Despesa das famílias e das empresas deu novo impulso ao PIB

 

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou a 29 de agosto, que, após a queda de 0,4% do produto interno bruto (PIB), nos primeiros três meses, o segundo trimestre foi de crescimento. Assim, a economia cresceu 0,6% – e 1,9%, comparativamente com o trimestre homólogo – graças ao aumento da procura interna (que inclui os gastos das famílias, das empresas e do Estado); e o crescimento das exportações, a par do aumento menor das importações, levou o contributo da procura externa líquida (diferença entre exportações e importações) a ser menos negativo.

A economia cresceu, efetivamente, 1,9%, no segundo trimestre, mas a taxa de inflação acelera para 2,8%, em agosto. O INE aponta para uma aceleração do Índice de Preços no Consumidor (IPC), refere que a taxa de desemprego baixou, para 5,8%, em julho, e alerta para a possibilidade de aumento de 2,25% das rendas, em 2026.

O primeiro trimestre foi de acentuada contração dos gastos das famílias, de diminuição do investimento e de aumento das importações, para reposição de stocks, em antecipação às tarifas recíprocas de Donald Trump), o que se traduziu na queda em cadeia de 0,4% e de um crescimento homólogo de 1,7%, abaixo do esperado. Deste modo, a nossa economia esteve mais dinâmica nos meses de abril a junho.

Com a balança comercial deficitária em volume, a procura interna tem sido o garante do crescimento económico. O consumo privado, componente da procura interna que corresponde, essencialmente, à despesa das famílias, reforçou o seu papel como dinamizador da economia nacional. As despesas das famílias contribuíram, em de 0,8%, para o crescimento em cadeia (do primeiro para o segundo trimestre) de 0,6%, penalizado pelo contributo negativo de 0,2% da balança comercial. E as despesas de consumo final das famílias, após terem disparado, em cadeia, 2,8%, no fim de 2024, graças ao aumento do rendimento disponível, e após terem recuado 1%, no arranque de 2025, voltaram a crescer, no segundo trimestre, à razão de 0,9%.

O aumento da despesa, em volume, foi mais pronunciado nos bens duradouros e na alimentação, com as famílias a aumentarem o consumo destas categorias, apesar das variações de preço.

O governo, mantendo a previsão de crescimento de 2,4% para este ano, acima das previsões de organismos independentes, como o Banco de Portugal (BdP) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP), confia no efeito das tabelas especiais de retenção na fonte que moveram a economia no final de 2024. E, neste ano, terão impacto visível no terceiro e no quarto trimestres.

Por seu turno, o investimento aumentou, em cadeia, 0,8% no segundo trimestre, depois de ter disparado 4,8%, no início do ano, mercê da corrida das empresas à reposição de stocks, o que se repercutiu no aumento das importações.

Pondo de parte este efeito, o investimento, medido em Formação Bruta de Capital Fixo (que abrange as despesas das empresas e do Estado em bens produtivos, como infraestruturas, maquinaria, ou software, cresceu 2,1%, face ao primeiro trimestre, após a queda de 2,1%, no início do ano. O maior aumento deu-se na construção (2,9%) e nos produtos de propriedade intelectual, incluindo a investigação e o desenvolvimento (2,5%).

O investimento na componente de outras máquinas e equipamentos, incluindo sistemas de armamento, recuou 0,2%, face ao primeiro trimestre. Porém, há melhoria, face à queda trimestral de 3,3%, no início de 2025, quando Portugal se comprometeu junto da Organização do Tratado do Atlântico (NATO) com o aumento da despesa pública em defesa a 2% do PIB, já este ano.

Depois do efeito de reposição de stocks nas importações do primeiro trimestre, o segundo foi de abrandamento das compras ao estrangeiro, que cresceram ao ritmo de 0,7%. Por outro lado, as exportações, revertendo a queda do primeiro trimestre, cresceram 0,2% em cadeia, sobretudo, graças às vendas de bens para o estrangeiro, o que deu um contributo menos negativo à taxa de crescimento trimestral. Todavia, as exportações de serviços, incluindo o turismo, diminuíam 1,1%, comparativamente com o início do ano.

Em termos nominais, isto é, o valor total sem descontar o efeito da inflação, o saldo da balança comercial foi positivo, em 836 milhões de euros – uma melhoria, face ao primeiro trimestre.

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O excedente orçamental público mais do que duplicou, em apenas um ano. Administrações Públicas (AP) registam o saldo global de 2327,6 milhões de euros, no período janeiro-julho, mais 147% do que um ano antes.
O saldo orçamental público medido em contabilidade de caixa (ótica dos serviços das Finanças) mais do duplicou, nos primeiros sete meses deste ano, face a igual período de 2024, revelou a Entidade Orçamental (EO), antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a EO, tutelada pelo ministro das Finanças, no período de janeiro a julho de 2025, “as Administrações Públicas (AP) registaram um saldo global de 2327,6 milhões de euros, o que corresponde a uma melhoria de 1386,7 milhões de euros, face ao evidenciado no período homólogo (em que o saldo global foi de 940,9 milhões de euros)”, por o aumento da receita (7,1%) ter sido superior ao da despesa (5,1%). Assim, para este resultado pesou um aumento da receita de 7,1%, que foi superior ao da despesa (5,1%).

A dilatação do excedente público de 941 para 2,3 mil milhões de euros, num ano, traduz-se num aumento enorme, na ordem dos 147%. Muito mais do que duplicou.

Segundo a EO, o saldo primário, isto é, o excedente total menos a parcela de despesa relativa a juros da dívida, cifrou-se em 6908,8 milhões de euros, mais 1339,9 milhões do que em 2024; “o crescimento de 7,1% na receita das AP decorre da evolução da receita fiscal (6,9%) e contributiva (8,3%), complementada, em menor grau, pela receita não fiscal e não contributiva (5,8%)”; e o aumento da despesa primária (sem contar os juros) foi de 5,6%, “explicado, sobretudo, pelos acréscimos nas despesas com pessoal (8,8%), nas transferências (3,7%) e no investimento (19%)”.

De acordo com a EO, o crescimento da receita fiscal (6,9%) reflete, em grande medida, a execução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (14,4%) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (9%) e, a um nível inferior, do imposto municipal de transmissão de imóveis (IMT) (30%), do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) (12,1%) e do imposto sobre o tabaco (IT) (18,4%), atenuado pela quebra do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) (-9,1%)”.

Já a receita com contribuições para a Segurança Social (SS) também esteve de feição, avançando mais de 9%, no período em análise. “A receita não fiscal e não contributiva cresceu 5,8%, sobretudo, devido aos acréscimos das transferências (12,7%) e dos rendimentos da propriedade (31,2%).”

Do lado da despesa, o crescimento foi ditado, sobretudo, pelo aumento nos gastos com pessoal (8,8%), nas transferências (3,7%) e no investimento público (19%).

Nas despesas com pessoal (8,8%), a variação está associada a um conjunto de medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, de que se destacam “a atualização do valor dos vencimentos, a valorização de carreira específicas, nomeadamente, nas áreas da saúde, [da] educação e [das] forças de segurança, e a atualização da remuneração mínima mensal garantida [salário mínimo]”, explica a EO.

“Quanto às transferências (3,7%), evidenciam-se os encargos com pensões e [com] outros complementos do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações [CGA], reflexo das atualizações regular e extraordinária das pensões, bem como com as restantes prestações sociais da Segurança Social, em particular, as destinadas às Instituições sem fins lucrativos, o complemento solidário para idosos [CSI] e as prestações de desemprego.”

Releva também o acréscimo da contribuição para o Orçamento da União Europeia (UE).

E, no atinente ao investimento (19%), é de realçar o subsetor da Administração Local (AL), com investimentos na habitação e noutras construções, assim como os investimentos do setor da Defesa, em particular, a aquisição de aeronaves A-29N Super Tucano e KC-390 e a aquisição de novos navios de patrulha oceânicos.

A receita fiscal do Estado totalizou 35553,6 milhões de euros, até julho, um aumento de 2126,6 milhões de euros, face ao período homólogo, de acordo com a EO.

Já o excedente da Segurança Social subiu para 3214,9 milhões de euros, nos primeiros sete meses do ano, valor superior aos 2712,4 milhões de euros reportados no período homólogo. No entanto, até junho, o excedente estava em 3673,9 milhões de euros, pelo que se verificou um recuo, face ao mês anterior.

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A taxa de inflação aumentou 2,8% em agosto, ficando 0,2% acima da variação de julho, segundo a estimativa provisória divulgada, a 29 de agosto, pelo INE. Porém, esta informação ainda está sujeita a revisão, aponta para uma aceleração do IPC.
Depois de em julho a diferença no índice em relação ao mesmo mês do ano passado ser de 2,64%, a taxa passou para 2,78%, neste mês, como indica o INE na síntese estatística.

