Proposta de um rito amazónico neste Sínodo

Foram ontem, dia 18, apresentados na Sala de Imprensa da Santa Sé os relatórios dos Círculos Menores no âmbito da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-amazónica em torno do tema “Amazónia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”.

Entre os participantes estavam Dom Mário António da Silva, Bispo de Roraima (Brasil), Dom Rino Fisichella, Presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, Mauricio Lopez, secretário executivo REPAM (Rede Eclesial Pan-amazónica), e irmã Daniela Adriana Cannavina, secretária-geral da CLAR (Colômbia).

O Padre Giacomo Costa, secretário da Comissão de Informação, abriu a conferência de imprensa com a seguinte premissa:

“Os relatórios dos Círculos Menores não são textos definitivos, mas são um primeiro passo de um tecido nascido da escuta e orientado pelo discernimento. Em alguns grupos, o debate e o confronto são abertos. As posições dos padres sinodais nem sempre coincidem, mas cada um oferece a sua própria contribuição.”.

Na convicção de que o Sínodo é também uma exortação, a Irmã Daniela Adriana Cannavina, reiterou que o convite é pensar na Amazónia e abrir novos caminhos para a Igreja. É necessário torná-los possíveis e praticáveis, ultrapassando e vencendo os medos. E a secretária-geral da CLAR lembrou que, durante o trabalho sinodal, foi dado espaço às contribuições das mulheres. Referindo-se à vida consagrada, indicou uma prioridade: a de continuar a promover uma vida centrada no Evangelho. Acrescentou que, nesse sentido, devemos resistir à indiferença, porque a vida consagrada é um ícone da aceitação da vida. E, a este propósito, indicou quatro chaves fundamentais, sendo a primeira a inculturalidade e a segunda a itinerância, que assegura a presença de uma Igreja em saída. As outras duas chaves para abrir novos caminhos são o fortalecimento da presença missionária, a partir dos carismas, e a promoção do diálogo entre pastores e leigos em ambiente de corresponsabilidade. Enfim, impõe-se a renovação e o fortalecimento da vida consagrada como uma mais-valia para a ação naquela região, aliás como em toda a Igreja e no mundo.

Dom Rino Fisichella, por seu turno, salientando que a experiência do caminho sinodal é única e que cada Sínodo é uma emoção intelectual cada vez mais profunda, sublinhou que este Sínodo nos exorta a refletir também sobre o significado da universalidade da Igreja, pois, como acentuou, a Igreja é uma só, mas é composta por muitos povos, um diferente do outro. Por conseguinte, vincando que todos os povos devem ser respeitados, o Presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização frisou que este pressuposto implica o reconhecimento da complementaridade entrosada na universalidade. Assim, cada povo, cada cultura e cada tradição têm algo a dizer para que o património comum possa ser compreendido e iluminado. Nestes termos, o Arcebispo entende que cada uma das culturas da Amazónia expressa algum elemento que nos permite compreender a grandeza da fé cristã. Com efeito, em minha opinião, somente se pode intervir localmente com eficácia se pensarmos globalmente e só pensamos globalmente se tivermos em conta as experiências que obtivermos do contacto com cada povo que nos é dado conhecer. A Igreja é universal. E o conceito clássico de universal refere-se àquilo que se aplica a todos e a cada um “singulariter et divisim”.  

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Dom Rino Fisichella lembrou também que foi feita uma proposta para seguir o caminho de um “rito amazónico” que permita desenvolver sob o aspeto espiritual, teológico, litúrgico e disciplinar, a singular riqueza da Igreja Católica na Amazónia. Na verdade, como explicou, os ritos são a expressão da evangelização. E, quando o anúncio do Evangelho atinge uma cultura, é inculturado através das formas mais coerentes para expressar o mistério. Na época contemporânea, foi concedido para o caminho neocatecumenal um rito, limitado apenas à liturgia. No caso do rito amazónico, especificou Dom Fisichella, “estamos diante de uma proposta que diz respeito ao rito na sua totalidade”. Venha daí o rito novo e adequado!

