Para a reflexão alargada sobre soluções contra os incêndios florestais

Depois de um verão alargado de reiterados surtos de incêndios florestais, muitos dos quais varreram o país de norte a sul e de lés a lés, são conhecidos dois relatórios oficiais: um produzido pela Comissão Técnica Independente Criada (CTI), no âmbito da Assembleia da República; e outro produzido pelo CEIF (Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais) do DEM (Departamento de Engenharia Mecânica) da FCT/UC (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra), por solicitação do MAI (Ministério da Administração Interna).

Obviamente que, sendo o objeto de incidência dos referidos relatórios os incêndios florestais ocorridos no município de Pedrogão Grande e nos municípios limítrofes (ao todo 11 municípios), poderia pensar-se que mais nada se teria passado, se o flagelo incendiário não se tivesse perpetuado no tempo e se o curto período de 14 a 16 de outubro não tivesse oferecido um espetáculo geral e setorial mais dantesco que o de 17/22 de junho e com mais de metade das vítimas mortais das ocorridas naquele fatídico mês e um grande número de feridos.

Grosso modo mantêm-se os factos e os tipos de falhas apontados aquando da tragédia de Pedrógão e, por consequência, as recomendações plasmadas nas conclusões dos preditos relatórios. Todavia, é de questionar a razão por que se esvaneceu a corda do dispositivo de prevenção, vigilância e intervenção combativa a partir de 1 de outubro, alegadamente por ter ficado ultrapassada a convencionada fase Charlie ou por ter chegado ao fim a designada época de incêndios florestais, quando as previsões do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) apontavam para a continuidade e reforço dos tempos quentes. Não faz mais sentido aterem-se as autoridades a dados de calendário para lograr a defesa e segurança das populações no atinente à segurança de pessoas, animais e outros bens, assim como a das respetivas infraestruturas.

Tem de se fazer esta investigação e de se apurar nominalmente os culpados de tal relaxamento, mais presos a burocracias do que admoestados pela realidade, bem como de se saber se as informações genéricas dadas às populações pelo IPMA com os diversos boletins são suficientes para a gestão da Proteção Civil. Além disso, não vale a pena – e sabe a indignidade – vir a Proteção Civil desmentir as ditas inverdades ou a EDP negar responsabilidade na limpeza das vias por onde passam as linhas de alta e de média tensão ou o SIRESP rejeitar a acusação pura e simples das falhas de comunicação, bem como o IEP e as Câmaras Municipais não assumirem as responsabilidades pela falta de limpeza assídua das margens legais das vias de comunicação.

Porém, se não houve tempo de os relatórios serem estudados e aprender deles tudo o que falhou, tiveram as populações o condão de aprender com Pedrógão – coisa que as autoridades não tiveram o rasgo de fazer, não sabendo aprender com os factos, ao menos de forma empírica.

Desta vez, multiplicou-se a interajuda da parte dos populares. Por isso, se muitos perderam a vida ou a integridade física e o acondicionamento respiratório e psíquico, se muitos animais e outros haveres (florestas, campos, habitações, fábricas, armazéns, oficinas, logradouros, suportes de sinos…), muito mais haveria a lamentar, se não fosse a ajuda mútua das pessoas, que sentiam a falta de tudo, se não fossem disponibilizados quartéis, escolas e outros equipamentos de utilização coletiva para acolhimento de pessoas desalojadas e/ou em pânico. Terá até melhorado o acompanhamento por parte de psicólogos cedidos pelas instituições. Não obstante, duvida-se de que a onda de solidariedade vista no caso de Pedrógão agora não se repita porque as pessoas se sentem cansadas e esgotadas e, sobretudo, porque muitos dos que então ajudaram, carecem hoje de ajuda – mas é necessário que ela reviva e que o orçamento abra os cordões à bolsa.

E, como em tempo de guerra não se limpam armas – diz o povo –, também em situação de emergência não se pode esperar pela reforma estrutural da floresta ou da proteção civil ou até da prevenção para o próximo ano. Mas devem, enquanto uns estudam essas vertentes, outros ocupar-se já das indemnizações, se possível por via extrajudicial (mais célere, sem ser menos rigorosa), cuidar do luto das famílias e da reconstrução de habitações e reposição de infraestruturas (sem as pesadas burocracias das licenças camarárias e pareceres vinculativos usuais – estamos a falar de reposição e reconstrução), preservação da saúde pessoal e pública. Aqui, o Estado não pode deixar-se ficar refém dos números orçamentais e, se a UE aceita relaxar um pouco as contas, não há que olhar para trás, a não ser na manutenção dos carris do rigor e da exigência.

