Uma cimeira europeia particularmente tensa: Isto é a Europa

Pelas 5 horas da manhã de hoje (4 de Lisboa), dia 29 de junho, o Conselho Europeu conseguiu assinar um acordo minimalista sobre as migrações, mas, com uma ação inédita na negociação europeia, tendo o Primeiro-Ministro italiano condicionado a aprovação da proposta, recusando-se a assinar o documento das conclusões sobre a 1.ª parte da reunião, em que se discutiram as questões de segurança e defesa, emprego, crescimento e competitividade, inovação e digital e outras questões como o alargamento, o relatório do voo MH-17 e o QFP (Quadro Financeiro Plurianual) – segundo o curtíssimo comunicado, divulgado pelo Presidente do Conselho Europeu.

Contudo, os líderes da UE acertaram em estabelecer centros de processamento de requerentes de asilo e restringir os movimentos de migrantes dentro da União. Porém, na prática, as promessas acordadas serão assumidas numa “base voluntária” pelos Estados-membros. Por outro lado, a declaração final prevê o endurecimento do controlo das fronteiras externas da UE, o fim das quotas migratórias e o aumento do financiamento destinado à Turquia, Marrocos e outros países do norte de África para impedir a migração para a Europa.

A chanceler alemã, Angela Merkel, tentou dar uma visão positiva do acordo sobre as medidas para gerir os fluxos migratórios, frisando o bom sinal dos líderes ao terem chegado a um texto comum sobre a controversa questão migratória. Mas reconheceu que ainda há “muito trabalho a fazer para ultrapassar as visões diferentes”. E não é certo que o acordo seja suficiente para apaziguar o parceiro de coligação de Merkel, a CSU, que ameaçou fechar a fronteira da Baviera aos migrantes, o que poria em risco o frágil Governo alemão, que tem apenas três meses e meio, e a livre circulação no Espaço Schengen.

Porém, o maior obstáculo ao sucesso proveio do Executivo italiano, de Giuseppe Conte, que logo à chegada ameaçou lançar mão do veto, advertindo:

“Esperamos atos. Esta cimeira será uma escolha e estou disposto a tirar da reunião todas as consequências”.

No final, acabaria a dizer que “a Itália já não está sozinha”. No início da noite de ontem, dia 28, Merkel e Conte reservaram 45 minutos para uma conversa a dois, que acabaria passados 20 minutos com a rejeição das propostas de Merkel por Conte. Queria mesmo alterar radicalmente os acordos de Dublin, com vista a gerir as migrações no Mediterrâneo. Chegara a Bruxelas com uma proposta em que “trabalhou muito” nas últimas semanas.

As posições estiveram extremadas, com a possibilidade de “não haver acordo”, caso a proposta italiana não fosse aceite, como tinha ameaçado o italiano, que pretendia a criação de centros de imigrantes fora dos países da UE, indicando um via: lutar contra o “negócio da imigração”.

António Costa, por sua vez, considerara, no 1.º dia da cimeira, que “não é admissível” todos os anos morrerem “milhares de seres humanos”, nas rotas de migrantes, “por não haver capacidade da Europa”, para fazer uma gestão adequada para acolher “aqueles que carecem de proteção”.

O Primeiro-Ministro falava à entrada para a reunião do Conselho, em que se discutiram estratégias para fazer a gestão dos migrantes e dos refugiados. Sobre a mesa estava a proposta de criação das plataformas regionais de desembarque, apoiada pelo Governo de Portugal, desde que coordenada com entidades relevantes na área. Dizia então António Costa:

“Não é aceitável que não trabalhemos com o ACNUR [e] com a OIM, tendo em vista encontrar plataformas do lado de cá ou do lado de lá do Mediterrâneo, que permitam a existência de esses canais legais e seguros, para que possamos cumprir a nossa obrigação de acolher todos aqueles que carecem de proteção”.

Também a chanceler alemã defendeu a colaboração do ACNUR e da OIM e considerou que a “Europa enfrenta muitos desafios, mas a questão das migrações pode decidir o destino da UE”.

O Presidente francês tentou desatar o nó-travão das negociações com uma proposta que foi, entretanto, recusada por Itália, por não contemplar as alterações exigidas em relação a Dublin.

A proposta contemplava uma série de medidas que introduziam um instrumento penalizador para os países que se recusam a cumprir as quotas de recolocação de migrantes, mas colhia algum apoio da aliança de Visegrado (Hungria, Eslováquia, Polónia e República Checa). Sustentava que os Estados que recusassem ceder a quota imposta por Bruxelas entrassem com mais dinheiro para a agência de gestão de fronteiras da UE ou para outros mecanismos de solução da crise.

Depois, o Governo italiano aceitou uma contraproposta para a criação de plataformas de desembarque nos países do mediterrâneo sul e nos países europeus que, numa “base voluntária”, aceitem criar centros semelhantes nos seus territórios. Conti tinha afirmado:

“A Itália trabalhou muito na proposta enviada ao Conselho. É uma proposta que é razoável e está em conformidade com os valores da UE. Encontrei-me com outros Estados-membros e eles ofereceram o seu apoio. Agora esperamos que as palavras sejam transformadas em ações – nós queremos a dura realidade. Eu permaneço disponível.”.

