Greve geral na Espanha e aprovação de decreto sobre habitação

 

Enquanto Portugal, a 11 de novembro, esteve parado a ver a chuva a cair e o vento a soprar, por desproporcionada decisão do governo, a paralisação da Espanha perturbou transportes e indústrias e com um sucesso que surpreendeu até os sindicatos, enquanto patrões contrapõem com “mínimos históricos”, na primeira greve geral, em 14 anos, que aconteceu nas vésperas do arranque da campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas de 29 deste mês, convocada pelas duas grandes centrais sindicais espanholas, a Confederação Sindical de Comissões Operárias (CCOO) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), que exigem aumentos salariais, defesa dos serviços públicos e medidas para enfrentar a crise da habitação.

A convocação surgiu já depois do anúncio de eleições antecipadas, com as duas grandes centrais a responderem ao apelo das associações reunidas na Confederação de Sindicatos de Inquilinas, que defendem o direito à habitação e têm mobilizado milhares de pessoas em protestos, desde setembro. Os partidos da oposição, na direita, e as associações empresariais criticaram a convocatória da greve em período eleitoral e assinalam a “clara componente política” que visa mais a oposição do que o governo de Pedro Sánchez. Todavia, os sindicatos disseram que a paralisação já estava desenhada antes da convocação de eleições.

Entretanto, números que se previa irem até aos 84% superam as expectativas com a disrupção nos transportes e nas indústrias, segundo os sindicatos, enquanto as associações patronais acenam com a adesão de “mínimos históricos”. Os sindicatos reconhecem participação desigual e maior nas zonas mais industrializadas e onde a crise da habitação é maior: a adesão global foi, assim, menor em regiões do interior, como a Extremadura, Castela-La Mancha e Castela e Leão, e maior, em Aragão (70%), na Andaluzia (75%) e na Catalunha (84%). Em Madrid, rondou os 65%, de acordo com as centrais sindicais. Ao invés, a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) garantiu, em comunicado, que a adesão global foi de 5%, vincando que foi “uma greve de mínimos históricos” e “um fracasso”.

No caso dos transportes públicos na Catalunha, onde houve um dos impactos mais visíveis da greve, as associações patronais atribuíram a paragem de comboios suburbanos, de autocarros urbanos e interurbanos e do metro de Barcelona a serviços mínimos insuficientes decretados pelo executivo regional, liderado pelos socialistas. Os governos regionais de Aragão e de Madrid, liderados pelo Partido Popular (PP), a principal força da oposição) revelam adesões de 12% e 9,6%, respetivamente. E, na Andaluzia, o governo regional, também do PP, divulgou níveis de adesão residuais em diversos setores, como 0,3%, entre os professores, enquanto os sindicatos asseguram a participação de 100%, no Porto de Algeciras, por exemplo.

A greve arrancou à meia-noite do dia 11 e, entre os impactos mais visíveis, esteve a suspensão dos transportes públicos, na Catalunha, desde as 09h30 da manhã, ou o cancelamento de 24% dos comboios de alta velocidade da empresa pública RENFE e de 289 voos em todo o país. A televisão pública autonómica da Andaluzia esteve sem emissão, por causa da greve, que também parou a atividade em estaleiros e em fábricas da Galiza ou perturbou o funcionamento em portos do Mediterrâneo. Ao início da manhã, concentrações e manifestações cortaram dezenas de estradas de acesso a várias cidades, incluindo as duas maiores do país, Madrid e Barcelona. Na Catalunha, foram mais de 30 as estradas cortadas durante a manhã, enquanto, em Madrid, houve cargas policiais sobre manifestantes que cortaram, ao final da manhã e ao início da tarde, a Gran Vía, uma das grandes artérias comerciais da cidade.

Pelo menos, 42 pessoas foram detidas, em todo o país, por incidentes e por confrontos com a polícia em piquetes de greve e em manifestações, de acordo com dados do Ministério da Administração Interna (MAI), segundo os quais as forças de segurança registaram mais de 630 ocorrências associadas à greve geral, até às 14h00 locais.

