Na Sagrada Família, as tribulações e as lições de vida

 

O Padre passionista Nuno Martins, na sua homilia da Missa da Festa da Sagrada Família, neste dia 26 de dezembro de 2021, pelas 12 horas, desmistificou a vertente encantadora desta família modelar e santa, construída por apologéticos pregadores e, por consequência, pelos artistas.

Na verdade, os quadros que as artes plásticas, as artes dramáticas e a oratória nos apresentam da família de Maria, José e Jesus primam pela serenidade, despreocupação e recolhimento. Maria é uma figura meio angelical; José é o varão que aparenta uma idade em que as tentações carnais já não levam a melhor sobre a alma; e o Menino, que não fala, pois é infante, não chora, não tem fome, não ri, não está ensonado, antes tem sempre os olhos abertos e, apesar do frio, não tirita, não boceja, não se queixa, enfim, é o que se poderia chamar um anjinho do céu. Ora, se nos ficássemos por aqui, esta família pelo seu pressuposto idealismo não nos serviria de bitola atitudinal e comportamental. Tão inacessível ela se nos apresenta!

O discurso homilético do orador começou por frisar os aspetos de tribulação que atingiram esta família desde o seu início.

Logo à cabeça vem a situação de Maria como mãe solteira, problemática para a cultura coeva, aliás como ainda hoje é em certa medida. Com efeito, quando hoje nos deparamos com uma família monoparental, a razão existencial pouco interessa, olhando-se o caso com tolerância, compaixão, moda ou crítica. Maria sabia da conceção sem concurso de varão, mas José, de quem estava noiva, mas com quem não coabitava, de acordo com o costume intersticial entre o noivado e o casamento, não o sabia nem se esperava que assim o entendesse. (cf Mt 1,16-18).

Por conseguinte, a família está em risco de separação e a mulher com gravidez extramatrimonial sujeita a apedrejamento. Porém, José, homem justo, evitando o escândalo e a eventual pena capital a infligir à esposa e resolveu rejeitá-la secretamente, sem a difamar, até que o anjo o esclareceu de que o que se passava era fruto Espírito Santo e visava o cumprimento das profecias messiânicas. E assumiu o casamento e a paternidade legal do menino. (cf Mt 1,19-25).

As circunstâncias do nascimento de Jesus foram o mais estranhas possível: fora da residência da mãe (em Belém, não em Nazaré) e num estábulo, cabendo a José minimizar o desconforto. Em contraponto, os anjos, cantando glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens, badalaram a Boa Nova do natal do Senhor aos pastores, que acorreram a Belém para verem o recém-nascido envolto em panos e reclinado na manjedoura. E, aquando da apresentação no Templo, além do elogio de Simeão e de Ana, os pais foram avisados de que o Menino estava para a queda e o ressurgimento de muitos em Israel e para ser sinal de contradição. Além disso, uma espada havia de trespassar o coração daquela mãe. (cf Lc 2,1-21). Não bastando isso, cedo José e Maria tiveram que partir apressadamente com o Menino em fuga da sanha persecutória de Herodes, tornando-se esta uma família de refugiados, como há tantos hoje (cf Mt 2,13-15).   

Sabemos pela tradição que Maria ficou viúva cedo, cabendo-lhe, a partir de então, o amparo de Jesus, que exercia a profissão de carpinteiro que aprendera com José. Não consta que tivesse mesada ou dispensa do trabalho, antes foi educado na observância da Lei e na aplicação ao trabalho (o que hoje é contraindicado) segundo as condições de idade e robustez.

E Maria, que ficara viúva cedo, sofreu o drama de tantas mães hoje: morre o filho antes da mãe, para mais como criminoso, apesar de a autoridade máxima da região o considerar inocente sem margem para qualquer dúvida. E a mãe a tudo assistiu. (cf v.g: Jo 18,28-40; 19,1-30).      

E o pregador infere que, apesar de tudo isto e com isto, esta família, é sagrada e santa. Com efeito, a santidade não lhe advém da ausência de problemas, mas da forma como é capaz de os resolver: prudência, respeito, diálogo, diligência e escuta atenta da voz de Deus para o justo e necessário discernimento.

Depois, comentando o trecho evangélico da Festa (Lc 2,41-52), o sacerdote destaca sete lições de vida que a Família de Nazaré nos pode oferecer, como se discrimina a seguir.

Antes de mais, a vivência no cumprimento da Lei do Senhor. Os pais de Jesus iam todos os anos a Jerusalém à festa da Páscoa; e, quando o Menino atingiu os 12 anos (idade da socialização ao tempo), levaram-no consigo. Nada mais claro: a Família Sagrada cumpre a Torah.

Pontifica a atenção solícita e a inquietude perante um problema. Sem que tivessem dado conta, Jesus ficara em Jerusalém e, pensando os pais que estava na caravana, procuram-no entre parentes e conhecidos. Procuram-no um dia inteiro onde pensavam que ele estaria.   

É uma família resiliente. Não o tendo encontrado, insistem na procura e vão a Jerusalém, vindo a encontrá-lo no Templo sentado entre os doutores a quem dava respostas sábias e fazia perguntas pertinentes, de modo que todos lhe admiravam a sabedoria e a inteligência.

Utilizam o diálogo. A mãe questiona o filho pelo que lhes fizera, pois o pai e ela procuravam-no aflitos; e ele adverte, com a autoridade dos seus 12 anos, que mais importante que a procura é saberem que ele tem que se ocupar nas coisas do Pai. Enfim, não estavam a entender, mas uns e outros expuseram abertamente os seus pontos de vista.

Cultivam o respeito pela liberdade do filho, o que hoje tantas vezes não acontece, porque a tendência, baseada no pressuposto errado de que os filhos são dos pais, leva estes a manietá-los na sua liberdade e sonhos, tolhendo-lhes o futuro, seja pelo facilitismo, seja pela pressão. Ora, Maria e José ficaram a saber que o Menino não era deles, tinha a sua missão, o seu futuro.

Praticam a submissão. Jesus desceu com eles para Nazaré e era-lhes submisso. A submissão não significa sujeição ou humilhação/opressão, mas a postura de todos num dinamismo de serviço sob a égide do amor expresso na linha do bem comum – de cada pessoa, de toda a família. É a assunção da vontade de queremos depender uns dos outros por causa dum bem maior.

Por fim, o crescimento. O Menino crescia e robustecia-se em estatura, sabedoria e graça diante de Deus e dos homens. De facto, esta família, que sabe enfrentar os problemas e viver segundo os parâmetros de Deus e do superior bem dos homens, é efetivamente modelar, é um verdadeiro exemplo para as famílias de hoje, que vivem ou podem viver dramas similares.   

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Também o Santo Padre Francisco falou da Sagrada Família de Nazaré, “uma família humilde e simples” escolhida por Deus “para vir entre nós”. E, exortando à contemplação da “beleza deste mistério”, destacou “dois aspetos específicos para as nossas famílias”.

Primeiro, a família é a história de que viemos. Porque “ninguém nasceu magicamente”, cada um “tem uma história e a família é a história donde viemos”. Também Jesus é “filho de uma história familiar”. Viaja para Jerusalém com Maria e José para festejar a Páscoa e faz com que a mãe e o pai se aflijam por não o encontrarem, apesar de o procurarem pressurosamente. Porém, uma vez encontrado, retorna para casa para eles (cf Lc 2,41-52). Está “Jesus inserido na rede de afetos familiares, nascer e crescer no abraço e na preocupação dos seus”, frisando o Papa que isso é importante para nós: “viemos duma história entrelaçada por laços de amor”. Na verdade, a pessoa que somos nasce, não tanto dos bens materiais de que usufruímos, mas do amor que recebemos, o amor na família. Nela temos as nossas raízes, que não podemos cortar, sob pena de a vida secar. De facto, como assegura o Papa, “Deus não nos criou para sermos cavaleiros solitários, mas para caminharmos juntos”. E, pensando em nós, “quer que estejamos juntos: gratos, unidos, capazes de proteger as nossas raízes”. 

Por outro lado, aprendemos a ser uma família todos os dias. O Evangelho mostra que, nesta Família, “surgem problemas inesperados, angústias, sofrimentos”. Não há a Sagrada Família dos santinhos (estampas, quadros e esculturas…). Maria e José perdem Jesus, procuram-no ansiosos, mas só o encontram passados três dias. E, quando lhes responde que deve cuidar dos assuntos do Pai, eles não entendem: precisam de tempo para aprender a conhecer o filho. Também, como sublinha o Pontífice, “todos os dias, em família, devemos aprender a ouvir e a compreender-nos, a caminhar juntos, a enfrentar os conflitos e as dificuldades”, usando de pequenas atenções e gestos simples, cuidando os detalhes das nossas relações e conversando em família.

