Interfaces entre Economia de Francisco e Agenda 2030

O Vatican News dá conta de um estudo de Mireni de Oliveira Costa Silva em que ressalta a proposta duma nova economia intitulada Economia de Francisco, indicada pelo Papa como uma possível saída para os problemas da fome, miséria e degradação do meio ambiente, e em que pressupostos teóricos o modelo está a ser construído. Ou seja, a especialista quer mostrar que é possível outra economia fazendo interface entre a Economia de Francisco e a Agenda 2030.

Para tanto, reflete sobre os principais eventos da política global, que produzem externalidades negativas na vida de grande número de pessoas no planeta, e analisa como o neoliberalismo e a globalização têm sido fatores determinantes das políticas económicas. Depois, aborda a Agenda 2030 e as suas propostas para amenizar os impactos do atual modelo económico focado na sustentabilidade. Por fim, aponta a associabilidade entre a Agenda 2030 e a Economia de Francisco como uma possibilidade de emancipação económica, com amparo da sustentabilidade e solidariedade, para os países periféricos e as populações em estado de pobreza crónica.

Constata que a política, em especial a económica, é historicamente marcada por interesses de grupos dominantes (pessoas ou países que se organizam em torno de objetivos comuns) ligados à expansão de capitais financeiros, para exercerem o poder sobre outras empresas, grupos e países. Por outro lado, a dinâmica da economia no final do século XX e nas primeiras décadas do século XXI tem proporcionado, com o neoliberalismo e a globalização, uma acumulação de capitais nunca antes visto na história da humanidade. Assim, 82% de toda a riqueza gerada no mundo em 2017 foi parar nas mãos do 1% mais rico do planeta, quando “a metade mais pobre da população global – 3,7 bilhões de pessoas – não ficou com nada”. E são muitos os fatores que contribuem para a concentração de riqueza, com destaque para as políticas neoliberais que impõem processos de “modernização” das economias de países periféricos obrigando-os a flexibilizar regras do comércio exterior, privatizar empresas estatais que são, em grande parte, adquiridas por consórcios de multinacionais, que usufruem de vantajosos incentivos fiscais para se instalarem nos países, exploração de mão de obra barata nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento e ausência de políticas ambientais rígidas, que acabam por contribuir para a devastação do meio ambiente em decorrência da exploração desenfreada das multinacionais.

Tais processos de acumulação de riquezas proporcionam um agravamento no índice de pobreza no mundo; e o contingente de pessoas a sobreviver abaixo da linha da pobreza ganhou alarmantes proporções, o que tem motivado debates e proposições nos países mais progressistas.

A propósito, a Agenda 2030, apresentada pela ONU em 2015 que formulou 17 objetivos para, em parceria com os 193 países, implementar e buscar amenizar os efeitos preocupantes da política económica global. Os objetivos, na sua maioria, fazem referência à sustentabilidade em todos os aspetos, não só no económico; e, a ONU procura implementar a Agenda por meio de parceria com os países. No mesmo sentido, Francisco convidou jovens do mundo inteiro para discutirem uma proposta de economia sustentável para o planeta, “que faz as pessoas viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da criação e não da caça. Essa economia é a Economia de Francisco e propõe o estabelecimento de novos paradigmas de um modelo sustentável, alicerçado na solidariedade que inclua todos os povos.

Nessa perspetiva, Mireni de Oliveira evidencia a importância e urgência em discutir a Economia de Francisco e a Agenda 2030 a partir da perspetiva histórica do desenvolvimento económico global, como ele foi construído e alicerçado e promoveu um processo catastrófico de expansão da pobreza em escala alarmante.

Assim, alicerçada na pesquisa bibliográfica e documental e adotando o método indutivo de abordagem, refletiu a conjuntura político-económica global e seus reflexos para as políticas locais, em perspetiva diacrónica desde os alvores da afirmação humana no planeta, evidenciando a teia simples ou complexa das relações económicas desde o tempo em que a terra era comum até à sua apropriação, nem sempre pacífica, e ao estabelecimento do capitalismo como sistema político económico a arrastar consigo os poderes, a par dum acompanhamento evolutivo por parte da Igreja católica, a princípio, contundente e, depois, algo complacente.    

A seguir, aborda a agenda do Neoliberalismo e da Globalização económica. Aquele surge na década de 70 como uma estratégia do capital financeiro; e a globalização da economia, processo não acabado, tomou uma grande dimensão na história recente da humanidade e levou a que o capital deixasse de ter fronteira e se orientasse para a expansão movido pela acumulação, criando fortes impactos negativos no mundo do trabalho, gerando um crescente de pobreza, deslocalizando empresas e premiando os altos quadros, mas baseando a produção e distribuição nos salários mais que magros, sob a alegação da inevitabilidade. 

