sábado, 14 de novembro de 2026

Movimentos pelo direito à habitação foram recebidos em Belém

 

De acordo com uma nota publicada no site da Presidência da República, a 13 de outubro, no Palácio de Belém, o Presidente da República (PR), António José Seguro, “ouviu um conjunto de delegados de movimentos e plataformas pelo direito à habitação, que apresentaram as suas preocupações e propostas”.

Na reunião, tendo de deixar os telemóveis à porta (como é regra, em Belém, nas audiências com este seu inquilino), estiveram nove representantes da Acampada de Lisboa, nove do Porto, e sete da plataforma Casa Para Viver. Entre os representantes recebidos estiveram elementos dos grupos de trabalho das Acampadas e especialistas técnicos, como os arquitetos Bernardo Amaral e Joana Moreira e o assistente social António Brito Guterres.

A reunião com aqueles 25 representantes, sem a entrada da comunicação social, começou às 10h00 e previa-se que durasse cerca de uma hora e meia. Porém, eram 13h00, quando saíram do Palácio de Belém os representantes dos manifestantes que mantêm, há mais de um mês, um braço de ferro com o governo e com as autarquias das duas maiores cidades do país.

O Presidente da República, acompanhado dos consultores da Casa Civil Rita Saias, para os Assuntos Sociais, e Renato Daniel, para a Juventude, quis dar um sinal ao governo, ao Parlamento e à sociedade civil no sentido do diálogo, com vista à procura de soluções. Com efeito, em seu entender, o foco tem de voltar a estar na génese do problema que subjaz às manifestações e não no dilema jurídico sobre os moldes em que as manifestações ocorrem.

Pelos vistos, o encontro foi visto como “muito útil”, em Belém, na medida em que não se tratou apenas de ouvir reivindicações dos manifestantes sobre o processo legislativo ou sobre decisões que cabem ao governo, mas porque serviu, principalmente, para focar a real dimensão da crise que afeta muitos jovens: o problema dos baixos salários, cruzado com o aumento do custo de vida e com o disparar dos preços da habitação.

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O problema, estrutural e antigo, não se resolve de um dia para o outro, nem com acampadas, nem com ouros tipos de manifestações. Contudo, as manifestações, as acampadas e outras formas de visibilidade e de protesto – pacíficas – constituem formas de mostrar insatisfação, de apelar à resolução atempada dos problemas por parte dos decisores políticos e de pôr a nu o despautério de muitos elementos da sociedade civil, atrelados à ditadura do mercado, que transformaram a habitação num produto de luxo e ou de mostra de poder económico.

O aumento exponencial do preço das casas e o elevado montante das rendas (incluindo cauções e adiantamentos pecuniários) – exorbitantes em Portugal e em muitos outros países da Europa – são formas de exploração, já não só dos pobres, mas também daqueles que, até há pouco, eram referenciados na classe média. É óbvio que a dificuldade não está do lado dos super-ricos nacionais ou estrangeiros, dos fundos imobiliários, em quem tem três ou quatro casas, nem dos nómadas digitais, mas de quem recebe o salário mínimo, de quem não tem o emprego ou o perdeu, de quem, pretendendo autonomia familiar, se sente forçado a continuar a viver com os progenitores e de quem tem de se deslocar para longe do seu domicílio para trabalhar.

Face a estas situações, a que se junta a especulação imobiliária e a prepotência de alguns senhorios, os decisores políticos não podem ficar encerrados na bolha a ignorar a realidade. Desde logo, devem gizar políticas de disponibilização de casas a preços controlados, promover uma prática de preços de acordo com a qualidade do edificado, aumentar a oferta pública de habitações, moderar as rendas e proibir os despejos desumanos.

É urgente que os decisores políticos intervenham na moderação dos mercados, os quais só têm em mira o lucro. A este respeito, é de recordar que António de Sousa Gomes, apesar de ser doutrinador e defensor do corporativismo, avisava, a 15 de novembro de 1945, no Diário Popular: “O corporativismo arrisca-se a ser um biombo aos excessos do capitalismo.”

Ao mesmo tempo, o Parlamento e o governo devem definir políticas de robustecimento salarial, para o que importa dar solidez ao setor público, reforçar a organização do trabalho, diminuir os custos de produção. Não é à custa do empobrecimento do Estado, nem do trabalho assente em salários baixos e em formação deficitária que se aumenta a produtividade.   

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Ora, o PR quis dar um “sinal político”, ao abrir as portas do Palácio aos manifestantes, pressionando o executivo e as oposições para não fecharem os olhos à dimensão do problema. No final da reunião, a nota da Presidência da República surgiu lacónica: “O Presidente da República, António José Seguro, ouviu, no Palácio de Belém, um conjunto de delegados de movimentos e plataformas pelo direito à habitação, os quais apresentaram as suas preocupações e propostas.”

Porém, a meio da tarde, a Presidência da República divulgou à comunicação social segunda nota com o balanço do processo de auscultação que o Presidente iniciou uma semana depois da primeira carga policial em torno dos manifestantes no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. “O Presidente da República está atento à crise da habitação e tem procurado ouvir e mobilizar todos os atores com vista à sua resolução”, pode ler-se.