Esta maratona negocial foi descrita como tensa e tortuosa, com grupos de líderes reunidos a tentar romper o impasse e evitar a humilhação de regressarem sem um acordo. Assim, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, cancelaram a conferência de imprensa conjunta que estava programada.

Para uns, o ambiente era “tóxico”, enquanto outros diziam tratar-se de “política pura”, com as emoções à flor da pele como em 2015, ano em que muitos milhares de migrantes entravam diariamente no espaço da UE. Segundo dados da ONU, esse número caiu consideravelmente com menos de 45 mil migrantes a chegarem este ano.

Apesar do texto comum, os países do leste, liderados pela Polónia e pela Hungria, recusam aceitar parte dos recém-chegados para aliviar o peso que a pressão migratória representa para países como a Itália e a Grécia. Não obstante, Emmanuel Macron, o Presidente francês, ainda conseguiu dizer que a cooperação europeia “ganhou o dia”.

Donald Tusk disse, no final do Conselho, ser demasiado cedo para se considerar que o acordo alcançado pelos Estados-membros sobre a questão migratória é um sucesso. E explicitou:

“É demasiado cedo para se falar em sucesso. Conseguimos chegar a um acordo, mas essa foi a parte mais fácil da tarefa que nos espera no terreno, quando começarmos a pô-lo em obra.”.

Salientou que o reforço das fronteiras externas, embora polémico, passou a ser uma prioridade na política externa da UE. Por outro lado, anunciou a transferência de 500 milhões de euros para o Fundo Fiduciário da UE para África, convidando os 28 a aumentarem a sua participação, pois, para enfrentar o problema da migração no seu cerne é fundamental a parceria com África.

Assim, a criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros e o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo para “desmantelar definitivamente o modelo de negócio dos passadores, evitando assim a trágica perda de vidas humanas”.

Para isso, os líderes da UE querem ver rapidamente explorado o conceito de tais plataformas, em estreita cooperação com os países terceiros envolvidos, bem como com o ACNUR (Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações), que tem agora como Diretor-Geral o português António Vitorino.

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A Oxfam defendeu que o acordo, ora firmado no Conselho Europeu, põe as responsabilidades em países fora da UE e traz consigo “a criação, de facto, de mais centros de detenção de imigrantes”. Em comunicado, Raphael Shilhav, assessor para a imigração da ONG explicitava:

“Quando mais se necessita da liderança europeia para enfrentar os problemas globais, mais a UE só responde aos seus problemas internos e não corrige os erros do seu atual sistema de asilo”.

Shilhav afirmou que um sistema de asilo eficaz e bem gerido “vai muito para lá dos centros de desembarque” e que é fundamental “para promover a saúde da cultura e economia europeias”.

O predito representante da organização não-governamental apontou o dedo:

“A política europeia sobre esta questão não deve ser utilizada em jogos políticos entre os Estados-Membros, em detrimento daqueles que mais necessitam. Faz falta um acordo que melhore a vida de todas as pessoas na Europa, sejam estes cidadãos, refugiados ou recém-chegados.”.

Assim, a ONG concluiu que o Conselho “não conseguiu chegar a acordo sobre uma reforma do sistema comum de asilo” e que, embora acolha favoravelmente qualquer acordo sobre migração, este não deveria ter um impacto negativo sobre os refugiados e os migrantes.

Com efeito, os líderes da UE chegaram a acordo para criar voluntariamente nos Estados-membros centros “controlados” para separar os refugiados, com direito de permanecer na UE, dos imigrantes económicos, que serão inexoravelmente devolvidos aos seus países de origem.

Também a MSF (Médicos Sem Fronteiras), uma outra ONG, criticou o acordo europeu sobre migrações e acusou os países da UE de defenderem “o bloqueio das pessoas às portas da Europa” e “a diabolização” do salvamento de náufragos. A este respeito, Karline Kleijer, responsável das operações de emergência da MSF, declarou:

“Os únicos elementos em que os Estados europeus parecem estar de acordo são, por um lado, o bloqueio das pessoas às portas da Europa, independentemente da sua vulnerabilidade e dos horrores de que fogem, e, por outro, a diabolização das operações de busca e salvamento”.

E acusou perentoriamente:

“Sem pestanejar, formalizaram [...] a utilização da guarda-costeira líbia para intercetar as pessoas e as reenviarem para a Líbia, sabendo que isso equivale a condená-las à detenção arbitrária e a abusos de todo o tipo”.

Segundo a predita responsável da MSF, tais ações impedem a MSF “de fazer o trabalho que os governos da UE recusam assumir desumanizando as pessoas”. Por isso, “a responsabilidade de cada morte que resultar [destas medidas] será deles”.

Segundo a leitura da MSF, o acordo europeu propõe uma “nova abordagem” com a criação de plataformas de desembarque de migrantes fora da UE para dissuasão da travessia mediterrânica. Para os migrantes resgatados em águas europeias, os líderes europeus propõem a criação de “centro controlados”, a estabelecer pelos Estados-membros “numa base voluntária”, onde deve ser feita rapidamente a separação dos migrantes ilegais dos que estão em condições de obter asilo, expulsando-se os primeiros e recolocando-se os segundos em países europeus também “numa base voluntária”.