O indicador de inflação subjacente – o índice total excluindo os produtos alimentares não transformados e energéticos – registou a variação de 2,5%, face ao valor do índice, em agosto de 2024. Neste caso, a diferença é igual à de julho.

“A variação do índice relativo aos produtos energéticos foi -0,2% (-1,1% em julho) e o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá voltado a acelerar para 7,0% (6,1%, no mês anterior)”, detalha o INE.

A variação global do IPC, em relação a julho (em cadeia) foi negativa, com a diferença mensal a ser de -0,2%. A descida foi menor do que a registada de junho para julho, que foi de -0,4%.

Já o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, que permite fazer comparações com outros países europeus, registou a variação homóloga de 2,5%, tendo a diferença ficado num “valor idêntico” ao de julho.

O INE publicará os dados definitivos da inflação de agosto, a 10 de setembro, altura em que se ficará a saber se os valores provisórios agora divulgados são os mesmos ou se sofrem revisão.

Por seu turno, a taxa de desemprego diminuiu, para 5,8% em julho, face ao mesmo mês de 2024 (-0,7%) e ao mês anterior (-0,3%).

De acordo com o INE, a taxa de subutilização do trabalho foi estimada em 10%, valor inferior ao de junho (0,3%), ao de três meses antes (0,5%) e ao do mesmo mês do ano anterior (1,1%).

No mês em análise, a população empregada (5260,4 mil) alcançou o valor mais elevado, desde fevereiro de 1998. Já a população desempregada (323,1 mil) diminuiu em relação aos três períodos de comparação: mês anterior (15,7 mil; 4,6%), três meses antes (23,8 mil; 6,8%) e mesmo mês de 2024 (28,8 mil; 8,2%).

Segundo o INE, a população ativa (5583,6 mil) aumentou, relativamente a junho de 2025 (1,8 mil, a que correspondeu uma variação relativa quase nula), a abril do mesmo ano (15,6 mil; 0,3%) e a julho de 2024 (173,2 mil; 3,2%).

Também a população inativa (2456,4 mil) aumentou, em relação ao mês anterior (6,7 mil; 0,3%) e a três meses antes (8,9 mil; 0,4%), e diminuiu, face ao mês homólogo (59,1 mil; 2,4%).

Ao divulgar as estatísticas de julho, ainda provisórias, o INE fixou valores definitivos para o mês de junho, tendo revisto, ligeiramente em alta, a taxa daquele mês, face ao anteriormente divulgado, passando-a de 6% para 6,1%.

A taxa de desemprego continua a ser maior entre as mulheres do que entre os homens, com 6,2% de desemprego entre a população feminina, em julho, face a 5,3% entre os homens.

Entre os jovens, em junho e julho deste ano, a taxa de desemprego (18,9%) registou o valor mais baixo, desde junho de 2023 (18,5%), enquanto a taxa de desemprego de adultos, no mês de julho (4,8%), foi o valor mais baixo, desde fevereiro de 2022 (4,7%).

O valor das rendas poderá aumentar 2,25%, em 2026. Nos últimos 12 meses até agosto, a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 2,25%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Contudo, o valor efetivo de atualização das rendas – aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural – só será apurado em 10 de setembro, quando o INE divulgar os dados definitivos referentes ao IPC de agosto, tendo depois de ser publicado, em Diário da República, até 30 de outubro. E, só após a publicação em Diário da República, os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, só podendo ocorrer a subida 30 dias depois deste aviso.

A taxa deste ano, para aplicar em 2026, representa uma aceleração face ao ano passado (aplicada às rendas de 2025), quando se fixou em 2,16%.

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A previsão do governo para o PIB é mais otimista do que as das restantes entidades que se pronunciam obre o assunto. Em abril, o executivo previa um crescimento do PIB, para este ano, de 2,4%. Porém, as projeções das principais entidades nacionais e internacionais que acompanham a economia portuguesa, publicadas, desde o início de maio, ficam todas abaixo da fasquia dos 2%, oscilando entre 1,6% (BdP) e 1,9% (OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico), com a Comissão Europeia a esperar 1,8%.

A grande razão para as previsões em baixa é a queda sofrida pela economia portuguesa no primeiro trimestre do ano, quando recuou 0,5%, face aos últimos três meses de 2024. Foi a maior queda trimestral, desde a crise pandémica, depois do forte crescimento, no final de 2024, impulsionado por fatores pontuais. E essa queda tem forte efeito de arrastamento para baixo da economia portuguesa em 2025, que o governo parece não ter incorporado.

É certo que, no segundo trimestre, a economia voltou a crescer em cadeia e, mesmo, em termos homólogos – evolução suportada pela procura interna (consumo e investimento). Porém, na frente externa, há maior incerteza. Por isso, estes números são insuficientes para impulsionar a economia lusa para um maior crescimento, em 2025. E, apesar da possibilidade de surpresas, até pelo encaixe de dinheiro pelos contribuintes, graças à descida do IRS, sobretudo, a nível da retenção na fonte, um crescimento do PIB que chegue aos 2%, neste ano, é pouco provável.

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O governo devia saber que prudência e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

2025.08.29 – Louro de Carvalho

Foi publicada a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

 

Transcorrido o período de consulta pública e tendo a Direção-Geral da Educação (DGE) incorporado no projeto inicial alguns dos muitos contributos de instituições e de cidadãos, foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, que aprova a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

Logo o preâmbulo sustenta que “a Educação para a Cidadania é parte essencial da formação e desenvolvimento das crianças e jovens”, com vista à sua educação integral. E, considerando a escola “essencial na promoção de uma cidadania ativa e democrática”, releva que “educar para a cidadania promove a coesão social, tendo por base o respeito pelos Direitos Humanos”.

Por outro lado, a ENEC concretiza o compromisso do governo de “implementar revisões curriculares no ensino básico e no ensino secundário, incluindo na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, assegurando-lhe uma abordagem pedagógica mais clara, estruturada e alinhada com os princípios fundamentais da educação para uma cidadania democrática”. Nestes termos, a ENEC “assenta numa abordagem integrada e coerente” distribuída por oito dimensões interdependentes, obrigatórias para todos, a saber: Direitos Humanos; Democracia e Instituições Políticas; Desenvolvimento Sustentável; Literacia Financeira e Empreendedorismo; Saúde; Risco e Segurança Rodoviária; Media; e Pluralismo e Diversidade Cultural.

Este quadro estratégico encontra-se em linha com documentos internacionais relevantes, como a Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos, o Quadro de Referência de Competências para a Cultura Democrática, a recomendação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) sobre Educação para a Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 Organização das Nações Unidas (ONU) para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o Objetivo 4 – Educação de Qualidade.

Além disso com a ENEC, a componente curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento terá, pela primeira vez, Aprendizagens Essenciais, o que mostra a sua valorização no currículo e a equiparação às outras disciplinas, tal como postula que as referidas oito dimensões sejam lecionadas aos alunos do ensino básico e secundário, de forma mais coerente e consistente, nas escolas de todo o país, ao invés de práticas de desfasamentos e de inconsistências, assentes em referenciais e guiões, em vez de em documentos curriculares.

Por fim, o governo considera que “a presente ENEC consagra, juridicamente, a estratégia para educar para a cidadania, deste modo realçando a sua importância no currículo e na vida escolar, ao contrário da ENEC em vigor, até agora, à qual não foi atribuída forma de diploma legal, ficando apenas disponibilizada na Internet e referenciada no Decreto-Lei n.º 55/2028, de 6 de julho, que definiu a matriz curricular do ensino básico e secundário, onde a Cidadania e Desenvolvimento surge como componente do currículo.

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O anexo à Resolução, da qual faz parte integrante, contempla seis apartados. 
No primeiro, “Ser cidadão”, desenvolve o pressuposto teórico adiantado no preâmbulo, enfatizando os princípios da cidadania, o papel da escola e os desafios que a sociedade enfrenta.

Em “Educar para a Cidadania”, sublinha-se o papel desta componente educacional na resposta aos desafios das sociedades contemporâneas, retomam-se as referidas oito dimensões da ENEC; e acolhe-se a necessidade de os alunos adquirirem “conhecimentos, capacidades, atitudes e valores que os habilitem para a participação cívica”, bem como de assumirem “atitudes cívicas conscientes” e “relacionamentos interpessoais e sociais responsáveis”, que os capacitem “para a participação na vida escolar, social e comunitária e para a avaliação crítica das implicações individuais e coletivas das suas ações e escolhas”.

No “Quadro conceptual e dimensões da Educação para a Cidadania”, faz-se a ponte para as instâncias internacionais, de modo que sejam acolhidos os valores, os princípios e as normas de conduta que elas preconizam e consagram. Por outro lado, retomadas as oito dimensões da ENEC, faz-se o enquadramento dos objetivos e dos conteúdos básicos de cada uma e estipula-se que todas “são obrigatórias”, organizando-se em dois grupos, com implicações diferenciadas.

