Na semana do futuro, a terceira greve climática

De acordo com a Sky News, no dia 27 de setembro, em cerca de 170 países organizaram-se mais de seis mil eventos através das redes sociais, culminando uma semana de mobilização global pelas alterações climáticas.

A iniciativa global já não é de agora e partiu da adolescente sueca Greta Thunberg, de 16 anos, que se tornou a ativista de referência na luta contra as alterações climáticas, desafiando os decisores políticos de todo o mundo. Ficou conhecida por ter incentivado todos os estudantes a fazerem greve às “sextas-feiras, pelo futuro”, denunciando a inércia dos políticos nacionais e internacionais perante as alterações climáticas. “Eu não quero a vossa esperança. Eu não quero que sejam esperançosos. Eu quero que vós entreis em pânico”, dizia Greta, perante líderes mundiais reunidos em Davos, no Fórum Económico Mundial, em janeiro deste ano.

Segundo os observadores, o furacão Greta Thunberg começa a ter efeitos: milhões de pessoas, na sua maioria, jovens e estudantes, foram arrastadas e estiveram, a 27 de setembro, em greve pelo clima em todo o mundo, com milhares de iniciativas, e deram, assim, sequência a um movimento inspirado por aquela ativista sueca, que se tornou o rosto desta luta.

Estas manifestações culminaram uma semana de mobilização global pelas alterações climáticas que arrancou, no dia 23, com a Cimeira do Clima da ONU, convocada por António Guterres. Então a ativista, num discurso emocionado em que apontou o dedo aos governantes, clamou:

“Aqui e agora é onde dizemos que basta. O mundo está a acordar. E a mudança está a chegar, quer gostem ou não.”.

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Porém, o dia 27 é só um dos dias da greve climática de setembro de 2019, também conhecida como Semana Global do Futuro, que se concretizou numa série de paralisações e protestos internacionais protagonizados por jovens e adultos para exigir que sejam tomadas medidas para combater as mudanças climáticas. As greves ocorreram entre 20 de setembro, três dias antes da cimeira climática das Nações Unidas, e 27 de setembro, termo da Semana Global do Futuro. Os protestos começaram a ocorrer em 4.500 locais em 150 países. O evento fez parte da greve escolar pelo movimento climático, inspirado pela ativista Greta Thunberg, referida.  

Os protestos de 20 de setembro foram provavelmente as maiores greves climáticas da história mundial, pois os organizadores relataram que mais de 4 milhões de pessoas participaram das greves em todo o mundo, incluindo 1,4 milhões de participantes na Alemanha. Estima-se que 300.000 manifestantes participaram em greves na Austrália, que outras 300.000 pessoas se juntaram a protestos no Reino Unido, que manifestantes em Nova Iorque – onde Greta Thunberg fez um discurso – totalizaram aproximadamente 250.000 e que mais de 2.000 cientistas em 40 países se comprometeram a apoiar as greves.

Uma segunda onda de protestos ocorreu em 27 de setembro, com mais de 2.400 protestos planeados. Foram relatados números: 1 milhão de manifestantes na Itália; e 170.000 pessoas na Nova Zelândia. No Canadá, onde Greta Thunberg falou, o conselho escolar de Montreal cancelou as aulas para os seus 114.000 alunos.

Esta é a terceira das greves escolares pelo movimento climático. A primeira greve, em março de 2019, teve 1,6 milhões de participantes de mais de 125 países. A segunda, de maio de 2019, foi marcada para coincidir com a eleição do Parlamento Europeu para o quinquénio de 2019-2024, consistindo em mais de 1.600 eventos em 125 países. A terceira ocorreu entre 20 e 27 de setembro. Foram programadas para durante as cimeiras das Nações Unidas: Cimeira do Clima para a Juventude (21 de setembro) e Cimeira da Ação Climática (23 de setembro). E 27 de setembro é também o aniversário da publicação de “Silente Spring”, um livro de 1962 que foi fundamental para iniciar o movimento ambientalista.

A 20 de setembro, no Brasil, nomeadamente no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Maceió, Recife, São Luís e São Salvador, ocorreram diversas manifestações em que as pessoas protestaram contra os incêndios na Amazónia, contra as indústrias poluentes (termoelétricas), contra as mudanças climáticas e para que todos ajudem a “salvar o planeta”.

Centenas de estudantes na capital portuguesa de Lisboa protestaram para uma demanda do Governo por medidas ambientais, incluindo o encerramento de centrais de carvão e gás no país, além de várias outras questões sobre o meio ambiente em Portugal.

Os principais protestos ocorreram nos Estados Unidos, nomeadamente em Nova Iorque (onde se realizou a Cimeira do Clima da ONU) e em Washington, DC, a capital. Mas também houve protestos em dezenas de outros países. Na Austrália, cerca de 300 mil pessoas foram às ruas em mais de 100 cidades; em Londres (Inglaterra), o número foi de 100 mil pessoas. Na Alemanha, cerca de 1,4 milhões de pessoas compareceram nos protestos. Milhares e milhares de pessoas também foram às ruas em África do Sul, Bolívia, Dinamarca, Países Baixos, Oceânia, Índia, Noruega, Polónia, Lituânia, Ucrânia e em diversos outros países.

Alguns meios de comunicação previram que a greve fosse o maior protesto climático da história mundial, sendo que, posteriormente, os organizadores relataram que mais de 4 milhões de pessoas participaram nas ações de greve em todo o mundo, confirmando assim as expectativas.

E em 27 de setembro, foram planeados e realizados mais de 6.000 protestos em todo o mundo. Os principais protestos, como se referiu acima, ocorreram na Itália, onde houve mais de 1 milhão de manifestantes nas ruas, e na Nova Zelândia, onde houve mais de 170.000 pessoas a protestar. E, no Canadá, onde Greta Thunger falou, o conselho escolar de Montreal cancelou as aulas para os seus 114.000 alunos.

