Os
líderes da União Europeia (UE) acordaram numa equipa conjunta para representar
a Europa nas negociações em curso para pôr fim à guerra da Rússia contra a
Ucrânia. Integram-na a França, a Alemanha, a Itália, a Polónia, o Reino Unido
(que não é membro da UE, mas pertence ao grupo E3), instituições da UE e a
Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Apesar da pressão crescente,
os líderes europeus recusam nomear enviado único.
A
decisão foi tomada, a 13 de novembro, na cimeira informal da Comunidade
Política Europeia (CPE), em Dublin, na Irlanda, onde a possibilidade de nomear
um enviado especial dominou as discussões. A Ucrânia, os Estados Unidos da
América (EUA) e a Rússia tinham apelado à UE para nomear um único
representante.
Faltaram
o primeiro‑ministro neerlandês, Rob Jetten, e o belga, Bart De Wever, devido a
turbulência interna – deram mandato ao luxemburguês Frieden, que representa o
Benelux – e o primeiro‑ministro espanhol, Pedro Sánchez, que enfrenta eleições,
a 29 de novembro.
Antes
da reunião, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, recordou ter
criticado, em junho, a “descoordenação” de vozes no processo de paz e apelado à
designação de um único enviado europeu, mas os líderes da UE preferiram alargar
o grupo de negociação existente, acrescentando a Itália e a Polónia. Efetivamente,
Varsóvia tinha advertido, de forma incisiva, contra países da Europa Ocidental
tomarem decisões em nome do Leste.
“Estamos
totalmente empenhados em apoiar o processo em curso e esperamos que produza
resultados concretos”, disse António Costa, presidente do Conselho Europeu, vincando:
“Os líderes concordaram que a nossa equipa europeia para as negociações sobre a
paz na Ucrânia é constituída pelas instituições da UE e pelo E5 da Coligação
dos Dispostos.”
A
decisão tira à chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, o cargo de enviada
especial que tinha pedido, num processo diplomático que a descarta cada vez mais.
Porém, defendeu, com veemência, que deveria assumir tal função, aduzindo que
representar o bloco em política externa faz parte do seu mandato. “Em junho de
2024, houve uma decisão dos líderes sobre quem representa a UE, quando se trata
de segurança e política externa. E foi discutido que, nestes cinco anos, iria
haver uma negociação com os russos. […] Se os líderes quiserem alterar esse
acordo, podem naturalmente fazê-lo, porque é uma decisão dos líderes, mas penso
que devemos concentrar a nossa energia, na verdade, na substância”, disse, reconhecendo
que os russos não a querem, por causa das suas opiniões “firmes”.
Questionado
sobre estas declarações, António Costa apontou para os tratados da UE. “Os
tratados são muito claros. O presidente do Conselho Europeu representa o
Conselho Europeu e representa a União, quando se trata da política externa e de
segurança comum, ao nível de chefe de Estado e de chefe de governo. […] O
presidente da Comissão Europeia representa a Comissão e a Comissão representa
externamente a União em questões comunitárias”, afirmou, advertindo que as
negociações ainda não chegaram ao nível dos chefes de Estado e de governo,
decorrendo, até agora, entre conselheiros de segurança nacionais e altos
funcionários.
A
presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também recusou apoiar
Kallas, antirrussa, apesar de esta ser vice-presidente da Comissão. “Somos nós
que decidimos quem nos representa, e foi isso que fizemos hoje, e como somos
representados junto de 27 países soberanos mais as instituições da UE. […] Tomámos
a nossa decisão”, disse.
O
acordo de 13 de novembro formaliza, em grande medida, o formato de negociação
moldado pelos EUA, que estão a mediar as conversações. O E3, as instituições da
UE e a NATO estiveram representados nas últimas rondas de negociações de paz,
em Miami, em Oslo, em Bruxelas e em Abu Dhabi. A Itália participou na reunião
de Abu Dhabi. E espera-se que a Polónia se junte à próxima ronda. “O formato E3
tem-se revelado muito eficaz. Aliás, incluímos sempre a Itália e a Polónia”,
afirmou o chanceler alemão, Friedrich Merz, em Dublin, sinalizando que Berlim
não estava preparada para abdicar do seu lugar a favor de um único enviado,
pois não se vê, na sua ótica, necessidade de um debate institucional, neste
momento.
