De
acordo com uma nota publicada no site da Presidência da República, a 13
de outubro, no Palácio de Belém, o Presidente da República (PR), António José
Seguro, “ouviu um conjunto de delegados de movimentos e plataformas pelo
direito à habitação, que apresentaram as suas preocupações e propostas”.
Na
reunião, tendo de deixar os telemóveis à porta (como é regra, em Belém, nas
audiências com este seu inquilino), estiveram nove representantes da Acampada
de Lisboa, nove do Porto, e sete da plataforma Casa Para Viver. Entre os
representantes recebidos estiveram elementos dos grupos de trabalho das
Acampadas e especialistas técnicos, como os arquitetos Bernardo Amaral e Joana
Moreira e o assistente social António Brito Guterres.
A
reunião com aqueles 25 representantes, sem a entrada da comunicação social,
começou às 10h00 e previa-se que durasse cerca de uma hora e meia. Porém, eram 13h00,
quando saíram do Palácio de Belém os representantes dos manifestantes que mantêm,
há mais de um mês, um braço de ferro com o governo e com as autarquias das duas
maiores cidades do país.
O
Presidente da República, acompanhado dos consultores da Casa Civil Rita Saias,
para os Assuntos Sociais, e Renato Daniel, para a Juventude, quis dar um sinal
ao governo, ao Parlamento e à sociedade civil no sentido do diálogo, com vista
à procura de soluções. Com efeito, em seu entender, o foco tem de voltar a
estar na génese do problema que subjaz às manifestações e não no dilema
jurídico sobre os moldes em que as manifestações ocorrem.
Pelos
vistos, o encontro foi visto como “muito útil”, em Belém, na medida em que não
se tratou apenas de ouvir reivindicações dos manifestantes sobre o processo
legislativo ou sobre decisões que cabem ao governo, mas porque serviu, principalmente,
para focar a real dimensão da crise que afeta muitos jovens: o problema dos
baixos salários, cruzado com o aumento do custo de vida e com o disparar dos
preços da habitação.
***
O
problema, estrutural e antigo, não se resolve de um dia para o outro, nem com
acampadas, nem com ouros tipos de manifestações. Contudo, as manifestações, as acampadas
e outras formas de visibilidade e de protesto – pacíficas – constituem formas
de mostrar insatisfação, de apelar à resolução atempada dos problemas por parte
dos decisores políticos e de pôr a nu o despautério de muitos elementos da sociedade
civil, atrelados à ditadura do mercado, que transformaram a habitação num
produto de luxo e ou de mostra de poder económico.
O
aumento exponencial do preço das casas e o elevado montante das rendas (incluindo
cauções e adiantamentos pecuniários) – exorbitantes em Portugal e em muitos outros
países da Europa – são formas de exploração, já não só dos pobres, mas também
daqueles que, até há pouco, eram referenciados na classe média. É óbvio que a
dificuldade não está do lado dos super-ricos nacionais ou estrangeiros, dos
fundos imobiliários, em quem tem três ou quatro casas, nem dos nómadas digitais,
mas de quem recebe o salário mínimo, de quem não tem o emprego ou o perdeu, de
quem, pretendendo autonomia familiar, se sente forçado a continuar a viver com
os progenitores e de quem tem de se deslocar para longe do seu domicílio para
trabalhar.
Face
a estas situações, a que se junta a especulação imobiliária e a prepotência de
alguns senhorios, os decisores políticos não podem ficar encerrados na bolha a
ignorar a realidade. Desde logo, devem gizar políticas de disponibilização de
casas a preços controlados, promover uma prática de preços de acordo com a
qualidade do edificado, aumentar a oferta pública de habitações, moderar as
rendas e proibir os despejos desumanos.
É
urgente que os decisores políticos intervenham na moderação dos mercados, os
quais só têm em mira o lucro. A este respeito, é de recordar que António de
Sousa Gomes, apesar de ser doutrinador e defensor do corporativismo, avisava, a
15 de novembro de 1945, no Diário Popular: “O corporativismo arrisca-se
a ser um biombo aos excessos do capitalismo.”