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Centenas de milhares de pessoas saíram à rua, em protesto contra a crise da habitação e contra os baixos salários. Nem a chuva travou as mobilizações. Em Madrid, alguns manifestantes desafiaram o mau tempo com cânticos, com bailes e com chaves erguidas no ar.

A paralisação de 24 horas teve o lema “Salários, habitação e preços”, com o apoio dos sindicatos CCOO, UGT, Confederação Geral do Trabalho (CGT) e Confederação Nacional do Trabalho (CNT), entre outras organizações. Trata-se da primeira grande mobilização dos principais sindicatos, desde 2012, quando governava Mariano Rajoy, e da oitava greve geral, desde o regresso da democracia.

Números de participação revelam grande disparidade entre as estimativas dos convocantes e das autoridades. Em Madrid, o Sindicato de Inquilinas aponta mais de meio milhão de pessoas, face às 120 mil contabilizadas pela delegação do governo. Em Barcelona, os organizadores elevam a participação a 400 mil manifestantes, enquanto a Guardia Urbana a situa em 55 mil. Em Bilbao, a Polícia Municipal contabilizou cerca de 50 mil pessoas.

Os jovens figuram entre os mais prejudicados por uma crise da habitação que fez disparar as rendas cerca de 80%, na última década, sem que os salários tenham aumentado ao mesmo ritmo. Os protestos dirigem-se contra as administrações estatal, autonómica e local, de diferentes cores políticas, a quem os convocantes censuram a falta de medidas eficazes. E Valeria Racu, porta-voz do Sindicato de Inquilinas, alargou as críticas a todos os níveis de governo: “Esta é uma greve contra o rentismo, contra os rentistas, contra a organização patronal e contra todos os governos. E aí também se inclui o governo central, este governo progressista que deixou muito a desejar e cuja política de habitação foi nefasta e também nos trouxe até aqui. Tal como já tinham feito também as políticas do Partido Popular, antes.”

Nas manifestações da tarde, marcadas para as 17h30, em Barcelona, a partir dos Jardinets de Gràcia, e para as 18h00, em Madrid, desde Atocha até à Praça de Espanha, os momentos de maior tensão viveram-se em Madrid e em Barcelona, com as unidades de intervenção policial a carregar contra grupos de encapuzados que tinham lançado engenhos pirotécnicos contra os agentes. O balanço nacional supera as 70 detenções e as 1500 ocorrências policiais. A tensão já se fazia sentir, ao início da manhã, em Madrid. Os sindicatos denunciavam, pelo menos, oito feridos numa carga policial contra um piquete em frente às garagens dos autocarros urbanos da capital. E o secretário-geral da UGT, Pepe Álvarez, acusou, na plataforma X, a Polícia de dificultar o exercício de um direito constitucional ao cercar um piquete informativo em Mercamadrid.

Enquanto os sindicatos enfatizam o sucesso da greve, as entidades patronais falam em fracasso. Um dos indicadores do dia foi a queda de 25,6% na procura de eletricidade industrial. Segundo a CCOO e a UGT, a adesão atingiu 90% nos portos, especialmente, em Valência e Algeciras, e no setor automóvel, com paralisações totais na Volkswagen Navarra e na Seat. Na indústria da carne situou-se nos 85% e na recolha de resíduos, nos 82%. E o Metro de Madrid, que funcionou com serviços mínimos, registava menos 21% de passageiros, às 07h00 da manhã.

Na frente política, Alberto Núñez Feijóo, líder da oposição, advertiu que os sindicatos terão cometido um erro histórico, ao convocar a greve, e Álvarez defendeu a mobilização, garantiu que quem governar “terá de ouvir as pessoas” e acusou a polícia de bloquear o direito à greve.