A
questão é saber se a Rússia aceitará negociar com representantes europeus,
depois de ter recusado, repetidamente, sentar-se à mesma mesa com eles. Os
enviados especiais dos EUA Steve Witkoff e Jared Kushner viajaram para Moscovo,
no dia 12, para convencer o presidente russo a participar. Após a reunião, disseram
que Moscovo indicou estar disposta a realizar conversações presenciais com
europeus. Todavia, o Kremlin minimizou tais declarações, lançando dúvidas sobre
se tal encontro terá lugar.
***
No
dia 13, deveria ter sido a primeira cimeira do Conselho Europeu dedicada à
inteligência artificial (IA). O presidente António Costa convidara Arthur
Mensch, CEO da Mistral, a estrela europeia da IA, e o laureado com o Nobel
Geoffrey Hinton para discutirem as oportunidades e os riscos desta tecnologia
disruptiva. Porém, com disse um responsável da UE, “por vezes, [o Conselho
Europeu] fica sobrecarregado pelos acontecimentos atuais”. E é o caso, com as
conversações de paz sobre a Ucrânia no centro das atenções.
No
final da noite do dia 12, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, conversou
com os enviados norte‑americanos Jared Kushner e Steve Witkoff, numa base aérea
militar, nos arredores de Dublin, como relata a jornalista Shona Murray. Foi
uma breve reunião marcada à pressa, na sequência de dois dias de conversações
em Abu Dhabi. Witkoff e Kushner chegaram ao quartel da força aérea em condições
frias e sombrias, vindos de uma reunião com o presidente russo, Vladimir Putin,
em Moscovo.
Zelensky
confirmou que a Europa participará, diretamente, na próxima ronda de
negociações, em vez de ficar à margem. Witkoff já tinha avançado que Putin
concordara em abrir a mesa de negociações aos europeus, embora o Kremlin tenha
desvalorizado tal perspetiva. E Kushner deixou claro que o envolvimento da
Europa já é adquirido, pois não poderia surgir um acordo para pôr fim à guerra
na Ucrânia, sem que os países europeus estivessem à mesa. Com efeito, a Ucrânia
é apoiada pelos diversos países da Europa – muitos deles apoiam-na com
armamento e/ou com dinheiro – e da sua sorte depende a da Europa. “Não podemos
concluir este acordo sem que os europeus estejam à mesa. Temos dito ao presidente
Putin que consideramos isso muito importante, e o presidente Zelenskyy tem sido
um defensor muito firme, e tem dito isso, desde o princípio. E penso que
conseguimos alcançar isso com o presidente Putin, e que ele está disposto a
experimentar”, afirmou Kushner.
Enquanto
Zelensky se dirigia para o seu avião, Shona Murray perguntou-lhe o que lhe
tinham dito os enviados norte‑americanos sobre as exigências de Putin, mas ele,
não entrando em detalhes, disseque tudo iria “depender de quando e como a
guerra terminar na Ucrânia”. Já na cimeira, advertiu a Europa para prestar
atenção à cooperação entre Washington e Moscovo e ao que significará isso para
a arquitetura de segurança do continente. “É mais sobre uma espécie de novo
quadro de segurança entre a Europa e a Rússia”, disse Zelensky, acrescentando:
“Estamos à espera de mais pormenores e a Europa precisa de prestar muita
atenção.”
A
Rússia procura transformar as negociações numa reestruturação mais ampla da
arquitetura de segurança europeia, mas os líderes da UE rejeitaram essa
tentativa, por a considerarem uma forma de desviar a atenção dos reveses de
Moscovo e de restabelecer a sua influência.
