Conselho Europeu chegou a acordo quanto à recuperação económica

O Conselho Europeu (ou, simplesmente, Conselho), após a maratona de 5 dias e 4 noites, com sérias divergências, acabou por chegar a acordo quanto ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e ao Fundo de Recuperação europeu (Próxima Geração UE). Serão 1.824,3 mil milhões de euros: 1.074,3 mil milhões para o QFP durante 7 anos e 750 mil milhões, para responder à crise pandémica, divididos por 390 mil milhões em subvenções a fundo perdido e 360 mil milhões em empréstimos, utilizáveis até 2026. Para muitos, é um acordo histórico por permitir que a Comissão Europeia (ou, simplesmente, Comissão), em nome da UE, se endivide em 750 mil milhões de euros junto dos mercados financeiros para fazer transferências diretas para os Estados-membros e lhes emprestar dinheiro para obviar à crise pandémica.

Porém, há que respeitar o calendário. No caso do fundo de recuperação, os valores têm de ficar comprometidos até ao fim de 2023, pois precisa-se de celeridade para obviar à crise pandémica, e os pagamentos terão de ser concluídos até 2026. Para já, estarão automaticamente disponíveis 9,6 mil milhões de euros, ficando 5,7 mil milhões dependentes da evolução da economia.

É o caso de 30% das subvenções do IRR (Instrumento de Recuperação e Resiliência), que terá de ser confirmado consoante a variação do PIB em 2020 e 2021, e do montante para o REACT EU, que terá de ser confirmado no outono deste ano e no do próximo ano, consoante a evolução do PIB, do desemprego total e, em especial, do desemprego jovem.

Pela necessidade de rapidez, haverá um pré-financiamento do IRR, cerca de 10%, já no próximo ano, e deverá ser permitida retroatividade aos Estados-membros, ou seja, poderem alocar despesas feitas desde que a pandemia atingiu a Europa em fevereiro ou março deste ano. Além disso, a Comissão apresentará propostas sobre como acelerar e facilitar os procedimentos dos projetos de investimentos nos Estados-membros, com vista à sua rápida implementação. Assim, cada Governo apresentará um plano de recuperação à Comissão onde consta o que farão com o dinheiro a receber e que a Comissão avaliará dentro de dois meses após a receção do plano, avaliação que terá de ser aprovada pelo Conselho por maioria qualificada.

Além disso, os chefes de Estado e de Governo acordaram numa espécie de travão de emergência que pode ser acionado por um ou mais Estados-membros. Nestes termos, se excecionalmente algum país achar que há desvios sérios do cumprimento das metas instituídas no plano de recuperação de outro país, pode ser pedida ao presidente do Conselho uma discussão política sobre o tema, o que poderá levar a que, durante três meses (prazo máximo), os pagamentos sejam suspensos originando eventuais atrasos. Ora, sendo o calendário apertado, corre-se o risco da perda de fundos. Todavia, Costa assegurou que este mecanismo, não permitindo um veto (pelo menos duradouro) dum país às transferências, garante que não há cheques em branco aos países.

O referido plano deve estar em conformidade com os objetivos da UE: transição climática, digital e reindustrialização europeia. Ou seja, os Estados-membros e a Comissão comprometem-se a dedicar 30% das verbas totais deste pacote financeiro em políticas que contribuam para a transição energética e para o combate às alterações climáticas.

Face à proposta da Comissão e do eixo franco-alemão de 500 mil milhões em subvenções a fundo perdido, houve uma redução em 110 mil milhões de euros com o acordo alcançado no Conselho. Segundo António Costa, Portugal registou uma perda líquida de 220 milhões de euros face à proposta anterior. E, de momento, ainda não é possível perceber quem ganha ou perde mais por Estado-membro. Não obstante, dentro do bolo total, entre os programas europeus, já é possível ver os sacrificados, confirmando-se praticamente todos os valores da última proposta do presidente do Conselho: o Fundo de Transição Justa, cujo objetivo é ajudar certas regiões europeias a fazerem a transição climática, passa de 30 mil milhões para 10 mil milhões; o Horizon Europe passa de 13,4 mil milhões para 5 mil milhões; e o InvestEU de 15,3 mil milhões para 5,6 mil milhões (acima dos 2,1 mil milhões da última proposta do presidente do Conselho). E havia reforços em instrumentos financiados pelo QFP, com uma verba extra do Próxima Geração UE, que desaparece.