Assim, o 1.º grupo abrange, como “obrigatórias, em todos os anos de escolaridade”, as seguintes dimensões: Direitos Humanos; Democracia e Instituições Políticas; Desenvolvimento Sustentável; e Literacia Financeira e Empreendedorismo.

O 2.º grupo abrange, como “obrigatórias em, pelo menos, um ano de escolaridade em cada período, ao longo do 1.º ciclo do ensino básico, ao longo do conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ao longo do ensino secundário”: Saúde; Risco e Segurança Rodoviária; Pluralismo e Diversidade Cultural; e Media.

No 1.º grupo, as dimensões devem ser abordadas em cada ano de escolaridade de todos os níveis e ciclos de ensino. No 2.º grupo, para cada um dos três intervalos de anos de escolaridade definidos (1.º ciclo do ensino básico; 2.º e 3.º ciclos do ensino básico; ensino secundário), a escola deve escolher, pelo menos, um ano de escolaridade para cada uma das dimensões, em conformidade com a respetiva ENEC.

É também indicado que, “para promover uma maior articulação entre a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento e as demais componentes do currículo, são definidas Aprendizagens Essenciais”, de modo “a assegurar uma clarificação e priorização dos objetivos e aprendizagens a alcançar pelos alunos”

Na “Educação para a Cidadania integrada em toda a escola”, fica estipulado que a ENEC de cada escola ou agrupamento “tem de se enquadrar na ENEC” e de se alinhar com o respetivo projeto educativo, pois o sucesso da ENEC “está intrinsecamente ligado à cultura de cada escola e às oportunidades dadas aos alunos e às famílias para se envolverem na tomada de decisão. Assim, a ENEC, sendo “uma responsabilidade de todos na escola”, “deve estar apoiada numa abordagem que envolva alunos, docentes, famílias e comunidade, na sala de aula, na cultura da escola e na relação com a comunidade”, beneficiando, entre outras, de “práticas sustentadas no tempo”; de “integração no currículo, nas atividades letivas e não-letivas”; de “práticas educativas promotoras da inclusão”; de “envolvimento de alunos em metodologias ativas”; e de “integração nas políticas e práticas de uma escola democrática, envolvendo toda a comunidade escolar”.

Para o desenvolvimento da sua ENEC, a escola pode estabelecer parcerias com entidades externas, desde que em estreita colaboração com as famílias, através das suas estruturas de representação. Porém, a avaliação interna das aprendizagens da Cidadania e Desenvolvimento é da responsabilidade dos professores e dos órgãos de administração e gestão, de coordenação e supervisão pedagógica do agrupamento ou escola.

Na “Operacionalização da Educação para a Cidadania”, é estabelecido que a sua operacionalização curricular se concretiza ao nível de agrupamento/escola e ao nível de cada turma, e estabelecem-se os papéis de cada instância escolar, nesta matéria

Por fim, no âmbito da “Monitorização da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania”, fica estabelecido que “a monitorização da ENEC é coordenada pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, ao qual compete apoiar e acompanhar o desenvolvimento das Estratégias de Educação para a Cidadania das Escolas, em articulação com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência”.

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Ao invés do que se propalava, as novidades não são muitas e não se se operou almejada desideologização na ENEC.
Em todo o caso, é de relevar que é no campo da Saúde que surge a referência à “promoção da saúde sexual e reprodutiva” e à “proteção contra todas as formas de violência”, incluindo o “abuso físico, psicológico e sexual”. Assim, a dimensão da Saúde visa a aquisição de “conhecimentos, capacidades, valores e atitudes que incentivem a assunção do bem-estar físico e mental”, por parte dos alunos, “integrando, na sua vivência, a importância da alimentação saudável, da atividade física, da promoção da saúde mental, da saúde sexual e reprodutiva, e da vivência de relações respeitadoras da intimidade, permitindo escolhas informadas, conscientes e seguras, contribuindo para a proteção contra todas as formas de violência (incluindo a violência no namoro, o assédio, a exploração, o abuso físico, psicológico e sexual e a ciberviolência) e para a prevenção de consumos, comportamentos aditivos e dependências”.

A ausência de qualquer conceito conexo com educação sexual, na proposta que esteve em consulta pública, gerou críticas de especialistas e da oposição. Porém, no final do Conselho de Ministros de 28 de agosto, o ministro da Educação anunciou que, nesta nova ENEC, fica “mais explícita a dimensão da educação sexual”.

Estes conteúdos são obrigatórios em, pelo menos, um ano de escolaridade, em cada período. A par da Saúde, terão de ser abordadas, com esta frequência, três outras áreas: Risco e Segurança Rodoviária; Pluralismo e Diversidade Cultural; e Media. Já as outras áreas – Direitos Humanos; Democracia e Instituições Políticas; Desenvolvimento Sustentável; e Literacia Financeira e Empreendedorismo – têm de ser abordadas em todos os anos de escolaridade.

A organização da ENEC em oito dimensões obrigatórias, em vez dos 17 domínios (obrigatórios uns e facultativos outros) definidos em 2017, não me parece relevante. Por um lado, algumas dimensões são estabelecidas em pares de conceitos (por exemplo, Literacia Financeira e Empreendedorismo), o que ultrapassa o número oito; por outro, uma certa autonomia curricular reconhecida à escola fica diminuída ou mesmo anulada.

“O trabalho a desenvolver nestas dimensões deverá ajustar-se, em cada nível de educação e ensino, à idade das crianças e jovens e ao contexto de cada comunidade educativa, para os diferentes níveis e ciclos de ensino, numa perspetiva de continuidade e articulação vertical, durante toda a escolaridade obrigatória” – o que não constitui novidade.

A ENEC “deve ser operacionalizada através da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento “e, de forma explícita, interdisciplinarmente, nas várias disciplinas”. Aliás, o interdisciplinaridade e a abordagem multidisciplinar são recorrentes na escola.

“A componente curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento terá, pela primeira vez, Aprendizagens Essenciais”, com o objetivo de “contrariar” as práticas de “desfasamentos e inconsistências na implementação escolar da Cidadania e Desenvolvimento, desde 2017, assentes em referenciais e guiões, em vez de em documentos curriculares”. É uma novidade formal, porquanto o decreto-lei mencionado na Resolução, determinava como seria operacionalizada a ENEC. Deus nos livre de que os programas de todas as disciplinas tenham de constar em lei, decreto-lei, portaria, resolução ou despacho! Além disso, a definição de aprendizagens essenciais, para um ensino uniforme dificulta a adaptação a cada cultura local.      

Estabelecer que “a cada escola cabe, agora, elaborar e aprovar a sua própria Estratégia de Educação para a Cidadania, enquadrada pela ENEC” não traz qualquer novidade ao processo iniciado em 2017, tal como não é novidade a possibilidade do estabelecimento de parcerias, nem a definição das entidades que monitorizam a ENEC, nem a asserção que a avaliação interna compete aos diversos órgãos e estruturas pedagógicas e de coordenação da escola/agrupamento.   

É claro que há uma novidade circunstancial. Como a ENEC entra em vigor em vésperas do início do ano escolar, era necessário dar um tempo para as escolas definirem as suas ENEC, até porque isso pode implicar revisão dos respetivos documentos orientadores: Projeto Educativo, Projeto Curricular, Regulamento Interno, Regulamento de Parcerias, Plano Anual (e ou Plurianual) de Atividades, etc.  

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Resta saber o que foi alterado após a consulta pública. Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social com as orientações enviadas hoje às escolas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), explica como a ENEC está agora estruturada. E, no atinente à consulta pública, garante não foi “mera formalidade”. Os contributos foram alvo de análise, de forma a orientar as clarificações, as alterações e as melhorias necessárias. Entre elas, surgiu a explicitação dos domínios de “saúde sexual e reprodutiva”, após várias críticas feitas à alegada desvalorização da educação sexual nas novas orientações. E há outros temas, como “biodiversidade”, “bem-estar animal” ou “violência no namoro”.

Na ENEC, as principais alterações ocorreram nas definições das dimensões, para clarificar as áreas e os temas abrangidos em cada uma. Assim, na dimensão Desenvolvimento Sustentável, foi explicitada a “conservação da Natureza e da biodiversidade”, o “bem-estar animal” e “a preservação dos oceanos”. Na dimensão Saúde, foi explicitada a “saúde sexual e reprodutiva”, assim como foram detalhadas formas de violência para explicitar a “violência no namoro”, o “assédio” e o “abuso físico, psicológico e sexual”. Foram ainda inseridas alterações mais transversais para realçar a natureza interdisciplinar da Cidadania e Desenvolvimento”.

