Num discurso em Genebra, na Suíça, o observador permanente da Santa Sé junto da Organização das Nações Unidas (ONU) e das organizações internacionais sediadas naquela cidade helvética enfatizou que, no âmbito da propriedade intelectual, a cooperação internacional produz “acordos que oferecem serviços práticos e acessíveis para o benefício de todos”, sendo, nesse contexto, necessário atentar nos complexos desafios impostos pela Inteligência Artificial (IA).
“A Santa Sé deseja reiterar o seu apreço pelo trabalho da Organização Mundial da Propriedade Intelectual [OMPI ou WIPO], particularmente, no contexto de crescentes tensões geopolíticas, de incertezas económicas e de enfraquecimento do multilateralismo”, declarou o arcebispo Dom Ettore Balestrero, a 9 de julho, na 66.ª série de reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da OMPI. Tal declaração de apreço decorre da observação de que os sistemas de propriedade intelectual (PI) equilibrados e eficazes da OMPI estimularam “a inovação e a criatividade, facilitaram o intercâmbio de conhecimento e de proficiência técnica entre os países e dentro deles, e contribuíram para a concretização de modelos de desenvolvimento sustentável.”
Segundo Dom Ettore Balestrero, a cooperação internacional, nesse sentido, produz acordos que oferecem “serviços práticos e acessíveis para o benefício de todos”, porque se baseiam “em termos e em regras acordados pelos Estados”. Esse compromisso, enfatizou o núncio apostólico, foi demonstrado pelas negociações e pela adoção consensual do Tratado sobre o direito de desenhos e modelos de Riad, no ano passado, “que reflete o desejo de promover a cooperação multilateral, buscando agilizar e simplificar o sistema global de proteção de desenhos e modelos”.
Recordando que a inovação está a desenvolver-se em ritmo acelerado, o observador permanente enfatizou como a IA impõe "desafios complexos aos sistemas de propriedade intelectual, levantando questões relacionadas à autoria, à invenção e à proteção da criatividade humana". Portanto, a Santa Sé reitera que a IA deve ser um instrumento para o bem dos seres humanos, respeitando a dignidade humana. “Em tempos de guerra e de violência, a inovação e a criatividade podem manter viva a essência da beleza, pois embelezar o mundo significa construir a paz”. Há uma necessidade urgente de “construtores da paz – concluiu – que trabalhem pelo bem comum, pelo que é bom para todos e não apenas para alguns”.
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Já a 14 de
maio de 2024, o arcebispo diplomata, durante a “Conferência Diplomática para a
Conclusão de um Instrumento Jurídico Internacional sobre Propriedade
Intelectual (PI), Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados”,
promovida pela OMPI, sustentava que a proteção de invenções que derivam de “recursos
genéticos e de conhecimentos tradicionais associados” pode ser “uma fonte de
desenvolvimento, contribuir para a conservação da biodiversidade e promover o
progresso económico de muitos países e comunidades em desenvolvimento”.Os direitos de propriedade intelectual, acrescentou o prelado, “devem ser considerados dentro da estrutura dos direitos humanos fundamentais”, porque são inseparáveis do princípio da “justiça social”. De acordo com a Doutrina Social da Igreja (DSI), a propriedade intelectual deve ser considerada “um instrumento para promover o bem comum da Humanidade como um todo”. Por conseguinte, “uma estrutura para os direitos humanos” deve levar em conta as necessidades e os interesses dos indivíduos e das comunidades envolvidas”, disse o arcebispo diplomata, acrescentando que “o pleno respeito pelas identidades, direitos e liberdades dos povos indígenas e das comunidades locais, incluindo o direito de serem plenamente informados” e o direito “a uma participação equitativa nos benefícios” devem ser garantidos.
Para tanto, são necessárias “regras culturalmente apropriadas”, como um instrumento jurídico internacional para complementar os padrões comuns, que também seja “capaz de responder aos novos avanços tecnológicos”.
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A
25 de maio de 2024, a Santa Sé saúda a assinatura do Tratado sobre Recursos Genéticos e
Conhecimentos Tradicionais.