Dom Mário António da Silva observou que “este Sínodo é uma oportunidade que temos para nos colocarmos em contacto com a vida, com o ambiente, mas sobretudo com a vida das comunidades” e frisou que a assembleia sinodal é uma oportunidade de escuta da voz da Amazónia, uma oportunidade de reconhecimento dos caminhos já traçados pelos mártires e uma oportunidade de abertura de novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral. Recordando a realidade da sua diocese, identificou a migração como um dos principais desafios, nomeadamente o que decorre da atual crise humanitária, por via da qual o Papa Francisco, como o Bispo de Roraima explicou, nos convida “a sermos capazes, como Igreja, de acolher, proteger, promover e integrar os migrantes”. Por outro lado, vincou a necessidade de novos colaboradores para chegar até mesmo às pequenas comunidades, longe das pequenas cidades. Entre as propostas há também a da ordenação sacerdotal dos “viri probati”, isto é, a ordenação de adultos casados. Vincando que o celibato é um dom da Igreja e que deve ser considerado como algo muito precioso, o prelado advertiu para a necessidade de oferecer respostas prontas e diversificadas às necessidades da Igreja presente nos povos mais longínquos e mais necessitados de estímulos à vivência da fé e à multiplicação de situações da sua vivência. Por outro lado, Dom Mário António da Silva recordou que o Papa Francisco nos pede que prestemos atenção a toda a Criação, pois a ecologia integral leva-nos a pensar também nas gerações futuras.

E Mauricio Lopez, secretário da REPAM, depois de perguntar “qual é o olhar de Deus sobre a realidade amazónica”, propôs um momento de silêncio e reflexão na conferência de imprensa, que durou 30 segundos. E este interveniente disse que “é necessário observar a realidade com o olhar de Deus”. E, sustentando querer voltar ao lugar onde trabalham todos os dias, quer dizer ao povo da Amazónia que “honramos as suas vidas” e que “as suas vozes foram ouvidas”. E acrescentou esclarecedoramente:

“As periferias não querem roubar o lugar do centro: trata-se de iluminar o centro a partir das periferias. E não se deve perder de vista o que é realmente importante: as pessoas.”.

Seguindo o itinerário proposto pelo Papa Francisco, disse Mauricio López, devemos promover uma autêntica conversão pastoral, ecológica e sinodal, a conversão ecológica. E esta conversão leva-nos necessariamente a ver a realidade com o olhar de Deus.

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Em seguida, surgiram as perguntas dos jornalistas, e os participantes da conferência de imprensa focaram-se no tema dos pecados ecológicos.

A Irmã Daniela Adriana Cannavina contou como pecados a exclusão dos irmãos indígenas e a pobreza por causa das atividades de mineração. E disse que tudo isso, que aproxima a vida da morte é pecado.

Dom Rino Fisichella explicou que o pecado é o fechamento do homem em si mesmo: quem vive neste fechamento corre o risco de morrer de asfixia. O pecado fundamental é o comportamento do homem que se fecha diante de Deus. A criação, observou Dom Fisichella, é uma manifestação de Deus. Quando alguém não reconhece Deus na criação, não há desculpa e incorre-se numa dimensão de pecado.

Dom Mário António da Silva pediu uma conversão sincera: tudo isso, explicou ele, que nos leva ao uso necessário e sensato dos bens da Criação é virtuoso. Tudo o que, pelo contrário, nos leva a utilizar os bens da criação para o lucro não só “fede”, mas traz consigo a injustiça.

Uma jornalista recordou que a Fundação Ford, que não é contrária ao aborto, conseguiu fundos para a REPAM. Mas o Bispo de Roraima reiterou que a Igreja defende a vida desde a conceção até ao fim natural. Disse que os fundos devem ser utilizados para promover a vida das crianças, das mulheres e das famílias. E sublinhou que a REPAM usa as doações feitas por fundações para promover a vida, independentemente do cariz de tais fundações.

Por sua vez, o Prefeito do Dicastério para a Comunicação, Paolo Ruffini, disse que considera uma coisa boa que o dinheiro seja usado para promover obras de caridade.

E a conferência de imprensa terminou com um breve retrato da situação atual dos trabalhos sinodais. Dom Mário António da Silva disse que as propostas feitas até agora são, até ao momento, discussões que estão em andamento, pois esta é ainda uma fase de recolha das propostas que serão depois confiadas ao discernimento. A próxima fase, concluiu, será a do documento final a ser confiado ao Papa e ao seu discernimento.

