Governo dá a conhecer História de Portugal através do turismo militar

Começa no próximo dia 29 de Julho uma série de 6 programas de TV dedicados ao Turismo Militar (sendo o primeiro transmitido em direto da “Rainha da Fronteira) em resultado de parceria firmada em protocolo entre a RTP, através do Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, e o Ministério da Defesa Nacional, através do Diretor-Geral dos Recursos da Defesa Nacional.

Elvas, a mais importante praça-forte da fronteira portuguesa e a mais fortificada da Europa, vai ser a anfitriã desta série que se prolonga até final de agosto. Nesta cidade, encontra-se o maior conjunto de fortificações abaluartadas do mundo e as suas muralhas, que, em conjunto com o centro histórico da cidade são, desde 2012, Património Mundial da Humanidade.

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Como pode ler-se na página web do PS, o Governo propõe-se dinamizar o património da defesa através do projeto ‘Turismo Militar’, que reúne um conjunto de roteiros e rotas para dar a conhecer a História de Portugal através da História Militar.

A marca ‘Turismo Militar’ foi dada a conhecer no dia 26, em cerimónia que decorreu no Palácio Foz, em Lisboa.

De acordo com a informação constante nos vídeos divulgados na altura, o programa inclui “253 castelos, mais de 300 fortes, fortalezas e fortins, 100 faróis e farolins, mais de 70 castros e povoados fortificados, 40 casas-torre”, além de redutos, museus, atalaias ou muralhas.

No ‘site’ criado para o efeito (www.turismomilitar.gov.pt), os cidadãos acedem a informação sobre os diversos locais e consultam os roteiros ou circuitos sugeridos que incluem este património.

O Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, salientou que a “História Militar é uma outra forma de falar da História de Portugal”, pois, ao longo dos séculos, “foram tantos e tantos os momentos” em que a História “foi moldada pela experiência militar”. E vincou:

“Essa experiência militar deixou marcas muitíssimo visíveis por todo o território nacional, e o património militar, que é valiosíssimo e riquíssimo, é, através deste projeto, um património que vai ser mais conhecido dos portugueses, é um património que vai permitir aos portugueses conhecer melhor Portugal”.

Gomes Cravinho especificou que o projeto permite dar a conhecer as fortificações espalhadas pelo país, museus e pequenos castros, no fundo, a “experiência militar que construiu Portugal”. E, na sua ótica, permitirá uma dinamização do interior do país, através da atração de turistas.

Notando que a História Militar passa muitíssimo, por exemplo, pela zona raiana e pela Estrada Nacional 2”, considerou o governante que “o nosso país deve imenso à sua História Militar, e a sua História Militar não é, de todo, só Lisboa, Porto, as grandes cidades”. E sustentou:

“Levar o turismo, seja o turismo nacional, seja o turismo internacional, um pouco para o interior, desde logo é um favor grande que fazemos aos turistas porque passam a conhecer uma parte menos conhecida de Portugal, mas muitíssimo rica, e é também o contributo que se dá ao desenvolvimento do interior, à promoção da economia do interior”.

Isto, como apontou Gomes Cravinho, porque, “a partir de algo que já existe, que é o património militar, cria-se novo valor, cria-se valor para a economia local”. Este projeto, que este ano é servido por seis programas na RTP, pelo “Roteiro dos Museus Militares” e pelo “Passaporte EN2”, será desenvolvido “ao longo de vários anos, construindo-se, sobretudo, com as autarquias” e com o Turismo de Portugal, por exemplo, na criação de novas rotas.

Questionado sobre o investimento aplicado neste projeto, Cravinho indicou que se trata de “coordenar muitas entidades que estão dispersas e que já dão contributos muito importantes para a valorização do património, mas que não estão ligados entre si”. E observou:

“Ao tecer os elos entre as diferentes entidades, ao criar um ‘site’ onde tudo possa ser visto em conjunto, ao criar rotas que permitam uma visão mais sistemática de diferentes aspetos da nossa realidade, o que nós estamos a fazer é simplesmente aproveitar algo que já existe e que não está suficientemente valorizado”.

Presente na cerimónia, o presidente do Conselho de Administração da televisão e rádio públicas frisou que o objetivo passa por ter “uma RTP aberta”, colaborativa, que esteja no terreno e que esteja “muito presente no país”, pois, como sublinhou, notando que os conteúdos produzidos serão didáticos e pretendem fazer a divulgação do património e das diversas regiões do país, assim a RTP cumpre o seu papel.

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Sem esquecer o papel da ATMP (Associação de Turismo Militar Português) - que tem como missão o desenvolvimento do turismo militar em Portugal, a promoção, divulgação e preservação do património histórico e militar português, a promoção e a realização de eventos no âmbito do turismo militar, bem como o desenvolvimento de uma Rede Nacional de Roteiros de História Militar, integrando e estruturando a oferta turística do património militar nacional –, aos conteúdos turísticos que Portugal já oferece, o Ministério da Defesa Nacional, através da DGRDN (Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional) propõe-se acrescentar outras propostas através do incentivo ao desenvolvimento do Turismo Militar.

Quanto maior conhecimento existir sobre o Património e História Militar – móvel ou imóvel, tangível ou intangível –, mais facilmente se mobilizarão públicos nacionais e internacionais. O seu conhecimento incentivará o estudo como e enquanto base sustentável para a constituição de rotas e roteiros, percursos e circuitos, formatando itinerários que valorizem e integrem a história e cultura de cariz militar, articulando-o de forma coerente com potencial turístico, valorizando a instituição militar na génese da História de Portugal. E será, outrossim, oportunidade para estabelecer parcerias de intercâmbio com outras entidades públicas ou privadas, contribuindo para assegurar uma maior cientificidade aos nossos projetos, na certeza de que esta união de esforços é essencial para o estabelecimento de critérios de certificação das atividades e iniciativas que integrarão a rede oficial de Turismo Militar.