É neste âmbito que há lugar para as queixas da presidente da Comissão, que elogiou o acordo, apesar de ter apelidado de lamentável o que ficou pelo caminho, maioritariamente gavetas da ação de Bruxelas. É o caso da nova iniciativa da Comissão para a saúde, no valor de 5 mil milhões, que desapareceu, tal como o instrumento para a solvência no valor de 26 mil milhões. Há ainda uma redução dos valores para áreas como a migração e a ação externa da UE.

O Parlamento Europeu – que tem poder de veto – terá agora de dar a luz verde ao acordo do Conselho. Os eurodeputados eram bem mais ambiciosos nas suas intenções para o Fundo de Recuperação europeu e para o QFP 2021-2027, não sendo certo que haja uma aprovação imediata sem mais negociação, ainda que a emergência da situação pese na decisão. Assim, o plenário discutirá o tema no dia 23, seguindo-se uma reunião entre os grupos parlamentares e o presidente David Sassoli, que já disse que “não desiste” de incluir mais ambição neste pacote. Depois, também alguns parlamentos nacionais terão de aprovar as garantias que os Estados-membros darão para o orçamento europeu para que a Comissão possa ir aos mercados financeiros financiar-se em 750 mil milhões de euros.

E já há um texto preliminar de resolução. Os eurodeputados, para aprovação do acordo, põem como condição terem um papel formal na gestão do IRR, que representa a parte mais significativa do Próxima Geração UE (fundo de recuperação da crise pandémica). Há ainda divergências quanto à ligação do QFP ao Estado de Direito, ao aumento dos “rebates” (descontos) para os “frugais” e sobre a forma como a dívida contraída pela Comissão em nome da UE será paga no futuro, nomeadamente através de recursos próprios.

Os eurodeputados criticam também a redução da proporção de subvenções face à proposta da Comissão, as quais passaram de 500 mil milhões para 390 mil milhões de euros. No entanto, a principal oposição é à dimensão do QFP 21-27 e às suas prioridades, “alertando que os cortes no QFP vão contra os objetivos da UE”. Os grupos parlamentares apelidam de “perigosos”, no contexto de uma pandemia, os cortes nos programas conexos com as áreas da saúde, da investigação, da educação (nomeadamente no programa Erasmus+), da transformação digital, da inovação, do Fundo de Transição Justa, da migração e da gestão de fronteiras.

***

Não se podem dar já foguetes, mas, se tudo correr bem, dos 390 mil milhões de euros em subvenções, Portugal poderá receber 15.266 milhões, que se dividem em 4 instrumentos: 12,9 mil milhões para o IRR, que financiará o plano de recuperação do país; 1,8 mil milhões através do REACT EU; 116 milhões através dum reforço para o Fundo de Transição Justa; e 329 milhões de euros através dum reforço para o desenvolvimento rural (no âmbito da PAC, Política Agrícola Comum). A este dinheiro acrescem os 29,8 mil milhões de euros do QFP 2021-2027 (o chamado orçamento europeu a executar em 7 anos), maioritariamente para a política de coesão, onde se incluem 300 milhões para o Algarve. Além disso, Portugal tem ainda 12,8 mil milhões de euros do QFP anterior para investir até 2023, ano a partir do qual os fundos são anulados.

Ao abrigo do fundo de recuperação, Portugal poderá ainda pedir emprestado à Comissão 10,8 mil milhões de euros. Juntando estas três componentes (QFP anterior, novo QFP e Próxima Geração UE, somando subvenções e empréstimos), Portugal disporá de 57,9 milhões (cerca de 6,4 milhões por ano, comparação com os 2 a 3 milhões atuais) e poderá recorrer aos apoios acordados pelo Eurogrupo no passado mês de junho.

***

O cardeal Jean Claude Hollerich, presidente da COMECE (Comissão das Conferências Episcopais da Comunidade Europeia), expressou apreço pela decisão que permite a recuperação económica, referindo que não consegue imaginar “uma Europa que não seja solidária” e que, estando todos na mesma situação, ajudar os outros também será uma bênção para a própria economia”, que se deve refletir também para lá das fronteiras continentais.