Já nas Aprendizagens Essenciais da disciplina, “foram efetuados ajustes transversais à redação e à composição das Aprendizagens Essenciais das várias dimensões, para fins de clareza e consistência interna do documento”, precisa o MECI, vincando: “A principal alteração localiza-se na dimensão Literacia Financeira e Empreendedorismo, que, por lapso, não tinha as suas Aprendizagens Essenciais diferenciadas entre o 2.º ciclo e o 3.º ciclo, tendo-se reorganizado os descritores de conhecimentos, capacidades e atitudes. Efetuaram-se ainda clarificações onde se verificou necessário, com destaque para a dimensão Saúde, na qual se explicitou a sexualidade, nos descritores.”

No entanto, o MECI frisa que “os conteúdos destas alterações não são acrescentos”, mas apenas “clarificações”. Tanto na ENEC como nas Aprendizagens Essenciais, segundo o MECI, a consulta pública permitiu identificar temas e áreas que, apesar de constarem nas versões dos documentos, geraram dúvidas nas comunidades educativas sobre a sua preponderância.

Finalmente, a tutela reconhece que “a formação dos professores é um aspeto crítico” para o sucesso da ENEC”, pelo que, “ao longo de 2025/2026, os serviços do MECI desenvolverão ofertas formativas”, visando preparar os docentes para os conteúdos e temas.

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Esperamos o sucesso da ENEC, a bem dos cidadãos e do país.

2025.08.29 – Louro de Carvalho

Padre acusado de não dizer nome não-cristão da criança em batismo

 

Conforme noticiou a ACI digital, um casal denunciou à polícia o padre Wagner Augusto, por se ter recusado a pronunciar o nome “Yaminah”, que eles escolheram para a filha.

Antes do Batismo, celebrado a 16 de agosto, na paróquia Santos Anjos, no Leblon, Rio de Janeiro, o padre tinha orientado os pais, dizendo que o nome não era cristão.

Segundo os pais, o padre teria evitado dizer o nome por o considerar ligado a tradições afro-brasileiras. No entanto, o padre Alan Galvão, assessor de imprensa da arquidiocese do Rio de Janeiro, declarou à ACI Digital que “o nome foi dito nos momentos que lhe eram devidos, sem exceção” e que “o Batismo celebrado foi válido, realizado de acordo com as normas litúrgicas da Igreja”.

David Fernandes e Marcelle Turan, pais da criança, relataram ao portal G1 que o padre Wagner conversou com eles, antes da cerimónia e disse que o nome Yaminah estava ligado a um culto religioso. Segundo os pais, o sacerdote sugeriu que se utilizasse, na celebração, o nome Maria Yaminah, mas eles não aceitaram.

“A orientação do padre foi um ato de caridade e de cuidado pastoral, ajudando a família a compreender a importância do nome na vida cristã e evitando possíveis confusões litúrgicas”, explicou o padre Galvão. “Mesmo que o nome tivesse origem ou significado não cristão, isso não impediria o batismo, como de facto não impediu”, explicitou.

O nome Yaminah pode ser confundido com Yamins ou Iamins, termos associados a tradições afro-brasileiras, especialmente, ao Candomblé, e que podem remeter a divindades ou entidades dessas práticas.

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O Candomblé é religião de matriz africana que se desenvolveu no Brasil, combinando crenças e práticas trazidas por escravizados africanos, principalmente, iorubás, com influência da cultura cristã local. Os seus rituais incluem cantos, danças e oferendas para cultuar os Orixás, Voduns e Inquices, que são divindades ligadas à Natureza. A religião busca a manutenção do equilíbrio entre o mundo espiritual e o físico, bem como a harmonia com a Natureza e com a Ancestralidade. 
O Candomblé nasceu da mistura de diversas religiões tradicionais da África Ocidental e Central (como as iorubás, fons e bantas), que foram levadas para o Brasil pelos africanos escravizados nos séculos XVI a XIX. 

Houve um processo de sincretismo com o catolicismo romano, onde as divindades africanas foram, por vezes, associadas a santos católicos. 

Tal religião ganhou um formato específico no Brasil, mantendo a oralidade e a renovação constante, sem perder a sua essência. 

Abrange, como crenças fundamentais: Orixás, Voduns e Inquices, que são divindades que representam diferentes aspetos da Natureza e da vida; Axé, um conceito central que representa uma força espiritual vital, uma energia criativa que pode ser concentrada em objetos e seres, e que é transmitida e compartilhada por meio de rituais, cantos e orações;  e Ancestralidade, que se concretiza num grande respeito e culto aos antepassados, vistos como importantes para a manutenção do equilíbrio da vida e do conhecimento. 

As práticas e os rituais, que visam manter o equilíbrio cósmico, buscando proteção, harmonia e orientação espiritual para a comunidade, desenvolvem-se em três vertentes: o culto, ou “toque”, liderado por um pai ou mãe de santo, envolvendo danças, cantos e oferendas aos Orixás; a possessão, fenómeno que os Orixás podem “incorporar” nos participantes, durante as celebrações; e oferendas, nomeadamente, oferendas de alimentos, em certos rituais, e mesmo sacrifícios de animais, em algumas cerimónias, cujos componentes são preparados para serem servidos aos fiéis ou aos Orixás. 

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O Código de Direito Canônico, no Cânon 855, dispõe que “os pais, padrinhos e pároco cuidem para que não seja imposto nome estranho ao sentido cristão”.

O casal em referência registou o caso na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância como preconceito por raça, cor ou religião.

“Questões jurídicas correm sob sigilo das autoridades competentes e, por isso, a arquidiocese não comenta esse tipo de informação”, disse, mas salientado a confiança no trabalho pastoral dos seus sacerdotes, “sempre comprometidos com a fé e a dignidade de cada pessoa”.

 “O Batismo é o primeiro sacramento da Igreja, porta de entrada na vida cristã, pelo qual nos tornamos filhos de Deus e membros da comunidade eclesial. Não é uma simples convenção social, mas um sacramento da salvação. Desde os tempos apostólicos, a Igreja acolhe cada criança como dom precioso de Deus, conforme o mandato de Cristo: ‘’Ide, fazei discípulos meus entre todas as nações, batizando-os em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo’”, diz o padre Galvão.

O batismo da Yaminah foi celebrado conforme o Ritual Romano do Batismo de Crianças, na tradução oficial para o Brasil, de acordo com a segunda edição típica.

“Nesse rito, o nome da criança é pronunciado em momentos específicos e solenes”, continua. “Logo no início, após a saudação inicial, os pais são interrogados sobre o nome escolhido. Em seguida, no rito do sinal da cruz, o sacerdote traça a cruz na fronte da criança, pronunciando o seu nome, acolhendo-a na comunidade cristã” ou Igreja.

“No momento central, antes da tríplice infusão da água, o celebrante pergunta aos pais e padrinhos: ‘Quereis que Yaminah [neste caso] seja batizada na fé da Igreja que todos juntos acabamos de professar?’ Os pais e padrinhos respondem: ‘Queremos’. Logo em seguida, o sacerdote pronuncia, novamente, o nome da criança e realiza o Batismo dizendo: ‘Yaminah [neste caso], eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo’. Nos ritos complementares, como a [imposição] da veste batismal, o nome pode ser, novamente, citado”.

Em nota divulgada no dia 25, a arquidiocese disse que “o ritual foi seguido fielmente, com o nome desejado pela família, sendo devidamente pronunciado e registado no livro paroquial, bem como na lembrança de batismo entregue aos pais”.

Um vídeo que circula na Internet mostra uma parte da cerimónia na qual o padre se refere a Yaminah como “a criança”. Segundo a mãe, ele dizia “a ‘criança’, ‘a filha de vocês [a vossa filha]. Não falava o nome dela de jeito nenhum. E, no momento mais importante, que é quando se deita água na cabeça, diz-se ‘eu te batizo, o nome da criança’, mas não falou”.

O padre Galvão explicou que o vídeo é um corte da cerimónia, e não aparecem todos os momentos do rito do batismo, como “o diálogo com pais e padrinhos, tampouco a parte central do sacramento. Por isso, a ausência de menção visível ao nome não significa que ele não tenha sido corretamente pronunciado”.

“A má interpretação do vídeo gerou confusão generalizada acerca do ritual do Batismo e do seu desenvolvimento. É importante que se compreenda que o rito segue normas precisas, que garantem tanto a validade do Sacramento quanto a clareza e a dignidade da celebração”, disse.

“Continuamos a acompanhar a situação de perto, em diálogo com todos os envolvidos, certos de que a verdade e a serenidade prevalecerão. Reafirmamos que estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários”, concluiu o padre Galvão.

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A Igreja é para “todos”, mas não é para tudo. Não se podem recusar os sacramentos, nem se podem condicionar de forma que fiquem descaraterizados. Por isso, não se deve observar, contra tudo e contra todos, o rigor da literalidade das normas, nem cair no laxismo que muitos pretendem, de acordo com os seus interesses e caprichos.