O líder espiritual, Dalai-Lama, publicou uma mensagem no Twitter a apoiar as manifestações:

“Esta é provavelmente a geração mais jovem que tem sérias preocupações com a crise climática e seus efeitos no meio ambiente. Eles estão a ser muito realistas sobre o futuro. Eles veem que precisamos ouvir os cientistas. Nós devemos encorajá-los.” – afirmou.

O ator australiano Chris Hemsworth publicou um vídeo no Instagram em que aparece no meio da manifestação. E escreveu:

“A crise climática está sobre nós. As crianças entendem a ciência básica de que, se continuarmos a poluir o planeta, as mudanças climáticas piorarão e elas não terão futuro.” – escreveu o ator.

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Na Nova Zelândia, o número de manifestantes atingiu valores recorde. Para os organizadores da greve pelo clima neste país, que citam “fonte credíveis”, foram mais de 170 mil as pessoas a aderir – o que significa que mais de 3,5% dos neozelandeses saíram à rua.

Na manhã do dia 27, uma carta assinada por 11 mil neozelandeses já tinha sido entregue no Parlamento a pedir que o Governo declarasse emergência climática. E Raven Maeder, coordenadora do School Strike 4 Climate, na Nova Zelândia, disse ao The Guardian:

“Os nossos representantes precisam de nos mostrar medidas significativas e imediatas que salvaguardem o nosso futuro neste planeta”.

E acrescentou:

“Nada mais importará se não pudermos cuidar da Terra para as gerações atuais e futuras. Esta é a nossa casa.”.

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Entretanto, a jovem ativista do clima Greta Thunberg e o líder yanomami Davi Kopenawa estão entre os 4 ganhadores, anunciados, no passado dia 25, do prémio Right Livelihood 2019, uma prémio sueco alternativo ao Nobel. Thunberg conquistou o prémio “por inspirar e ampliar as demandas políticas por urgente ação climática que reflete factos científicos”, informou a Fundação Right Livelihood em comunicado.

No dia 23, a jovem sueca acusou os líderes mundiais por não terem enfrentado as mudanças climáticas, num discurso no início da Cimeira do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque.

Thunberg iniciara solitários protestos semanais do lado de fora do Parlamento da Suécia há um ano. Inspirados por ela, no dia 27, milhões de jovens foram às ruas em todo o mundo a pedir que os governos presentes na cimeira tenham atitudes emergenciais.

E a conquista de Kopenawa deve-se à sua “corajosa determinação em proteger as florestas e a biodiversidade da Amazónia, e as terras e a cultura de seus povos indígenas”, segundo a fundação. O líder indígena, fundador e presidente da Hutukara Associação Yanomami, em Roraima, denuncia o garimpo ilegal nas terras da sua tribo.

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Portugal juntou-se, no dia 27, ao movimento global pelo clima lançado pela predita adolescente sueca. Desencadearam-se múltiplas iniciativas associadas a uma greve geral às aulas, ao trabalho e ao consumo, na tentativa de envolver a sociedade na defesa do planeta, incentivada pelos jovens. Alunos e professores trocaram  as aulas por atividades planeadas em dezenas de municípios e para participarem nas manifestações previstas para a tarde. Três sindicatos, entre os quais dois do setor da educação (Fenprof e STOP) entregaram pré-avisos de greve para efeitos da participação dos docentes.

Marcada paras as 15 horas, a concentração no largo lisboeta do Cais do Sodré contou com milhares de pessoas de todas e idades e variadas nacionalidades, que protestaram contra as “políticas falhadas” dos decisores políticos, como explicou à agência Lusa Sinan Eden, um dos responsáveis pela organização do evento. “Nós somos o plano B”, declarou à agência Lusa, durante a manifestação cujo slogan mais proclamado é “não há planeta B”.

Ao invés das últimas duas greves que se realizaram em Portugal no passado ano letivo, esta aconteceu poucos dias depois de ter arrancado o começo das aulas, o que dificultou a mobilização de estudantes, explicou Sinan Eden. Apesar disso, os jovens foram a maioria no protesto em Lisboa, que arrancou cerca das 15,30 horas e que teve como destino final o Rossio, num cortejo que juntou jovens de várias idades, idosos, várias famílias, grupos de amigos, pais e filhos – mais de 20 mil pessoas (na capital) – no encerramento da Semana Global pelo Clima. Em paralelo, centenas de pessoas juntaram-se no Campus de Benfica do IPL (Instituto Politécnico de Lisboa), na Praça da Saúde da ESTeSL e no Campus do ISEL. Em comunicado, o IPL referiu com notório orgulho:

“Uma manifestação massiva da comunidade do Politécnico de Lisboa que deu provas do empenho da instituição para com questões das alterações climáticas, associando-se ao movimento #climatestrike”.

Na verdade, unidos pelo clima, professores, alunos e pessoal não docente juntaram-se 11 minutos num gesto simbólico.

Em Coimbra, a manifestação realizou-se da Praça Dom Dinis para a Câmara Municipal e em Ponta Delgada, o protesto realizou-se nas Portas da Cidade. Cerca de 30 localidades em Portugal aderiram a esta semana de ação global pelo clima, de Arcos de Valdevez a Lagos, passando por Viana do Castelo, Porto, Aveiro, Setúbal e Sines. E mais de 4 milhões de pessoas desfilaram pelo mundo, em milhares de iniciativas, dando sequência ao movimento de Greta.

“Eu não quero viver nas cinzas. Quero ter um futuro. Quero ser professora e para isso preciso de ter alunos.” – diz Catarina Alpoim, lisboeta de 27 anos, que estuda Belas Artes e que foi uma entre milhares de pessoas que pedem aos políticos que ponham o ambiente nas suas agendas.

