Agora o mais necessitado é um banco!

É a conclusão irónica a que chega Javier Martín del Barrio no seu artigo de opinião publicado a 5 de janeiro pp no El País, sob o título “Dinheiro dos pobres para salvar um banco português”, no qual acusa a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) de comprometer os seus recursos num investimento estranho e especulativo.

Diz o articulista que, se Robin dos Bosques e o seu bando de amigos levantassem hoje a cabeça, ficariam atónitos com a mudança que os tempos induziram no país. Com efeito, em vez da utilização da habilidade do arco e da flecha para roubar os nobres, agora os ricos, para dar aos pobres, utilizam-se as falas mansas e os pactos para “usar o dinheiro da caridade para salvar um banco”.  É o Robin dos Bosques (ou Robin Hood) ao contrário.

Está em causa a pressuposta e irreversível entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral, que até agora tinha como único acionista a Associação Mutualista Montepio Geral, liderada por Tomás Correia.

A primeira e de maior vulto instituição benéfica do país vai destinar a quinta parte dos seus ativos, cerca de 200 milhões de euros, em troca de 10% do Montepio, considerado o último banco com problemas em Portugal.

Tal como o ex-ministro Bagão Félix, Javier Martín del Barrio considera este investimento estranho e especulativo e critica o silêncio ou a falta de crítica dos partidos – da direita à esquerda – que “passaram de raspão por tão delicada situação”.

Mais refere que o atual Provedor da instituição, que detém o monopólio do jogo lícito em Portugal – o colunista chama-lhe “um infinito fundo imobiliário – declara que o investimento se faz com “alguma tranquilidade” num banco que tem “alguma solidez”.

Convenha-se na ironia posta pelo articulista nas expressões “alguma tranquilidade” e “alguma solidez”: a primeira para a SCML; a segunda para o banco. Mas conclua-se pela hipocrisia. Se o banco está sólido, para que precisa dum parceiro estratégico? E como é que pode investir-se com tranquilidade um quinto do ativo duma instituição destinada a pobres para adquirir 10% do capital duma empresa sem a garantia de ter uma palavra ativa na gestão corrente e, sobretudo, sem a garantia de vir a ser uma voz de peso na direção estratégica do banco?

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Porém, ainda que a SCML estivesse a investir apenas um euro no banco ou viesse a ter as garantias de decisão ou de posição dominante, estaria na mesma a falhar no campo dos seus princípios, objetivos e meios.

Os dinheiros destinados aos carecidos não podem servir para o investimento especulativo e de risco. Pô-lo a render nas condições oferecidas aos outros não pode significar deitá-lo fora pela janela ou aproveitar para dominar instituições. É para aplicar na saúde, na educação, na ação social, na segurança, no acolhimento, no apoio, na integração e na inclusão…

Por outro lado, os dinheiros que a SCML angaria provêm-lhe de donativos de abastados e de pobres, de legados e de jogos, ou seja, de beneméritos, contribuintes, apostadores e anónimos que se supõe saberem quais os fins, objetivos e meios da SCML. Tudo isto é verdade, embora seja de criticar como é que foi concessionado o monopólio dos jogos cuja receita provém de todo o país a uma instituição que não cobre apenas um concelho, mesmo que se trate do concelho onde está sediada a capital.

Também é verdade que a SCML pode ter muito de social, mas de santa tem muito pouco; e o que ainda lhe resta perdê-lo-á se se assumir como banqueira. Servir a Deus na pessoa dos pobres e ao dinheiro na figura de banco é o absurdo denunciado pelo Evangelho (cf Lc 16,13).

Porém, o colunista do El País vê nisto uma jogada imaginativa do Governo para salvar o último banco português com problemas, na esteira do modo como este elenco governativo tem encarado a crise bancária “aplicando receitas cada vez mais rebuscadas:

“Terá começado em 2015 com a venda o Banif ao Santander (por 150 milhões e as dívidas para o Estado); depois, injetou milhares de milhões na Caixa Geral de Depósitos (sem que tal contasse para o défice); depois, vendeu por 0 euros o Novo Banco a um fundo norte-americano (que deverá injetar 1000 milhões em três anos). A última ovelha negra é o Montepio, mas o Governo já não pode recorrer a mais ajudas públicas, pelo que a solução encontrada é que uma entidade supostamente independente e privada, como a Santa Casa invista num banco.”.

