Hamas e Israel prontos para aceitar o plano trumpiano de paz

 
As últimas tomadas de posição de diversos países de reconhecimento do Estado palestiniano, os largos protestos contra a intercetação da Flotilha Global Sound (depois de muitas outras) e subsequente detenção de ativistas, a obsessão de Donald Trump na demanda do Prémio Nobel da Paz e, provavelmente, o cansaço de guerra levaram o Hamas e Israel a tornarem-se disponíveis para a aceitação do plano de paz que o presidente dos Estados Unidos da América (EUA) divulgou, a 29 de setembro. Israel deve interromper, imediatamente, o bombardeamento de Gaza, para que possamos retirar os reféns com segurança e rapidez... trata-se da PAZ há muito buscada no Médio Oriente”, escreveu o inquilino da Casa Branca no X, a 4 de outubro.
Depois, o porta-voz oficial do exército de Israel usou a mesma rede social para declarar que, “em conformidade com as diretrizes da cúpula política, o chefe do Estado-Maior Geral instruiu a antecipação dos preparativos para a implementação da primeira fase do plano de Trump para a libertação dos reféns”. De acordo com a mesma publicação, “a segurança das tropas das FDI [forças de defesa israelitas] é uma prioridade máxima e que todas as capacidades das FDI serão alocadas ao Comando Sul, para garantir a proteção das tropas”.
Apesar do apelo oficial do presidente dos EUA, a agência de notícias AFP relata que os bombardeamentos, em Gaza, continuam. “Foi uma noite muito violenta, durante a qual [o exército israelita] realizou dezenas de ataques aéreos e bombardeamentos de artilharia contra a cidade de Gaza e outras áreas da Faixa de Gaza, apesar do apelo do presidente Trump para interromper os bombardeamentos, disse o porta-voz da defesa civil, Mahmud Bassal, à AFP, citado pelo The Guardian, sendo o mesmo facto reportado pela CNN Internacional.
Efetivamente, moradores declararam a este canal que há o registo de, pelo menos, 12 mortos, segundo as autoridades de saúde, em Gaza. “Apesar do apelo de Trump a Israel para que cesse, imediatamente, todos os bombardeamentos, eles continuam”, declarou Mohammad Abu Salmiya, diretor do Hospital Al-Shifa, em declarações à CNN Internacional, na manhã de quatro de outubro, referindo que os bombardeamentos estão em curso desde a noite passada.