Ao
mesmo tempo, o Parlamento e o governo devem definir políticas de robustecimento
salarial, para o que importa dar solidez ao setor público, reforçar a organização
do trabalho, diminuir os custos de produção. Não é à custa do empobrecimento do
Estado, nem do trabalho assente em salários baixos e em formação deficitária que
se aumenta a produtividade.
***
Ora,
o PR quis dar um “sinal político”, ao abrir as portas do Palácio aos
manifestantes, pressionando o executivo e as oposições para não fecharem os
olhos à dimensão do problema. No final da reunião, a nota da Presidência da
República surgiu lacónica: “O Presidente da República, António José Seguro,
ouviu, no Palácio de Belém, um conjunto de delegados de movimentos e
plataformas pelo direito à habitação, os quais apresentaram as suas
preocupações e propostas.”
Porém,
a meio da tarde, a Presidência da República divulgou à comunicação social segunda
nota com o balanço do processo de auscultação que o Presidente iniciou uma
semana depois da primeira carga policial em torno dos manifestantes no Rossio,
em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. “O Presidente da República está
atento à crise da habitação e tem procurado ouvir e mobilizar todos os atores
com vista à sua resolução”, pode ler-se.
Tal
processo começou com uma reunião em Belém, onde o chefe de Estado ouviu
especialistas em habitação, autarcas, entidades do setor e representantes do
setor imobiliário; seguiu-se uma ronda de audiências em Belém com os partidos
políticos; foi convocado o Conselho de Estado, o que levou o primeiro-ministro a
fazer uma comunicação ao país a anunciar que iria reunir com o Partido Socialista
(PS) e com o partido Chega, bem como com os restantes partidos; e, desta vez, ocorreu
a receção aos representantes dos manifestantes.
A
reunião com os manifestantes decorreu nos moldes da reunião com os especialistas
em habitação, tendo o PR ouvido mais os vários contributos – e tomado notas –
do que optado por se pronunciar sobre eles. “Na audiência foram trazidos
diversos testemunhos e problemáticas de coesão social, que impactam os jovens,
as famílias e a população idosa, alertando para a realidade das pessoas na
periferia das grandes cidades, a pobreza, as desigualdades e a necessidade de
garantir o acesso à habitação”, lê-se na nota divulgada pela Presidência, na
qual Belém admite que os representantes dos manifestantes entregaram ao chefe
de Estado um conjunto de preocupações que se prendem com “matérias de natureza
legislativa”, com a “atuação policial”, com “políticas públicas de cidade”, com
a “eficácia da administração pública” e com
a “proteção dos mais vulneráveis”.
Segundo
André Escoval, da plataforma Casa Para Viver, o objetivo da reunião foi dar um
“sinal político” junto do governo. “O primeiro-ministro não pode continuar a
fugir” e “tem de seguir o exemplo do Presidente”, disse André Escoval aos
jornalistas, à saída da reunião, já na rua, alertando que, “não pacificando o
país”, a luta que continuará.
Entretanto,
a Acampada de Lisboa anunciou que voltaria, no dia 13, para o Rossio, onde
começara a montagem do Mercado de Natal (sob um braço de ferro jurídico com o
presidente da Câmara Municipal de Lisboa), e a Casa Para Viver convocou, para o
dia 14, uma manifestação pelo direito à habitação em todo o país, à qual já se
juntaram a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a Acampada
de Lisboa e a Acampada do Porto. E a Acampada de Lisboa deixou para a sua assembleia
popular do dia 14 (isto não é ilegal, embora não tenha força de lei) a deliberação
de mudar para a Praça da Figueira ou para a Praça dos Restauradores.
Enquanto,
em Lisboa, na Praça do Rossio, a Acampada colidiria com o Mercado de Natal, no
Porto, colocou-se a escondida hipótese de a Praça D. João I vir a ter uma pista
de gelo.
