Jesus é a porta do aprisco e o verdadeiro, belo e bom pastor das ovelhas

 

O 4.º domingo da Páscoa é considerado o “Domingo do Bom Pastor”, pois, em todos os anos, a liturgia propõe, nesta dominga, um trecho do capítulo 10 do Evangelho de João, em que Jesus Se proclama como o Belo ou Bom Pastor, assegurando terna proximidade, cuidado, confiança, segurança, paz e vida em abundância.

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A primeira leitura (At 2,14a.36-41) define o percurso que Jesus, “o Belo Pastor”, desafia as suas “ovelhas” a fazer: abandonar o egoísmo e a escravidão (converter-se), aderir a Jesus e segui-Lo (ser batizado), acolher a vida nova de Deus e deixar-se recriar, vivificar e transformar por ela (receber o Espírito Santo). De acordo com o 4.º Evangelho, Jesus prometeu aos discípulos, na inolvidável ceia que antecedeu a sua prisão, condenação à morte e execução, que lhes enviaria o Espírito Santo. E Lucas põe o Ressuscitado, a despedir-se dos discípulos, antes de ir ao encontro do Pai, e a dizer-lhes: “Ides receber uma força, a do Espírito Santo, que descerá sobre vós, e sereis minhas testemunhas em Jerusalém, por toda a Judeia e Samaria e até aos confins do Mundo”. Para Lucas, esta promessa cumpre-se na manhã do Pentecostes.

A festa judaica do Pentecostes (em hebraico “Shavu’ot”), também designada por “festa das semanas” e por “festa das primícias”, ocorria 50 dias após a Páscoa e era festa agrícola: terminada a colheita dos cereais, os agricultores dirigiam-se ao Templo, ao som de música de flautas, a entregarem a Deus os primeiros frutos da colheita (“bikurim”). Acolhidos com cânticos de boas vindas, entravam no templo e entregavam aos sacerdotes os cestos com os frutos. Mais tarde, a tradição rabínica ligou a festa à aliança e ao dom da Lei, por Deus, no Sinai; e, no século I, esta dimensão tinha lugar crucial na celebração do Pentecostes. Ora, no dia em que os judeus celebravam a festa do Pentecostes, os apóstolos “encontravam-se todos reunidos no mesmo lugar”, em oração com Maria, com outas mulheres e com outros discípulos, tendo refeito o colégio apostólico pela eleição de Matias para o lugar vago deixado por Judas, quando, “viram aparecer umas línguas, à maneira de fogo, que se dividiam, pousando uma sobre cada um”. E “todos ficaram cheios do Espírito Santo”. Depois, transformados e fortalecidos pelo Espírito, abandonaram a segurança das paredes do Cenáculo e assumiram, ante os habitantes de Jerusalém, a missão de testemunhas de Jesus.

Foi Pedro que, em nome da comunidade discipular, tomou a palavra para “anunciar as maravilhas de Deus” e para dar a todos os o primeiro anúncio sobre Jesus. O trecho em apreço apresenta-nos a última frase do discurso de Pedro e a reação da multidão ao discurso.

Na conclusão do seu discurso, Pedro dirige-se à “casa de Israel” e confronta-a com a confissão essencial da fé cristã: “Deus fez Senhor e Messias o Jesus que vós crucificastes”.

A afirmação de Pedro é ousada. Acusa a “casa de Israel” de ter rejeitado “o Senhor” (o “kýrios” – nome grego que traduz o “Adonai” hebraico – o nome dado pelos judeus a Javé”) e o “Messias” (isto é, o “ungido” de Deus, que veio concretizar a promessa de salvação e de libertação que Javé tinha feito ao Povo). Após tantos séculos à espera da intervenção libertadora de Javé, a “casa de Israel” rejeitou o Deus que veio ao seu encontro com uma proposta de salvação. A “casa e Israel”, atacada de inexplicável cegueira, condenou e crucificou o “ungido” de Deus, o Messias esperado.

Segundo a narração lucana, os ouvintes sentiram o coração “trespassado” (do verbo “katanyssô” – “afligir-se profundamente”). O verbo em referência traduz o “pesar”, o “sentir pontadas no coração”, como remorso por algo contrário à justiça. É a atitude que gera o arrependimento e o primeiro passo para a mudança de vida, para a conversão. A resposta dos habitantes de Jerusalém, representantes da “casa de Israel”, à interpelação de Pedro, consubstancia-se na pergunta: “Que havemos de fazer, irmãos?” É a resposta humilde de quem reconhece a verdade das acusações, admite os erros e se mostra disposto a reequacionar a vida, a voltar para Deus, a escutar Deus outra vez, a voltar a trilhar o caminho de Deus. Reconhecendo a sinceridade e a honestidade dos que o interpelam, Pedro aponta o caminho: converter-se, ser batizado e receber o Espírito Santo.

A conversão (“metanoia”) implica a mudança radical da mente, dos comportamentos, dos valores, de modo que o coração do crente se volte de novo para Deus e passe a viver segundo Deus. No contexto neotestamentário, a conversão é a renúncia ao egoísmo, ao orgulho e à autossuficiência; é o aceitar da salvação que Deus faz através de Jesus. Implica o acolher Jesus como o salvador e segui-Lo, na via do amor, da entrega, do serviço, do dom da vida.

“Receber o batismo em nome do Senhor Jesus Cristo” é reconhecer que Jesus tem a proposta de salvação e de vida nova, mergulhar na água de Jesus, optar por essa vida nova que Jesus propõe e incorporar-se à comunidade da Nova Aliança.

Quem adere a Jesus e passa a integrar a comunidade do Reino, recebe o Espírito Santo: ao optar por Cristo, o crente acolhe no coração a vida de Deus e a sua existência é animada por um dinamismo divino que a recria, vivifica e transforma. Segundo Lucas, as palavras de Pedro foram acolhidas: “Naquele dia, juntaram-se aos discípulos cerca de três mil pessoas.” A força irresistível do Evangelho e a presença operante do Espírito começam a mudar a face da Terra.

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No Evangelho (Jo 10,1-10) Jesus recorre a duas imagens para ilustrar a missão que o Pai Lhe confiou: Ele é o “Pastor Bom” e “a porta” de acesso às ovelhas. Como Pastor Verdadeiro, Bom e Belo, cuida das ovelhas de Deus com dedicação e amor, liberta-as da escravidão e leva-as ao encontro das pastagens verdejantes onde há vida em plenitude. Como porta, tem dupla função: impede que os “ladrões e salteadores” tenham acesso às ovelhas e torna-se a referência para as ovelhas que entram e que saem. A vida dos que integram o rebanho de Deus constrói-se e entende-se a partir de Jesus.

O capítulo 10 do 4.º Evangelho é dedicado à catequese do “Bom Pastor”. Esta imagem ilustra a missão de Jesus: a obra do “Messias” consiste em levar o homem às pastagens verdejantes e às fontes cristalinas de onde brota a Vida em plenitude.

A imagem do Pastor não foi inventada pelo autor do 4.º Evangelho. Este discurso simbólico está construído com materiais do Antigo Testamento. Em especial, tem presente o texto de Ez 34, a chave para compreender a metáfora do pastor e do rebanho. Falando aos exilados da Babilónia, Ezequiel sustenta que os líderes de Israel foram, ao longo da História, maus pastores, que levaram o Povo por sendas de sofrimento, de injustiça e de morte, mas o próprio Deus assumirá a condução do seu Povo; colocará à frente do seu rebanho um Bom Pastor (o “Messias”), que o livrará da escravidão e o conduzirá à Vida. A catequese do 4.º Evangelho sobre o “Bom Pastor” sugere que a promessa de Deus – veiculada por Ezequiel – se cumpre em Jesus.

De acordo com João, Jesus teria pronunciado o “discurso do Bom Pastor” em Jerusalém, no contexto da festa da Dedicação do Templo. Esta festa (em hebraico, “Hanûkkah”) celebra a purificação do Templo de Jerusalém (164 a.C.), por Judas Macabeu, depois de o rei selêucida Antíoco IV Epifânio o ter profanado (167 a.C.), erigindo um altar em honra de Zeus no espaço sagrado. É a festa da Luz. O símbolo por excelência dessa festa é um candelabro de oito braços (“hanûkkiyyah”), que vão sendo progressivamente acesos, um a um, ao longo dos oito dias em que se celebra a festa. Jesus tinha, pouco antes, curado um cego de nascença, assumindo-se como a Luz que veio para iluminar as trevas do Mundo.

Apesar do ambiente festivo, a relação de Jesus com os líderes judaicos é tensa. Vendo a pressão que os líderes puseram sobre o cego de nascença para que não abraçasse a luz, Jesus denuncia a forma como tratam a comunidade: estão interessados em proteger os seus interesses e usam o Povo em benefício próprio; são, pois, “ladrões e salteadores”, que assaltam o rebanho que lhes foi confiado e lhe roubam o ensejo de encontrar Vida.

O episódio da cura do cego de nascença, terminara com Jesus a avisar os dirigentes judaicos que iam ser chamados a juízo (“krima”) pela forma displicente como exerciam a missão a que tinham sido chamados. Como líderes da comunidade, deviam conduzir o povo por caminhos direitos; mas, ocupados com os seus interesses e preocupados em preservar os privilégios de que gozavam, declinaram as suas responsabilidades. Rejeitaram acolher a luz libertadora de Deus e fizeram tudo para que o povo ficasse nas trevas. Assim, o povo era como rebanho sem pastor.

Recorrendo a duas parábolas muito expressivas, Jesus anuncia a intenção de Deus de dar ao seu povo um Pastor Bom e Verdadeiro, que se interesse pelas suas ovelhas e as guie à vida abundante, feliz e plena.