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Os EUA divulgaram o “Plano Abrangente para Acabar com o Conflito de Gaza”, um plano detalhado, com o objetivo de pôr fim à guerra na Faixa de Gaza, o qual, supervisionado internacionalmente, através dum comité encabeçado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, terá a execução liderada por Tony Blair, antigo primeiro-ministro britânico, entre 1997 e 2007, e conta com o apoio de oito países árabes parceiros, para assegurar o processo de transição para a paz naquele território palestiniano.
Divisam-se, no plano, 18 pontos (há quem diga, 10, 20 e 21), que são:
1. Cessar-fogo imediato. O conflito cessará, logo que as partes concordem com o plano, com a suspensão das operações militares israelitas e a retirada gradual das FDI da faixa de Gaza. As forças israelitas retirar-se-ão para a linha acordada para preparar a libertação dos reféns. Durante este período, todas as operações militares, incluindo bombardeamentos aéreos e de artilharia, serão suspensas, e as linhas de batalha permanecerão congeladas, até que sejam cumpridas as condições para a retirada completa.
2. Troca de reféns e prisioneiros. Todos os reféns israelitas (vivos e mortos) serão devolvidos, dentro de 72 horas, após a aceitação do acordo por Israel. Em troca, Israel libertará 250 prisioneiros palestinianos condenados à prisão perpétua e mais de 1700 habitantes de Gaza, detidos desde o início do conflito, incluindo mulheres e crianças. Por cada refém israelita cujos restos mortais forem libertados, Israel libertará os restos mortais de 15 habitantes de Gaza.
3. Desarmamento do Hamas. O Hamas deverá desarmar-se e renunciar ao controlo de Gaza. Os seus membros que aceitarem a convivência pacífica receberão amnistia, ao passo que os que desejarem sair da Faixa de Gaza terão passagem segura para outros países. Gaza será uma zona livre de terrorismo e desradicalizada, já não representando ameaça para os vizinhos.
O Hamas e outras fações concordam em não ter qualquer papel na governação de Gaza, direta, indireta ou de qualquer outra forma. Todas as infraestruturas militares, incluindo túneis e instalações de produção de armas, serão destruídas e não serão reconstruídas. O processo de desmilitarização de Gaza, sob a supervisão de observadores independentes, incluirá a inutilização permanente das armas, através de processo acordado de desativação, apoiado por um programa de recompra e de reintegração financiado internacionalmente, tudo verificado por observadores independentes. A Nova Gaza estará totalmente empenhada em construir uma economia próspera e na coexistência pacífica com os vizinhos.
4. Governo transitório. Será insaturado um governo palestiniano temporário, supervisionado por um “Conselho de Paz” internacional liderado por Donald Trump, com participação de figuras como Tony Blair e contará com o apoio dos parceiros árabes e europeus. Este órgão será responsável pela administração de Gaza, até que a Autoridade Palestiniana (AP) complete um programa de reformas. Ou seja, o governo temporário de palestinianos (um comité tecnocrático e “apolítico”) será responsável por proporcionar serviços públicos diários – centrais e municipais – para as pessoas, na Faixa.
Este órgão estabelecerá o quadro do financiamento para a reconstrução de Gaza e tratará dele, até que AP tenha concluído o seu programa de reformas, conforme descrito em várias propostas, incluindo o plano de paz do presidente Donald Trump, em 2020, e a proposta saudita-francesa, e possa retomar o controlo de Gaza de forma segura e eficaz. E recorrerá aos melhores padrões internacionais para criar uma governação moderna e eficiente que sirva a população de Gaza e seja propícia à atração de investimentos.
5. Ajuda humanitária e reconstrução. A ajuda humanitária será distribuída por organizações internacionais neutras, como as Nações Unidas e a Cruz Vermelha. A reconstrução de Gaza será prioridade, com a entrada de equipamento para a remoção de destroços e para a reabilitação de infraestrutura crucial.
6. Zona económica especial. Será criada uma zona económica em Gaza, com tarifas reduzidas e taxas de acesso negociadas com países parceiros, visando atrair investimento e criar postos de trabalho.
7. Desradicalização e diálogo inter-religioso. Será estabelecido um processo para desradicalizar a população da Faixa de Gaza, incluindo um diálogo inter-religioso, baseado nos valores da tolerância e da coexistência pacífica, com o objetivo de alterar mentalidades e narrativas em Israel e em Gaza, enfatizando os benefícios que podem ser obtidos com a paz.
