Antigo presidente francês condenado a cinco anos de prisão efetiva

 

 

O Tribunal de Paris condenou, a 25 de setembro, Nicolas Sarkozy, antigo presidente francês (de 2007 a 2012), a cinco anos de prisão com mandado de detenção com efeito diferido, por financiamento, pela Líbia, da sua campanha presidencial vitoriosa de 2007, avançou a Reuters citada pelo The Guardian, mas pode recorrer da sentença de culpa, o que, a acontecer, não suspenderá as decisões do acórdão. Foi, ainda condenado a 100 mil euros de multa e a cinco anos de proibição de exercer cargos públicos.
De acordo com o Le Monde, o ex-chefe de Estado foi absolvido das acusações de financiamento ilegal de campanha eleitoral, de encobrimento de desvio de fundos públicos e de corrupção passiva. Já, por exemplo, o ex-ministro do Interior, Claude Guéant, foi condenado por tráfico de influência e corrupção passiva.

Nicolas Sarkozy, atualmente com 70 anos, foi considerado culpado de associação de malfeitores no julgamento, pelo alegado financiamento ilegal da sua campanha presidencial de 2007, com dinheiro do governo do então líder líbio Muammar Kadafi. Porém, foi absolvido das acusações de financiamento ilegal de campanha eleitoral, de encobrimento de desvio de fundos públicos e de corrupção passiva, com o tribunal a considerar, segundo a presidente do tribunal, Nathalie Gavarino, que não há “demonstração” de que os fundos líbios tenham “efetivamente” chegado à sua campanha.

Enfim, condenou-se o esforço, que não o resultado, se é que houve resultado.

A presidente do tribunal, explicando que, pela lei francesa, um esquema de corrupção pode constituir crime, mesmo que o dinheiro não tenha sido pago ou que o financiamento não possa ser provado, declarou que o processo judicial não permitiu “estabelecer uma demonstração de que o dinheiro vindo da Líbia” tenha sido utilizado, efetivamente, no financiamento oculto da campanha presidencial vitoriosa de Nicolas Sarkozy, em 2007.

“Para o tribunal, os elementos materiais do crime de corrupção não estão reunidos”, vincou Nathalie Gavarino, segundo o canal francês BFMTV, para justificar as absolvições neste crime, nomeadamente, a do antigo presidente, considerado culpado de associação criminosa.

Na leitura do acórdão, a juíza afirmou que Sarkozy permitiu que os colaboradores próximos – os ex-ministros Claude Guéant e Brice Hortefeux – contactassem as autoridades líbias, “para obter ou tentar obter apoio financeiro na Líbia, com o objetivo de garantir o financiamento da campanha”. Porém, no alegado financiamento ilegal da sua campanha presidencial entre 2005 e 2007 para a financiar, com fundos provenientes do governo do então líder líbio Muammar Kadafi, em troca de favores diplomáticos, Nicolas Sarkozy foi absolvido de três acusações: financiamento ilegal de campanha eleitoral, corrupção passiva e encobrimento de desvio de fundos públicos.

O julgamento em tribunal e a condenação não são novidade para Sarkozy. A título de exemplo, é de referir que o ex-presidente francês perdeu a Legião de Honra, a 26 de junho deste ano, a mais alta distinção oficial francesa, após a sua condenação definitiva, por corrupção, depois de ter esgotado todos os recursos legais disponíveis. Com efeito, um decreto publicado, naquela data, no Diário Oficial formaliza a retirada da condecoração, com efeito retroativo a 17 de maio de 2023, quando Sarkozy foi condenado a três anos de prisão, dois dos quais com pena suspensa.

A Justiça considerou o ex-presidente francês definitivamente culpado por tentar corromper o magistrado do Supremo Tribunal, Gilbert Azibert, para obter informações confidenciais relacionadas com outra investigação judicial de que era alvo. E teve de cumprir parte da pena de prisão, sob vigilância eletrónica, durante três meses, tendo, depois, obtido liberdade condicional, por ter mais de 70 anos.

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Numa reviravolta chocante, Nicolás Sarkozy, já septuagenário, recebeu uma ordem de prisão preventiva com efeito imediato.
Até 13 de outubro, deverá comparecer perante o Ministério Público (MP), para ser notificado da data de início da sua prisão, que deverá começar num prazo máximo de quatro meses.

De acordo com a lei francesa, esta medida aplica-se mesmo em caso de recurso, mas, devido à sua provecta idade, pode pedir a liberdade condicional.

No entanto, o tribunal absolveu-o das acusações de corrupção passiva, de desvio de fundos públicos líbios e de financiamento ilegal da campanha eleitoral, concluindo que o MP não conseguiu provar que o dinheiro líbio reverteu diretamente para a sua campanha.

A acusação de conspiração, de acordo com a explicação do tribunal, resultou do envolvimento do ex-chefe de Estado num grupo que preparou um crime de corrupção entre 2005 e 2007.

