A Ponte 25
de abril vai ser alvo, durante 2 anos (ou mais) de trabalhos manutenção, orçados em 18 milhões de
euros (podendo vir
a ultrapassar aos 20 milhões), conforme
anunciou a IP (Infraestruturas de Portugal), que lança
este mês o concurso público internacional para adjudicação da obra.
Questionada
pela Lusa, fonte da empresa explicou que o prazo de dois anos para a realização
das obras só se inicia após a adjudicação da empreitada, na sequência do
concurso que será lançado no decorrer deste mês. Em comunicado, a IP explicita:
“Esta empreitada tem por objetivo a
realização de um conjunto de trabalhos identificados no âmbito das atividades
de inspeção e de monitorização do comportamento estrutural da Ponte 25 de
Abril, promovidas em contínuo pela IP e executadas pelo ISQ – Instituto de
Soldadura e Qualidade e Laboratório Nacional de Engenharia Civil,
respetivamente”.
E, à
semelhança das intervenções de manutenção anteriores e de modo a minimizar
eventuais impactos na normal circulação rodoviária e ferroviária, os trabalhos
são executados em períodos de menor fluxo de tráfego, nomeadamente em período
noturno e em dias não úteis.
As
intervenções previstas incidem sobre elementos metálicos da ponte suspensa e em
elementos de betão armado pré-esforçado do viaduto de acesso norte.
Genericamente, são trabalhos de construção metálica, soldadura, reposição
localizada da proteção anticorrosiva, substituição de elementos não estruturais,
limpeza, tratamento e pintura pontual de superfícies de betão
O projeto de
execução de suporte a esta empreitada contempla as soluções técnicas de
reparação definidas pela empresa projetista americana Parsons e pela empresa projetista portuguesa TalProjecto, cujo desenvolvimento foi acompanhado e validado ao
longo das suas diversas fases pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia
Civil).
A IP refere que
“a Parsons é a empresa projetista que
detém os direitos de autor do projeto de construção da Ponte que data da década
de 60 e que é simultaneamente a autora do projeto de instalação do caminho de ferro,
alargamento do tabuleiro rodoviário e de beneficiação geral da Ponte 25 de
Abril, concretizada na década de 90”; e que a “Talprojecto” é “uma empresa projetista portuguesa na área das
estruturas metálicas”.
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A surpresa
da notícia, dada a existência de
monitorização e fiscalização permanente da parte das entidades,
nomeadamente do LNEC, suscitou dúvidas sobre a segurança da obra de arte. Mas a
tais dúvidas o LNEC veio responder que a Ponte “está e estará segura”, embora o relatório pedido
pelo Governo tenha
identificado anomalias na estrutura
O presidente
do conselho diretivo do LNEC, Carlos Pina, garantiu que a Ponte não oferece
perigo para os utentes. E referiu que está previsto que as obras decorram
durante 2 anos, explicando que está afastada a ideia de interdição da circulação
de veículos pesados na Ponte, o que só poderia acontecer caso a situação se
agravasse. Diz o responsável do LNEC:
“As anomalias que, recentemente, têm vindo a
público são na realidade detetadas precisamente com o programa de monitorização
que fizemos. Os primeiros trabalhos em que o LNEC esteve envolvido foram feitos
em 2012. Depois disso, temos acompanhado os trabalhos das Infraestruturas de
Portugal no sentido de interpretar as causas dessas anomalias e definir qual é
a melhor estratégia de intervenção para voltar a assegurar as necessárias
condições de segurança”.
No entanto,
Carlos Pina admitiu que, na sequência de despacho do Secretário de Estado das
Infraestruturas, o LNEC elaborou um parecer onde defendia que as obras “deviam
ser realizadas o mais depressa possível”. E concluiu:
“O LNEC irá continuar a realizar a
monitorização e irão continuar a ser realizadas as inspeções pelo Instituto de
Segurança e Qualidade ao longo deste período e também durante as obras, no
sentido de garantirmos a segurança. Desde a ocorrência destas anomalias, o
acompanhamento é mais atento, necessariamente, para que não haja ocorrências
inesperadas.”.
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A surpresa
com que a opinião pública recebeu a notícia fez dela um caso político. A
notícia foi lançada pela revista “Visão”,
do dia 8, apontando que o risco de
colapso, designadamente por fissuras
numa zona estrutural da travessia, leva Governo a anunciar obras na Ponte 25 de Abril.
Efetivamente,
o Executivo admitiu a necessidade de intervenção urgente, após ter sido
revelado um relatório do LNEC, entregue ao Governo há um mês, que aponta para
os riscos de colapso da estrutura que permite a ligação entre as duas margens
do rio Tejo (entre Almada e Lisboa).