8. Garantia de segurança. Será oferecida uma garantia de segurança pelos parceiros regionais, para garantir que o Hamas e outras fações de Gaza cumpram as obrigações e que o território deixe de ser ameaça para Israel ou para o seu próprio povo.
9. Força internacional de estabilização. Os EUA trabalharão com os parceiros internacionais, para desenvolver uma força internacional de estabilização (ISF) temporária, que será, imediatamente, mobilizada para Gaza, para garantir a segurança na Faixa. A ISF desenvolverá e dará formação a uma força policial palestiniana, que servirá de corpo de segurança interno, a longo prazo, assim como consultará a Jordânia e o Egito, que têm vasta experiência neste campo.
É essencial impedir a entrada de munições em Gaza, facilitar o fluxo rápido e seguro de mercadorias para reconstruir e revitalizar Gaza e criar um mecanismo de resolução de conflitos.
10. Retirada gradual das FDI. Israel não ocupará, nem anexará Gaza; e as FDI entregarão, gradualmente, o território que atualmente ocupam, à medida que as forças de segurança garantam o controlo e a estabilidade na Faixa.
À medida que a ISF estabelecer o controlo e a estabilidade, as FDI retirar-se-ão, com base em normas, marcos e prazos relacionados com a desmilitarização que serão acordados entre a IDF, a ISF, os garantes e os EUA, com o objetivo de garantir uma Gaza segura que não represente ameaça para Israel, o Egito ou os seus cidadãos. Ou seja, as FDI entregarão, progressivamente, às ISF o território de Gaza que ocupam, segundo o acordo a celebrar com a autoridade transitória, até se retirarem completamente de Gaza, com exceção de uma presença de segurança no perímetro que permanecerá, até Gaza ficar devidamente segura contra qualquer ameaça ressurgente.
11. Plano económico para reconstrução. Será criado o plano económico de reconstrução de Gaza, pela convocação de especialistas com experiência em construção, em cidades do Médio Oriente, e considerando os planos existentes que visam atrair investimento e criar postos de trabalho. Gaza será reconstruída para o benefício do povo de Gaza, que já sofreu mais do que o suficiente.
Muitas propostas de investimento ponderadas e ideias de desenvolvimento empolgantes foram elaboradas por grupos internacionais bem-intencionados, pelo que serão consideradas para sintetizar as estruturas de segurança e de governação para atrair e para facilitar investimentos que criarão empregos, oportunidades e esperança para o futuro de Gaza.
12. Reabilitação de infraestruturas. Será estabelecida uma estrutura para financiar a reconstrução de Gaza até a AP completar o seu programa de reformas.
13. Distribuição de ajuda humanitária. A ajuda será distribuída, sem interferência de nenhum dos lados, pelas Nações Unidas e pela Cruz Vermelha, com outras organizações internacionais, não associadas ao Hamas, nem a Israel. No mínimo, as quantidades de ajuda serão consistentes com o constante do acordo de 19 de janeiro de 2025 sobre ajuda humanitária, incluindo a reabilitação de infraestruturas (água, eletricidade, esgotos), reabilitação de hospitais e padarias e entrada de equipamentos necessários para remover escombros e abrir estradas e, ainda, o mecanismo da abertura da passagem de Rafah, em ambas, as direções.
14. Incentivo à permanência em Gaza. Ninguém será forçado a sair de Gaza, mas os que escolherem sair poderão fazê-lo e ficarão livres para regressar. Além disso, o povo de Gaza será incentivado a ficar na Faixa e terá a oportunidade de aí construir um futuro melhor.
15. Compromisso com a coexistência pacífica. Os novos dirigentes de Gaza estarão comprometidos com a coexistência pacífica com os países vizinhos.
16. Garantia de segurança regional. Israel aceita não levar a cabo futuros ataques no Catar. Os EUA e a comunidade internacional reconhecem o importante papel de mediação de Doha no conflito de Gaza.
17. Caminho para o Estado da Palestina. Quando a reabilitação de Gaza estiver avançada e o programa de reforma tiver sido aplicado, estarão reunidas as condições para um caminho credível até ao Estado da Palestina, que é reconhecido como objetivo do povo palestiniano. De facto, à medida que o processo de reconstrução de Gaza avança e o programa de reformas da AP é fielmente executado, as condições estarão, finalmente, reunidas para um caminho credível, rumo à autodeterminação e à criação de um Estado palestiniano, que reconhecemos como a aspiração do povo palestiniano.
18. Diálogo entre Israel e palestinianos. Os EUA estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinianos para acordarem um horizonte político para uma coexistência pacífica e próspera.
Caso o Hamas adie ou rejeite esta proposta, o acima exposto, incluindo a operação de ajuda ampliada, prosseguirá nas áreas livres de terrorismo entregues pelas FDI às ISF.