Na véspera, viu um documentário sobre a extinção de corais, depois lembrou-se do incêndio que fustigou milhares de hectares na Amazónia, Brasil, e decidiu fazer a caminhada pelo ambiente.

“O ambiente não tem preço. Quero o mundo que mereço.” – pedem os manifestantes. Querem garantir a neutralidade de carbono até 2030, exigem o encerramento das centrais de carvão na próxima legislatura e o fim dos projetos que aumentem as emissões a nível nacional, como o aeroporto do Montijo. No manifesto, publicado na página oficial do movimento, reivindicam também a reforma da floresta e da agronomia, bem como a gratuitidade dos transportes públicos. Os principais visados são os políticos. Pede-se-lhes que tomem medidas concretas, “menos conversa e mais ação”. “O clima a aquecer e os políticos estão a ver”, acusam.

Bianca Castro, uma das organizadoras da manifestação, conclui:

“Finalmente, conseguimos fazer a primeira greve global em Portugal e está a correr muito bem: temos o apoio dos mais velhos, estamos empenhados e há três sindicatos que estão do nosso lado”.

A principal diferença entre este protesto e os anteriores é que, desta vez, não são só os jovens quem desfilou entre o Cais do Sodré e o Rossio, em Lisboa: havia gente de todas as idades, apesar de os mais novos continuarem em maioria. A manifestação contou com o apoio de mais de 50 organizações, como a Zero ou a Amnistia Internacional, e foi aceite por três sindicatos, que entregaram pré-avisos de greve: a Fenprof (Federação Nacional dos Professores), o STOP (Sindicato de Todos os Professores) e o STSSSS (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social). Pedro Neto, diretor da Amnistia Internacional em Portugal, disse ao DN:

“Defender o planeta é como o artigo 0 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, por isso, temos de estar todos juntos nesta luta”.

Lucília Sutil, docente de Ciências Naturais da Escola IBN Mucana, em Cascais, trouxe duas turmas de nono ano à manifestação: “Eles pediram. Só diziam que queriam muito vir e não fazia sentido não os trazer: é isto que ensinamos na escola” – justificou.

Na capital, enquanto decorria a manifestação, a Extinction Rebellion Portugal – um movimento internacional que chegou a Portugal há um ano – juntou-se à Greve Climática Global através de um bloqueio na avenida Almirante Reis, marcado para as 17 horas. Às 20 horas estava ainda prevista uma vigília que partia do Príncipe Real para chegar à Assembleia da República. Era para lá que se encaminhavam muitos dos que participaram na manifestação. Outros propunham-se rever o caminho que fizeram em sentido contrário – Rossio para o Cais do Sodré – para recolha do lixo que encontrassem pelo caminho, “porque isto é uma manifestação pelo ambiente”. Houve quem optasse por sentar-se no chão da praça do Rossio para uma sessão de meditação em honra da Terra. E a PSP teve de retirar jovens que persistiam em permanecer em frente da sede do Banco de Portugal.

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Esta foi a terceira greve climática deste ano. Também em Portugal a primeira paralisação em defesa do ambiente aconteceu em março e contou com a presença de cerca de 20 mil jovens a lembrar que “não há planeta B”. Em maio, dois dias após as eleições europeias, os estudantes voltaram a trocar as salas de aula pela rua em nome do combate às alterações climáticas – um protesto que se estendeu por mais de uma centena de países. Só em Lisboa, em frente ao Parlamento, estiveram mais de 5.000, apoiados por associações ambientalistas como a Zero.

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Há, no entanto, que advertir que nem tudo depende do homem, que, diga-se a verdade, se descuidou e, na mira de grandes lucros e na ânsia desenfreada do progresso, estragou o planeta com aval de cientistas, que garantem a validade das escolhas (a ciência tem de considerar as diversas variáveis) e políticos, que decidem supostamente em nome do bem comum.

Assim, a subida do nível do mar não resulta apenas do aquecimento global, mas também do movimento das placas tectónicas, ventos, ondas, ciclo lunar, fenómenos de agradação (formação de praias) e de degradação (das costas).

O aquecimento não é só da responsabilidade do homem, mas também do Sol. Por outro lado, os ciclos lunares, interferindo com a gravitação da Terra, por vezes “puxam” os oceanos e estimulam as correntes marinhas quentes e frias, que afetam os climas locais e o clima global.

É preciso não esquecer o impacto nos microclimas e nos climas locais por parte dos incêndios (muitos, mas nem todos, por culpa do homem), derrocadas, inundações (estas habitualmente sem culpa do homem), tempestades, e indústrias (estas, sim, obra do homem, mas algumas tornaram-se necessárias).

O derretimento glacial resulta não apenas do aquecimento, mas também das ondas marítimas quentes provindas do sul que, entrando no Ártico, aquecem as águas profundas e descongelam a infraestrutura dos icebergues.

Há quem preveja que, a seguir a esta onda de aquecimento global, venha uma onda de arrefecimento até 2035.

E as chuvas, embora possam ser influenciadas pela vegetação existente aqui e ali, são fundamentalmente fenómenos cíclicos de variação da temperatura dos oceanos que originam precipitação nos continentes, não dependendo propriamente do aquecimento global.

Enfim, apesar de nem tudo o que de mau se passa na Terra ser culpa homem, este não pode deixar de fazer tudo o que pode e deve para evitar as catástrofes ambientais, mas também sem fundamentalismos e excessos, como, por exemplo, eliminar drasticamente o consumo de carne de certos animais. Não é por ser uma universidade a decretar a ausência de carne de vaca nas ementas estudantis que a medida tem suporte e justificação científicos. Quando não, para levarmos tudo às últimas consequências, proibíamos as pessoas de respirar para não se poluir o ambiente com a emissão de CO2, que, diga-se, também é necessário para a vida na Terra (sem ele as plantas não realizam a fotossíntese).