Na
cimeira da CPE, 43 países assinaram uma declaração sobre os princípios‑chave
para o futuro da segurança europeia, sublinhando que qualquer questão de
segurança europeia deve ser decidida pelos europeus, assim como frisaram “a
necessidade de fornecer garantias de segurança robustas e credíveis à Ucrânia e
reiteram, para aqueles que assim o entendem, a sua intenção de o fazerem, de
modo a evitar a recorrência de agressões na Europa no futuro”.
Para
garantir que a UE tem voz, quando se decidir o futuro da Ucrânia e da segurança
europeia, os seus líderes não podem evitar a questão de quem os representar à
mesa, sobretudo, agora, que poderá haver um lugar disponível. E a decisão
acordada resultou de largo debate.
A
primeira‑ministra italiana, Giorgia Meloni, foi a primeira a retomar a questão,
avisando que os diferentes formatos corriam o risco de minar a credibilidade da
Europa e apelando à nomeação de alguém com mandato claro para participar nas
conversações. Entretanto, garantiu um lugar para o “xerpa” (conselheiro) de
Meloni, Fabrizio Saggio, ao lado dos seus homólogos do E3, em Abu Dhabi. E aos
jornalistas, antes da cimeira, disse que a presença de Itália nas negociações
não altera o apelo à simplificação. “Temos de identificar quem deve representar
os interesses europeus e com que mandato. […] Quando falamos da segurança das
nações europeias, estamos a falar de assumir compromissos em relação a países
que não estão presentes à mesa”, explicitou.
Ao
invés, o primeiro‑ministro polaco, Donald Tusk, cujo país é um ator excluído do
E3, declarou: “Não sinto que a Polónia sofra com a falta de participação. Pelo
contrário, como já vos disse, muitas vezes, por vezes, sinto que há reuniões em
excesso.” António Costa é uma possibilidade também aceite pelo seu congénere da
Estónia, que sugere ainda uma conterrânea sua, a alta representante da UE para
a Política Externa, Kaja Kallas.
Para
o primeiro‑ministro do Luxemburgo, Luc Frieden, António Costa é a escolha
natural. “Nós, enquanto chefes de governo, temos um representante. E esse é o presidente
Costa”, disse à imprensa, no dia 12.
António
Costa conquistou a confiança de muitos líderes, ao construir, com prudência, a
reputação de mediador honesto e equilibrado. O seu deslize mais notório ocorreu
em junho, quando o chefe de gabinete, Pedro Lourtie, tentou abrir um canal
diplomático com Moscovo.
***
As
defesas aéreas da Ucrânia enfrentam crescente pressão, à medida que novas
restrições aos serviços de satélite Starshield se somam à escassez crónica de
intercetores antibalísticos. Zelensky confirmou que tinham sido reintroduzidas
restrições ao Starshield, a versão militar do serviço de satélite Starlink da
SpaceX, dificultando a capacidade da Ucrânia para intercetar drones Shahed
russos com propulsão a jato.
Após
a sua reunião com o secretário‑geral da NATO, Mark Rutte, em Dublin, Zelensky alertou
que Moscovo tira partido da escassez ucraniana de intercetores antibalísticos,
para atacar a infraestrutura energética, e exortou os aliados a garantirem que
Kiev não fica com lançadores de defesa aérea vazios, enquanto continuam as
negociações de paz, pois, na sua ótica, “restrições artificiais” não servem a
paz, mas “o agressor”.
O
executivo europeu apresentará um documento de opções sobre como cobrir as
necessidades financeiras da Ucrânia, em 2027, a par do 22.º pacote de sanções,
no Conselho Europeu extraordinário de 26 e 27 de novembro. O calendário para esse
pacote é apertado. As reuniões bilaterais sigilosas com os governos da UE,
apelidadas de “confessionários”, ainda não começaram, porque António Costa tem
estado ocupado a consultar os estados‑membros sobre o orçamento da UE. O
objetivo é adotar o pacote até ao fim do ano, para afrontar Putin e a elite
russa. Porém, alguns países da UE manifestam reservas, sustentando que, se a
Europa leva a sério as conversações de paz, outra ronda de sanções pode enviar
o sinal errado.