Tal processo começou com uma reunião em Belém, onde o chefe de Estado ouviu especialistas em habitação, autarcas, entidades do setor e representantes do setor imobiliário; seguiu-se uma ronda de audiências em Belém com os partidos políticos; foi convocado o Conselho de Estado, o que levou o primeiro-ministro a fazer uma comunicação ao país a anunciar que iria reunir com o Partido Socialista (PS) e com o partido Chega, bem como com os restantes partidos; e, desta vez, ocorreu a receção aos representantes dos manifestantes.

A reunião com os manifestantes decorreu nos moldes da reunião com os especialistas em habitação, tendo o PR ouvido mais os vários contributos – e tomado notas – do que optado por se pronunciar sobre eles. “Na audiência foram trazidos diversos testemunhos e problemáticas de coesão social, que impactam os jovens, as famílias e a população idosa, alertando para a realidade das pessoas na periferia das grandes cidades, a pobreza, as desigualdades e a necessidade de garantir o acesso à habitação”, lê-se na nota divulgada pela Presidência, na qual Belém admite que os representantes dos manifestantes entregaram ao chefe de Estado um conjunto de preocupações que se prendem com “matérias de natureza legislativa”, com a “atuação policial”, com “políticas públicas de cidade”, com a  “eficácia da administração pública” e com a “proteção dos mais vulneráveis”.

Segundo André Escoval, da plataforma Casa Para Viver, o objetivo da reunião foi dar um “sinal político” junto do governo. “O primeiro-ministro não pode continuar a fugir” e “tem de seguir o exemplo do Presidente”, disse André Escoval aos jornalistas, à saída da reunião, já na rua, alertando que, “não pacificando o país”, a luta que continuará.

Entretanto, a Acampada de Lisboa anunciou que voltaria, no dia 13, para o Rossio, onde começara a montagem do Mercado de Natal (sob um braço de ferro jurídico com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa), e a Casa Para Viver convocou, para o dia 14, uma manifestação pelo direito à habitação em todo o país, à qual já se juntaram a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a Acampada de Lisboa e a Acampada do Porto. E a Acampada de Lisboa deixou para a sua assembleia popular do dia 14 (isto não é ilegal, embora não tenha força de lei) a deliberação de mudar para a Praça da Figueira ou para a Praça dos Restauradores.

Enquanto, em Lisboa, na Praça do Rossio, a Acampada colidiria com o Mercado de Natal, no Porto, colocou-se a escondida hipótese de a Praça D. João I vir a ter uma pista de gelo.

Para Cristina Leal, da Acampada do Porto, a reunião “fortaleceu ainda mais os movimentos pelo direito à habitação”, com o Presidente a posicionar-se como exemplo de diálogo. “[O Presidente mostrou-se] totalmente aberto ao diálogo e também disponível para ser […] o garante da Constituição”, disse Cristina Leal, comentando que o chefe de Estado ficou “comovido” com os relatos de violência policial e “espantado com as vidas reais” que lhe foram relatadas. “Sentiu a nossa dor, da vida que estamos a viver e da violência policial que sofremos”, disse.

Para Maria João Calisto, também da Acampada do Porto, sobre a atuação policial e as denúncias de violência, o Presidente disse estar à espera dos relatórios em curso e não se comprometeu. O mesmo ocorreu com as matérias legislativas e com as medidas para fazer face à crise da habitação, onde Seguro se limitou a dizer que “espera que os partidos se entendam”. Tendo o Presidente sido “ativo na escuta”, a reunião serviu “para chamar a atenção ao governo”.

Na verdade, os representantes das Acampadas levaram ao chefe Estado a expectativa de o tornar “parte da solução”, e de procurar que ele usasse a sua magistratura de influência para “mediar um encontro” com o primeiro-ministro, que não tem estado aberto ao diálogo com os manifestantes. Quanto a isso, contudo, o Presidente limitou-se a dizer que agirá “dentro das suas capacidades”.

Entre as reivindicações dos três movimentos levadas a Belém, destaca-se o fim da revisão da lei das rendas; a fixação de tetos para as rendas “adequados” aos rendimentos; o fim dos despejos e das demolições, “sem alternativa habitacional digna”; o reforço da habitação pública; e a recuperação de imóveis devolutos.

Não se posicionando sobre matérias atinentes ao Parlamento e ao governo, António José Seguro abriu as portas do Palácio às reivindicações dos mais jovens, para dar um sinal ao governo e aos partidos: “É com diálogo que se resolvem os problemas”, acredita. Se, por um lado, os movimentos pela habitação procuraram puxar o chefe de Estado – cuja atitude mais passiva após as primeiras cargas policiais também valeu críticas, por parte dos manifestantes –, por outro lado, Belém não permitiu declarações dentro do Palácio, mas não travou essa colagem. Porém, “alea iacta est!” (“O dado foi lançado!”).