Na primeira parábola, Jesus apresenta-se como o verdadeiro Pastor do rebanho de Deus. Tem mandato do Pai e a sua missão foi-lhe confiada pelo Pai. Em Ezequiel, o papel do pastor cabia a Deus e ao futuro enviado de Deus, o Messias, descendente de David. Sendo O “que entra pela porta”, com autoridade legítima, Jesus é o Messias enviado por Deus para conduzir o seu Povo e para o guiar para as pastagens onde há vida em plenitude. A sua atuação em relação ao rebanho de Deus está em absoluto contraste com a dos dirigentes judaicos. Estes abeiram-se das ovelhas como “ladrões e salteadores”. Não estão preocupados com o bem das ovelhas; pretendem explorá-las, enganá-las, utilizá-las de acordo com os seus interesses. Mantêm o povo mergulhado numa escuridão sem saída e sem objetivos. Escravizam o rebanho e impedem-no de ter acesso à vida livre e digna. Em contraponto Jesus, o Bom e Verdadeiro Pastor, está interessado no bem das ovelhas. O que o move é o amor. Entra no redil das ovelhas para cuidar delas, não para as explorar e roubar. A sua missão é libertá-las das trevas em que os dirigentes políticos e religiosos as trazem imersas e conduzi-las ao encontro da luz libertadora.

Em primeiro lugar, irá chamar as “ovelhas”. Chamá-las-á “pelo seu nome”, porque conhece cada uma e com cada uma quer ter uma relação pessoal de amor, de proximidade, de comunhão: para Jesus, não há massas anónimas e sem rosto, mas pessoas concretas, com identidade própria, com a sua riqueza, com a sua dignidade. O Pastor Bom e Verdadeiro não obrigará ninguém a responder-Lhe; mas os que responderem ao seu chamamento farão parte do seu rebanho. A esses, Jesus conduzi-los-á “para fora”: não veio instalar-Se na antiga instituição judaica, geradora de opressão e de escravidão, mas criar a comunidade humana nova do novo Povo de Deus.

Depois, o pastor caminhará à frente das ovelhas, pois, sendo o primeiro a identificar os perigos, defenderá as suas ovelhas; depois, mostrar-lhes-á o caminho, pois Ele próprio é “o caminho” que leva à vida plena. As ovelhas segui-lo-ão sem hesitações: “seguir” traduz a atitude do discípulo, convidado a ir atrás de Jesus no amor e no dom da vida, a fazer d’Ele a sua referência fundamental, a aderir a Ele de todo o coração. As ovelhas escutarão a voz de Jesus, porque sabem que só Ele as guiará em segurança pelos caminhos e veredas, ao encontro da vida.

Na segunda parábola, Jesus apresenta-se como “a porta das ovelhas”. A porta dá acesso ao espaço onde estão as ovelhas. Quem quiser ter acesso ao rebanho, tem de passar pela porta. Nesse sentido, a imagem indica que ninguém pode ir ao encontro das ovelhas, se não tiver um mandato de Jesus, e que ninguém pode ir ao encontro das ovelhas, se não tiver os mesmos sentimentos, a mesma atitude, a mesma preocupação de Jesus: cuidar delas, dar-lhes vida em abundância. Por outro lado, a porta dá passagem às próprias ovelhas. Permite-lhes sair e entrar. Permite-lhes aceder às pastagens onde há alimentos e água em abundância, como lhes permite regressar ao espaço protegido onde encontram abrigo e segurança contra a noite, contra os animais selvagens e contra os ladrões e salteadores. Toda a vida das ovelhas passa por Jesus. Para as suas ovelhas, Jesus é a referência fundamental. É de Jesus que as ovelhas partem e é para Ele que voltam. É à volta de Jesus e em relação a Ele que as ovelhas constroem o seu horizonte existencial.

Por fim, Jesus reafirma a missão que recebeu do Pai: “Eu vim para que as minhas ovelhas tenham vida e a tenham em abundância.”

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Na segunda leitura (1Pe 2,20b-25) um mestre cristão do final do século I insta os batizados a olharem o exemplo de Cristo: “Insultado, não pagava com injúrias; maltratado, não respondia com ameaças, mas entregava-Se Àquele que julga com justiça.” Jesus o Pastor Bom, aponta-nos a via que leva à vida. Se a seguirmos, não seremos ovelhas desgarradas.

O autor da Primeira Carta de Pedro apresenta-se como “Pedro, apóstolo de Jesus Cristo”, “presbítero”, “testemunha dos padecimentos de Cristo e participante da glória que se há de manifestar”. O apóstolo Pedro conhecido da tradição cristã é Simão Pedro, o pescador do Mar da Galileia, irmão de André, que morava na cidade de Cafarnaum e a quem Jesus chamou para ser “pescador de homens”. Contudo, parece improvável que o pescador da Galileia, tenha sido o autor da carta, pois a qualidade literária parece estar acima do que seria o estilo do pescador pouco instruído. Depois, a situação das comunidades cristãs referidas na carta parece situar-nos dentro dos anos 80, época em que se sentia a hostilidade do Império contra os cristãos e se perspetivavam as grandes perseguições. Nessa altura, Pedro há muito teria morrido (segundo a tradição cristã, o apóstolo foi martirizado em Roma, na perseguição de Nero, por volta do ano 66-67). A partir destes dados, o mais provável é que o autor da carta seja o responsável de uma comunidade cristã, empenhado em fortalecer o compromisso dos cristãos que viviam em algumas zonas rurais da Ásia Menor. Ele escreve em finais do século I (nunca antes dos anos 80).

Os destinatários da missiva seriam, de acordo com o texto, os eleitos de Deus que peregrinam na diáspora do Ponto, da Galácia, da Capadócia, da Ásia e da Bitínia. São comunidades cristãs de âmbito rural, constituídas, maioritariamente, por camponeses pobres, que cultivam propriedades de gente rica. Também há, entre eles, pequenos proprietários que vivem em aldeias, fora dos grandes centros urbanos. São pessoas economicamente débeis, vulneráveis à hostilidade do império romano ao cristianismo. E, conhecendo as provações destes cristãos, o epistológrafo exorta-os a manterem-se fiéis à fé, apesar das dificuldades; convida-os a olharem Cristo, que passou pela paixão e pela cruz, antes de chegar à ressurreição; e exorta-os a manterem a esperança, o amor, a solidariedade, vivendo com alegria, coerência e fidelidade a opção cristã.

O trecho em apreço integra uma perícopa repleta de conselhos práticos sobre a conduta que os cristãos devem assumir em várias situações da vida, mais especificamente, sobre os deveres dos servos, face aos seus senhores.

Muitos desses eleitos de Deus são escravos ao serviço de patrões ricos e poderosos. E o epistológrafo recomenda que, em relação aos seus senhores, nomeadamente, ao severos e exigentes, que se comportem com respeito e obediência, pois “é meritório suportar contrariedades, em atenção a Deus, sofrendo injustamente”. Para ilustrar a sua recomendação, propõe o exemplo de Cristo, que sofreu sem ter feito mal nenhum; maltratado pelos inimigos, não respondeu com agressão e vingança; e, pelo dom da sua vida, eliminou o pecado que afastava os homens de Deus e curou-nos do que nos fazia mal. Por isso, Ele é como um Pastor que, reunindo as “ovelhas desgarradas”, as cura, as guarda e as conduz à vida verdadeira.

Provavelmente, o trecho em causa integraria um antigo hino cristão utilizado na liturgia primitiva para celebrar Cristo e o valor salvífico da sua morte na cruz, em benefício de todos. Esse hino teria sido composto a partir de diversas referências veterotestamentárias. Um dos textos que o inspirou terá sido o quarto cântico do “servo de Javé”, um poema que reflete a experiência de um misterioso “servo sofredor” bom e justo, que “não cometeu pecado algum e em cuja boca não se encontrou mentira”, que suportou, pacientemente, as injustiças e de cuja entrega resultou vida para o seu Povo. Outro texto que poderá ter influenciado a composição desse hino primitivo é Ez 34, onde se fala de Deus como “o bom pastor”, que cuida das suas ovelhas fracas, doentes e tresmalhadas. Ao ligar o tema do pastor com o sofrimento de Cristo, o catequista sugere que foi do sofrimento de Cristo que resultou a vida e a salvação para o rebanho de Deus.

A reflexão não é dirigida só aos escravos que lidam com a severidade e a desumanidade dos seus senhores. Trata-se, antes, de uma proposta para todos os crentes de todas as épocas, de todos os lugares e de todas as condições sociais. O cristão é chamado a fazer a diferença, quebrando a cadeia de violência e de agressividade, introduzindo no Mundo uma lógica nova. Mesmo que maltratado e injustiçado, o discípulo de Cristo vive e testemunha o amor, a bondade, a misericórdia e a mansidão de Deus. Assumindo atitude semelhante à de Cristo, o batizado lança a semente de um Mundo novo. É essa a sua vocação.

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Enfim, é motivo para exprimirmos a nossa confiança em Cristo, verdadeiro, bom e belo pastor:

“O Senhor é meu pastor: nada me faltará.”

“O Senhor é meu pastor: nada me falta. / Leva-me a descansar em verdes prados, / conduz me às águas refrescantes / e reconforta a minha alma.

“Ele me guia por sendas direitas por amor do seu nome. / Ainda que tenha de andar por vales tenebrosos, / não temerei nenhum mal, porque vós estais comigo: / o vosso cajado e o vosso báculo me enchem de confiança.

“Para mim preparais a mesa / à vista dos meus adversários; / com óleo me perfumais a cabeça / e o meu cálice transborda.

“A bondade e a graça hão de acompanhar me / todos os dias da minha vida, / e habitarei na casa do Senhor / para todo o sempre.”

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“Aleluia. Aleluia. Eu sou o bom pastor, diz o Senhor: / conheço as minhas ovelhas e elas conhecem-Me.”

2026.04.26 – Louro de Carvalho

O 52.º aniversário da Revolução dos Cravos tem sabor especial

 

Em 1976, celebramos 52 anos do 25 de Abril, que se mantém como a data fundacional do regime democrático, fundado nas liberdades, nos direitos e nas garantias que emolduram a plena cidadania, em que todos gozam do direito e, por vezes, do dever de intervir na vida social e política. Efetivamente, a longa noite da censura, da repressão, do pretenso discurso do pensamento único chegou ao fim, graças ao poderoso grupo de militares que resolveu acabar com a guerra colonial, instaurar a democracia e promover o desenvolvimento do país, em concertação com a Europa e com todo o Mundo livre.

