Em 2020, o Dia da Europa é celebrado com fé, sombras e avisos

É este ano a primeira vez que a União Europeia (UE) celebra o Dia da Europa sem a presença do Reino Unido no concerto dos Estados-membros e com o látego do Tribunal Constitucional (TC) alemão a pairar sobre importante instrumento do BCE para ajudar a resolver a crise das dívidas soberanas de países da Zona Euro relevantes para o projeto europeu.

Como é do domínio público, recentemente o TC alemão pronunciou-se, a solicitação de juristas, economistas e investidores alemães (em 2015), sobre o programa de Mario Draghi sobre a compra por parte do BCE (Banco Central Europeu) de dívida pública aos Estados-membros que disso necessitassem e a imposição da histórica e inédita descida dos juros. Diz o TC que a medida não constitui uma ajuda aos Estados, mas deu o prazo de 3 meses àquela autoridade da execução da política financeira da Zona Euro para demonstrar a proporcionalidade da medida. 

É certo que o acórdão não tem efeito imediato, mas, como a Comissão Europeia já reafirmou que se mantém toda a política da UE e da Zona Euro, confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a quem incumbe a guarda dos Tratados, pois é sua missão “velar por que o direito europeu seja interpretado e aplicado da mesma forma em todos os países da UE e garantir que as instituições e os países da UE respeitam o direito europeu”, e O BCE está dividido sobre a conveniência duma resposta ao TC alemão, pode suceder que, passado o tempo deste ultimatum, o Banco Central Alemão tenha de acatar a deliberação do TC do seu país e, por conseguinte, retirar-se da participação no programa delineado pela presidência de Draghi. E a bola de neve de verão pode engrossar, caso o mesmo TC se pronuncie na mesma ótica sobre a medida tomada pelo BCE de compra de dívida dos Estados-membros (total de 750 milhões de euros) sem a limitação a 1/3, determinada no programa de Draghi, para ajudar os países a enfrentar a crise económica que resultará das vicissitudes da pandemia provocada pelo SARS-CoV-2 que redunda na doença Covid-19, podendo servir de precedente para atuação noutros países.

Esta é, depois do Brexit, a grande sombra da UE, neste Dia da Europa, de paz e unidade.

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Não obstante, mantém-se a fé no projeto europeu, ao menos pela necessidade donde se pode mirar uma certa inevitabilidade. E uma voz representativa desta postura é a do português José Conde Rodrigues, presidente do Movimento Europeu de Portugal, para quem, “apesar de todos os sobressaltos, com todos os seus impasses, defeitos e falta de rumo, a União Europeia continua a ser a solução política e institucional para prosseguir o caminho que vale a pena trilhar” (vd JN online de hoje, dia 9 de maio). E este dirigente apela à relembrança e vivificação dos valores do projeto europeu, sobretudo dos que estiveram na génese da UE que gizaram a resposta visionária e pragmática dos países que, “tendo estado confinados por duas grandes guerras mortíferas, sonharam e fundaram uma comunidade de paz e prosperidade”.

São valores a que aderiram vários países e povos e que emergem, embora sem consenso em termos operativos, nesta crise sanitária e socioeconómica. São valores de unidade, de paz e de desenvolvimento que erigem em desafios ao mundo e particularmente à Europa e se desdobram em liberdade e segurança, tolerância e responsabilidade social, igualdade de oportunidades e solidariedade entre novas e velhas identidades, economia ética e ambientalmente sustentável.

Ora, a Europa tem se se posicionar como solução da crise e não como sua componente. Neste sentido, Conde Rodrigues aponta o dedo irónico à Europa que, largando o mito, se implantou há mais de 25 séculos, “mas que parece continuar em fase de projeto”, “que fez a civilização, mas que já não é o farol da humanidade”. E, considerando que a Europa “é antiga, porque vive da memória dos seus povos e ideias”, mas, ao mesmo tempo nova, pois traz sempre algo de novo (ideias, movimentos, organizações…), frisa que ela “parece viver um tempo de retorno”, por certo, “um retorno aos seus fantasmas da falta de solidariedade e da intolerância que não estavam afinal enterrados, antes ressuscitam sob novas formas, por vezes mais ignóbeis e violentas”.