Na verdade, o documento da WIPO –
Organização Mundial da Propriedade Intelectual da ONU – visa tutelar o
reconhecimento de patentes de invenções que utilizem o património coletivo de
populações indígenas e comunidades locais. Dom Ettore Ballestrero acrescenta:
“Rumo a um sistema orientado para o futuro e em benefício de todos.”Segundo Michele Raviart, a Santa Sé deu as suas sinceras boas-vindas à adoção do “Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e o relativo Conhecimento Tradicional”, assinado pela WIPO – assinado naquele dia 24, em Genebra. O tratado, declarou o arcebispo Ettore Balestrero, representante permanente da Santa Sé, junto da ONU e de outras organizações internacionais em Genebra, “estabelece um mecanismo internacional, que marca um passo significativo na nossa dedicação coletiva na salvaguarda dos recursos genéticos inestimáveis e nos conhecimentos tradicionais associados”.
O documento tem o objetivo de tutelar as patentes das invenções derivadas, por exemplo, de plantas medicinais, de culturas agrícolas e de espécies animais, que são associadas, muitas vezes, aos conhecimentos tradicionais, graças à sua utilização e conservação pelas populações indígenas e pelas comunidades locais. Tais conhecimentos, segundo o site da WIPO, são, por vezes, utilizados para pesquisas científicas, que podem, como tais, contribuir para o desenvolvimento de uma invenção tutelada. Neste sentido, a Santa Sé reconhece, com apreço, “a participação das populações indígenas e das comunidades locais no processo de tomada de decisões, bem como a inclusão de uma linguagem sensível aos contextos culturais e jurídicos específicos em que vivem”; elogiou, ainda, “o enfoque construtivo adotado por todas as partes envolvidas no processo negociável, que reflete um profundo compromisso em promover a cooperação multilateral, chegar a compromissos e promover um sistema de propriedade intelectual dinâmico e orientado para o futuro, em benefício de todos”.
Além disso, a Santa Sé reiterou a importância de excluir os recursos genéticos humanos do âmbito de aplicação do Tratado. “Isto, afirma o arcebispo Ettore Balestrero, “ressalta o reconhecimento de que o respeito pela dignidade humana continua sendo o princípio comum e fundamental, que está à base da nossa coexistência, da santidade da vida humana e do bem comum”.
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A 9 de julho de 2024, o mesmo arcebispo
diplomata da Santa Sé, falando, na 65.ª
série de assembleias dos Estados Membros da OMPI, sobre a sobre a adoção do Tratado da
Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em maio, considerou que o documento “é um
passo à frente”.O arcebispo, observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas e em outras organizações internacionais em Genebra, na Suíça, descreveu como tal a adoção no final de maio do Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre a Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados.
O núncio apostólico destacou que foi bem acolhido o facto de o documento abordar “a participação dos povos indígenas e das comunidades locais” de uma forma sensível aos contextos “culturais e jurídicos” específicos em que vivem. E reiterou como a dignidade humana “conferida por Deus” é o “fundamento de nossa coexistência”, pelo que, deve permanecer “a base essencial” para a construção de um acordo. A este respeito, reiterou Dom Ettore Balestrero, a Santa Sé vê, com apreço, a “exclusão dos recursos genéticos humanos do campo de aplicação do Tratado”.
“A Santa Sé – afirmou o prelado diplomata – é do perecer de que esse avanço significativo no campo ajudará a facilitar a revitalização das negociações sobre conhecimentos tradicionais e sobre expressões culturais tradicionais, levando, em última análise, a um resultado favorável na próxima Conferência diplomática para a conclusão e adoção de um Tratado sobre direito de Designs e de modelos (DLT)”.
Daí, a garantia de que a Santa Sé continuará a colaborar com a OMPI para “promover um diálogo construtivo”, com o objetivo de fazer avançar o sistema de propriedade intelectual e, portanto, “o bem comum da Humanidade”. “Esse objetivo será alcançado garantindo a cada pessoa a possibilidade de desfrutar plenamente dos seus direitos humanos e das liberdades fundamentais”, afirmou Dom Ettore Balestrero.