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A este respeito, deve sublinhar-se que os dirigentes da UE manifestam solidariedade com Portugal. A nível simbólico, as bandeiras da UE estiveram, em Bruxelas, a 19 outubro, a meia-haste devido aos incêndios em Portugal. Mas há mais, como se verá a seguir.

Os Governos de Portugal e de Espanha, segundo António Costa, decidiram trabalhar em conjunto “para apresentar um pedido em comum” ao Fundo Europeu de Solidariedade, “visto que, em grande parte, os danos são comuns e em continuidade, e assim contamos poder ter maior eficácia junto da Comissão Europeia”.

O Primeiro-Ministro português falava numa declaração no final do 2.º dia de trabalhos do Conselho Europeu, em Bruxelas, depois de, no dia 19 de outubro, 1.º dia de trabalhos do Conselho, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ter manifestado  “a vontade de ser agilizado o Fundo Europeu de Solidariedade, de forma a evitar a enorme carga burocrática que envolve a sua mobilização”.

Na declaração, no final do 1.º dia dos trabalhos da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da UE, o Primeiro-Ministro transmitiu “aos Portugueses as palavras de solidariedade que foram dirigidas por todos os líderes europeus”, em particular por Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, e por Donald Tusk”, Presidente do Conselho Europeu.

António Costa referiu:

“O tema dos incêndios florestais, quer em Portugal, quer em Espanha, teve, por parte do Conselho, uma atenção muito grande, tendo o Presidente do Parlamento Europeu [António Tajani] relembrado uma proposta antiga de criação de uma força europeia de proteção civil”.

Esta força ou bolsa de meios em reserva, segundo Costa, “foi, aliás, objeto de trabalho da presidência portuguesa da UE, em 2007, e foi recentemente defendida por Portugal no Conselho de Assuntos Gerais”. Por outro lado, “o Presidente Juncker informou que tinha dado instruções para que a Comissão voltasse a estudar esse tema, de forma a criar uma bolsa com capacidade de resposta em situações de exceção, como a que enfrentámos no fim de semana e que outros países também têm enfrentado”, referiu ainda António Costa. Ademais, o Presidente da Comissão, como informou Costa, “manifestou também a vontade de se estudarem aprofundadamente as questões relativas aos problemas estruturais da floresta portuguesa”, tendo encarregado a Comissão Corina Cretu de fazer esse estudo. António Costa referiu também as declarações do Comissário Pierre Moscovici sobre o facto de “a Comissão estar a estudar e ir propor ao Conselho que possa haver um tratamento mais favorável das despesas associadas ao combate aos incêndios florestais” na contabilização do défice. Esta posição da Comissão é, segundo o Primeiro-Ministro uma contribuição, “para que o Conselho possa dar um tratamento mais flexível a este quadro de despesas e podermos ter melhores condições para responder às necessidades das populações”.

No final do 2.º dia do Conselho Europeu, que se reuniu em Bruxelas, António Costa afirmou esperar “que o Conselho venha a acolher favoravelmente a posição do Comissário Moscivici sobre o tratamento a dar às despesas com o combate aos incêndios para o défice português”.

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São já conhecidas as recomendações formuladas pelos relatórios referenciados supra, que apontam para a criação de uma estrutura interministerial ou agência com competências diversificadas que seja assegurada por um comando único preferencialmente na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, que zele o reordenamento da floresta e a resseleção de espécies, urja a limpeza do combustível acumulado e a retirada da vegetação das margens das vias de comunicação e das passagens de cabos elétricos e/ou de comunicações, a reposição e aumento de postos e pessoal de vigilância e de prevenção, as operações coordenadas de combate e a alocação atempada de meios – o que passa pela existência efetiva dos planos municipais e intermunicipais de florestas e de gestão dos fogos, pela profissionalização de um corpo alargado de pessoas e pelo enquadramento orgânico do voluntariado, bem como pela informação segura e atempada ao comando por parte de quem conhece o terreno.