E Francisco aponta o método. É ver como fala Maria, que diz a Jesus: “O ‘teu’ pai e ‘eu’ andávamos à tua procura” (Lc 2,48). Vinca o Papa que “não diz ‘eu’ e o ‘teu’ pai”, pois sabe que “antes do ‘eu’, há o ‘tu’!” – o que nós devemos aprender. E insiste:

“Para preservar a harmonia na família, devemos combater a ditadura do ‘eu’ (…). É perigoso quando, em vez de nos ouvirmos, nos culpamos uns aos outros pelos erros; quando, em vez de termos gestos de cuidado pelos outros, nos fixamos nas nossas necessidades; quando, em vez de dialogar, nos isolamos com o telemóvel – é triste ver uma família almoçar, cada qual com o seu telemóvel, sem falar uns com os outros, cada um a falar com o seu telemóvel; quando nos acusamos uns aos outros, repetindo sempre as mesmas frases, encenando uma comédia que já vimos, onde cada um quer ter razão e, no final, instaura-se um silêncio frio.”.

O Papa esconjura o silêncio frio e agudo, subsequente uma discussão familiar, que é terrível. E, por isso, reitera o conselho de se fazerem as pazes no final de tudo. Ao invés, começará ou continuará “uma história de repreensões, uma história de ressentimentos” ou de “conflitos de silêncios demasiado longos e de egoísmos descuidados”, podendo chegar a “violências físicas e morais”, o que “dilacera a harmonia e mata a família”.

Ora, se passarmos do ‘eu’ para o ‘tu’ na família, se rezarmos juntos pedindo a Deus “o dom da paz na família”, se “nos comprometermos todos – pais, filhos, Igreja, sociedade civil – a apoiar, defender e preservar a família, que é o nosso tesouro”, outro galo cantará. Esta é a esperança que se fará certeza!

2021.12.26 – Louro de Carvalho

Em meio do silêncio o Verbo Se encarnou

 

É o tema duma cantata de Natal açoriana de que se cantava um belo trecho no Seminário Maior de Lamego, na década de 70 do século XX, pospondo a qualificação de “mistério do amor” a este facto aparentemente tão singelo “Em meio do silêncio o Verbo Se encarnou”.

Não sei se inspirado nesta espiritualidade, o Venerando Bispo do Porto, que chegou a frequentar o dito Seminário, mimou os seus diocesanos com uma mensagem de Natal em torno do tema “O silêncio comunicativo, fixando-se no silêncio que emoldura a cena do presépio, “tão cantada pelos poetas e recriada pelos artistas”, como fonte de inspiração de nossos sonhos e vivências, “mais que todas as enciclopédias”.

Vincando que ali tudo é silêncio, o prelado da Invicta observa que o Evangelho não refere uma única frase de Maria, mostra José na habitual meditação, apresenta os Anjos a cantar junto dos pastores, sugere que “os animais ruminam e contemplam” e não consta que o Menino esboce um gemido. Porém, esse silêncio é eloquente: Maria garante a necessidade de nos situarmos do lado de Deus; José testemunha a grandeza da ternura, acolhimento e criatividade na função paterna; os Anjos antecipam o tema da pregação de Jesus no sentido de que a pessoa se realiza celebrando o louvor de Deus e construindo a fraternidade universal; os animais representam a harmonia cósmica e o respeito pela criação; e o Menino surge sereno como o Amor despojado, baixando ao nosso nível para que, pobres com o Pobre, melhor estabeleçamos diálogo.

Por consequência e como “condição de verdadeira sinodalidade”, Dom Manuel Linda sustenta que será “num certo recolhimento operativo e fecundo que criaremos as condições para darmos voz ao vizinho que nos fala do que ele mesmo espera da Igreja neste III milénio e sentirmos o sopro do Espírito que nos move ao discernimento das atitudes a adotar e dos caminhos a percorrer” – silêncio reflexivo nosso para os outros poderem comunicar.

Neste contexto, recebemos a Boa Nova de que Deus não se cansa de nós, nem nos acusa de egoísmo. Antes, a partir do nosso coração, guia a história, interpelando a nossa liberdade, aproximando-nos dos pobres e deserdados, comprometendo-nos com os descartados e sós, acalentando a esperança de quantos procuram sentido para a vida, fazendo-nos cidadãos dum mundo mais unido, dulcificando-nos o coração para experienciarmos o que é “ser família biológica e humana”. Por isso, o Bispo diocesano quer que estes valores estejam sempre na vida dos cristãos e pede a todos os de boa vontade que imitem, o mais possível, o recolhimento, a harmonia, a ternura e a hospitalidade da Família de Belém.

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Em mensagem especial às pessoas da idade “dourada”, em que pontificam as recordações, evoca o tempo em que perguntava à avó paterna “donde vem o frio” ou “como é que as estrelas se seguram e não caem”, sentindo, como então, que a maior alegria que se pode dar a estas pessoas é a companhia dos seus. Pensa em quem vive em lares e casas de repouso, ansiando pelo reencontro com filhos, netos e bisnetos, sendo o Natal a data mais esperada, para sublinhar as privações que este longo tempo de pandemia exige quase nos vedando o uso da “riqueza maior e que mais apreciamos: a expressão dos afetos que aquece a alma, os afagos de mãos que retiram todas as dores dos ossos, o beijo que diminui 20 ou 30 anos na idade, o sorriso que espevita a fogueira do amor e acende a da esperança”. A pari, aponta a esperança que reanima, pois Deus “deu inteligência e determinação a tantos que estudaram, prepararam, testaram, produziram e lançaram as vacinas no mercado”, pelo que, em breve, começaremos o processo da “imunidade de grupo” e “poderemos voltar aos afetos, às carícias, aos encontros”.

Neste clima o prelado estabelece a mutualidade orante: reza por estas pessoas, as quais, por sua vez, rezarão por ele. E, centrando a mensagem em Jesus, o único Salvador do mundo, destaca a pobreza extrema e desconfortável do primeiro Natal, vincando a união de tantos para nada faltar: pastores trazem o que têm, vêm os vizinhos e ajudam, vêm reis do Oriente e oferecem “grandes presentes”. Assim, “o projeto de Deus cumpriu-se: o Menino cresceu e um mundo novo começou”. Por isso, é justo desejar a todos “um Natal feliz e abençoado”.

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O mesmo Bispo portuense, na homilia da Solenidade do Natal, centrada na verdade “o mistério da Encarnação, base da fé e da Igreja”, proclamou o grande anúncio que perpassa o mundo cristão: “no Seu Filho Jesus, Deus Se fez Homem e habitou entre nós”. Chama-lhe “um mistério fundante”, porque “sem Encarnação” ou “sem verdadeiro Deus e verdadeiro homem, não haveria Páscoa”, nem Salvação, nem Igreja.

Tendo em conta que na linguagem referencial, “típica da mentalidade científica e jornalística”, anunciar que Jesus nasceu não suscita grande emoção, recorre à linguagem litúrgica, oracional e cantoral, bíblica e do coração exultante, dos gestos de ternura, para acolher e proclamar o pregão que “anuncia a grande boa notícia da libertação do cativeiro: ‘O Senhor é a origem da consolação do seu povo […] e todos os confins da terra verão a salvação do nosso Deus’.”.

Dito em forma neotestamentária, o Menino que nasceu revela-nos o Pai e aproxima-nos d’Ele. É “a única e definitiva Palavra de Deus que garante que o Pai nos ama e se preocupa com cada um de nós”. Como Palavra de Deus, é palavra de salvação, não de condenação a jeito dos profetas da desgraça. Como Verbo de Deus, transmite aos homens o desígnio do Pai “de fazer de nós seus filhos”. Por isso, Jesus garantiria: “O meu Pai é também vosso Pai” (Jo 20,17).

O mistério da Encarnação contém implícitas as coordenadas da fé. Antes de mais, sobressai o movimento “descendente”, isto é, Deus vem ao nosso encontro porque o Seu deleite “é habitar com a humanidade que criou por amor e sustenta com o mesmo amor” (cf Pr 8,31); e advém o movimento “ascendente”, que leva a pessoa “a subir ao encontro do Amor que se lhe dirige, a abrir-Lhe o coração e deixar que lá faça morada”. Porém, a pessoa, pela graça da liberdade, pode aceitar ou recusar este impulso. Assim, o Evangelho anota que “Veio ao que era seu, mas os seus não O receberam” (“eis tà ídia êlthen, kaì hoi ídioi autòn ou parélabon”: Jo1,11), mas, ao invés, muitíssimos “apostamos n’Ele totalmente, sem exclusões e até ao martírio”. Com efeito, o Evangelho exalta “os efeitos da abertura do coração a esta Luz: ‘Àqueles que O receberam e acreditaram no seu nome, deu-lhes o poder de se tornarem filhos de Deus’.” (“hósoi dè élabon autón, édõken autoîs exousían tékna Theoû genésthai, toîs pisteúousin eis tò ónoma autoû”: Jo 1,12). É o que o Bispo chama de movimento “comunitário”, gerado da seiva fértil dos que se enxertaram no Senhor pela fé e pelo Batismo.