Por isso, ativismo, sim, mas fundamentalismo, não!

2019.09.28 – Louro de Carvalho  

Procuradores iniciaram nova greve e SMMP endureceu o tom

Os magistrados do Ministério Público (MP) iniciaram hoje, dia 26, mais uma greve de 3 dias e basicamente pelos mesmos motivos por que protestaram em modo de greve em fevereiro passado. E, segundo os dados lançados para a praça, poderá ocorrer uma situação de crise entre Justiça e políticos. Isto, porque o PSD, com Rui Rio à cabeça, e o PS, com António Costa, apresentaram, na Assembleia da República, propostas de alteração ao Estatuto do MP que são altamente criticadas pelos procuradores por alegadamente beliscarem a autonomia do MP.

A primeira greve dos procuradores ocorreu em fevereiro, há menos de seis meses, mas, desta feita, o tom do SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), que representa a esmagadora maioria dos cerca de 1.600 procuradores no ativo, endureceu. Com efeito, as propostas do PS e do PSD estavam prestes a ir a debate, esta semana, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Foram hoje debatidas). É certo que há uma proposta do Governo, que o SMMP considera equilibrada, que parece estar a ser ignorada pela bancada parlamentar socialista, e outra do PCP, também aceitável por introduzir apenas alterações de pormenor.

Entretanto, à boleia do relatório do Conselho da Europa, que acusa Portugal de não ter dado cumprimento às indicações para prevenir a corrupção, tendo sido o país-membro que ficou no fundo do ranking, o Presidente da República veio a terreiro na véspera do início da greve para se colocar ao lado dos magistrados do MP, ligando telefonicamente à Procuradora-Geral Lucília Gago a manifestar-lhe apoio incondicional na luta contra a corrupção, matéria que, para Marcelo, é inseparável da autonomia do MP.

Ora, se as propostas do PS e do PSD fossem aprovadas, ficaria iminente a demissão de vários responsáveis hierárquicos do MP, a começar pela Procuradora-Geral, que deixou o aviso já em fevereiro, o que abriria uma grave crise institucional entre o poder judicial e o poder político.

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Esta greve do MP tem dimensão nacional no 1.º dia, mas será exclusivamente para os distritos judiciais do Porto e Coimbra, no 2.º dia, e apenas para os distritos judiciais de Lisboa e Évora, no 3.º dia.

Os procuradores rejeitam liminarmente as propostas do PS e do PSD para a alteração do Estatuto do MP por considerarem que põem em causa a autonomia do MP.

Na verdade, segundo o SMMP, a proposta socialista colocaria ponto final no paralelismo entre a magistratura judicial e a do MP, não tanto pelo que está escrito na proposta, mas pelas omissões que deixa. Um dos aspetos prende-se com o facto de não ficar claro na proposta original que as atualizações salariais decididas para os juízes também seriam aplicadas ao MP e com a criação de um “regime de direitos e deveres substancialmente diferente” para as duas magistraturas.

Além disso, a proposta socialista inclui mais dois pontos polémicos: a restrição da autonomia financeira da Procuradoria-Geral da República, por exemplo, fazendo depender de autorização do Governo eventuais perícias no âmbito do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), departamento que investiga os casos mais complexos de corrupção e terrorismo; e a obrigação de o MP justificar e fundamentar qualquer pedido de documentação que faça a uma entidade privada. Neste segundo caso, um procurador que eventualmente precise de aceder a provas documentais que esteja nas mãos de privados, teria de ‘abrir o jogo’ e explicar a razão por que necessita de tal documentação, o que poderia colocar em causa o segredo de justiça e, consequentemente, o êxito da investigação.

Ora, do meu ponto de vista, estas duas medidas, mais do que ferirem a autonomia do MP, constituem devassa prévia e iníqua do processo investigatório. No entanto, interrogo-me sobre o porquê de tanta preocupação em sede legislativa, quando parece não existir, pelo menos epidermicamente, no caso dos megaprocessos de forte impacto público. 

No entanto, as alterações que têm suscitado mais debate político têm a ver com a alteração da composição do CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). Ora, o PSD pretende acabar com a maioria de procuradores que existe neste momento no CSMP, ou seja, de uma composição que abrange 11 magistrados do MP (uns nomeados pela procuradora-geral e outros eleitos pelos seus pares) contra sete membros nomeados pelo poder político (cinco pela Assembleia da República e dois pelo Ministro da Justiça), o PSD pretende passar para uma maioria de designados pelo poder político. Em termos práticos, o PSD acabaria com a presença dos quatro procuradores distritais no CSMP, aumentaria o número de designados pela Assembleia da República de cinco para sete e manteria os dois membros que o Ministro da Justiça pode nomear. Assim, o CSMP teria nove membros nomeados pelo poder político contra sete procuradores.

Por sua vez, o PS manteria a maioria dos magistrados, mas reduziria o número de procuradores que pode ser eleito pelos seus pares: de seis passariam para quatro.

Como é sabido, o CSMP é o órgão de gestão e disciplina da magistratura do MP, órgão que, liderado por inerência pelo Procurador-Geral da República, em nome e nos termos do princípio do autogoverno das magistraturas, determina a movimentação anual dos magistrados do MP, aprovando ou recusando pedidos de transferência, nomeia os procuradores para todos os cargos hierárquicos do MP, começando pelos procuradores-distritais, passando pelo diretor do DCIAP e pelos responsáveis dos departamentos de investigação e ação penal distritais e acabando nos coordenadores do MP nas diferentes comarcas e jurisdições. A pari, tem a responsabilidade disciplinar, determinando as medidas disciplinares a aplicar, mediante proposta do corpo de inspetores judiciais que escrutinam a ação dos procuradores, podendo, contudo, modificar qualquer sanção ou arquivamento proposto por esses inspetores. E, como é o CSMP quem, na prática, manda no MP, avultava o receio dos procuradores se a composição deste órgão superior passasse a ser dominada pelo poder político.