Não se trata apenas de constituir, por força do risco, uma operação potencialmente ruinosa, mas contrária aos fins da Santa Casa, que nasceu para ajudar os mais necessitados. E sarcasticamente o opinador conclui que “agora o mais necessitado é um banco” e pergunta: “Será que todos os pobres portugueses já têm o rim coberto?”. Ou seja, a questão é se já não há pobres em Portugal ou se eles podem esperar, contrariando, neste caso, a declaração reiterada do falecido Bispo do Porto, Dom António Francisco dos Santos, que bradava que “os pobres não podem esperar”.

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Foi a 30 de junho de 2017 que ambas as entidades interessadas assinaram o protocolo para o desenvolvimento dum banco social (Que é isso?). Lia-se no comunicado divulgado nesse dia que “o memorando agora assinado contempla a possibilidade de uma participação da SCML na CEMG”.

Porém, a decisão a tomar ainda no início do ano não é pacífica. No passado dia 5, a edição do ECO avançou que o administrador financeiro da Associação Mutualista Montepio, Miguel Coelho, votou contra a decisão de aumentar o capital da Caixa Económica em 250 milhões de euros, contrariando as recomendações do Banco de Portugal. Com efeito, foi este aumento de capital que possibilitou o embuste de o Montepio ser avaliado em mais de 2000 milhões para a SCML poder investir 200 milhões em 10% do Banco.

Depois de José Miguel Júdice e Bagão Félix terem assestado as canetas e as vozes contra a operação, PSD e CDS vieram a reboque na contestação à entrada da SCML no Montepio.

Porém, as questões colocadas versam sobretudo o processo. Quem teve a ideia: o Governo ou o Provedor da Santa Casa ou o Banco de Portugal? Que papel teve o Ministro da tutela? Que precauções tomou o Provedor? Qual a diferença de posições entre o atual Provedor e o anterior? Está ou não concluída a auditoria?

Por seu turno, os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social aprovaram audição com urgência do Governo e do Provedor da Santa Casa sobre Montepio. Assim, o Ministro Vieira da Silva e o Provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, vão ser ouvidos no Parlamento na predita comissão.

O pedido de audição foi feito pelo CDS-PP para que prestem “todos os esclarecimentos sobre os contornos que envolvem a hipótese de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar no capital do Montepio Geral”.

À Lusa, o deputado democrata-cristão António Carlos Monteiro disse que as audições foram aprovadas “por unanimidade” entre todos os grupos parlamentares e que o presidente da comissão irá contactar os visados para que sejam agendadas as respetivas audições.

Os deputados querem saber, especificamente, se a Santa Casa vai ou não entrar no capital do Montepio, a que valor e adquirindo que participação e onde está o estudo de avaliação da operação. O CDS-PP quer ainda saber quem teve a ideia original do negócio, depois de dúvidas suscitadas pelo ex-provedor da SCML e candidato à liderança do PSD, Pedro Santana Lopes.

A imprensa tem adiantado que a SCML poderá entrar com 200 milhões de euros em troca da participação de 10% na CEMG, o que valoriza o banco em cerca de 2.000 milhões de euros.

A CEMG está num período de mudança dos estatutos (já estão aprovados) e mesmo da sua equipa de gestão, tendo a Associação Mutualista Montepio Geral (até agora o seu único acionista) anunciado a entrada de Nuno Mota Pinto para presidente do banco, lugar ocupado por Félix Morgado.

Marques Mendes, comentador da SIC e ex-presidente do PSD, declarou-se absolutamente contra qualquer tipo de negócio que envolva a Santa Casa da Misericórdia com a banca, afirmando que “meter dinheiro que é dos pobres nos bancos é uma verdadeira aventura”. Segundo Mendes, trata-se de uma aventura “própria de um investidor privado e não de uma organização social”. Marques Mendes não tem dúvidas de que, a concretizar-se, a situação “vai acabar num inquérito parlamentar e numa investigação judicial”.

No seu comentário habitual na SIC, no dia 7, o antigo líder do PSD criticou a ideia de a Santa Casa entrar no capital de um banco, mesmo um como o Montepio, que é uma associação mutualista, lembrando que “o negócio da banca é um negócio arriscado” e sublinhando que, como provaram os escândalos do BPN e do BES, nos últimos anos revelou ser “quase um suicídio”. Para Luís Marques Mendes, a situação é incompreensível. E questionou, de forma retórica e irónica: “Um Governo de esquerda autoriza isto?”.

Quanto ao valor do negócio, o comentador teve palavras ainda mais duras para se referir aos valores do negócio que têm sido mencionados na imprensa – 200 milhões de euros por 10% do capital do banco, como noticiou o Jornal Económico em dezembro.

