Os
líderes da Ucrânia, da Albânia, da Moldávia, da Geórgia, da Macedónia do Norte,
da Arménia, da Croácia e do Conselho Europeu reuniram-se, em segunda cimeira, em
Bruxelas, num momento crucial para o alargamento da União Europeia (UE). O
primeiro-ministro ucraniano, Serhii Koretskyi, o primeiro-ministro georgiano,
Irakli Kobakhidze, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, estiveram
entre os participantes.
Disputas
travam o Montenegro; protestos atrasam a Albânia; a Moldova e a Ucrânia avançam
de forma desigual; e planos da Comissão Europeia podem ampliar o fosso.
Uma
década após o referendo do Brexit, a UE procura transformar a dinâmica
de alargamento em resultados concretos, detalhando as etapas que os candidatos
mais avançados têm de cumprir para concluírem a adesão. Porém, os planos que a
Comissão Europeia se prepara para apresentar para os países na linha da frente,
o Montenegro, a Albânia, a Moldova e a Ucrânia, podem alargar o fosso, em
relação a candidatos cujos processos estão atrasados, há anos, como a Macedónia
do Norte e a Geórgia.
O
Montenegro está mais perto da meta, mas o seu progresso começa a estancar,
devido a questões bilaterais com a Croácia, enraizadas na herança das guerras
jugoslavas da década de 1990. O executivo comunitário propôs salvaguardas
institucionais para os novos estados-membros, que estão em debate no contexto
do tratado de adesão do Montenegro, o qual servirá de modelo sobre a forma como
Bruxelas passa a lidar com os novos membros.
A
Albânia, tida como o segundo país mais próximo da adesão, tem sido abalada por
grandes protestos contra os trabalhos preparatórios de um resort de luxo,
numa área protegida, planeado Jared Kushner, genro do presidente
norte-americano, Donald Trump. A Moldávia tem avançado tão depressa que a
Comissão teve de redistribuir recursos internos para acompanhar Chișinău, que
está prestes a concluir um capítulo que abriu, há pouco. A Ucrânia começou a
registar progressos formais, graças à mudança de governo na Hungria, e continua
a esperar-se que abra todos os grupos de negociação, antes do final do ano. Todavia,
a agricultura pode ser um ponto de bloqueio nas negociações.
Nos
Balcãs Ocidentais, a Sérvia, o maior país da região, registou uma mudança de
governo que alimentou esperanças, em Bruxelas, de novo começo nas relações e de
renovada dinâmica de alargamento. O resto da região, incluindo a Macedónia do
Norte, a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo, viu os seus processos de adesão
estagnar e está a perder o acesso aos financiamentos regionais da UE, em prol
dos candidatos mais avançados.
No
Cáucaso, o processo de adesão da Geórgia está parado, no contexto de retrocesso
democrático e da viragem diplomática, em direção à Rússia. Por isso, a
comissária para o Alargamento, Marta Kos, afirmou, em outubro, tratar-se de “país
candidato apenas no papel”. E a Arménia, que não é formalmente candidata,
pondera apresentar o pedido de adesão à UE. O país deu vários passos de
aproximação ao bloco, enquanto procura reduzir a sua dependência da Rússia,
após o conflito com o Azerbaijão.
Nos
últimos anos, a UE fez do alargamento um elemento central das suas relações
externas, oferecendo aos vizinhos a perspetiva de adesão para os aproximar da
sua órbita, mas tem de mostrar que as suas ambições de alargamento podem
traduzir-se em resultados.
***
Ao
fim de meses de protestos estudantis, a vitória eleitoral, com maioria absoluta,
da Lista dos Estudantes, na Sérvia, põe fim a 14 anos de poder de Aleksandar Vučić,
líder do Partido Progressista Sérvio (SNS), e alimenta esperanças de novo
arranque com a UE, mas a posição sobre sanções à Rússia e ao Kosovo deixa
Bruxelas cautelosa, pois não é claro se Belgrado alterará, de facto, a sua
política externa.