Em princípio, as palavras e gestos rituais devem ser observados, podendo haver opção, face a versões textuais diferentes, mas os ritos essenciais devem seguir à letra o texto oficial.

A pronúncia do nome, exceto na identificação inicial e no ato central do Batismo, pode muito vem ser substituída por um tratamento adequado, como “a criança”, “o/a vosso/a filho/a” e outros.

Em princípio, o nome deve não ser incompatível com o ser cristão. Não obstante, o sacerdote, quando há dúvidas sobre a possível ligação a culturas pagãs, deve instar com os pais, no sentido de os levar à profissão da fé cristã em ligação com o nome. Não devendo rejeitar o nome proposto, fará bem em aconselhar a adição de outro nome ao proposto. Se os pais aceitarem, muito bem; se não aceitarem, não deve ser caso de conflito.

No entanto, como o Batismo é procurado, tantas vezes, por motivos de afirmação familiar ou social ou por motivo de uma certa magia, o essencial do sacramento e secundarizado em benefício dos interesses de quem pede ou exige o sacramento. Muitas vezes, os sacerdotes são demasiado rigorosos, ao passo que, outras vezes, são excessivamente complacentes.

Ora, como nos ensinaram, “no meio está a virtude” e “a lei suprema é a salvação das almas”.

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A 29 de julho, em audiência, no Vaticano, com um grupo de catecúmenos, capelães e catequistas da França, em que participou o bispo de Nice, Jean-Philippe Nault, o Papa Leão XIV disse que o Batismo “nos dá vida”, para renunciarmos a uma “cultura de morte”, tão presente na sociedade atual, pois “torna-nos membros plenos da grande família de Deus” e introduz-nos na comunhão com Cristo e dá-nos vida”, levando-nos ao compromisso o de “renunciar a uma cultura de morte”. E, como exemplos dessa cultura, Leão XIV mencionou “a indiferença, o desprezo pelos outros, as drogas, a busca de uma vida fácil, a sexualidade transformada em entretenimento, a objetificação da pessoa humana, a injustiça, etc.”.
“O Batismo torna-nos testemunhas de Cristo”, disse o Pontífice, destacando um sinal “muito forte” deste sacramento: a oferta do círio pascal aceso. “É a luz de Cristo, morto e ressuscitado, que nos comprometemos a manter viva, alimentando-a pela escuta da Palavra de Deus e pela participação constante na Eucaristia”, enfatizou.

Assim, Leão XIV disse que, para os fiéis viverem felizes e em paz, são chamados a depositar a “esperança em Jesus Cristo”. E, vincando que os batizados são “o sal da Terra e do Mundo”, relevou que a Igreja também precisa do seu “belo testemunho de fé para crescer ainda mais e estar próxima de cada pessoa necessitada”.

“O catecumenato”, considerou o Santo Padre, “é um caminho de fé que não termina com o Batismo, mas continua por toda a vida, com momentos de alegria e momentos de dificuldade”.

Também incentivou os catecúmenos a testemunharem Cristo e a tornarem-se discípulos missionários. “Não vos limiteis ao conhecimento teórico, mas vivei a fé de forma concreta, experimentando o amor de Deus na vida quotidiana”, exortou o Papa, explicitando: “O caminho da fé pode ser longo e, por vezes, difícil, mas não se desanimeis, pois Deus está sempre presente para vos sustentar.

É essencial experimentar Deus na oração, na prática dos sacramentos, especialmente, na redescoberta do sacramento da Reconciliação, e na vida comunitária, para crescer na fé e no amor, sustentou Leão XIV, que, no fim de seu discurso, encorajou aqueles que em breve serão regenerados como filhos de Cristo a “permanecerem unidos ao Senhor Jesus”. “Não nascemos cristãos; tornamo-nos cristãos, quando somos tocados pela graça de Deus”, enfatizou.

No entanto, esse toque expressa-se “por meio de nossa escolha consciente e da nossa jornada pessoal”, pois, “sem essas verdadeiras exigências, carregaremos o rótulo de cristãos, mas seremos cristãos por conveniência, hábito ou conforto”, disse Leão XIV, sentenciando que, em vez disso, “nos tornamos cristãos autênticos, quando nos permitimos ser pessoalmente tocados, em nossa vida diária, pela Palavra e pelo testemunho de Jesus”, pelo que, nas tribulações, nos momentos de solidão e de aridez, nas incompreensões e dificuldades, que os nossos corações se devem enraizar “n’Aquele que é o caminho, a verdade e a vida, a fonte de toda paz, alegria e amor”.

2025.08.28 – Louro de Carvalho

Fissura em placa tectónica pode explicar grandes sismos de Lisboa

 

De acordo com uma publicação da SIC Notícias, a 27 de agosto, citando a Lusa, uma fissura pode explicar a origem dos grandes sismos de 1755 e 1969, na capital do país. Na verdade, a 200 quilómetros ao largo do Cabo de São Vicente (Sagres), uma fissura na placa tectónica a formar-se, pelo processo de delaminação, há, pelo menos, cinco milhões de anos, foi agora descoberta e pode explicar os grandes sismos de Lisboa.
A Planície Abissal da Ferradura, uma formação geológica no oceano Atlântico não muito distante da montanha submarina do Banco de Gorringe, na fronteira entre as placas tectónicas euroasiática e africana, é a origem geográfica do sismo de intensidade próxima de 8 na escala de Richter que, em 1969, abalou Lisboa e outras regiões do país.

O facto de ser uma formação geológica plana, sem grandes falhas sísmicas conhecidas, alimentava “um enigma” na comunidade científica de como era possível uma região com estas caraterísticas provocar sismos de grande magnitude, mas um estudo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado na revista Nature Geosciences, no dia 27, traz uma nova explicação.

Nunca tinha sido ali encontrada “nenhuma falha óbvia” que explicasse um sismo com a magnitude do de 1969, disse João Duarte, um dos investigadores coautores do estudo, geólogo, professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e investigador do Instituto Dom Luiz.

Por outro lado, nunca se encontrou “falha com dimensões suficientes para gerar um sismo como o de 1755”, que se acredita ter tido uma intensidade próxima de 9 na escala de Richter. Porém, de acordo com o geólogo, o que agora é revelado e que pode ser a explicação da origem de ambos os sismos é que “há uma porção da placa tectónica que está a separar-se”, num processo chamado “delaminação”. E como explicou o investigador à Lusa, tal delaminação implica que a placa esteja a sofrer uma fratura horizontal, como se a rocha fosse separada por uma lâmina, abrindo uma fissura que induz a parte inferior a afundar-se, tendo já atingido a profundidade de 200 quilómetros em direção ao manto da Terra, quando o normal é situarem-se nos 100 quilómetros. A parte superior da placa mantém-se em posição horizontal inalterada, tornando impossível perceber, pela observação do fundo do mar, qualquer alteração geológica naquele local.

Este processo de separação horizontal da placa, que está a acontecer, de forma lenta, há já cinco a 10 milhões de anos, foi identificado com recurso a uma espécie de “ecografia da Terra”, explicou o professor, sobre a utilização de tomografias sísmicas e do som captado, o som dos próprios sismos, para perceber o que se passa abaixo do fundo do mar. “Fizemos um estudo que colocou sismómetros no fundo do mar, durante oito meses, a registar pequenos sismos. Percebemos que, naquela zona, havia um ‘cluster’, um conjunto de pequenos sismos a grande profundidade, a cerca de 30 a 40 quilómetros de profundidade. […] E, portanto, há aqui uma combinação de várias observações que apontam para que está ali a acontecer um processo que está a gerar sismicidade”, pormenorizou o investigador.

Ao trabalho de observação e de análise de dados juntou-se a criação de modelos computacionais que permitiram simular o processo de “delaminação”.

É o atrito criado e a energia libertada no movimento das placas tectónicas que explicam os sismos. O facto de esta estrutura geológica, não sendo uma falha sísmica, ter capacidade de gerar sismos explica-se pelo facto de o espaço criado pelo corte laminado na placa não ficar vazio. “Sabemos que a placa africana está também a mover-se muito lentamente, a convergir com a placa euroasiática. É como se imaginássemos que temos dois livros e um começa a entrar por dentro do outro. As placas estão a convergir e, na realidade, essa zona onde a placa começa a separar, comporta-se um bocadinho como uma folha, porque começa a meter-se por dentro da outra placa. Há sempre um contacto, mas é um contacto mais horizontal. Ou seja, não fica um buraco, não fica um espaço. Esse espaço, depois, é ocupado por outra rocha”, explicou João Duarte.