Sustentam alguns que os militares se limitaram a proceder a um golpe de Estado, para derrubar os titulares de topo do poder político, movidos por interesses corporativos, e que muitos não tinham ideias políticas, assim como dizem que, só depois, surgiu a revolução.

Na verdade, tinha havido uma questão profissional, mas que cedo se esbateu. O cansaço da guerra, para a qual não havia solução militar, mas política, levou à descoberta da necessidade de mudança de regime, o que levou a que um punhado de oficiais politizados, com apoio de alguns civis, gizassem um programa de saneamento do Estado com vista à mudança do regime de partido único para um regime plural, assente nos direitos humanos e servido pela liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de reunião. Quem ler o programa original do Movimento das Forças Armadas (MFA) e o programa do primeiro governo provisório fica a saber que o movimento era, maioritariamente, revolucionário. É óbvio que nem todos os militares tinham formação política e que alguns pretendiam apenas substituir os chefes e manter o país pluricontinental, ao arrepio dos ventos da História. Contudo, tal perspetiva ficou anulada com a queda do primeiro governo provisório e, mais tarde, com a renúncia de António de Spínola à Presidência da República, embora tenha, a contragosto, proclamado o direito dos povos ultramarinos à autodeterminação e à independência.  

É certo que a revolução, gizada em programa zelado pela comissão coordenadora do MFA, se confirmou e robusteceu com a poderosa e abrangente manifestação popular, capitaneada pelos setores ávidos da mudança de regime e das liberdades com que os militares acenavam.

Apontam-se desvios, oscilações, excessos e, mesmo, crimes graves, em contexto revolucionário. Não deixando de ser verdade, seria pura ingenuidade acreditar que uma revolução não traria consigo algumas purgas (justas ou injustas) e que alguns dos seus melhores corifeus não teriam resvalado para a contrafação ou que outros teriam de ficar na penumbra, mesmo em termos profissionais. Todas as revoluções exibem laivos de autofagia e o 25 de Abril não foi exceção, ainda que ténue, comparativamente com outras. Talvez esse amortecimento da autofagia tenha resultado de, bastante cedo, os políticos civis terem contemporizado, pacientemente, com alguns excessos revolucionários e, na hora da verdade, conseguido autoridade para protagonizar a governação. Assim, a revolução tem a quota parte de militarismo e a de civilismo.

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No entanto, o 52.º aniversário do 25 de Abril tem um cariz especial, pois celebra o cinquentenário das primeiras eleições para as instituições de democráticas em regime de permanência. Na verdade, a Constituição da República Portuguesa (CRP) foi aprovada, pela Assembleia Constituinte eleita a 25 de abril de 1975, e promulgada a 2 de abril de 1976, pelo Presidente da República, general Costa Gomes, no mesmo dia, no Palácio de São Bento, e entrou em vigor no dia 25 de abril do mesmo ano. E foi neste dia que os Portugueses foram, pela segunda vez, às urnas, para elegerem os seus representantes na Assembleia da República (AR), instituída pela CRP, com poderes de legislar e de fiscalizar a ação dos governos, sendo a voz de todos os cidadãos, que ali estão representados pelas diversas forças político-partidárias que mereceram os votos do eleitorado. Eu desloquei-me de Foz-Côa a Lamego para votar.

Portanto, se foi celebrada, a 2 de abril, a aprovação e a promulgação da CRP, desta feita, deve ser celebrada a sua vigência e as primeiras eleições, à luz dos seus normativos, bem como o arranque para as primeiras eleições presidenciais, por sufrágio universal e direto, para as eleições das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e para os órgãos do poder local.

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A sessão solene na AR ficou marcada pelos discursos dos representantes dos partidos.      

Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo (JPP), afirmando que “abril não é passado, é pulsação”, alertou para os desafios em que o ruído e os discursos de ódio corroem a democracia, “procurando dividir aquilo que abril uniu”. “Não podemos deixar que o medo substitua a esperança”, concluiu, vincando: “A maior exigência da liberdade é merecê-la todos os dias.”

Inês de Sousa Real, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), disse que “abril foi, é e será liberdade com compaixão!” “Se somos sobressaltados pelo alvoroço da mudança e do progresso que arrebatava de ansiedade Natália Correia, hoje, temos de ter a coragem de dizer que ainda não estamos”, declara, lembrando que foi possível alcançar a liberdade, com homens que saíram à rua com cravos na mão, porque nenhum regime tem o “direito de calar” e de “empobrecer o seu povo”. “Viver em liberdade é viver com esperança”. Falta cumprir abril com “menos resignação”, com “menos medo” e com “mais esperança”, defendeu.

E denunciou que, por vezes, a política se torna campo de batalha identitário. “O populismo substitui o confronto de argumentos pelo choque de pertenças. Já não se procura convencer, procura-se esmagar. Já não há adversários, há inimigos. E, quando assim é, apontam-se palavras como se fossem armas. Isso é o contrário do espírito de abril”, reforçou.

Pelo Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo defendeu que a democracia obriga a “partilhar o país” com pessoas de quem “discordamos profundamente”, mas a “tolerância da diferença” não obriga a sermos “ingénuos perante quem quer destruir o debate de ideias”. E, numa farpa ao partido do Chega, avisou: “A gritaria constante não é coragem política, é apenas a coreografia cobarde do vazio.”

O bloquista lembrou que os últimos 52 anos são “o melhor período da História de Portugal”. “Não é uma opinião, são indicadores sociais, é economia, é saúde pública”, porfiou, alertando que a democracia não é a “a promessa irrealista de um país sem problemas”, mas de que “temos as ferramentas para os resolver”. O que falha não é a democracia, mas as decisões concretas. “A liberdade não é o problema, é força da sua solução”, rematou.

João Almeida, do partido do Centro Democrático Social (CDS), disse que o país “não pode ficar amarrado às políticas de esquerda”, criticou os que não querem celebrar o 25 de novembro e que têm medo de rever a Constituição, assim como comparou a situação do país nos últimos 20 anos, afirmando que o produto interno bruto (PIB) per capita e os salários cresceram menos do que os países do alargamento da União Europeia (UE), para desafiar: “Se queremos que a próxima geração se liberte deste marasmo, deste poucochinho, deste nivelar por baixo, temos de ter ambição e [de] enfrentar os medos. […] Não podemos ficar presos a estruturas que já não representam quem deveriam representar. Não podemos ficar limitados por taticismos partidários, concluiu, numa referência à discussão sobre a reforma laboral.

Pelo Partido Comunista Português (PCP), Alfredo Maia prestou tributo aos capitães de Abril, aos resistentes antifascistas e aos movimentos de libertação das colónias pela demonstração do imenso valor da juventude e pela “audácia com que tomaram nas mãos o estandarte da liberdade”. Acusou os que “não se conformam com a Revolução” de insistirem num “ajuste de contas com o 25 de Abril” e com as “suas conquistas políticas, económicas, sociais, culturais e civilizacionais”. E, denunciando que o governo e a direita que o serve pretende esmagar os direitos dos trabalhadores e impor mais exploração e injustiça, objetivo que os trabalhadores, com a sua luta, têm rejeitado amplamente, frisou que é necessário derrotar o Pacote Laboral, “travando a injusta distribuição da riqueza, enfrentando o galopante aumento do custo de vida e rejeitando o arrastamento do país para a loucura do militarismo e da guerra”.

Em representação do Livre, Rui Tavares defendeu que a arte mais difícil é o que “nunca nos ensinaram”, o que “tem a ver com o peso da ditadura sobre a memória”. Evocou a crise política sobre os contratos sobre o tabaco, há 100 anos. Lembrou que “a ditadura e Estado Novo nasceram na corrupção e clientelismo” e sobreviveram viveu pela violência. E, quanto ao presente, criticou o governo por querer deslocar o Museu 25 de Abril do Terreiro do Paço para a Pontinha. “O 25 de Abril merece estar num sítio decisivo”, frisou, convidando à assinatura da petição para localização mais central do museu.

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL) pediu coragem política para acompanhar as mudanças que os Portugueses querem. Na verdade, como disse, a revolução fez-se “para que tudo pudesse mudar”. Neste sentido, pretende saúde e educação privadas suportadas pelo Estado, sem ideologias, pois quem paga escola e saúde privadas paga duas vezes (impostos e serviços). E, sobre a reforma laboral, sustentou que “quando um trabalhador aceita um contrato precário, não está a resignar-se, mas está a sobreviver num mercado que o Estado teimou em não reformar”. E acrescentou que os Portugueses já fazem todos os dias escolhas, mas falta uma resposta por parte dos responsáveis políticos.

O líder do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, sublinhou o “sobressalto” do 25 de Abril, que foi “mais do que uma revolução”. “Hoje, comemoramos também os 50 anos da Constituição de 1976, que emprestou à Revolução a força da lei, e a realização das primeiras eleições para a Assembleia da República, ato fundador da nossa democracia parlamentar”, enfatizou, defendendo que o país deve dar mais atenção aos emigrantes portugueses no estrangeiro e apontando a necessidade da reforma do sistema judicial, para “travar a crescente erosão da confiança pública no seu funcionamento”. E, considerando que o país se aproximou dos indicadores médios de desenvolvimento dos países mais avançados, alertou que há “desigualdades” que se mantêm e que o crescimento económico do país continua “débil”, com muitos a enfrentarem dificuldades. “O custo de vida em geral e da habitação, em particular. A instabilidade e a insegurança nas respostas da saúde. O que mostra que a justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado. O progresso económico só tem sentido quando serve as pessoas”, defendeu.

Por fim, atacou o pacote laboral: “Precisamos de estimular o crescimento económico, mas tal não justifica a reversão dos direitos constitucionais dos trabalhadores, designadamente, a proibição dos despedimentos sem justa causa, nem o destratamento dos imigrantes, de quem a nossa economia e os serviços sociais tanto carecem.”

André Ventura, líder do Chega, disse que se celebra o dia que “será ou seria da liberdade de todos” e recusou a ideia de que a Nação “nasceu numa manhã de abril”. Num ataque aos “autarcas corruptos”, defendeu que quem foi condenado por corrupção não possa voltar a exercer funções políticas. Contudo, em Portugal não há banimento automático vitalício e que não há penas perpétuas. Assim, um político condenado por corrupção pode ser inibido de funções públicas entre dois e 10 anos, mas tem de haver decisão judicial.