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A estas recomendações podem adicionar-se ou, ao menos, ter-se em conta as sugeridas (ora sintetizadas), no ECO, por Pedro Braz Teixeira, Licenciado em economia pela FEUNL (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa), onde foi assistente e fez uma pós-graduação em economia internacional e outra em história do século XIX pela FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas) da UNL. Foi economista-chefe do Banco Santander Totta e adjunto da ministra das Finanças, Dra. Manuela Ferreira Leite. Atualmente é investigador no NECEP (Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa) da Católica Lisbon School of Business and Economics e diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade. Tem tido colaboração regular na imprensa, com a publicação de textos nos Diário Económico, Diário de Notícias e Público, sendo atual colunista do Jornal de Negócios e do jornal I. Escreve regularmente em alguns blogues e é presença ocasional na televisão na tvi24, rtp, sic Notícias e Bloomberg.

Diz o especialista que é preciso:

- Identificar os bur(r)ocratas, abolindo o anonimato na administração pública e identificando publicamente os autores dos erros mais clamorosos, para ver se haverá mais cuidado nas decisões. Assim, saberíamos quem foram os que, por ação ou omissão, permitiram que o período oficial de perigo de incêndio terminasse a 30 de Setembro, embora a maior parte da mancha florestal estivesse em condição de seca severa ou extrema.

- Limpar os terrenos junto das vias de comunicação, não valendo a hipocrisia da responsabilidade da limpeza por parte dos donos dos terrenos, não podendo o Estado demitir-se de urgir o cumprimento da lei. É preferível passar para os municípios tal responsabilidade, sem prejuízo de poderem ser ressarcidos, a posteriori, pelos proprietários.

- Legislar sobre incendiários, reconhecendo que a sua atividade é muito mais criminosa do que se supunha, agravando as penas em conformidade. As mais de 100 mortes do ano obrigam.

- Repensar a avaliação dos juízes que liberem incendiários confessos e reincidentes, devendo ser escrutinados pela comunicação social, até sobre a classificação obtida, e devendo o Conselho Superior de Magistratura ficar ciente de que a população não aceita que tais juízes tenham notas elevadas, a menos que o laxismo compactue com redes criminosas de fogo.

- Investigar as indústrias do combate, nomeadamente as derivadas de associação criminosa por parte dos que ganham excessivo dinheiro com o combate aos incêndios, sobretudo os que vendem equipamentos e serviços, como fez Espanha.

- Expulsar os boys (incompetentes que detêm o lugar pelo cartão partidário) da administração pública, em especial da Proteção Civil, onde a sua presença é inadmissível, por risco de vidas humanas.

- Profissionalizar os bombeiros, pois, por mais heroico que seja o trabalho de voluntários, é claro que o modelo de Proteção Civil está esgotado e é essencial haver bombeiros profissionais durante todo o ano, atuando na prevenção e conhecendo o terreno em detalhe.

- Preparar as populações, não se compreendendo a inexistência de planos de reação aos incêndios devidamente transmitidos às populações, bem como verificar que os espaços junto das casas estão limpos, que há água, etc.

- Avaliar os prejuízos, com o levantamento do seu impacto (imediato e futuro) no turismo, agricultura, indústria e Estado, para a noção clara de quanto compensa gastar para os evitar.

- Remunerar os serviços ambientais da floresta, pois esta produz muitos serviços não remunerados: absorção de CO₂, biodiversidade, estabilização das temperaturas e da humidade, espaço de lazer, etc. Sem remuneração, os proprietários não mantêm os espaços em condições, dando azo ao abandono e ao crescimento dos matos, principal causa de propagação dos fogos.

- Agregar a propriedade, pois um dos principais problemas de gestão da floresta é a excessiva fragmentação, superando o meio milhão de proprietários. Os municípios deveriam poder agregar pequenas parcelas em zonas contíguas e poder vendê-las a gestores profissionais.

- Criar fundos florestais, com capital inicial do Estado, mas abertos a subscrição pública, em que o Estado tenderia para uma participação minoritária. A função destes fundos seria a compra, agregação e gestão de pequenas propriedades florestais, que deviam receber remuneração do Estado pelos serviços ambientais prestados e certificados e os fundos deveriam ser admitidos à cotação na bolsa de Lisboa como forma de facilitar a angariação de pequenos investidores. É importante a concorrência entre estes fundos, que não devem ter especialização geográfica, para estimular a inventividade, na escolha das espécies e sua combinação, na gestão, na prevenção dos incêndios e na limpeza dos terrenos.