A paralisação reclamou melhorias salariais, medidas para facilitar o acesso à habitação e a defesa dos serviços públicos, o que mobilizou trabalhadores de todos os setores, públicos e privados, independentemente do tipo de contrato ou do horário de trabalho. Os primeiros efeitos fizeram-se sentir, durante os turnos da noite, sobretudo na Catalunha, onde, segundo a CCOO, foram paralisadas atividades nas instalações da Seat, em Martorell, da Ficosa, em Viladecavalls, da Grifols, em Parets, da Nestlé, em Girona, da Repsol Fuels, em La Pobla de Mafumet e em Mercabarna. Também foram interrompidas operações de transporte de mercadorias e de movimentação de contentores no porto de Barcelona.

Na Galiza, a Confederação Intersindical Galega (CIG) informou de uma adesão generalizada nos turnos da noite na indústria automóvel, nos centros de transporte e nos serviços de recolha de lixo. Em Sevilha, a CCOO qualificou como “um sucesso” as primeiras horas da mobilização. Em Mercamadrid, gerou-se forte tensão, devido à atuação policial contra os piquetes, o que levou o secretário-geral da UGT a clamar: “Hoje, 11 de novembro, o país para pela habitação, por salários dignos e por serviços públicos de qualidade, gostem ou não.”.

Os piquetes informativos podem distribuir panfletos, exibir faixas e usar megafones para apelar à adesão à greve, desde que a sua atuação seja pacífica. Já coações e ameaças para obrigar alguém a aderir ao protesto são proibidas.

O transporte público enfrenta a jornada com serviços mínimos para garantir a mobilidade. Em Madrid, o Metro tinha de manter 80% dos comboios, nas horas de ponta, e 50%, durante o resto do dia. Nos serviços de Cercanías, os mínimos seriam de 75%, na hora de ponta, e de 50%, nas restantes faixas horárias. Para os voos, as percentagens estabelecidas variavam entre 18% e 85%, consoante as rotas e as alternativas de transporte disponíveis.

A jornada ficou também marcada pelas manifestações convocadas em numerosas cidades, como referimos. Porém, a sua convocatória gerou críticas no PP, cujo líder advertiu que os sindicatos poderão ter cometido um “erro histórico”, ao convocar a paralisação. Por sua vez, Álvarez defendeu a mobilização e afirmou que “quem estiver no governo terá de ouvir as pessoas”.

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Entretanto, o governo conseguiu a aprovação, no Parlamento, de um dos decretos sobre habitação que tinha em vista e que tinham sido rejeitados, numa primeira tentativa.

O executivo apresentou ao Parlamento os mesmos decretos para responder à crise da habitação. Um deles foi aprovado, com o apoio do Partido Nacionalista Basco (EAJ-PNV), tendo obtido 35 votos a favor e 34 contra, enquanto o outro foi rejeitado por falta de apoio. A iniciativa avançou com o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), da plataforma eleitoral de esquerda (Sumar), da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), do EAJ-PNV, do Reunir Euskal Herria (EH Bildu) e do Podemos, face à oposição do PP, do Vox e do Juntos pela Catalunha (Junts).

O segundo decreto, que previa a renovação automática dos contratos de arrendamento, foi rejeitado, por não contar com o apoio do EAJ-PNV, tendo porta-voz dos nacionalistas bascos na comissão, Maribel Vaquero, considerado que o efeito “seria retirar oferta de habitação”. Por conseguinte, o diploma obteve apenas 34 votos a favor.

A votação ocorreu na véspera do início oficial da campanha para as eleições de 29 de novembro e depois de a rejeição destas medidas no plenário de 2 de outubro ter precipitado a convocação de eleições. “O que, hoje, se vota são reivindicações mínimas”, defendeu o ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy, no debate que antecedeu a votação, frisando: “As pessoas saem à rua para exigirem que ter uma casa não seja um luxo. É uma questão de bom senso, para pedir que os serviços públicos sejam protegidos e reforçados”.