Não concorda com o Museu do 25 de Abril, nem com o dinheiro gasto com comissões para o 25 de Abril. Deixa homenagem a antigos combatentes, eleitorado que o Chega tem tentado conquistar. “Quer “uma reforma do Estado”, mas que não seja “mais facilitadora da corrupção” e não que comprometa os direitos de trabalhadores, como os que trabalham por turnos. E falou dos “silenciados de abril”, os novos revoltosos a quem é preciso “dar resposta”.

Hugo Soares, secretário-geral do Partido Social Democrata (PSD) defendeu que o atual executivo “está a cumprir abril”, cumprindo Portugal, dizendo “não” aos populismos, aos radicalismos e ao imobilismo. Assim, é preciso baixar os impostos sobre os trabalhadores e sobre as empresas, aumentar salários, pensões e o complemento social para idosos, garantir a segurança de pessoas e de bens e reforçar a autoridade dos professores na escola pública, garantir o acesso de todos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas sem desperdiçar os setores social e privado.

O líder da bancada do PSD defendeu que a democracia plena festeja tanto o 25 de Abril como o 25 de novembro. “Num parlamento como este que o povo soberano escolheu, em que temos uma esquerda cada vez mais preconceituosa e uma direita tão radicalizada, o humanismo transformador, o humanismo transformador, está na moderação”, observou.

Por sua vez, o presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a “esmagadora maioria dos Portugueses gosta deste regime, mas não acha que “está tudo bem”. Aliás, a maioria gosta de política, mas não gosta dos políticos e desconfia deles.

Vincou a necessidade de captar os melhores quadros para a política, o que será difícil, com tantas incompatibilidades e com a exigência de transparência, que se aproxima do voyeurismo. Com efeito, para combater os problemas reputacionais da política, fomos repetindo chavões. “O resultado de tudo isto não é uma política mais aberta à sociedade. É o entrincheiramento da política. A política fechada sobre si mesma. Os remédios populistas não abrem a política. Fecham-na. Os remédios populistas não popularizam a política. Fazem-na mais elitista”, advogou, mas ouvindo críticas da esquerda, nomeadamente, da bancada do PS.

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A encerrar a sessão solene, o Presidente da República (PR), de cravo ao peito, ao invés dos seus dois antecessores, disse que a liberdade é “tão natural como a nossa vida”. Para Seguro, o 25 de Abril é de “valor inquestionável” e os discursos desta sessão fazem parte do que é abril. E deixa “reconhecimento que nunca pode ser suficiente” aos Capitães de Abril.

Para o chefe de Estado, a liberdade não é “conceito abstrato”, nem “acessório”, mas “fundamento” da democracia, ligado “à paz e à cultura”, bem como “ao progresso científico”.

Também o tema da justiça e do combate à corrupção entrou no discurso presidencial, para se cumprir a “liberdade”, tal como o combate à pobreza e a desigualdade salarial, como “exigência fundamental para sociedade verdadeiramente livre e justa”.

O PR dirigiu-se aos jovens em longa mensagem. Lamentou que lhes estejam a “hipotecar o futuro” e destacou o combate às alterações climáticas. Depois, frisou a importância do investimento público na saúde mental. Incluiu, a seguir, uma menção à crise da habitação e aos baixos salários. “Nenhum Presidente da República pode aceitar isso em silêncio, eu não o aceito”, vincou, instando os jovens, não a que amem o 25 de Abril, mas que entendam que várias conquistas “foram abril”. “Abril está nos gestos, faz parte da tua vida porque tens liberdade”, insistiu, alertando para os perigos da democracia que, “raramente, chegam como nos filmes”. Por isso, pede aos jovens que “estejam atentos”, quando virem um direito fundamental anulado ou quando o ódio substituir o diálogo, e que não sejam espetadores da democracia, mas protagonistas, pois cada geração tem o seu teste e este é o vosso: “Garantir que a democracia não recua, nem enfraquece.”

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Enfim, a sessão valorizou a democracia, mas com anticorpos de suspiro pelo regime anterior e com o espectro de uma revisão constitucional das direitas neoliberal e iliberal.

2026.04.25 – Louro de Carvalho

Presidente da República dá conteúdo à magistratura de influência

 

Sói dizer-se que o grande instrumento de poder do chefe de Estado, no atual sistema político-constitucional, é a palavra, deve ser gerida de acordo com a adequada proximidade das pessoas (o poder não pode existir numa redoma, nem pode matraquear os cidadãos), com a solenidade que os atos do Estado requerem e com a necessidade de o Presidente da República (PR) dar pleno cumprimento às suas competências constitucionais, mas nunca a devendo fragilizar, através de comentários desnecessários ou desadequados.

Brada-se, a plenos pulmões, que o PR não colegisla, não governa, nem lhe cabe a iniciativa legislativa ou governativa. Contudo, se é o garante do cumprimento da Constituição da República Portuguesa (CRP), que jurou cumprir e fazer cumprir (cf. CRP, artigo 127.º, n.º 3), sempre que lhe surjam dúvidas consistentes sobre a constitucionalidade de quaisquer normas legais ou sobre a inconstitucionalidade por omissão (cf. CRP, artigos 136.º, 278.º, 279.º e 283.º), deverá suscitar a intervenção do Tribunal Constitucional (TC); se, nos termos da CRP (artigo 120.º) é o garante da unidade nacional, deverá esforçar-se por concitar consensos em torno das matérias mais importantes e por tentar o estabelecimento de pactos de regime em matérias essenciais; se é o garante do regular funcionamento das instituições democráticas, não pode contemporizar com o que se passa com a falta de provimento dos juízes do TC, dos conselheiros de Estado que eleitos pela Assembleia da República (AR), nem como na designação de outros elementos pela AR noutros órgãos externos, como é o caso do provedor de Justiça; e, se é o comandante supremo das Forças Armadas, não pode compactuar com o seu desprestígio, nem com a exiguidade de efetivos ou de meios.

Não pode interferir no tempo e na dinâmica dos demais órgãos de soberania, mas não deve, nem pode, como órgão do topo do poder político, deixar andar na corda bamba serviços fundamentais, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a política da habitação, a escola pública, a defesa e a segurança, a proteção civil, a segurança social, a justiça, as finanças públicas, a economia e as leis laborais, entre outros setores. Tem ao seu dispor a prerrogativa de envio de mensagens à AR e o veto político sobre diplomas da AR e do governo, se tiver discordâncias políticas graves sobre a sua natureza ou sobre a sanidade do seu processo de consecução.

Isto não significa que se presuma que concorde sempre com o teor dos diplomas que promulga, pelo que resvalará para terreno perigoso, ao optar por fazer comentários limitativos do mérito de diplomas que promulga ou ao apontar-lhes algum demérito.

Tem-se falado, amiúde, da magistratura de influência do supremo magistrado da nação, mas é difícil reconhecer-lhe conteúdo. Até quando se pronuncia, com vigor, sobre determinados temas ou concita pública discussão sobre outros, advertem que não são matérias da sua competência. Ou seja, querem fazer do PR simples notário de serviço, mero árbitro ou polícia que adverte, mas cuja advertência não tem de levar a mudança de atitudes.

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Pelos vistos, António José Seguro não partilha de limites ultraconstitucionais dos seus poderes. Logo o seu primeiro Conselho de Estado, a 17 de abril, versou no tema “segurança e defesa”. E a nota informativa divulgada no final da reunião é bem elucidativa, ao explicitar que o Conselho de Estado se reuniu, “para proceder a uma reflexão aprofundada sobre matérias relativas à segurança interna, à proteção civil, à cibersegurança, à proteção de infraestruturas críticas e à defesa nacional”; que “foi efetuada uma avaliação da situação atual, tendo sido identificados os principais riscos e desafios que se colocam ao país, tanto no plano interno como no contexto internacional”; que se vincou “a importância de reforçar a preparação nacional, face a fenómenos atmosféricos severos, a ameaças híbridas e a riscos emergentes, bem como de assegurar a proteção eficaz de infraestruturas críticas e o regular funcionamento dos serviços essenciais”; que “foi destacada a necessidade de continuar a promover a articulação entre as diferentes entidades com responsabilidades nestas áreas, reforçando a capacidade de prevenção, resposta e recuperação em situações de crise”; que, no plano externo, se abordou “o enquadramento geopolítico atual, sublinhando a relevância da cooperação internacional, do cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito das suas alianças e do respeito pela Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional”; e que o PR “valorizou os contributos apresentados pelos Conselheiros de Estado, que enriqueceram a reflexão estratégica sobre estas matérias, reafirmando a importância de garantir a estabilidade, a segurança e a confiança dos cidadãos”.

Não se trata de transformar o Conselho de Estado em segunda câmara parlamentar ou em órgão de pressão, mas em instância de respaldo das preocupações do chefe de Estado, quando este o convocar, por forma que a AR, o governo ou grupos de cidadãos possam ou não tomar iniciativas legislativas (respetivamente, projetos de lei, propostas de lei e petições) a partir destas reflexões.

Também António José Seguro dedicou a sua primeira Presidência Aberta ao tema das tempestades e reuniu, no dia 16, um grupo de especialistas para apurar o que falhou e como pode o país preparar-se melhor para situações futuras. Daí sairá um relatório com algumas conclusões, que está a ser preparado por João Miguel Coelho, assessor económico da sua Casa Civil, no mesmo espírito com que funcionou o Conselho de Estado. Isto não quer dizer que presidências abertas (com esta ou com outras designações) de seus antecessores não tenham surtido o seu efeito, mas ao atual PR cabe o mérito de tentar a sistematização dos seus conteúdos e de a colocar ao serviço dos cidadãos e, mesmo, dos demais órgãos de soberania.