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O
mesmo prelado diplomata, a 26 de junho deste ano, no
Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, considerou que o Diálogo
Interativo com o Relator Especial sobre Liberdade de Opinião foi uma ocasião
para debater o tema “Liberdade de expressão e eleições na era digital”, sendo “essenciais
para preservar a legitimidade e a integridade dos processos democráticos”, segundo
a Santa Sé, “informações transparentes e concretas”. De facto, é
preciso, “conjugar liberdade de expressão e compromisso com a verdade”,
disse Ettore Balestrero.“Somente povos informados podem fazer escolhas livres.” Esta frase, pronunciada pelo Papa Leão XIV no encontro com representantes da mídia, a 12 de maio, foi retomada pelo arcebispo Ettore Balestrero, na abertura de seu discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o tema “Liberdade de expressão e eleições na era digital”: “O direito à liberdade de expressão é crucial, pois permite que as pessoas compartilhem, livremente, os seus pontos de vista e opiniões, busquem e recebam informações para fundamentar sua tomada de decisão durante as eleições”, declarou o núncio apostólico, recordou ainda: “A Santa Sé considera a participação na política – como o Papa Francisco reconheceu, na Exortação apostólica Evangelii Gaudium – uma das mais elevadas formas de caridade, porque promove o bem comum.”
Muitas pessoas, hoje, podem fazer ouvir as suas vozes por meio das redes sociais, como explicou o Observador da Santa Sé: “O uso das novas tecnologias, na era digital, pode contribuir, positivamente, para a liberdade de expressão, durante os períodos eleitorais.” Por outro lado, observou também “os riscos de condicionamentos, causados pelos mesmos instrumentos mediáticos, tanto no plano político quanto social. De facto, como o Papa Bento XVI indicou, na encíclica Caritas in Veritate, “do aumento das possibilidades de interconexão e disseminação de ideias não decorre a promoção da liberdade e da democracia para todos”. O respeito da dignidade de cada pessoa deve permanecer central, como sustentou o arcebispo, ao vincar: “O direito à liberdade de expressão implica, em segundo lugar, uma responsabilidade para cada pessoa que o exerce, não apenas para os profissionais da comunicação.” Depois, acrescentou: “A velocidade da difusão de informações, muitas vezes, excede a nossa capacidade de reflexão e de julgamento. Por isso, é necessária também uma capacidade de discernimento na difusão de conteúdos, em plataformas digitais, a fim de contribuir positivamente para o bem comum.”
“Além do mais – segundo o Observador permanente da Santa Sé –, é preciso cultivar ambientes digitais, que facilitem o diálogo aberto e inclusivo, a fim de nos proteger das tentativas de censuras, de marginalizações ou da eliminação de certos pontos de vista, sobretudo, os enraizados em convicções religiosas e morais”. “Os pontos de vista religiosos – explicou o Arcebispo – são uma contribuição vital para as questões democráticas, devido a uma crescente marginalização por parte das religiões e de religiosos, particularmente ligados ao cristianismo, mesmo em nações, que se consideram âncoras da tolerância.”
Por fim, Dom Ettore Balestrero declarou: “Na era digital, há uma necessidade urgente de retomar o compromisso com a verdade. As tecnologias são uma das áreas mais expostas à desinformação, enquanto “informações transparentes e concretas são essenciais para preservar a legitimidade e a integridade dos processos democráticos”. A este respeito, Leão XIV recordou, ao falar aos diplomatas credenciados junto à Santa Sé, a 16 de maio: “Só a verdade pode unir e permitir enfrentar os desafios do nosso tempo com mais determinação.”
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Em suma, para a Santa Sé, o primado é da verdade e da dignidade humana, desiderato que é o pressuposto e o objetivo da paz, sendo o conflito a negação da paz e da dignidade humana.
Todavia, a paz consegue-se, no imediato, silenciando as armas e dando primazia à ação diplomática; e, a prazo, consegue-se pelo diálogo aberto e inclusivo (ninguém pode ficar de fora), pela educação para os valores e pautada por eles, pela cooperação, a diversos níveis, pelas descobertas inovadoras e pelas ações criativas postas ao serviço da pessoa humana e do bem comum. Por isso, não é lícito negar a ciência, nem desprezar as novas tecnologias. A ciência deve ser inspiradora de vida e de progresso; e as tecnologias devem ser utilizadas para facilitar a atividade humana e desenvolver o espírito e a convivência social.
Por isso, há que, na utilização da ciência e das tecnologias, privilegiar a verdade, a liberdade, o progresso; e nunca a cultura da mentira, da ignorância, da morte, da destruição, do logro, da dependência, da diminuição do outro. É sempre necessários congraçar dignidade e liberdade, progresso e inovação, pessoa e comunidade.
2025.07.10 – Louro de Carvalho
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