A razão por que Marques Mendes não tem dúvidas de que a situação, a concretizar-se, “vai acabar num inquérito parlamentar e numa investigação judicial”, tem a ver com a consideração que faz sobre o valor do Montepio, que não é um valor de mercado de 2 mil milhões de euros – valor que a compra de 10% do capital por 200 milhões de euros pressupõe. E admite:

“É legítimo que o dono peça, mas não é legítimo que o comprador dê 200 milhões por 10%”.

E acrescentou, de forma perentória: “Se isso acontecer, os responsáveis da Santa Casa podem ser suspeitos de gestão danosa”.

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É na gestão danosa, por um lado, e na fuga aos fins da SCML e meios para os atingir, por outro, que se deve colocar questão. Ou será que, se o Ministro e o Provedor esclarecerem tudo o que os deputados querem saber e se o CDS/PP conseguir um grupo de trabalho que acompanhe a operação e o funcionamento do Montepio acolitado pela SCML, a solução já será eticamente correta e socialmente aceitável?

Porque é que Banco de Portugal, Governo e Provedor não incomodaram, por exemplo, o Opus Dei e a Fundação da Casa de Bragança ou a SONAE, a Jerónimo Martins ou o LIDL? É que sobre a SCML, entidade privada (privada, forçosamente pública), põem os Governos a patinha, não será?!

2018.01.09 – Louro de Carvalho  

O que se passa com a “Raríssimas”, que anda nas bocas do mundo

“Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras”, uma IPSS (instituição particular de solidariedade social), adiante nomeada brevemente por “Raríssimas”, visa apoiar “pessoas raras, com necessidades raras”. Esta associação apresenta um projeto forte na área da saúde, cujo rosto é o “Projeto Linha Rara”, uma plataforma de informação e apoio no âmbito das doenças raras, que permite divulgar a informação sobre as doenças e promover os direitos e a melhoria da qualidade de vida daqueles que sofrem das mesmas.

Agora, mercê duma larga reportagem da TVI, tornou-se num caso de comunicação social e num caso de polícia. A reportagem da Televisão Independente conta como Paula Brito Costa, a Presidente da Direção, terá usado dinheiro da “Raríssimas”, utilizando mais de um milhão e quinhentos mil euros do Estado em 2016, dos quais metade são subsídios do Estado, para fazer compras e satisfazer uma vida de luxo.

Surgem notícias do alegado envolvimento do Secretário de Estado da Saúde, que foi consultor da associação recebendo 3 mil euros por mês, e a deputada do PS Sónia Fertuzinhos, que viajou até à Noruega a expensas da Associação. E também é visado Marcelo Rebelo de Sousa, aparecendo Paula Brito da Costa filmada a dizer mal do Presidente da República.

As acusações contra a Presidente são corroboradas pelo testemunho de vários ex-funcionários da “Raríssimas”, entre os quais se incluem dois ex-tesoureiros, uma antiga dirigente e outra pessoa que trabalhou como secretária naquela associação sem fins lucrativos, munidos de vários documentos que apontam transações ilícitas que terão beneficiado a Presidente. Ao longo dos anos, a “Raríssimas recebeu” a visita de ministros, do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e da rainha Letícia, de Espanha, e tinha o apoio de Maria Cavaco Silva.

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Segundo a TVI, Paula Brito da Costa recebia 3 mil euros mensais em salário-base, a que acresciam 1300 em ajudas de custo, 816,67 euros de um plano poupança-reforma e ainda 1500 euros em deslocações. A esta quantia, que já ultrapassa os 6500 euros, acrescenta-se o aluguer de carro de luxo com o valor mensal de 921,59 euros e compras pessoais feitas com o cartão de crédito da associação. Na reportagem, é exibida uma fatura dum vestido de 228 euros; outra de 821,92 em compras; e uma terceira que documenta uma despesa de 364 euros no supermercado, de que 230 euros dizem respeito a gambas.

A Presidente também cobrava à associação as deslocações diárias de casa para o trabalho, declarando que eram feitas em carro próprio. Porém, o carro que usava para fazer o trajeto pertencia à Federação de Doenças Raras, associação de que também foi Presidente e onde auferia 1315 euros acrescidos de 540 euros de despesas, também elas de deslocação.

Ricardo Chaves, que foi tesoureiro da “Raríssimas” entre 2016 e 2017 sustenta que “havia mapas de quilómetros mensais com valores elevadíssimos sem qualquer justificação”: “era um mapa de deslocações fictício, porque essas deslocações não existiam”. O mesmo ex-tesoureiro conta como foi confrontado com algumas despesas no El Corte Inglés com vestidos de marca, pagos com um cartão de crédito que estava em nome da Presidente, mas custeado pela “Raríssimas”. O contacto foi feito por contabilista que, segundo declarações do próprio, recebia ordens dela a dizer: “Não posso mais prestar contas ao Ricardo, não posso mostrar nada do que se passa na contabilidade ao Ricardo”. Após esta conversa, Ricardo Chaves demitiu-se.