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Durante a ronda de audiências com os parceiros sociais, em Belém, a 23 de abril, o Presidente da República escolheu dois consultores da sua Casa Civil (que parece ainda não estar completa) para estarem ao seu lado: Jorge Marrão, economista e fundador do Movimento Europa e Liberdade (MEL), como consultor económico, nas quatro reuniões com as confederações patronais; e Gustavo Cardoso, professor, especialista em Comunicação e antigo consultor do Presidente Jorge Sampaio, nas duas audiências com as centrais sindicais, a União Geral de Trabalhadores (UGT) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

Gustavo Cardoso, que fará parte da equipa política do PR, esteve nas reuniões na qualidade de consultor para a área da “política estratégica”. A reforma laboral, que está a ser negociada de forma tripartida com o governo e os parceiros sociais, era o tópico mais sensível daquelas reuniões, mas a Presidência da República sublinha que não era tema único.

No final da ronda de audiências, o PR divulgou uma nota onde se lê que “o objetivo das reuniões foi abordar os novos desafios para a economia e o funcionamento do mercado de trabalho”. Entre os desafios identificados, destaca-se “o desajustamento das qualificações dos jovens, face ao mercado de trabalho; a transformação motivada pela inteligência artificial [IA]; a plataformização do trabalho à escala global; a fixação e atração de jovens portugueses; a desigualdade salarial entre homens e mulheres; o aumento da competitividade das empresas portuguesas, num mercado internacional em constante mutação e o crescimento salarial” – temas que, na campanha eleitoral, o candidato dizia que não eram atendidos na proposta inicial de reforma laboral.

O chefe de Estado assumiu, desde o início a aposta numa mudança de cultura política, mais virada para o diálogo do que para as ruturas (“não falo de apagar diferenças ideológicas, falo de maturidade democrática”, disse na tomada de posse), e é nesse patamar que está a investir, tentando não chocar de frente com o governo na reforma laboral.

Apesar de, em campanha, ter criticado a versão inicial da proposta do governo, admitindo que só tenderia a promulgar o diploma, se resultasse de negociação e de acordo na concertação social, agora tem vindo a pressionar os vários interlocutores a partirem pedra, até chegarem a um “chão comum”. Se não houver acordo, decidirá o que fazer depois de ver que diploma lhe chega às mãos. O foco da reforma laboral tem de estar, em sua opinião, no aumento da competitividade, na produtividade, na igualdade salarial entre homens e mulheres e na forma de empresas e trabalhadores lidarem com os desafios da tecnologia e IA.

Além das duas personalidades referidas, António José Seguro nomeou Luís Aguiar Conraria, professor universitário e colunista do Expresso para a equipa económica. Como assessor económico, que está um grau acima dos consultores, escolheu João Miguel Coelho, ex-vice-presidente da Anacom e antigo coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento UTAO, que acompanhou o Presidente em toda a semana da Presidência Aberta na Zona Centro e que ficou encarregado do relatório sobre o que correu mal e sobre o que falta fazer, nas tempestades deste inverno.

Na assessoria jurídica, o chefe de Estado nomeou já Gonçalo Carrilho, que foi técnico especialista do gabinete do primeiro-ministro António Costa, desde 2019, tendo sido consultor jurídico do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), de 2016 a 2018, e que, no último governo socialista exercia assessoria jurídica na JurisAPP, o Centro de Competências Jurídicas do Estado. Além destes nomes, o PR nomeou ainda o ex-jornalista Rui Gomes, que escreveu o livro biográfico de Seguro apresentado na pré-campanha eleitoral, como consultor político, que deverá estar na equipa que colabora na preparação de discursos e em temas especiais; Francisco José Viegas, editor e antigo secretário de Estado da Cultura, como consultor para a área da Cultura; e Luís de Sousa, como consultor para a transparência e combate à corrupção.

É de frisar que o PR não faz qualquer ultimato, como o governo está a fazer à UGT, nem aduz que a CGTP não tem assento nas reuniões por votar contra. A discussão faz-se com todos. Também não alinha na obtusa alegação de que os sindicatos não representam os trabalhadores.

Efetivamente, por causa do voto contra, tão legítimo como outras posições, ninguém expulsa da AR os partidos que que votam contra, nem os que se abstêm (não estamos do tempo do partido único); sobre o facto de os sindicatos terem cada vez menos filiados (por motivos vários, entre os quais, as quotas e o medo de retaliação da parte do patronato), é caso para dizer que ninguém sustenta que os partidos políticos, também com poucos militantes com as quotas em dia, não representam a sociedade. Mais: nem a AR deixa de representar o povo, pelo facto de abstenção eleitoral ser bastante expressiva, como o atual PR, o cidadão português mais votado de todos os tempos, não deixa de representar todos os cidadãos, apesar de muitos se terem abstido e de mais de 30% terem votado no seu adversário.

Enfim, algum discurso de cidadãos afetos ao governo ou a partidos seus aliados parecem estar a afastar-se do discurso e das atitudes democráticas.         

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Também na área da saúde, o PR escolheu Adalberto Campos Fernandes, médico e antigo ministro da Saúde, para coordenar a construção de um Pacto Estratégico para a Saúde, que propôs na campanha eleitoral para um setor que considera prioritário para o primeiro ano de mandato. No discurso da tomada de posse, António José Seguro anunciou que iria ouvir, “em breve”, todos os partidos políticos para dar início a esse pacto “interpartidário”.

O chefe de Estado afirma que “a capacidade e o percurso do professor Adalberto Campos Fernandes”, médico especialista em saúde pública, que foi ministro da Saúde entre 2015 e 2018, no primeiro governo de António Costa, “são garantia bastante de que estará à altura do desafio”.

Teve uma posição crítica da revisão da Lei de Bases da Saúde (LBS) da lavra da sua sucessora, Marta Temido, sobretudo, pelas limitações às parcerias público-privadas (PPP). O governo pretende rever essa lei, para fazer o que considera ser um necessário e melhor equilíbrio entre os setores público, privado e social. É um trabalho que já terá sido iniciado pela ministra Ana Paula Martins e que tem sido anunciado para a primavera.

“Como definido em campanha eleitoral, e tendo presente a magistratura de influência do Presidente da República e a sua capacidade de mobilização de atores políticos e sociais, a Saúde é uma área prioritária do atual mandato presidencial, uma vez que constitui fundamento estruturante do contrato social português, consagrado na Constituição da República Portuguesa como direito universal e tendencialmente gratuito”, lê-se, em nota da Presidência, que acrescenta: “O percurso do professor Adalberto Campos Fernandes combina, de forma consistente, atividade académica, produção científica, experiência governativa e gestão de organizações de saúde, com intervenção continuada nos domínios da governação, da organização e do desenvolvimento dos sistemas de saúde em contexto nacional e internacional.”

O PR enquadra o direito à proteção da saúde como “uma responsabilidade indeclinável do Estado”, que “não se limita à prestação de cuidados”, mas que “significa assegurar que nenhum cidadão é deixado para trás”, tal como defende que se vá além do recurso a “respostas avulsas ou de curto prazo”. Assim, impõe-se “uma abordagem assente na estabilidade, na previsibilidade e na continuidade das políticas públicas, que coloque as pessoas no centro das decisões, valorize os profissionais de saúde e reforce a proximidade dos cuidados, garantindo que o sistema responde de forma integrada, eficiente e justa às necessidades da população”.

Já no discurso da tomada de posse, dizia pretender “um compromisso que ultrapasse ciclos governativos, com o envolvimento de todos os atores da área da saúde”, e “com metas, políticas, medidas, orçamentos plurianuais e avaliação de resultados”, pelo que se torna “indispensável afirmar uma visão clara e de longo prazo, sustentada num compromisso coletivo que assegure não apenas a resposta aos desafios do presente, mas também a preparação do futuro, preservando a saúde como um dos pilares mais sólidos da democracia portuguesa e como expressão concreta da confiança entre o Estado e os cidadãos”.

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No último dia da Presidência Aberta, o chefe de Estado visitou casas modulares na freguesia de Pousos, Leiria, onde a câmara realojou, provisoriamente, pessoas que ficaram sem as suas casas na sequência da tempestade Kristin, e declarou-se “muito atento a essa situação, porque, de facto os salários não chegam para pagar as rendas exorbitantes que existem ou para comprar uma casa” e porque é preciso ter um salário justo, para que seja possível “ pagar uma renda, porque as rendas estão pela hora da morte”.

Depois, assentiu na necessidade de ser revista a “questão da habitação em Portugal”, lembrando que, na última intervenção que fez na AR, chamou “a atenção para essa situação”.

Segundo o chefe de Estado, “todos os meses surgem novos sinais de alerta sobre o acesso à habitação”, setor no qual se estão “a bater recordes históricos nos custos” e com taxas de esforço no arrendamento que “esmagam o orçamento familiar”. “O Estado despertou tarde e é lento nas respostas. Sejamos honestos, para termos crédito na esperança que devemos aos nossos jovens são urgentes respostas e resultados concretos”, vincou.

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Aguardamos o que fará em torno de uma reforma da Justiça e da Coesão Territorial. Para já, os augúrios são bons.

2026.03.24 – Louro de Carvalho

Anulado o veto da Hungria, Bruxelas disponibiliza empréstimo a Kiev

 

A União Europeia (UE) deu a aprovação final ao empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, após a Hungria ter levantado o veto, pondo fim ao processo em que o primeiro-ministro Viktor Orbán, nos seus últimos dois meses de mandato, levou ao limite as normas internas do bloco, o que deixou Bruxelas num impasse, em relação ao apoio a Kiev. Além do levantamento do veto húngaro, é de registar que o avanço aconteceu dois dias depois de o presidente ucraniano, ter anunciado que o oleoduto Druzhba, que transporta petróleo russo para a Hungria e para a Eslováquia, tinha sido reparado e que podia voltar a funcionar.

O procedimento interno do avanço do empréstimo foi lançado pelos embaixadores, a 22 de abril, e finalizado no dia 23. Não foram levantadas objeções e foi aprovado o último regulamento pendente, que necessita de unanimidade para alterar o orçamento da UE.

