Presidente angolano recusa negociação sugerida por Isabel dos Santos

A filha mais velha de José Eduardo dos Santos – que mantém, segundo a revista “Ceoworld”, a 14.ª posição no ranking dos milionários africanos – escreveu a João Lourenço uma carta de uma página e meia em que fez um pedido explícito de negociações. Fê-lo pouco depois de os seus bens e contas terem sido arrestados pela justiça angolana e da divulgação do Luanda Leaks.

Num dos parágrafos da carta, fundamenta o solicitado no estado da economia nacional e na responsabilidade social, propondo, em termos duma plataforma segura de cooperação, a abertura de conversações conducentes à devolução dos 1,1 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) que deve ao Estado angolano, em troca do levantamento do arresto.

Porém, a carta não produziu o efeito almejado, tendo o Presidente sido perentório na entrevista dada à “Deutsche Welle” a 3 de fevereiro, ao declarar que gostaria de deixar “garantias muito claras de que não se está a negociar” e que não se vai negociar, porque houve oportunidade para o fazer e que não foi aproveitada. Com efeito, “as pessoas envolvidas neste tipo de atos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país”.

Estas afirmações de João Lourenço surgiram três dias depois de o “Expresso” ter referido que as negociações estavam em curso, citando Hélder Pitta Grós, Procurador-Geral da República de Angola, que se apressou a desmentir a notícia, tal como o faria, a seguir, o advogado Sérgio Raimundo, porta-voz angolano da estratégia de Isabel dos Santos.

Fontes políticas angolanas dividem-se em torno da questão se João Lourenço terá equacionado seriamente esse caminho de negociação. Há quem admita que essa possibilidade esteve durante algum (pouco) tempo em cima da mesa presidencial, tendo vindo a ser afastada depois de alguns comentários da filha de José Eduardo dos Santos nas redes sociais que desagradaram a Lourenço. Aliás, a empresária só terá parado com as publicações sobre o assunto nas redes sociais depois de o pai lhe ter sugerido que ficasse calada. Ao invés, há quem garanta que Lourenço excluiu à partida essa possibilidade, o que reforça a tese dos que apontam uma certa seletividade no combate à corrupção, a grande bandeira da atual governação. Sintoma disso será o facto de Manuel Vicente parecer estar a ser poupado, o que Lourenço negou na entrevista que deu pós-Luanda Leaks, alegando a imunidade de que ainda goza o ex-vice-Presidente e aduzindo que “o caso está a ser tratado pela PGR”. Outro indício desta seletividade seria o facto de haver negociações com alguns altos quadros do Estado acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, por exemplo Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, um ex-governador do Banco Nacional de Angola e alguns generais do MPLA.

Para Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro de José Eduardo dos Santos (de 1992 a 1996), a opção de João Lourenço traz algumas dificuldades. Este advogado e político, que foi eliminado politicamente (e humilhado publicamente) pelo ex-Presidente, tem sido uma voz ponderada no meio angolano, é autor do livro “Angola: Por uma nova partida”, que será lançado brevemente em Portugal e defende uma “justiça restaurativa” mais do que uma justiça que prioriza mandar “este ou aquele” para a prisão. Isto quer dizer que preferia solução diferente da que está a ser seguida por Lourenço nestes casos. E, sendo certo que podem estar em causa crimes, interroga-se: 

“Crimes de quem? De todos os que dirigiram o MPLA nesse período? Vão todos para a cadeia? O país para? O MPLA entrega o poder a outra formação político-partidária? Tem lógica? É exequível?”:

Assim, argumenta que se trata de crimes que “foram autorizados durante muitos anos”. Ora, como foi um “problema político, a solução deve ser política. Na verdade, o que provocou este enriquecimento de Isabel e toda a desordem de pessoas que só trabalhavam para elas e não para o país “foi o sistema político”. Saída como a que está a ser equacionada traz problemas.