Os pessimistas dizem que predominam sobre os que a aceitam os que recusam a Luz. E o prelado, verificando que “há motivos de preocupação”, até pelo ridículo de se querer apagar a história com a não pronúncia do nome ‘Natal’ ou excluir da simbólica das cidades tudo o que se refere ao presépio, evidencia as inúmeras oportunidades que este momento encerra. Na verdade, se “o nosso mundo asfixia por falta de uma verdade mobilizadora” e a sociedade se fratura “à base de um liberalismo individual e materialístico”, esta “é a hora da fé”, “a hora de, em contexto sinodal, discernir o que o Espírito Santo pede à Igreja para ser mais fiel ao plano original do seu Fundador e se tornar instrumento de missão e de evangelização ou de resposta à carência de sentido deste momento”. Para tanto, na ótica do Bispo, importa revalorizar três âmbitos da fé no mistério do Natal; o Verbo de Deus fez-Se história para que a história se nutra mais da vida divina; Jesus é o centro da história, que não se constrói do presente para o passado, mas no rumo que o Messias lhe inculcou, isto é, “um futuro não repetidor das tragédias e desumanidades já experimentadas”; e a história tem entusiasmante e belo sentido, “não pelo poder das nossas realizações técnicas, sempre falíveis, mas porque o seu Autor lhe inculcou a direção de nos sentirmos filhos do Pai comum” e “de edificadores da fraternidade universal”.

Assim, o Natal é “dom” e “tarefa”: dom da ternura de Deus que nos ama e Se faz próximo de cada um assumindo a nossa natureza, dores e ânsias; e tarefa “de realizarmos a verdadeira experiência de Deus a ponto de dizermos: “Nós vimos a sua glória”, bem como “de, no Filho, construirmos intimidade com o Pai, já que ‘a Deus, nunca ninguém O viu”, porem, ‘O Filho Unigénito, que está no seio do Pai, é que O deu a conhecer’.

E, assegurando que “ser Igreja passa por aqui”, o Bispo do Porto deseja a todos “feliz Natal”, mas pensa especialmente em quantos experienciam mais agudamente as debilidades inerentes à nossa natureza, como o Menino as experienciou, no presépio, durante a vida e no Calvário, a saber: “hospitalizados e detidos, doentes e isolados, desanimados e tristes, desavindos e os que não puderam reunir a família, sós e abandonados, pobres e desempregados, sem-abrigo e marginalizados, migrantes e refugiados, enfim, quantos suportamos a angústia desta pandemia que nos faz sofrer, mas não pode roubar a esperança”. E quer de todos “a certeza de que o Senhor Jesus não desconhece nada do que é humano e encarnou para estar ao nosso lado e partilhar as nossas dores”, dar-nos a mão “para nos fazer levantar e um ombro de apoio para não mais permanecermos prostrados no caminho”.

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Não é lícito continuar ou encerrar esta reflexão natalina sem a merecida referência à mensagem de Francisco prévia à bênção Urbi et Orbi deste dia de Natal.  

Frisando que “a Palavra de Deus, que criou o mundo e dá sentido à história e ao caminho do homem”, Se fez carne e “veio habitar entre nós”, anota que “apareceu como um sussurro” ou “o murmúrio duma brisa ligeira, deixando cheio de maravilha o coração de todo o homem e mulher que se abre ao mistério”. E diz que “o Verbo fez-Se carne para dialogar connosco”, pois “Deus não quer construir um monólogo”, já que “o próprio Deus, Pai e Filho e Espírito Santo, é diálogo, comunhão eterna e infinita de amor e de vida”. Por isso, o Natal do Verbo encarnado é Deus a mostrar-nos “a via do encontro e do diálogo”, porque “Ele próprio encarnou em Si mesmo esta Via para a podermos conhecer e percorrer com confiança e esperança”.

Não obstante, o Pontífice regista, a par do “anúncio do nascimento do Salvador, fonte da verdadeira paz”, os muitos e quase infindos “conflitos, crises e contradições”, cuja habituação nos opõe em risco “de não ouvir o grito de dor e desespero de tantos irmãos e irmãs nossos”.

Destaca o sofrimento do povo sírio, em conflito de mais de uma década; do Iraque, a levantar-se de longo conflito; das crianças do Iémen, onde a tragédia se consuma provocando mortes todos os dias; dos israelitas e palestinenses, em contínuas tensões, de graves consequências sociais e políticas. Não esquece Belém, lugar do nascimento de Jesus, a viver tempos difíceis até pelas dificuldades económicas resultantes da pandemia que impede os peregrinos de acederem à Terra Santa, com consequências negativas na vida da população; e o Líbano, que padece inédita crise de preocupantes condições socioeconómicas.

Em contraponto, o coração da noite releva o sinal de esperança: “o amor que move o sol e as de mais estrelas (Dante, Paraíso, XXXIII, 145) faz-Se carne. Vem em forma humana partilhar os nossos dramas e romper o muro da indiferença; estende os braços para nós: “tem necessidade de tudo, mas vem para nos dar tudo”, nomeadamente a força de nos abrirmos ao diálogo, pelo que Lhe rogamos suscite, no coração de todos, “anseios de reconciliação e fraternidade”.

Assim, o Papa implora, em estilo orante, ao Príncipe da Paz e Rei dos Povos, paz e concórdia para o Médio Oriente e o mundo inteiro; amparo a quantos estão empenhados na assistência humanitária às populações forçadas a fugir da sua pátria; conforto ao povo afegão, submetido a dura prova por conflitos; ajuda às autoridades políticas na pacificação das sociedades abaladas por tensões e contrastes; sustento do povo da Myanmar, onde intolerância e violência se abatem; luz e amparo para quem “crê e trabalha em prol do encontro e do diálogo”; não proliferação das metástases dum conflito gangrenado na Ucrânia; descoberta da via da reconciliação e da paz na Etiópia; escuta do clamor das populações da região do Sahel, a sofrer a violência do terrorismo internacional; olhar compassivo para o Norte de África, atribulado pelas divisões, desemprego e desnível económico; alívio do sofrimento dos irmãos e irmãs do Sudão e do Sudão do Sul; e a prevalência, no continente americano, dos “valores da solidariedade, reconciliação e pacífica convivência, através do diálogo, do respeito mútuo e do reconhecimento dos direitos e valores culturais de todos os seres humanos”.

E Francisco prossegue no seu jeito orante pedindo ao Filho de Deus e Deus-connosco conforto para as mulheres vítimas da violência a aumentar em tempo de pandemia; esperança para as crianças e adolescentes vítimas do bullying e de abusos; consolação e carinho para os idosos; serenidade e unidade às famílias, lugar primário da educação e base do tecido social; saúde para os doentes e inspiração para todas as pessoas de boa vontade no encontro das soluções mais adequadas para superar a crise sanitária e as suas consequências; generosidade para os corações fazerem chegar os tratamentos necessários às populações mais necessitadas; e recompensa para os solícitos e dedicados no cuidado dos familiares, dos doentes e dos mais fragilizados.

Quer, ainda, o Papa do Menino de Belém e Verbo Encarnado, o regresso a casa dos prisioneiros de guerra e dos presos por motivos políticos; a demolição da indiferença face ao drama dos migrantes, deslocados e refugiados; a solicitude de todos pela Casa comum, que enferma do descuido com que a tratamos; e o incitamento às autoridades políticas para que encontrem acordos tão eficazes que possam as próximas gerações viver num ambiente respeitoso da vida.

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Em suma, partindo do silêncio comunicativo (Manuel Linda) ou do maravilhoso sussurro ou murmúrio da brisa ligeira (Francisco) e salientando a pequenez do nosso Deus do Natal, sentimos as dificuldades hodiernas, mas refulge a esperança como entidade mais forte e mobilizadora.

Muitas são as dificuldades do nosso tempo, mas a esperança é mais forte, porque “um menino nasceu para nós” (Is 9,5), a Palavra de Deus que Se fez “in-fante” (o que não fala), capaz de chorar e necessitado de tudo, querendo aprender a falar, como nós, “para nós aprendermos a escutar Deus, nosso Pai, a escutar-nos uns aos outros e a dialogar como irmãos e irmãs”.