Não faltam motivos para esta rede, que se imporá com o tempo. Neste sentido, além do ‘site’ próprio e das publicações que têm sido feitas e da que virão à luz do dia, a DGRDN criou a Marca Turismo Militar.  Ainda a procissão vai no adro… Sairá dele?

A logomarca do Turismo Militar baseia-se na Esfera Armilar, instrumento de astronomia aplicado na navegação que, no decurso dos Descobrimentos, foi de relevância para Portugal e pode ser entendido como um forte símbolo da tecnologia náutica dos portugueses que, durante séculos, foram pioneiros na descoberta de novos territórios. Desenvolvido ao longo do tempo, através da observação do movimento dos astros em torno da Terra (???), este instrumento, constituído por um conjunto de armilas (anéis, braceletes ou argolas) articuladas que se movem separadamente e acrescido por uma banda diagonal que indica o movimento do sol nos 365 dias no ano, forma uma representação de um cosmos reduzido. Tornou-se um dos símbolos do “Pela Graça de Deus, Manuel I, Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.”, tornando-se, desde o século XV, num elemento importante no brasão de armas português, que se associa a Portugal com facilidade. A Esfera, além de simbolizar Portugal e o seu passado, transmite dinamismo no presente a mirar o futuro, globalidade, abrangência, modernidade, tecnologia, história e envolvimento – tudo o que o Turismo Militar se propõe tratar.

“Turismo Militar” e “TM Portugal” são marcas mistas registadas da DGRDN junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, respetivamente com os n.^os de processo 615193 e 615194.

O uso do selo da marca “TM Portugal”, atribuído pela DGRDN ao abrigo do respetivo Regulamento, confere cientificidade e credibilidade ao utilizador, assegurando a uniformização na qualidade dos produtos e serviços prestados. A utilização não autorizada destas marcas é proibida e, como tal, constitui ilícito contraordenacional. Com efeito, a DGRDN é titular do direito de propriedade e de uso exclusivo e, por conseguinte, tem o direito de impedir terceiros de usarem, sem o seu consentimento, no exercício de atividades económicas, qualquer sinal igual, ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos afins daqueles para os quais a marca foi registada, e que, em consequência da semelhança entre os sinais e da afinidade dos produtos ou serviços, possa causar um risco de confusão, ou associação, no espírito do consumidor.

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Entre os roteiros e rotas já definidos, contam-se o “Roteiro dos Museus e coleções Militares”, a “Rota da EN 2”, o “Passaporte da Rota EN2”, o “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Raia) e o “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Algarve).

No âmbito “Roteiro dos Museus e coleções Militares”, dão-se a conhecer os Museus Militares e Núcleos Museológicos de Portugal, espaços emblemáticos que bem preservam a nossa história. Ao longo das suas 88 páginas, o roteiro mostra diferentes tipos de património (edificado, bélico, cultural e artístico) deixando o leitor surpreso pela abrangente panóplia de temas e acervos preciosos visitáveis em todo o país. Aí temos: o Museu Militar de Bragança, o Museu Militar do Porto, o Museu Militar de Elvas, o Museu do Ar (Alverca e Ovar), o Núcleo Museológico de Alverca, o Núcleo Museológico de Ovar, o Museu da Marinha (Lisboa), o Planetário Calouste Gulbenkian, o Museu Militar de Lisboa, a Casa dos Gessos (Lisboa), os Núcleos Museológicos n.º 1 e n.º 2 das Ex-Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (Lisboa), o Núcleo Museológico do Porto, o Aquário Vasco da Gama (Oeiras), a Fragata Dom Fernando II e Glória (Almada), o Museu do Fuzileiro (Vale do Zebro), o Museu Marítimo Almirante Ramalho Ortigão (Faro), o Museu Militar dos Açores e o Museu Militar da Madeira.

De facto, a nossa memória e identidade comuns, igualmente preservadas no Património material e imaterial da Defesa Nacional, encontram nos museus e nos núcleos museológicos uma forma de perpetuar a presença e soberania de Portugal desde as suas origens. Ficam em realce, neste aspeto, os seguintes locais: Barreiro/Coina, Bragança, Elvas, Faro, Lisboa, Lisboa/Odivelas, Luso, Ovar/Maceda, Ponta Delgada, Porto, Sintra, Vila Franca de Xira/ Alverca do Ribatejo.

Sobre a “Rota da EN 2”, é de salientar que foi Estrada Real nos finais do século XIX, sendo em 1884 a Estrada Distrital n.º 128  e, posteriormente, a Estrada Nacional n.º 19-1.ª, assumindo definitivamente o título de Estrada Nacional 2 em 1944. E foi inscrita no Plano Rodoviário Nacional a 11 de maio de 1945. Considerada a terceira maior do mundo e a única desta tipologia na Europa, seguida da Route 66 nos EUA e da Ruta 45, na Argentina, liga Trás-os-Montes ao Algarve passando pelas Beiras e Alentejo. Tem o seu início no Km 0 em Chaves e termina no Km 737,260 km na cidade de Faro junto ao oceano Atlântico, depois de ter serpenteado por montes e vales (de 11 distritos do País e 35 concelhos). Faz parte da história e tem muita história.