- E reorientar apoios do combate para a prevenção, pois gasta-se muito no combate e pouco na prevenção, em ciclo vicioso: quanto menos se gasta em prevenção, mais se gastará em combate. É preciso inverter a situação, desenvolvendo mais criatividade na prevenção, por exemplo, explorando as queimas controladas no inverno, para diminuir a carga combustível no verão.

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A demissão da Ministra não resolveu a questão de fundo, como não a resolveu a demissão de responsáveis pela Proteção Civil ou do SEF. E não se espere que a reforma da floresta esteja exclusiva ou predominantemente a cargo do Ministro da Administração Interna, como já vi expresso na praça, a menos que se reformule a lei orgânica do Governo. Os Ministros da Agricultura e Florestas (com a parte de leão), do Ambiente e das Estruturas terão papel decisivo.

2017.10.20 – Louro de Carvalho  

O modelo de Proteção Civil está esgotado

A Comissão Técnica Independente (CTI) criada pela Assembleia da República (AR) apresentou no prazo previsto (tempo escasso, pelos vistos) ao Presidente daquele órgão de soberania o seu relatório de “Análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017. E o Governo prometeu tirar da análise do relatório todas as consequências políticas, para o que agendou um Conselho de Ministros Extraordinário para o próximo dia 21 de outubro, tendo o Primeiro-Ministro solicitado pormenores sobre algumas das principais recomendações.

O documento de 296 páginas, acessível no site da AR, sintetiza as causas do flagelo dos incêndios florestais com as dimensões então ocorridas – e replicáveis como se tem visto pelo que vem acontecendo (e o dia 15 de outubro é exemplo flagrante) – em três pontos: não consideração do conhecimento acumulado, pois todos conhecemos o estado da floresta, razão de ser do estado a que ela chegou, modos de reparar a situação e modos de lidar com a iminência de incêndio pela prevenção e pelo combate; desrespeito pela qualificação, já que não se dispõe de um centro único de coordenação que mobilize adequadamente os diversos saberes e agentes (dotados de suficiente formação académica, aplicação da metodologia e concreto conhecimento do terreno), vivendo-se demasiado de amadorismos e de planos que não saem do papel; e deficiência ao nível da governação, sendo que “a autoridade florestal nacional mudou seis vezes de figurino institucional nos últimos vinte anos” e, no interior da autoridade florestal nacional, “a orgânica da gestão da defesa da floresta contra incêndios passou, em poucos anos, de uma estrutura de topo da administração pública, com um perfil de Direção-Geral, para um setor marginal, encaixado com dificuldade numa Divisão de Serviços de uma entidade que aglomerou, por fusão, funções originárias de diversos organismos”, com expressão territorial partilhada com os municípios, mas sem que os seus pilares básicos fossem acompanhados “por entidades com a mesma orientação e, se possível, com a mesma inserção institucional”.

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Depois, dos diversos exercícios de análise das causas dos incêndios em referência, atinentes aos fenómenos atmosféricos, à morfologia do terreno e à deficiência de atuação dos atores no terreno e da mobilização de meios, a CTI, sem descer ao campo da culpabilidade dolosa de alguém, faz propostas concretas que se espera tenham acolhimento junto do Governo e da população, já que passam pela alteração radical do sistema existente.

Dada a extensão do relatório, elaborado sem qualquer tipo de pressões (como refere o Presidente da CTI), aceitam-se como boas as explicações dadas por João Guerreiro, o Presidente da CTI, em entrevista publicada no Expresso do dia 14 a pgs 32 e 33.

Aceitando que apenas em 3 dos 11 concelhos analisados se tenha feito a limpeza prevista nos planos de defesa da floresta contra incêndio, ou seja, que a prevenção não se faz e o combate falha, o antigo Reitor da Universidade do Algarve aponta a falha da Proteção Civil:

“No incêndio de Pedrógão houve uma conjugação de fatores: a prevenção era insuficiente e o ataque inicial não teve capacidade para entender que se poderia gerar uma complicação como a que se gerou. Deveriam ter sido dadas indicações para evacuar as aldeias ou para se chamar mais forças e meios aéreos.”.

Assegurando que, inicialmente o fogo fora bem atacado, “com bombeiros de três sítios, mas sem meios suficientes, reconhece a falta de “discernimento para tomar outro tipo de medidas”, embora se tenham verificado fenómenos estranhos como o downburst (o “colapso” da coluna de convecção, que originou a forte corrente de ar descendente):

“Havia um helicóptero em Pombal, a 41,7 quilómetros de Pedrógão, que não foi acionado por se levarem ao limite as regras que ditam deslocações de 40 km. E a partir de determinado momento tornou-se impossível controlar o fogo, porque se tornou brutal e houve fenómenos estranhos como o downburst, que só se conhecia na literatura científica.”.