2021.12.25 – Louro de Carvalho

Evitar os miniciclos políticos ou querer um governo para 4 anos

Está na ordem do dia o desiderato plasmado em epígrafe e quem o trouxe para a ribalta foi o Presidente da República.

É certo que foi o líder do PSD quem aventou a hipótese de, no caso de o PS ganhar as eleições legislativas de 30 de janeiro, o seu partido estar disponível para viabilizar dois Orçamentos do Estado, o que, por suposta coerência de Rio, postula que o PS diga se também oferece a mesma disponibilidade, caso o PSD ganhe as mesmas eleições.

Parte este arrazoado discursivo da hipótese mais provável de um destes partidos vencer as eleições sem maioria absoluta, pois, havendo maioria absoluta de um deles, o entendimento e até o simples diálogo serão pontuais ou cingir-se-ão ao cumprimento formal da exigência do convívio democrático e do direito das oposições (vd CRP, art.º 114.º).

Ora, a meu ver, os pequenos ciclos políticos como regra não são consentâneos com o espírito do legislador constituinte. Antes, a Constituição (CRP) prevê como desígnio normal em democracia a regularidade dos ciclos políticos. Com efeito, o n.º 1 do seu art.º 171.º estabelece que “a legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas” e o n.º do art.º 174.º estabelece que “a sessão legislativa tem a duração de um ano e inicia-se a 15 de setembro”, estipulando o n.º 2 deste mesmo artigo que “o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorre de 15 de setembro a 15 de Junho, sem prejuízo das suspensões que a Assembleia deliberar por maioria de dois terços dos deputados presentes”. E, se o Governo dimana do Parlamento, embora a competência para a nomeação do Primeiro-Ministro seja do Chefe de Estado, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos com assento parlamentar (cf art.º 187.º/1), é normal que o Governo dure, embora com remodelações, uma legislatura.

Em contraponto, a Constituição liberta o sistema da simultaneidade de mandatos. Tanto assim é que o mandato do Presidente da República é de 5 anos (vd art.º 128.º/1), e não de 4. Por outro lado, a Constituição prevê situações de exceção à normalidade, como se discrimina a seguir.

Na verdade, o Presidente da República pode perder o cargo (vd art.º 129.º), pode ser substituído interinamente (vd art.º 132.º), pode renunciar ao mandato (vd art.º 131.º), mas, em caso de vagatura, “o Presidente da República a eleger inicia um novo mandato” (vd art.º 128.º/2).          

Também a Assembleia da República “pode funcionar por deliberação do Plenário, prorrogando o período normal de funcionamento, por iniciativa da Comissão Permanente ou, na impossibilidade desta e em caso de grave emergência, por iniciativa de mais de metade dos deputados”; “pode ainda ser convocada extraordinariamente pelo Presidente da República para se ocupar de assuntos específicos” (vd art.º 174.º/3.4.); e pode ser dissolvida pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado e os partidos com assento parlamentar (vd art.º 133.º, al e). Porém, o art.º 172.º estabelece limitações temporais a este poder presidencial sob pena de inexistência jurídica do ato; e a dissolução “não prejudica a subsistência do mandato dos deputados, nem da competência da Comissão Permanente, até à primeira reunião da Assembleia após as subsequentes eleições”. Porém, a Assembleia da República eleita na sequência de dissolução da anterior não completa legislatura anterior, mas inaugura nova legislatura, “cuja duração será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição” (vd art.º 172.º/2). Já o Governo, de si mais precário na sobrevivência, embora sem o espectro da ameaça permanente, cai por morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro, aceitação do pedido de demissão do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República, início de legislatura, aprovação de moção de rejeição do seu programa, não aprovação de moção de confiança por si solicitada, por aprovação de moção de censura e ato de demissão da parte do Presidente da República, neste caso, “só quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado” (vd art.º 195.º).

Assim, o legislador constituinte parece, por um lado, advogar a regularidade do sistema, mas não em absoluto, e evitar, por outro, a simultaneidade de mandatos do Parlamento e do Chefe de Estado. Portanto, em situação normal, o mandato parlamentar é de 4 anos e o presidencial é de 5, devendo o horizonte governativo, a menos que circunstâncias excecionais recomendem outra forma de proceder, ser o horizonte da legislatura.

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Entretanto, não raro as oposições reclamam a demissão de secretários de Estado, de ministros e, mesmo, do Primeiro-Ministro, ousam rejeitar o programa do Governo, não aprovam moções de confiança, aprovam moções de censura e criam condições para o Presidente dissolver a Assembleia da República, aliás o que os Governos em funções também fazem às vezes. Assim, minimiza-se ou desvaloriza-se a regularidade dos ciclos políticos.

Neste contexto de minimização, o Presidente da República, na contagem decrescente para as eleições legislativas de janeiro, considera necessária a “previsibilidade política” e espera que “as eleições permitam um horizonte até 2026”, aduzindo que “nunca há boas ocasiões para uma não aprovação do Orçamento, muito menos nas circunstâncias que estávamos a viver”, e observando que devem ser evitados “miniciclos políticos”. E, vincando que “do ponto de vista económico e social, temos à nossa frente um período muito importante”, fala de desafio nacional e considera que “não vai ser possível continuar a enfrentar a pandemia e sobretudo pôr de pé a resposta económica e social, que é necessária, se não houver previsibilidade no sistema político”.

Em discurso ao 8.º Encontro Anual do Conselho da Diáspora Portuguesa, o Chefe de Estado identificou o problema de o sistema político não ter “capacidade para responder com previsibilidade a desafios de médio prazo, que são os 6,7,10 anos”. Porém, o atual momento, no dizer de Marcelo, “permite que as eleições de janeiro coincidam com um momento do ciclo pandémico e do ciclo económico e social em termos de gestão dos fundos que não seja um momento intercalar tardio”, tendo sido o acaso a colocar as eleições legislativas antecipadas num momento inicial e não intercalar de decisões fundamentais sobre os fundos comunitários. Assim, no seu modo de ver, “os portugueses têm agora a oportunidade, daqui até ao dia 30 de janeiro, de ponderar as escolhas, quer no que respeita ao pós-pandemia, quer no que respeita à gestão económica e social, tendo presente que o esforço que vai ser exigido é de fôlego e não pode ser um esforço traduzido em miniciclos políticos, porque isso seria perder a oportunidade quer na gestão do que resta da pandemia, quer sobretudo de reconstrução económica”. Na verdade, este sistema, segundo Marcelo, terá de ter a capacidade de “responder com previsibilidade no médio prazo, com uma capacidade institucional de médio prazo”.

O Presidente entende que “ninguém desejaria, nem deseja este tipo de desafios”, mas que “é um desafio que com serenidade permite a Portugal no final de janeiro fazer escolhas que outros países vão fazer mais tarde, em condições mais complexas”. E, em jeito de balanço da situação do mundo, da Europa e de Portugal, identificou três questões que determinarão o futuro do país: a leitura e gestão política da pandemia que “ainda pesa”, a reconstrução/recuperação económica e social e a capacidade de resposta do sistema político.

Marcelo abordou também os populismos, que se “num primeiro momento de clima pandémico” veem a sua influência reduzida, depois “começam a entrar pelas fissuras” que os “avanços e recuos” deixam abertas, “reinventam-se a cada momento”, adotando ora “uma expressão nacionalista”, ora “de recusa da diferença”. Não se pronunciou, no entanto, sobre a gestão específica da pandemia pelo Governo, mas advertiu que “estamos nessa onda, da adesão emocional e, nalguns casos, irracional”, tal como advertiu que “leituras erráticas” da pandemia acabam por criar “problemas adicionais num contexto social emotivo”

Especificamente sobre Portugal, congratulou-se com o facto de o país estar “a testar como nunca” e de o aumento de novas infeções não se traduzir em subida de mortes e internamentos como há um ano. Também a pressão sobre o sistema de saúde é “diferente” da verificada no ano passado. E deixou mais um recado para pandemias futuras:

“Em democracia tem de se criar, do ponto de vista de resposta jurídica e constitucional, um quadro que permita acomodar o que é inevitável, o que vai ser inevitável.”.

Avisando que quem quer que venha a ser Governo após estas eleições sabe que “este é um desafio nacional, numa parte irreversível e noutra irrepetível”, frisou não estar com otimismo excessivo e saber que “há certas angústias que não existem, de valores e de princípios”. E vincou a existência de certas realidades definidas na cabeça da maioria dos portugueses, “uma maioria de bom senso muito ampla, muito vasta” que vive em democracia há mais de 40 anos e que não vai mudar, pois “as modas podem mudar, mas o essencial fica”.