Os locais a visitar são predominantemente: Abrantes, Aljustrel, Almodôvar/Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, Avis, Castro Daire, Castro Daire/Parada de Ester, Castro Verde/Ourique, Chaves, Chaves/Águas Frias, Chaves/Santo Estêvão, Chaves/Cimo de Vila da Castanheira, Chaves/Curralha, Chaves/Santo António de Monforte/Águas Frias, Faro, Góis, Lamego, Lamego/Lazarim, Lousã, Mealhada, Montemor-O-Novo, Mora/Brotas, Penacova, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sardoal, Sertã, Tondela, Viana do Alentejo, Viana do Alentejo/ Alcáçovas, Vila de Rei, Vila Marim/Quintela, Vila Pouca de Aguiar/Telões, Vila Real, Viseu.

Quanto ao “Passaporte da Rota EN2”, deve dizer-se que responde à importância e abrangência territorial da EN 2, disponibilizando diferentes paisagens, monumentos, espaços e sítios, o passaporte é editado pela Associação de Municípios da Rota da Estrada Nacional 2, com quem a DGRDN tem protocolo de cooperação na área do Turismo Militar materializado, na Rota da Estrada N2. O “Passaporte EN2” encontra-se à venda nos postos de turismo e câmaras municipais dos 35 concelhos aderentes ou através do endereço eletrónico geral@rotan2.pt.

No quadro do Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional, é conveniente dar uma nótula histórica para nos contextualizarmos.

Portugal é o estado mais antigo da Europa, remontando a sua História ao século XII, quando em 1139 Dom Afonso Henriques, rompendo com a soberania de Leão e Castela, declarou a independência do Condado Portucalense, reconhecida mais tarde por Afonso VII, seu primo, a 5 de outubro de 1143, subscrevendo o tratado de Zamora, e pelo Papa Alexandre III, a 23 de Maio de 1179, pela Bula Manifestis probatum, de 23 de maio de 1179.

Foi no reinado de Dom Dinis, em 1297, que a assinatura do Tratado de Alcanices, entre Portugal, Leão e Castela, veio, finalmente, firmar as fronteiras portuguesas. Foi assim que os castelos de fronteira se tornaram os símbolos emblemáticos da independência nacional, delineando os limites extremos do interior do país.

São várias as teorias explicativas e romanceadas para a origem dos castelos dourados representados no escudo e na Bandeira. Se por um lado existe uma teoria que os identifica como os castelos referentes às sete praças raianas consagradas pelos portugueses no referido Tratado de Alcanices – Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional (Raia) – uma outra, remete para as vitórias, durante o reinado de D. Afonso III durante a conquista do Algarve integrando-as na coroa de Portugal, então denominado Reino de Portugal e do Algarve. Seguindo ambas tradições, sem qualquer fundamento científico e de forma a abranger dois pontos diferentes do território continental Nacional, são apresentados dois circuitos da Bandeira de Portugal.

O “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Raia) inclui: Almeida, Almeida/Castelo Bom, Almeida/Castelo Mendo, Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal, Sabugal/Alfaiates, Sabugal/Vilar Maior, Vila Nova de Foz Coa/Castelo Melhor

O “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Algarve) inclui: Albufeira/Paderne, Castro Marim, Estômbar/Lagoa, Faro, Lagoa/Porches, Loulé, Loulé/Salir, Vila do Bispo/Sagres, Vila Real de Santo António/ Cacela-Velha.

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Mais roteiros, rotas, circuitos, percursos e quartéis virão. E a História Militar de Portugal não se estudará apenas nas universidades e institutos politécnicos, mas também nas estradas, monumentos e equipamentos. Não será estudada somente por académicos e escolares, mas também por anónimos e conhecidos, fardados de turistas, viandantes, peregrinos e curiosos.  

Este arroubo turístico convencerá os governos da conveniência de umas forças armadas fortes, modernas, bem equipadas e em quem se possa confiar a defesa militar e o apoio humanitário?

Precisa-se de investimento e politicas amigas do país e dos portugueses!

2019.07.28 – Louro de Carvalho 

Está lançada oficialmente a corrida à cadeira deixada por Lagarde

Estará aberto, desde o dia 29 de julho, o período de candidaturas a diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), que irá até 6 de setembro. Esta instituição internacional espera ter o novo líder escolhido a 4 de outubro.

Na prática, a corrida à liderança do FMI já estava em ação desde o anúncio de que Christine Lagarde iria abandonar, a 12 de setembro, o cargo de diretora-geral para assumir a presidência do BCE (Banco Central Europeu), sendo a primeira mulher, e não economista, a ocupar este cargo europeu, mas só esta sexta-feira o fundo oficializou a demanda por um novo líder.

Na verdade, especificando que “os candidatos podem ser nomeados por um governador do fundo ou diretor executivo”, o FMI comunicou:

“O Conselho Executivo anunciou hoje [da 26 de julho] que adotou um processo aberto, com base no mérito, e transparente para a seleção do próximo diretor-geral, semelhante ao usado nas últimas rondas”.

Para ser considerada a candidatura, cada candidato deve possuir um histórico de funções de decisor de política económica a nível sénior, background profissional de excelência, já ter demonstrado as capacidades tanto de gestão como de diplomacia necessárias para liderar uma instituição global e ser nacional de um dos países membros do fundo.

O período de nomeações vai decorrer, com se disse, entre 29 de julho e 6 de setembro, sendo que os nomes serão apenas comunicados ao secretário do fundo. Após este tempo, será criada uma shortlist com base no apoio dado pelos governadores ou diretores aos candidatos e o processo de seleção estará finalizado a 4 de outubro.

A lista de candidatos, que será tornada pública, incluirá um português. Mário Centeno,  Ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, é um dos nomes que está em cima da mesa para suceder a Christine Lagarde. O Primeiro-Ministro, que terá dito que este não era nosso objetivo, já admitiu a hipótese, ao passo que Centeno se tem mantido em silêncio sobre o assunto.