Este acordo histórico da UE, alcançado pelos líderes europeus para o Plano de Recuperação no final das negociações representa um novo e importante rumo, não só pelos efeitos concretos que terá ao superar a crise causada pela pandemia, mas porque dá ao futuro da UE uma nova maneira para administrar as relações entre os países membros.

O Primeiro-Ministro holandês, Mark Rutte, diz-se satisfeito com os maiores descontos resultantes dos “rebates” (as restituições de parte dos fundos pagos por um país europeu) e chamou o plano aprovado de “um bom pacote para os Países Baixos e para a Europa”. O Primeiro-Ministro italiano, Giuseppe Conte, disse que, “com 209 mil milhões temos a chance de retomar com força a Itália e mudar a cara do país, pelo que “agora devemos correr”. Para a Itália irão 28%. O Primeiro-Ministro espanhol, Pedro Sanchez, está satisfeito, pois, como diz, “hoje lançámos as bases para uma resposta à crise da covid-19 sem esquecer o amanhã”. Também satisfeita está a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês Macron, porque “é um dia histórico para a Europa”.

O presidente da COMECE, em entrevista ao Vatican News, comenta positivamente o momento decisivo do Plano de Recuperação como uma abertura significativa da Europa à lógica de solidariedade, que faz parte do ADN da UE. E diz-se feliz pelo facto de os 27 terem chegado lá.

Admitindo que a Europa hoje tem alguns problemas, pois “não é mais o centro económico do mundo com os Estados Unidos”, tendo a crise de covid-19 acelerado a mudança que o mundo iniciou há uns tempos, sustenta que “devemos ainda carregar as consequências desta pandemia”, mas espera que isso permita, sobre tudo aos jovens, “terem as suas vidas em paz e sempre conscientes de que devemos ajudar os outros”.

E diz que a Igreja tem um papel de relevo, mesmo que discreto, neste contexto: estando ao lado dos mais pobres, dando recursos aos que mais precisam, mais do que o supérfluo, sempre numa linha de partilha, com prontidão para dar e para receber.

Neste dinamismo, a abertura da Europa também a beneficiará.

2020.07.22 – Louro de Carvalho

Plano de Recuperação da Europa, uma boa pedrada no charco

A comunicação social destacou, no dia 27 de maio, o facto de a Comissão Europeia da UE (União Europeia) ter apresentado, na sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu (PE), a proposta revista para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e para o Plano de Recuperação da Europa, na sequência da crise originada pela pandemia da Covid-19.

A Delegação Socialista Portuguesa no PE emitiu um comunicado a saudar a proposta que aponta para a resposta europeia, solidária e coordenada a esta crise. E destaca três pontos: desde logo, “o princípio da mutualização da dívida” indo a Comissão aos mercados de capitais, “sendo as garantias asseguradas pelo Orçamento da UE, sem impacto nas dívidas públicas dos Estados-membros”; “a repartição de valores pelos Estados-membros, com critérios bem definidos”, a fazer maioritariamente “através de subvenções e não de empréstimos, o que exige um aumento dos recursos próprios”; e “a criação de um Fundo de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros, adicional ao Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (QFP) 2021-2027, cujos montantes estarão disponíveis a curto prazo” para a política de coesão e apoio à solvência das empresas, na linha do que o PE tem vindo a pedir.

Assim, a proposta parece “uma boa base de trabalho para negociação, mas há ainda um caminho a percorrer”, pelo que os eurodeputados esperam que o Conselho Europeu (CE) chegue a acordo político o mais rapidamente possível, sendo que o PE, pronto para encetar as negociações, competindo-lhe a última palavra sobre o acordo, só dará o seu consentimento a um bom acordo. E os eurodeputados dizem vir a fazer tudo para que o acordo final constitua “a resposta europeia necessária capaz de minorar o impacto negativo desta crise na vida das pessoas, nas economias e nos Estados”. E, se o Orçamento Plurianual 2021-2027 não for aprovado em devido tempo, garantem que “o PE continua a pedir à Comissão que apresente um Plano de Contingência para assegurar a continuidade do financiamento aos beneficiários dos programas europeus”, pois não seria aceitável que houvesse um hiato entre o fim do atual QFP e o início do próximo, quando “os países tanto precisam de uma efetiva resposta europeia à crise”.