Revela o político e advogado:

“Muito antes de a máquina punitiva entrar em funcionamento, chamei a atenção para o facto de que a dimensão do desvio do erário público atingira tais proporções durante os últimos 15 anos do mandato de José Eduardo dos Santos que não podia ser resolvida com uma justiça do tipo punitivo ocidental. Houve muitas irregularidades em todo o sistema; sobretudo o partido no poder, o MPLA, tem culpa no cartório em tudo o que aconteceu.”.

E vai mais adiante ao sustentar que este foi um cenário facilitado por alguns fatores, como a opacidade comunicacional: “não se podia falar desta coisa do desvio do dinheiro”; os tribunais foram proibidos de agir contra; e “o Tribunal Constitucional, por exemplo, foi ‘obrigado’ a emitir um acórdão que dizia que os ministros e os titulares do Estado não podiam ser chamados a serem investigados pela Assembleia Nacional sem autorização do chefe do governo”. Em suma, “havia uma licença para o desvio, toda a gente estava envolvida” – diz o jurista.  Até “o próprio Presidente reconheceu isso mesmo”, refere Marcolino Moco, evocando a entrevista à “Deutsche Welle” em que Lourenço assumiu: “Ninguém pode dizer que não fazia parte do sistema. Todos nós fizemos parte do sistema”.

E o jurista interroga-se o que significará esta postura, em termos práticos, em relação a Isabel dos Santos, suspeita de ter lesado o Estado angolano em mais de mil milhões de euros em negócios que envolveram a Sonangol e a Sodiam, por exemplo. Negociar? Punir? Com efeito, para Moco, que foi secretário-geral do MPLA nos anos 80, “este tipo de justiça não se aplicaria a indivíduos isolados, mas será o regime” (que no fundo continua o mesmo, com a mesma Constituição, as mesmas leis, não as mesmas práticas, porque este presidente inegavelmente trouxe outras) que, antes de mais, se deve autocriticar, reconhecendo as irregularidades que fomentou de forma geral.

Depois, viria o segundo passo, o do arrependimento formal do Governo perante o povo de Angola e a comunidade internacional a prometer que “o que aconteceu numa mais aconteceria”.

A seguir, viria o terceiro e o mais importante passo, para estabilizar a economia e encontrar solução para os problemas sociais graves, como a fome: o da recuperação dos meios financeiros desviados, sobretudo para o estrangeiro, pois os investimentos feitos no país deviam ser tratados de modo a não abalá-los porque “propiciam empregabilidade, prestam serviços”. Estes teriam um tratamento que se “cingisse apenas a fazê-los cumprir as regras do fisco e outras do género” e submetê-los a um processo paulatino de “devolução dos dinheiros desviados”, mas sendo o foco colocado na “devolução das fortunas colocadas fora do país”.

Por fim, o quarto passo consistiria em “marcar um dia D a partir do qual se começariam a aplicar as verdadeiras normas inspiradas no ocidente” – do género quem rouba vai para a prisão – nunca mais se permitindo qualquer tipo de desvio do erário público à luz do dia.

Traçado este itinerário, devia haver tentativa de negociação com todos. Na verdade, como insiste o jurista, não faz sentido seguir uma linha punitiva do tipo ocidental como se Angola tivesse sido um país igual aos outros, que não o foi. É certo que as pessoas tiveram seis meses para devolverem o dinheiro desviado. Porém, a escolha desta via pressupõe que Angola é um país normal, que nunca houve nada de especial para não aplicarmos a lei como está. Ora, a solução política faz-se apenas por essa lei do repatriamento dos bens desviados do país, mas o sistema pelo qual se quer resolver o problema é inadequado e dá a sensação de alguma seletividade. E Marcolino Moco continua na sua crítica:

“Estamos a seguir um esquema que não estabiliza o país, vamos por uma solução casuística, hoje é o ministro dos Transportes, [Augusto Tomás, acusado de corrupção e preso sem que lhe tenha sido dadas algumas garantias legais], caso que foi muito descarado na passagem de pastas; depois, Isabel dos Santos; alguns generais como Kopelipa e Dino; o ex-presidente Manuel Vicente…”.