Por seu turno, Jorge Nunes, outro ex-tesoureiro (foi-o entre 2010 e 2016), conta como a missão da “Raríssimas” não era cumprida. Aduz que começou a perceber que o intuito “não era bem trabalharmos para os meninos, mas era também trabalharmos para nós”. Durante esse período, a associação nunca teve vida fácil” e várias vezes tinha prejuízo, apesar do apoio estatal (só no ano de 2016 foi de cerca de 875 mil euros). Segundo Jorge Nunes, “as dificuldades era não termos dinheiro para fazer os pagamentos aos ordenados e aos fornecedores.”

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Além dos gastos em proveito próprio, a TVI refere que também o marido e o filho de Paula ganhavam dinheiro com a “Raríssimas”. O marido, Nelson Oliveira Costa, que era empregado como encarregado de armazém, recebia 1300 euros de salário-base mais 400 euros de subsídio e ainda 1500 euros em deslocações em viatura própria. O filho, César da Costa, estudante que a mãe considerava “herdeiro da parada” e seu sucessor na presidência da “Raríssimas”, ganhava 1000 euros de salário-base e 200 euros de subsídio de coordenação.

Alguns ex-funcionários fazem referência ao ambiente dentro da associação em que todos eram obrigados a mostrar o respeito pela Presidente. Paula Duarte, ex-secretária da associação, conta:

“Sempre que saía ou entrava para o seu gabinete, todos os elementos que estavam na receção obrigatoriamente e independentemente das vezes que a senhora Presidente entrasse e saísse, tinham de se levantar das suas cadeiras à sua passagem”.

Além disso, a ex-secretária frisa que, “muitas vezes”, lhe era pedido para “fazer as atas antes das reuniões”, que, depois de redigidas, eram levadas “para os senhores diretores assinarem”.

Também a reportagem dá conta de que a “Raríssimas” chegou a contratar, em 2013, o atual Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado como consultor. O salário que lhe foi atribuído era de 3 mil euros. O ex-tesoureiro Jorge Nunes conta:

“Na altura em que foi feita a contratação achei que era muito dinheiro. Falava-se inclusivamente em o senhor Manuel Delgado vir a ganhar 12 mil euros por mês. Para a ‘Raríssimas’, ganhava muito para as possibilidades que a ‘Raríssimas tinha’.”.

O pagamento dos salários de Manuel Delgado chegou a estar atrasado por falta de fundo de maneio da empresa. E, quando chegou à “Raríssimas” um novo subsídio estatal, de 15 mil euros, Jorge Nunes enviou um e-mail a Manuel Delgado em que lhe terá dito que ia “rapar o tacho” para lhe pagar. Ainda assim, na reportagem, não é apontada a Manuel Delgado a prática de apresentação de despesas fictícias ou do uso de fundos da empresa para despesas pessoais. Manuel Delgado recebeu da Associação, em dois anos, 63 mil euros.

O ex-tesoureiro Jorge Nunes falou ainda duma viagem paga à deputada do PS Sónia Fertuzinhos, casada com o ministro Viera da Silva, que se terá deslocado à Noruega a expensas da “Raríssimas”.

Face a tudo isto, Paula Brito da Costa optou por não responder às perguntas de Ana Leal, a jornalista da TVI que fez a reportagem.

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Em declarações ao Observador, fonte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que atribuiu 665 mil euros em 2016 à “Raríssimas”, diz não ter recebido qualquer denúncia sobre a gestão de Paula Brito Costa. A Direção da “Raríssimas” diz que as acusações são “insidiosas” e os documentos apresentados “descontextualizados”, assegurando o registo contabilístico e a auditoria das despesas da Presidente em representação da associação, tendo sido aprovadas por todos os órgãos da direção”. Manuel Delgado, que foi consultor da “Raríssimas”, disse em entrevista à TVI que o que fez foi uma colaboração técnica e que nunca participou em decisões de financiamento. E a deputada do PS Sónia Fertuzinhos afirmou que viajou para uma conferência na Suécia da Organização Europeia para as Doenças Raras, mas que reembolsou a IPSS.