Quanto às causas daqueles incêndios e das suas consequências trágicas, assinala a conjugação de causas naturais e de causas humanas:

“Houve falhas humanas e fenómenos naturais que aproveitaram essas falhas e agravaram a situação. Entre as oito e as nove da noite houve uma brutalidade de área ardida. E as mortes acontecem dentro deste período.”.

À questão de a Proteção Civil, sabendo da previsão de risco elevado de incêndio naqueles dias, nada ter feito para antecipar a fase Charlie e de eventualmente isso ter sido por incompetência dos comandos, responde:

“A antecipação da fase Charlie podia ter sido feita. A falta de discernimento tem que ver com a falta de capacidade e de competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). O relatório defende que a gestão do fogo, a meteorologia aplicada e o ordenamento florestal têm de ter peritos especializados. Não é uma brincadeira de crianças. Há conhecimento acumulado e formas de ataque bens estruturadas, mas tem havido um divórcio entre os centros de conhecimento e a atuação das forças no terreno. E propomos essa fusão.”.

Deve, pois, registar-se a proposta de fusão dos centros de conhecimento com a atuação das forças no terreno! Resta saber como isto se faz e que mais se deve fazer.

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O Professor desvaloriza o facto de o Governo se ter antecipado ao afastar pessoas da Proteção Civil com o argumento da obtenção de licenciaturas com equivalências, sendo que o mais relevante seria o conhecimento do fogo e da metodologia a aplicar:

“O problema é que, além do grau académico com equivalências duvidosas, deviam ter conhecimento sobre fogo e a metodologia aplicada”.

Interpelado se está em causa a formação das pessoas ou a própria arquitetura da Proteção Civil, responde que o que está em causa é o próprio modelo de Proteção Civil:

“Está em causa o esgotamento deste modelo de Proteção Civil. Tem de haver outro tipo de intervenção, sempre com forças profissionais e com conhecimento. Por isso, propomos que se crie uma agência de gestão integrada do fogo, que reúna técnicos e conhecimento adequados para acompanhar as operações. Em Espanha, quando há um incêndio, o diretor é um engenheiro florestal que vive na zona afetada e sabe o que deve fazer. Cá, os bombeiros desconhecem o que foi feito no inverno e é muito difícil estabelecer prioridades.”.

Sem ter de se anular o que existe, sustenta que “é preciso fazer evoluir o que há e acrescentar conhecimento ao que existe”, incluindo o acrescentar de “técnicos que não tenham iniciativas cegas”. Embora admita que “o esquema montado há dez anos” tenha tido o seu sentido, contrapõe que “agora está esgotado”. E a Comissão critica “a substituição de pessoas por ciclos políticos, característica em Portugal, e propõe “uma escolha com base em concursos públicos”.

O entrevistado não tem dúvida quanto ao número exato de vítimas mortais, sendo que 65.ª, que morreu por atropelamento, consta do relatório “com a indicação que está em investigação”. Mais confessa que “o que nos orientou na procura da verdade dos acontecimentos foi o facto de estarmos diante de uma catástrofe com 64 vítimas”, pelo que “sugerimos à administração soluções para que situações como esta não se repitam”. Mas, como se vê, repetem-se!

Em suma, o que a Comissão propõe é simples: uma agência que articule a prevenção e o combate, sob um comando único que fique na dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Na verdade, não podemos ter agentes que só se dediquem à prevenção e outros só ao combate – uns que se dedicam à proteção de pessoas e bens e outros que se dedicam à proteção da floresta. Mais os agentes têm de ser profissionais – com conhecimento académico e conhecimento do terreno, do fogo e da metodologia aplicada.

É fácil criar a dita agência: um decreto-lei é suficiente. Mas demora mais estruturá-la e dotá-la de pessoas competentes (por concurso público). Após o que se passou e atendendo ao que se passa na zona mediterrânica no atinente aos incêndios, seria frustrante que ela não estivesse pronta para atuar em pleno já no próximo ano. Há ciência sobre fogo e floresta. É preciso utilizá-la!