Assim, uns entram no raio de ação da justiça, mas não se sabe se outros vão entrar mais tarde ou se já não vão entrar. E isso causa um problema de desestabilização permanente do quadro nacional e “entra em contradição com a vontade que há de tornar Angola num país confiável, onde se possa investir sem grandes sobressaltos” – observa o jurista, que antevê:  

“Colocando o assunto no campo do judiciarismo de países que sempre tiveram vida normal, nós vamos errar. Aliás, ouvimos pela primeira vez o Presidente dizer que também fez parte do sistema, então pela lógica desta solução alguém pode vir a dizer que João Lourenço – que até é um homem que tem mostrado boas intenções e quer retificar o rumo do país – também ‘fez isto ou deixou fazer isto e aquilo e deveria ser julgado’… faz sentido?”.

E sustenta que não são replicáveis no seu país abordagens da Justiça semelhantes às que se aplicam a figuras cimeiras de Estados, como os casos de Sócrates em Portugal, Lula no Brasil, ou mesmo Jacob Zuma na África do Sul. E justifica:

“Nesses países a justiça nunca esteve bloqueada, como esteve tantos anos em Angola, onde as pessoas que condenavam é que iam para a cadeia, como o Rafael Marques, já para não falar dos que eram mortos a tiro como aconteceu ao [Hilbert] Ganga da CASA-CE abatido [por um membro da Guarda Presidencial de José Eduardo dos Santos enquanto colava cartazes de uma manifestação, em 2013], em que o assassino foi absolvido porque disse que estava a defender uma causa patriótica”.

Nestes termos, o ex-primeiro-ministro angolano invoca, para a sua defesa de uma justiça restaurativa, o exemplo do que se passou na África do Sul no pós-apartheid, com a Comissão de Verdade e Reconciliação, que não puniu crimes cometidos nem pelo regime nem pelo ANC: “Angola podia aplicar a mesma ideia ao desvio do erário público”.

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Não há dúvida de que é uma visão equilibrada a de Marcolino Moco, um político que bem conhece o regime e que sabe que, se a justiça fiar fino, muitíssimos podem ir parar à prisão, o que resolve pouco. Porém, bem podia ter ressalvado a necessidade de os prevaricadores deverem responder oportunamente pelos crimes perpetrados noutros países e pelos dinheiros que ali aplicaram ao arrepio das leis dos ditos países, sendo aí sujeitos a inquérito (com eventual instrução) e julgamento.

A reconciliação em Angola só peca por tardia. E os Bispos têm-na pedido.

2020.02.17 – Louro de Carvalho  

Quando os indiciados se sentem perseguidos e se vitimizam

É usual os indicados de irregularidades e/ou crimes queixarem-se de perseguição, caça às bruxas, assassinato político e, no caso de cidadãos das ex-colónias portuguesas, de vitimização de racismo e colonialismo.

O caso de Isabel dos Santos, a filha mais velha do homem que presidiu a Angola durante 38 anos não foge à regra, antes a amplia. 

O Luanda Leaks constitui “fuga” massiva de documentos anunciada como prova de que a sua mais que milionária fortuna foi construída com base em nepotismo e negócios duvidosos, à custa de Angola e dos angolanos e com o envolvimento de portugueses.

No epicentro do caso esta um email da firma de advogados PMLJ dirigido a um Vasco: 

“Como combinado, junto enviamos proposta do Decreto-Presidencial. A lei (quer a lei das terras quer a urbanística) fala em resolução do conselho de ministros, mas é anterior à nova Constituição da República Angolana de 2010). Nesse sentido, hoje, será um decreto-presidencial. Tentámos abranger (mas não de forma descarada) todos os pontos. Naturalmente, estamos à tua disposição para qualquer alteração. Vou-te ligar para saber se necessitas de mais alguma coisa. Obrigado.” (vd DN, de 20.01.2020). 

De assinatura tapada, o email provirá de Diogo Duarte de Campos, um dos sócios da firma e “coordenador da área do público”, pois é o seu nome que surge em baixo como identificação formatada tal como o da firma.