***

A COMECE (Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia), como refere a agência Ecclesia, considera que a recuperação da Europa deve acontecer “através da justiça ecológica, social e contributiva” e avalia positivamente o plano de 750 mil milhões de euros da Comissão Europeia para enfrentar a crise. Escreve, neste dia 28, a Comissão de Assuntos Sociais da COMECE:

“Apelamos a um rápido acordo entre os Estados membros e o Parlamento Europeu sobre o plano de recuperação e o próximo quadro financeiro plurianual (QFP). Embora a discussão deva ser dirigida ao bem comum e guiada por um espírito de solidariedade, a UE deve procurar um acordo que ajude a Europa a recuperar-se através da justiça ecológica, social e contributiva.”.

Isto quer dizer que os episcopados católicos dos 27 países comunitários consideram que esta proposta dum plano económico de 750 mil milhões de euros, o Plano de Recuperação para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, “estabelece uma perspetiva clara para uma Europa que procura crescer unida”. E os Bispos explicam:

“Um acordo rápido sobre um ambicioso plano de recuperação seria um sinal visível que a UE e seus Estados membros voltaram ao caminho da solidariedade. Complementaria as muitas iniciativas imediatas da UE em resposta à crise, incluindo o primeiro pacote de resgate, as súbitas reações do Banco Central Europeu e os roteiros conjuntos para a recuperação e o levantamento das medidas de contenção da Covid-19.”.

Concordando com um plano de recuperação que “coloque a questão da justiça no seu centro”, os Bispos apelam à UE a que renove o espírito de solidariedade. Com efeito, a pandemia de Covid-19 e as suas consequências atingiram a UE inesperada e brutalmente, de modo que o surto “expôs a vulnerabilidade a crises de saúde pública” e a fragilidade e fraquezas de a UE agir em tempos de crise”. E a COMECE assinala que o “fracasso em demonstrar solidariedade”, o encerramento unilateral das fronteiras e as ações autocentradas dos Estados-Membros em março “causaram deceção entre muitos cidadãos em relação ao projeto Europeu”. Porém, incentiva:

“Vamos encontrar uma nova esperança para a Europa numa recuperação conjunta que expressa o nosso renovado espírito de solidariedade e nossa ambição de trabalhar por um futuro justo”.

Na análise do plano económico para a recuperação da Europa, a Comissão de Assuntos Sociais da COMECE recorda as palavras do Papa, na Bênção Urbi et Orbi no dia de Páscoa, 12 de abril:

“Neste momento, em que a unidade é muito necessária entre nós, entre as nações, rezemos hoje pela Europa para que consiga criar esta unidade fraterna sonhada pelos pais fundadores da União Europeia”.

No seu documento, a COMECE frisa que o projeto comunitário nasceu há muito tempo como resposta à tragédia humana causada pela II Guerra Mundial, que inspirou os pais fundadores a criar o que se tornou a UE, que tem agora, nas palavras do Bispo Antoine Hérouard, presidente da Comissão Social da COMECE, “a oportunidade de dar um passo importante para reafirmar sua solidariedade e expressá-la de maneira direcionada”. Com efeito, “um plano ambicioso de reconstrução será um sinal visível de que a UE e seus Estados-membros estão no caminho da solidariedade novamente”. E um fundo de reconstrução que permita à Comissão da UE arrecadar fundos para os Estados-membros carentes também seria importante para muitos cidadãos da UE que se sentiram dececionados com as medidas egocêntricas adotadas por alguns países no início da pandemia. Um plano desse tipo também atenderia ao apelo do Papa por “mais evidências de solidariedade, inclusive recorrendo a soluções inovadoras”.

Por fim, a COMECE insta a UE e as autoridades nacionais a moldarem a discussão sobre o plano de reconstrução para o bem comum visando a “recuperação compartilhada que expresse ambição com um renovado espírito de solidariedade por um justo trabalho futuro”.