Outro dos temas basilares do artigo em causa é a Agenda 2030, lançada pela ONU em 2015, e a sua proposta para as pessoas e o planeta. No seu preâmbulo, assegura que todos os países e partes interessadas assumiram o compromisso de a implementar, dar efetividade aos seus 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), o que significa dizer que incumbe aos governos viabilizar junto dos demais poderes a criação de políticas públicas que possibilitem a execução dos ODS. Por outro lado, propõe um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade e reconhece que o esforço para erradicar a pobreza extrema deve ser encarado como o maior desafio global e pré-requisito para o desenvolvimento sustentável em todos os povos.

Depois, reflete sobre a Economia de Francisco enquanto apelo a uma economia sustentável. De facto, a Igreja católica, que no decurso da sua história sempre demonstrou preocupação com alguns temas atinentes à humanidade, como a fome, a miséria, a paz, dentre tantos outros, agora, no século XXI, está empenhada em discutir a economia global. E o ponto de partida para a sua discussão sistemática é a encíclica Laudato Si, sobre o cuidado da casa comum, que propõe uma ecologia integral e uma ecoeconomia resultantes de um “pacto comum” – o que estava para ser tema de encontro de 26 a 28 de março de 2020 em Assis na Itália, mas que foi adiado para novembro por força da pandemia.

O Papa reunirá grandes nomes da economia global, como o Nobel de Economia Joseph Stiglitz, Jeffrey Sachs, Amartya Sem, Vandana Shiva, Muhammad Yunus, Kate Raworth, o Presidente do Instituto Novo Pensamento Económico, Robert Johnson, e muitos outros, inclusive prémios Nobel, pois, segundo Stiglitz, é importante trabalhar com a educação em sistemas alternativos que não idolatrem o dinheiro, é necessário trabalhar com a ideia de economia circular – um ciclo de desenvolvimento contínuo positivo que preserva e aumenta o capital, otimiza o rendimento dos recursos e minimiza os riscos do sistema gerindo stocks finitos e fluxos renováveis – e com a sustentabilidade ambiental, sendo uma das chaves a colocação das pessoas em primeiro lugar e outra a colocação dos mercados ao serviço das pessoas e não como sucede agora a nível global.

Por fim, em jeito de considerações finais, a especialista conclui:

Não basta conciliar a preservação ambiental com aspetos financeiros, desenvolvimento, lucro, produção, avanço tecnológico e globalização desenfreada da economia, que tem financiado a verdadeira escalada rumo à destruição e miséria, mas urge pensar no progresso sob uma outra perspetiva, um novo paradigma de olhar mais humanizado e voltado para o mundo como uno, perene e, sobretudo, um lugar que pode e deve ser de todos, onde todos se sintam parte includente e não excludente.

Com efeito, o modelo de economia da modernidade e que está em marcha a pleno vapor não está preparado para retroceder do âmbito do capital, da engrenagem financeira orquestrada e arquitetada pelos grandes grupos de países ricos e pelos grandes empresários e industriais. E o que se discute é se esse modelo, que visa o lucro em detrimento do ser humano e do ambiente, dá espaço para (re)conciliar esses dois fatores, que não são dissonantes, aliás, coadunam-se e podem conviver muito bem.

Apesar de todo o esforço da ONU, desde a sua fundação, para preservação do meio ambiente e uso equilibrado dos recursos, o que tem prevalecido é a força do capital, não a de ambientalistas e de governos progressistas, tendo o uso indiscriminado dos recursos provocado resultados catastróficos no meio ambiente, clima, agricultura, no ecossistema de modo geral. A maioria das políticas adotadas promove e protege o sistema financeiro, o lucro, não a vida, não a garantia da sobrevivência de milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza no mundo.

Neste contexto, a Agenda 2030 será, desde 2015, um desafio para o planeta e contará com a participação e envolvimento de todos os países para a sua implementação, como política macro, que depende do apoio irrestrito dos parlamentos para aprovarem leis a que subsidiem e lhe deem efetividade. No entanto, é pouco provável que haja, nestes cinco anos, já resultados positivos, pois muitas políticas públicas têm sido adotadas sem a observância dos ODS.