A
Lista dos Estudantes é o braço eleitoral de um movimento liderado por
estudantes que nasceu de uma catástrofe mortal numa estação ferroviária
recentemente renovada, em novembro de 2024, que levantou questões sobre a
responsabilidade do governo e sobre a corrupção.
Ao
fim de quase dois anos, os protestos transformaram-se em desafio, à escala
nacional, ao sistema político sérvio, exigindo reformas institucionais e
responsabilização democrática e marcando histórica rutura com os 14 anos de
poder do SNS. O movimento elegeu um conjunto de figuras exteriores à classe
política tradicional, entre estudantes, professores, médicos, artistas e
empresários. Para Bruxelas, o facto de esta classe política ter raízes num
movimento pró-democracia e anticorrupção é sinal encorajador de que Belgrado
poderá alinhar-se com os valores da UE e avançar com reformas no Estado de
direito.
Porém,
o movimento estudantil é muito heterogéneo, acolhendo, por vezes, posições
divergentes, o que significa que, para lá da oposição a Vučić, continua pouco
claro o que defende. A sua campanha porta a porta centrou-se na corrupção e na
responsabilização, estabelecendo paralelos entre a derrota de Vučić e a saída
de Viktor Orbán do poder na Hungria, ao fim de 16 anos, onde Péter Magyar, novo
primeiro-ministro, concorreu com uma plataforma similar e, agora, foi o
primeiro líder estrangeiro a telefonar à Lista dos Estudantes a felicitá-la
pelo resultado.
Responsáveis
de topo da UE saudaram o resultado. A comissária para o Alargamento, Marta Kos,
afirmou que “a porta da UE está aberta e estamos prontos para avançar em
conjunto”.
Em
julho, a Comissão Europeia tentou abrir o “Cluster 3” das negociações de adesão
da Sérvia, paralisadas, há anos, mas oito estados-membros bloquearam a
iniciativa, alegando retrocessos democráticos e falta de alinhamento na
política externa. Resta saber se a mudança de governo se traduzirá em
alinhamento mais amplo com Bruxelas e em progressos na adesão à UE.
O
otimismo em Bruxelas é moderado pela História. Em 2003, o primeiro-ministro
sérvio Zoran Đinđić foi assassinado por antigos elementos dos serviços de
segurança do país, por prosseguir uma agenda pró-Ocidente de laços mais
estreitos com a Europa, de reformas económicas e de combate ao crime
organizado.
O
executivo comunitário deverá apresentar o pacote de alargamento, num relatório
anual sobre a situação nos países candidatos que dará o primeiro sinal sobre se
a abordagem do bloco à Sérvia está a mudar, embora seja pouco provável que o
novo governo esteja em funções antes de terminar o período de referência do
documento. Talvez mais reveladoras sejam as conclusões que o Conselho da UE
adotar sobre o pacote, que mostrarão a posição dos estados-membros e se
pretendem incentivar Belgrado. Teste importante pode ser a forma como o governo
da Lista de Estudantes tratar o Montenegro, o país mais avançado no processo de
adesão à UE.
As
sanções contra a Rússia são um dos principais pontos de fricção entre Bruxelas
e Belgrado, que se tem recusado a alinhar com as medidas impostas pela UE, após
a invasão em larga escala da Ucrânia por Moscovo, em 2022. “A República da
Sérvia manterá a sua posição de princípio de não introduzir medidas restritivas
contra a Federação Russa”, escreveu o movimento estudantil, na rede X, em
setembro, evocando a experiência da Sérvia com sanções.
Para
lá da forte dependência do gás russo, Belgrado conta com o apoio diplomático de
Moscovo para impedir o reconhecimento internacional da independência do Kosovo,
que o movimento estudantil rejeitou, num memorando publicado em maio. A própria
Lista dos Estudantes está dividida entre figuras firmemente pró-europeias e
outras que defendem uma agenda nacionalista sérvia tradicional. A fação que
prevalecer moldará a política externa do país.