Por sua vez, o Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), Vieira da Silva, viu-se na necessidade de tomar posição sobre o caso. O governante fez questão de frisar, contra o que foi propalado, “não ser verdade” que tanto ele como o Secretário de Estado ou os serviços do Ministério “tenham tido conhecimento destas denúncias de gestão danosa”. Na conferência de imprensa, em Lisboa, o Ministro disse que “tiveram conhecimento destes factos, no momento em que foram contactados pela estação televisiva TVI, há poucos dias”.

No entanto, o Ministério tutelado por Vieira da Silva já tinha sido notificado a 12 de outubro sobre a situação da “Raríssimas”, após denúncia do ex-tesoureiro da associação Jorge Nunes, que pedira a intervenção do Ministro. E as mesmas denúncias chegaram ao Instituto da Segurança Social em agosto e setembro.

E o Ministro acabou por reconhecer que as queixas já tinham dado entrada nos serviços que tutela. Focando a queixa apresentada por um ex-funcionário da instituição, Vieira da Silva disse:

“Há efetivamente um processo que tem corrido no Instituto de Segurança Social e que foi também dirigido ao meu gabinete (....) relativamente às preocupações, denúncias dum ex-tesoureiro desta associação que se prenderam exclusivamente com o facto de, segundo ele, não estarem a ser cumpridas na ‘Raríssima’ todas as normas do estatuto das IPSS”.

Por isso, Vieira da Silva solicitou à Inspeção-Geral do seu Ministério, com caráter de urgência, uma inspeção global à “Raríssimas”, que decorrerá nos próximos dias, devendo “avaliar todas as dimensões da gestão”, da equipa dirigida por Paula Brito e Costa.

O Ministro assumiu que foi vice-presidente da assembleia geral da associação entre 2013 e 2015, antes de integrar o Governo, cargo que, sublinhou, não era executivo nem remunerado.

A TVI revelou uma investigação em que centenas de documentos põem em causa a gestão da Presidente da “Raríssimas”, uma IPSS que vive de subsídios do Estado e de donativos. Em causa, estão mapas de deslocações fictícias, a compra de vestidos de alta costura, gastos pessoais em supermercados, entre outras despesas suspeitas.

Mais: em 2013, foi contratado o atual Secretário de Estado da Saúde como consultor. Manuel Delgado sabia que a situação da “Raríssimas” era insustentável do ponto de vista financeiro e que lhe seriam pagos 3.000 euros por mês, com os subsídios do próprio Estado, destinados a apoiarem crianças com doenças raras.

O caso está a ser investigado, além da Inspeção-Geral do MTSSS, pela Polícia Judiciária e o próprio Ministério Público.

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O Presidente da República, comentando o caso, disse esperar “que se fiscalize”, pois:

“É preciso que se conclua se houve ou não ilegalidade ou irregularidade, que as crianças não sejam punidas por isso e, para o futuro, que não seja preciso denúncias para o Estado saber o que se passa nestas instituições”.

Congratulando-se com o facto de o MTSSS ter anunciado ir avaliar a situação e a eventual gestão danosa ou outras irregularidades, afirmou, à margem de visita ao bairro de realojamento social da Bela Vista, em Setúbal, que “o Estado tem obrigações nesse tipo de instituições, primeiro porque lhe cabe fiscalizar, depois porque financia” e que “faz todo o sentido que tenha sido determinado já um inquérito para apurar até ao fim aquilo que aconteceu”. E, dizendo que, para já, não ficava com nenhuma imagem da presidente da associação, pois o que importa é apurar o que se passa, sublinhou que teve oportunidade de visitar aquela instituição considerada “um exemplo interno, nacional e internacional”, antes destas denúncias.

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Fazer duma IPSS que vive de apoios do Estado e de donativos de pessoas sensíveis um clã familiar significa não ter o mínimo de noção do social, mas o oportunismo para viver egoisticamente e à grande. Auferir um salário-base chorudo, com aquele montante em deslocações, despesas de representação, poupança-reforma, deslocações diárias, ajudas de custo não magras, pode ser tudo legal, mas é um insulto à pobreza e à doença.

Acredito que Manuel Delgado tenha sido apenas consultor técnico e cumpridor da legalidade, mas fica chamuscado com a prebenda avantajada que recebia duma instituição de solidariedade. E Sónia Fertuzinhos, se foi a uma conferência ou congresso importante para a IPSS, porque é que reembolsou a associação? Não me convence esta sinceridade, a menos que se trate de um acrescido ato de generosidade.

E, afinal, o senhor Ministro e o seu Ministério já sabiam ou não sabiam da narrativa? Porquê as declarações contraditórias? Terá Sua Excelência de tirar conclusões políticas duma eventual inabilidade conveniente? Que se investigue tudo e se responsabilizem os verdadeiros abutres!

2017.12.11 – Louro de Carvalho