Por outro lado, há uma outra autonomia a preservar. É que o CSMP não tem participação direta na gestão dos processos criminais, nomeadamente os de corrupção, sendo que os magistrados do MP titulares dos processos têm autonomia definida pela lei para o exercício da ação penal, de modo que os seus superiores hierárquicos (coordenadores ou diretores do DCIAP ou do DIAP) não podem ordenar que um determinado procurador decida de um modo ou de outro. Não obstante, estes podem avocar o processo e redistribui-lo a um magistrado da sua confiança. Todavia, estas normas poderiam mudar, pois o PSD propõe que o CSMP, com maioria clara de representantes do poder político, possa apreciar matérias atinentes à atuação do MP, nomeadamente quando está em causa o respeito pela Constituição da República e os direitos fundamentais nela consagrados. Ora, tal formulação, por demasiado aberta, poderia induzir o CSMP a discutir processos concretos por estarem “em causa os direitos fundamentais” dos cidadãos.

Além disso, um CSMP assim constituído poderia pretender usar de todo o poder de nomeação que detém sobre a hierarquia do MP, o que, em última análise, poderia conduzir a um controlo político desta magistratura.

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Como foi referido, há outras propostas para lá das do PE e do PSD: uma proposta do PCP, que apresenta alterações de pormenor; e outra do Governo, que é vista como equilibrada pelos procuradores. Assim, o SMMP não as rejeita.

Porém, há diferenças significativas entre a proposta do Grupo Parlamentar do PS e a do Governo, o que o SMMP tem explorado politicamente. A proposta do Governo, subscrita e presentada pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que não altera a composição do CSMP nem mexe no paralelismo entre as duas magistraturas, é considerada a proposta de lei “mais equilibrada e que melhor respeita a Constituição”.

É de anotar que Francisca Van Dunem, procuradora-geral adjunta recentemente promovida a juíza conselheira, não se pronunciou publicamente sobre esta divergência entre o Governo e o PS. Contudo, a Ministra, usando da prerrogativa legal do Ministro da Justiça, fez questão de ir à reunião de 18 de junho do CSMP, convocado de urgência pela Procuradora-Geral Lucília Gago para debater as propostas do PS e do PSD para um novo Estatuto do MP, para assegurar que o fim do paralelismo entre as magistraturas não se iria verificar. E, nessa reunião, o CSMP deliberou por unanimidade “manifestar” de forma “veemente a defesa da manutenção e inerente consagração expressa, no texto legal, do princípio do paralelismo entre as magistraturas, em toda a sua extensão”.

Entretanto, o grupo parlamentar socialista apresentou um aditamento de última hora à sua proposta original, onde se clarifica que vão os procuradores gozar dos mesmos benefícios salariais que foram atribuídos aos juízes conselheiros com o fim de o teto salarial ser determinado pelo vencimento do Presidente da República. Assim e à semelhança dos juízes, os procuradores, nomeadamente os procuradores-gerais adjuntos (categoria equivalente à de juiz conselheiro), terão aumentos salariais significativos.

Porém, o SMMP liderado por António Ventinhas decidiu pela manutenção da greve, aduzindo que o essencial é o ataque à autonomia do MP e não as questões salariais.

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Foi neste contexto de discussão da matéria da autonomia do MP e da prioridade do combate à corrupção, que o Conselho da Europa considera ineficaz em Portugal, a par da falta de mecanismos de prevenção eficiente da mesma corrupção, que o Presidente da República decidiu intervir para dar um apoio de peso poucas horas antes do início da greve. Ligou à Procuradora-Geral da República e fez questão de dizer publicamente porque o fez: para, como declarou à agência Lusa, “manifestar um apoio incondicional e, mais do que isso, um incentivo, quanto ao combate à corrupção”. E também disse “como via com apreço a crescente expressão desse combate visível nos últimos tempos por parte da atividade do Ministério Público, atividade essa visível ao longo dos últimos anos e que não tem parado de se manifestar”. Ademais, o Presidente considera que “é impossível separar” o combate à corrupção (“é, de facto, uma prioridade nacional” – disse) “do respeito estrito da autonomia” do MP. E acrescentou:

“A Constituição consagra-o e importa em todas as circunstâncias ter presente o respeito da autonomia do Ministério Público, nomeadamente no seu estatuto legal. Incluindo o domínio do paralelismo que esse estatuto consagra já neste momento relativamente ao plano funcional, quer da magistratura, quer dos magistrados.”.

Além de coincidirem com as principais reivindicações do SMMP, as declarações de Marcelo podem ser encaradas como anúncio de um pré-veto presidencial à iminente aprovação daquelas alterações legislativas por parte de socialistas e de socialdemocratas. Já não é a primeira vez que o faz neste contexto, pois, já em dezembro de 2018, aquando da marcação da greve de três dias que se concretizou no final de fevereiro, o Presidente afirmou que tinha como “inoportuna” a revisão do Estatuto do MP desejada pelo PS e pelo PSD, que, na ocasião, para o deputado Jorge Lacão (PS) constituiu, na sua interpretação, “um veto por antecipação”.

Obviamente, o combate à corrupção está intimamente conexo com a autonomia do MP. No entanto, do meu ponto de vista, é menos grave mexer na composição do CSMP (por si não afeta a autonomia), nos termos propostos pelo PSD e como o PS tem defendido para órgãos superiores noutras instituições, no âmbito da direção estratégica participada (em que os respetivos profissionais têm de estar em minoria), do que o CSMP bulir com a autonomia doa procuradores titulares dos processos, mexer com a autonomia financeira da PGR ou exigir-se a autorização do Governo, mediante pedido justificado fundamentado, para o procurador aceder a documentação que esteja em poder de entidades privadas. Estes três últimos itens é que ferem a verdadeira autonomia do MP, não a composição do CSMP, pois os procuradores manter-se-iam em maioria.