No atinente à Economia de Francisco, a proposta está a ser discutida nos textos-base e na carta papal, que apontam para uma economia que inclua e não exclua, que promova a igualdade, a paz, a prosperidade, a solidariedade e a sustentabilidade, que efetivamente seja uma proposta elaborada pelo povo e para ele, que aponte caminhos para uma economia sustentável em todos os aspetos e que promova o encurtamento da distância entre ricos e pobres no planeta. E ela leva a acreditar que é possível pensar num mundo mais justo, com menos desigualdade e mais oportunidade para todos, com mais equilíbrio e respeito pelo meio ambiente, que é o habitat natural de todos. Assim, uma economia que esteja ao serviço do bem comum implica que seja economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável.

Esta economia não nega a presença do Estado, mas a intervenção deste buscará, através da solidariedade e parceria, mecanismos para implementar uma economia com princípios basilares de sustentabilidade, que promova o desenvolvimento económico conciliando-o com o social e ambiental, de modo que o ser humano esteja no centro de todos os debates e ações políticas.

E é possível mudar, desde que haja predisposição para a mudança e o desejo de que ela aconteça de forma estrutural e com a participação permanente da sociedade. E há que pensar que a globalização não pode ser só económica e gerar externalidades negativas, mas que deve atingir todos os aspetos da vida humana, não podendo haver fronteiras segregadoras das pessoas.

2020.07.28 – Louro de Carvalho

Orientações da DGEstE para a organização do ano letivo 2020/2021

No contexto da pandemia da covid-19 e ante a possibilidade de vários cenários na sua evolução, além das orientações conjuntas da DGEstE, DGE e DGS, que já comentei noutro escrito, a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) houve por bem apresentar um quadro de orientações com vista à progressiva estabilização educativo-social no próximo ano letivo, sem descurar a saúde pública. Pretende assim apoiar, em tempo excecional, a retoma das atividades (letivas e não letivas) em condições de segurança, salvaguardando o direito de todos à educação.

Trata-se de medidas a aplicar à educação pré-escolar e a toda a oferta educativa e formativa dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimento público, particular e cooperativo.

Estranhamente, porém, mantêm-se em vigor as regras de organização do ano letivo previstas no Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, produzidas para ano letivo a decorrer em situação de normalidade e agora pretensamente aplicáveis em situação de anormalidade.

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No âmbito dos Princípios Orientadores e Definições, é pertinente a recordação dos princípios constantes dos diplomas que regulam o sistema educativo, bem como a definição de princípios e ter em conta neste contexto excecional, como: o reforço dos mecanismos de promoção da igualdade e equidade, concebendo respostas específicas que, mitigando as desigualdades, levem todos os alunos às competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória; a flexibilização na transição entre os regimes presencial, misto e não presencial; a prioridade na frequência de aulas presenciais pelos alunos até ao final do 2.º ciclo e aos que não tenham acompanhamento dos professores em regime não presencial; a valorização da experiência adquirida em contexto de emergência, na planificação e concretização de ensino em regime não presencial e na preparação dos espaços escolares; o reconhecimento da importância da escola como suporte do funcionamento normal da vida familiar, profissional e económica.

Já se tornam enfadonhas, excrescentes e até insultuosas à inteligência dos docentes as definições de regime presencial, regime não presencial, regime misto, trabalho autónomo, sessão síncrona e sessão assíncrona.

No atinente à Organização e Funcionamento das Escolas, prevê-se o alargamento do horário de funcionamento para conciliar as atividades com as orientações de saúde, mas esquece-se a oferta limitada de transportes. Pretende-se que a escola gira os seus espaços observando as orientações das autoridades de saúde, implementando uma gestão flexível dos espaços, de modo que os alunos realizem atividades letivas presenciais e trabalho autónomo, fazendo uma gestão partilhada dos espaços entre escolas ou celebrando parcerias com outras entidades e organização dos seus próprios espaços através da atribuição de uma única sala ou espaço por turma.

E isto implica obras de adaptação, mais espaços, mais pessoal, mais tempo, mais equipamentos.  

No quadro da Organização e Funcionamento das Atividades Letivas e Formativas, elege-se o regime presencial como regra e o misto e o não presencial como exceção. Os regimes-exceção aplicam-se quando necessário e preferencialmente aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, podendo alargar-se excecionalmente aos restantes ciclos de ensino, em função do agravamento da situação epidemiológica. As atividades a realizar no âmbito dos regimes-exceção são efetuadas na própria escola com os alunos que beneficiem da ação social escolar, com os alunos em risco ou perigo (sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens) e com aqueles para quem a escola considere ineficaz a aplicação dos regimes-exceção. Em qualquer caso, os alunos estão obrigados à assiduidade nas sessões síncronas e à realização das atividades propostas, nos termos e prazos acordados com o respetivo docente, devendo a escola, nos casos em que, por motivos justificados, o aluno se encontre impossibilitado de participar nas sessões síncronas, disponibilizar o conteúdo das mesmas.