***

Face a este arrazoado, devo salientar que foi o Presidente da República a trazer para o discurso público como normal a questão dos miniciclos, quando, em 2019, dizia que era preciso garantir a estabilidade governativa até 2021, pois, com as eleições autárquicas se abriria outro ciclo político. Resta saber se previa ou queria um miniciclo de 2019 a 2021 ou de 2021 a 2023. Porém, só no contexto da pandemia é que parece ter abandonado a lógica dos miniciclos. Não obstante, na iminência da não aprovação da proposta do Governo para o Orçamento de 2022, avisou, acenando logo com a dissolução da Parlamento e marcação de eleições legislativas, apesar da convicção então expressa de que estas pouco alterariam a situação parlamentar atual.

Dá a impressão de que as sondagens lhe permitem mudar o discurso, agora contra os miniciclos, em certa medida recuperando a ideia da estabilidade governativa, provavelmente através do apoio maioritário constante no Parlamento e talvez abandonando a dinâmica dos pactos de regime que ultrapassem o âmbito da legislatura, por exemplo, justiça, educação, saúde…

E qual a causa da mudança de discurso? Será uma suposta transfiguração do Governo de Costa, que terá recentemente descoberto a fórmula da eficácia governativa, com equipa mais diminuta e mais coesa face ao dito colosso dos fundos comunitários? Terá o principal partido da oposição feito algum retiro espiritual clandestino a seguir às eleições internas diretas de que terá resultado a escolha de deputados e governantes honestos, capazes e imunes ao erro e à perversão?

É óbvio que os ciclos políticos devem ser de 4 anos: se há maioria parlamentar, com a sua força e no respeito pelas minorias, com quem deve ter a abertura que leve à aprendizagem e correção; se não há maioria, através da negociação com quem possa encontrar solução aqui e agora ou em matérias essenciais à governação. Só em circunstâncias muito excecionais é que a legislatura deveria ser interrompida e devolvida a palavra ao eleitorado; e do Parlamento, após eventual queda do Governo, havia de resultar nova solução governativa igual à anterior ou diferente dela.

O caso da pandemia é paradigmático do que não devia estar a acontecer. Já passámos por umas eleições presidenciais em tempo de pandemia sem campanha eleitoral decente, tendo valido que o incumbente era o candidato que tinha toda a hipóteses de ganhar, como efetivamente sucedeu. Porém, os eleitores foram às assembleias de voto de máscara no rosto e credo na boca. Não era possível melhor. E para todos os erros do sistema tínhamos o Cabrita como bode expiatório. Agora, que a pandemia está a recrudescer e as restrições estão a retornar, pergunto-me que tipo de campanha eleitoral se vislumbra e quais as circunstâncias existenciais em que a votação decorrerá ou se os eleitores se refugiarão na abstenção.

E a culpa é um pouco de todos os responsáveis: o Governo deveria ter previsto o “não” do PCP e do BE na questão do orçamento (havia sinais claros) e fazer a aproximação possível às posições desses partidos ou tentar negociar com o PSD; os partidos que viabilizaram seis orçamentos deveriam ter percebido que talvez o Primeiro-Ministro até quisesse eleições, lembrado do miniciclo badalado por Marcelo em 2019, pelo que deveriam ter acautelado esta situação; e o principal partido da oposição, a menos que estivesse convicto de que as eleições estavam ganhas, devia ter forçado a negociação, mas preferiu confiar em Deus; e o Presidente não deveria ter acenado com a dissolução do Parlamento, bastando-lhe deixar o Governo agir sob o regime de duodécimos e dissolver o Parlamento depois de passar a nova vaga de pandemia, para que tudo se encaminhava (não estiveram atentos aos especialistas neste tempo de incerteza, confiando em demasia nas vacinas). Insistir em eleições no inverno sem espantar a pandemia é mau conselho.

Quanto aos partidos, em vez de andarem a prometer ou não a viabilização de um, dois ou três orçamentos e exigirem dos adversários igual postura, penso que o melhor será mostrar de forma clara ao eleitorado toas as suas propostas de governação e as necessárias reformas estruturais e de superfície (também estas são importantes). Todavia, parece que temos de nos resignar a que o PS prometa realizar o que ainda não conseguiu nestes seis anos e que as propostas do PSD (creio que as há), em vez da devida publicitação e explicação fiquem a marinar no papel. Até parece que os maiores partidos ou não têm agenda ou que a têm largamente esgotada. Pelo menos, não percam tempo em banalidades e ataques de caráter; façam fundamentado apelo ao voto; e o MAI expurgue dos cadernos eleitorais os eleitores fictícios que ainda haja.

De resto, a governabilidade em concreto discute-se face aos resultados eleitorais em concreto, a não ser que haja partidos que pretendem concorrer coligados; e as eleições devem perspetivar-se para o horizonte da legislatura, não para frações da mesma. Depois, há projetos que não se esgotam numa legislatura, pelo que prudentemente devem ter seguimento na seguinte, seja qual for o Governo que resultar das eleições.

Não é lícito querer um governo para 4 anos só com mira nos fundos comunitários. Onde é que eu já vi isso? Creio que em meados de 1985…

Enfim, requer-se mais sentido de Estado, menos partidarite e menos protagonismo pessoal. Porém, vamos votar!

2021.12.24 – Louro de Carvalho

Gouveia e Melo é o novo Chefe do Estado-Maior da Armada

 