Não se estranha já, por mais crítica que seja, a intervenção presidencial durante um processo legislativo, uma vez que a isso nos habituou, como não é de admirar, por estranha que pareça, essa da insinuação de veto antecipado. Marcelo é Marcelo e as atuais circunstâncias políticas não o levam a mudar.  

Obviamente que é exagerada a eventual, mas prometida, posição da Procuradora-Geral Lucília Gago de ter ameaçado em dezembro de 2018 que se demitiria, se fosse aprovada a proposta do PSD de alterar a atual maioria de magistrados do CSMP. Recorde-se o que disse então:

“Qualquer alteração relativa à composição do Conselho Superior do Ministério Público que afete o seu atual desenho legal – designadamente apontando para uma maioria de membros não magistrados – tem associada grave violação do princípio da autonomia”.

Ademais, tal alteração representaria uma “radical alteração dos pressupostos que determinaram” a aceitação que fez do cargo de Procuradora-Geral da República por convite do Presidente da República. E aqui se faz luz para compreender o telefonema de Marcelo a Lucília Gago.

Também a revista Sábado noticiou que o procurador João Marques Vidal, diretor do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Coimbra, e João Rato, diretor do DIAP do Porto, apresentariam a demissão, se as propostas de alteração do PS e do PSD fossem avante, e que outros responsáveis hierárquicos do MP poderiam seguir-lhes passos, o que, a concretizar-se, poderia provocar uma grave crise institucional entre o poder político e o poder judicial.

Estas posições, mais do que a autonomia do MP, revelam sobretudo a sua índole corporativista. Ninguém pode mexer com o estatuto dos cerca de 1600 procuradores, cujo estatuto não é de independência, mas de autonomia. Eles estão junto dos tribunais em representação do Estado para zelar pelo interesse público. Não são irresponsáveis face às suas propostas e decisões. Querem estar em paralelo com as magistraturas judiciais, mas não aceitam como os advogados a condição de parte face ao tribunal. Aí, a própria configuração da sala de audiências os coloca um pouco acima das partes e ao lado dos juízes. E também o nosso ordenamento jurídico confere aos advogados um estatuto singular de liberdades responsável.

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Enfim, os magistrados do MP podem ficar descansados: o poder legislativo acabou por ceder às suas pressões, rejeitando – sabe-se porquê – as propostas do PS e do PSD que lhes estragavam o caldo corporativista. Podem fazer cessar a greve. São poucos, mas bons!...  

2019.06.26 – Louro de Carvalho   

Uma luz ao fundo do túnel ou mais um tempo de marcar passo?

No passado dia 18 de fevereiro, o ME (Ministério da Educação) convocou os sindicatos de professores para uma reunião negocial a 25 de fevereiro, como adiantaram as estruturas sindicais, para discutir a recuperação do tempo de serviço congelado, como previsto no Orçamento do Estado (OE 2019).

De acordo com Júlia Azevedo, presidente do SIPE (Sindicato Independente dos Professores e Educadores), a convocatória recebida é para as 16 horas do dia 25 de fevereiro, para uma reunião negocial “ao abrigo” da lei do OE de 2019, esperando que a reunião seja para dar início a “uma negociação séria”. E a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) disse à Lusa que já tinha recebido convocatória do ME para a mesma data e hora.

A este respeito, disse Júlia Azevedo à Lusa:

“O que nós esperamos é que, desta vez, haja, de facto, uma negociação séria e que nos deixemos de fingimentos e de andar a brincar às negociações, porque o que temos assistido constantemente é a uma prepotência da parte do Governo e a uma unilateralidade das ideias deles e mais nada. Vamos ver o que nos espera desta vez.”.

Os sindicatos esperam que o Governo leve para a reunião uma proposta que permita negociar “o prazo e o modo” de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço congelado e só isso, sem propostas de contagens parciais, como a que o Governo tentou que fosse aplicada e o Presidente da República vetou, pois, como sustenta a presidente do SIPE, “o tempo é nosso e precisamos dele para poder contabilizá-lo para a progressão, para a aposentação”, caso contrário, “estamos 10 anos parados na carreira, o que não faz sentido nenhum”.

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Ante esta convocatória do ME, os sindicatos de professores suspenderam a concentração marcada para o dia 21, mas mantêm a exigência da recuperação dos mais de 9 anos de serviço, garantindo ter o apoio de mais de 60 mil professores, que subscreveram um abaixo-assinado sobre a matéria, que será entregue na reunião.

A decisão de desmarcar a concentração junto à Presidência do Conselho de Ministros a exigir o início das negociações do tempo de serviço congelado foi anunciada depois de os sindicatos terem sido convocados pelo Governo para dar início ao processo negocial, tal como previsto no OE 2019. A plataforma que reúne as 10 organizações sindicais justificou:

“Face a esta convocatória, que dá início às negociações que eram reclamadas pelas organizações sindicais desde o dia 3 de janeiro, fica sem efeito a concentração prevista para 21 de fevereiro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, cujo objetivo era, precisamente, exigir o início das negociações”.

Os sindicatos só estão disponíveis para negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas, pois os professores do Continente querem um modelo de recuperação do tempo de serviço semelhante ao da Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de, por opção do docente, poderem usar parte desse tempo para superação da progressão aos 5.º e 7.º escalões. Por outro lado, a proposta dos sindicatos defende que os docentes possam usar o tempo a recuperar para efeitos de aposentação, descontando no tempo que falta para a idade legal para a aposentação.

Recorde-se que os sindicatos anunciaram que, se o Governo não retomasse as negociações no 2.º período, os docentes poderiam avançar para formas de luta que poderiam passar por medidas como greves no 3.º período às aulas dos alunos do 12.º ano e dos outros anos com exame ou greve às avaliações finais.