Compete ao conselho pedagógico ou ao órgão equivalente definir as regras de registo de assiduidade ajustadas às estratégias, recursos e ferramentas utilizadas pela escola e pelo aluno. Cada estabelecimento elabora um plano que preveja o protocolo e os mecanismos de ação para cada um dos regimes e eventual necessidade de transição entre os mesmos durante o ano letivo, transição a solicitar à DGEstE, que decide, ouvida a autoridade de saúde competente.

Corrigiu-se a regra da justificação automática das faltas e voluntariedade da frequência das aulas em regime presencial, mas não se percebe como em tempo excecional tem de se requerer a autorização da DGEstE, que nem tem razão de existir quando temos a DGAE e a DGE.

Vêm, depois, indicações para cada regime de ensino. É excrescente referir que, no presencial, se deve cumprir a lei e as orientações das autoridades de saúde. Que as escolas podem promover a reorganização dos horários escolares, designadamente o funcionamento das turmas em turnos de meio dia, de forma a acomodar a carga horária da matriz curricular, colide com a extensão de programas e a floresta de disciplinas, sobretudo no 3.º ciclo com uma carga horária semanal simbólica (Parece a aspersão do hissope sem a água molhar quase nada). Não parece lícito, em nome da igualdade, remeter para as escolas a responsabilidade da revisão e ajustamento curricular.

É redundante explicar quando se deve recorrer ao regime misto, o qual deveria ser mais utilizado a critério do professor, como é excrescente referir o tipo de metodologias e que estas devem ter por referências os Decretos-Lei n.º 54/2018 e n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as Aprendizagens Essenciais. E é fastidioso o conjunto de regras ditadas para a calibragem da distribuição de meios inerentes ao regime misto, como se as escolas e os professores fossem quase analfabetos.

Parece razoável recordar a necessidade de registo das atividades e a responsabilidade do diretor de turma na coordenação das mesmas.

Porém, era de acautelar que o professor não fosse demasiado sobrecarregado nos dois regimes e que fosse respeitado o horário de trabalho e não ter de estar ao dispor 24 sobre 24 horas!

Quanto à organização e funcionamento das atividades no regime não presencial, estabelece-se que as escolas elaboram e implementam, sob a égide dos serviços da área governativa da educação, o plano de ensino a distância adequado ao contexto da comunidade, podendo articulá-lo com entidades parceiras; a implementação, acompanhamento e monitorização do plano são assegurados pelo conselho pedagógico ou órgão equivalente, cabendo à escola adequar a organização e funcionamento deste regime, fazendo repercutir a carga horária semanal da matriz curricular no planeamento semanal das sessões síncronas e assíncronas, as quais devem respeitar os diferentes ritmos de aprendizagem dos alunos, promovendo a flexibilidade na execução das tarefas a realizar (difícil); o conselho de turma deve adequar as opções curriculares, as estratégias de trabalho, o trabalho interdisciplinar e de articulação curricular, desenvolvidos com a turma ou grupo de alunos, às especificidades deste regime; o professor titular de turma ou os docentes da turma, sob coordenação do diretor de turma, adaptam o planeamento e execução das atividades ao regime não presencial, incluindo, com as devidas adaptações, as medidas de apoio definidas para cada aluno, garantindo as aprendizagens de todos; os docentes procedem ao registo semanal das aprendizagens desenvolvidas e das tarefas realizadas, recolhendo evidências da participação dos alunos tendo em conta as estratégias, os recursos e as ferramentas utilizadas pela escola e pelo aluno; o diretor de turma promove a articulação entre os seus docentes, visando o acompanhamento e a coordenação do trabalho dos alunos, com a utilização proficiente dos recursos e ferramentas digitais e com o acesso equitativo às aprendizagens.

Nos regimes misto e não presencial, o apoio aos alunos para quem foram mobilizadas medidas seletivas e adicionais, de acordo com plano de trabalho a gizar pela EMAEI (Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva), em ligação com o diretor de turma ou o professor titular de turma, é assegurado em regime presencial, observando as orientações das autoridades de saúde, tal como são assegurados presencialmente todos os apoios individualizados prestáveis em regime normal.

