal Constitucional?

2018.05.15 – Louro de Carvalho  

  

Deixa (?) a TAP o gestor mais bem pago e mais duradouro

Fernando Pinto deixa a administração da TAP e sucede-lhe Antoaldo, que traz no currículo a experiência da administração da Azul. A contratação de Pinto, em 2000, foi uma das decisões complicadas de que mais se orgulha Jorge Coelho, pois, na TAP, nada terá ficado na mesma. Mas não se deve esquecer que ele vinha com a missão de obter um parceiro estratégico para a TAP e não para proceder à sua privatização total, o que não conseguiria se não fosse o “ponta de lança” de António Costa, Diogo Lacerda Machado.

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Contratar Pinto e a sua equipa de “brasileiros” rompeu com a tradição de nomear gestores políticos para empresas públicas, em particular no caso da TAP que era então a empresa portuguesa mais politizada e mediatizada em Portugal. Já na segunda metade da década de 90, João Cravinho, Ministro do Equipamento de Guterres, fizera um acordo para vender até 49% da companhia à Swissair. A falência da transportadora suíça e da aliança comercial onde a TAP estava integrada fez perigar o negócio. A TAP vinha duma reestruturação em virtude da qual o Estado, no Governo de Cavaco, injetara 180 milhões de contos (900 milhões de euros), na empresa, após o que a Comissão Europeia não permitia a injeção de mais dinheiro público.

Segundo Jorge Coelho, ex-Ministro do Equipamento, a TAP vivia uma situação dramática, com um problema financeiro e de tesouraria, chegando a estar em causa o pagamento de salários. Era, pois, necessário encontrar uma solução para a liderança. E o Ministro do Equipamento pediu a uma empresa especializada candidatos à altura. De três nomes apresentados, todos estrangeiros, a escolha recaiu sobre Fernando Pinto, ex-presidente da Varig. E com ele veio a sua equipa de gestores que também tinham passado pela Varig. A TAP, mais do que um novo presidente, de uma equipa de gestores profissionais. O ex-ministro foi várias vezes ao Parlamento responder pela contratação duma equipa de estrangeiros e sobre a exigência de novas rotas à transportadora aérea frequentemente abalada por greves e contestação laboral.

Pinto colocou como condição o compromisso de o Governo “não interferir na gestão corrente e na política comercial da companhia”. Por outro lado, se o gestor fez “um trabalho extraordinário” de transformação da empresa, também os trabalhadores da TAP aceitaram e apoiaram a gestão de quem tinha grande credibilidade no mundo da aviação.

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Porém, em 2004, o gestor e a sua equipa estavam de saída. Fernando Pinto era o elo mais fraco na guerra com Cardoso e Cunha, presidente do conselho de administração da holding TAP SGPS e barão do PSD que tinha o apoio do Governo de Barroso. Depois duma convivência turbulenta com alguns embaraços públicos, o ex-comissário europeu deveria assumir o rumo da companhia, sendo Pinto afastado do seu caminho. E, a poucas semanas da presumível saída, em maio, a comissão executiva deu uma entrevista coletiva ao Jornal de Negócios. À mesa estavam três administradores brasileiros, Fernando Pinto, Luís Gama More, responsável pela área comercial, e Michael Connely, administrador financeiro (faltava Manoel Torres) e dois portugueses – Jorge Sobral, líder da manutenção, e Ângelo Esteves, presidente da empresa de handling, então a ser privatizada. Fernando Pinto reconhecia o “desconforto” com a presidência dupla que marcava a condução da empresa, mas assumia que queria ficar. Dizia ele:

“Hoje a empresa tem outra cultura, entendeu que tem toda a condições de ter sucesso se seguir uma fórmula do estilo que estamos a seguir. Isso tem a ver com relacionamento com os sindicatos, inter-relacionamento com as pessoas aqui dentro, tem a ver com uma série de conceitos. Está claro e demonstrado que esta fórmula deu certo porque atravessou tempestades. E não tenho dúvida de que as pessoas já descobriram isso e daqui para a frente a TAP será diferente. Pode ter a certeza disso. Não importa se os brasileiros estão ou não.”.

Mas ressalvava e esclarecia:

“Não estou com isso a tirar a qualidade e a capacidade de gestão das outras pessoas. Acho que cada um tem o seu estilo e são diferentes. E cada um tem de gerir dentro do seu estilo e eu não sei fazer diferente. Nós nunca dissemos que não queríamos ficar. Nós queremos ficar.”.

Admitia “friamente” que podia sair “hoje, amanhã ou daqui a cinco anos”, mas fazia já um balanço positivo. E sobre o que mudou, dizia:

“Acho que houve um choque de gestão na empresa. E não foi só pelos brasileiros. O grupo que chegou mudou a gestão de uma hora para a outra. A empresa começou a ter uma outra visão, diria, mais profissional. Todos os que aqui estão conhecem o setor.”.