Por seu turno, Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência,
esclareceu que os mecanismos de decisão, aprovação e criação de concursos não
são instantâneos, dizendo que “está em bom ritmo” o processo do início das
obras na Ponte. E, questionada, na conferência de imprensa após o Conselho de
Ministros do dia 8, quanto à notícia avançada pela “Visão” sobre a existência de relatório do LNEC a alertar para riscos
graves de segurança na Ponte e o porquê de o Governo só avançar agora
com o lançamento do concurso, a governante explicou:
“Quero dizer-lhe, como deve saber, que os mecanismos de decisão e de
aprovação e criação de concursos não são instantâneos. Creio que a
decisão do Governo está adequada àquilo que são as informações técnicas que
tem porque evidentemente quando é preciso reagir instantemente também temos mecanismos
de urgência.”.
Interrogada
sobre o facto de o LNEC ter entregado o relatório há um mês e o lançamento do
concurso ter sido anunciado apenas no dia 7, já depois do fecho da edição da
referida revista, a Ministra foi perentória: “é uma coincidência”. E, sobre as informações ao dispor do Governo
dispõe sobre o estado das condições de segurança da Ponte, remeteu para os
esclarecimentos que disse já terem sido prestados pelo Ministro do Planeamento
e seu gabinete já que o tema não foi discutido em Conselho de
Ministros.
Por sua vez, o presidente da IP, António Laranjo, disse que a obra de
reparação, apesar de prioritária, “não é urgente” e que, se houvesse perigo, a
infraestrutura “estaria fechada”.
Em
conferência de imprensa na sede da empresa, em Almada, Laranjo admitiu que
a IP já sabia da existência de fissuras na Ponte há 2 anos,
mas rejeitou perigo. De acordo com o responsável, o concurso público
internacional de reabilitação da estrutura deve ser lançado no dia 22 de março,
devendo as obras arrancar no final deste ano, início do próximo.
O
Ministério das Finanças demorou cerca de 6 meses a autorizar a obra de
reparação, mas já o fez, segundo a IP, que garante avançar com o concurso este
mês. E Laranjo esclareceu:
“Não estamos [à espera]. Temos autorização para lançar os concursos já
que, de outra forma, não poderíamos lançá-los”.
E,
anotando que toda a programação da obra é feita com o Ministério das Finanças e
com a Secretaria de Estado [das Finanças], sendo esta a forma de avançar com os
concursos, disse:
“Nós não pedimos dinheiro para avançar com este concurso público, nós
temos um planeamento de obras e colocamos na nossa Secretaria de Estado das
Finanças os pedidos de autorização de acordo com as prioridades que temos”.
Interpelado
sobre quando foi feito à tutela pedido para avançar com a empreitada, respondeu
ter sido há alguns meses porque “não é uma obra que custa assim tão pouco
quanto isso” e assinalou que “quando se fala em seis meses, não é exagerado
para uma obra desta natureza”.
Entretanto,
Ministério das Finanças emitiu um comunicado onde garante que aprovou as obras
“prontamente” e nega ter demorado 6 meses. Acrescenta que “a Lei do Orçamento do Estado para 2018 previa já os
montantes necessários à intervenção na Ponte 25 de Abril, no quadro do
calendário de manutenção regular e plurianual previamente estabelecido”. Por outro lado, esclarece que
“todos os pedidos de intervenção na Ponte 25 de Abril, nomeadamente os projetos
de portarias de extensão de encargos, foram atempadamente aprovados pelos
ministérios competentes”. Mais sublinhou a tutela que “os processos referiam-se
a intervenções regulares e programadas no âmbito de um calendário de manutenção
plurianual da referida infraestrutura” e adiantou que “não existe qualquer
processo a aguardar autorização do Ministério das Finanças relativo a
intervenções de cariz urgente na Ponte 25 de Abril”.
Na nota que
enviou aos jornalistas, o Ministério de Centeno refere mais dois relatórios –
um do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) e outro do LNEC – que “indicavam a necessidade de realização de obras a
curto prazo, confirmando a programação previamente definida pela
Infraestruturas de Portugal”, que motivou a aprovação das obras de imediato
pelas Finanças.
Segundo
o IP, o concurso terá um montante superior a 20 milhões de euros e será lançado
até 22 de março, devendo a obra arrancar no final deste ano, início do próximo.
A duração prevista para a intervenção é de 2 anos, mas vai depender de como
decorra o concurso.
Laranjo
notou que todo o investimento na obra será suportado pela IP, já que a
Lusoponte apenas “tem uma concessão” daquela infraestrutura. E, “nessa
concessão, a obrigação que a Lusoponte tem é de tratar o seu pavimento; e a
camada de desgaste, a camada infraestrutural é tudo pela IP”. Ademais, o
presidente da IP assegurou “que a ponte vai continuar aberta” e a funcionar
normalmente até às obras e durante as mesmas.
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Entretanto,
o CDS anunciou que irá chamar ao Parlamento com caráter de urgência Pedro
Marques, Ministro do Planeamento, e o LNEC, depois de ter sido confrontado com
um relatório secreto do LNEC que apontava para a urgência de obras para evitar
o colapso da Ponte.