Nos regimes misto e não presencial, relativamente às ofertas profissionalizantes de nível básico e secundário, a formação prática ou a formação em contexto de trabalho, previstas nas matrizes curriculares, podem ser realizadas através de prática simulada. Nos anos terminais, quando não seja possível cumprir a totalidade das horas previstas nos referenciais de formação em regime presencial, os órgãos da escola decidem sobre a avaliação final de cada aluno e correspondente conclusão e certificação do curso, sendo excrescente recordar o que se tem como referência na avaliação final. Têm lugar em regime presencial as disciplinas ou UFCD de natureza prática e a formação em contexto de trabalho cuja lecionação não seja exequível nos regimes-exceção por requererem espaços, instrumentos ou equipamentos específicos.

No planeamento e gestão curricular, o documento dá orientações redundantes. Todos sabem que se devem respeitar os documentos de referência, planificar e avaliar as atividades e ter em conta as indicações das autoridades de saúde, sobretudo depois de conhecido o documento das Orientações da DGEstE, DGE e DGS para o ano letivo de 2020/2021.   

Na Promoção, Acompanhamento, Consolidação e Recuperação das Aprendizagens, parece que não deveriam ter sido definidas fórmulas do CH (crédito horário), pois o ano será excecional e rodeado de incertezas. Caberia à escola ir definindo as suas necessidades horárias sob o controlo da tutela. Não obstante, saúda-se o aumento, tanto o das fórmulas como o que incumbe à escola. É plausível utilizar o reforço do CH preferencialmente, não exclusivamente, para recuperação e consolidação das aprendizagens, porque a excecionalidade do próximo ano pode criar atrasos.

Concordo que as primeiras 5 semanas sirvam a recuperação e consolidação das aprendizagens, devendo a escola elaborar o plano de atuação. Já não concordo com o alargamento do apoio tutorial específico para alunos do ensino secundário (Só falta estendê-lo à universidade!).

Entendo que o funcionamento das tutorias seja definido pela escola, cabendo a monitorização e avaliação ao conselho pedagógico e sendo o acompanhamento do aluno feito pelo tutor em ligação com o conselho de turma e com o programa de mentorias, que a escola deve elaborar.

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Enfim, coisa útil e coisas redundantes! Mas alternar presença semanal de turmas na escola, como querem diretores, não. Estarão as empresas e serviços disponíveis para ter pais a trabalhar semana sim, semana não? É caso para dizer: Piores os Bispos que o Papa!  

2020.07.14 – Louro de Carvalho

Teologia para fazer uma justa interpretação da história da humanidade

Em 17 de maio de 2019, dia da Faculdade de Teologia (FT) da UCP (Universidade Católica Portuguesa) e auge da celebração do seu cinquentenário, o Padre Alexandre Palma, vice-diretor da FT, em entrevista à Rádio Renascença e à agência Ecclesia, analisou a relevância do saber teológico e o trabalho desta escola fundada há 50 anos, afirmou que a “inquietação intelectual” leva cada vez mais gente ao curso de Teologia (que não se destina só a futuros sacerdotes), falou da aposta na internacionalização, da necessidade de se fomentar o diálogo científico e cultural, da salutar tensão entre progressistas e conservadores  e disse encarar como natural que a FT seja liderada por uma mulher leiga, porque a FT “não é deste ou daqueles”, mas de toda a Igreja.

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Considerando que, na abertura das comemorações dos 50 anos, a direção da FT frisou a necessidade de “redescobrir” e “reforçar” o papel central da Teologia no concerto dos saberes, o entrevistado, chama a atenção para o duplo lugar da Teologia, que é “trazer o pensar académico para o interior da vida da Igreja” e “trazer o pensar teológico, crente, para o seio da comunidade académica no geral”. Assim, a FT está nesta charneira “trazendo a voz do pensamento académico para o seio da Igreja e trazendo o que é a problemática da fé, do pensar teológico, para o espaço público”. E, sobre o que está a ser feito, o Padre Palma, assinala:

“A primeira coisa é aquilo que uma faculdade tem de fazer todos os dias, que é formar novas gerações, responder às solicitações dos alunos, formá-los, esse é o primeiro serviço, que é pessoa a pessoa, aluno a aluno, onde se constrói esse lugar, essa voz da Teologia no espaço público e na vida da Igreja. Mas, depois existem outras dimensões, o trabalho de investigação, a publicação, a presença nos média, como é aqui o caso…  Ou seja: trazer também a vitalidade da Faculdade de Teologia para o espaço público, é estar seguramente ao serviço disso.”.