Porém, inserindo-se os portugueses nesta Europa, “com plenos direitos e deveres”, é de ter em conta que se trata duma “inserção fundamental, mas difícil, para um povo que sempre viveu movimentos de avanço e recuo”, e “tanto mais difícil”, quando o país se debate com mais “uma grande crise que abala os seus alicerces, a sua determinação, a sua vontade de seguir em frente”.

No entanto, conclui o presidente do Movimento Europeu de Portugal que, na “certeza de que o futuro estará sempre em aberto”, “nos cabe ajudar a construí-lo, devemos continuar a defender uma Europa livre, solidária e próspera, vanguarda do Ocidente, num mundo, infelizmente, cada vez mais em desordem, dividido numa poliarquia de potências imperiais”.

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Por seu turno, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse, neste dia 9 de maio, que a pandemia de covid-19 revelou que “não é solução” os países da UE “virarem-se para dentro” e advertiu para a necessidade de solidariedade no espaço comunitário. Admitindo falhas iniciais na solidariedade europeia, nomeadamente quando a pandemia se intensificou em Itália, salientou que, “a seguir”, os países europeus começaram a “ajudar-se mutuamente”.

Com efeito, numa declaração emitida a propósito do Dia da Europa, que se assinala neste dia 9 de maio, não havendo celebrações públicas devido à pandemia, observou:

“Vimos paramédicos da Polónia e médicos da Roménia a salvar vidas em Itália, vimos hospitais da República Checa a tratar os doentes da França e vimos doentes de Itália a serem levados de avião para clínicas na Alemanha. Ou o Luxemburgo a entregar equipamento médico a Espanha. E esta solidariedade tem de continuar.” (vd Público online de hoje, 9 de maio).

E teceu a seguinte consideração, a que se aludiu acima:

“Se já alcançámos tantos progressos, o objetivo da solidariedade ainda é válido e vou até mais longe: é mais válido do que nunca. Esta solidariedade foi posta à prova no início da atual pandemia, mas a crise mostrou-nos que virarmo-nos para dentro não é a solução.”.

Vincando que esta solidariedade “não é um dado adquirido e exige esforço e compromisso de todos”, Ursula von der Leyen adiantou que só é possível derrotar o vírus se os países assumirem a responsabilidade uns pelos outros e se trabalharem em conjunto para encontrar uma vacina”.

Este Dia da Europa assinala os 70 anos da Declaração Schumann, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, que expôs a sua visão duma nova forma de cooperação política na Europa, e é celebrado maioritariamente online, devido à pandemia da Covid-19, em cerimónias e conferências quer ao mais alto nível quer em iniciativas nacionais e regionais.

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Não se tolera que a justiça dum país da UE (e do Euro) bloqueie um programa nevrálgico europeu. Muito menos que o faça a Alemanha, que, apesar de poderosa, foi beneficiada pela ajuda da Europa e do mundo a relevantar-se da guerra e é o país a quem os demais ajudam importando-lhe os produtos, geralmente mais caros – o que se aplica, de certo modo, aos demais países do Norte. Não vá realizar-se a asserção de Carlos Moedas no Expresso, de hoje, de que o projeto europeu está em perigo, o que Sousa Tavares desenvolve em artigo no mesmo periódico.

Mas haja fé e juízo, esperança e solidariedade!  

 2020.05.09 – Louro de Carvalho

Marcelo oferece ao povo um presente embrulhado a verde e vermelho

O Presidente da República usou de extrema rapidez na análise do decreto da Assembleia da República que aprovou o Orçamento do Estado para 2018. E promulgou-o aduzindo quatro boas razões, as razões verdes, e quatro avisos à navegação, o que poderíamos chamar de pontos vermelhos ou, ao menos, amarelos – tudo em consonância com as cores nacionais.

Como era de esperar, o abutrismo da comunicação social salienta a negrito os avisos que, ao invés do que seria de esperar da parte de Marcelo Rebelo de Sousa, nem são nada de especial.

O Presidente habituou-se e habituou-nos ao comentário sobre o teor dos principais diplomas que promulga e também assim aconteceu desta vez.

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O que diz de positivo o Chefe de Estado? Ou que razões o levaram a promulgar?