Segundo o texto do CIJI (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação) – consórcio que inclui o The Guardiam, a BBC, o New Yor Times, o Expresso e a SIC –, o tema do email referente à forma “como a mulher mais rica de África explorou laços familiares, empresas fantasma e contratos duvidosos para construir um império”, é o decreto do presidente José Eduardo dos Santos para aprovar o empreendimento imobiliário “Marginal da Corimba”, a autorizar que o Governo a celebrar contrato com uma concessionária à qual se dão “poderes excecionais da função e autoridade pública urbanística”, ou seja, a Landscape, detida por Isabel dos Santos. E a minuta do decreto terá sido elaborada pelos seus advogados portugueses.

O predito email, com o respetivo anexo, é apenas um dos 715 mil documentos do Luanda Leaks, o conjunto de mails, contratos, auditorias e outros documentos que foi obtido pela PPLAAF, Platform to Protect Whistleblowers in Africa, uma organização anticorrupção que o entregou ao CIJI. E, ainda no atinente ao empreendimento imobiliário em referência, os documentos incluem emails de Isabel dos Santos que evidenciam que a sua empresa recebeu, para o trabalho referente a estradas, propostas de duas empresas portuguesas e de uma chinesa (a China Road and Bridge Corp). Um mês depois, a Landscape anunciava que a empresa chinesa tinha ganhado o concurso com uma proposta que custava mais 50 milhões que a proposta mais baixa. Essa empresa chinesa, uma das mais escolhidas pelo governo angolano para empreitadas, estava, no momento em que foi escolhida, proibida de participar em qualquer projeto financiado pelo Banco Mundial, devido a alegações de que estaria envolvida em práticas fraudulentas relacionadas com obras de estradas nas Filipinas.

Duas empresas de Isabel terão recebido 531 milhões, mais de 40% do total do investimento, e não se sabe com quanto desse montante ficaram depois de pagarem a subcontratadas, sendo que a empresária disse à BBC que não ganhou nada com o negócio. Outro conjunto de documentos demonstra que o projeto teve uma derrapagem de 232,5 milhões e um jurista do Ministério das Finanças de Angola comunicou a alguém duma dessas empresas que não seria possível cobri-la. Porém, Isabel terá respondido, através do seu iPhone, que não era problema, pois ia falar com o Ministério (vd DN, de 20 de janeiro).

Os documentos, que durante 7 meses atraíram a atenção do CIJI, revelam uma rede de 400 empresas, muitas delas offshore, relacionadas com Isabel dos Santos e o marido Sindika Dokolo, assim como a assistência que lhes foi dada por uma série de consultores e juristas europeus e americanos, incluindo portugueses. A revelação destes documentos surge três semanas depois do arresto de bens de que Isabel foi alvo por ordem da justiça angolana e quando José Filomeno dos Santos, seu meio-irmão, está a ser julgado por alegadamente ter tentado ficar com meio milhão de dólares do Fundo Soberano de Angola, para cujo conselho de administração o pai o tinha nomeado aquando da sua criação em 2012.

Isabel dos Santos fala em “caça às bruxas”, “perseguição política”, racismo e colonialismo, tendo dado várias entrevistas – uma das quais à RTP no dia 15 – nos últimos dias e passado grande parte do dia 19 no Twitter a refutar as acusações e a apelidar de mentirosos jornalistas e a ex-eurodeputada Ana Gomes, que recentemente levou a tribunal por causa de twites em que a socialista lhe imputava lavagem de dinheiro, entre outras acusações.

Podem os documentos revelados não consubstanciar essa acusação, mas haverá evidências de promiscuidade e nepotismo, além de práticas fraudulentas, como a que parece evidenciar um documento respeitante a um empréstimo efetuado pela empresa de comunicações móveis Unitel à empresa holandesa Jadeium, identificada como uma empresa fantasma de Isabel, que como presidente do conselho de administração da Unitel assinou o documento do empréstimo pela Unitel e pela Jadeium, ou seja, simultaneamente como emprestadora e tomadora de empréstimo.