Em relação ao universo da população estudante que frequenta a FT, sublinha que é constituída por “todos aqueles que nos batem à porta”. E especifica:

“Existe um número significativo de candidatos a ministérios na Igreja, de vária índole, provenientes de dioceses, congregações, masculinas e femininas. Temos também um público de leigos, em termos de alunos, que procuram formação nesta área, seja por curiosidade, procura de um certo perfil profissional ou por formação ao longo da vida, gente que tem outras graduações noutras áreas e quer enriquecer-se sob este ponto de vista. Estes são os nossos públicos, diversificados na geografia em que a Faculdade está presente – Lisboa, Porto e Braga.”.

Não obstante, a FT procura abrir as portas a outros públicos e o facto de ser uma unidade dentro duma Universidade permite e estimula “esta inter e transdisciplinaridade”, que necessariamente estabelece “contacto com outros saberes, com outras ciências, com outras disciplinas e com outros públicos” – o que acontece não só em relação à comunidade nacional, mas também à escala do mundo, no quadro da internacionalização como sucede tendencialmente com quase tudo. Ora, a FT, segundo o ilustre académico, é, neste aspeto, “precocemente internacional”, pois, “estando em parte suportada numa certa dinâmica eclesial”, com uma grande circulação de estudantes estrangeiros que estudam em Portugal, de portugueses que são missionários, há “uma tradição de internacionalização relativamente precoce ao nível do corpo discente”.

Assim, é preciso responder, de acordo com o Plano Estratégico para 2015-2010, “a solicitações neste campo discente” e “no campo dos professores, da investigação, da colaboração”. A FT tem aproximado muito as suas “relações com várias escolas, várias academias, várias faculdades no Brasil” e tem – e quer ter cada vez mais – “uma atenção muito particular ao mundo africano de língua oficial portuguesa”. Por outro lado, assume “uma linha estratégica de serviço à comunidade, à sociedade, à universidade”; e estimula as parcerias com escolas e faculdades na Europa. E o entrevistado acrescenta que não se trata apenas de parcerias “com instituições académicas, que isso é o nosso core business, é o mais natural”, mas que há “uma panóplia bastante considerável de parcerias com outras entidades da sociedade civil, desde a Cáritas a fundações, ao CNE (Corpo Nacional de Escutas), pedidos de dioceses”. Enfim, a FT procura, “de alguma maneira, interagir com a sociedade civil, não só na sua presença académica”.

No respeitante a interação e parcerias com outras instituições académicas a nível internacional, diz que “é um esforço grande”. A FT tem feito “um caminho nesse sentido”: os portugueses vão lecionar fora, são acolhidos cá professores estrangeiros, há “trânsito de docentes, trânsito de discentes”. A nível interno, é possível interagir, desde logo, dentro da própria UCP. E o Padre Palma reconhece “o lugar das outras Faculdades no interior da UCP”, com quem a FT tem “laços de grande proximidade e de serviço recíproco”, dando como exemplo a existência duma unidade letiva transversal a todos os cursos da UCP lecionada na maioria deles, chamada ‘Cristianismo e Cultura’, lecionada a partir da Faculdade de Teologia nas outras unidades e vice-versa. E conta com “as competências dos docentes da área de Estudos de Cultura, da Gestão, para trazerem, em alguns pontos, formação aos estudantes de Teologia”.

Releva as relações pontuais com outras universidades portuguesas, nomeadamente com a Faculdade de Letras da universidade de Lisboa, “ao nível de estudos e de investigação”. E diz:

“Podemos partilhar trabalho conjunto com investigadores de outras faculdades. Ou seja, nós não estamos fadados a uma certa insularidade e é isso que tentamos combater.”.

Não esconde a singular exclusividade da Faculdade de Teologia da UCP na investigação teológica em Portugal, ou seja, “como unidade de ensino e investigação especificamente da teologia”, é “caso singular no cenário português”.

Depois, a FT ministra o curso de Ciências Religiosas, um curso, de algum modo, associado à Teologia. Porém, a FT tem desenvolvido nos últimos anos  (é também uma linha do Plano Estratégico) a área de Estudos de Religião, que possibilita a cooperação com muitos investigadores de várias áreas e de várias academias.

Quanto ao Instituto de Estudos de Religião, releva o “arranque com um conjunto de seminários e de propostas de estudos avançados em alguns tópicos particulares”, exemplificando com a “relação entre a religião e a secularidade, entre a fé e a secularidade, neste dinamismo da secularização”. Considera que o Instituto “está num certo reajuste da sua própria estrutura”, mas “que o balanço é positivo. E contextualiza:

“Os Estudos de Religião estão também desenvolvidos no âmbito do Centro de Investigação em Teologia e Estudos de Religião (CITER), que também foi criado para estimular a relação entre Teologia e Estudos da Religião e também o Centro de Estudos de História Religiosa (CEHR), que é um centro de estudos da Faculdade de Teologia, com créditos firmados e já com um grande historial de serviço à academia e à sociedade civil”.