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Donald Trump já pediu a Israel que pare com a ofensiva militar e disse ao Hamas que ou aceita a proposta de paz apresentada pelos EUA ou “enfrentará um inferno nunca visto”.
Entretanto, o Hamas disse estar pronto para libertar todos os reféns israelitas, tanto vivos como mortos, que se encontram na Faixa de Gaza, de acordo com o plano do presidente dos EUA, para colocar o ponto final no conflito, com a retirada das forças israelitas do enclave.
“O movimento afirma a sua prontidão para entrar, imediatamente, em negociações, através de mediadores, para discutir os detalhes deste acordo”, disse o Hamas, numa declaração publicada na rede social Telegram e replicada pela Al Jazeera, na qual diz concordar, ainda, com a entrega da administração de Gaza a um órgão independente, “tendo como base o consenso nacional palestiniano e o apoio árabe e islâmico”.
“Outras questões mencionadas na proposta do presidente Trump sobre o futuro da Faixa de Gaza e os direitos legítimos do povo palestiniano estão dependentes da posição nacional unificada e às leis e resoluções internacionais relevantes”, vincou o Hamas, frisando que tal será “abordado numa estrutura nacional palestiniana abrangente, na qual o Hamas participará e contribuirá de forma responsável”.
Em resposta ao anúncio do Hamas, Donald Trump recorreu à rede social Truth Social para expressar o seu agrado, acreditando que o Hamas está “pronto para uma PAZ duradoura”. Nesse sentido, pediu a Israel para parar os seus bombardeamentos em Gaza.
O presidente da AP, Mahmoud Abbas, comprometeu-se, em declarações à agência de notícias Wafa, em realizar eleições gerais, um ano após o cessar-fogo com Israel. Informou que a AP está a elaborar uma constituição provisória, a concluir no prazo de três meses, que servirá de base para a transição da autoridade no estado da Palestina. E assegurou a sua “determinação em continuar os esforços para ampliar o reconhecimento internacional do Estado da Palestina e garantir a plena filiação às Nações Unidas”. “Nenhum partido, força política ou indivíduo pode concorrer a um cargo, sem se comprometer com o programa político e as obrigações internacionais e legais da Organização para a Libertação da Palestina”, acrescentou Abbas.
Mal foi conhecido o plano, o primeiro-ministro de Portugal saudou-o, garantindo que Portugal apoia a iniciativa que “pode ser o ponto de partida para uma paz justa e duradoura”.
“Saúdo a iniciativa do presidente Donald Trump para acabar com a guerra em Gaza, que concretiza princípios sempre apoiados por Portugal. A abertura do primeiro-ministro israelita, o envolvimento de parceiros árabes e europeus, a recetividade da comunidade internacional são sinais de esperança”, destacou o primeiro-ministro, numa nota na rede social X, vincando que “Portugal apoia esta iniciativa, que pode ser o ponto de partida para uma paz justa e duradoura para ambos os povos”.