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Para que se entenda como sensato o estabelecimento de um rito amazónico que enquadre e exprima as demais inovações que o Sínodo proponha, segue-se uma resenha histórica sobre a diversificação de ritos na Igreja Católica em conformidade com as diversas tradições e culturas sem que a unidade da Igreja seja prejudicada segundo o aforismo augustiniano: in essentia unitas, in caeteris libertas.

No âmbito da Igreja Católica e Apostólica, a liturgia é a mesma e é única a soberania da Cátedra de Pedro. Entretanto, há diferentes formas de celebração da Missa e da realização das demais cerimónias litúrgicas católicas, todas autênticas e aprovadas formalmente pela Igreja. A origem destas diferenças é histórica: desde os primórdios dos Atos dos Apóstolos, cada comunidade cristã se desenvolveu, de forma independente e adaptada à cultura e aos costumes locais. 

No Ocidente, o rito latino foi dominante desde o princípio, mas, no Oriente, com o surgimento dos grandes patriarcados como Jerusalém, Constantinopla, Alexandria e Antioquia, estes ritos assumiram um caráter regional e específico:  o rito bizantino teve origem em Bizâncio, capital do Império romano do Oriente, e dominou a região da Ásia Menor (greco-melquita, eslavo, ucraniano e outros); o antioqueno (siríaco, antioqueno, maronita e malancar na Índia), o caldeu (na Índia) e o alexandrino (copta e etíope), tornado preponderante, por exemplo, em certas regiões da África. 

Assim, a Igreja Católica comporta atualmente 23 Igrejas autónomas (chamadas sui juris), todas mantendo a integridade da Fé e a obediência ao Sumo Pontífice, simultaneamente Papa, Bispo de Roma e Chefe de toda a Igreja Católica. Destas, a Igreja Católica Latina que segue o Rito Latino é a maior, contando com cerca de 98% dos fiéis católicos do mundo inteiro.

No Rito Romano, convivem desde 2007 a liturgia tridentina (menor expressão) e a do Vaticano II.

Em função dos diferentes ritos litúrgicos adotados, são estas as seguintes igrejas que compõem a Igreja Católica (a data entre parênteses, logo após a denominação das igrejas orientais, refere-se ao momento em que as mesmas retornaram à plena comunhão com a Igreja Católica):

1. Ritos Ocidentais – Igreja Católica Latina: rito romano (missa tridentina, de São Pio V, e nova missa, de São Paulo VI); rito ambrosiano; rito bracarense; rito galicano; rito moçárabe; uso anglicano (para absorver os convertidos do anglicanismo); e rito dos cartuxos.

2. Rito Bizantino – adotado pelas Igrejas: Igreja Greco-Católica Melquita (1726); Igreja Católica Bizantina Grega (1829); Igreja Greco-Católica Ucraniana (1595); Igreja Católica Bizantina Rutena (1646); Igreja Católica Bizantina Eslovaca (1646); Igreja Católica Búlgara (1861); Igreja Greco-Católica Croata (1611); Igreja Greco-Católica Macedónica (1918); Igreja Católica Bizantina Húngara (1646); Igreja Greco-Católica Romena unida a Roma (1697); Igreja Católica Ítalo-Albanesa (sempre em comunhão com a Igreja Católica); Igreja Católica Bizantina Russa (1905); Igreja Católica Bizantina Albanesa (1628); e Igreja Católica Bizantina Bielorrussa (1596).

3. Rito de Antioquia – adotado pelas Igrejas: Igreja Maronita (união oficial reafirmada em 1182); Igreja Católica Siro-Malancar (1930); e Igreja Católica Siríaca (1781);