E os líderes europeus advertem as ONG:

“Todos os navios a operar no Mediterrâneo devem respeitar as leis aplicáveis e não obstruir as operações das guarda-costeira líbia”.

Assim, segundo a MSF, as políticas migratórias dos governos europeus “condenam as pessoas a ficarem fechadas na Líbia ou a afogarem-se no mar”. Só na semana passada, pelo menos 220 pessoas morreram afogadas no Mediterrâneo. Desde janeiro deste ano, de acordo com os números da OIM, mais de 800 pessoas morreram ao tentar a travessia, vindo a engrossar de forma supina o volume deste cemitério marítimo da morte.

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O Primeiro-Ministro António Costa lembrou que Portugal assumiu uma quota de aceitação de refugiados “largamente superior” à quota obrigatória da UE e declarou que o país não é candidato a acolher centros controlados, previstos no acordo sobre migrações obtido agora no Conselho Europeu, explicitando que “Portugal não se candidata, nem havia razões para isso”. Em declarações aos jornalistas, à saída do Conselho, recordou que “Portugal é um país que tem tido uma política coerente e constante em matéria de migrações”, tendo inclusivamente assumido “uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia”. E defendeu a existência de canais legais e seguros para a entrada de refugiados na Europa, desde que não sejam campos de contenção que desresponsabilizem a UE.

E confessou que o acordo sobre migrações “não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a UE”, dizendo que não se lembra de uma cimeira onde as mesmas tenham sido tão evidentes. Eis os termos do seu comentário:

“Esta foi uma cimeira seguramente muito difícil e onde o aparente consenso expresso no documento não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a União Europeia em matéria de valores e em matéria de migrações”.

Sobre o teor do compromisso obtido ao fim da longa maratona, Costa observou desvalorizando:

“Quem ler atentamente as conclusões, verificará que o Conselho não fez mais do que mandatar a Comissão e o Conselho para dialogarem com as Nações Unidas, com a Organização Internacional para as Migrações, com países terceiros para explorar uma ideia, e nada mais do que isso”.

Classificando o debate de muito difícil, comentou ainda a propósito das conclusões adotadas quanto à gestão dos fluxos migratórios, sustentando a criação de canais “que permitam aos refugiados entrar na Europa sem ser por via das redes ilegais e sem porem a sua vida em risco”, o que deve ser assegurado, desde que “não sejam campos de contenção que desresponsabilizem a UE, fazendo um ‘outsourcing’ para países terceiros de responsabilidades da UE, mas que seja, pelo contrário, uma forma de encontrar um canal aberto e positivo”.

Por outro lado, o Primeiro-Ministro português elogiou Angela Merkel e censurou a postura de Giuseppe Conte, o Chefe do Governo italiano, nestes termos:

“Desejo à chanceler Angela Merkel as maiores felicidades porque tem estado do lado certo dos valores da Europa. Quanto a outras atuações para fins mediáticos, não faço comentários…”.

Foi dizendo sem dizer, que António Costa definiu o que move Conte, o Primeiro-Ministro de Itália empossado no início deste mês, indicado pelo movimento 5 Estrelas e a Liga Norte, um partido de extrema-direita. Antes, Costa já havia dado conta, como se disse, do clima de tensão entre Estados-membros.

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A este respeito, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que o acordo poderia ter sido muito melhor. No entanto, sustentou que é melhor ter havido um acordo, o possível, do que não ter havido acordo nenhum e salientou que o texto aprovado leva a que todos os países da UE tenham uma postura mínima comum ao menos em termos de linguagem.

Ora, do meu ponto de vista, por mais loas que se teçam ao famigerado acordo e por mais que se escamoteiem as divisões na UE, prefiro a visão realista e quase amarga do Primeiro-Ministro português, que já foi considerado como um otimista irritante. A Europa que hoje temos não é mais do que uma intenção. É isto que vimos e, pelos vistos, continuaremos a ver. É só isto ou pouco melhor que isto. Os cidadãos, os direitos e o progresso, por este caminho podem esperar sentados!

2018.06.29 – Louro de Carvalho

Bruxelas anuncia acordo de princípio sobre termos do Brexit

Há já um acordo de princípio entre Bruxelas e o Reino Unido em torno do Brexit. E Juncker recomenda passagem à segunda fase das negociações.

Segundo o que anunciou a Comissão Europeia hoje, dia 8 de dezembro, chegou-se a um “acordo equilibrado” com o Reino Unido neste dossiê, pelo que o Presidente decidiu recomendar aos Estado-Membros que se passe à 2.ª fase das negociações sobre o futuro relacionamento.

Apesar de o mais difícil ainda estar para vir, como alertou o Presidente do Conselho Europeu, os mercados e os empresários receberam a notícia de forma positiva.

A recomendação de Bruxelas baseia-se no relatório conjunto dos negociadores da Comissão e do Governo do Reino Unido, hoje subscrito pela Primeira-Ministra britânica, Theresa May, numa reunião, em Bruxelas, com o Presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker.