A interrupção do fluxo de petróleo pelo Druzhba esteve no centro da decisão de Orbán de vetar o empréstimo de 90 mil milhões de euros, em fevereiro. Esse bloqueio indignou os outros líderes da UE, que o condenaram como tentativa inaceitável de chantagem. Efetivamente, o facto de o então primeiro-ministro da Hungria ter aprovado o empréstimo, em dezembro de 2025, mas com a garantia de não participação do seu país, foi problemático para os outros estados-membros, mas o veto, em fevereiro, levou um diplomata de alto nível a falar de ponto de viragem nas relações entre Bruxelas e Budapeste.

Viktor Orbán, que fez da sua disputa com Volodymyr Zelenskyy sobre o Druzhba tema recorrente na campanha para a reeleição, foi derrotado pelo líder da oposição, Péter Magyar, com a promessa de restabelecer o Estado de direito. Assim, a mudança do executivo húngaro, a primeira em 16 anos, abriu caminho para a quebra do impasse. E Chipre, que detém a presidência rotativa do Conselho da UE, aproveitou o ensejo e acrescentou o empréstimo à reunião de embaixadores, ainda antes de Zelenskyy anunciar a reparação de Druzhba.

A esta medida reagiu o presidente ucraniano, no X, vincando que o pacote reforçará o exército, tornará a Ucrânia mais resistente e permitir-lhe-á cumprir as suas obrigações sociais, tal como estabelecido na lei, sendo importante que a Ucrânia assegure este nível de segurança financeira, após mais de quatro anos de guerra. “Estamos a trabalhar para garantir que a primeira parcela deste pacote de apoio esteja disponível já em maio e junho”, porfiou.

A Comissão Europeia, que gere o esquema financeiro, afirma que o primeiro pagamento será efetuado o mais rapidamente possível, logo que os documentos legais e técnicos estejam prontos. “Enquanto a Rússia redobra a sua agressão, nós redobramos o nosso apoio à corajosa nação ucraniana, permitindo que Kiev se defenda e pressionando a economia de guerra russa”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Em 2026, a UE transferirá, gradualmente, 45 mil milhões de euros, dos quais 16,7 mil milhões de euros, para apoio financeiro, e 28,3 mil milhões de euros, para apoio militar. Os pagamentos serão efetuados sob reserva das reformas que Kiev aprovar. Qualquer retrocesso na luta contra a corrupção pode desencadear suspensão temporária da ajuda. A vertente militar do empréstimo tem disposições “Made in Europe” para garantir que o maior volume possível de financiamento seja atribuído a produtores nacionais e não a fabricantes norte-americanos. Os restantes 45 mil milhões serão mantidos até 2027 e cobrirão dois terços das necessidades de financiamento da Ucrânia. Espera-se que os aliados ocidentais cubram o último terço.

O empréstimo conjunto excluirá, como previsto, a Hungria, a Eslováquia e a Chéquia. Os outros 24 estados-membros pagarão cerca de três mil milhões de euros, em taxas de juro anuais. A Ucrânia será instada a devolver o empréstimo de 90 mil milhões de euros, se a Rússia concordar com reparações de guerra, o que Moscovo excluiu categoricamente. E o executivo europeu reitera que mantém o direito de utilizar os 210 mil milhões de euros em ativos imobilizados do Banco Central russo para compensar a falta de reparações.

Paralelamente, no dia 22, a UE decidiu o agravamento do 20.º pacote de sanções à Rússia.

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No dia 22 foi anunciado que o transporte de petróleo pelo oleoduto Druzhba tinha recomeçado, permitindo à UE desbloquear o empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia. E o grupo petrolífero húngaro MOL confirmou ter sido informado de que a entrega de petróleo proveniente da Bielorrúsia recomeçara, pelo que esperava que o petróleo chegasse à Hungria, o mais tardar, no dia 23. Contudo, não é claro qual a quantidade de petróleo dos Urais que chegará à Hungria e se será utilizado para repor as reservas estratégicas utilizadas, durante a paragem de fornecimento ou se irá para Sazhalombatta, onde a refinação demorará, pelo menos, duas semanas. E, embora o primeiro-ministro eleito, tenha anunciado, anteriormente, que se manteria o preço protegido dos combustíveis, os peritos afirmam que as autoridades estão a monitorizar a possibilidade de levantar o preço máximo. O preço máximo tem efeito de distorção no mercado e afasta alguns importadores de petróleo do mercado húngaro.

O analista de mercados Kristóf Mohos diz que o resultado das eleições e as tendências do mercado petrolífero sugerem que o preço máximo pode ser levantado. “Graças ao fortalecimento do forint e ao colapso da margem do petróleo, estamos a ver os preços de mercado a aproximarem-se, significativamente, dos preços fixos, o que dá alguma esperança de que a eliminação gradual deste regime de preços protegidos não seja grande problema para o orçamento”, disse.

O primeiro-ministro cessante, Viktor Orbán, deixou claro, por várias vezes que, havendo petróleo russo a chegar até à Hungria, o governo húngaro daria o seu consentimento.

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Após meses de intrigas, a UE lançou o processo para desbloquear o empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia e o 20.º pacote de sanções contra a Rússia, ficando o impasse entre Budapeste e Kiev mais perto do fim. O procedimento escrito teve início na tarde do dia 22, numa reunião de embaixadores em Bruxelas. Os estados-membros tinham até 24 horas para registar qualquer objeção. E Chipre, o país que detém a presidência rotativa do Conselho da UE, esperava que o procedimento estivesse concluído no dia 23, à tarde, altura em que poderia ser anunciada uma decisão final, tal como aconteceu. A Hungria ou a Eslováquia podiam impedir a adoção por unanimidade, se assim o entendessem, mas os diplomatas consideravam que era pouco provável que isso acontecesse, pois era a restauração do oleoduto Druzhba que estava no centro do veto da Hungria, aliás como da Eslováquia (deste pouco se falava).

Ora, o presidente ucraniano anunciou, no dia 21, que a infraestrutura da era soviética, danificada por drones russos, no final de janeiro, foi reparada e pode retomar as operações. Esperava-se, pois, que o fluxo se retomasse nas horas subsequentes. “A UE pediu à Ucrânia que reparasse o oleoduto Druzhba, que fora destruído pela Rússia. Já o reparámos. Esperamos que a UE cumpra também os compromissos acordados”, afirmou Zelenskyy, no seu discurso.

O empréstimo foi bloqueado, durante meses, pelo primeiro-ministro húngaro cessante, Viktor Orbán, que acusou Kiev de bloquear os fluxos por razões políticas. Todavia, Péter Magyar, vencedor das recentes eleições legislativas na Hungria, apesar das suas reservas, em relação à Ucrânia e à sua adesão à UE, levantou o veto, em nome da promessa de restaurar o Estado de direito, de melhorar os laços com a UE e de desbloquear o dinheiro da UE retido por Bruxelas, devido a violações da lei.

Também o 20.º pacote de sanções à Rússia foi bloqueado pela Hungria e pela Eslováquia, por causa do oleoduto Druzhba. Porém, Eslováquia declarou que retiraria o veto, quando o petróleo voltasse a circular. Viktor Orbán declarou a mesmo. As sanções incluem a proibição total dos serviços marítimos para os petroleiros russos, mas esta medida foi condicionada a um acordo, a nível do G7, depois de Malta e a Grécia, dois países costeiros, terem manifestado sérias preocupações. É pouco provável que o acordo do G7 se concretize, tendo em conta a decisão da Casa Branca de alargar o alívio das sanções ao petróleo russo, o que desanimou os Europeus. Na verdade, enquanto a UE insiste nas sanções à Rússia, os Estados Unidos da América (EUA) – grande e privilegiado aliado da UE – mantêm a suspensão das suas sanções.

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Péter Magyar, líder do partido Tisza, vencedor das recentes eleições legislativas da Hungria e, por consequência, futuro primeiro-ministro, deu uma conferência de imprensa, no dia 20, após a primeira reunião do grupo parlamentar do seu partido. Depois de ter nomeado sete ministros do futuro governo do país e de ter anunciado que este governo terá um total de 16 ministérios, também discutiu questões de política externa.

Recorde-se que Orbán convidou o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, alvo de mandato do Tribunal Penal Internacional (TPI), por crimes de guerra e por crimes contra a Humanidade, a visitar Budapeste, na semana anterior. O governo de Orbán iniciou, em 2025, o processo de saída da Hungria da organização, mas o primeiro-ministro eleito afirmou, na conferência de imprensa, que está determinado a manter a Hungria como membro do TPI e que suspenderá o processo de retirada. E o jornal Telex perguntou-lhe se tinha discutido o assunto com o primeiro-ministro israelita, ao que ele respondeu: “Não fiz nenhuma negociação. Se uma pessoa procurada entra na Hungria, tem de ser detida. Não preciso que me digam tudo ao telefone, presumo que todos os chefes de Estado e de governo conhecem estas leis.”

Questionado pelo Financial Times sobre a sugestão do presidente ucraniano de que repararia o Druzhba, permitindo o fornecimento de petróleo russo à Hungria, após receber um empréstimo da UE ou abrir determinados capítulos das negociações de adesão, o futuro chefe do governo húngaro declarou: “O que posso dizer ao presidente ucraniano […] é que isto não é um jogo. Se o Druzhba é adequado para o transporte de petróleo, então, por favor, abra-o como prometido, e pedimos aos Russos que o alimentem com petróleo, porque de outra forma ele não funcionará.”

Revelando que tinha informações de que isso podia acontecer, nos próximos dias, e que não vão fazer chantagem, observou: “Não aconselharia o presidente ucraniano a entrar nessa via, não é só a Hungria que não vai engolir isso, a Europa também não. Voltar atrás com algo que foi negociado não é a forma europeia de trabalhar.”

Viktor Orbán, através de quem o veto foi levantado, tinha dito, anteriormente, que as entregas através do oleoduto Druzhba poderiam ser retomadas no dia 20, mas isso não aconteceu, então, mas apenas no dia 23. E Péter Magyar falou sobre o desbloqueio dos fundos da UE e sobre as expetativas relativas a este assunto. Disse que muitas das condições já não podem ser cumpridas, pelo que têm de ser restabelecidas. Existem quatro áreas que podem ser cumpridas, incluindo a luta contra a corrupção, que inclui muitas coisas, incluindo a liberdade de imprensa. “Estes domínios incluem o que a Comissão Europeia espera”, acrescentou.