Uma fonte oficial do Governo francês, a quem incumbe a liderança do processo de seleção do candidato europeu, confirmou que o Ministro das Finanças português é um dos nomes apontados para liderar o FMI. A confirmação partiu de uma fonte oficial do Governo francês, citada pela agência de notícias Reuters (conteúdo em inglês), que diz que o atual ministro das Finanças de Portugal e presidente do Eurogrupo é um dos cinco nomes possíveis.

O governo francês ficou responsável por coordenar os trabalhos no seio dos países da UE (União Europeia) para que seja apresentado um único candidato da União à sucessão de Lagarde. De acordo com declarações de Bruno Le Maire, Ministro das Finanças francês, no final de uma reunião do G7 em França, há acordo sobre o processo de seleção, que passa por encontrar “uma candidatura europeia de consenso, que seja sólida, credível e que permita à Europa continuar a liderar o FMI”. Em cima da mesa estão também os nomes da búlgara Kristalina Georgieva,  atual diretora executiva do Banco Mundial, o holandês e ex-presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem, a Ministra da Economia espanhola, Nadia Calviño, o governador do Banco de Inglaterra, Mark Carney, e o Governador do Banco Central da Finlândia, Olli Rehn. Todavia, os Governos da UE estão divididos: os países do norte da Europa preferem Dijsselbloem ou Rehn, enquanto os do sul preferem Nadia Calvino ou Mário Centeno.

Entretanto, soube-se que a falta de apoio dos governos europeus às candidaturas de Jeroen Dijsselbloem e Mark Carney ao cargo de topo do FMI levou à exclusão desses dois nomes das listas de potenciais candidatos, que agora fica reduzida a três hipóteses, incluindo Mário Centeno, ministro das Finanças português e líder do Eurogrupo.

Segundo avança o Político (conteúdo em inglês), o holandês Dijsselbloem, desconhecido até ser desencantado pelos governos da Zona Euro para liderar o Eurogrupo, não convenceu nem italianos, nem ingleses, que se juntaram aos países do Sul da Europa, os que Dijsselbloem apontou como tendo populações que só gastam dinheiro em “álcool e mulheres”.

O apuramento das posições de cada governo em relação aos candidatos ao FMI aconteceu nos últimos dias, durante encontros informais tidos à margem do encontro de ministros das finanças e de governadores de bancos centrais do G7, em Chantilly, França, como adianta o Político.

Além de ter sido riscado nome do holandês, também o nome de Mark Carney não sobreviveu a este encontro informal. A falta de apoio ao inglês está intimamente ligada ao Brexit, que nesta altura desmotiva muitos executivos europeus a apoiar algo vindo da Grã-Bretanha. E deixou de se falar de Kristalina Georgieva por já ter 65 anos (França não obteve consenso para superar este óbice).

A saída destes nomes da lista de potenciais líderes do FMI acaba por reforçar as hipóteses dos restantes candidatos, com a lista agora reduzida a três nomes: Mário Centeno, Nadia Calviño, ministra da Economia de Espanha, e o líder do banco central finlandês, Olli Rehn.

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O processo de seleção do sucessor de Lagarde arranca no dia 29 e as candidaturas podem chegar até 6 de setembro. Mas pode não ser fácil preencher todos os requisitos. Leonor Mateus Ferreira explica no ECO on line como é escolhido o diretor do FMI e elenca as 6 caraterísticas do sucessor de Lagarde, a qual do não inicial aceitou a escolha feita pelo Conselho Europeu, suspendeu funções e acabou opor apresentar a sua demissão (com efeitos a partir de 12 de setembro).

É um processo “aberto, com base no mérito, e transparente”. Mas não é muito simples. Da nacionalidade ao apoio, passando pela experiência ou pela idade, são várias as caraterísticas do candidato. Com efeito, o próximo diretor-geral do FMI terá uma função de destaque no trabalho do fundo, nomeadamente de liderança do conselho executivo, gestão de cooperação com entidades exteriores e comunicação. Tem de ser imparcial, objetivo e empenhado. Para chegar a esta pessoa, o fundo lançou uma lista de 6 requisitos (semelhantes aos de 2011 e 2016), que os candidatos têm de preencher: um histórico de distinção em decisão de política económica a nível sénior; um background profissional de excelência; demonstradas capacidades de gestão e diplomacia; nacionalidade de um dos países membros do fundo; nomeação por um governador do fundo ou diretor executivo; menos de 65 anos (requisito de poderão ser dispensados por voto da maioria dos governadores, que o não foi conseguido).

No período de candidaturas – entre 29 de julho e 6 de setembro – os nomes propostos serão comunicados ao secretário do fundo e mantidos em segredo. Após aquele tempo, o secretário divulgará, ao Conselho Executivo, os nomes dos nomeados que tenham mostrado interesse em ocupar o cargo. Caso haja 4 ou mais candidatos, os 24 membros do conselho limitarão a lista a apenas 3 com base no perfil dos nomeados e sem preferências geográficas. O objetivo é que nos 7 dias seguintes seja criada e divulgada uma shortlist com três nomes. E o fundo clarifica:

“O processo de shortlisting será implementado consoante os candidatos que receberam maior apoio dos diretores, tendo em consideração o seu peso no sistema de voto do FMI. Apesar de o Conselho Executivo poder adotar uma shortlist por maioria, o objetivo é que o faça por consenso.”.