É óbvio que, entre as 15 e 17 horas do dia 17 de junho, deviam ter sido tomadas decisões que não o foram, mas não se pode concluir taxativamente que “teriam evitado as mortes”. Segundo outro técnico, qualquer sistema pode colapsar momentaneamente.

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O professor não atribui tanta importância ao SIRESP, embora assegure que também este modelo tem de ser superado, mas acusa a falha de quem não sabe lidar com o sistema. E outra medida que entende dever ser tomada é a da sensibilização à população em termos de permanência – o que não tem sido feito – e a prestação de informações por todos os meios disponíveis sobre o que deve ser feito aqui e agora. E isso não tem sido feito. As pessoas não sabem como agir neste ou naquele momento.

Por outro lado, a Escola Nacional de Bombeiros tem de estar integrada no sistema educativo nacional na componente profissional, esperando-se dela “muito mais do que aquilo que ela desenvolve”. E os fogos devem ser combatidos preferencialmente por profissionais com competências académicas e de conhecimento do terreno, inclusive sabendo como ali foi feita a prevenção. E devem manter-se permanentemente, no terreno, postos e agentes de vigilância com meios para uma primeira intervenção rápida ao primeiro sinal de alarme.

Reconhecendo que também as empresas ligadas à gestão de estradas e florestas não têm cumprido as suas obrigações nesta matéria, o Professor defende, por um lado, a afetação de meios públicos a valorização das forças armadas nesta componente da proteção do território e, por outro, critica a corrida do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e Ministros aos postos de comando (que precisam de agir de cabeça fria), ação que só atrapalha não trazendo qualquer mais-valia. Ir ao terreno não implica importunar o comando!

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Em última análise, sem descurar a responsabilidade técnica dos vários comandos e agentes, o relatório, assesta as baterias em direção ao Estado (responsável por tudo), scilicet, Governo e altos escalões da Administração Pública e a todos nós. Um sistema consolidado nos últimos anos não funciona; os planos de floresta municipais ficam na gaveta; os engenheiros florestais municipais não comunicam entre si; há árvores em cima e ao redor das casas e estradas; não há recurso à sensibilização generalizada e pontual da população; a Proteção Civil não sabe antecipar o que acontece nem sabe pré-posicionar elementos humanos e a ativar postos de vigia; os comandos não têm conhecimento do terreno e capacidade de decisão; e a floresta não é descontinuada, reordenada, resselecionada, servida de aceiros, charcas, campos de cultivo de cereais, limpeza e devastação. Há muito que fazer e muito que investir. 

Não sei se as demissões são suficientes, sem se apurarem os responsáveis, licenciados ou não. Estão feitos os discursos e os estudos. Como diz o Arcebispo de Braga, Basta de palavras; são precisos atos! Até quando teremos de esperar, Costa?

2017.10.16 – Louro de Carvalho     

Para ter floresta é necessário gerir a vegetação

Sim, não podemos estar à espera da polícia, porque, tal como refere Maria José Morgado no Expresso do dia 8, “a polícia não prende o fogo”. Por outro lado, há duas coisas que ficam a beliscar a memória dos portugueses. E a célebre magistrada do Ministério Público aponta a ajuda que “o carreirismo e a incompetência” emprestam à “massa combustível” – que se tornou incontrolável mercê do não investimento na prevenção e da ausência de “programas de prevenção com brigadas especializadas de intervenção rápida”, da não existência dum eficaz “sistema de comunicações de emergência”, da não profissionalização suficiente de bombeiros e da negociação obscena de Estado e empresas – e põe ao acento no “eco do sino da aldeia de Pedrógão” a “perseguir-nos durante muito tempo”.

Como todos querem e parecem exigir, havia que já se ter concluído sobre o défice de segurança a que o território e as populações têm direito. E os raios, os incendiários, os arcos voltaicos, a convecção ambiental adormecem as consciências dos verdadeiros responsáveis pelos estragos. Como assinala Morgado, atrás da “tese hipnótica dos incendiários” vem “a desresponsabilização do Estado pela prevenção, a estupidificação da população, o laxismo, a negligência crónica”.

E diz a douta magistrada que a resolução do assunto não é para a polícia e para os tribunais, “que reprimem crimes, mas não protegem a floresta”. Ademais, quaisquer que tenham sido as origens do fogo, todos os especialistas na área florestal concluem pelo “falhanço institucional inadmissível na segurança das pessoas e bens”, ao mesmo tempo que vem que se deixa crescer o mato anarquicamente e campear o próspero negócio obsceno e descabelar a corrupção.