O novo primeiro-ministro disse acreditar que, em “três meses”, será feito o que o governo de Orbán não fez em “três anos” e pediu à Comissão Europeia que suspenda as multas que a Hungria herdou do regime de Orbán, relativamente à quota de refugiados: “Primeiro, abanaram a cabeça a dizer que não era possível, mas, depois, disseram que iriam tentar”, referiu.

Disse que o governo falará, diariamente, com a presidente da Comissão Europeia, se necessário, e que espera assinar um acordo político, entre 15 e 20 de maio, procedendo à alteração da legislação, até 31 de maio, que permita a Bruxelas transferir o dinheiro.

As autoridades ucranianas dizem que os danos foram causados por um ataque russo e que as reparações são difíceis, agravadas pelo facto de os engenheiros ucranianos só poderem trabalhar, durante o dia, devido aos ataques aéreos noturnos. Ao invés, a Hungria acusou Kiev de sabotagem e de atrasar a reparação dos danos. E a Comissão Europeia propôs uma missão de inspeção e de apuramento de factos sobre o incidente.

Viktor Orbán argumentava que o crude russo é essencial para a segurança energética do país e que a mudança de abastecimento aumentaria os custos e prejudicaria a eficiência. Porém, de acordo como o Centro de Estudos para a Democracia (CSD), embora a Hungria seja altamente dependente do petróleo russo (em 93%), ignorou os avisos para diversificar a forma como obtém a energia, tem acesso a rotas alternativas viáveis e a continuação da compra de crude russo não se traduziu na descida dos preços dos combustíveis para os Húngaros.

O principal operador de petróleo e gás da Hungria, a MOL, que refina e produz combustíveis para a Hungria e para a Eslováquia, é o grande comprador de crude russo na UE. E, após a repressão ucraniana dos fluxos dos oleodutos que visavam as entregas da russa Lukoil, a Hungria não seguiu a tendência da UE de abandonar o crude russo. Ao invés, em setembro de 2025, a MOL celebrou um acordo pelo qual tem a propriedade do petróleo, na fronteira entre a Bielorrússia e a Ucrânia e continua as entregas da Lukoil. Aumentou a dependência da Rússia de 61% para 93%.

A principal alternativa para a Hungria, citada pela Comissão Europeia, é o oleoduto Adria, explorado pela empresa pública croata Jadranski Naftovod (JANAF). As taxas de trânsito para o crude não russo importado através deste oleoduto são inferiores às aplicadas ao crude russo através do oleoduto Druzhba, uma diferença de 12 euros, por tonelada, através do oleoduto Adria contra 21 euros por tonelada através do oleoduto Druzhba. E a JANAF insiste que a infraestrutura tem capacidade para Obviar à procura da Hungria e da Eslováquia.

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Resta o problema da Alemanha, que se tornou praticamente não dependente da Rússia, em termos de petróleo e de gás. O ministro da Energia do Cazaquistão, Yerlan Akkenzhenov, anunciou, no dia 22, com base em fontes não oficiais, que não haverá trânsito do seu petróleo para a Alemanha, via Rússia, pelo oleoduto Druzhba, a partir de 1 de maio, devido a restrições técnicas, assumindo que tal está “relacionado com os recentes ataques às infraestruturas russas”. Porém, logo que a questão técnica se resolva, “o trânsito de petróleo do Cazaquistão será retomado”.

Akkenzhenov disse aos jornalistas, em Astana, que “não houve declarações oficiais do lado russo, mas sabemos, de fontes não oficiais”, que, “para o mês de maio, temos zero trânsito, através de Adral Samara, ao longo do oleoduto Druzhba e para a refinaria (alemã) Shved”.

O ministro da energia disse que “a parte russa, mais uma vez, de acordo com fontes não oficiais, afirma não ter capacidade técnica para bombear o petróleo do Cazaquistão”, o que, para o governante, estará relacionado com os recentes ataques às infraestruturas russas.

O Cazaquistão exporta até 200 mil barris, por dia, para as refinarias alemãs, através da rota em questão. E os meios de comunicação social cazaques referem que, de acordo com Akkenzhenov, os volumes não expedidos serão redirecionados para outras rotas.

O petróleo do Cazaquistão representa cerca de 20-30% do consumo da refinaria alemã de Shved e o trânsito pelo oleoduto Druzhba representa uma pequena proporção das exportações de petróleo do Cazaquistão. E o ministro da Energia afirmou que o Cazaquistão não tenciona reduzir a produção de petróleo, dada a situação atual.

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Estranhas guerras feitas através do bloqueio do petróleo e de sanções económicas!

2026.04.23 – Louro de Carvalho

Arpão alargou “opções táticas” para combate subaquático no Ártico

 

O presidente dos Estados Unidos América (EUA), Donald Trump tem-se preocupado com a defesa e com a monitorização do Ártico, pelo que chegou a pretender o controlo político-estratégico do Canadá e a ocupação da Gronelândia (pela compra ou pela intervenção militar), a pretexto de que a Rússia estava a ultrapassar o Ocidente, nesta matéria, até porque possui várias dezenas de navios quebra-gelos, que facilitam a navegação naquele oceano.   

Entretanto, sabe-se que os quebra-gelos não são o único instrumento de defesa e de monitorização do Ártico, como o demonstra João Azevedo no artigo intitulado “Como Portugal moldou os novos submarinos do Canadá e afinou a defesa do Ártico”, publicado pela Euronews, a 22 de abril, frisando que “Portugal é o primeiro país, na História recente, a operar um submarino convencional sob o gelo do Ártico” e que o Canadá estuda as adaptações da Marinha a esta missão, devendo incorporá-las na sua nova frota.

De acordo com o Centro Nacional de Dados sobre Neve e Gelo (NSIDC) dos EUA, o gelo marinho do Ártico, que começou, em 1978, a ser monitorizado por satélites, vem recuando nas últimas décadas (mais de 12%, em cada década, 80 mil quilómetros quadrados, por ano). A 22 de março, findo o inverno, período de maior acumulação, terá sido atingida a extensão máxima para 2026, isto é, 14,33 milhões de quilómetros quadrados – “o pico mais baixo, desde que há registos”, o que se verifica pelo segundo ano consecutivo.

Com a região a sobreaquecer quase quatro vezes mais rápido do que o resto do planeta, abrem-se novas rotas marítimas e oportunidades de negócio para países que, há séculos, têm a mira no Extremo Norte da Terra, atraídos pelo isolamento do local, pelas condições climáticas, propícias à investigação científica, e pela riqueza natural aí depositada, do petróleo e gás aos minerais estratégicos. Recente relatório do Conselho do Ártico regista o aumento de 40% no número de navios únicos a operar nesta área, nos últimos 12 anos, tendo a distância percorrida disparado 95%, de 6,1 milhões para 11,9 milhões de milhas náuticas. Trata-se, sobretudo, de embarcações dos oito Estados árticos (os EUA, o Canadá, a Islândia, a Noruega, a Suécia, a Finlândia, a Dinamarca e a Rússia) e das que entram na zona delimitada por este Código Polar sob bandeira dos Estados Observadores do Conselho do Ártico.

Embora o degelo decorrente das alterações climáticas torne atrativa a incursão de navios militares, de carga e de cruzeiro, a navegação a altas latitudes não é fácil, nem pacífica.

Ekaterina Uryupova, investigadora no Instituto do Ártico, admite que “ir para o espaço é mais fácil do que pilotar e operar navios nas regiões polares”. Além dos desafios da intensificação do tráfego marítimo, o aquecimento global deixa o gelo mais fino, aumentando a fragmentação de glaciares e a formação de icebergs. No verão, acentua-se o derretimento, mercê das temperaturas elevadas. As placas de gelo à deriva na água, que são imprevisíveis, acumulam-se, quando colidem, empurradas por ventos e por correntes oceânicas, evoluindo para uma espécie de cadeias montanhosas à superfície (cristas) e debaixo de água (quilhas), atingindo as formações subaquáticas dezenas de metros. Este é um dos grandes perigos para as missões em submarino no Ártico. E no submersível convencional (com autonomia limitada em imersão), há maior risco, porque, em zonas de cobertura densa, será difícil ou impossível subir à superfície.

Além disso, pode haver inundações e incêndios. Eric Moreno, veterano da Marinha dos EUA e submarinista, entre 2001 e 2008, explicou ao The War Zone, website especializado em assuntos de defesa, que, quanto mais espaço tiver o submarino, “maior é a atmosfera disponível para ‘absorver’ um incêndio”, o que confere à tripulação “mais tempo para reagir adequadamente”. Ao invés, a margem de manobra é mais estreita num submarino tradicional, que tem propensão para mais rápida acumulação do calor e do fumo.

Dadas as condições extremas de operação, desde o final da década de 1950, a navegação sob o gelo no Ártico tem sido reservada a submersíveis nucleares, a maioria com mais de 100 metros de comprimento, de alta velocidade e com autonomia praticamente irrestrita. Contudo, a Marinha portuguesa venceu todos os receios, inclusive dos aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), e levou o NRP Arpão, entre abril e junho de 2024, às profundezas das águas glaciais, sendo a primeira a fazê-lo em submarino convencional na História recente.

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O NRP Arpão (S161) é um submarino convencional de ataque da Classe Tridente ao serviço da Marinha portuguesa, desde 2010, conhecido pela elevada capacidade de furtividade (baixa emissão de ruído), pela capacidade de transportar 16 torpedos e por ter sido o primeiro submarino português a navegar sob o gelo do Ártico e a cruzar a linha do Equador.

A guarnição, composta por 30 elementos e comandada pelo capitão de fragata Taveira Pinto, ficou sob a placa de gelo, na zona da Gronelândia, durante quatro dias, em missão inédita, pela mestria operacional e pelo esbatimento de fronteiras julgadas inultrapassáveis, o que levou Portugal a juntar-se aos EUA, ao Reino Unido e à Rússia, um leque restrito de países que operam sob a calota polar, mas dispondo de submarinos movidos por reatores nucleares.