Já a 20 de abril, a COMECE exortava todos os Estados-membros a mostrarem generosidade, oferecendo asilo aos refugiados que se encontram nas ilhas gregas, para minimizar o risco de infeção pelo novo coronavírus nos campos, que estão sobrelotados. A este respeito, perguntava Jean-Claude Hollerich, Arcebispo do Luxemburgo e presidente daquele organismo:

“Nós estamos nas nossas casas, com medo. Penso nos mais vulneráveis: como se sentirão aqueles que estão nos campos de refugiados, aqueles que não têm nada, nem sequer medicamentos para a gripe sazonal?”.

Considerando as consequências letais dum foco contagioso de Covid-19 teria num campo de refugiados, a COMECE, a Cáritas Europa e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sublinhavam num comunicado divulgado a 16 de abril que reiteravam “a necessidade de realocar os requerentes de asilo das ilhas gregas, porque a situação ali é particularmente dramática: cerca de 20 mil pessoas estão no campo de Moria, na ilha de Lesbos, cujas instalações foram preparadas para acolher apenas três mil”. Sendo então o Luxemburgo e a Alemanha os únicos países a receber parte destes migrantes (tendo acolhido, respetivamente, 12 e 50 menores não acompanhados), Jean-Claude Hollerich insistia que os restantes países deveriam ser mais solidários, sobretudo no quadro da pandemia, “respeitando as obrigações jurídicas internacionais dos requerentes de asilo e das suas famílias”.

***

Na verdade, se a justiça ecológica impõe sério cuidado da casa comum, a justiça social implica atenção aos mais pobres e a justiça contributiva urge os deveres para com a sociedade.

2020.05.28 – Louro de Carvalho

A partir de Fátima os Bispos fizeram ouvir a sua voz unânime

A comunicação social pensava ter pasto de entretenimento para uns tempos a propósito duma suposta divisão dos prelados sobre a criação de comissão nas respetivas dioceses para debelar e encaminhar os casos de abuso sexual de menores por parte dos clérigos, quando o discutível era se devia ser criada comissão só para esta matéria e se o mecanismo a criar não deveria ser destinado prioritariamente à prevenção. Ora, a 196.ª Assembleia Plenária da CEP (Conferência Episcopal Portuguesa), realizada de 29 de abril a 2 de maio (em Fátima), tomou posição unânime sobre a matéria. A este respeito, o comunicado final apresentado em conferência de imprensa da conta da reflexão feita “sobre as orientações vindas do encontro sobre a proteção de menores na Igreja”, de fevereiro no Vaticano, com relevo para o discurso conclusivo do Papa. Assim, “a resposta eclesial” deve prover à “tutela das crianças”, revestir-se de impecável “seriedade”, levar a “uma verdadeira purificação”; promover “a formação”, verificar e reforçar “as diretrizes das Conferências Episcopais”; proceder ao “acompanhamento” das pessoas vítimas de abuso; e prestar a devida “atenção pastoral ao fenómeno crescente dos abusos no mundo digital e no turismo sexual”. Assim, “os Bispos comprometem-se a criar instâncias de prevenção e acompanhamento em ordem à proteção de menores nas suas Dioceses” e a atualizar as diretrizes aprovadas pela CEP em 2012, “tendo em conta as orientações da Santa Sé” (que urge reler).

***

Mas nem só de abusos tratou a CEP. Com efeito, declarou solidarizar-se com a dor de muitas pessoas e comunidades que recentemente sofreram a perda de vidas e haveres, realçando a tragédia na Madeira, com a morte de 29 pessoas e vários feridos, e em Moçambique (nomeadamente Beira e Pemba), com um muito elevado número de vítimas, bem como a morte de centenas de pessoas no Sri Lanka, vítimas de atentados terroristas por ocasião das celebrações pascais. Por todos rezam os Bispos e apelam “à esperança e à partilha fraterna”.

Aprovou duas cartas pastorais: “Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja”; e “A alegria do amor no matrimónio cristão”. A primeira, já divulgada no respetivo site, procura ser um contributo para ajudar os católicos do país e tantos outros portugueses a “discernir os grandes desafios que hoje se deparam na realidade portuguesa e europeia, à luz dos princípios da dignidade humana, do bem comum, da solidariedade e da subsidiariedade”; a segunda, a divulgar oportunamente, vem  na sequência da exortação apostólica Amoris Laetitia, e apresenta “a graça e a beleza do matrimónio cristão, a necessidade da sua preparação e o acompanhamento nos primeiros anos de vida conjugal”.