Deste estudo, o geólogo espera que resultem investigações futuras mais detalhadas sobre aquela zona. Com o que já se sabe, diz ser inevitável que o processo de “delaminação” venha a ser tido em conta, “na caraterização da perigosidade e do risco sísmico” no país, considerado numa área de risco elevado, pela confluência das duas placas tectónicas nesta região.

Na instalação de nova geração de cabos submarinos, cabos de comunicações que ligam os dois lados do Atlântico, passando pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira e pela zona da Planície Abissal da Ferradura, o investigador vê uma oportunidade. “Vão ter sensores sísmicos, portanto, os cabos vão passar naquela zona, vai ser possível monitorizar melhor e caraterizar aquela sismicidade. E, provavelmente, podemos ter também mais dados, mais registos”, disse.

A previsibilidade dos sismos continua a ser quimera, mas João Duarte acredita que a inteligência artificial (IA) pode vir a permitir um passo em frente, mesmo que o modelo de aprendizagem com base em eventos e dados anteriores seja, no caso, uma dificuldade, por os grandes sismos serem fenómenos raros. E a chave pode estar no estudo mais sistemático dos sismos mais pequenos, que acontecem todos os dias, inclusivamente, em Portugal, “com alguma esperança” de conhecer o processo de sismicidade e de “fazer algumas inferências e usar a estatística para compreender os sismos de maior magnitude”.

A 28 de agosto, a Euronews publicou um artigo de Inês dos Santos Cardoso, intitulado “Fissura com cinco milhões de anos, agora descoberta, em placa tectónica, pode explicar sismos em Lisboa”, em que afirma que “uma fissura na placa tectónica a 200 quilómetros, ao largo do Cabo de São Vicente (Sagres), pode estar na origem dos grandes sismos de Lisboa, como o de 1755”. E enfatiza que, “durante décadas, os geólogos procuraram uma justificação para o grande terramoto de 1755, em Lisboa, de magnitude estimada entre os 8,5 e 8,7 na escala de Richter, embora nunca tenham tido sucesso”, mas a nova descoberta pode trazer a chave da justificação “para os sismos na capital portuguesa”.

Quanto ao mais, refere a publicação na revista Nature Geosciences e as declarações do geólogo João Duarte. Nestes termos, sublinha que o facto de a parte superior da placa se manter em posição inalterada horizontal dificulta a observação do fundo do mar. Por isso, é relevante a descoberta desta alteração geológica. O fenómeno só foi descoberto, devido a uma “ecografia da Terra”, bem como ao recurso a modelos computacionais para simular o processo da delaminação.

A articulista referiu o processo de formação dos sismos, frisando que “resultam do atrito criado e da energia libertada no movimento das placas tectónicas” e que, “apesar de a estrutura geológica descrita no estudo não ser uma falha sísmica e, mesmo assim, ter a capacidade de gerar sismos, deve-se ao facto de o corte em camadas feito na placa não deixar um espaço vazio”. Assim, este vazio é preenchido, permitindo “a acumulação e libertação de energia”.

Por fim, recorda que o último sismo sentido em Lisboa e arredores aconteceu a 17 de fevereiro de 2025, que o seu epicentro se localizou a cerca de 14 quilómetros a Sudoeste do Seixal e que este sismo teve uma magnitude de 4,7 na escala de Richter.

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O portal “Quake” do Museu do Terramoto de Lisboa, em texto intitulado “Uma das maiores catástrofes naturais da era moderna”, relata que, a 1 de novembro de 1755, pelas 9h40, intenso terramoto atingiu Lisboa, destruindo a maioria dos edifícios, das ruas e das praças. Seguiu-se-lhe um tsunami, entre 60 a 90 minutos, após os abalos, com ondas de cerca de cinco metros de altura vindas do Tejo, que inundaram a zona ribeirinha. Simultaneamente, deflagraram inúmeros incêndios, originados pelos fogões, nas casas, pelos candelabros, nas igrejas, e por criminosos que aproveitaram o ensejo para saquear palácios e igrejas. O rei D. José I e a família sobreviveram por se encontrarem no Palácio Real de Belém, porque as princesas quiseram passar o dia santo na residência costeira. Belém, à época, um dos arredores da cidade, era povoado por apenas palácios e por quintas, não tendo, por isso, sofrido tanto os efeitos do terramoto.
Objeto de estudo da parte de muitas figuras ligadas à Filosofia Natural, logo após a ocorrência, Immanuel Kant trouxe à discussão uma abordagem mais científica, tentando explicar o Terramoto por implosões ocorridas no subsolo, sobretudo, em locais perto de rios ou do mar, que se enchiam de água. Nos mais de 265 anos decorridos sobre aquele dia, muitos se dedicaram ao estudo do Grande Terramoto, esclarecendo as hipóteses sobre a sua origem mais provável e aperfeiçoando as descrições do fenómeno e do impacto em Lisboa e no resto do Mundo.

Como, em 1755, não havia sismómetros, os registos históricos que existem resultam do Inquérito do Marquês de Pombal, que documenta o que foi sentido e observado pelos sobreviventes. Há registos bastante completos – com questões sobre a direção das movimentações e sobre a duração dos abalos –, que permitem estimar as intensidades sentidas e as zonas mais afetadas. Através deles, sabe-se que, em Lisboa, o sismo terá durado sete a nove minutos, com três vagas de abalos (o segundo foi o mais violento) e com intervalos curtos.

Segundo tais documentos e graças a profunda pesquisa no campo da sismologia, permitida pela evolução dos métodos e instrumentos de registo, estima-se que o sismo teve magnitude entre 8,5 e 9. E sabe-se que a camada mais exterior do planeta, a litosfera, é formada por várias placas tectónicas que deslizam sobre o manto da astenosfera, em movimento contínuo. Os sismos são movimentos súbitos entre placas, à medida que elas colidem, separando-se ou movendo-se, lateralmente, uma em relação à outra.

A causa do Grande Terramoto foi a colisão entre as placas da Eurásia e de África, as quais colidem a Sul de Portugal, ao longo da fronteira que vai dos Açores ao Mediterrâneo. Ao largo do Algarve, as placas aproximam-se a velocidade lenta, de quatro a cinco milímetros, por ano, na direção Noroeste-Sudeste. Ao longo do tempo, tal movimento relativo acumula tensões e energia na litosfera, que acaba por se libertar, bruscamente, num sismo, como o de 1755.

Porém, ainda é um segredo bem guardado da História que falha ou combinação de falhas geraram o terramoto de 1755, pois não havia sismómetros e as observações existentes são compatíveis com vários cenários de rutura de falhas. Os cientistas continuam a explorar os vários cenários, na esperança de revelarem a origem do Terramoto de 1755. Hoje, só se pode dizer que a falha ou falhas que romperam em 1755, originando o sismo e o tsunami, estão localizadas ao largo do Algarve, tendo mais de 100 quilómetros de comprimento no total. O sismo semeou destruição e morte em Portugal, na Espanha e em Marrocos, tendo os efeitos da vibração sido observados um pouco por toda a Europa. Contudo, Lisboa, capital de vasto império que se espalhava pelo globo, foi o palco principal deste desastre natural, “uma das maiores catástrofes da era moderna”.

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O mesmo "Quake" releva que as placas tectónicas são blocos enormes de rocha sólida (pedaços de litosfera), com dimensão a variar entre centenas e milhares de quilómetros de extensão e a espessura, entre menos de 50 quilómetros e mais de 250. Movem-se de forma lenta, mas inevitável, e sofrem deformações, dobrando-se sob compressão e estirando-se sob extensão.
Os sismos tectónicos ocorrem quando as forças entre placas são tão intensas que rompem falhas na litosfera, sob os nossos pés.  Utiliza-se o Sistema de Posicionamento Global (GPS) e satélites similares para rastrear o modo como pontos específicos da superfície terrestre se movem. As placas têm limites ou fronteiras que partilham com as vizinhas. Tais limites podem ser: convergentes, se as placas se movem uma contra a outra; divergentes, se se afastam uma da outra; transformantes, se se movem lateralmente; e difusas, se o movimento entre elas é distribuído ao longo de redes complexas de falhas.  Ora, Portugal Continental está localizado na placa eurasiática (UE), que tem um limite divergente que afasta a Eurásia da placa norte-americana, e uma região convergente ao longo da qual a Eurásia é empurrada para a placa africana (núbia). Cada ano, Lisboa afasta-se de Nova Iorque cerca de metade do comprimento dum polegar.   

As placas tectónicas são feitas da litosfera terrestre, que abrange a crosta (camada sólida externa da Terra) e o manto mais alto subjacente. A composição varia conforme sejam continentais ou oceânicas. A crosta continental é composta por materiais leves, em comparação com os densos e pesados da crosta oceânica. A crosta e a litosfera continentais são mais espessas do que as equivalentes oceânicas. A diferença de espessura e de densidade entre material oceânico e continental explica a diferença entre as elevações das suas superfícies. Como os icebergues, os continentes têm raízes profundas no interior do manto terrestre.