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Será que, desta vez, teremos paz no Médio Oriente, com um Estado palestiniano livre e com Israel numa atitude de boa vizinhança? A experiência e a postura israelita, no momento, não são bom augúrio, mas a esperança é a última a morrer.

2025.10.04 – Louro de carvalho

Israel intercetou dezenas de barcos destinados a Gaza e deteve ativistas

 

De acordo com informação dos organizadores da flotilha que rumava a Gaza, com dezenas de barcos que transportavam ajuda humanitária, incluindo aqueles onde seguiam os portugueses Mariana Mortágua, Sofia Aparício, Miguel Duarte e Diogo Chaves, os barcos foram intercetados pelas forças de defesa israelita (FDI), a 1 de outubro.
Ao cair da noite, a flotilha registou a aproximação de dezenas de navios de guerra. Pouco depois, a transmissão em direto da maioria dos navios foi interrompida. Alguns ativistas conseguiram transmitir, em direto, através dos seus smartphones, o momento em que as FDI se aproximaram, antes de atirarem os aparelhos à água. Nos seus canais nas redes sociais, o grupo partilhou vídeos pré-gravados de ativistas a bordo de vários dos navios intercetados, cada um indicando o seu nome e nacionalidade. “Se estão a ver este vídeo”, começavam muitos, declarando que tinham sido levados por Israel contra a sua vontade e reiterando a natureza não violenta da sua missão.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Israel publicou um vídeo no qual a Marinha comunicava por rádio com os ativistas, dizendo que eles estavam a “aproximar-se de uma zona bloqueada”. “Se desejam entregar ajuda a Gaza, podem fazê-lo através dos canais estabelecidos. Por favor, mudem o rumo para o porto de Ashdod, onde a ajuda será submetida a uma inspeção de segurança e, depois, transferida para a Faixa de Gaza”, foi possível ouvir.

Segundo o site oficial de Flotilha Global Sound, na manhã do dia 2, havia 21 embarcações confirmadamente intercetadas e 19 que se presume que tenham também sido intercetadas.

As autoridades israelitas afirmaram que os ativistas a bordo dos navios intercetados, incluindo a ativista climática Greta Thunberg, estavam em segurança e foram transferidos para Israel.

Esta interceção, por Israel, dos barcos que integravam a flotilha, no dia 1, suscitou críticas generalizadas, com protestos que eclodiram, durante a noite, nas principais cidades do Mundo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, disse à emissora pública italiana RAI que os ativistas seriam deportados, nos próximos dias, e que as FDI foram instadas a “não usarem violência”. E o MNE da Turquia condenou a interceção dos barcos por Israel, denunciando-a como um “ato de terrorismo” e uma grave violação do direito internacional.

A Flotilha é composta por 50 barcos cerca de 500 ativistas, incluindo Greta Thunberg, o neto de Nelson Mandela, Mandla Mandela, a antiga presidente da Câmara de Barcelona, Ada Colau, e vários deputados europeus. O grupo, que tem transmitido, em direto, a sua missão, afirmou que não se deixa intimidar no objetivo de quebrar o bloqueio israelita de longa data a Gaza e de levar ajuda aos palestinianos. “As interceções ilegais israelitas não nos vão dissuadir. Continuamos a nossa missão para quebrar o cerco e abrir um corredor humanitário”, afirmou a organização, numa publicação, no Instagram.

O grupo iniciou a sua viagem no porto de Espanha e, mais tarde, juntaram-se-lhe comboios adicionais de Itália e da Tunísia. Várias nações europeias, incluindo Espanha e Itália, escoltaram a flotilha, durante parte da viagem, após relatos de ataques de drones perto da Grécia.

Segundo os organizadores, a Flotilha, que constitui a maior tentativa de quebrar o bloqueio marítimo israelita à Faixa de Gaza, que dura, há 18 anos, deveria chegar às costas do enclave, na manhã do dia 2. Os organizadores reconheceram a probabilidade de interceção, já que as autoridades israelitas bloquearam todas as tentativas anteriores.

As embarcações navegavam em águas internacionais a Norte do Egito e entraram no que os ativistas designam por “zona de perigo”, área que as autoridades israelitas avisaram a flotilha de não podia atravessar e onde já tinham mandado parar outras embarcações.

Segundo os ativistas, a Marinha israelita aproximou-se da flotilha na madrugada do dia 1 e, através de mensagem de rádio, indicou que a tripulação deveria mudar de rota, visto que que se aproximava de uma “zona de combate ativa”, reiterando a oferta de transferir a ajuda para Gaza, através de outros canais.

A interceção da Flotilha por Israel suscitou críticas generalizadas, com protestos em grandes cidades de todo o Mundo, incluindo o Reino Unido, a Itália, a Grécia, a Espanha, a Bélgica, a Turquia, a Argentina e a Colômbia. E, em Portugal foram programados protestos em várias cidades do país, para o dia 2. “Convidamos todas as pessoas solidárias com a Palestina, defensoras da paz e dos direitos humanos e todas e todos os cidadãos indignados com este ataque a juntarem-se a nós neste protesto”, lia-se na publicação a Flotilha Humanitária, em Portugal, no Instagram.