O NRP Arpão largou da Base Naval de Lisboa, a 3 de abril de 2024, no âmbito da operação da NATO Brilliant Shield, para uma missão de 78 dias, apoiada pelas marinhas dos EUA, do Canadá e da Dinamarca, e incluiu várias etapas, com 1800 horas de navegação, das quais 1500 em imersão. Finalizada a primeira patrulha de 22 dias, de teste dos novos procedimentos e das alterações feitas, a embarcação atracou no porto de Nuuk, na Gronelândia, onde se reabasteceu de combustível e de comida. A viagem prosseguiu para Norte, passando o paralelo 66º33’N, que estabelece a fronteira do Círculo Polar Ártico, seguindo a bordo o então chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante Gouveia e Melo que tinha idealizado a expedição, há mais de 10 anos. E, após 39 horas e 30 minutos em imersão profunda sob gelo, procedeu-se à exploração da placa, o que implicou fazer aberturas naturais, para hipotética subida de emergência e a monitorização da largura e da densidade da cobertura congelada.

Este feito foi suportado pela tecnologia de propulsão independente do ar ou AIP (Air Independent Propulsion) que o Arpão possui – um sistema de células de combustível, que, munido de depósitos de hidrogénio e de oxigénio, não exige ar fresco para o carregamento das baterias, assegurando a produção de energia debaixo de água, o que permite a estes submarinos diesel-elétricos ou convencionais ampliar o tempo de submersão, até duas a três semanas.

Segundo a Marinha portuguesa, a confiança para a missão partiu da “avaliação técnica rigorosa de que a plataforma tinha caraterísticas intrínsecas compatíveis com este tipo de ambiente”, mas não teria sucesso sem a “preparação exigente”, de sete meses, com o “estudo aprofundado da área” e de “adaptações materiais concretas”, após revisão dos sistemas do navio.

A guarnição encontrou montanhas de gelo que se prolongavam “90 metros para baixo” da superfície. Estes obstáculos são parte da “combinação complexa de desafios”, desde “gelo fixo, gelo solto, icebergs” às “condições acústicas muito diferentes das do mar aberto” e à “forte limitação das opções, em caso de ocorrência de uma emergência a bordo”.

Uma das medidas de mitigação de risco foi a instalação de um sonar de alta frequência, com apoio do Instituto Hidrográfico, e de sensores específicos, de forma a detetar gelo, a medir a sua espessura e a reforçar a segurança da navegação. Foram também montadas proteções na torre, para impedir que os mastros mais sensíveis, nomeadamente, o periscópio e o mastro optrónico, colidissem com placas de gelo.

A navegação em imersão, a profundidade que permite posicionar os mastros acima da linha de água (cota periscópica), na Marginal Ice Zone ou Zona de Gelo Marginal (MIZ), deixou vincados os méritos da missão portuguesa. Foi uma manobra que causou geral espanto entre os aliados, confessa o comandante Taveira Pinto, elegendo-a como o ponto alto da operação. A MIZ é a zona de confluência entre a placa de gelo rígida e as águas abertas, na qual, pela exposição a tempestades violentas e a ondas gigantes, os blocos de gelo se partem mais rapidamente e ganham trajetórias imprevisíveis.

Desde a II Guerra Mundial, nenhum submarino do Ocidente se atrevera a operar nesta área “altamente problemática” e de grande “incerteza”, onde a deteção e a manobra se tornam mais complexas, pelo “gelo fragmentado, pelas placas de dimensão variável, pelo ruído ambiental muito elevado e pela presença de vida marinha, que degrada a normal utilização do sonar como sensor principal de segurança”. O uso dos instrumentos, neste contexto caótico, é tarefa de especial sensibilidade, devido ao “risco físico associado”. As placas de gelo podem apresentar uma dimensão que provoque danos estruturais, se entrarem em contacto com a embarcação. “Foi por isso que a técnica desenvolvida pelo NRP Arpão para regressar à cota periscópica fez a diferença e permitiu transformar uma área tradicionalmente evitada num espaço onde passou a ser possível operar com segurança aceitável”, sustenta a Marinha, vincando que o exercício proporcionou liberdade de ação e flexibilizou as operações submarinos no Ártico.

O Arpão trouxe “inovação tática em ambiente real”, com “capacidade de adaptação” a “teatro em que o acesso, a sobrevivência e a discrição dependem de decisões muito finas”. Assim, Portugal “produziu conhecimento operacionalmente relevante para os aliados”, plasmado num manual de navegação no Ártico – uma base abrangente que facilita o trabalho de quem decidir lançar-se, no futuro, em incursões na região – e sistematizou saberes que são “ferramenta de doutrina”, que ilustra lições colhidas a partir da experiência real. São ensinamentos tidos em conta pelo Canadá, aliado de Portugal na NATO, para os ajustamentos necessários à sua nova frota de submarinos e para assegurar a aptidão dos mesmos para operações no Ártico canadiano, que ocupa 40% do território e mais de 70% da linha costeira do país.

A observação do Arpão em operações perto, por cima e debaixo do gelo, segundo o vice-comandante da Força Submarina do Canadá, ajudará Otava na modernização dos seus submersíveis, tanto mais que “um dos principais requisitos” do programa de aquisição em curso é a “capacidade de operar no ambiente do Ártico”. Este projeto foi lançado, em 2021, para estudar os ambientes operacionais e, depois, definir as caraterísticas e a tecnologia dos futuros submarinos da Marinha canadiana, substitutos da atual frota (quatro embarcações), pertencente à classe Victoria, adquirida ao Reino Unido, em segunda mão, em 1998, e programada para sair de serviço, no final da década de 2030.

O ex-primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, não excluiu a hipótese de propulsão nuclear, o que as autoridades de defesa do país rejeitaram, por causa do elevado custo. Porém, em agosto de 2025, o governo canadiano, liderado por Mark Carney, confirmou a intenção de comprar até 12 submarinos, “com alcance e autonomia alargados que proporcionarão discrição, persistência e letalidade como capacidades-chave”. Efetivamente, o Canadá, que tem a costa mais extensa do Mundo (mais de 202 mil quilómetros) precisa de condições de “detetar, rastrear, dissuadir e, se necessário, derrotar adversários” nos “três oceanos” do país.

Mesmo com submarinos convencionais, a aposta implica enorme despesa. Há quem aponte para 60 mil milhões de dólares, mas analistas do campo da defesa preveem um custo total na ordem dos 100 mil milhões de dólares, como reportou o jornal canadiano Ottawa Citizen, segundo o qual pode ser a maior aquisição militar de sempre na História do Canadá. O governo quer acelerar o processo e o contrato pode ser assinado neste ano, mas a Marinha canadiana estimou, em 2025, que o primeiro submarino só ficaria operacional em 2037.

Os novos submersíveis não possuirão todas as capacidades para navegação sob o gelo ártico, revelou Angus Topshee, vice-almirante da Marinha do Canadá, citado pelo jornal The Globe and Mail. É aqui que entra Portugal: as modificações e acrescentos do Arpão orientarão o trabalho de apetrechamento, a fazer após a entrega, a nível da estrutura e do equipamento especializado. A colocação de proteções para abrigar os mastros e aumentar a resistência das torres, uma das adaptações portuguesas, surge como exigência (a segurança é a prioridade) para evitar danos estruturais, acautelando eventual cenário de emergência que implique romper o gelo. E outro aspeto crucial é a eficácia, garantida, em grande parte, pelo sonar especializado no topo da torre, que foi útil para mapear o gelo, na parte de cima, e para detetar águas abertas.

A mistura de águas doces com águas salgadas também pode influir na transmissão e análise do som. As gravações dos Portugueses serão, pois, importante recurso de apoio, para que, por exemplo, haja noção dos ecos falsos próximos do gelo e seja aprimorada a deteção.

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De momento, não há planos para novas missões de submarinos portugueses no Ártico, em função de outras prioridades operacionais e estratégicas, mas Portugal continua atento ao que acontece na região, onde se intensifica a disputa geopolítica. De facto, o Ártico está cada vez mais militarizado. A Rússia tem, na península de Kola, que faz fronteira com a Noruega e com a Finlândia, uma das maiores concentrações de armas nucleares do Mundo, operando, aí, submarinos com capacidade para transportar dezenas de ogivas, cada um. E assiste-se ao aumento da presença submarina russa perto da passagem de GIUK, ponto estratégico no Atlântico Norte, entre a Gronelândia, a Islândia e o Reino Unido, de crucial importância para o acesso às águas atlânticas a partir do Ártico.

Por sua vez, a China, autoproclamou-se, em 2018, “Estado quase ártico” e continua a investir na “Rota da Seda Polar”, isto é, o plano de criação de percursos marítimos comerciais pelo oceano Ártico, para reduzir o tempo de viagem entre a Ásia e a Europa para 18 dias.

Perante esta escalada de cobiça, a Marinha portuguesa diz-se empenhada no esforço coletivo da estabilidade do Extremo Norte, mas realça que “a dissuasão e a defesa da área euroatlântica não se fazem de forma abstrata”. E o que a missão levada a cabo pelo Arpão também revela é que Portugal e outros países, apesar das restrições dos submarinos convencionais, têm potencial para desempenhar papel ativo no combate subaquático, inclusive sob o gelo.

Politicamente, Portugal provou ser ator credível na defesa da NATO, com um raio de atuação muito além da sua área imediata, em espaços geográficos distantes do seu território continental, mas ligados à segurança do Atlântico. E, num momento em que a NATO reforça a atenção ao High North, países que já provaram capacidade de operar nesse ambiente tornam-se parceiros valiosos. E a relevância estratégica de um país da dimensão de Portugal não reside só na escala de meios, mas também “na capacidade de oferecer competências diferenciadas e úteis à Aliança”. Por isso, a Marinha acompanhará os desenvolvimentos no Ártico e está preparada para contribuir em cenários semelhantes, especialmente, no âmbito da NATO.

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E, se o Ártico – de mais de 16 milhões de quilómetros quadrados –, não tiver gelo, no final do verão de 2027, como estará o clima, a navegação, as pessoas e os ursos polares?

2026.04.22 – Louro de Carvalho