Para Bruxelas, foram efetuados “progressos suficientes” nos três domínios prioritários: direitos dos cidadãos; diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte; e acordo financeiro com o Reino Unido. E o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, considera que “serão protegidas as opções de vida dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido”. Com efeito, “estes cidadãos, assim como os cidadãos britânicos que vivem na UE a 27, conservarão os seus direitos após a saída do Reino Unido da UE. Por outro lado, a Comissão garantiu que “todos os procedimentos administrativos para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão simples e pouco dispendiosos”.

Segundo Barnier, o documento pode servir de “base para um acordo final”. De facto, “após seis meses de trabalho”, surgiu um relatório conjunto com os objetivos alcançados até agora, que, depois da aprovação pelo Conselho Europeu e de uma votação no Parlamento Europeu, na próxima semana, pode ser uma boa base para um acordo final. Mas Barnier, reconhecendo que “há ainda muito trabalho a fazer“, salientou que “a versão final deve estar pronta até outubro de 2018, dentro de menos de um ano, e adiantou que o ambiente entre Londres e Bruxelas é “positivo” para as negociações que se seguem.

Se os chefes de Estado e de Governo da UE, que se vão reunir em Bruxelas na próxima semana, concordarem com esta avaliação, poderão então ter início “de imediato” os trabalhos para a segunda fase das negociações, referente à futura relação (designadamente na vertente comercial) entre a UE a 27 e o Reino Unido.

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Nos termos do acordo, qualquer cidadão da UE que tenha chegado ou chegue ao Reino Unido – e vice-versa – antes do Brexit, mantém todos os direitos de trabalho após a saída efetiva da UE, assim como garantida a reunião familiar.

No atinente a fronteiras, o acordo de princípio ora alcançado sobre os termos da saída do Reino Unido da UE garante que não existirá uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, nem serão cobradas importâncias em nome de quaisquer direitos aduaneiros.

Em termos financeiros, o Reino Unido irá honrar os compromissos assumidos enquanto Estado-Membro e contribuirá para o quadro financeiro que caduca em 2020.

As partes chegaram ainda a acordo sobre os princípios para calcular a fatura de saída. O Reino Unido conta que a fatura atinja os 40 ou 45 mil milhões de euros. Segundo fonte britânica citada pela Reuters, o custo das obrigações financeiras para efetuar o Brexit poderá oscilar entre 34,8 e 39,2 mil milhões de libras – um valor a pagar ao longo de várias décadas. Tal valor é bastante inferior aos 100 mil milhões que vários diplomatas que acompanham as negociações, avançaram ao Financial Times, no final de novembro. 

O Reino Unido, ao longo das negociações, vinha a pressionar para que a fatura descesse para os 40 ou 45 mil milhões de euros – o valor ora avançado pela fonte britânica citada pela Reuters – tendo em conta as receitas e deduções feitas durante os anos em que pertenceu à UE. E o Reino Unido tem defendido que os pagamentos sejam calculados ao longo do tempo, à medida que obrigações específicas vão expirando. Por seu turno, a UE estava a pedir, pelo menos, 60 mil milhões de euros (71 mil milhões de libras) para obviar às responsabilidades financeiras que o Reino Unido assumiu enquanto membro e que não desaparecem no momento em que decide deixar de pertencer ao clube europeu, nomeadamente uma percentagem do orçamento da UE, cujos planos de despesa são desenhados a sete anos, as chamadas perspetivas financeiras que se materializam, por exemplo, no caso português, no Portugal 2020 e nos fundos estruturais de que o país beneficia.

Na fatura devem ainda constar as responsabilidades assumidas ao nível das pensões dos responsáveis europeus e deputados do Parlamento Europeu que, o ano passado, subiram 5% para 67,2 mil milhões de euros, tendo o Reino Unido a seu cargo dez mil milhões de euros.

O argumento britânico para baixar este valor é o de que 60 mil milhões de euros é, por exemplo, mais do que o orçamento para a defesa anual do Reino Unido.

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Os principais índices bolsistas, segundo dados europeus recolhidos pelo Eco, arrancaram a sessão de hoje em forte alta, animados pelo anúncio da Comissão Europeia de que chegou a um “acordo equilibrado” com o Reino Unido sobre o Brexit. As ações europeias seguem com ganhos em torno de 1%.

Perante este cenário, o Stoxx 600, índice que agrega as 600 maiores empresas europeias segue a valorizar 0,89%, para os 389,85 pontos, com os títulos do setor financeiro a liderarem os ganhos. Os títulos do setor financeiro seguem em alta pelo 2.º dia consecutivo, valorizando nesta sessão perto de 3%, animados pela perspetiva de que a remuneração aos acionistas aumentará depois de o compromisso de Basileia não ter conduzido a “uma subida significativa” das necessidades de capital. As mineiras também dão fôlego ao índice europeu.