***
Os
governos da UE estão divididos, quanto às salvaguardas propostas para os
futuros membros, incluindo o período de prova de 15 anos e a possível suspensão
dos direitos de voto, numa altura em que o Montenegro se torna o caso-teste de
regras de alargamento mais rigorosas.
A
Comissão Europeia apresentou estas salvaguardas como parte de uma estratégia mais
ampla para preparar a UE para novas ampliações. E o Montenegro, o país mais
avançado no processo de adesão, será o primeiro a ver estas medidas inscritas
no seu tratado de adesão. “Neste contexto, é importante que o Conselho formule
a sua própria posição e forneça orientações preliminares sobre as cláusulas de
salvaguarda, nomeadamente, para garantir que tais medidas sejam proporcionais,
tenham fundamentos claros para a sua ativação e períodos de aplicação
definidos”, lê-se numa nota de orientação distribuída antes das conversações.
Foi
pedido aos embaixadores da UE que comentassem o projeto de texto jurídico da
Comissão, mas os estados-membros dividiram-se, de acordo com linhas já
conhecidas. O grupo “Amigos dos Balcãs Ocidentais”, que inclui a Itália e a Áustria,
alertou contra salvaguardas excessivamente rígidas que possam travar o
alargamento, enquanto países como os Países Baixos e a França defenderam garantias
mais fortes, em matéria de respeito pelo Estado de direito. Por isso, o
trabalho sobre a formulação exata continuará a nível técnico.
A
principal novidade é a cláusula de salvaguarda institucional que permite à UE
agir contra novos membros que violem, de forma grave, os seus valores
fundamentais ou o princípio de cooperação leal. Nos casos mais sérios, esta
resposta pode incluir a suspensão dos respetivos direitos de voto. E grande
parte do debate centrou-se na duração do período de acompanhamento que pode ser
considerado temporário, com os países divididos sobre o limite de 15 anos
proposto pela Comissão. Segundo o texto, o novo estado-membro terá, pelo menos,
duas semanas para tecer observações, depois de a salvaguarda ser ativada, mas esta
disposição só se aplicaria, após a adesão, apesar de a cláusula poder ser
acionada antes de o país entrar formalmente na UE.
A
Comissão propôs ainda uma cláusula geral de acompanhamento para o período entre
a assinatura do tratado de adesão e a entrada efetiva do país no bloco.
Uma
disposição semelhante constava do tratado de adesão da Roménia e da Bulgária,
em que a decisão exigia, por regra, unanimidade. Desta vez, está por definir o
processo de decisão sobre eventual adiamento, embora o documento aponte, de
forma preliminar, para a adoção por maioria qualificada de estados-membros. E o
que constitui um período de adiamento proporcionado permanece, igualmente, em
aberto.
A
Comissão avançou também com outras disposições complementares, incluindo o compromisso
de não vetar decisões de alargamento relativas a países candidatos, por causa
de litígios bilaterais, o que tem acontecido, com frequência, entre países dos
Balcãs Ocidentais, prevendo-se que tal compromisso conste de declaração que
acompanha o tratado de adesão, em vez de figurar nas cláusulas de salvaguarda
do projeto de texto jurídico.
Em
matéria de cooperação judicial, prevê-se que determinadas decisões e
disposições com impacto noutros estados-membros possam ser suspensas,
temporariamente, em caso de violações graves, sem comprometer o funcionamento
mais amplo da cooperação judiciária.
Para
aderir ao espaço Schengen de livre circulação, condições adicionais garantiriam
o respeito continuado pelo Estado de direito, pelas regras anticorrupção e
pelas medidas contra o crime organizado, bem como um sistema judicial eficaz.
***
A
Comissão Europeia propõe o mecanismo para cortar financiamento e direitos de
voto a novos membros da UE que violem o Estado de direito, válido 15 anos após
adesão, e integrar, gradualmente, países candidatos com novas regras de
governação. Esta medida pretende evitar que mudanças de regime num novo país da
UE perturbem o processo de decisão europeu, acompanhando-a de novas propostas
para aproximar os países candidatos da União.