Quanto a Centeno (terá de ser nomeado e escolhido para a shortlist), se tal suceder, reunir-se-á, depois, em Washington D.C. com o Conselho Executivo, que analisará os pontos fortes de cada candidato e tomará a decisão final. O FMI espera completar o processo de seleção a 4 de outubro, dia em que deverá ser escolhido o candidato. Nessa altura, já Christine Lagarde estará fora da instituição. Até outubro, David Lipton desempenhará funções de diretor-geral interino.

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Se Centeno conquistar a liderança do FMI, juntar-se-á a uma já longa lista de portugueses em lugares de topo.

Após 8 anos à testa do FMI, Lagarde está de malas aviadas para suceder a Mario Draghi no topo do BCE, pelo que deixa a liderança do fundo à disposição do senhor ou da senhora que se segue. Centeno, o denominado “Ronaldo da Finanças”, está na corrida ao cargo, podendo vir a juntar-se aos muitos portugueses que ocupam cargos de topo internacionais. A questão que alguns levantam é se Portugal é um caso raro ou é normal tanta exportação deste tipo de talento.

Os especialistas dividem-se em relação à tese de Portugal ser um caso raro na exportação deste tipo de talento ou à de estarem em questão casos singulares que pouco ficam a dever ao país.

A 17 de julho, um dia depois de Lagarde ter apresentado oficialmente a sua carta de demissão do cargo de diretora administrativa do FMI, o Político indicou Centeno como um dos possíveis sucessores da francesa. E, em entrevista à Rádio Observador, o Primeiro-Ministro, questionado sobre tal possibilidade, admitiu que é “uma hipótese”, mas não um objetivo, defendendo que ainda é prematuro “fazer juízos de probabilidade”. Porém, no encerramento da convenção dos socialistas, António Costa foi mais longe, dizendo que Centeno poderá vir a exercer funções de “grande dimensão internacional”, uma alusão ao FMI.

A concretizar-se essa eleição, Mário Centeno juntar-se-á a um rol significativo de nomes portugueses que já ocupam cargos internacionais de topo. Na ONU (Organização das Nações Unidas), está António Guterres como secretário-geral, mas também António Vitorino e Mónica Ferro em duas das agências dessa organização. Na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), está Álvaro Santos Pereira. Na UNICEF, Catarina Albuquerque. Na liderança da maior organização de astronomia do mundo, Teresa Lago. E já “à espera” de Centeno no FMI, está Vítor Gaspar, que tem as rédeas do Departamento de Assuntos Orçamentais. O ex-ministro das Finanças do “enorme aumento de impostos” poderá ficar, deste modo, a trabalhar sob a asa do atual Ministro das Finanças, ao qual a direita deu o cognome de “o cativador”. É ainda de notar que, embora o Executivo de Costa tenha ficado marcado por uma redução dos impostos (com o desdobramento dos escalões do IRS e a abolição da sobretaxa, por exemplo), a carga fiscal atingiu máximos históricos nesta legislatura.

Entre os nomes que chegaram ao topo de cargos internacionais, está o de Guterres, antigo primeiro-ministro português (entre 1995 e 2002) e secretário-geral da ONU, desde 2017. Guterres foi escolhido em detrimento da candidata búlgara Kristalina Georgieva (que era apoiada pela Alemanha), pelo seu trabalho enquanto líder do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). Enquanto ocupou esse cargo, o português teve mesmo de lidar com uma das mais graves crises de refugiados das últimas décadas e com o agudizar dos conflitos na Síria e Iraque.

Também António Vitorino, antigo ministro do Executivo de Guterres, assumiu um lugar de relevo numa das agências da ONU: desde 2018 é diretor-geral da OIM (Organização Internacional para as Migrações). Esta é apenas a segunda vez em quase 50 anos que esta agência não é liderada por um norte-americano (o candidato dessa nacionalidade ficou pelo caminho, depois de mensagens suas com conteúdo racista terem vindo a público). Ainda na ONU, a antiga Secretária de Estado da Defesa Mónica Ferro é, desde abril de 2017, diretora do UNFPA (Fundo Populacional das Nações Unidas para a População). Antes de assumir esse cargo, Ferro chegou a ser deputada, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e coordenadora do grupo parlamentar para a população e desenvolvimento. A estes nomes, somam-se o de Vítor Gaspar, que é diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, e o de Álvaro Santos Pereira, que é diretor do Departamento de Estudo sobre Países da OCDE. Além destes, destaca-se Teresa Lago, que é, desde 2018, secretária-geral da UAI (União Astronómica Internacional), a maior organização de astronomia do mundo, sendo a autoridade internacional responsável pela atribuição dos nomes oficiais de todos os corpos celestiais e das suas superfícies. E, nesta lista de portugueses a ocupar cargos relevantes internacionais, aparece ainda Catarina Albuquerque, jurista lusa e atual CEO da agência da UNICEF Sanitation and Water for All. Este é o cargo mais elevado ocupado por um português na UNICEF nos últimos 20 anos. O processo de seleção durou cinco meses, tendo Albuquerque ultrapassado quase duas centenas de candidatos.

Mas, além de todos estes nomes, Portugal já teve outros em destaque. Recordem-se, a título de exemplo, os casos de Durão Barroso, que foi presidente da Comissão Europeia; Vítor Constâncio, que foi vice-presidente do BCE Banco Central Europeu; Diogo Freitas do Amaral, que foi presidente da Assembleia Geral da ONU; Ramiro Lopes, que foi presidente do PAM (Programa Alimentar Mundial); Mário Soares, que esteve à testa do MEI (Movimento Europeu Internacional), da CMISO (Comissão Mundial Independente Sobre os Oceanos), do Comité Promotor do Contrato Mundial da Água e da Fundação Portugal África; Jorge Sampaio, que foi Enviado Especial da ONU para a Luta contra a Tuberculose e Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações pelo Secretário-Geral das Nações Unidas; Cardeal Saraiva Martins, que foi Prefeito da Congregação par as Causas dos Santos; e Cardeal Manuel Monteiro de Castro, que foi Penitenciário-Mor do Supremo Tribunal da Penitenciaria Apostólica.