Os ganhos são transversais aos principais índices bolsistas europeus, com o Dax a valorizar 1,25%, o CAC a acelerar 0,68%, e o Ibex a somar 1,07%. Também o britânico Footsie segue em alta, com ganhos de 0,31%. O PSI-20, por seu turno, acompanha o sentimento dos pares europeus, embora com subidas mais modestas. O índice bolsista da praça lisboeta segue a valorizar 0,43%, para os 5.415,08 pontos, num dia em que os CTT se destacam com ganhos acima de 4%.

Já o Euro não segue o mesmo rumo. A moeda única recua 0,27%, para os 1,1741 dólares, naquele que é o mais extenso ciclo de desvalorizações desde o ano passado: 6 sessões no vermelho. O Euro também perde terreno face à libra: desvaloriza 0,22%, para 87,18 pences.

E o setor empresarial britânico expressou hoje “alívio” com o acordo alcançado em Bruxelas sobre o Brexit, que permite passar à segunda fase das negociações, centradas na relação comercial entre o Reino Unido e a UE.

Stephen Martin, Diretor-Geral do Instituto de Diretores (IdD), disse que as empresas poderão respirar de “alívio”, pois um dos assuntos de maior inquietação era a situação legal dos cidadãos comunitários que vivem no Reino Unido. Com efeito, após intensas negociações, o Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, anunciou hoje em Bruxelas que havia suficientes progressos para passar à segunda fase, depois de acordar a situação dos comunitários, a fatura que deverá pagar o Reino Unido pela sua retirada da UE e a fronteira norte-irlandesa. E Stephen Martin sublinhou à comunicação social:

“O assunto de maior preocupação para as companhias do Reino Unido era o pessoal comunitário, que precisava urgentemente de uma certeza sobre o seu futuro no país”.

E acrescentou:

“Temos razões para esperar que os nossos membros possam agora enviar aos seus empregados os votos natalícios com um melhor sentimento sobre a sua situação neste país […]. Pedimos ao Reino Unido e à UE que construam sobre este momento positivo […]. É de grande interesse para ambas as partes começar a trabalhar na nossa futura relação económica.”.

Por seu lado, o Diretor-Geral das Câmaras de Comércio Britânicas, Adam Marshall, frisou que as empresas poderão “respirar de alívio” por se ter conseguido um “progresso significativo” sobre o ‘Brexit’. E declarou que, na sequência dos problemas dos últimos dias, as notícias de um progresso nas negociações serão “bem recebidas” pelas empresas de todo o Reino Unido.

Por sua vez, Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu advertiu hoje que o mais difícil das negociações com o Reino Unido sobre o ‘Brexit’ ainda está para vir, pois “romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação ainda é mais difícil”. Foi isto que declarou à imprensa, após uma reunião com a Primeira-Ministra britânica, nos termos seguintes:

 “Temos de ter em mente que o desafio mais difícil está ainda pela frente. Sabemos que romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação é ainda mais difícil”.

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O mais difícil está, de facto, ainda para vir, como diz Tusk. Na verdade, após acordar os termos da saída, é preciso negociar o futuro, designadamente o período de transição, de dois anos, que o Reino Unido solicitou para concretizar a saída do bloco europeu, assim como os moldes da futura relação – comercial, mas não só – entre as duas partes.

E Tusk lembrou que, “desde o referendo britânico” que decidiu o Brexit, já passou cerca de ano e meio, lamentando que “tanto tempo tenha sido gasto com a parte mais fácil” da negociação, quando agora se dispõe de menos de um ano para negociar o período de transição e o futuro.

A este respeito, a UE recorda que as negociações deverão ser concluídas até ao outono de 2018, para dar tempo suficiente ao Conselho Europeu para celebrar o acordo de saída do Reino Unido após ter obtido a aprovação do Parlamento Europeu, assim como permitir que o Reino Unido possa aprovar o acordo, em conformidade com os respetivos procedimentos, até 29 de março de 2019, data da concretização do Brexit.

Entretanto, é de recordar que o negociador-chefe da UE afirmou, a 20 de novembro, que Bruxelas estava pronta a oferecer a Londres “o mais ambicioso” acordo comercial após a saída da comunidade, desde que o Reino Unido respeitasse as condições da separação. Sobre isto, Michel Barnier afirmou num discurso em Bruxelas:

“Se conseguirmos negociar uma saída ordenada e estabelecer regras de jogo que sejam justas, a nossa relação futura terá todas as razões para ser ambiciosa”.

Nestas condições, a UE estará pronta a oferecer ao Reino Unido a abordagem mais ambiciosa no que diz respeito aos tratados de livre-comércio. A abertura das negociações comerciais com Londres requer um prévio estabelecimento de regras quanto às condições da saída, como por exemplo as regras financeiras ou as consequências de uma separação para a Irlanda.

O Presidente do Conselho Europeu deu ao Reino Unido até ao início de dezembro para avançar com estes ‘dossiês’ prioritários. Se Londres não avançasse com este processo, Tusk não poderia propor aos dirigentes dos 27 restantes Estados-membros que dessem luz verde ao início da segunda fase de negociações com o Reino Unido. Assim, esta proposta surgirá no decorrer da próxima cimeira da UE, em meados de dezembro.