Reconhecendo “foi complicado no início”, frisou que isso fez parte do desafio e destacou os objetivos alcançados depois duma “crise brutal” para a aviação (atentados de 11 de setembro de 2001).

Todavia, a política traçada para a TAP mudou quando, em junho, Durão Barroso abandona o Governo e lhe sucede Santana Lopes. No elenco do novo executivo, uma das principais novidades é António Mexia na pasta das obras públicas, que vinha da Galp Energia, empresa com capital do Estado, onde também existiam divergências com a tutela do Governo.

Uma das primeiras decisões de Mexia como ministro foi sobre a presidência da TAP. Estava tudo preparado para substituir a equipa de Pinto, mas pagando uma indemnização por faltarem alguns meses para o termo do mandato. O Ministro acabou por renovar o mandato à equipa de Pinto, tendo até negociado alguma redução de salário. E agora justifica a decisão:

“Era um momento crítico para a companhia e era preciso que quem percebesse do negócio ficasse, como o futuro veio a comprovar”.

Cardoso e Cunha desapareceu. E Fernando Pinto passou de vítima a presidente reforçado.

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O salário dos administradores sempre foi um ponto sensível na contratação de Pinto. Apesar da diminuição salarial de 2004, Pinto continuou provavelmente a ser o gestor mais bem pago no Estado. Antes de entrarem em vigor os cortes nos salários mais altos do Estado em 2010, a sua remuneração anual foi de 420 mil euros, enquanto a de cada um dos outros administradores era de 280 mil euros. Porém, após o duplo corte nos salários dos gestores do Estado e já na época da troika, o seu vencimento bruto anual caiu para 359 mil euros e não houve pagamento de prémios na TAP, como em nenhuma empresa pública, ainda que os gestores da companhia tenham chegado a avançar com uma ação em tribunal a reclamar remuneração variável relativa aos anos entre 2006/2009, pelo cumprimento de metas. E, mesmo com as recorrentes polémicas sobre o salário, o brasileiro, também português, ganha de forma destacada a corrida do gestor que mais tempo esteve à frente duma empresa estatal: 17 anos que corresponderam a 8 governos – António Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates (2 governos), Pedro Passos Coelho (2 governos) e António Costa – e a 11 ministros – Jorge Coelho, Ferro Rodrigues, Valente de Oliveira, Carmona Rodrigues, António Mexia, Mário Lino, António Mendonça, Álvaro Santos Pereira, António Pires de Lima, Luís Morais Leitão, Pedro Marques.

Uma história com uma cambiante; segundo Fernando Pinto, na TAP houve uma “privatização da gestão”. Porém, a privatização da empresa ainda ia demorar muito mais anos.

Pinto, no entanto, defendeu sempre a privatização da TAP. E o primeiro passo foi dado em 2003, quando o grupo foi reorganizado em três negócios. A ideia era encontrar investidores estratégicos para cada um, mas a operação só avançou no negócio de handling, com a alienação duma participação aos espanhóis da Globalia. Em 2004, a TAP dá mais um passo significativo para a estratégia de expansão para o hub de Lisboa ao entrar na aliança liderada pela Lufthansa, a Star Alliance. Foi um dos principais trunfos de Pinto, que, na carta de despedida, não se esquece de repartir o elogio com o colega decisivo para esta entrada, Manoel Torres, pois, com ela, a companhia consolida a sua posição como principal ponte de ligação Europa/Brasil.

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Embora a privatização fosse intenção dos Governos, nos anos subsequentes à venda de uma participação no handling, hoje a Groundforce, em vez de vender, a TAP comprou: a empresa de manutenção no Brasil e a Portugália – negócios começados durante o Governo PSD/CDS, mas concretizados com os socialistas no poder.

No final de 2005, a TAP avança para duas empresas do grupo Varig como estratégia de compra da companhia brasileira que Pinto liderara e que estava à beira da falência. A aquisição da VEM (Varig Engenharia e Manutenção) foi feita em associação com a Geocapital, empresa de Stanley Ho. A TAP falhou a Varig, mas focou-se na VEM e apostou na atividade de manutenção no mercado internacional, embora sem êxito. O parceiro privado saiu da VEM, ficando a TAP sozinha com os prejuízos crescentes que vinham do Brasil. Esta foi a decisão mais contestada da gestão de Pinto, que nunca deu grandes explicações públicas sobre a operação, como também aos órgãos sociais da empresa. O grande defensor público da operação foi Lacerda Machado, envolvido na aquisição da VEM pelo lado de Stanley Ho. Quando foi chamado ao Parlamento para explicar a sua participação como mediador do Governo nas negociações com os acionistas privados TAP, Machado defendeu firmemente o negócio que abrira as portas do Brasil à TAP.

Em 2006, a TAP fecha a compra da deficitária Portugália pagando 140 milhões de euros pela transportadora do Grupo Espírito Santo. No Governo de Sócrates, há outros investimentos, como a renovação da frota de longo curso com a Airbus, e a recompra da participação na Groundforce – para resolver o impasse acionista e operacional na empresa de handling criado com a venda à Globalia – participação parqueada em bancos até à sua revenda à Urbanos.