Por sua vez, Josep Maria Cruset i Domènech, do Junts, considerou que a medida é “uma operação eleitoralista”, já que não para a atividade dos fundos abutres. José María Figaredo, do Vox, censurou os membros do governo. “Os fundos abutres são vocês”, atirou, insistindo em que a falta de acesso a habitação condigna se deve aos imigrantes. Porém, Elisa Garrido, do PSOE, respondeu: “O que a direita nos oferece é a receita de sempre, a do negócio urbanístico da época de Aznar. […] A construção sem regras só gera especulação, isso já o vivemos, já tivemos uma bolha imobiliária.”

A composição da comissão permanente, que mantém a atividade parlamentar durante a dissolução das Cortes, permitiu ao executivo aprovar o primeiro texto sem precisar dos votos do Junts. Este órgão é composto por 69 membros das diferentes forças políticas e, ao contrário do que sucede no plenário do Congresso, a soma de o PP, do Vox e do Junts, os três partidos que votaram contra o primeiro dos decretos, não atinge a maioria. O PSOE, a Sumar, a ERC, o EH Bildu e o Podemos somam 34 deputados, os mesmos que o bloco formado pelo PP, pelo Vox e pelo Junts. O único representante do EAJ-PNV tinha, portanto, o voto decisivo.

O “decreto Maricarmen”, em referência à idosa de 87 anos cuja expulsão originou a vaga de protestos, inclui medidas que protegem as pessoas vulneráveis contra os despejos, limitam determinadas subidas das rendas e alargam a oferta de habitação a preços acessíveis. Entre outras disposições, prevê a prorrogação, até 2030, da suspensão de despejos de pessoas vulneráveis sem alternativa habitacional, fixa limites de 2% para determinadas atualizações das rendas e incorpora incentivos fiscais a proprietários e a inquilinos, restrições a determinadas operações especulativas e um mecanismo de financiamento de até dois mil milhões de euros, para impulsionar a construção de habitação social e acessível, bem como empréstimos sem juros e sem comissões, até 50 mil euros, para a compra de uma primeira habitação.

O segundo decreto prevê renovações sucessivas dos contratos de arrendamento, por períodos de cinco anos, extensíveis a sete, quando o proprietário é pessoa coletiva. Prevê indemnizações para os inquilinos, quando o senhorio decidir não renovar o contrato, salvo determinadas exceções, procurando reforçar, assim, a estabilidade dos arrendatários e evitar que o fim dos contratos se traduza em perda automática da sua habitação. A iniciativa, cuja entrada em vigor estava prevista para 15 de novembro, não contou com o apoio do EAJ-PNV, que manteve a recusa em apoiar o texto. A rejeição na votação parlamentar impedirá a sua aplicação, ao invés do primeiro decreto, que entrará em vigor, após confirmação pela comissão permanente.

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Na Espanha, trabalho já não garante acesso à habitação. O aumento dos preços dos imóveis e das rendas, nos últimos anos, muito acima da evolução dos salários, dificulta tanto o pagamento de hipoteca como a possibilidade de poupar para conseguir pagar a entrada. O preço da habitação aumentou 84,6%, entre 2015 e 2025, contra 27,85% do salário médio. A diferença mantém-se, atualmente. Dados do Ministério do Trabalho sustentam que os preços da habitação subiram 12,2%, em termos homólogos, no segundo trimestre de 2026, face a aumentos salariais médios entre 3% e 4%. A habitação encarece a um ritmo que os rendimentos do trabalho acompanham. E os especialistas defendem uma reforma estrutural.

Um estudo recente da Oxfam Intermón alerta que os custos da habitação fizeram disparar a taxa de pobreza laboral para 15,49%, o equivalente a cerca de 770 mil pessoas em todo o país. Uma em cada três pessoas empregadas que arrenda casa a preço de mercado, vive na pobreza, depois de pagar a renda. A taxa chega a 34,08%, face a 10,22% entre quem suporta uma hipoteca e 7,95% entre quem tem a casa totalmente paga.

De facto, isto não se resolve com medidas avulsas e sem ouvir a rua. Os poderes tendem a favorecer o mercado e a deixar para trás quem precisa. Depois, vivem numa bolha fora da realidade. Reformar em profundidade é preciso!

2026.11.12 – Louro de Carvalho