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É num contexto destes que vem a propósito a reflexão do engenheiro florestal Tiago Oliveira, vertida para o Expresso do dia 8 no formato de entrevista concedida a Carla Tomás, em que fica sublinhada a necessidade de “gerir a vegetação”, vindo o entrevistado a associar a perda da área arborizada aos incêndios, “que se devem a não reconhecermos que para ter floresta é necessário gerir a vegetação”. Com efeito, em consonância com a asserção jornalística de que “desde os anos 70, metade do país ardeu e foi perdida superfície florestal”, o reputado técnico sustenta:

“No sul, onde há mais dias prováveis para haver incêndios, arde menos, porque se gere a vegetação e se evita o fogo. Não ficam à espera do sistema, que está cativo na lógica de proteção civil. A norte, esse aprisionamento perdura, a par com o colapso agrícola.”.

E, das duas uma: ou reconhecemos que estamos “presos na armadilha do combate e que a prevenção é o melhor caminho” ou, continuando “nesta armadilha, vai sempre escapar um fogo, e esse ‘um’ vai queimar tudo de forma trágica, como aconteceu em Pedrógão”, uma vez que “o combate não serve de bala de prata”.

Com efeito, “a prevenção sempre foi o parente pobre”, graças às “resistências políticas”, fundadas “no imediatismo do resultado”. Dá muito mais nas vistas o facto de o poder político “financiar um camião ou um helicóptero do que investir na prevenção”, a qual pode evitar uma catástrofe no futuro, mas que não facilita a lembrança do detentor do cargo político na posteridade. Vivendo manietados por ciclos políticos de quatro anos ou menos, “atacam-se as consequências e não as causas do problema”.

Apesar de se sucederem “planos e estratégias de defesa da floresta contra incêndios”, “acabou tudo quase na mesma”, porque “o sistema está montado nas tropas que combatem os incêndios e não está preocupado em governar o risco e o seu impacto”. Trata-se de um grave problema “sistémico”, que “exige uma relação mais madura da sociedade com os processos de longo prazo, o que será essencial no futuro, tendo em conta as alterações climáticas”.

Sobre a “reforma mais rápida de sempre da floresta”, badalada pelo Ministro da Agricultura, o crítico assenta em que “não basta ter leis sem os meios para as implementar e para os proprietários aderirem”, pois, “leis feitas a mata-cavalos para ter um sound bite não produzem resultados”.

Falando da evidência dum “colapso institucional” desde os anos 80, atribui-o “a terem desmanchado os serviços florestais, a não terem tido energia nem recursos para chegarem ao proprietário privado e à armadilha do combate”. Na verdade, “o Ministério da Agricultura descartou-se do problema desde os anos 80 e achou que tudo se resolveria com bombeiros e entregando aos municípios a execução de uma obra que não está supraplaneada”. E adverte que, sendo a floresta “como o mar”, não pode ser dividida “por 308 municípios”. Como “ainda agora se viu, o incêndio começou em Pedrógão e chegou a Góis, passando por sete concelhos”.

E não tem o técnico superior pejo em identificar as diferenças entre o que faz uma empresa de celulose e a maioria do país, ao explicar:

“O sucesso das empresas de pasta de papel reside em estarem focadas em defender um ativo com conhecimento e eficiência na gestão do orçamento de que dispõem. Para isso, não compram um avião, que seria um custo, e apostam na gestão da vegetação como um investimento. Executam a obra no terreno 365 dias por ano e com uma única equipa, que aborda a prevenção e o combate.”.

Aí, embora concorde com a verificação que o engenheiro faz, só tenho a contradizê-lo num aspeto: se há uma falha na prevenção, vigilância e combate da parte das empresas da pasta de papel, logo se inventam formas encapotadas de atribuição das responsabilidades ao Estado, às empresas e entidades envolvidas no combate ou às causas naturais e aos putativos incendiários.  

Como antídoto preventivo contra a praga incendiária, Tiago Oliveira defende, além do racional ordenamento da floresta e da necessidade de gerir a vegetação, a criação de “um comando único nacional”.

A este respeito, justifica:

“O comando tripartido não funciona e é um sistema de ‘passa culpas’. É essencial um comando único de base florestal focado na organização e execução da obra, que depois é acompanhado no combate aos incêndios por bombeiros e equipas mais profissionais. Pode ser criado emprego e colocar-se os bombeiros a fazer prevenção. Seria transformar um custo num investimento com trabalho no inverno e no verão.”.