4. Rito Siríaco – adotado pelas Igrejas: Igreja Caldeia (1692); e Igreja Católica Siro-Malabar (1599).

5. Rito Arménio adotado pela Igreja Católica Arménia (1742).

6. Rito de Alexandria – adotado pelas Igrejas: Igreja Católica Copta (1741); e Igreja Católica Etíope (1846).

Os fiéis pertencentes a estas igrejas orientais católicas (não confundir com as igrejas orientais não-católicas, chamadas ortodoxas, separadas de Roma, que, muitas vezes, adotam os mesmos ritos litúrgicos) são tão católicos quanto os pertencentes à Igreja Latina, mas, de acordo com o Direito Canónico, só podem mudar de rito sob autorização da Santa Sé. Embora conservem tradições litúrgicas e devocionais próprias há séculos e apresentem abordagens teológicas, ritos litúrgicos e regras canónicas específicas (os católicos bizantinos ou greco-católicos constituem cerca de 50% dos católicos orientais e professam o rito bizantino), têm em comum com a Igreja Latina o primado pela unidade da fé e a submissão ao poder do Papa, reconhecido em sua suprema autoridade e infalibilidade magisterial. Em função de suas particularidades histórico-geográficas, as igrejas orientais católicas apresentam estruturas e organização distinta da Igreja Católica Latina,  sendo dirigidas por um hierarca e o respetivo Sínodo (Concílio de Hierarcas), do seguinte modo: 6 Igrejas – Igreja Católica Copta, Igreja Católica Siríaca, Igreja Greco-Católica Melquita, Igreja Maronita, Igreja Católica Caldeia e Igreja Católica Arménia – governadas por Patriarcas, eleitos pelos seus Sínodos e depois somente reconhecidos pelo Papa; 4 Igrejas – Igreja Greco-Católica Ucraniana, Igreja Católica Siro-Malabar, Igreja Católica Siro-Malancar e Igreja Greco-Católica Romena unida à Roma – governadas por Arcebispos Maiores, eleitos pelos Sínodos e depois, ao invés dos Patriarcas, aprovados formalmente pelo Papa; 3 Igrejas – Igreja Católica Etíope, Igreja Católica Bizantina Eslovaca e Igreja Católica Bizantina Rutena – governadas por Arcebispos Metropolitas, indicados em lista tríplice pelos Concílios de Hierarcas, sendo um deles escolhido e nomeado pelo Papa; e mais 9 Igrejas, governadas por um ou mais hierarcas, diretamente nomeados e supervisionados pelo Papa, por não existirem sínodos nem concílios de hierarcas.

Recorde-se que Patriarca era o título dado antigamente ao bispo de uma diocese onde vivera e governara um dos Apóstolos ou discípulos de Jesus Cristo. Assim, havia o Patriarca de Jerusalém, cidade da qual fora primeiro Bispo o Apóstolo São Tiago; Antioquia, onde São Pedro fora Bispo; Alexandria, regida por São Marcos e Roma, onde São Pedro foi Bispo. Mais tarde, o título de Patriarca foi concedido honorificamente aos arcebispos de algumas cidades, por exemplo, Constantinopla, Veneza e Lisboa.

2019.10.19 – Louro de Carvalho

Recomendação censória a posteriori em nome da ideologia de género

O Governo, através do Ministro-Adjunto, após a tomada de posição da comissão para a CIG (Cidadania e Igualdade de Género) recomendou à Porto Editora a retirada do mercado dos cadernos de atividades diferenciados (ilustração e grau de dificuldade de exercícios) para crianças dos 4 aos 6 anos, pelo facto de tais peças editoriais alegadamente atentarem contra a ‘igualdade de género’.

Estranha-se que as peças, tendo sido editadas em 2016 e comercializadas desde julho desse ano, só agora tenham sido objeto de reparo público, além de que foram elaboradas por técnicos superiores especificamente credenciados pelo sistema educativo e pela malha editorial para aquele estrato etário e educacional.

Por seu turno, a Porto Editora deu uma explicação satisfatória para mentes não preconceituosas, se nos ativermos apenas à diferença de ilustração dos libretos e da alteração de ordem do grau de dificuldade dos exercícios. Com efeito, o IAVE,IP faz coisa parecida nas versões 1 e 2 de muitas provas de exame sendo o critério de distribuição, já não o ser rapaz ou rapariga, mas a posição par ou ímpar na sala. Todavia – Coitadinha! – a editora, que tem uma cota de mercado livreiro tão grande, claudicou. Neste aspeto, não contribuiu para a libertação da sociedade civil da lógica do pensamento único ou da onda do politicamente correto, limitando-se ao desabafo no Expresso do dia 26.  