Agora só depois da predita reunião serão conhecidas eventuais ações e formas de luta.

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Esta reunião surge na sequência de pressões várias para urgir a retoma das negociações.  

Os sindicatos tinham, como se disse, avisado que os alunos do 12.º ano poderiam ficar sem aulas no 3.º período ou que as escolas podiam ficar com um ano sem avaliações finais, caso o Governo não negociasse a recuperação do tempo de serviço neste período.

A este respeito, Mário Nogueira, o secretário-geral da FENPROF, avisou:

“Há uma forma de evitar um final dramático de ano letivo que é o de o Governo negociar esta matéria, como está obrigado por lei, ainda no 2.º período. Se o fizer, penso que o ano pode estar salvo.”.

O sindicalista falou em nome da plataforma que reúne as organizações sindicais representativas dos professores (são 10), no final da reunião, no Parlamento, com a coordenadora nacional do BE (Bloco de Esquerda), Catarina Martins – encontro que serviu para debater a abertura do processo negocial da recuperação do tempo de serviço congelado e, no final da reunião, Nogueira voltou a dizer que os professores irão lutar até ao fim, caso não haja novidades em breve.

Só em março será feita uma consulta junto dos professores “para saber até onde estão dispostos a ir no 3.º período”, mas Nogueira revelou algumas sugestões já feitas por docentes, tais como não haver aulas no 12.º ano ao longo do 3.º período ou durante um largo período do mesmo, não haver avaliações. E, sobre as avaliações no final do ano, admitiu que poderá não ser só “durante um determinado momento”, mas ter um ano letivo sem notas finais, vincando:

“Porque o ano letivo termina e a legislatura acaba. Tudo está em cima da mesa. É o que for necessário porque este Governo não se pode ir embora e deixar a casa desarrumada tal como a tem neste momento.”.

Para os representantes dos sindicatos, este é um “momento muito complicado na relação institucional e negocial do Governo com os sindicatos de professores”, pois o Executivo já disse que só pretendia reunir-se com os sindicatos quando existissem novidades para negociar.

Mário Nogueira lembrou que “o não negociar pode criar uma situação de grande complexidade nomeadamente no 3.º período” e é isso que agora começaram a dizer aos líderes partidários: “Que intervenham na pressão sobre o Governo para que negoceie”. E reafirmou:

“Se a negociação não acontecer, vamos fazer no início de março uma grande consulta aos professores para saber até onde estão dispostos a ir no 3.º período para obrigar o Governo a ceder e os professores até onde estiverem disponíveis, seja o que for: durante o terceiro período, nos anos de final de ciclo, no 12.º ano, nos exames, nas avaliações”.

Para Nogueira há uma forma de evitar que isto resvale para o 3.º período que é fazer a negociação no 2.º período”. E, lembrando que “o caos está lançado pelo Governo”, que acusa de se recusar a negociar, deixa o alerta:

“Isto é um sério aviso ao Governo, que não pense que fazer greve aos professores dá votos. A experiência de um tempo anterior, do tempo de José Sócrates, não vai nesse sentido e deveriam aprender.”.

O BE apela a que as negociações sejam retomadas “quanto antes”. Neste sentido, Catarina Martins acusou o Governo de não estar a cumprir a lei do OE relativamente ao descongelamento das carreiras dos professores, apelando a que as negociações sejam retomadas. E revelou:

“Estivemos reunidos com os representantes dos sindicatos dos professores. Estamos muito preocupados porque o Governo não está a negociar com os sindicatos as condições do descongelamento da carreira dos professores.”.

A coordenadora do BE, referindo que “o Parlamento já fez tudo, o Governo é que não está a cumprir a lei”, criticou:

“Isto é muito complicado. Um Governo que não está a cumprir a lei da Assembleia da República e a criar uma situação de instabilidade nas escolas.”.

Catarina Martins defendeu que as negociações com os sindicatos “sejam retomadas quanto antes e que se proceda à contagem do tempo de serviço”, comentou:

“A primeira opção do Bloco de Esquerda é fazer este apelo para que a lei seja cumprida, para que haja negociação e que para, de uma forma faseada, ponderada, que respeite toda a gente, se consiga encontrar para os professores do Continente o que já se encontrou para os professores dos Açores e da Madeira”.

Observando que a situação “é particularmente grave porque foi aprovada uma lei da Assembleia da República”, o OE 2019, que “prevê expressamente a negociação, entre o Governo e os sindicatos, sobre a forma de descongelamento das carreiras”, recordou:

“O senhor Presidente da República já apelou para que essa negociação exista, os sindicatos dão-nos conta da sua disponibilidade para a negociação, não exigem retroativos dos anos que foram congelados, não exigem que o descongelamento seja feito num só ano, estão, portanto, absolutamente disponíveis a formas faseadas do cumprimento da lei da Assembleia da República”.

E apontou:

“O que quer dizer que nós temos neste país, neste momento, uma situação de enorme desigualdade entre professores dos Açores, professores da Madeira e professores do Continente, que é absolutamente inexplicável e é intolerável, não pode continuar”.

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A reunião do dia 25 será decisiva, pois o ano letivo está em suspenso. Há muitas expectativas da parte dos sindicatos. A recuperação do tempo de serviço volta a estar no centro das atenções da comunidade educativa, depois de tempos conturbados e dum entendimento nunca alcançado. As organizações sindicais não desistem da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. A última proposta governamental diminuía esse tempo e apontava para os 2 anos, 9 meses e 18 dias. 

Ninguém sabe o que vai suceder no dia 25, mas os sindicatos esperam que o encontro seja para acertar o prazo e o modo de recuperação dos mais de 9 anos e não para discutir o tempo a contabilizar. A reunião acontece conforme o que está estipulado no artigo 17.º da Lei do OE 2019 e as estruturas sindicais entregarão mais de 60 mil assinaturas de apoio às suas propostas. 