Em Itália, milhares de pessoas reuniram-se nas ruas de Roma, de Nápoles, de Milão e de Turim. Os manifestantes na capital italiana gritaram “vamos bloquear tudo” e levaram as autoridades a fechar várias estações de metro. Em Nápoles, os manifestantes percorreram os carris da principal estação da cidade, gritando “Palestina livre” e agitando numerosas bandeiras.

Na capital da Argentina, Buenos Aires, os manifestantes juntaram-se, para instar o governo a tomar medidas, a fim de libertar Celeste Fierro, deputada eleita pelo Movimento Socialista dos Trabalhadores, que se encontrava a bordo do navio Adara.

O navio militar israelita que abordou a Flotilha Global Sumud, segundo o ativista Thiago Ávila e outros, danificou os sistemas de comunicação de algumas das embarcações da frota, incluindo os barcos Alma e Sirius, e efetuou “manobras muito perigosas”. Numa publicação colaborativa na página do Instagram de Ávila, pôde ver-se um grande navio a circular em torno da frota da flotilha. Não está claro se era realmente israelita, pois a visibilidade era limitada. “Apesar da perda de dispositivos eletrónicos, ninguém ficou ferido e continuamos a ir a Gaza, para quebrar o cerco e [para] criar um corredor humanitário”, disse Ávila no Instagram.

O grupo afirmou, numa publicação no Telegram, no dia 1, que os seus navios estavam a cerca de 120 milhas náuticas (222 quilómetros) de Gaza, quando vários navios não identificados, alguns com luzes apagadas, se aproximaram deles, os quais, segundo eles, já teriam partido. E frisou que está determinado a superar as frotas anteriores e a chegar a Gaza desta vez. Navios israelitas intercetaram as duas últimas missões a navegar, a Madleen, em junho, a cerca de 100 milhas náuticas da Faixa de Gaza, enquanto a Handala atingiu 57 milhas náuticas.

Desta vez, o Alma, barco que lidera a missão, foi um dos primeiros a ser intercetado pelas autoridades israelitas, que pediram, várias vezes, para as embarcações mudarem o curso da viagem. Não demorou muito até que o Adara, embarcação onde seguia Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE) fosse abordado também. Nas redes sociais, o movimento informou que as embarcações foram abordadas por militares israelitas e que as câmaras dos barcos intercetados ficaram offline, estando a tentar confirmar a condição dos ocupantes.

Israel confirmou a detenção de mais de 400 pessoas, transferidas para o porto de Ashdod. “Durante uma operação, que durou cerca de 12 horas, o pessoal da Marinha israelita conseguiu impedir uma tentativa de incursão em grande escala, realizada por centenas de pessoas a bordo de 41 navios que tinham declarado a intenção de violar o bloqueio marítimo legal sobre a Faixa de Gaza”, informou um responsável israelita, vincando que, no final, mais de 400 participantes foram transferidos em segurança para o porto de Ashdod para serem recebidos pela polícia”.

Benjamin Netanyahu felicitou a ação dos militares que, segundo o primeiro-ministro israelita, “repeliram uma campanha de deslegitimação contra Israel”. “Felicito os soldados e comandantes navais que realizaram a sua missão durante o Yom Kippur (feriado judaico) da forma mais profissional e eficiente”, disse Netanyahu, em comunicado, frisando: “A sua importante ação impediu que dezenas de navios entrassem na zona de guerra e repeliu uma campanha de deslegitimação contra Israel.”