Carlos Gaspar, investigador do IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais) considera “raro em termos comparativos” que um país de pequena dimensão consiga uma lista tão considerável de cargos relevantes, enquanto António Costa Pinto, politólogo e coordenador do ICS (Instituto de Ciências Sociais) da Universidade de Lisboa, anota que estão em referência casos concretos, cujo percurso não pode ser explicado pelo “país como um todo”.

Carlos Gaspar entende que “Portugal tem uma elite política com grandes qualidades”, explicando que tal fica a dever-se sobretudo à Revolução dos Cravos, já que, sem essa viragem política, os “melhores” não teriam entrado na vida política nacional e seguido, a partir daí, o seu caminho até à ribalta internacional. O especialista lembra que, “antes [do 25 de Abril], não havia portugueses em cargos internacionais, a não ser representantes oficiais”. Segundo Gaspar, a revolução trouxe “o prestígio de uma nova democracia” o que impulsionou essa projeção internacional. Por outro lado, “há personalidade políticas portuguesas com grandes qualidades” quando comparadas com os seus pares, o que explica a relevância que acabaram por assumir e a raridade da projeção portuguesa nesse universo. Costa Pinto explica que, no caso de Guterres, a escolha ficou ligada essencialmente ao trabalho de diplomacia portuguesa e aos seus esforços no Alto Comissariado. E no caso de Centeno, a possível eleição para o FMI seria resultado do “modelo de seleção”, de “competirem europeus” e do facto de ser o atual líder do Eurogrupo. Aliás, como aponta o politólogo, esse último ponto seria mesmo “o fator decisivo”. Portanto, Costa Pinto salienta que estão em causa casos concretos, “não são justificados pelo país como um todo”. Não obstante, admite que a “imagem pacífica” de Portugal ajuda, à semelhança do que acontece com a Suíça, cuja neutralidade tem levado os seus cidadãos a cargos de topo.

Costa Pinto discorda, no entanto, de Carlos Gaspar e salienta que Portugal não é “excecional” na exportação deste tipo de talento, já que outros países pequenos europeus, como a Suíça e a Holanda, têm projeções semelhantes. E, sobre os benefícios trazidos ao país por tantos portugueses ocuparem cargos de topo a nível internacional, frisa que, embora Portugal ganhe “mais saliência internacional”, assumir esses lugares não é necessariamente vantajoso, porque alguns desses organismos não dão azo a esse destaque e, do meu ponto de vista, não raro põem os titulares entre as exigências do cargo e as necessidades e apetências do país.

Ao invés, Carlos Gaspar sublinha que “há uma confiança acrescida em Portugal” vincando que a leitura é sempre ambivalente e que, por exemplo, os espanhóis acham mesmo que os portugueses ocupam cargos a mais.

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Veremos o que espera Centeno e, se for diretor-geral do FMI, quem lhe sucederá à testa do Eurogrupo e quem se seguirá na pasta das Finanças se o PS ganhar as eleições legislativas: se a dor de cabeça de Costa e a vitória pessoal de Centeno, como referiu Marques Mendes, ditarão Mourinho Félix, Secretário de Estado-adjunto das Finanças, Elisa Ferreira, atual vice-governadora do Banco de Portugal ou outros. O FMI, que até foi um espinho para Portugal não resolve tudo.

2019.07.27 – Louro de Carvalho  

Golas aquecem muito e cheiram a cola

No âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” – cujos objetivos são, entre outros, incentivar a consciência coletiva de que a proteção é responsabilidade de todos, apoiar o poder local na promoção da segurança, implementar estratégias de proteção das localidades face a incêndios rurais e sensibilizar as populações para a adoção de práticas que minimizem o risco de incêndio –, a Proteção Civil distribuiu golas antifumo com material inflamável às chamadas “Aldeias Seguras”.

São 70 mil golas que fazem parte dos ‘kits’ de emergência distribuídos pela Proteção Civil, que importaram no custo de 328 mil euros, no cumprimento daqueles programas cuja execução resulta de protocolo assinado entre a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias).

A ANEPC diz que aquelas golas antifumo, fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização e que o JN (Jornal de Notícias) diz que importaram em 125 mil euros (O valor de mercado de cada gola é 74 cêntimos, mas cada uma custo cerca de 1,80€), “não assumem caraterísticas de equipamento de proteção individual, e muito menos de combate a incêndios, mas são “material de informação e sensibilização”.

Segundo o JN, as golas antifumo, fabricadas em poliéster, “não têm a eficácia que deveriam ter: evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro”.

São quase duas mil povoações que receberam, ao abrigo destes programas, estes e outros equipamentos, como coletes refletores, que na sua composição têm matérias combustíveis.

Os preditos programas estão a ser implementados desde 2018 em vários municípios e somam, segundo o jornal, 1507 oficiais de segurança local, aos quais incumbe o encaminhamento das populações para os locais de abrigo.