Para
Cristina Leal, da Acampada do Porto, a reunião “fortaleceu ainda mais os
movimentos pelo direito à habitação”, com o Presidente a posicionar-se como
exemplo de diálogo. “[O Presidente mostrou-se] totalmente aberto ao diálogo e
também disponível para ser […] o garante da Constituição”, disse Cristina Leal,
comentando que o chefe de Estado ficou “comovido” com os relatos de violência
policial e “espantado com as vidas reais” que lhe foram relatadas. “Sentiu a
nossa dor, da vida que estamos a viver e da violência policial que sofremos”,
disse.
Para
Maria João Calisto, também da Acampada do Porto, sobre a atuação policial e as
denúncias de violência, o Presidente disse estar à espera dos relatórios em
curso e não se comprometeu. O mesmo ocorreu com as matérias legislativas e com as
medidas para fazer face à crise da habitação, onde Seguro se limitou a dizer
que “espera que os partidos se entendam”. Tendo o Presidente sido “ativo na
escuta”, a reunião serviu “para chamar a atenção ao governo”.
Na
verdade, os representantes das Acampadas levaram ao chefe Estado a expectativa
de o tornar “parte da solução”, e de procurar que ele usasse a sua magistratura
de influência para “mediar um encontro” com o primeiro-ministro, que não tem
estado aberto ao diálogo com os manifestantes. Quanto a isso, contudo, o
Presidente limitou-se a dizer que agirá “dentro das suas capacidades”.
Entre
as reivindicações dos três movimentos levadas a Belém, destaca-se o fim da
revisão da lei das rendas; a fixação de tetos para as rendas “adequados” aos
rendimentos; o fim dos despejos e das demolições, “sem alternativa habitacional
digna”; o reforço da habitação pública; e a recuperação de imóveis devolutos.
Não
se posicionando sobre matérias atinentes ao Parlamento e ao governo, António
José Seguro abriu as portas do Palácio às reivindicações dos mais jovens, para
dar um sinal ao governo e aos partidos: “É com diálogo que se resolvem os
problemas”, acredita. Se, por um lado, os movimentos pela habitação procuraram
puxar o chefe de Estado – cuja atitude mais passiva após as primeiras cargas
policiais também valeu críticas, por parte dos manifestantes –, por outro lado,
Belém não permitiu declarações dentro do Palácio, mas não travou essa colagem. Porém,
“alea iacta est!” (“O dado foi lançado!”).
***
Muitos
criticam as manifestações pelo direito à habitação, nomeadamente, as acampadas,
alegando que por ali andam pessoas que não precisam de casa, pelo que se trata
de oportunistas que vivem bem ou de ativistas de esquerda que procuram na rua o
que não conseguem nas urnas. Houve casos de infiltrados, sobretudo, no Porto,
que até exibiram armas brancas. Outros alegam que as acampadas e as manifestações
de rua não resolvem os problemas. E outros denunciam a hipocrisia dos jovens que
pretendem casa, mas que gostam de viver na casa dos pais.
É
verdade que protestos e manifestações não resolvem os problemas, mas tornam-nos
visíveis e pertinentes, de tal forma que, se os decisores políticos teimam em
os ignorar, esperam por um futuro complicado. E muitos menos as cargas policiais
contra pacíficos manifestantes resolvem qualquer problema. Aliás, se a polícia
carrega, de forma desproporcionada, sobre desordeiros e sobre infiltrados, cria
mais problemas do que aqueles que resolve.
Quanto
a indivíduos que estão nos protestos sem interesse direto nos objetivos em
causa, é temerário chamar-lhes egoístas, mas há que distinguir os oportunistas
que só querem palco e os acompanhantes solidários. É óbvio que os oportunistas
merecem pouco apreço. Porém, os solidários têm muito mérito, porque emprestam a
sua voz a quem não a tem e engrossam a voz dos mais fracos. Quantos de nós não liderámos
ou compartilhámos projetos e ações em que não tínhamos interesse direto e ficámos
a sensação do dever cumprido.