Londres vinha a reclamar, de forma insistente, a abertura de negociações paralelas sobre a futura relação comercial com o bloco da UE, o que Bruxelas recusou. Os restantes 27 queriam primeiro fechar o acordo do Brexit e só depois negociar um tratado comercial – o que doravante será possível.

No entanto, na última cimeira europeia – em outubro – os Estados-Membros aceitaram – como um gesto de boa vontade – iniciar os “preparativos internos” com vista às negociações futuras.

De qualquer forma, disse Michel Barnier, a UE estava pronta para o cenário de “fim das negociações sem acordo”, mesmo que não o deseje.

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Importa, pois, que as situações fiquem totalmente claras e que não fique nada por resolver. É o interesse da UE e do Reino Unido que está em causa, acima de todas as suspeitas. É a diplomacia que tem de vencer em prol do bem-estar dos cidadãos e da eficácia das instituições.

2017.12.08 – Louro de Carvalho

A Declaração de Roma no 60.º aniversário do Tratado que instituiu a CEE

No dia 25 de março de 2017, os dirigentes de 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no 60.º aniversário do Tratado de Roma, que instituiu a CEE, ora UE, assinaram uma declaração que perspetiva o futuro da UE.
Salientam com orgulho as conquistas da UE, designadamente: a construção da unidade europeia como “empreendimento audacioso, virado para o futuro”, “com instituições comuns e valores sólidos”, “uma comunidade de paz, liberdade, democracia, direitos humanos e Estado de direito, uma grande potência económica com níveis inigualados de proteção social e bem-estar”.
Sonho de poucos, tornado na esperança de muitos, a Europa voltou a ser uma só. E hoje – declaram – “estamos unidos e mais fortes”.
Cientes de que a UE enfrenta desafios sem precedentes (a nível mundial e interno) – conflitos regionais, terrorismo, pressões migratórias crescentes, protecionismo e desigualdades sociais e económicas – os líderes consideram-se “determinados a dar resposta aos desafios de um mundo em rápida mutação” e a oferecer aos cidadãos segurança e novas oportunidades.
Convictos de que “a unidade é uma necessidade” e “a nossa livre escolha”, porfiam tornar a UE “mais forte e mais resiliente” com mais unidade, solidariedade e respeito pelas regras comuns. No propósito de influenciar as dinâmicas mundiais e na defesa dos interesses e valores comuns, propõem-se atuar “em conjunto, a ritmos e com intensidades diferentes quando for necessário, avançando todos na mesma direção”, mas “em consonância com os Tratados e mantendo a porta aberta àqueles que se nos queiram juntar mais tarde. Esta “União é indivisa e indivisível”.
Nestes tempos de mudança, os líderes europeus comprometem-se a trabalhar em prol de:- Uma Europa segura e protegida, em que os cidadãos se sintam seguros e circulem livremente, mas com fronteiras externas protegidas, com “uma política de migração eficiente, responsável e sustentável” e com a determinação de lutar “contra o terrorismo e a criminalidade organizada”.
- Uma Europa próspera e sustentável, que gere crescimento e emprego e com “um mercado único forte, conectado e em desenvolvimento, aberto às transformações tecnológicas, e com uma moeda única estável e mais reforçada” a abrir “caminho ao crescimento, à coesão, à competitividade, à inovação e aos intercâmbios, em especial para as pequenas e médias empresas – onde haja “convergência das economias” e “a energia seja segura e económica e o ambiente limpo e seguro”.
- Uma Europa social, baseada no crescimento sustentável que fomente o progresso económico e social, bem como a coesão e a convergência, salvaguardando ao mesmo tempo a integridade do mercado interno”, e promotora da igualdade entre mulheres e homens, bem como dos direitos e da igualdade de oportunidades para todos, lutando “contra o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza”.- Uma Europa mais forte no plano mundial, que desenvolva as parcerias existentes, construa parcerias novas e promova a estabilidade e a prosperidade na sua vizinhança imediata a leste e a sul, mas também no Médio Oriente, em África e no mundo.E comprometem-se a ouvir e responder às preocupações expressas pelos cidadãos e a colaborar com os parlamentos nacionais “num espírito de confiança e cooperação leal, tanto entre os Estados-Membros como entre estes e as instituições da UE, no quadro da subsidiariedade”.

Finalmente, declaram:
“Enquanto dirigentes, trabalhando em conjunto no Conselho Europeu e entre as nossas instituições, velaremos por que a agenda hoje acordada seja posta em prática, de forma a tornar-se na realidade de amanhã. Estamos unidos para o nosso bem – a Europa é o nosso futuro comum.”.

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O Presidente da Comissão Europeia considera que a Declaração marca “o início de um novo capítulo” para uma “Europa unida a 27” e prepara o cenário para um crescente sentimento de otimismo. Além disso, entende que o texto é um bom começo para uma ampla discussão sobre o futuro do bloco europeu após a saída do Reino Unido, sendo que a atmosfera é propícia para abordar o processo britânico “com confiança”. A este respeito, Juncker concluiu:

“O que alcançámos nos dias anteriores a Roma e nas últimas horas aqui em Roma transmite um estado de otimismo incipiente, porque, ao contrário do que foi presumido, não existiu confronto, não existiu nenhuma grande discussão entre as várias trajetórias concebíveis”.