Dois oficiais de segurança do distrito de Castelo Branco disseram ao JN que a gola aquece muito e cheira a cola; e queixaram-se do colete refletor, também feito em poliéster. E João Paulo Saraiva, presidente da Aprosoc (Associação de Proteção e Socorro), criticou através do JN:

“Deveriam fornecer máscaras e não golas inflamáveis, que são a prova de que o programa é uma falácia. Em vez da sensibilização, querem pôr as pessoas a evacuar aldeias, onde não faltam pessoas muito idosas. Nos testes que fizeram, estiveram sempre a GNR e os bombeiros. Mas nos cenários reais, as pessoas estão sozinhas e com esse tipo de proteções.”.

Ao aludido jornal, Ricardo Peixoto, representante da Foxtrot Aventura, empresa de Fafe, no distrito de Braga, a quem a ANEPC comprou 15 mil ‘kits’ de emergência e 70 mil golas em junho de 2018, disse que considerava tratar-se “merchandising” e que a entidade não referiu que os equipamentos “seriam usados em cenários que envolvem fogo”. Mais declarou:

“Se assim fosse, as golas seriam de outro material e com tratamento para suportar esses cenários [de fogo] (...) Juro que achei que isto seria usado em ações de ‘merchandising’.”.

Fonte da ANEPC, referindo ao JN que os equipamentos não passam de “estímulo à implementação local dos programas” e “não são equipamento de proteção individual”, declarou:

“Estes materiais não assumem caraterísticas de equipamento de proteção individual, nem se destinam a proporcionar proteção acrescida em caso de resposta a incêndios”.

Em comunicado, a ANEPC reiterou essa mensagem, lembrando que os programas “decorrem da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, e visam capacitar as populações no sentido de reforçar a segurança de pessoas e bens mediante a adoção de medidas de autoproteção e a realização de simulacros aos planos de evacuação das localidades”. Trata-se, segundo a ANEPC, da primeira grande campanha nacional orientada para a autoproteção da população relativamente ao risco de incêndio rural, bem como à sensibilização para as boas práticas a adotar neste âmbito. No âmbito destes programas foram produzidos e distribuídos diversos materiais de sensibilização, designadamente o Guia de Implementação dos Programas, os Folhetos de Sensibilização multilingues, a Sinalética identificativa de itinerários de evacuação e de locais de abrigo ou refúgio e os ‘kits’ de emergência. Assim, é sublinhado o seguinte:

“Importa reforçar que estes materiais não assumem caraterísticas de equipamento de proteção individual, e muito menos de combate a incêndios. Trata-se, sim, de material de informação e sensibilização sobre como devem agir as populações em caso de incêndio, aumentando a resiliência dos aglomerados populacionais perante o risco de incêndio rural.”.

Os ‘kits’ são compostos por um colete, uma gola antifumo, um apito, uma bússola e uma lanterna, uma garrafa de água e uma barra energética (de cereais) e ainda um conjunto de primeiros socorros e estão a ser distribuídos desde o verão de 2018 em zonas de risco elevado de incêndio no âmbito dos mencionados programas.

Segundo o JN deste sábado, a Proteção Civil pagou o dobro do preço pelas golas, que foram produzidas em material inflamável – o valor de mercado será de 74 cêntimos cada, mas o Estado pagou 1,80 euros. Ao todo, desembolsou 125 706 euros à Foxtrot Aventuras, empresa que é propriedade do marido da presidente da junta de freguesia de Longos (Guimarães), do PS.

A empresa justificou os preços mais elevados pela urgência na entrega dos produtos e pela dimensão da encomenda.

A ANEPC diz que a Foxtrot Aventuras, propriedade de Ricardo Peixoto Fernandes (marido da autarca socialista Isilda Silva), foi a única das cinco empresas que convidou para proporem preços a avançar com uma proposta, pelo que ficou com o fornecimento dos kits, que incluem as golas inflamáveis, por 328 656 euros, segundo o JN.

Segundo uma nota do MAI (Ministério da Administração Interna), nesse âmbito, foram produzidos diversos materiais, como o Guia de Apoio à Implementação, kits de sinalética de apoio a planos de evacuação, kits de autoproteção com o objetivo de sensibilizar a população para os comportamentos preventivos a adotar em caso de evacuação, confinamento ou refúgio, golas tendo em vista sensibilizar a população para a importância de, em caso de proximidade de incêndio, adotarem uma conduta de proteção das superfícies expostas do corpo (cara e pescoço) e de proteção das vias respiratórias (redução da inalação de fumos). A estes materiais, o MAI acrescenta os coletes de identificação destinados aos Oficiais de Segurança Local “que asseguram a comunicação direta à população”, bem como folhetos multilingues sobre condutas de autoproteção e instrumentos audiovisuais de comunicação e divulgação.

Em entrevista à SIC Notícias, Patrícia Gaspar, comandante operacional da ANEPC e que coordenou o incêndio do ano passado em Monchique, sustentou as explicações da ANEPC e foi mais longe ao dizer que os ‘kits’ entregues – desde o verão do ano passado – eram o pontapé de saída para um programa em que kits válidos iriam ser distribuídos. E, quanto os que já foram entregues, esclareceu que são apenas “uma proteção ligeira para situações pontuais”.

As novas explicações da ANEPC chegaram depois de o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, ter dito que a Proteção Civil devia ter imediatamente apresentado pedido público de desculpas sobre a distribuição de golas antifumo com material inflamável, bem como “proceder à sua substituição”. E o dirigente associativo declarou ao DN:

“A autoridade foi negligente. É grave e inaceitável. Dizer que é só para sensibilizar é pior a emenda que o soneto, não deviam ter ido por aí. Não deviam ter dito isso.”.

E, lembrando que podia esta negligência grave ter tido consequências lamentáveis, caso alguém tivesse usado a gola, que é inflamável – e, em vez de se salvar, podia matar-se –, reforçou: “É grave e inaceitável”. “Aquilo não é para uma brincadeira, não é só para andar com aquilo às costas para brincar aos incêndios”, vincou Jaime Marta Soares.