Kallas
aponta críticas à China, por fornecer tecnologia de dupla utilização ao Kremlin
e, alegadamente, treinar soldados russos. As sanções continuam a ser o
principal instrumento da UE para dissuadir empresas e entidades chinesas de
apoiarem Moscovo no campo de batalha, mas a abordagem de Kallas suscita
críticas, pelo seu excesso na diplomacia, pois há o risco de desencadear uma
disputa, em cadeia, de ações de retaliação.
Os
ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa dos 27 estados‑membros da UE
ouvirão os ministros ucranianos dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e da
Defesa sobre a situação na linha da frente, sobre resiliência energética e sobre
defesa aérea. Elbridge Colby, subsecretário de Estado norte‑americano da Guerra
para a Política, participará, igualmente, na reunião de ministros da Defesa do
dia 17, para discutir a aliança transatlântica.
A
UE está a intensificar os preparativos para ajudar a Ucrânia a atravessar mais
um inverno de temperaturas geladas e de ataques devastadores contra a
infraestrutura energética civil. Para tanto, o bloco está a mobilizar 500
geradores das reservas rescEU, para ajudar a criar centros de apoio de
emergência e para fornecer equipamento essencial; e a Noruega disponibilizará
200 autocarros e quatro pontes flutuantes.
***
O
primeiro-ministro português, Luís Montenegro, apoia a escolha de António Costa
para as negociações para a paz na Ucrânia, mas diz que há outro português que
bem pode desempenhar esse papel. É o antigo primeiro-ministro e ex-presidente
da Comissão Europeia. Contudo, tal hipótese parece inviável e descabida, pois o
tempo de Durão Barroso já passou e é de lembrar que, em tempos, disse de Vladimir
Putin tão bem como Maomé do toucinho.
No
entanto, Montenegro disse que a nacionalidade do representante não é o mais
importante. O “relevante” é que “absorva o pensamento coletivo” e faça a
“conciliação de opiniões que não são totalmente coincidentes”. E farpeou os que
tentam entrar, “bilateralmente, nas conversações”. “Não gosto de ver políticos
europeus à porta das negociações a negociar de fora para dentro. Preferia que
houvesse uma voz e um interlocutor que pudesse representar todos”, afirmou, sem
indicar se se referia à presença de representantes da França, da Alemanha e da
Itália em Abu Dhabi, aos telefonemas recentes entre o presidente finlandês e
Putin, à possibilidade de o chanceler alemão vir a falar com o presidente russo,
no próximo mês, na cimeira do G20, em Miami, ou a qualquer outro episódio.
Por
outro lado, o governo português não gostou de ouvir o secretário-geral da NATO
afirmar, em entrevista, que há, em Portugal, a perceção de que a ameaça russa
está longe e afeta mais a Polónia. Em Dublin, o primeiro-ministro criticou, duramente,
Mark Rutte, como já fizera o ministro dos Negócios Estrangeiros, nas redes
sociais.
O
neerlandês tentou esclarecer que, ao falar de Portugal e da Espanha, não se
referia aos governos, a quem elogia o aumento do investimento em defesa, mas à perceção,
na opinião pública, de que os mísseis russos mais recentes demoram mais cinco
minutos a chegar a Dublin, a Amesterdão, a Madrid ou à Itália do que a Talin. Ora,
para Montenegro, a emenda é, igualmente, infeliz, e leva-o a lamentar que o
secretário-geral da NATO não tenha o cuidado de aprofundar o conhecimento da
realidade portuguesa. “Podemos estar distantes da Polónia, da Ucrânia ou da
Rússia, do ponto de vista geográfico, mas estamos em cima da pressão que os
nossos aliados estão a sofrer naquele espaço”, rematou o chefe do governo
português.
***
Como
adverte um antigo secretário-geral da NATO, a Europa não tem de pedir um lugar
na mesa das negociações (é um direito que lhe assiste), mas parece que a pesada
discussão sobre quem deve comparecer na mesa (tempo de guerra propicia
discussões, amuos, difamações, etc.) é mau presságio. E pior será tentarem
comparecer, simultaneamente, todos os indicados.
2026.11.13
– Louro de Carvalho
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