A tectónica de placas e o vulcanismo são evidências da placa dinâmica, a Terra, cuja dinâmica se circunscreve às camadas da crosta e do manto. O manto inferior interage com o núcleo externo (líquido e composto de ligas de ferro-níquel e de outros elementos) e é aquecido a partir de baixo, pelo que o núcleo externo contribui para a dinâmica do manto. É a convecção ativa de metal líquido no núcleo externo que gera o campo magnético da Terra, que vai até ao espaço e protege da radiação cósmica, incluindo partículas cheias de vento solar. O núcleo interno tem composição idêntica à do externo, mas é sólido, como demonstra a propagação das ondas sísmicas.

À medida que as placas se movem – colidindo, separando-se ou deslizando lateralmente – criam montanhas, depressões e outras cicatrizes na superfície terrestre. Onde as placas se afastam, ao longo das cristas médio-oceânicas, o magma ascende à superfície e arrefece, criando nova crosta oceânica. Colidindo contra placas continentais, menos densas e pesadas, as oceânicas, mais densas e pesadas, mergulham por baixo daquelas em direção ao interior, no processo de subducção.  A subducção também ocorre quando duas placas oceânicas colidem. À medida que desce para o manto, a placa oceânica liberta água, baixando o ponto de fusão das rochas do manto e gerando magma, que ascende à superfície, criando arcos vulcânicos nas placas oceânicas e vulcões nas margens continentais. A colisão entre placas continentais leva à criação de enormes montanhas, devido ao encurtamento e espessamento da litosfera. As cristas médio-oceânicas são, muitas vezes, compensadas e ligadas por falhas transformantes.  As cicatrizes destas falhas numa placa são zonas de fratura. A maioria dos sismos é gerada em limites de placas.

O movimento das placas que se veem à superfície está ligado à convecção do manto. À medida que deslizam para baixo do manto, as placas oceânicas, densas e frias, provocam fluxo descendente. Algumas placas estagnam em descontinuidades do manto médio, enquanto outras continuam até ao fundo, aos limites do núcleo do manto. O fluxo ascendente está ligado a colunas emergentes de rochas quentes e menos densas do manto, que emergem de níveis rasos e de depósitos profundos. Nas cristas médio-oceânicas, as placas divergem e abrem espaço ao afloramento de manto que cria nova crosta. Os detalhes da convecção do manto e da sua interação com os movimentos tectónicos da superfície são motivo de investigação científica.

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Em suma, há milhões de anos, por motivos naturais, temos um pontal do Algarve contra Lisboa e contra o resto do país. Todavia, as pessoas gostam do Algarve.

2025.08.28 – Louro de Carvalho

Governo e oposição incendiaram debate da crise dos incêndios

 

 

No debate parlamentar extraordinário sobre os incêndios, a pedido do partido Chega e do Partido Comunista Português (PCP), o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, porfiou que o governo esteve “sempre ao leme” da gestão dos incêndios, tendo atuado, “antes, durante e após” cada ocorrência, mas não travou acusações de “incompetência”, pois de toda a oposição ouviram-se críticas de “incompetência”, de “insensibilidade” e “incapacidade de resposta”.
Logo na sua intervenção de abertura do debate, o chefe do governo reiterou a tentativa de reverter a perceção de que esteve ausente da frente de combate, afirmando que ele e a ministra da Administração Interna estiveram “sempre ao leme, a coordenar as ações políticas da nossa responsabilidade, antes, durante e depois de cada ocorrência”

Isolado na defesa do executivo – só recebeu com os elogios do Partido Social Democrata (PSD) e do partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP), o PM tentou provar o bom trabalho do governo, dando exemplos, como o reforço de verbas do programa de sapadores florestais, o alargamento do prazo para a limpeza dos terrenos e o reforço de meios aéreos, profissionais e de veículos, face ao período homólogo. “Podemos avaliar a eficácia, mas não sem antes dizer que é falsa a ideia de que não houve prevenção aos incêndios”, atirou. 

Todavia, reconheceu que a “força do inimigo foi enorme” e não foi possível evitar estes grandes incêndios. Assim, admitiu ser “muito útil” que se perceba “o que aconteceu e como”, num sinal de apoio à comissão técnica independente proposta pelo Partido Socialista e que o PSD já dissera ser favorável, mas assegurou que a sua equipa está a trabalhar para que fogos com esta gravidade não voltem a assolar o solo português, nos meses de setembro e de outubro, embora sem dar pormenores sobre esse trabalho de prevenção. 

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A oposição foi pródiga nas críticas à atuação do governo, tendo as intervenções mais avultadas gravitado em torno do partido Chega, por autoria de André Ventura e por ataques a este, bem como aos vídeos publicados nas redes sociais, com a sua presença em fogos já extintos.
André Ventura questionou Luís Montenegro sobre “como é que pode dizer que tudo funcionou” quando vem ao Parlamento “como o primeiro-ministro com a maior área ardida da Europa” e quando os meios são substancialmente inferiores do que em outros países mais pequenos, como a Grécia. “Não vale a pena ir para o Pontal falar de Fórmula 1 e anunciar grandes coisas, porque tudo o que faz é inútil, quando perdemos o mais importante, que é o território!”, bradou, desafiando o PM a “assumir que falhou, que a ministra falhou e que nos vai dar uma garantia de que nada desta incompetência vai acontecer no próximo ano”.

José Luís Carneiro, depois de haver hesitado a dar o sinal para a sua intervenção a José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República (AR), admoestou o PM, porque, embora tenha direito a férias, “para a população portuguesa, foi incompreensível” não ter adiado a Festa do Pontal, a rentrée do PSD, no Algarve, tendo já começado os incêndios florestais.

O líder do PS lembrou as viagens que fez, em momentos de crise, enquanto ministro da Administração Interna, que estivera a prestar contas à AR, nessa qualidade, e que, por isso compreendia, mas não deixou de assinalar a ausência do ministro da Agricultura no debate.

Vincando que, pelo PS, “este debate não teria ocorrido”, porque ainda não é o momento de fazer esta avaliação, frisou que o PM quis que o debate se realizasse neste dia. Foi com esta ideia em mente que o líder socialista falou em “insensibilidade” do chefe do governo, pelo Pontal, pela forma como geriu a prevenção e por ter decapitado “várias estruturas intermédias [na Proteção Civil], por razões partidárias”. E falou de “menos de quatro mil ações de fiscalização” preventivas de limpeza, para acusar o primeiro-ministro de falta de sensibilidade.

O secretário-geral do PS assinalou também a “falta de humildade” do PM, por não ter ouvido a “proposta” que lhe fizera, a 1 de agosto, para “ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil”.

Depois, veio a acusação de “incompetência”, por a responsável desta pasta não ter estado “sempre com a Proteção Civil e a Guarda Nacional Republicana”.

“Finalmente, no combate foi patente que recuou nos reacendimentos”, destacou José Luís Carneiro, lembrando que o “ICNF [Instituto de Conservação da Natureza] diz que estão nos 9%”, quando tinham sido 4%.

“Ausente, incapaz e frágil na resposta”, disse o líder socialista sobre o governo, vincando que ele próprio esteve “presente nos momentos mais difíceis e críticos da comunidade portuguesa na Venezuela”, nas “Caraíbas, no furacão Irma”, tal como o Estado estava “presente junto dos portugueses nas horas mais difíceis”. “Queira assumir connosco este pacto, senhor Primeiro-ministro, para garantir que a operação dos meios aéreos será garantida pela Força Aérea”, desafiou José Luís Carneiro a Luís Montenegro, quase no final da sua intervenção.

Enfim, o líder do PS tentou mostrar que a época de incêndios deste ano “revelou insensibilidade, incapacidade e impreparação do governo para responder aos incêndios”.

Já depois de o microfone estar desligado, que acontece, de forma programada, com todos os intervenientes, José Luís Carneiro continuou a falar, sem sucesso, apesar dos pedidos reiterados do presidente da AR para que terminasse a sua intervenção.

Essa insistência do secretário-geral do PS motivou críticas do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e do líder do Chega, André Ventura, que acusou o deputado de “querer mandar” na AR, ao não respeitar a distribuição do tempo do debate.

André Ventura acusou o governo de “incompetência”. “Felizmente não se esqueceu dos bombeiros”, ironizou, ao falar sobre a intervenção do PM, antes de atacar o governo por Portugal não ter no terreno nenhum avião Canadair, enquanto a Grécia, com menor população, tem 17.

“Não vale a pena ir ao Pontal falar de Fórmula 1, quando perdemos o mais útil, que é a vida das pessoas”, criticou André Ventura, para ironizar que “não há evidências de que o Estado falhou”, aludindo a declarações do líder parlamentar do PSD, mas acabando por afirmar que a ministra da Administração Interna “falhou”.