Em
junho, cinco Estados fundadores da UE defenderam o reforço das salvaguardas nos
tratados de adesão, para se responder, mais rapidamente, a casos de retrocesso
democrático e de violações, uma lição retirada da Hungria de Viktor Orbán. A
Comissão está, agora, a concretizar, formalmente, a proposta, ao considerar que
a experiência recente com a Hungria mostra que o artigo 7.º – disposição do
tratado que permite retirar a um estado-membro certos direitos, quando viola os
valores da UE – demora demasiado tempo e nem sempre funciona. Por isso, a
proposta acrescenta um procedimento complementar que permitiria reduzir o
financiamento europeu e até suspender direitos de voto de novos estados-membros
que comecem a agir contra o Estado de direito, contra os valores da UE e contra
o princípio da cooperação leal.
A
Comissão recuperou também a ideia de integração gradual, apresentada pela
França e pela Alemanha, para mostrar aos países candidatos benefícios
antecipados da adesão plena. “Não se trata de uma alternativa à adesão plena.
Trata-se apenas de permitir que os países que apresentam bons resultados
possam, nas áreas em que cumprem, integrar, mais cedo, subsistemas ou políticas
da União Europeia”, explicitou Kos.
Em
matéria de governação, a Comissão quer alargar os relatórios anuais sobre o
Estado de direito a mais candidatos e tornar mais precisas as recomendações
sobre o alinhamento com as normas democráticas da UE, para reforçar entidades
independentes de fiscalização de direitos e preparar os candidatos para
integrarem a Procuradoria Europeia, desde a adesão.
***
A
afirmação de que a Arménia quer apresentar, formalmente, a candidatura à adesão
à UE, em 2027 ou em 2028 é realista, afirmou o primeiro-ministro Nikol
Pashinyan no Euronews EU Enlargement Summit, vincando que o governo deixará que
os arménios escolham o seu caminho. Esta decisão afastaria o país do Sul do
Cáucaso da órbita da Rússia e aproximá-lo-ia de Bruxelas.
Erevan
ainda não apresentou uma candidatura formal. Mantém um diálogo sobre
liberalização de vistos com a Comissão Europeia, com o objetivo de concluir o
processo até 2029, no pressuposto de que a adesão à UE é escolha estratégica
para proteger a democracia da Arménia, após a revolução de 2018, que afastou do
poder políticos pró-russos, pois, no dizer de Pashinyan, “a democracia não é
uma questão de circunstâncias”, mas “uma escolha estratégica”.
***
Todavia,
as próximas eleições presidenciais francesas podem comprometer os planos de
alargamento da UE, como advertiu o primeiro-ministro croata, Andrej Plenković, a
3 de novembro, na Cimeira do Alargamento. Com efeito, figuras eurocéticas da
extrema-direita e da extrema-esquerda, incluindo Marine Le Pen e Jean-Luc
Mélenchon, registam bons resultados, nas sondagens para as eleições de 2027. “Os
acontecimentos políticos podem afetar o alargamento de forma mais profunda do
que alguém consegue imaginar, hoje”, afirmou Plenković, observando: “Alguns
eleitores e partidos opõem-se claramente ao processo.”
Além
disso, as exigências constitucionais do país para aprovar novos membros da UE
podem complicar as adesões. O alargamento da UE deve ser aprovado por referendo
ou por ratificação parlamentar por maioria de três quintos dos votos expressos
no Congresso, que reúne as duas câmaras do parlamento, o que a profunda divisão
política em França torna difícil.
***
Enfim,
tudo é incerto e o projeto europeu está em risco, devido ao excesso de
dirigismo, às contradições, às desilusões e à ambição desmedida de alguns dos
países fundadores.
2026.11.03
– Louro de Carvalho
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