E não terá sido este o único empréstimo efetuado pela Unitel a uma empresa holandesa de Isabel: em 2013, a portuguesa PT Ventures, acionista da Unitel, questionou a legalidade duma transferência de 460 milhões para a Unitel International Holdings, também da empresária angolana. E a PT Ventures viria a fazer uma denúncia formal na Câmara de Comércio de Paris, alegando que centenas de milhões em empréstimos efetuados pela Unitel àquelas empresas fantasma eram esquema para pilhar os ativos da Unitel em benefício da bilionária angolana.

Haverá, diz-se, também evidência de fluxos financeiros na esfera de empresas da senhora Dos Santos e marido, pois terão sido questionadas por auditores e por gerentes de companhias fantasma, caso de John Murphy, que dirigia uma empresa dessas sediada no offshore da Ilha de Man que era usada pela empresária para negócios imobiliários em Londres, e que descobriu que 50 milhões tinham misteriosamente ‘aterrado na conta da empresa.

A rede de empresas envolvidas – em março de 2013, quando Isabel dos Santos foi integrada pela revista americana Forbes na lista dos bilionários, como a única mulher africana, o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo tinha já criado ou investido em pelo menos 94 empresas em 19 países, um terço das quais empresas fantasma ou “shell companies” (denominação para empresas veículos ou carapaças para transferência de fundos) – torna a investigação e compreensão dos fluxos financeiros da empresária angolana, e também russa, um verdadeiro quebra-cabeças. Só em Portugal tem parcelas no banco EUROBIC, NOS. Galp e Efacec.

O banco já cortou relações comerciais com Isabel dos Santos; o Banco de Portugal vai prestar atenção ao caso; e o Ministério Público português, bem como o angolano, promete analisar toda a informação disponibilizada e desencadear os procedimentos adequados.

Isabel dos Santos, como era de esperar, em comunicado hoje enviado às redações, protesta a sua inocência, acusa a ilegalidade da obtenção dos sobreditos documentos, perguntando a quem beneficiará tal obtenção ilegal, fala de “ataque político  orquestrado e bem coordenado, numa tentativa de me neutralizar” e chora lágrimas de crocodilo por “milhares de empregos nas empresas angolanas das quais faço parte” que “podem ser prejudicados”.

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Ora, discute-se a validade do alarido ora surgido na opinião pública em torno dos putativos desmandos de Isabel dos Santos, quando o angolano Rafael Marques se esfalfou por tudo quanto é sítio a denunciar o caso, entre outros, apontando o dedo aos poderes angolanos e a portugueses e às nossas instituições. E tudo ficou em silêncio prudente. Só queriam apanhar Manuel Vicente!

Que vai fazer o Banco de Portugal? O mesmo que fez em relação a outros bancos? Dispensa-se.

Que vai fazer o Ministério Público? Investigar tudo para que tudo fique na mesma por prescrição, falta de provas ou falta de meios? E os magistrados? Garantirão que desta vez a justiça funciona? É que ninguém pode ser condenado sem provas e estas serão difíceis de obter, dada a complexidade do caso.

Quanto a Isabel dos Santos, inocente até sentença condenatória, se a houver, transitada em julgado, que se deixe de síndrome de perseguição. Ninguém é racista só por denunciar erros de outrem, por dizer que “outrem” é angolano, guineense ou simplesmente negro, amarelo ou vermelho. Só se é racista pelas desrespeitosas atitudes, comportamentos e discursos.

Quanto a colonialismos, fique sabendo que Angola é independente desde 11 de novembro de 1975. Talvez o MPLA tenha assumido posições colonialistas em relação ao povo angolano. Uma presidência de 38 anos é obra pouco democrática, sobretudo se deu para enriquecer ao máximo a família, a família presidencial, não por excesso de trabalho, educação, sorte, inteligência e habilidade. E é discutível qual guerra fez mais vítimas: a colonial ou a civil.

Por isso, a política à política, os negócios aos negócios. Racismos, colonialismos e vitimizações não são para aqui chamados. Há racistas e neocolonialistas em Portugal, certo, mas não são a maioria. E há-os em muitos outros países, mesmo africanos (o racismo endógeno), e não se lhes viram as costas.

2020.01.20 – Louro de Carvalho