Elas são quatro e vêm detalhadas na página web da Presidência. O orçamento:

1.ª - Não suscita questões de constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva.

2.ª - Traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar.

3.ª - Insere-se numa linha correta de redução do défice orçamental e, por conseguinte, da dívida pública, linha essa a que – embora com ajuda do ambiente externo – tem correspondido crescimento, emprego, reposição de rendimentos e crescente credibilização na União Europeia e nas mais diversas instâncias financeiras internacionais.

4.ª - Representa um sinal mais no domínio da estabilidade política e institucional.

Ora, se suscitasse questões de constitucionalidade, o Presidente teria de as submete ao Tribunal Constitucional para apreciação e não podia promulgar o diploma. Bem podia ter eclipsado a explicitação desta razão.

É óbvio que a sua aprovação resulta do compromisso de clara maioria parlamentar, ainda que fosse aprovado só por mais um voto. Aqui pode dizer-se que Marcelo incorreu numa tautologia latente. Seria temerário opor-lhe o veto político só porque era necessário mostrar a força do Presidente. Era perder tempo, porque a maioria que o aprovou o confirmaria facilmente.

Insere-se na linha de redução do défice e da dívida em consonância com a UE, bem como na linha do crescimento, emprego, reposição de rendimento e credibilização. Mas isso todos os Governos o dizem dos seus orçamentos.

É mais um sinal de estabilidade política e institucional. Bolas, para quem em meados de outubro chamava a atenção do Parlamento para o poder dos deputados de dizerem se queriam que o Governo se mantivesse em funções ou que fosse substituído (todos o sabem), agora este discurso sabe a rota errática, para não dizer hipocrisia. Afinal, que mérito acrescido é atribuível ao Governo desde outubro. Conforta-nos a eleição de Centeno para a presidência do Eurogrupo? Aliás, Marcelo olhou para esta eleição com cautelas e dúvidas! E a execução orçamental e a redução do défice não são produtos de milagre ocorrido apenas nos últimos meses.  

Obviamente, o rosto dos incêndios com vítimas mortais e rasto de destruição avassaladora desfigurou o Governo, que ficou beliscado com o caso de Tancos, o de “Raríssimas”, o da EMA e do Infarmed e o do Montepio e a SCML. Mas isso não quer dizer que o Governo não tenha travado com afinco a batalha da governação cm baterias assestadas no défice, na dívida pública, no investimento e na coesão social.

Parece que o Presidente se quis redimir de algum dos seus excessos verbais e de algum distanciamento tático que assumiu em relação ao Governo.

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Todavia, a comunicação social releva os avisos, que podem ser lidos na mesma página web.

1ª - Apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017.

2ª - A existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer.

3ª - O debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos.

4ª - A necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo.

É óbvio que o ano de 2018 pode não apresentar uma evolução tão favorável como o ano corrente. Porém, essa hipótese é um pressuposto do OE 2018 e está em linha com todas as previsões oficiais. Porquê esta especial advertência de Marcelo?

Antecipar as preocupações eleitorais de 2019 para 2018 fazendo aí nascer surtos sociais inorgânicos é lembrar ao Governo o que ele ainda não teve a ousadia de fazer, é ensiná-lo, como se ele o não soubesse. E qual é o Governo que não tem preocupações e intentos eleitoralistas?  

O terceiro aviso corresponde a um discurso que tanto fica bem no Presidente como no Primeiro-Ministro. É o que todo o governante diz, mesmo que o não faça. Por isso, não representa qualquer mais-valia para o país.

Quanto à prudência relativamente ao crédito, já o Banco de Portugal (BdP) lançou o alerta e prometeu tomar medidas, não devendo o Estado sobrepor-se às competências do regulador, a menos que este não esteja atento e não tome as devidas providências. Mas não sei se o Presidente quer mesmo uma mexida na estrutura administrativa do BdP! Quanto à atração do investimento interno e externo, há que dizer que esta é a batalha de todos os dias. E Marcelo bem poderia aproveitar as entrevistas semanais com António Costa para o motivar à reforma fiscal e das rendas que, sem pesar nos trabalhadores, contribua para a redução do custo da produção. É, por exemplo, extremamente oneroso o custo da corrente elétrica e o imposto sobre o valor acrescentado que incide na fatura familiar ou empresarial. Contudo, o Presidente não tem que fazer tais considerações a propósito do orçamento.