Não me espantou tal atitude, em que os interesses empresariais e o receio de perder concursos para a adoção de manuais escolares falaram mais alto que a proteção dos colaboradores, a liberdade de expressão e o pluralismo de tendências educativas e de conceção do homem e da sociedade. E, em vez de propor oportuna e importunamente o debate e a discussão pedagógica – o que o Governo também optou por não fazer –, respondeu com prontidão aos ideólogos da igualdade do género, participando no amordaçamento das consciências.

A nota de abertura editada pela Rádio Renascença (RR) a este propósito também pouco esclareceu da questão. No entanto, salientou a inquestionabilidade, por natureza, da dignidade do homem e da mulher e o dever de as sociedades promoverem em todos os planos, o reconhecimento efetivo dessa igual dignidade. E, por outro lado, alertou a sociedade portuguesa para a obrigação de “romper esta anestesia do politicamente correto que nos tenta convencer que até a natureza se muda por decreto”.

Ao imaginar “o coro de protestos, se outro Governo de outra cor política recomendasse, por motivos ideológicos, que um determinado livro fosse banido do mercado”, esquece que outros tipos de censura a livros publicados (não me refiro a atos de censura por exame prévio) ocorreram já em democracia por ação de governo de outro quadrante (v.g: caso do corte por Sousa Lara), bem como o cerco aos jornalistas. É óbvio que a liberdade por que brada a RR postula sempre “a diversidade e a pluralidade de opiniões” e a rejeição de qualquer forma de coação ou de censura prévia ou a posteriori. E o n.º 3 do art.º 37.º da nossa CRP (Constituição) previne os abusos cometidos a coberto da liberdade de expressão e informação, estabelecendo:

“As infrações cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respetivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei”.

Quer dizer: a editora só podia ser objeto de censura pública mediante organização e conclusão de processo judicial (caso de crime) ou administrativo (caso de mera ordenação social).

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A postura da CIG/Governo baseia-se na ideologia de género, que tenta impor-se à opinião pública, aos políticos e, consequentemente, aos educadores, em nome da formação de um novo cidadão mais livre, autónomo e tolerante. Porém, está visto que a imposição dá como resultado a formação de gente silenciada, menos livre, menos autónoma, menos tolerada – porque gera mais intolerantes – e mais acorrentada.Depois, a Ideologia de Género ou, melhor dizendo, a Ideologia da Ausência de Sexo não tem suporte científico consistente; baseia-se numa crença e, como crença, vale o que vale. É a crença pela qual os dois sexos (masculino e feminino) são considerados construções culturais e sociais. Por isso, os chamados “papéis de género” (que incluem a maternidade, na mulher), que decorrem das diferenças de sexos alegadamente “construídas” (pelo que supostamente não existem), são também “construções sociais e culturais”. Isto é apenas tão cientificamente válido como o contrário, só que esse contrário tem a validade dos séculos. E, para a descoberta de nova pólvora, é necessário génio reforçado! 

Assim, a feminista Gloria Steinem queixa-se da “falsa divisão da natureza humana em feminino e em masculino”; e a escritora francesa Simone Beauvoir pensou a gravidez como “limitadora da autonomia feminina”, porque, alegadamente, “a gravidez cria laços biológicos entre a mulher e as crianças, e por isso, cria um papel de género”. Podia também condoer-se do incómodo dos varões a quem os órgãos sexuais externos estorvam. Com efeito a Ideologia de Género defende a ideia segundo a qual não existe apenas a mulher e o homem, mas também “outros géneros” e que a pessoa pode escolher um desses “outros géneros”, ou mesmo alguns desses “outros géneros” em simultâneo.

Ora, ainda que assim fosse ou seja, seria necessária a intervenção corretiva da natureza e não é previsível, pelo menos em regime de generalização, a pré-fabricação do género à escolha do sujeito ou de alguém por ele. Ou será que a biologia e a psicologia estarão tão avançadas?

Em contraponto, a socióloga alemã Gabriele Kuby sustenta posição contrária:

“A Ideologia de Género é a mais radical rebelião contra Deus que é possível: o ser humano não aceita que é criado homem e mulher, e por isso diz: 'Eu decido! Esta é a minha liberdade!' – contra a experiência, contra a Natureza, contra a Razão, contra a ciência! É a perversão final do individualismo: rouba ao ser humano o que lhe resta da sua identidade, ou seja, o de ser homem ou mulher, depois de se ter perdido a fé, a família e a nação. É uma ideologia diabólica: embora toda a gente tenha uma noção intuitiva de que se trata de uma mentira, a Ideologia de Género pode capturar o senso-comum e tornar-se em uma ideologia dominante do nosso tempo.”. (cf http://sofos.wikidot.com/ideologia-de-genero).