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Muitos criticam as manifestações pelo direito à habitação, nomeadamente, as acampadas, alegando que por ali andam pessoas que não precisam de casa, pelo que se trata de oportunistas que vivem bem ou de ativistas de esquerda que procuram na rua o que não conseguem nas urnas. Houve casos de infiltrados, sobretudo, no Porto, que até exibiram armas brancas. Outros alegam que as acampadas e as manifestações de rua não resolvem os problemas. E outros denunciam a hipocrisia dos jovens que pretendem casa, mas que gostam de viver na casa dos pais.

É verdade que protestos e manifestações não resolvem os problemas, mas tornam-nos visíveis e pertinentes, de tal forma que, se os decisores políticos teimam em os ignorar, esperam por um futuro complicado. E muitos menos as cargas policiais contra pacíficos manifestantes resolvem qualquer problema. Aliás, se a polícia carrega, de forma desproporcionada, sobre desordeiros e sobre infiltrados, cria mais problemas do que aqueles que resolve.  

Quanto a indivíduos que estão nos protestos sem interesse direto nos objetivos em causa, é temerário chamar-lhes egoístas, mas há que distinguir os oportunistas que só querem palco e os acompanhantes solidários. É óbvio que os oportunistas merecem pouco apreço. Porém, os solidários têm muito mérito, porque emprestam a sua voz a quem não a tem e engrossam a voz dos mais fracos. Quantos de nós não liderámos ou compartilhámos projetos e ações em que não tínhamos interesse direto e ficámos a sensação do dever cumprido.

Não é argumento suficiente, nas circunstâncias atuais, aduzir-se que muitos se sacrificaram para construir ou para comprar a sua própria casa. Na verdade, a nossa sociedade passou por um movimento de crescente progresso (embora crivado de hiatos de queda) em que os salários acompanhavam o custo de vida e o Estado social parecia robusto. Há uns tempos a esta parte, o custo de vida (e, em particular, a habitação) aumenta assustadoramente, mas os salários têm aumentos minúsculos, o Estado social está em declínio, o emprego tornou-se cada vez mais precário e o capitalismo perdeu o rosto e o pudor. As condições de vida melhoram, exponencialmente, para um grupo reduzido de cidadãos, e degradam-se, para a maioria.

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O PR, eleito por inusitada maioria, disse ao que vinha: respeitar as competências de cada um dos órgãos de soberania, de acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), mas puxar pelas instituições, não tolerando atrasos e enfraquecimento no cumprimento nos deveres do Estado e funcionando como provedor dos cidadãos e do regular funcionamento das instituições democráticas, enfim, dar força à palavra presidencial contida, clara e atempada. Aliás, as campanhas da segunda volta das eleições presidenciais tiveram como bandeira as consequências das tempestades de fevereiro, agitada pelos dois candidatos como cada um entendeu.  

O PR tem cumprido como prometeu, mas procurando não comprometer a estabilidade política. E, no atinente às acampadas, começou por ser criticado, por falar demasiado tarde. Porém, logo de início, fez declarações a considerar legítimas as manifestações e a exigir o respeito pela legalidade; em segundo momento, referindo-se às cargas policiais desproporcionadas a raiar o desrespeito pelo direito de reunião e de manifestação, declarou não ter gotado do que viu e que a responsabilidade é de todos. Depois, tomou as atitudes que estão elencadas acima.        

Alguns observadores não gostaram da forma como interveio. Porém, muitos dos que genuinamente o terão apoiado nas urnas consideram que fez o que está certo e no tempo certo.

Alguns juristas entendem que não devia ter recebido os manifestantes, porque a sua intervenção funciona como pressão sobe os legisladores e sobre os governantes, não lhe cabendo a ele colegislar nem governar; porque, de qualquer modo, se alia aos manifestantes contra o governo; porque nenhum outro Presidente recebeu manifestantes; e porque o governo não responde perante o chefe de Estado, mas apenas perante o Parlamento.  

Uma forma de pressão não constitui iniciativa legislativa, nem forma de colegislar, nem de cogovernar. Serve, contudo, como alerta para que os problemas não fiquem por resolver e como apelo à responsabilidade de todos os órgãos do poder e dos cidadãos, no que a estes diz respeito. E receber manifestantes e tomar notas não é estar do lado deles, mas ouvi-los.

Não é verdade que outros PR não tenham recebido manifestantes, em Belém ou em lugares onde o chefe de Estado estacionava ou fazia deambular a Presidência. É o caso de Soares, de Sampaio e de Marcelo, que entenderam que a magistratura de influência não se circunscreve ao veto (que pode ser contornado no Parlamento), às mensagens ao Parlamento, nem às conversas com o primeiro-ministro. Também me parece desajustado que o PR promulgue decretos com anotações negativas e, muito menos, que se manifeste publicamente durante o processo legislativo.

Já quanto à responsabilidade do governo, gostaria de saber se os constitucionalistas podem interpretar como apenas simbólico o artigo 190.º da CRP, que estabelece: “O governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.” Em 1985, Gomes Canotilho e Vital Moreira falam de “responsabilidade política”. E a 1.ª lei de revisão (1982), neste âmbito, só retirou ao PR a competência de demitir livremente o governo.

2026.11.14 – Louro de Carvalho


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