A notícia não teria nada de extraordinário se não tivesse ocorrido o alegado “qui pro quo” em torno da suposta antecipação do Ministro da Defesa Nacional em convocar o ainda CEMA (Chefe do Estado-Maior da Armada) Almirante Mendes Calado para lhe comunicar a intenção do Governo de propor ao Presidente da República (PR) a sua exoneração e a consequente nomeação do Vice-Almirante Gouveia e Melo. Porém, o PR travou o processo então iniciado aduzindo que não fora informado previamente do facto e que a última palavra era sua (aliás todos o sabemos), quando, pelos vistos, o que se passou terá sido o também supostamente interessado no cargo Chefe da Casa Militar da Presidência da República a passar a público a informação. E o PR garantiu que a nomeação de Gouveia e Melo aconteceria, mas a seu tempo, que não era aquele.  
Neste dia 23 de dezembro, em reunião do Conselho de Ministros, o Governo, como consta do ponto 16 do respetivo comunicado, aprovou “a deliberação que propõe a Sua Excelência o Presidente da República, com parecer favorável do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, após audição do Conselho do Almirantado, a exoneração do Almirante António Maria Mendes Calado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada e a nomeação do Vice-almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo como Chefe do Estado-Maior da Armada, bem como a correspondente promoção ao posto de Almirante”.
Mais tarde, a Presidência da República anunciou que Gouveia e Melo tomará posse no dia 27 de dezembro, às 15 horas. Com efeito, nos termos da respetiva nota, “o Presidente da República recebeu, do Governo, as propostas de exoneração do Senhor Almirante António Maria Mendes Calado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada e de nomeação do Senhor Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo para o mesmo cargo”.
Todavia, o PR não se fica no laconismo do comunicado, como sucede às vezes. Antes justifica:
“Depois de receber o Senhor Almirante CEMA e tendo em consideração a que haverá, muito em breve, legislação orgânica sobre o Estado-Maior-General e os três ramos das Forças Armadas – significando um novo ciclo político e funcional –, entendeu ser chegado o tempo de proceder à referida exoneração. Assim se antecipa de alguns meses o termo do segundo mandato, a ocorrer de acordo com disponibilidade manifestada pelo Senhor Almirante CEMA.”.
Em relação ao CEMA cessante, o PR manifesta-lhe o agradecimento “e louva o muito qualificado desempenho do Senhor Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, aliás, no quadro de uma carreira brilhante, e condecora-o com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo”.
Por conseguinte, segundo o texto da referida nota, “na sequência da citada exoneração, e sob proposta do Governo, com parecer favorável do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e após audição do Conselho do Almirantado, o Presidente da República vai nomear Chefe do Estado-Maior da Armada o Senhor Vice-Almirante Henrique de Gouveia e Melo e promovê-lo ao posto de Almirante”. Por fim, o PR anuncia que a posse do futuro CEMA se realizará no “dia 27 de dezembro, às quinze horas, de acordo com as regras adotadas pela Presidência da República nas posses conferidas em pandemia”.
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A revolução que o novo Almirante tem assumido para a Armada, tornando o Ramo numa espécie de catalisador para novas políticas de valorização do mar como ativo estratégico nacional, é conhecida de Costa e encaixa na perfeição na “ambição” do Primeiro-Ministro de transformar os oceanos numa “grande causa e missão global”.
O plano foi adiado quase um ano, primeiro por causa da pandemia, que levou Gouveia e Melo a entrar na “guerra” de combate ao vírus, coordenando com sucesso o plano de vacinação contra a covid-19; mais tarde, pelos famosos “equívocos” com pretendida a exoneração, em setembro passado, do atual CEMA Mendes Calado. Agora, o Governo conseguiu formalizar a proposta para a sua nomeação como CEMA a Marcelo e esperando que, desta vez, não haja contratempos nem equívocos. Houve quem aventasse a hipótese de a tomada de posse pudesse ocorrer já no dia 24, mas o PR optou pelo dia 27, provavelmente em concertação com todos os interessados.
O timing da nomeação, antes das eleições legislativas, suscitou alguns reparos, designadamente da parte do BE e do PCP, bem como da parte do ex-CEMA Melo Gomes, que observou, em declarações ao “Expresso”, que este era um “mau momento”.
Aí, por mais críticas que o Governo mereça, esta não faz sentido, porquanto a intenção do Governo em relação a Gouveia e Melo já vem desde o momento anterior à formação da taskforce da vacinação e, aquando da recondução do atual CEMA, foi acertado que o prolongamento de mandato era a curto prazo. A pari, há mecanismos das instituições que não podem depender de calendários eleitorais, como deveria ser, por exemplo, o caso da justiça. No entanto, neste caso, o momento constitui mesmo a deadline para o Almirante Gouveia e Melo, pois é nesta altura que são promovidos os oficiais generais da Armada (vice-almirantes, contra-almirantes e comodoros), que constituirão o topo da hierarquia da Armada nos próximos anos, sendo conveniente que essas escolhas sejam do novo CEMA, pois será a sua equipa dirigente, o seu estado-maior.
Ainda assim, o ainda CEMA Mendes Calado fez algumas propostas de nomeações, recusadas pelo Ministro, como foi a do seu chefe de Gabinete para o posto de Comandante Naval (o mais importante cargo operacional), insistindo com um novo nome, igualmente recusado pela tutela.
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Se até agora, o submarinista deixou a sua marca em vários projetos de inovação tecnológica na Armada, sobretudo enquanto Comandante Naval, entre 2017 e 2019, as suas capacidades de liderança, organização e comunicação na coordenação da task force, deram ao Governo um oficial general com a capacidade de trunfo no objetivo de promover novas políticas de valorização e defesa do mar. Os fundos do PRR completaram o pacote. E o Vice-Almirante, na tertúlia de comemoração dos 157 do DN, onde foi o principal orador afiançou:
“Portugal tem um ativo estratégico muito importante, que é o mar. É talvez o último dos seus ativos estratégicos, que terá uma grande importância geoeconómica e geopolítica muito grande. Temos de ter cuidado, senão podemos ser espoliados devagarinho desse último ativo estratégico. Gostaria de desenvolver e de ajudar a desenvolver políticas que contribuam para que esse ativo estratégico não nos seja retirado.”.
Este oficial general, eleito pela redação do DN personalidade nacional do ano, apelou à passagem da “retórica à ação” neste objetivo. Ao invés, com vincou, “alguém vai ocupar esse espaço”. Para tanto, como frisou, “é preciso desenvolver tecnologia e oportunidades de emprego”, mas “não é a buscar baldes de água salgada”. Disse que “os jovens são atraídos quando há oportunidades”. Criticou a “falta de visão” para oportunidades de negócio, quando passa pelo mar português cerca de 95% do tráfego marítimo internacional. E lançou o repto:
“Porque não criar uma grande empresa de transporte marítimo com Portugal, Brasil e Angola? Basta olhar para o mapa e perceber que estes três países podem fazer coisas extraordinárias no mar.”.
Os planos e as ideias do Vice-Almirante para a Armada são conhecidos, pelo menos, desde 2019. Por isso, se o Governo escolhe uma figura como esta para CEMA, é porque não quer que fique tudo na mesma. Os seus planos para a Armada foram descritos nos “Cadernos Navais”, em edição especial de 74 páginas, publicada em 2019, num texto intitulado “Uma Marinha útil e verdadeiramente significativa”. Em síntese, quer uma Marinha mais equilibrada, holística no mar, catalisadora da indústria e conhecimento nacionais, robotizada e tecnologicamente avançada. Na sua ótica, “uma Marinha útil e significativa deverá ser capaz de desempenhar as seguintes funções genéricas: presença, por via da vigilância e fiscalização dos espaços marítimos de soberania e sob jurisdição nacional; dissuasão, evitando a utilização militar, contra os interesses nacionais e aliados, do espaço marítimo que une o grande arquipélago português (triângulo), assim como contribuir, nesse esforço, para a segurança cooperativa nos espaços marítimos adjacentes; e projeção – de força, capacidade logística, de apoio e de evacuação no mar, e através dele para o triângulo nacional e para espaços marítimos adjacentes”.
Para tais funções, a Marinha deve ser capaz de desenvolver outras funções, multiplicadoras das primeiras: comando, controlo, comunicações, redes e informação (C3RI), servidas por centros de operações e respetiva estrutura de informações, redes e comunicações que permita manter o comando dos meios navais e o controlo sobre a atividade de superfície e subsuperfície, nas águas de soberania e sob jurisdição portuguesa, bem como nas áreas de interesse nacional onde a Marinha possa vir a ser empregue. Esta atividade deve “gerar, para as entidades nacionais que dela precisem, um panorama partilhado da atividade marítima que permita que desenvolvam as suas ações no mar, salvaguardando as matérias estritamente militares; conhecimento, através de navios com “capacidade de prospeção marítima, visando desenvolver o conhecimento sobre o ambiente marítimo, essencial às operações militares, em particular nas áreas da cartografia, hidrografia e oceanografia, assim como apoiar outras entidades nacionais na pesquisa e conhecimento dos espaços marítimos”.
Para desenvolver esta Marinha, ela precisa de ter “como elementos indispensáveis as seguintes capacidades materiais: superfície; submarina; aérea; guerra de minas; guerra robotizada; anfíbia; C3R”. E “deverá ser composta por patrulhas oceânicos, fragatas, reabastecedores, navios logísticos/anfíbios, navios de pesquisa oceanográfica e veleiros de treino”.
A grande aposta do novo Almirante são os “drones aéreos, de superfície e de subsuperfície, com elevada persistência na área de operações, resilientes, discretos, alguns deles letais, a operar isolados, ou em grupo/rede, controlados à distância, ou com total autonomia” que, segundo crê, “constituirão a muito breve trecho uma capacidade fundamental das Forças Armadas”.
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Será o mais popular e distinguido Chefe do Estado-Maior da Armada de sempre.
Aos “equívocos” juntou-se a crise política, com a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro e nomeação do vice-almirante, que chegou a ser dada como certa para outubro, foi sendo protelada.
Voltou à “base” onde estava antes de assumir a task force, o lugar de adjunto para o planeamento e coordenação, uma espécie de braço direito do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) para todas as missões centrais desta estrutura, mas nunca deixou de ser solicitado para entrevistas e conferências.
A sua liderança no processo de vacinação, que guindou Portugal ao topo dos países com mais pessoas protegidas contra a covid-19 (cerca de 88% e vacinados neste momento), transformou o submarinista numa das figuras mais populares e acarinhadas nos últimos tempos. Distinguido por várias entidades com prémios, entrevistado pelos maiores jornais e televisões, foi eleito personalidade nacional do ano pela redação do DN. Na susodita tertúlia, durante 50 minutos foi respondendo às questões de Rosália Amorim e dos convidados da plateia que assistia ao evento.
“O futuro a Deus pertence”, retorquiu ao ser desafiado por um dos convidados a dizer se estaria disponível para se candidatar à Presidência da República, deixando no ar que poderia já não estar a contar com a sua nomeação para CEMA e que, apesar de este ser o sonho de carreira, seria um homem livre para outras opções. E resta saber se a Armada, numa situação de grandes dificuldades com boa parte da frota inoperacional, será suficiente para Gouveia Melo e se ele a reerguerá. Porém, o certo é que nunca um CEMA foi tão conhecido e popular no país.
Antes de ir para a task force, era, desde janeiro de 2020, Adjunto para o Planeamento e Coordenação do EMGFA e apanhou em março a pandemia. Todo o planeamento para manter as Forças Armadas protegidas e ativas veio da sua equipa. Formação nos lares e nas escolas, sistema de saúde militar, ciberdefesa, inovação e até uma equipa “de conhecimento” que pesquisa todas as novidades científicas sobre a covid-19, tudo esteve sob a sua coordenação.
É meticuloso e paciente como aprende a ser alguém que viveu 22 anos em submarinos no fundo do mar, como foi o caso de Gouveia e Melo, que comandou o Barracuda e o Delfim. “Vivemos braço com braço, num sítio fechado, por longos períodos”, pelo que “a liderança tem de ser feita pelo exemplo e pela competência”, dizia em novembro de 2020.
Tem a reputação de “o homem das missões impossíveis, tornando-as possíveis”, como destacou um oficial da Armada que acompanhou o seu percurso, dando como exemplo o facto de ter sido Gouveia e Melo quem “organizou toda a estrutura, meios, recursos, para receber, em 2010, os dois novos submarinos, Arpão e Tridente, que foi uma verdadeira revolução, à época, na Marinha”. E o Almirante Melo Gomes, ex-CEMA conheceu bem Gouveia e Melo e, quando foi nomeado para a task force, valorizou o facto de o Vice-Almirante ter aceitado, mesmo isso tendo significado o adiamento da sua promoção. A propósito, destacou:
“É uma das melhores cabeças da Marinha. Pensa e decide com ponderação e eficiência. É um excelente organizador e possui uma grande capacidade de liderança. Tem um sentido de servir sem protagonismo (silent server). É respeitado na Marinha por quem não teme competência e odiado pelos que se acomodam às conveniências e aos lugares.”.
Vestindo sempre o camuflado, tratando a pandemia como uma guerra, falando de forma simples e clara explicando pari passu o que ia fazendo, o protagonismo colou-se-lhe à pele pelo mérito com que desempenhou as funções, salvando provavelmente milhares de vidas contra a covid-19. Foi o rosto que imprimiu confiança ao processo.
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O excecional tempo de espera para a nomeação como CEMA e s promoção a Almirante deu azo a que este militar, da serenidade de quem dá boa conta do desempenho de missão (testemunhando a liderança de comunicar – ouvindo e explicando –, organizar, explicar e mobilizar sinergias), tivesse passado a contradizer-se, em tantíssimas manifestações públicas de apreço, na rejeição do sebastianismo a par da insinuação da ambição a ocupar ligar de topo na vida militar e até política. Por exemplo, é de perguntar onde viu o preconceito do povo contra a atividade política de militares na reserva. E, com a avaliação do seu excelente desempenho na campanha da vacinação massiva, é de referir que o fornecimento das vacinas a ritmo de conta-gotas e a esperança nas vacinas como forma de erradicação do vírus facilitaram a tarefa. Todavia, a sua liderança, excelente durante o seu tempo de exercício de coordenação, não imprimiu a marca da eficácia na sucessão, antes parecendo meio estiolada com a saída de cena do Vice-Almirante.   
Seja como for, a Armada precisa deste homem. Que tenha êxito a começar por um Bom Natal!