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Para ir ao encontro da mencionada socióloga alemã, não vou referir nem João Paulo II nem Bento XVI, que alguns julgam terem pretendido colocar a Igreja em tempos pré-conciliares, mas Francisco, o Papa admirado por tantos e tão adulado por alguns.

Na sua catequese semanal de quarta-feira, a 15 de abril de 2015, o Papa denunciou a ideologia de género ou teoria do género e mostrou uma série de preocupações que derivam dela. Pedindo a todos os fiéis e sobretudo às famílias que mostrem a beleza da aliança entre o homem e a mulher, animou-os a vivê-la “para o bem”.

Recordando o Livro do Génesis, onde se lê que Deus, após ter criado o universo inteiro, “criou o ser humano à sua imagem: criou-os homem e mulher” (Gn 1,26-31), Francisco sublinhou que “a diferença sexual está presente em muitas formas de vida.  Não só o homem ou só a mulher são imagem de Deus, mas ambos, como casal, são imagem de Deus Criador – o que nos diz que “não só o homem tomou em si a imagem de Deus, não só a mulher tomou em si a imagem de Deus, mas também o homem e a mulher, como casal, são imagem de Deus”. Portanto, a diferença visa a comunhão e a geração, e não a contraposição nem a subordinação. Disse o Papa que “somos feitos para ouvir-nos e ajudar-nos reciprocamente” e que, “sem esse enriquecimento recíproco, não se pode entender profundamente o que significa ser homem e mulher”.

Porém, salientando que “a cultura moderna e contemporânea abriu novos espaços, novas liberdades e novas profundidades para o enriquecimento da compreensão destas diferenças”, denunciou que “introduziu também muitas dúvidas e muito ceticismo”.

Depois, interrogando-se se a teoria do género não é expressão de frustração e resignação, com a finalidade de cancelar a diferença sexual por não saber como lidar com ela, avisou que, “neste caso, corremos o risco de retroceder”. Com efeito, “a eliminação da diferença é um problema, não uma solução” e, “para resolver os seus problemas de relação, o homem e a mulher devem dialogar mais, escutando-se, conhecendo-se e amando-se mais”. Aliás “devem tratar-se com respeito e colaborar com amizade”. E “com estas bases humanas, sustentadas pela graça de Deus, é possível projetar a união matrimonial e familiar que dure para a vida inteira”.

Nesse sentido, exortou os intelectuais a que “não abandonem este tema, como se fosse algo secundário pelo empenho em favor de uma sociedade mais livre e justa”, pois “Deus confiou a terra à aliança do homem e da mulher: a falência desta aliança gera a aridez dos afetos no mundo e obscurece o céu da esperança”.

Reconhecendo que “os sinais são visíveis e preocupantes”, deixou duas reflexões pertinentes.

A primeira é relacionada com a importância da mulher e do seu papel na sociedade. Sobre isto manifestou que “devemos fazer muito mais a favor da mulher, se queremos dar mais força à reciprocidade entre homens e mulheres”, pois “é necessário, de facto, que a mulher não seja somente mais ouvida, mas que a sua voz tenha um peso real, uma autoridade reconhecida na sociedade e na Igreja”. O Pontífice citou como exemplo o modo como Jesus no Evangelho considerou as mulheres num período em que eram relegadas a segundo plano: “Em um contexto menos favorável que o nosso, manda uma luz potente, que ilumina um caminho que leva longe, do qual percorremos somente uma parte”. Trata-se pois “de um caminho a percorrer-se com mais criatividade e mais audácia”.

A segunda diz respeito ao tema do homem e da mulher criados à imagem de Deus. A este respeito, lançou a seguinte interpelação:

“Pergunto-me se a crise de confiança coletiva em Deus não estaria relacionada com a crise da aliança entre homem e mulher, já que a comunhão com Deus está intimamente ligada à comunhão do casal humano”.