Questionado sobre o contributo da FT para o diálogo científico e cultural integrado nos ‘cinco passos em cinco anos’, definidos no Plano Estratégico, mormente no âmbito da intervenção sociopolítica na sociedade, a partir do património que investiga, em especial a Doutrina Social da Igreja (DSI), recusou “afunilar” o aludido contributo na DSI. Salienta que, sendo “ainda um pouco contraintuitivo” perceber que “o religioso não se extingue nas sociedades pós-seculares, tem a FT feito o esforço de o mostrar, baseada “até em estudos empíricos” que foram desenvolvidos por docentes e investigadores seus, “que têm procurado evidenciar a presença do religioso, disseminada, menos institucional com certeza, com muitas dinâmicas e em transformação, seguramente”. Refere que “é um serviço que tem tido algum impacto público”, como se vê pelos exemplos: um estudo recente no âmbito do CITER (Centro de Investigação em Teologia e Estudos da Religião) em parceria com outras entidades, como a FFMS (Fundação Francisco Manuel dos Santos), “sobre o perfil da dinâmica religiosa na área metropolitana de Lisboa” (com eco público em programas de televisão, publicações e debate académico em entre pares); e um projeto que “teve a ver com uma releitura a partir do centenário de Fátima”, desenvolvido no CITER, que “foi uma espécie de laboratório para procurar perceber algumas dinâmicas do religioso”. E adverte:

“Creio que este é um serviço que a Faculdade não vai prestar, já vem prestando, e continuará obviamente a prestar. Com a sua voz, porventura com um impacto que não será de grande escala, de média escala. Mas também estes exercícios académicos, de investigação, não têm logo um impacto imediato.”.

No atinente ao crescente número de leigos que frequentam os cursos de Teologia sem a mira no sacerdócio ou na vida religiosa, discorre: 

“A Teologia lida com a questão fundamental da condição humana, que é, no fundo, a questão de Deus, que é um lado da medalha da questão sobre nós próprios, quem somos. A Teologia não terá o monopólio destas questões fundamentais, bem entendido, mas é claramente um campo da reflexão humana que trabalha esta questão fundamental. Nós trabalhamo-la particularmente a partir do horizonte da experiência cristã, onde nos perguntamos, investigamos criticamente, hermeneuticamente, como é que a tradição cristã foi sendo pensada, vivida, absorvida, assumida, testemunhada, como é que ela foi evoluindo no tempo, como é que ela se coloca diante dos desafios do presente. E conhecer este elemento, este conjunto de realidades, parece-me um dado fundamental, seja para quem procura conhecer o cristianismo a fundo, seja para quem procura conhecer o impacto que o cristianismo, ou a dinâmica do religioso, teve, tem e terá nas sociedades modernas.”.

E confessa que não se pode fazer “uma justa interpretação da história da humanidade”, seja o seu passado, seja no presente ou perspetivando o futuro, ignorando este tópico, pelo que “um conjunto de competências inerentes à reflexão teológica” é absolutamente central “para perceber esta dimensão que não conseguimos eliminar do coração humano”. Depois, o diálogo cultural traz outra racionalidade, a “de trazer ao conjunto a harmonia dos saberes, das várias racionalidades que habitam no espaço universitário, mas [que] genericamente habitam nas sociedades”. E enfatiza este contributo osmótico da Teologia e para a Teologia:

“Trazer a voz desta racionalidade, que arranca a partir duma experiência religiosa, enriquece o espaço público e, ao mesmo tempo, também enriquece a própria experiência religiosa, porque ela aí vê-se confrontada com a necessidade do diálogo, do confronto, de ajustar o seu diálogo, ajustar o seu próprio testemunho. Há aqui uma espécie de relação recíproca da bondade para a sociedade ter a Teologia no seu seio e da bondade para a Teologia de estar no espaço comum, no espaço público.”.

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Tendo-lhe sido solicitado um perfil do aluno de Teologia da FT, distribui este perfil diversificado por três setores: o do número significativo de alunos que estão orientados para o exercício de um ministério na Igreja (designadamente o presbiterado e o diaconado), dado tratar-se duma condição de acesso aos próprios ministérios que postula um percurso académico que culmina com o curso de Teologia; o do crescente conjunto de leigos e leigas (e religiosos/religiosas) “que procuram formação superior nestas áreas, por inquietações da sua própria vida crente, ou porque se orientam para a docência da disciplina de EMRC (Educação Moral e Religiosa Católica); e um conjunto significativo de gente madura, já sénior, que depois duma vida profissional, às vezes em etapas de reforma, descobre a inquietação espiritual e intelectual e, como tem o tempo e tem o interesse, vem frequentar na FT, às vezes como aluno-ouvinte, uma série de disciplinas que mais lhe interessem, pelas quais tem interesse.