Porém, não podemos esquecer que a celebração do 60.º aniversário do Tratado de Roma decorre em contexto difícil para a UE, a preparar-se para, pela primeira vez, perder um Estado-membro, o Reino Unido (UK) – o que era impensável dantes –, tendo lugar 4 dias antes de Londres enviar a Bruxelas a notificação de ativação do art.º 50.º do Tratado de Lisboa, que desencadeará as negociações de concretização do “Brexit”, um dos maiores reveses da história da UE.

Os líderes de 27 Estados-membros (o UK não participou nas comemorações na capital italiana) adotaram a Declaração de Roma, em que manifestam, como se disse acima, “orgulho” pelos feitos alcançados ao longo de 60 anos de história e apontam o caminho a seguir, admitindo uma UE a diferentes velocidades, mas “na mesma direção”. A Declaração foi assinada pelos 27 líderes dos Estados-Membros e pelos presidentes das instituições europeias no Capitólio, o mesmo sítio onde, em 25 de março de 1957, os países fundadores – Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo – assinaram os Tratados da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade da Energia Atómica, que dariam origem à atual União Europeia.

O Primeiro-Ministro português António Costa colocou a assinatura de Portugal, às 11,25 horas locais (10,25 de Lisboa), no texto em que ressalta o segmento discursivo emblemático:

“Construímos uma União única, com valores fortes e instituições comuns, uma comunidade de paz, liberdade, democracia, direitos humanos e Estado de Direito, uma grande potência económica com níveis sem paralelo de proteção social e prosperidade”.

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António Vitorino, antigo comissário europeu português da Justiça e Administração Interna, de 1999 a 2004, reconhece que, numa altura em que a UE celebra 60 anos, os cidadãos europeus sentem que Bruxelas “não os ouve nem protege”.

Presidente do Instituto Jacques Delors (entre 2011 e 2016),Vitorino diz que os cidadãos não têm conseguido olhar a UE como “a única plataforma que os europeus têm para ‘civilizar a globalização'”, ou seja “adotar regras-chave para evitar que o capitalismo selvagem atropele os valores”. Pelo contrário, “encaram as políticas da UE como um ‘Cavalo de Troia’ para desregular” os mercados globais. Isto requer uma clarificação do propósito e da razão de ser da UE e uma mudança de narrativa por parte dos líderes, que neste fim de semana se reuniram para assinalar os 60 anos do Tratado que instituiu a CEE. “Tem de se argumentar que a UE pode proteger os valores e os cidadãos europeus, sem se tornar protecionista”, realçou Vitorino.

O ex-comissário acredita que só unida a Europa defenderá a sua moldura de valores, pois, individualmente, os Estados europeus perderão o lugar no palco principal da política mundial.

Com efeito,

“Dentro de 15 anos, não haverá nenhum Estado europeu no G-7″ [o grupo das sete economias mais desenvolvidas do Mundo]. Nem mesmo a Alemanha, que dentro de 15 anos será, provavelmente, a nona economia do Mundo.”.

Explicando que “o problema é que os valores que os europeus defendem vão ficar afastados, nas laterais”, Vitorino considera que isto é “especialmente grave” num momento em que os EUA se desviam “de um sem número de valores essenciais, que dão forma à visão comum, ocidental, do mundo”, como o Estado de Direito, o respeito pelos Direitos Humanos, a igualdade entre homens e mulheres, a tolerância ou a separação entre Estado e Igreja. E salientou:

“Os europeus têm uma enorme responsabilidade. Só podemos defender a nossa posição se trabalharmos em conjunto, no quadro da UE, porque nenhum Estado-membro da UE será capaz de carregar sozinho a bandeira destes valores no mundo.”.

Considerando “evidente” que uma estrutura como a UE melhora a capacidade dos Estados europeus de combater ameaças terroristas, disse:

“O combate ao terrorismo só é eficaz se evitar que os atentados aconteçam: isso implica cooperação policial, entre os serviços secretos e de informações, cooperação judicial. Não é só controlar as fronteiras.”.

E ironiza:

“Alguém acredita que os terroristas param nas fronteiras e dizem ‘Olá, estou aqui e sou um terrorista. Por favor, impeçam-me de entrar’? (…) Por isso, a reação de fechar as fronteiras, reinstaurar as fronteiras internas e desmantelar o espaço Shenghen não só constitui a resposta errada como também representa a resposta que os terroristas esperam”.

O ex-comissário aduz que tais medidas não os param e representam “uma derrota dos valores”, “passando a mensagem errada” de que “sociedades abertas não sobrevivem”. E infere:
“Se restabelecermos controlo sobre as fronteiras internas – tenho a certeza – a consequência será uma menor cooperação entre as polícias. E isso, em última análise, resultará numa menor capacidade para combater o terrorismo.”.

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Porque devemos celebrar o 60.º aniversário do Tratado de Roma? A grande razão assenta na necessidade de combater o aumento do apoio a partidos autoritários e eurocéticos, de extrema-direita ou extrema-esquerda, em conjunto com a dramática queda de participação democrática – algo que devia preocupar a todos os cidadãos.