Com o anúncio da reunião, foi desmarcada a concentração prevista para o passado dia 21, junto à presidência do Conselho de Ministros, que tinha o de objetivo exigir precisamente o início das negociações. Antes da marcação da data, falava-se em medidas drásticas no 3.º período do ano letivo, sem aulas e sem notas – designadamente não haver aulas no 12.º ano e não haver avaliações no final do ano. A FENPROF deixava claro que se faria o que fosse necessário.

As reivindicações são conhecidas: um modelo de recuperação do tempo de serviço semelhante ao adotado na Madeira com a possibilidade de, por opção do docente, usar parte desse tempo para superação do constrangimento que existe na progressão aos 5.º e 7.º escalões ou para efeitos de aposentação. No dia seguinte à reunião com o ME, os sindicatos de professores reunir-se-ão, pelas 9,30 horas, para analisarem o encontro do dia anterior e, às 12,30 horas, num hotel de Lisboa, darão uma conferência de imprensa para tornarem pública a avaliação dessa reunião e das ações e formas de luta que, eventualmente, serão promovidas pelos professores.

O secretário-geral da FENPROF espera que a reunião sirva precisamente para definir o prazo e o modo de contabilização dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. Se assim não for, os professores de todo o país serão consultados para agendarem formas de luta. E sublinha:

“Se o Governo mantiver a posição que tem tido, de apagar tempo de serviço, será uma afronta aos professores e à própria Assembleia da República. […] O Governo tem de alterar a sua posição sob pena de apresentar uma situação à margem da lei e que desrespeita tudo e todos.”. 

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE (Federação Nacional da Educação), também espera que a reunião sirva para se estabelecer o prazo de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo congelado. A FNE defende que a recuperação deve ser feita ao longo da próxima legislatura, a começar em novembro deste ano, depois das eleições legislativas. No entanto, Dias da Silva não sabe o que irá acontecer e é como se tivesse um diabinho num ombro e um anjinho no outro. O diabinho diz-lhe “que o Governo vai falhar o compromisso, que vai impor o tempo que tem vindo a defender, e que não vai ligar ao que acontece na Madeira e nos Açores”; o anjinho diz que o ME perceberá que “vale a pena apostar na mudança de atitude”, pois, lembra, “o Governo tem estado isolado ao não querer considerar como referencial os 9 anos, 4 meses e 2 dias”, contrariamente aos restantes partidos, mesmo os que fazem parte do modelo governativo do PS. 

Para Dias da Silva, há vários pontos a considerar na reunião para este ano letivo não ficar conturbado, para haver paz nas escolas e a tranquilidade de que os professores precisam “para estarem inteiramente dedicados ao trabalho com os alunos”. E conclui:

“Se o Governo quiser finalizar com uma proposta inaceitável, ficará bem visível a sua posição de cegueira relativamente ao que são as suas respostas para a recuperação do tempo congelado”.     

Filinto Lima, professor, diretor de agrupamento escolar e presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), recorda a preparação do atual ano letivo, feita com empenho e afinco pelas direções escolares que, lembra, “tiveram em agosto um dos meses mais árduos dos últimos anos”, com: a conclusão tardia das avaliações finais do ano letivo; as exigências de preenchimento das inúmeras plataformas disponibilizadas pela tutela e o aparecimento duma nova (a MEGA para os manuais gratuitos); as mudanças no corpo docente resultantes do concurso que a Assembleia da República obrigou a realizar “quebrando, uma vez mais, a continuidade pedagógica”; os imensos pedidos dos serviços do ME às escolas; a formação das turmas; a elaboração dos horários; e a requisição de professores. Repetir todos esses cenários seria muito complicado. Assim, disse ao “educare.pt”:

“Uma nuvem negra paira no horizonte educativo: a ausência de acordo entre o ME e os sindicatos torna imprevisível o decurso de um ano que se pretende de paz. Estou seguro de que as desavenças entre estas duas entidades não se refletirão no trabalho quotidiano dos professores, que corresponderão em pleno aos seus alunos. […] O paradigma sindical na Educação alterou-se e ninguém previa um desfecho de ano letivo como o que sucedeu no ano findo.”. 

Não se sabe se haverá surpresas, mas Filinto Lima comenta:

“É um bom princípio as partes sentarem-se e terem vontade de negociar, e faço votos que saia fumo branco, pois não quero nem pensar num final de ano letivo idêntico ao do ano passado, que quase chegou a ser catastrófico”.

E pede bom senso aos negociadores e que não se esqueçam de que “os professores trabalharam efetivamente 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Manuel Pereira, presidente da ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares), repete o que tem dito quando se aborda o assunto do tempo congelado à classe docente. “A luta é uma luta justa. O tempo de serviço que os professores reclamam foi efetivamente exercido”. Também espera este professor e diretor de um agrupamento escolar que a negociação permita encontrar soluções “nem que sejam diluídas e dilatadas” no tempo, nos anos que se seguem, “que haja bom senso, no sentido de se encontrarem pontes em vez de se construírem muros”, porque “já chega de intranquilidade, de insegurança, de desmotivação” nas escolas.

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Anda mal o Governo se pensa vencer os grupos profissionais pelo cansaço ou se deixa instalar o caos nas escolas, nos hospitais nos tribunais e na sociedade em geral. Tem de escutar os apelos da sociedade, do Parlamento e do Chefe de Estado. Parece que as eleições só se ganham com anúncios de obras e de programas sociais, mesmo que nada ou pouco se concretize…

Será desta feita que teremos negociações conclusivas e aceitáveis? O Governo precisa de senso, os professores de respeito e de justiça e o país de tranquilidade e progresso!  

2019.02.23 – Louro de Carvalho