Francisco esclareceu que a Escritura “nos diz que a comunhão com Deus se comprova na comunhão do casal humano e que a perda da confiança no Pai celeste gera divisão e conflito entre o homem e a mulher”. Esta é então a grande responsabilidade da Igreja e de todos os fiéis e das famílias cristãs para redescobrir a beleza do projeto criador que “grava a imagem de Deus também na aliança entre o homem e a mulher”.

O Papa concluiu dizendo:

“A terra enche-se de harmonia e confiança quando a aliança entre o homem e a mulher é vivida no bem. Jesus nos encoraja explicitamente ao testemunho desta beleza, que é a imagem de Deus”.

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Para muitos, a recomendação do Governo à Porto Editora faz sentido à luz dos princípios económicos. Com efeito, para os economistas, mesmo os liberais, a intervenção do Estado é justificável no caso de falhas de mercado, sobretudo na existência de externalidades. Em geral, há externalidade (negativa ou positiva) quando a ação dum agente económico afeta (negativa ou positivamente) o bem-estar de outros, sem que tal efeito seja considerado pelo mercado. A externalidade negativa surge quando as decisões de consumo dos indivíduos ou as de produção das empresas impõem custos que não são totalmente pagos por quem toma as decisões, sendo que o preço do bem não reflete o custo social. Dá-se como exemplo de externalidade a causada pelos fumadores, em que, sem regulação, o custo do tabaco para os consumidores seria mais baixo do que o custo imposto à sociedade.

No caso do livro, a externalidade negativa é causada pelos consumidores, ou seja, no caso vertente, as crianças na idade pré-escolar. Os livros ora retirados do mercado fomentam e perpetuam estereótipos de género, nomeadamente a ideia de que as meninas são menos capazes. Ora, a existência de estereótipos contribui para a desigualdade de género no acesso ao trabalho, no nível salarial e na progressão na carreira. Os livros custam poucos euros aos pais, mas potencialmente podem causar perdas no valor de milhares de euros a mulheres que são alvo de discriminação no mercado de trabalho. Nesta ótica, deixar o mercado funcionar sem intervenção estatal implicaria o fomento a ineficiência por omissão – ineficiência geradora de desigualdades, que per se, justificaria, na opinião de alguns, a intervenção governamental.

Porém, admitindo que, neste caso, o Estado devia ter intervindo, é de questionar se a forma como o fez foi a mais adequada. A hipótese de censura a posteriori coloca-se porque o Governo recomendou a alteração de conteúdos escritos, sem a análise do caso mediante a organização e conclusão de processo administrativo e/ou judicial, além de ter intervindo fora de tempo. E “intervenção do Estado” não quer dizer “intervenção do Governo”. Ora, se, em vez de livros, estivesse em causa um medicamento com efeitos secundários nefastos, a retirada do mercado seria considerada prestação de serviço público. E, se o Governo, no caso vertente dos livros, tivesse meramente sugerido manter todos os conteúdos apenas num só livro, proibindo apenas a discriminação por género, a acusação de censura seria improcedente, por descabida.

Contudo, não posso deixar de sublinhar o abuso do Estado, levado não sei por que desígnios, evocando a proibição constitucional de cercear a programação da educação e da cultura. Com efeito, o n.º 2 do art.º 43.º da CRP (Liberdade de aprender e de ensinar) estabelece:

“O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Condiciona o Estado a educação e a cultura, na recomendação à Porto Editora, em nome de quê? De filosofias, estéticas, políticas, ideologias, religiões? Não pode. Em nome da ciência? Que ciência? Também não o pode fazer em nome de interesses económicos, ou pode? Se pode, faça o favor se policiar o mercado, as mentalidades e os usos. Depois, queixe-se!

Mais: a não crença na ideologia de género não significa atropelo ao respeito pela orientação sexual de quem quer que seja. Uma coisa não tem a ver com a outra. E a igualdade dos cidadãos perante a Lei e a obrigação de não discriminação (CRP, art.º 13.º) não implicam a uniformidade de crenças ou até de seguimento de uma escola científica.

Como diziam os antigos, Modus in rebus! Ou: In essentialibus unitas, in caeteris libertas!

2017.08.27 – Louro de Carvalho