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Ainda na noite do dia 1, Marcelo Rebelo de Sousa emitiu um comunicado a garantir que os portugueses detidos terão “todo o apoio consular”. O Presidente da República informou que “confirmou junto do governo que será assegurado, através da nossa Embaixada em Telavive, todo o apoio consular aos compatriotas detidos, como é de regra, e, em particular, quando implica titulares de órgãos de soberania, bem como todo o apoio ao regresso a Portugal”.
O MNE, tutelado por Paulo Rangel, também divulgou, na mesma noite, uma declaração a assegurar que a proteção consular “esteve sempre garantida e a recordar que o acompanhamento da missão foi feito pela frota italiana, a pedido do governo português. Referiu que os serviços consulares da embaixada de Portugal em Telavive estão em contacto com as autoridades israelitas, há vários dias, tendo solicitado que os cidadãos nacionais fossem tratados “com dignidade e sem violência” e em “respeito dos seus direitos humanos individuais”. E garantiu que as autoridades israelitas manifestaram disponibilidade para que, na primeira oportunidade, seja permitida uma visita aos cidadãos portugueses.

Entretanto o MNE israelita informou que “várias embarcações da flotilha Sumud-Hamas foram travadas em segurança e os seus passageiros estão a ser transferidos para um porto israelita”. “Greta e os seus amigos estão seguros e bem de saúde”, lê-se na declaração das autoridades de Telavive, que acusam a Flotilha de mancomunação com o Hamas, o que os ativista negam.

O ministro italiano da Defesa, Guido Croseto, informou que Israel deu garantias de que não seria exercida violência sobre os ativistas. Segundo informou o ministro italiano, os ocupantes dos barcos intercetados serão transferidos para Israel, para expulsão. “Todos os barcos estão cercados e devem ser transferidos para o porto de Ashdod, onde cada país terá que cuidar de seus cidadãos", declarou o ministro à emissora pública de televisão RAI.

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Milhares de pessoas juntaram-se em Lisboa e no Porto, a 2 de outubro, nos protestos convocados pelo Movimento de Solidariedade com a Palestina. Os manifestantes exigiram libertação dos ativistas detidos, sanções internacionais contra Israel e o fim do genocídio, na Faixa de Gaza.
Numa altura em que nada se sabe ainda sobre o estado dos quatro portugueses detidos pelas forças israelitas, Portugal não ficou de fora das manifestações, com protestos a serem convocados em nove cidades do país, acompanhando os demais países, sobretudo aqueles da nacionalidade dos ativistas e dos deputados que integram a Flotilha.
Em Lisboa, mais de mil pessoas deslocaram-se até à porta da embaixada de Israel, para protestarem contra a detenção dos ativistas e contra o que chamam de “genocídio”, na Faixa de Gaza. O protesto teve início pelas 18h00, perto da zona do Saldanha. Muitos seguravam cartazes onde pedem “Liberdade para a flotilha” e “Sanções para Israel”. O local foi inundado de bandeiras palestinianas e do lenço simbólico Keffiyeh. Popularizado por Yasser Arafat, este lenço, que servia à proteção contra sol e areia, agora, com o seu padrão xadrez, representa identidade e é usado hoje em manifestações de apoio à causa palestiniana, em todo o Mundo. 

No Porto, a maior concentração ocorreu na Praça D. João I, junto ao Mercado do Bolhão. Segundo a agência Lusa, os manifestantes deixaram o espaço pedonal, em frente ao Teatro Municipal Rivoli, e cortaram o trânsito pelas 20h00, levando a que a polícia redirecionasse o trânsito.

Em Coimbra, cerca de 300 pessoas desfilaram pela Baixa, em protestos contra a situação na Faixa de Gaza e contra a detenção dos ativistas da flotilha humanitária. 

Além da libertação dos ativistas detidos, os manifestantes exigem o fim ao cerco ilegal à Faixa de Gaza e sanções dos países contra Israel.

Os protestos contra as ações israelitas realizaram-se em várias cidades de países, como a Espanha, a França, o Reino Unido, a Itália, a Polónia, os Países Baixos, a Alemanha, o Paquistão, a Malásia, a Colômbia e o México – em mais lugares do que o previsto inicialmente.