Os Bispos aprovaram ainda o documento “Contributos por serviços pastorais e atos administrativos nas Dioceses de Portugal”, que entrará em vigor após a devida aprovação pela Santa Sé; as “Linhas de formação integral presbiteral” do Pontifício Colégio Português, que entrarão em vigor depois de homologadas pela Congregação para o Clero; o programa das próximas Jornadas Pastorais do Episcopado (17-19 de junho); o Relatório de Contas de 2018 do Secretariado Geral da CEP e o Calendário de Atividades da CEP para 2019-2020.

A CEP aprovou a integração de Dom Américo Manuel Alves Aguiar, Bispo auxiliar de Lisboa, como novo Vogal na Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais; nomeou o Padre Fábio de Freitas Guimarães, oficial da Congregação para o Clero, como segundo Diretor Espiritual do Pontifício Colégio Português; e procedeu às seguintes nomeações para o próximo triénio: Dr.ª Isabel Figueiredo (a primeira mulher a dirigir um organismo superior da CEP), Diretora de Conteúdos Religiosos da Rádio Renascença, como Diretora do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais, Dr. Fernando Augusto Teixeira Moita, como Secretário da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé, Irmão Manuel Gonçalves da Silva, da Congregação dos Irmãos Maristas, como Assistente Religioso da COPAAEC (Confederação Portuguesa de Antigos/as Alunos/as do Ensino Católico), e Padre Miguel Alexandre Batista Coelho, como Assistente da Direção Executiva Nacional do Movimento Casais de Santa Maria.

***

Informada sobre a preparação da Jornada Mundial da Juventude de 2022 (JMJ), na sua componente pastoral e organizativa para todas as Dioceses, advertiu que o protagonismo na realização da JMJ deve ser dado aos jovens.

No âmbito do acolhimento das informações, comunicações e programações dos organismos da CEP, de que destacam-se alguns dados.

- A Comissão Episcopal da Missão e Nova Evangelização apresentou as principais atividades no âmbito das Missões, da Nova Evangelização, do Ecumenismo e do Diálogo Inter-Religioso, destacando o Guião missionário 2018/2019 e o segundo Guião da Infância Missionária com o tema “Interceder pelas Famílias”, bem como o próximo encontro nacional para a Nova Evangelização sobre as “Prioridades da Igreja em Portugal: uma visão dos pastoralistas”; e fez algumas propostas para a celebração do encerramento do Ano Missionário, em particular na Peregrinação Missionária nacional a Fátima, a 20 de outubro.

- A Comissão Episcopal da Liturgia e Espiritualidade com o seu Secretariado Nacional de Liturgia, das várias ações em curso, destaca: a revisão da tradução portuguesa da terceira edição do Missal Romano; a publicação próxima do Cantoral Nacional para a Liturgia; a temática do 45.º Encontro Nacional de Pastoral Litúrgica “Liturgia e Missão”, a realizar em Fátima nos dias 22-26 de julho. Além disso, esta Comissão cuida particularmente os livros litúrgicos oficiais, mas propõe-se desenvolver uma atividade editorial de formação litúrgica, pastoral e espiritual, tão necessária para a renovação da Liturgia. O catálogo dos livros encontra-se disponível no site: liturgia.pt.

- A Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana apresentou relatórios dos seus organismos e destacou: o Manifesto sobre os Pactos Globais das Nações Unidas sobre os Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, publicado pelo FORCIM (Fórum de Organizações Católicas para a Imigração), que visa chamar a atenção dos governos para a solidariedade mais concreta para com os migrantes e refugiados; o Projeto MIND – Migrações, Interligação e Desenvolvimento, que procura promover o diálogo e o encontro entre as pessoas, sensibilizando para as complexas ligações das migrações, bem como o desenvolvimento sustentável e a resposta a dar a estas emergências com base na humanidade, dignidade e respeito; a campanha “Cáritas ajuda Moçambique” para angariar fundos para a fase de emergência rápida; e a publicação de notas por parte da Comissão Nacional Justiça e Paz e da Pastoral da Saúde. Realçou ainda o estudo realizado pelo Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência para conhecer a situação das pessoas com deficiência nas paróquias.