A resposta às críticas dos líderes do Chega e do PS não tardou e Hugo Soares, depois de fazer a defesa do governo, por ter preparado “o maior dispositivo de sempre de combate aos incêndios”, lançou farpas a ambos os partidos e à conduta dos respetivos dirigentes, durante os fogos. Ao líder do PS ripostou, ironicamente, que o ex-ministro dissertou sobre “os sítios onde esteve depois de as calamidades acontecerem”, mas “esqueceu-se de dizer que, enquanto o país ardia, estava na festa da sardinha, em Portimão, e a falar da qualidade da sardinha algarvia! […] Eu não o censuro. Gabo-lhe até o bom gosto. O que censuro é quando se junta à demagogia da extrema-direita.”

E ao presidente do Chega, recordou que, em 2017, enquanto André Ventura discutia futebol, deputados do PSD, incluindo o próprio Hugo Soares, “visitaram as áreas ardidas” e combateram os fogos “com as próprias mãos”. “Nem eu, nem os deputados que estavam atrás de mim fizemos a sua figura triste!”, censurou Hugo Soares, referindo-se aos vídeos do líder do Chega.

O coportavoz do Livre, Rui Tavares apresentou ao hemiciclo a ideia de que “amamos todos o nosso país e o nosso território” e que “a metáfora da guerra leva o primeiro-ministro a falar de inimigo”, que é, no caso, o fogo, motivo pelo qual “devemos garantir que este não é um debate ciclo”, até porque, depois, “vamos discutir seca e, a seguir, inundações”. “Foi preciso chegar à situação em que estamos, para que diga que quer um plano a 25 anos. Vamos perceber essa vontade de diálogo, percebendo onde ela para”, desafiou, deixando várias perguntas ao governo: “Quer discutir, a sério, a profissionalização dos bombeiros? Mais meios e mais urgência para o cadastro florestal? Vamos, finalmente, à resposta do Estado?”

E mencionou a necessidade de um maior investimento na regionalização.

Em suma, Rui Tavares quer saber se, da parte do governo, “o apelo ao diálogo é sincero”.

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL), acusou o governo de ter falhado com três “negligências”, aduzindo: o “nada fazer, que não introduz reformas na proteção civil e no governo da floresta”; o “apenas reagir, dizendo apostar tudo no combate a fogos cada vez mais difíceis, sem fazer o trabalho de prevenção; e o “calculismo político, que quando já era tarde, adiou o recurso aos meios de combate de que mais precisamos, para não assumir que o país vivia uma situação de calamidade”.” E, com a ideia de que a “legislação da floresta está um caos” e “precisa de ser simplificada e consolidada”, deixou uma mensagem ao PM: “Se ainda está à espera de outro relatório [numa alusão a medidas da IL, que não foram aprovadas] para dizer isso, então o problema não é da floresta, é da sua falta de decisão.” E, sobre o plano a 25 de anos para a floresta, disse que “Portugal não precisa de mais planos, para encher gavetas”, mas “de ação”.
O deputado do CDS João Almeida defendeu que “os políticos têm de ter respostas”, estendendo a ideia ao facto de o PM, junto com todo o governo, independentemente de “ter estado ou não” noutros eventos, ter marcado presença assídua: “houve conselhos de ministros” e “medidas para o que estava a acontecer”. “Algum primeiro-ministro do PS veio a este parlamento debater a questão dos incêndios”, perguntou de forma retórica, para defender que Luís Montenegro está na AR a responder, “porque quis estar”. “Não há nenhum direito potestativo”, disse a Ventura, acusando a bancada do Chega de ter feito apenas “o que outros grupos parlamentares fizeram no passado”. E, assegurando que “é mentira o que está a ser dito da área ardida”, disse que “as ocorrências aumentaram 60%”, enquanto “os despachos de meios aumentaram acima de 100%”.

Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou que, “em 45 medidas [anunciadas pelo governo], [há] zero para os bombeiros”. E referiu “um raminho” utilizado por André Ventura num vídeo do Chega, para “apagar um incêndio”, destacando a “seriedade com que cada um enfrenta os incêndios”.

A líder bloquista disse que “o governo não preparou a época dos incêndios” e ironizou que o governo considerou “sensato desviar 120 milhões [de euros] da gestão da floresta”. E, “com bombeiros sem saberem para onde vão", com “floresta ocupada por eucaliptos” e com “meios aéreos avariados”, o “governo acha sensato adiar o Mecanismo Europeu”.

“Não é só o País que está a arder, é a confiança dos Portugueses no Estado”, afirmou Filipe Sousa, deputado único do Juntos pelo Povo (JPP), acusando o governo de ter “relaxado” e chegado tarde demais. E apontou que, desde o governo de Durão Barroso, em 2003, já havia medidas para combater incêndios.

O líder do PCP, Paulo Raimundo, após uma “palavra de solidariedade às vítimas dos incêndios”, disse ao PM que a calamidade dos incêndios foi evidente “para toda a gente”, que, “ao contrário do seu governo, não pôde acordar tarde”. Assinalou que “escassearam meios, que faltou a coordenação, [que há] gente indignada”, e que “viu, em muitos casos, os fogos consumirem os bens”. “Não é possível erradicar os incêndios, mas tem de ser possível minimizar o drama”, considerou, reforçando a ideia de que “o governo tinha tudo planeado”, mas, “no fim, o que houve foi mais incêndios”. Reiterou que “não há solução para a floresta, sem solução para o interior” e referiu o encerramento de serviços públicos e agências “que governo e a União Europeia têm vindo a desmantelar”. E concluiu, desafiando o governo a alocar 3,5% do produto interno bruto (PIB) − em crítica ao valor de investimento em Defesa − para proteger o mundo rural.

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Já depois do debate, o Chega reafirmou a vontade de avançar, de forma potestativa, com uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos negócios em torno dos incêndios, desde 2017, acusando o PS e o PSD de terem “alguma coisa a esconder”, apesar de o líder da oposição ter reconhecido as palavras do PM sobre a mão criminosa nos fogos florestais e rurais.
Apesar do tema ser incêndios, a Palestina entrou no debate. André Ventura atacou Mariana Mortágua por esta ir integrar uma missão humanitária, para tentar quebrar o cerco de Israel a Gaza. “Estamos ao lado dos bombeiros, não fugimos para Gaza, quando precisam”, atirou.

A líder do BE frisou que a população de Gaza está a ser “exterminada” por Israel. “Há um povo a ser chacinado e eu tomo partido. “Eu estarei do lado da História de quem combateu o genocídio, você estará do lado de quem preferiu não ver milhares de crianças a morrer e ainda quis usar isso como jogo politico”, porfiou. Em resposta, André Ventura assegurou que, “se tiver de escolher sobre quem vive em Gaza e no nosso país”, escolhe os Portugueses, mas aconselhou a líder do BE a ir a Gaza, “como a mulher livre que é”, para ver que não será bem recebida – numa referência ao Hamas, que “não defende ninguém, nem minorias, nem LGBT, nem mulheres”.

No final, Mariana Mortágua questionou se a CPI, que o BE também propõe, sobre os incêndios será “séria ou oportunismo político”, por parte do Chega.

A intervenção final coube ao chefe do governo que assinalou que este debate exige a “capacidade de podermos olhar para trás, escrutinar aquilo que foi feito e aquilo que não foi feito e olharmos para frente”.

Depois de dissecar o Plano de Intervenção para as Florestas, apresentado a 21 de março, defletiu as críticas que acusam o governo de ter estado “ausente” e de ter acordado tarde para o problema.

Para sustentar tais asserções, apresentou uma cronologia dos eventos conexos com os incêndios, desde 22 de julho. “Fizemos aquilo que nos competia”, frisou, enquanto acrescentava: “Não vestimos casacos da proteção civil, quisemos respeitar a prioridade que demos ao trabalho operacional. […] Demos cumprimento a uma estratégia que visava proteger o património e as pessoas”, concluiu.

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É ainda de trazer à colação que Aguiar-Branco, presidente da AR lembrou que este debate será a “primeira reunião depois dos incêndios das últimas semanas” e deixou uma palavra de “sentidas condolências às famílias das vítimas” e de “reconhecimento aos bombeiros” e a todos os agentes.

Depois, disse ter a “convicção de que, no Parlamento, serão encontradas as soluções, para responder a quem sofre.

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É de aguardar o desenvolvimento dos acontecimentos, proceder a mais debates, esperar pela CPI, proceder a nova legislação e à afinação dos mecanismos de prevenção e de vigilância, de combate e de avaliação, bem como de reordenamento e de gestão da floresta e da agricultura. Enfim, é preciso aprender todas as lições que se devem aprender e o governo deve estar sempre ao leme, mas de forma que não ande quase tudo à deriva.

2025.08.27 – Louro de Carvalho