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A privatização que Fernando Pinto trazia na mala marcava passo. O Governo de Sócrates preferia uma aliança ancorada na lusofonia, um triângulo estratégico entre Europa, Brasil e Angola que envolveria a entrada de capital na TAP. Pinto tinha perfil para estabelecer as pontes e foi reconduzido em mais um mandato durante o primeiro Governo de José Sócrates, mas salvaguardando também a presença de portugueses na gestão. Paulo Campos, Secretário de Estado que tutelava a TAP, justificou assim a renovação do mandato:

“Precisávamos de ter a equipa certa para conduzir a empresa na estratégia de nicho que apostava em África e América do Sul. E de uma equipa que conseguisse aumentar as receitas e por essa via trazer rentabilidade à empresa. E houve resultados, as receitas cresceram mil milhões de euros.”.

Houve vários contactos sobretudo com empresas privadas brasileiras, mas sem grandes desenvolvimentos. E apesar da operação e das receitas crescerem, a TAP acumulou prejuízos, provindos sobretudo da manutenção no Brasil. O negócio principal, o transporte aéreo, chegou a dar lucros. Mas em todo o tempo de Pinto e apesar dos sucessos que reclama, foram mais os anos de prejuízos que os de lucros. Desde a crise do pós 11 de setembro, passando por epifenómenos como a gripe asiática, a concorrência das low-cost ou a escalada do preço do petróleo, foram vários os fatores internacionais que estragaram as contas. Por outro lado, a fragilidade financeira e a falta crónica de capitais da empresa tornavam-na transportadora especialmente vulnerável a qualquer tempestade.

Ainda em 2011, nos derradeiros dias do segundo Governo de Sócrates, o presidente da TAP era um dos membros da numerosa comitiva portuguesa, encabeçada pelo Primeiro-Ministro, que rumou em direção aos Emirados Árabes Unidos para captar investidores para comprar a dívida pública e investir nas empresas portuguesas – um flop sem lastro.

O Governo PSD/CDS deu a prioridade às empresas de energia, passando a venda da TAP para 2012, quase em paralelo com o da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, protagonizado pelo então secretário de Estado Sérgio Monteiro. Mas, enquanto a empresa de aeroportos atraiu número elevado de interessados com propostas financeiras elevadas, o concurso da TAP só conseguiu um candidato, o empresário Germán Efromovich, dono da transportadora colombiana Avianca. O lugar de Fernando Pinto ficava em risco apesar de ter uma boa relação com Efromovich, com quem tinha trabalhado quando esteve na Varig e até era provável que se tivesse mantido na administração da transportadora depois do negócio.

Para o gestor, só a entrada de investidores abriria a porta ao capital de que a empresa precisava para crescer e sanear a situação financeira.

A TAP esteve para ser vendida a Efromovich depois de a administração ter dado luz verde ao plano estratégico e de negócios do empresário colombiano, mas o negócio caiu por terra quando o comprador falhou a apresentação de garantia bancária comprovativa da capacidade financeira para fechar a operação.

2015, o último ano da legislatura do Executivo de Passos Coelho, foi a derradeira janela temporal para fazer uma privatização que quase todos contestavam: oposição, trabalhadores, sociedade civil, que até lançou um manifesto contra a operação. No meio da contestação, os pilotos avançam com uma greve de 10 dias, para fazer valer o acordo do tempo de João Cravinho, que lhes daria 20% da TAP numa operação de venda a privados. O impacto na situação comercial e operacional foi grande e a empresa perdeu receitas, mas a privatização avançou com a apresentação de duas propostas válidas. Para lá do repetente Efromovich, surgiu David Neeleman, empresário americano dono duma companhia brasileira, a Azul, cuja oferta acabou por ser escolhida. O consórcio corria o risco de chumbo por causa das regras comunitárias, mas a entrada do português Humberto Pedrosa veio a garantir a nacionalidade obrigatoriamente europeia do novo dono da TAP.

Apesar de o Estado receber só dez milhões de euros por 61% do capital, o consórcio prometia investir 354 milhões de euros e renovar a frota. O acordo foi anunciado em junho de 2015, mas os meses que se seguiram exigiram legislação adicional para garantir o desfecho. O negócio só ficou fechado depois das legislativas de outubro e por um Governo que durou um mês.

A manutenção de Pinto na presidência da TAP, maioritariamente privada, foi a única certeza no ano que se seguiu à venda. E o gestor esteve ao lado dos novos acionistas, enquanto os socialistas renegociavam as condições, recuperando 50% da TAP, mas prometendo uma gestão privada, e no longo processo de autorização junto do regulador, a ANAC.

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E o homem providencial, miticamente indispensável, fica na assessoria do experiente Antoaldo. E porque não uma estátua?

2018-01-13 – Louro de Carvalho