A juíza presidente observou que Nicolás Sarkozy permitiu que os seus colaboradores próximos abordassem funcionários líbios “para obter ou tentar obter apoio financeiro na Líbia com o objetivo de garantir o financiamento da campanha”. Quer dizer: não foi, mas permitiu, se é que não mandou Não obstante, a juíza concluiu que não podia determinar com certeza se o dinheiro líbio foi utilizado para pagar a campanha.

Da parte de Nicolas Sarkozy, já surgiu a manifestação da vontade de continuar a lutar.

Após a leitura da sentença, o ex-presidente disse aos jornalistas que a decisão é “de extrema gravidade para o Estado de direito” e afirmou que vai recorrer. “Vou assumir a responsabilidade. Vou cumprir a ordem da Justiça. E, se eles quiserem mesmo que eu durma na prisão, eu durmo na prisão. Mas de cabeça erguida. Estou inocente”, declarou.

As reações dividiram-se fortemente. À esquerda, muitos aproveitaram a oportunidade para troçar do antigo líder. “No final, Sarkozy conseguiu o seu novo mandato de cinco anos”, disse o deputado dos verdes Benjamin Lucas, referindo-se à duração do mandato presidencial, em França, e considerando o quinquénio na prisão como um mandato presidencial.

À direita, o veredito foi acusado de ser desproporcionado. O senador Stéphane Le Rudulier, do partido conservador Os Republicanos, classificou a sentença como “um tsunami de vergonha” e instou o presidente Emmanuel Macron a perdoar Nicolas Sarkozy.

Por seu turno, a figura de proa da extrema-direita, Marine Le Pen, alertou para o facto de a decisão abrir um precedente perigoso, ao impor a aplicação imediata da lei, apesar do direito de recurso.

Ora, Marine Le Pen, que foi considerada culpada, no início deste ano, de desvio de fundos públicos da União Europeia (UE), no caso que envolveu assistentes parlamentares do seu partido, atualmente designado por Rassemblement National (RN), está solidária com Nicolas Sarkozy, o que não é de estranhar, nos termos da solidariedade entre os justiçados.

O acórdão envolveu também 11 coarguidos, incluindo três antigos ministros de Sarkozy.

O empresário Ziad Takieddine, considerado um dos principais intermediários e um dos mais acérrimos acusadores de Nicolas Sarkozy, morreu em Beirute, no início última semana completa de setembro, aos 75 anos, sem nunca ter sido julgado.

Outro intermediário, Alexandre Djouhri, bem como outras figuras ligadas ao círculo íntimo de Kadhafi, foram também implicados.

Muammar Kadhafi, o ditador de longa data da Líbia, foi derrubado e morto numa revolta em 2011, pondo fim a quatro décadas de domínio do país norte-africano.

O julgamento de três meses examinou uma vasta gama de provas, desde viagens a Trípoli a transferências offshore suspeitas.

Os juízes também analisaram as alegações de que o governo de Nicolas Sarkozy tinha protegido o antigo chefe de gabinete de Kadhafi, Bechir Saleh.

Os procuradores alegaram que o ex-chefe de Estado e os seus associados forjaram um pacto de corrupção com o regime de Kadhafi, em troca de financiamento de campanha. O pacto incluía, alegadamente, promessas de reabilitar a posição internacional da Líbia e conceder clemência a Abdallah Senoussi, cunhado de Kadhafi, que tinha sido condenado, em França, pelo seu papel num bombardeamento de uma companhia aérea, em 1989, sobre o Níger, que matou 170 pessoas.

Todavia, o tribunal rejeitou uma prova fundamental que foi revelada, em 2012, pelo jornal de investigação francês Mediapart: um documento assinado por Moussa Koussa, antigo chefe dos serviços secretos de Kadhafi, o qual sugeria que 6,5 milhões de euros tinham sido enviados para a campanha do candidato Nicolas Sarkozy. Os juízes afirmaram que, “agora, parece mais provável” que o documento tenha sido forjado.

Obviamente, o julgamento condenatório tem consequências políticas e jurídicas. O veredito judicial complica, ainda mais, a crescente lista de desafios legais que Nicolas Sarkozy tem de enfrentar. No dia 8 de outubro, o Supremo Tribunal de Justiça de França vai analisar o seu recurso no caso Bygmalion, que o condenou a um ano de prisão, por gastos excessivos na sua fracassada candidatura à reeleição em 2012.

Foi também condenado no chamado caso Bismuth, que envolve corrupção e tráfico de influências.

Entre janeiro e maio, o antigo chefe de Estado teve de usar uma pulseira eletrónica no tornozelo, uma punição sem precedentes, para um antigo presidente.

Também a atual condenação é inédita para um ex-presidente francês.

O ex-presidente interpôs recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, (TEDH), relativamente ao caso Bismuth.

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Nicolas Sarkozy ignorava que o telefone com que falava com o advogado, recorrendo ao nome fictício de Paul Bismuth, estava sob escuta, no quadro de investigação judicial conexa com o financiamento da sua campanha eleitoral de 2007 pelo regime líbio. Por isso, falava à vontade com o advogado. E os juízes de instrução, que procuravam informações sobre um processo e encontraram outro, ouviram-no a violar o segredo de Justiça de outro caso em que Sarkozy estava envolvido, “escândalo Bettencourt”, também ligado ao eventual financiamento ilegal de uma sua campanha eleitoral, no qual não chegou a ser acusado, por falta de provas.
Devido a estas escutas, nasceu o “caso Bismuth”, no qual foi acusado de corrupção e tráfico de influências e que o levou à prisão e à perda de direitos cívicos, como foi referido.