2021.12.23 – Louro de Carvalho

Liquidatários do BPP nem põem os pés nas respetivas instalações

 

Criado, em 1996, por João Rendeiro, o BPP (Banco Privado Português), ao contrário das tradicionais instituições financeiras, estava vocacionado para gerir grandes fortunas, pelo que atraiu vários investidores de peso, até que a crise financeira 2008 lhe ditasse o fim. Porém, enquanto muitos resgataram com alguma, ainda que pequena antecedência os seus dinheiros, alguns não tiveram igual sorte. E, apesar da sua pequena dimensão e pouco peso no setor, o BPP inevitavelmente teve largas repercussões mercê do potencial efeito de contágio ao restante sistema, emergindo como um caso de má supervisão, pondo em causa a ação do BdP (Banco de Portugal) e a justiça, pelas suspeitas de crimes financeiros.

O banco tinha cerca de 3 mil clientes e o património que geria rondava os 3 milhões de euros. Oferecia 3 áreas de negócio: investimentos com retorno absoluto (o dinheiro dos clientes era aplicado na compra de obrigações a longo prazo colocada no mercado financeiro internacional); investimentos com retorno relativo (o banco geria ativos que não lhe pertenciam e eram património autónomo dos clientes); e investimentos de risco em ‘private equity’ (os clientes podiam ser acionistas de sociedades anónimas criadas pelo BPP). Todo o dinheiro que a clientela seleta lhe confiou foi aplicado até a último cêntimo.

O fim do BPP aconteceu em abril de 2010, quando o BdP, liderado por Vítor Constâncio, lhe retirou a autorização para o exercício da atividade bancária, justificando tal decisão com a inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação do banco, tendo Rendeiro já batido com a porta. Em novembro 2008, o banco, a braços com graves problemas financeiros, pediu ao Estado um auxílio de 750 milhões de euros, cuja recusa levou a sair da liderança, no fim desse mês. Nessa altura, subsequente à gestão dita modelar e inspiradora de Rendeiro, a contabilidade do BPP não era nada rigorosa. Por exemplo, não eram contabilizadas as garantias dadas pelo banco. O revisor oficial de contas nada objetou, pelo que um grupo de ex-acionistas e credores tem um processo a correr contra ele, por negligência na certificação das contas.  

A partir daí e até abril de 2010 decorreu a intervenção do BdP no BPP com uma operação liderada por 6 bancos (CGD, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo), no montante de 450 milhões de euros, com garantia do Estado, justificada pelo Ministério das Finanças com a necessidade de salvaguardar depósitos, mas não as aplicações da área de gestão de fortunas. Assim, uma das principais preocupações das autoridades (BdP, Governo e CMVM) foram os clientes de retorno absoluto, que através do BPP investiam dinheiro em sociedades. Estes clientes foram indemnizados pelo Fundo de Garantia de Depósitos, no máximo de 100 mil euros, e pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (proteção gerida pela CMVM). Porém, os valores não cobriram a totalidade do dinheiro investido, pelo que foi criado um ‘megafundo’ para gerir os ativos financeiros e, consequentemente, se recuperarem os dinheiros.

Jaime Antunes, presidente da Associação Privado Clientes garantia que o fundo de investimento mobiliário seria liquidado em 2018 e permitiria que “a generalidade dos clientes recuperassem o capital”. Ora, quem perdeu parte do capital foi quem tinha aplicações mais elevadas (acima de 2 ou 3 milhões de euros), sendo então O BPP é o único na UE em que depositantes perderam dinheiro. Já os acionistas perderam todo o capital investido.

Os ativos líquidos do banco quando entrou em liquidação rondavam os 700 milhões de euros, ou seja, montante insuficiente em 900 milhões para fazer face às responsabilidades assumidas. Mais de uma década depois, o processo de liquidação não foi dado por terminado e a comissão liquidatária vem sendo alvo de muitas críticas por parte da Associação Privado Clientes, que representa os lesados. Feitas as contas, já foi pago o total de 405 milhões de euros ao Estado, mas os pagamentos aos credores comuns ainda não começaram. Ainda no dia 14 de dezembro, a Associação Privado Clientes consultou o processo da Comissão Liquidatária junto do Tribunal do Comércio e apontou que, no último relatório de 2020, “consta como ‘custo com pessoal’ dois milhões de euros”, a que se adiciona a rubrica ‘outros gastos administrativos’, onde está inscrito o valor de 2,1 milhões de euros, mas sem se especificar a que se referem esses custos.

O facto é que somada ao ‘custo com pessoal’ a despesa administrativa é, no mínimo, 4,1 milhões de euros anuais, valor que representa um verdadeiro escândalo se levarmos em conta que os credores esperam há mais de 11 anos por serem compensados. E os lesados dizem que o processo não indica quem são os 28 trabalhadores nem o valor de remuneração de cada um deles, acrescentando que, se for feita “uma conta rápida”, então, “em média, cada um desses 28 colaboradores custa mais de 70 mil euros anuais, pagos com o dinheiro dos credores”.

Quanto a valores fixos mensais, o processo apenas refere as remunerações mensais propostas pelo BdP e que o tribunal aceitou e fixou para 2021: o presidente, Manuel Paulo, ganha 4650 euros por mês e os vogais José Pedro Simões e José Vítor Almeida ganham cada um 3500 euros mensais. E sabe-se que, em 2020, a Comissão Liquidatária teve um prejuízo de 4,2 milhões.

***

A Comissão Liquidatária o BPP, constituída por administradores liquidatários, designados pelo BdP – são todos quadros do supervisor/regulador (Luís Manuel Máximo dos Santos, que presidia, António da Silva Ferreira e Manuel Mendes Paulo) – em maio de 2010, entrou logo em funções para iniciar o processo de liquidação ainda decorre, mas agora sob a liderança de Manuel Mendes Paulo.

O então administrador do BPP, Adão da Fonseca e a sua equipa (nomeada pelo BdP em dezembro de 2008 quando o banco foi intervencionado) apenas ficaram o tempo necessário para passar os dossiês do BPP aos administradores de insolvência. Com efeito, já antes da retirada da licença ao BPP, Adão da Fonseca fez saber que, se fosse declarada a falência do banco, toda a sua equipa sairia.