Não
é argumento suficiente, nas circunstâncias atuais, aduzir-se que muitos se
sacrificaram para construir ou para comprar a sua própria casa. Na verdade, a
nossa sociedade passou por um movimento de crescente progresso (embora crivado
de hiatos de queda) em que os salários acompanhavam o custo de vida e o Estado
social parecia robusto. Há uns tempos a esta parte, o custo de vida (e, em
particular, a habitação) aumenta assustadoramente, mas os salários têm aumentos
minúsculos, o Estado social está em declínio, o emprego tornou-se cada vez mais
precário e o capitalismo perdeu o rosto e o pudor. As condições de vida melhoram,
exponencialmente, para um grupo reduzido de cidadãos, e degradam-se, para a
maioria.
***
O
PR, eleito por inusitada maioria, disse ao que vinha: respeitar as competências
de cada um dos órgãos de soberania, de acordo com a Constituição da República Portuguesa
(CRP), mas puxar pelas instituições, não tolerando atrasos e enfraquecimento no
cumprimento nos deveres do Estado e funcionando como provedor dos cidadãos e do
regular funcionamento das instituições democráticas, enfim, dar força à palavra
presidencial contida, clara e atempada. Aliás, as campanhas da segunda volta
das eleições presidenciais tiveram como bandeira as consequências das
tempestades de fevereiro, agitada pelos dois candidatos como cada um entendeu.
O
PR tem cumprido como prometeu, mas procurando não comprometer a estabilidade política.
E, no atinente às acampadas, começou por ser criticado, por falar demasiado tarde.
Porém, logo de início, fez declarações a considerar legítimas as manifestações
e a exigir o respeito pela legalidade; em segundo momento, referindo-se às
cargas policiais desproporcionadas a raiar o desrespeito pelo direito de
reunião e de manifestação, declarou não ter gotado do que viu e que a responsabilidade
é de todos. Depois, tomou as atitudes que estão elencadas acima.
Alguns
observadores não gostaram da forma como interveio. Porém, muitos dos que genuinamente
o terão apoiado nas urnas consideram que fez o que está certo e no tempo certo.
Alguns
juristas entendem que não devia ter recebido os manifestantes, porque a sua
intervenção funciona como pressão sobe os legisladores e sobre os governantes,
não lhe cabendo a ele colegislar nem governar; porque, de qualquer modo, se
alia aos manifestantes contra o governo; porque nenhum outro Presidente recebeu
manifestantes; e porque o governo não responde perante o chefe de Estado, mas apenas
perante o Parlamento.
Uma
forma de pressão não constitui iniciativa legislativa, nem forma de colegislar,
nem de cogovernar. Serve, contudo, como alerta para que os problemas não fiquem
por resolver e como apelo à responsabilidade de todos os órgãos do poder e dos cidadãos,
no que a estes diz respeito. E receber manifestantes e tomar notas não é estar
do lado deles, mas ouvi-los.
Não
é verdade que outros PR não tenham recebido manifestantes, em Belém ou em
lugares onde o chefe de Estado estacionava ou fazia deambular a Presidência. É
o caso de Soares, de Sampaio e de Marcelo, que entenderam que a magistratura de
influência não se circunscreve ao veto (que pode ser contornado no Parlamento),
às mensagens ao Parlamento, nem às conversas com o primeiro-ministro. Também me
parece desajustado que o PR promulgue decretos com anotações negativas e, muito
menos, que se manifeste publicamente durante o processo legislativo.
Já
quanto à responsabilidade do governo, gostaria de saber se os constitucionalistas
podem interpretar como apenas simbólico o artigo 190.º da CRP, que estabelece: “O
governo
é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.” Em
1985, Gomes Canotilho e Vital Moreira falam de “responsabilidade política”.
E a 1.ª lei de revisão (1982), neste âmbito, só retirou ao PR a competência de
demitir livremente o governo.
2026.11.14
– Louro de Carvalho
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