O PSD
– não descurando a necessidade de ouvir os responsáveis políticos e, por isso,
acompanha o CDS no requerimento para ouvir o Ministro das Finanças na Comissão
de Economia – quer ouvir primeiro os técnicos do LNEC sobre esta polémica. “É
necessário tranquilizar as pessoas”, justifica o coordenador do PSD na Comissão
de Economia, Paulo Rios. Por isso, o PSD entregou um requerimento para ouvir o
LNEC, pois a prioridade dos socialdemocratas é “tranquilizar as pessoas” e
esclarecer se a circulação na ponte é segura.
O Bloco de Esquerda
também já pediu a presença no Parlamento do Ministro do Planeamento para
explicar as notícias preocupantes quanto à situação da Ponte e criticou que
seja o Estado a pagar obras urgentes necessárias. E o deputado Heitor Sousa justifica:
“É surpreendente, sabendo que existe uma
Parceria Público-Privada, com a Lusoponte para a gestão das pontes Vasco da
Gama e 25 de Abril, e é motivo de grande perplexidade que seja o Estado a pagar
20 milhões de euros. […] Essas obras deveriam estar integradas nesse contrato.”.
Para o
deputado bloquista, é “surpreendente
que a notícia de uma intervenção urgente surja agora, sabendo-se que existe uma
monitorização e fiscalização permanente da parte das entidades,
nomeadamente do LNEC”. Por isso, o Bloco enviou duas perguntas, ao Ministério
do Planeamento e Infraestruturas e das Finanças. Quer conhecer o relatório do
LNEC e ouvir as explicações do ministro Pedro Marques. E Heitor Sousa receia os
efeitos de obras prolongadas e estranha um eventual atraso na resposta do
Governo à necessidade de obras urgentes, dado que o alerta do LNEC surgiu há seis
meses e o concurso público internacional necessita também de seis meses.
O PCP defende responsabilização da Lusoponte nas obras. Diz
o secretário-geral:
“É uma
situação que não se admite. […] Quem explora, quem tem lucro, não pode sacudir para o Estado a
responsabilidade de corrigir as infraestruturas.”.
Jerónimo de
Sousa defendeu mais investimento em infraestruturas, com uma nova ponte sobre o
rio Tejo (Barreiro-Beato), e a
responsabilização da empresa concessionária, Lusoponte, pelas obras de
manutenção.
O PS afirmou
que os Ministros das Infraestruturas e das Finanças estarão em breve no Parlamento
para esclarecer o estado da Ponte e insurgiu-se contra “o alarme social”,
recusando qualquer “risco iminente”. Disse o deputado André Pinotes Batista,
eleito por Setúbal:
“Os utentes da ponte 25 de Abril, sobretudo
aqueles que diariamente recorrem a esta infraestrutura, podem estar tranquilos.
Este não é o momento de alimentar demagogias estéreis ou alarme social,
entrando-se em ligeirezas políticas. […] O Governo tem vindo a fazer a sua
parte e 30 dias depois de ter recebido o relatório do LNEC há uma solução
formalizada. […] Os Ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Planeamento e
Infraestruturas, Pedro Marques, estarão no Parlamento para prestar todos os
esclarecimentos.”.
O gabinete
do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse à Lusa que Pedro Marques ainda aguarda conhecimento oficial dos
pedidos de esclarecimento, mas que “está sempre disponível” para esclarecer os
deputados.
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Entretanto,
o Presidente da República já declarou que o executivo socialista “fez o que
devia ter feito” e desaconselhou alarmismos. O Chefe de Estado declarou aos
jornalistas, no final de uma visita a uma fábrica do setor têxtil, em
Alfragide, na Amadora:
“Não
sejamos alarmistas. O que há é duas
coisas: há um relatório que aponta para urgência em obras – não quer dizer que a ponte esteja a cair
– e há o Governo que percebe a urgência e que determina essas obras”.
Segundo
Marcelo, “mais vale tarde do que nunca” e o facto de as obras se estenderem por
dois anos indica “que não há um grau de urgência igual para todas as
reparações”.
Interpelado
sobre se a ação do Governo não poderá ser tardia, o Presidente da República
respondeu que “não”, acrescentando: “Logo
que chegou o relatório – é assim que normalmente se faz, há um relatório técnico,
o relatório técnico mostra que há pontos onde é necessário haver intervenções –
o Governo decidiu intervir”. E concluiu:
“Acho que fez o que devia ter feito. E acho que o Parlamento também discutir essa
matéria tem toda a lógica.”.
***
Perante a
polémica desencadeada, é justo questionar: Se a obra é urgente, porque é necessário
um concurso público internacional? Porque se lança mão dum relatório secreto, em
vez de ir gerindo a informação técnica e política, quando uma fuga de informação
para uma revista lança o alarme para a opinião pública? O que leva outros partidos
do arco do poder a hipocritamente vociferar, se a deficiência, embora larvar vem
já de 2012? E porque não tem a concessionária obrigação de pagar os custos das
obras, se cobra as receitas de utilização e recebe compensações quando o Estado
determina não pagamento de portagem (mais um contrato em desfavor do
Estado)?
Não tenho
medo da segurança da Ponte, mas gostava de resposta às questões formuladas.
2018.03.09 –
Louro de Carvalho