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A Câmara Municipal de Sintra, que tem 12 aldeias nos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, já anunciou que vai “recolher de imediato todos os componentes inflamáveis” do ‘kit’ entregue pela ANEPC. Com efeito, em resposta à Lusa, a autarquia informou que “desconhecia” as informações vindas a público sobre a composição dos materiais que compõem o ‘kit’ destes programas, e que o presidente da Câmara Municipal, Basílio Horta (eleito pelo PS), decidiu recolher estes materiais, nomeadamente coletes e golas. E os materiais recolhidos serão substituídos por “equipamento que garanta a segurança dos voluntários”.

No município de Sintra, a ANEPC disponibilizou, segundo fonte da autarquia, ‘kits’ aos 24 oficiais de segurança dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” – dois por cada uma das 12 aldeias – e, no âmbito de sessões de esclarecimento, distribuiu “cerca de 30 golas” à população. A Câmara Municipal contabilizou a necessidade de substituir 24 coletes e cerca de 54 golas, processo que vai ser assegurado “durante a próxima semana”.

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Por sua vez, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, falando em Mafra, no dia 26, após a celebração do contrato de cooperação Interadministrativo com o município de Mafra para a construção dos Postos Territoriais da GNR do Livramento e Malveira, recusou-se a responder sobre o objetivo da distribuição destas golas com material inflamável, bem como o que as populações devem fazer com elas e disse que é “irresponsável e alarmista” a notícia sobre as golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”.

Para o governante, que vincou a importância do programa que está em curso em mais de 1.600 aldeias do país (alguns dizem cerca de 2000) e assegurou que a distribuição das golas antifumo não põe em causa nem o projeto nem a segurança das pessoas, a notícia “verdadeiramente irresponsável e alarmista” revela desconhecimento de questões técnicas que a ANEPC já esclareceu. Quando confrontado pelos jornalistas sobre o facto de as golas serem feitas com material inflamável, começou por dizer visivelmente nervoso: “Não me vai pedir para falar das boinas da GNR”.

Eduardo Cabrita recusou-se, pois, a responder sobre o objetivo da distribuição destas golas com material inflamável, bem como o que as populações devem fazer com elas.

Entretanto, Eduardo Cabrita, enquanto reafirma que os ‘kits’ são material de informação e sensibilização sobre como devem agir as populações em caso de incêndio e evacuação e não de combate a incêndios, pediu à IGAI (Inspeção-Geral da Administração Interna) a abertura de um inquérito urgente sobre os aspetos contratuais da compra do material de sensibilização distribuído pela Proteção Civil, no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, além de solicitar também esclarecimentos à ANEPC.

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O inquérito tem toda a razão de ser em virtude do grave contexto em que o país vive, o surto incendiário, que mais parece uma indústria complexa, mas bem concertada, com que muitos se governam economicamente e outros encontram pretexto para fazer política partidária. Por mais leis que se façam e comissões que se constituam, enquanto não se retirar o combustível perigoso e as espécies arbóreas e arbustivas mais sensíveis ao calor, pouco se conseguirá. Limpezas têm um efeito pouco duradouro e só valem se os desperdícios forem removidos e reciclados…  

E se, como sugere o semanário “O Diabo” estancassem o negócio na fonte? O periódico não diz como, mas eu digo: não pagar nenhum trabalho ou utilização de equipamento à peça ou à hora, dia ou mês; reordenar a floresta; ter cuidados acrescidos nas contratações; entregar os meios prevenção e de combate às forças armadas e de segurança, dotando-as de muito mais efetivos humanos (vale mais gastar dinheiro em formação e disciplina que em negociatas) e recursos materiais e logísticos; e punir exemplarmente os infratores. Veja-se: para fazer umas golas ineficazes como autoproteção de 74 cêntimos teve de se pagar 1,80€. Como é óbvio, resultou polémica, até porque quem lucrou foi um casal socialista.

Assim, o inquérito deve avaliar o mérito das golas; o preço e o custo de oportunidade; e a entrega à referida empresa.

Porém, o que espanta é a distribuição de ‘kits’ com material inflamável, vindo agora as entidades responsáveis com a explicação de que eram materiais de sensibilização e não de autoproteção em caso de incêndio. Di-lo a empresa, alegando que a ANEPC não lhe dissera que o material era para usar em caso de incêndio. Era necessário? E eu pergunto: A garrafa de água é para sensibilizar quem e em que sentido? Para sensibilização não bastavam uns prospectos, uns cartazes? Era necessário um ‘kit’ individual com colete, gola, barra energética, apito, bússola, primeiros socorros? A menção destes materiais não ficaria bem em cartaz, em prospectos? Nunca se distribui material inflamável para ficar colado à pessoa.

Os ‘kits’ individuais não são para usar em caso de incêndio. Então são para ir ao futebol, à missa, a um concerto musical, a um desfile coletivo?

Finalmente, como é que a ANEPC tem a lata de disparatar que o objetivo foi cumprido? A não ser que o objetivo seja a maioria absoluta do PS nas próximas eleições… Ou como é que as golas servem para autoproteção temporária, se podem arder? E como é que um ministro é capaz de desculpar a empresa fornecedora e a ANEPC do material inflamável porque o microfone dos jornalistas também é inflamável? Por mais precioso que seja o seu trabalho, não cabe aos jornalistas combater incêndios. Já agora o ministro que distribua por eles microfones não inflamáveis e terá o Céu ganho!    

 2019.07.27 – Louro de Carvalho