- A Comissão Episcopal do Laicado e Família sublinhou: as Formações Regionais realizadas pelo Departamento Nacional da Pastoral Familiar e a reunião com os Assistentes Diocesanos da Pastoral Familiar e dos Movimentos da Família; a XXXIV Jornada Mundial da Juventude no Panamá; a Assembleia de Animadores e Jovens para a “receção do Documento Final do Sínodo dos Bispos de 2018”, organizado pelo Departamento Nacional da Pastoral Juvenil; o IV Encontro Nacional de Docentes e Investigadores do Ensino Superior; a reunião com a Equipa de Serviço Nacional, Assistentes Diocesanos e Assistentes das Comunidades Carismáticas; a eleição dos novos Órgãos Sociais da Conferência Nacional do Apostolado dos Leigos; e o acompanhamento das atividades dos diversos organismos.

- A Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios aludiu ao Encontro dos reitores dos seminários e à Assembleia dos delegados para o diaconado permanente, bem como à publicação das atas do 9.º Simpósio do Clero sobre o tema “Padre, ministro e testemunha da alegria do Evangelho”; e referiu que o lema da Semana de oração pelas vocações consagradas, que está a decorrer de 5 a 12 de maio, é “A coragem de arriscar pela promessa de Deus”.

- A Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé finalizou, no departamento da Catequese, o Curso de Formação “Ser Catequista” integrado no plano nacional de formação, informou sobre o Encontro Europeu dos Diretores Nacionais da Catequese, em Roma, em torno do tema “O Catequista, Testemunha do Mistério”, e as próximas Jornadas Nacionais de Catequistas, dedicadas à memória de Mons. Amílcar Amaral, autor dos catecismos nacionais “A Doutrina Cristã”; e, no âmbito da Educação Moral e Religiosa Católica e na Escola Católica, referiu “a formação de professores nas dioceses e a prossecução da parceria com a Faculdade de Teologia no âmbito da formação de futuros docentes de Educação Moral e Religiosa Católica”.

- A Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais informou sobre as atividades dos seus três Secretariados: SNPC (Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura); SNBC (Secretariado Nacional dos Bens Culturais); e SNCS (Secretariado Nacional das Comunicações Sociais). Assim, o SNPC reuniu referentes da Pastoral da Cultura das várias dioceses para estudar formas de cooperação em prol dum trabalho específico no domínio desta pastoral, tendo em conta as principais tendências e movimentos culturais contemporâneos; referiu que a próxima Jornada da Pastoral da Cultura será sobre a condição da mulher na sociedade e na Igreja, sendo entregue, nesta Jornada, ao historiador José Mattoso o “Prémio de Cultura Árvore da Vida / Padre Manuel Antunes”; e informou que o Secretariado participará no IndieLisboa – Festival Internacional de Cinema Independente, cuja 16.ª edição decorre entre 2 e 12 de maio, com a atribuição do Prémio Árvore da Vida. Por seu turno, o SNBC continuará as ações de formação no âmbito do projeto Thesaurus sobre o inventário de bens culturais da Igreja, encontrando-se em desenvolvimento uma plataforma online que permita a pesquisa conjunta dos registos; está a concluir a elaboração do “Guia de Boas Práticas de Conservação Preventiva”; e mantém a participação como entidade interlocutora e consultora no Conselho Nacional de Cultura, no Grupo Técnico Coordenador do Projeto Rota das Catedrais e na Comissão Bilateral para a Regulamentação do art.º 23.º da Concordata. E o SNCS prossegue a qualificação e ampliação da produção de conteúdos informativos na Agência Ecclesia e nos programas de televisão e de rádio, sendo de destacar o programa 70×7, que celebra, este ano, 40 anos de emissões na RTP; referiu que a concretização destes projetos está a acontecer cada vez mais em parceria com diferentes estruturas eclesiais e outros media; e informou que vai decorrer um encontro para assinalar o Dia Mundial das Comunicações Sociais, onde vai ser entregue o “Prémio de Jornalismo Dom Manuel Falcão” ao trabalho jornalístico premiado deste ano, bem como, a título honorífico, ao jornal Diário do Minho, por ocasião do seu 100.º aniversário.