Reconhece, no quadro dos teólogos portugueses e no debate teológico, alguma tensão entre os denominados ‘conservadores’ e ‘progressistas’, que é salutar em certa medida, pois há “um determinado grau de intensidade da tensão” que pode ser desbloqueador, construtivo, que nos pode “fazer avançar, até um certo ponto”. Ao invés, “a ideia de uma espécie de paz perpétua, de puro acordo, pode ser bastante bloqueadora”. Mas adverte:

“Na teologia, como aquilo que nós procuramos não é entrar na espuma dos debates, por mais atuais e candentes que eles sejam, mas é procurar ir aos fundamentos, às fontes, à história dos processos, isso ajuda muito a desconstruir alguns clichés, algumas ideias muito repetidas, mas que, às vezes, mereciam ser mais devidamente ponderadas”.

Sobre o contributo das redes sociais para o debate teológico, diz:

“Eu sou pouco versado em redes sociais, tenho muito pouca competência para entrar nesse campo, mas, de facto, o estudo da teologia faz-se muito a partir da leitura de fontes, do confronto, ouvir vozes contrastantes, e perceber que de tudo isto se faz a teologia, e que de tudo isso se faz o cristianismo”.

Relativamente à existência de muitos teólogos e teólogas e ao facto de a FT ser dirigida por uma mulher, sublinha que, “ao contrário do que acontece noutros lugares, ela [a FT] não é – desde a sua génese, há 50 anos – deste ou daqueles”, mas “resulta da convergência de clero secular, dos seminários diocesanos, primeiro em Lisboa, e depois progressivamente outros que foram convergindo para a Faculdade”; e é “das comunidades religiosas, que tinham os seus percursos de formação e que também convergiram para a Faculdade”. E explana:

“Temos clero secular, clero religioso e temos também, desde muito cedo, o contributo muito valioso de docentes leigos. Portanto, a nossa Faculdade de Teologia é verdadeiramente um ente eclesial, no seu sentido mais lato, porque não é destes ou daqueles, mas é, e quer continuar a ser, de toda a Igreja, nas suas múltiplas expressões diversificadas.”.

Considera que as mulheres têm tido sempre o seu papel e o seu lugar, mas é claro que “terão cada vez mais, como acontece genericamente na sociedade e na Igreja”. E o Padre Palma crê que a FT, “nesse aspeto, não está atrás, bem pelo contrário, de muitas outras congéneres”.

Quanto ao facto de a direção da FT estar a cargo duma mulher, refere que esta tem “muitos anos de casa” e mostrou “uma grande maturidade na gestão de escola, do Centro de História, que já dirigiu, etc., pelo que “era a pessoa indicada para aquele lugar nesta fase, independentemente de ser homem ou mulher”.

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Por fim, solicitada que lhe foi uma palavra sobre a revista ‘Ephata’, que resultou da fusão de três revistas, falou desta ferramenta conducente ao diálogo entre saberes, começando por dizer que “uma revista é sempre um lugar de expansão da investigação, do conhecimento que se vai produzindo numa unidade, como é uma Faculdade” e que as três revistas, correspondendo aos três núcleos da Faculdade – Lisboa, Porto e Braga – se fundiram pela convergência necessária para ganhar escala, aproveitando “o capital muito rico das três revistas dos três centros para uma só revista, para lhe dar uma escala maior e a projetar nos indexadores internacionais. E justifica:

“Hoje as revistas científicas estão muito sujeitas a critérios de avaliação, de padronização; e podermos qualificar a nossa revista permite subir nos rankings desses indexadores e dar maior alcance ao trabalho que aqui vamos desenvolvendo e também àqueles que, de outras unidades, escrevem e publicam na nossa revista. Hoje este intercâmbio é muito comum no meio universitário.”.

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Oxalá que a Faculdade de Teologia prossiga com uma investigação cada vez mais profunda, a produção dum conhecimento cada vez mais vasto, plurímodo e aberto, um debate mais intenso, diversificado e intenso e uma divulgação mais alargada, um impacto cada vez mais acutilante na sociedade, que precisa de ser incomodada por quem sabe, se dedica, sente e age. Não bastam as repetições sábias e adaptadas. Precisamos de profundidade, abertura e audácia!

2019.05.19 – Louro de Carvalho