Nas décadas que se seguiram à assinatura do Tratado da CEE, os países Europeus agiram com sucesso na luta contra o regresso do nacionalismo desenfreado que levara a duas Guerras Mundiais e ao massacre de milhões de europeus e encontraram uma forma de trabalhar em conjunto para criar um continente, em grande parte, pacífico, livre e próspero.

Mas, em 2017, a UE encontra-se numa encruzilhada que torna tão importante a utilização destas celebrações para renovar os nossos votos e juntos lutarmos por uma sociedade aberta, tolerante e livre. A UE é constantemente atacada e denegrida por nacionalistas que atuam com regimes autoritários fora da UE (infiltrando nela grupos extremistas), que a fragilizam e querem destruir, tentando pôr as nossas comunidades e as nossas sociedades umas contra as outras.

E é a geração pós-guerra que beneficiou da integração europeia que está agora por detrás desta explosão do nacionalismo eurocético. Por outro lado, os jovens, a maioria dos quais valorizam profundamente a cidadania europeia, muitas das vezes enfrentam barreiras à sua participação política e veem os eurocratas a engordar a riqueza própria (Talvez nem Vitorino escape!).

Os nacionalistas dizem que o Estado-nação está em melhor posição para enfrentar os desafios comuns – argumento sem qualquer racionalidade e que ignora as caraterísticas fundamentais das ameaças com que se defrontam as sociedades, entre as quais se contam: as alterações climáticas, os ataques às liberdades cívicas, o terrorismo internacional e as consequências negativas da globalização – que não podem ser abordadas por países individuais a agirem cada um por conta própria. Ora, se a União Europeia de hoje não existisse, teríamos de a criar.

Todavia, embora seja importante apreciar o que alcançámos, devemos ter sobretudo uma visão para o futuro. E a UE ou é uma entidade em permanente evolução, que vive e respira, mas que agora necessita de uma reforma radical, ou estiola e morre.

O mercado único europeu, apesar de não estar completo, deveria ser motivo de orgulho para os europeístas. No entanto, a prosperidade derivada do livre comércio e mercados abertos devia ser mais amplamente partilhada. Ao invés, demasiadas pessoas se defrontam com desemprego, com salários baixos e com uma vida inteira de exclusão social, sobretudo os mais jovens; milhões de pessoas estão a ser deixadas para trás e os líderes políticos têm sido demasiado lentos a reconhecer e inverter esta realidade. Todos estes fenómenos fazem-nos suspeitar que, por detrás da generosidade expressa pelos Pais fundadores, talvez estivesse essa mesma intenção, por parte de alguém, do esmagamento das classes médias e do aumento das zonas de pobreza para enriquecimento mais fácil de uns tantos e para abrir caminho ao domínio da euroburocracia.

Em especial, a zona euro carece de profunda reforma para implementar um verdadeiro sistema de governação, impulsionar o investimento e criar emprego. A timidez, o desvio ou a falsidade com que as reformas têm sido implementadas, sobretudo desde a crise de 2008, vêm minando a estabilidade e o potencial da moeda comum. Numa economia digital global, em rápida evolução, a Europa tem de ter a capacidade de se adaptar. Para tanto, necessita de verdadeira liderança e de vontade política para gerar a mudança que muitas vezes tem faltado.

É importante assinalar que a Europa deve retomar o estatuto de uma comunidade de valores. A crise de migrantes e refugiados na Europa e a ameaça de terrorismo testaram até ao limite as suas tradições de tolerância e proteção das liberdades individuais. A tentação de restrição das liberdades e de enclaustração face ao mundo é real, mas não é construindo muros que se resolvem os desafios colocados pelos fluxos migratórios em massa, causados pela pobreza no Terceiro Mundo. A limitação da liberdade daria a vitória a quem pretende causar mal.

É hoje mais importante do que nunca defender as sociedades abertas e tolerantes. Mas esta defesa deve caminhar de mãos dadas com controlos mais eficazes nas fronteiras externas e com a implementação de medidas ao nível da comunidade que visem dissuadir indivíduos que se sintam tentados pelo caminho do extremismo e do fundamentalismo.

Para vencer os populismos que aproveitam o seu medo e a procuram dividir, a UE deve oferecer a visão alternativa de esperança para o futuro, com base em valores, no respeito pelas liberdades e na oportunidade para todos, sem cair na armadilha de desdenhar de quem discorda, mas antes entrando em diálogo e debate, de acordo com as tradições democráticas.

O povo holandês tornou-se, em certo modo, um exemplo, ao rejeitar recentemente a política de ódio defendida por Wilders. Espera-se que os franceses escolham também um futuro europeu. Se assim não for, torna-se difícil fazer brotar os rebentos duma primavera democrática e o renascimento da UE renovada.

Face ao nacionalismo que deve ser rejeitado por ser incapaz de resolver os desafios atuais, há que dar vez e voz a quem acredita numa Europa unida e verdadeiramente solidária. Prosit!

2017.03.26 – Louro de Carvalho