- A CIRP (Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal) destacou a organização da Semana do Consagrado sobre o tema “Comunidades santas e missionárias” e a Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada que tratou o tema “O desafio da santidade no mundo atual”; sublinhou a solidariedade de muitos Institutos com as vítimas do ciclone Idai, em resposta ao apelo da congénere de Moçambique e da Cáritas; e informou que a CAVITP (Comissão de Apoio às Vítimas do Tráfico de Pessoas) fará uma reflexão sobre o tema “Entender as causas do tráfico de pessoas: mercantilização e exploração à luz das Orientações pastorais sobre o tráfico de pessoas”.

- A CNISP (Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal) referiu os resultados do inquérito sobre os dados estatísticos dos 8 Institutos Seculares presentes em 17 dioceses, com o objetivo dum melhor conhecimento sobre a presença carismática desta vocação de especial consagração.

- A COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia) sublinhou “o caráter personalista da União Europeia enquanto projeto inclusivo na luta pela dignidade da pessoa, a importância vital de se reconhecer o princípio da subsidiariedade, respeitando a identidade nacional de cada país a par com o trabalho conjunto pelo bem comum, a prioridade que se deve dar à Europa Social, ainda muito subdesenvolvida”, sendo de relevar “o trabalho da Igreja em prol dos refugiados e da irradicação da pobreza, bem como a importância decisiva da doutrina social da Igreja”; e salientou “a quebra de confiança em relação à segurança e defesa, sobretudo por causa dos ataques terroristas, as novas tecnologias como a robótica, a grande incerteza sobre o futuro do trabalho, a sustentabilidade ambiental e ecológica, bem como a necessidade de cuidar da natureza com compromissos concretos foram outros dos assuntos abordados”.

***

No discurso de abertura, o Presidente da CEP fez larga referência à exortação apostólica Christus Vivit, dirigida “aos jovens e a todo o Povo de Deus”, na sequência do Sínodo sobre a realidade juvenil na Igreja e no mundo – e da Igreja para o mundo, com a projeção missionária cara a Francisco. E, considerando a relevância que tem para nós no horizonte da próxima JMJ, Dom Manuel Clemente chamou a atenção para o capítulo VII – A pastoral dos jovens, lembrando que a pastoral juvenil pressupõe duas grandes linhas de ação: a busca, a convocação, a chamada que atraia novos jovens para a experiência do Senhor; e o crescimento, o desenvolvimento dum percurso de maturação para quantos já fizeram essa experiência (CV, 209).

E, considerando que, em qualquer delas, o Papa destaca o protagonismo dos jovens, cita:

“Relativamente à primeira, a busca, confio na capacidade dos próprios jovens, que sabem encontrar os caminhos atraentes para convidar. (…) Devemos apenas estimular os jovens e dar-lhes liberdade de ação, para que se entusiasmem com a missão nos ambientes juvenis. O primeiro anúncio [de Cristo vivo] pode despertar uma profunda experiência de fé no meio dum retiro de conversão, numa conversa no bar, num recreio da Faculdade, ou qualquer outro dos insondáveis caminhos de Deus. O mais importante, porém, é que cada jovem ouse semear o primeiro anúncio na terra fértil que é o coração doutro jovem» (CV, 210).”.

Porém, quanto ao crescimento, o Papa faz uma advertência importante:

“Em alguns lugares que, depois de ter provocado nos jovens uma experiência intensa de Deus, um encontro com Jesus que tocou o seu coração, propõe-se-lhes encontros de “formação” onde se abordam apenas questões doutrinais e morais. […] Resultado: muitos jovens aborrecem-se, perdem o fogo do encontro com Cristo e a alegria de O seguir, muitos abandonam o caminho e outros ficam tristes e negativos (CV, 212).”.

***

É, de facto, a próxima JMJ a grande tarefa da Igreja portuguesa em prol da juventude mundial, a que a CEP está atenta e para a qual dinamiza em crescendo as diversas dioceses. Mas também é de sublinhar o enorme trabalho da CEP e dos seus organismos, que passa ao lado dos comentadores e observadores, mas de frutos que só Deus sabe avaliar. É a semente do Reino!

2019.05.07 – Louro de Carvalho