Nas gravações das conversas telefónicas, validadas no essencial, em 2017, pelo Tribunal de Cassação francês, para o qual Sarkozy tinha recorrido, ouvia-se o ex-presidente e o advogado a evocarem a violação do segredo de justiça no “escândalo Bettencourt”, através da corrupção de um alto magistrado, ao qual prometiam um lugar privilegiado no Mónaco.

O magistrado em causa – Gilbert Azibert – não chegou a ser transferido para o Mónaco, mas os juízes pensaram que a corrupção e o tráfico de influências estão caraterizados, porque a nomeação do juiz, alegadamente, só foi travada, quando Sarkozy e o seu advogado descobriram que estavam sob escuta os seus telefones secretos.

Os três implicados – Azibert, o advogado Thierry Herzog e Sarkozy – foram acusados de corrupção neste novo escândalo que envolveu o antigo presidente francês.

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O acórdão do dia 25 fica aquém do pedido do MP, já que, em março deste ano, os procuradores franceses pediam pena de prisão de sete anos e a multa de 300 mil euros para o antigo presidente Nicolas Sarkozy, no âmbito das alegações de que a sua campanha presidencial de 2007 foi ilegalmente financiada pelo governo do antigo líder líbio Muammar Kadhafi. Tais alegações remontam a 2011, quando uma agência noticiosa líbia e o Kadhafi afirmaram que o Estado líbio tinha canalizado, secretamente, milhões de euros para a campanha de Sarkozy, em 2007.
Também a Procuradoria Nacional das Finanças (PNF) de França pediu a interdição dos direitos cívicos, civis e familiares de Nicolas Sarkozy, durante cinco anos, medida que o impediria de exercer cargos eletivos ou de desempenhar qualquer função pública judicial.

O processo, aberto em janeiro, é considerado o mais grave dos múltiplos escândalos jurídicos que têm ensombrado a pós-presidência de Sarkozy. Efetivamente, o agora septuagenário que liderou França de 2007 a 2012, enfrentava acusações de corrupção passiva, financiamento ilegal de campanha, ocultação de desvio de fundos públicos, corrupção passiva e associação criminosa, assim como a respetiva condenação. Porém, negou qualquer irregularidade e sós foi condenado pelo crime de associação criminosa.  

Em 2012, a agência de investigação francesa Mediapart publicou um suposto memorando dos serviços secretos líbios que referia um acordo de financiamento de 50 milhões de euros. Porém, Nicolas Sarkozy denunciou o documento como uma falsificação e processou-o por difamação.

Mais tarde, os magistrados franceses afirmaram que o memorando parecia ser autêntico, embora não tenham sido apresentadas provas conclusivas de uma transação concluída.

Os investigadores também se debruçaram sobre uma série de viagens de colaboradores de Sarkozy à Líbia entre 2005 e 2007.

Em 2016, o empresário franco-libanês Ziad Takieddine disse ao Mediapart que tinha entregado malas cheias de dinheiro de Tripoli ao Ministério do Interior francês, durante o mandato de Sarkozy. Porém, mais tarde, desmentiu tal declaração. E o desmentido foi objeto de investigação separada sobre uma possível manipulação de testemunhas, tendo o ex-presidente e a sua mulher, Carla Bruni-Sarkozy, sido ambos colocados sob investigação preliminar, neste caso.

Os antigos ministros de Sarkozy, Claude Guéant, Brice Hortefeux e Éric Woerth também foram julgados, juntamente com outros oito arguidos. Contudo os procuradores deixaram claro que a figura central é o ex-presidente, acusado de ter beneficiado, conscientemente, de um “pacto de corrupção” com uma ditadura estrangeira, enquanto fazia campanha para liderar a democrática República Francesa. Embora Sarkozy já tenha sido condenado em dois outros casos criminais, o caso da Líbia é amplamente visto como o mais explosivo politicamente e o que mais provavelmente irá moldar o seu legado.

Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal francês confirmou a sua condenação por corrupção e tráfico de influências, sentenciando-o a um ano de prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

Este caso teve origem em escutas telefónicas, descobertas durante a investigação sobre a Líbia.

Numa decisão separada, em fevereiro de 2024, um tribunal de recurso de Paris considerou-o culpado de financiamento ilegal de campanha, na sua fracassada candidatura à reeleição, em 2012.

Sarkozy reiterou a rejeição das alegações sobre a Líbia, classificando-as de politicamente motivadas e baseadas em provas forjadas. Contudo, é o primeiro ex-presidente francês condenado por ser culpado de ter tentado obter fundos estrangeiros ilegais, para ganhar o cargo presidencial, o que suscita o levantamento de suspeitas sob a transparência das eleições em França.

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Estará a Justiça francesa a ser igual e imparcial para com todos?

2025.09.25 – Louro de Carvalho