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Seja como for, Marcelo promulgou, em pouco tempo, o Orçamento do Estado para 2018 que resultou das negociações na Assembleia da República. Termina assim o processo que começou a 13 de outubro com a proposta de Lei do Governo do OE 2018. O Presidente da República esteve a analisar o documento e, depois, promulgou-o, mas não sem deixar quatro chamadas de atenção e de apresentar quatro motivos justificativos da promulgação.

Já o tinha dito, mas reiterou-o no comunicado que fez publicar no site da Presidência, que estava a acompanhar a complexa redação final do Orçamento nas últimas semanas. Agora, refere que, “confrontando as sucessivas versões com o correspondente ao Decreto da Assembleia da República n.º 176/XIII, publicado no Diário da Assembleia da República em 15 de dezembro de 2017, decidiu o Presidente da República proceder à sua promulgação”.

Pessoalmente, não entendo como é que o Presidente, a partir de Belém, consegue acompanhar essa redação que se processa em São Bento, a menos que, por si, por algum dos seus assessores ou por fuga de informação de deputados, fiscalize a operação e interfira nela – o que é contrário à separação de poderes.

Ou será que Marcelo arranjou essa ideia para justificar a não demora na análise do documento em Belém? Mas, se por artes mágicas acompanhou a redação final do documento, não pode continuar a dizer que em Portugal se legisla mal.

Já no dia 17, o Presidente avisava que já vira “praticamente tudo” em relação ao conteúdo do Orçamento do Estado para 2018. E, anteriormente, tinha referido que queria que o próximo ano fosse “descontaminado” do “clima eleitoral” de 2019. E prometeu – e isto era prudente (não sei se o terá realmente feito):

“Irei ver a versão final, logo que a receba, com todo o cuidado e com toda a atenção e interesse”.

Por seu turno, o Primeiro-Ministro disse, no dia 18, que não esperava qualquer tipo de problema constitucional na promulgação do OE 2018. E sublinhou que o Chefe de Estado “tem todas as competências pessoais e institucionais para apreciar essa matéria”, sendo que o Governo agirá “em conformidade”.

O Orçamento do Estado para 2018 foi, como é sabido, aprovado a 27 de novembro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN e teve os votos contra do PSD e CDS-PP. A sessão ficou marcada pela fricção entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista relativamente à taxa extra para as renováveis.

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É de registar que o Presidente também promulgou o Decreto da Assembleia da República n. º 175/XIII, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2018. São estas que estão na base das políticas orçamentais e é o Orçamento que lhes dá operacionalização.

Enquadram-se nas estratégias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do XXI Governo Constitucional. E integram o seguinte conjunto de seis compromissos e de políticas: qualificação dos portugueses (menos insucesso, mais conhecimento, mais e melhor emprego); promoção da inovação na economia portuguesa (mais conhecimento, mais inovação, mais competitividade); valorização do território (fundamental para a melhoria das condições económicas e sociais do país e condição essencial para a aplicação equitativa das políticas públicas); modernização do Estado (com uma Administração Pública qualificada, competente e motivada, Estado mais próximo e eficaz); redução do endividamento da economia (agilizar o acesso das PME ao financiamento, promover a sua capitalização e o reforço do equilíbrio das estruturas financeiras, e criar condições que garantam a sobrevivência de empresas consideradas economicamente viáveis); e reforço da igualdade e da coesão social (combate à pobreza e desigualdades, elevação do rendimento disponível das famílias, promoção do acesso a bens e serviços públicos de primeira necessidade).

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Enfim, apesar de tudo, não seria por culpa dos deputados ou do Presidente que o Estado não disporia de dois instrumentos de opções políticas e de meios legais adequados à sua operacionalização e concretização. As Grandes Opções do Plano e o Orçamento têm pernas para andar. Compete ao Governo arregaçar as mangas para o trabalho e cuidar menos da sua família política. E o Chefe de Estado que não se abstenha do comentário, que disso nós precisamos.

E já agora que tenham todos um bom Natal, que também precisam dele.

2017.12.23 – Louro de Carvalho