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A 23 de novembro pp, a Associação Privado Clientes, que representa os clientes lesados pelo BPP considerava, após a consulta do processo no Tribunal de Comércio, que a comissão de liquidação do banco não cumpre a ordem imposta pelo tribunal de indicar quanto cada credor tem a receber. Isto, depois de ter, em setembro passado, promovido uma manifestação frente à sede da Comissão Liquidatária do BPP, em Lisboa, contra o arrastar do processo de liquidação há 11 anos, acusando a comissão de não prestar a informação a que está obrigada e a exigir pagamentos aos credores, ainda que parciais.

Uns dias após a manifestação, em anúncio no “Expresso”, a Comissão Liquidatária prestava esclarecimentos sobre o processo, dizendo ter cumprido sempre, escrupulosamente, as funções que lhe são legalmente cometidas, ter feito 40 relatórios trimestrais sobre o estado da liquidação (de que a grande maioria se encontrava junta ao processo de liquidação, aguardando outros o visto da Comissão de Credores para serem igualmente juntos) e não poder fazer pagamentos parciais aos credores comuns enquanto não pagar toda a dívida ao Estado.

Após esta informação, a predita associação pediu a consulta do processo no Tribunal do Comércio e referiu, em documentação enviada à Lusa, que “não se verificam os tais ‘40 relatórios trimestrais’ no processo principal” e que só em setembro, 5 dias de pois da publicação do comunicado no “Expresso” foram “assinados e juntos” ao processo mais 8 relatórios. E frisou que, “antes que a Comissão Liquidatária tente justificar a sua inércia – ou a falta de transparência –, afirmando que os tais relatórios foram apresentados em outro processo (apenso)”, o tribunal determinou em maio que “tais informações sejam prestadas no processo principal”.

A associação observa que, da consulta do processo, “fica por responder onde está o mapa de rateio”, exigido pelo tribunal e que tem a distribuição dos montantes a receber pelos credores.

No predito anúncio do “Expresso”, a Comissão Liquidatária dizia haver 6.000 credores que têm a receber quase 1,600 milhões, dos quais 450 milhões são créditos garantidos (do Estado), 950 milhões de créditos comuns e 200 milhões de créditos subordinados. Em contraponto, como ficou dito, os ativos líquidos, aquando da liquidação do banco, valiam 700 milhões de euros, pelo que o BPP tinha uma situação líquida negativa de 900 milhões de euros, “o que resulta, desde logo, na impossibilidade de satisfação integral de todos os créditos comuns reconhecidos”, como avisou a Comissão Liquidatária.

Sobre pagamentos, a Comissão Liquidatária disse que, dos 450 milhões de euros devidos, pagou ao Estado 305 milhões de euros diretamente, a que se somam 100 milhões de euros resultantes da afetação de outros ativos do BPP e de terceiros, bem como ao Fundo de Garantia de Depósitos e ao Sistema de Indemnização aos Investidores. E, quanto a outros pagamentos, frisou que “não se encontram reunidos os requisitos legais para a execução dos rateios parciais”, pois enquanto o “principal credor garantido [o Estado] não for integralmente pago, não pode dar início ao pagamento a credores comuns”, o que estará sempre sujeito a autorização do tribunal.

Por sua vez, a Associação Privado Clientes sustenta que a Comissão Liquidatária, com tal atuação, não está a cumprir a ordem do tribunal pois, em dezembro de 2020, o mesmo, segundo o processo, ordenou o mapa do rateio parcial das quantias depositadas e a sua publicação. E defende que, em março de 2021, a Comissão Liquidatária “ousou divergir do Tribunal”, ao dizer que não estavam reunidos os pressupostos para proceder à elaboração de mapa de rateio, aduzindo que pagamentos a credores comuns só poderão vir depois de pago o Estado na totalidade, o que ainda demorará. Contudo, diz a Privado Clientes que o tribunal não aceitou esta justificação em despacho de maio.

Já em 6 de outubro, segundo a associação, a Comissão Liquidatária em resposta ao tribunal recusou novamente essa obrigação, alegando que o despacho do tribunal não determinava essa obrigação e pedindo ao tribunal que peça ao Estado a indicação dos valores recebidos para apuramento da dívida ainda remanescente. Assim, esta atuação da Comissão Liquidatária “serve apenas para que o BPP em liquidação continue a se desenvencilhar da obrigação que há muito lhe foi imposta pelo Tribunal: apresentar o mapa de rateio das quantias à sua disposição”. E verifica-se, da consulta ao processo principal, que a Comissão Liquidatária continua a descumprir as suas obrigações e os despachos do Tribunal, parecendo querer perpetuar-se no cargo às custas dos credores, que permanecem à espera de informações”.

Ainda da consulta do processo, diz a associação que continua sem perceber em que “foram gastos cerca de 45 milhões de euros” pela Comissão Liquidatária em custos de gestão. E refere que, ao ler o processo, ficou a saber que, em 2016, a Comissão liquidatária pediu autorização para fazer aumentos salariais, mas que, para sorte dos credores, o BdP refutou os argumentos da Comissão e negou a necessidade de qualquer aumento na remuneração. A associação cita a resposta do BdP, segundo a qual a remuneração fora revista em 2011, que o nível de trabalho efetivo é menor que no início do processo de liquidação e que “a finalidade de qualquer processo de liquidação é o pagamento aos credores das instituições em liquidação, pelo que a alteração das regras de remuneração da comissão liquidatária sempre prejudicaria (ainda que de forma diminuta) os direitos daqueles”.

Apesar da intervenção estatal (450 milhões de euros de garantia), o BPP não deverá significar custos para o erário público, pois o Estado tem o estatuto de credor privilegiado. Porém, continuam outros credores à espera de ser ressarcidos. Entre esses estão os clientes de ‘retorno absoluto’, que através do BPP investiam dinheiro em sociedades, prometendo o banco capital garantido e remuneração (como se fossem depósitos). Tais clientes recuperaram partes dos investimentos após terem criado um ‘megafundo’ para gerir os seus ativos financeiros e cuja liquidação permitiu devolver-lhes parte do dinheiro. Contudo, dos 3.000 clientes de retorno absoluto, cerca de 300 ainda não receberam todo o valor investido, esperando a sua parte da massa falida. E há outros credores com dinheiro a haver, caso de depositantes acima 100 mil euros, bem como clientes que investiram em fundos de investimento e ‘hedge funds’.

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Segundo a edição do “Tal & Qual” desta semana, o presidente da Comissão Liquidatária do BPP e os 2 vogais, mais 2 quadros do BdP, dois advogados e pessoal administrativo podiam ir, pelo menos assinar o ponto, mas ficam em casa e o vencimento cai-lhes a tempo e horas em cada mês na conta pessoal. Aliás remetem-se a discrição quase inédita, sem telefone privativo, telefax, e-mail, com exceção do velho telefone do BPP, que é atendido por um segurança, que de nada pode saber, a não ser que por ali passam, de vez em quando, apenas elementos do secretariado. O suposto trabalho dos três comissários custa 154 mil euros por ano só em salários, indo ao fim de quase 11 anos já em 1,7 milhões. Porém, da lista de pagamentos, que inclui gabinetes de advogados contratados avulso, constam 28 beneficiários, perfazendo um total de 4 milhões de euros por ano, tendo sido já gastos 40 milhões só em salários e honorários. E é tudo dinheiro saído da massa falida e que pertence aos credores, que ainda reclamam o dinheiro que entregaram confiadamente ao seu banco – tarefa sem fim à vista.

Diariamente antigos clientes batem, em vão, à porta a ver se há informação sobre o dinheiro a haver. A Comissão Liquidatária não presta contas a ninguém, nem sequer ao Tribunal do Comércio, que a intimou a enviar relatórios em falta. Passivos estão, perante o que está a acontecer os órgãos de fiscalização: o BdP e a comissão de credores, coordenada pela Diretora-Geral do Tesouro, em representação do Estado, que têm o dever de fiscalizar o trabalho dos liquidatários. Há, de facto, um bolo de 700 milhões (estando em dívida 1,6 milhões) a distribuir em fatias desiguais, o que tarda a suceder, temendo-se que boa parte desapareça, visto que a Comissão Liquidatária já perdeu pelo menos 3 milhões em aplicações financeiras, como pode vir alguém a receber duas ou mais vezes. Tal é a desordem da lista dos credores. Por exemplo, os clientes de retorno absoluto já receberam o dinheiro, mas ainda constam da lista.

E ainda vêm comentadores da nossa praça elogiar a Comissão Liquidatária do primeiro banco privado do país (como tema alegadamente ofuscado pela detenção de Rendeiro em Durban), que apenas ressarciu o totalmente o Estado dos 450 milhões que este abonara aos sucessores de Rendeiro, quando muitos dos outros têm ficado a ver navios. Entretanto, nababos governam-se!

2021.12.22 – Louro de Carvalho