Com efeito, a existência de responsabilidades distribuídas pelo Ministério da Agricultura, Ministério da Administração Interna e pelo Ministério do Ambiente – ou um comando no terreno repartido por bombeiros, polícias e autoridade nacional de proteção civil – é pasto de alijamento de responsabilidades, descoordenação e ‘passa culpas’. Há dificuldade em suscitar um dinamismo de subordinação a uma autoridade estranha à corporação a que se pertence. E quem sofre é povo e o pundonor da dedicação até ao esvaimento das forças físicas e psíquicas!

Um comando único, forte, de competências pluridisciplinares e de conhecimento do terreno será uma boa solução.

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Também o bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), Carlos Mineiro, bradando “Portugal a arder: problema sem solução a curto prazo”, defende uma estratégia consistente baseada num pacto de regime à prova de fogos políticos (vd Expresso, de 8 de julho, pg 33).

Só é de esperar que não seja mais um pacto de regime que não ande nem desande!

Perante o crónico, mas com marcas de acutilância, cenário de incêndios florestais, que todos os anos e em quase todo o ano vêm flagelando o país, consumindo muitos bens significativos do ponto de vista ecológico e económico e até integridades e vidas humanas, Carlos Mineiro, ao invés de se debruçar sobre as várias “questões mediáticas e algo inquisitórias” que afloram nos períodos pós-incêndios, vem “salientar aspetos que têm sido desconsiderados”. E diz:

“Entre eles avulta o papel que devia caber aos engenheiros de diversas especialidades, com natural relevância para os engenheiros florestais, pois são estes profissionais que detêm conhecimento e competência adequados para gerir e lidar com a floresta”.

Terá sido pela desvalorização do papel destes profissionais e pela falta de mercado de trabalho para eles e para os peritos em engenharia geográfica que os respetivos cursos ficaram quase ou totalmente desertos – o que, a par da “extinção e menorização das instituições conhecedoras da floresta e da sua gestão”, deu o resultado catastrófico que agora somos obrigados a encarar.

Atualmente, a quantidade e diversidade de “ferramentas e tecnologias com múltiplas possibilidades podem facultar “uma gestão mais eficaz e segura do território, fruto da investigação e da engenharia” – podendo e devendo a floresta passar do problema que é anualmente fonte e palco de incêndios e mais incêndios a “valioso recurso ambiental e económico, produtor de matéria-prima transacionável e com elevado valor energético”, o que postula “uma gestão cuidada” da floresta e dos recursos a ela atinentes.

Refere que o colapso do SIRESP, uma solução para não falhar quando as outras falham, deve ser objeto de “uma auditoria idónea” para retomar a confiança dos utilizadores e dos cidadãos, “ou seja, uma tarefa para engenheiros e para as instituições que a eles terão de recorrer”; e recorda o estudo que o Conselho de Engenharia Florestal da Ordem dos Engenheiros produziu no rescaldo dos fogos de 2016, que se mantém disponível no portal da OE e cuja leitura recomenda pela sua inovadora atualidade e pelo seu caráter holístico e setorial.

E sustenta a urgência da mudança de paradigma: a passagem das políticas mais de reação que de prevenção à gestão que assegure o “adequado planeamento e a alocação de recursos”.

Na convicção de que “o envolvimento da engenharia é crucial num novo e adequado ciclo, a par da promoção do ensino e da investigação e inovação nestas áreas” entende que deve ser redefinido o “papel e funções que deverão caber ao Estado”.

Por mim, creio que o papel e as funções do Estado não podem ser reduzidos aos mínimos. Deve, pelo menos, caber-lhe a superior orientação e definição de políticas, a coordenação de topo e a supervisão da alocação de recursos, com a competente e assídua vigilância e fiscalização dos procedimentos.

Como advoga Carlos Mineiro, se enfrentamos um problema sem solução a curto prazo, estamos confrontados com a exigência da “perenidade de novas medidas”, que se materializa numa “estratégia consistente baseada num pacto de regime que também resista a sucessivos fogos políticos”.

Que o ouçam todos os políticos do hoje e do amanhã, bem como todos aqueles e aquelas que se dedicam à gestão, à preservação e à remediação e reconstituição da manha florestal.

Prosit!

2017.07.10 – Louro de Carvalho