O Presidente da República adiantou, no dia 2, a confirmação de que os portugueses detidos iriam receber a visita da embaixadora portuguesa em Israel durante o dia 3. Explicou que o contacto com os quatro detidos irá permitir “perceber, exatamente, o que se está a passar, em termos de identificação administrativa”.

É esperado que os ativistas detidos sejam deportados nos próximos dias, num processo atrasado também pela celebração do Yom Kipur, o feriado religioso no país.

O chefe de Estado indicou que não são conhecidas as condições de saúde dos portugueses a quem será dada uma escolha”. “Ou assinam um documento, dizendo que saem com a sua concordância do território de Israel, e aí, Israel cobre as despesas dessa saída o mais rápido possível”, começou por dizer, explicando a seguir: “Ou preferem a outra via que é ficar em território israelita e, nessa medida, iniciar o processo que conduz à intervenção do juiz, que depois decidirá em que termos ocorre essa saída – e, aí, já o Estado de Israel não cobrirá essas saídas.”

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Os protestos, as Flotilhas e a sua intercetação ocorrem enquanto as forças israelitas continuam a intensificar a sua ofensiva em Gaza, que completa dois anos, a 7 de outubro.
Fontes médicas palestinianas afirmam que, pelo menos, 42 pessoas foram mortas nos ataques de 30 de setembro, em todo o território sitiado, principalmente, no Norte, onde as FDI estão a conduzir operações terrestres na cidade de Gaza, e feriram cerca de 200 outras.

O número de mortos já ultrapassou os 66 mil, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, gerido pelo Hamas, cujos números não distinguem entre vítimas civis e combatentes.

A 29 de setembro, o presidente dos EUA, Donald Trump, revelou o seu plano de paz de 21 pontos para Gaza, juntamente com o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, numa reunião na Sala Oval, na Casa Branca. O plano prevê a libertação de todos os reféns do Hamas em Gaza, cerca de 50, dos quais aproximadamente metade ainda estão vivos, a dissolução do Hamas, que terá direito a “salvo-conduto” para sair de Gaza para outros países ou a amnistia, se optar por permanecer no enclave, e a nomeação de um governo provisório de supervisão, liderado pelo antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Donald Trump afirma que “todos os países árabes” concordaram com a proposta, juntamente com Israel, embora países, como o Qatar, tenham oferecido uma perspetiva diferente, afirmando que eram necessárias “mais discussões” antes de poderem aprovar o plano. E referiu que o Hamas tem de aceitar o acordo para que este possa avançar, instando-o a aceitar a proposta e alertando-o para as graves consequências do facto de não o fazer.

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Dificilmente o Hamas resistirá à sanha de Netanyahu e à perigosa esperteza de Trump. É o tempo que temos que permite um mínimo de paz, de duração limitada, mas há que estancar a morte!

2025.10.03 – Louro de Carvalho

Leão XIV critica duramente a política norte-americana

 

Em artigo de Malek Fouda intitulado “Papa Leão XIV: Ser contra o aborto e a favor da pena de morte não é ser pró-vida”, publicado pela Euronews, a 2 de outubro, enfatiza que o Papa Leão XIV, nascido em Chicago, nos Estados Unidos da América (EUA), interveio na política norte-americana, pela primeira vez, durante o seu papado, comentando, naquele mesmo dia, as questões quentes que agitam a cena política nacional, desde o aborto à imigração.
O Sumo Pontífice salientou as falhas do movimento conservador “pró-vida”, que procura a proibição do aborto nos EUA, vincando que ser verdadeiramente pró-vida inclui ter uma posição contra a pena capital (e podia ter dito, também, contra a prisão perpétua).

Leão XIV apelou ao respeito por ambas as partes, mas apontou contradições nos debates em torno do movimento antiaborto ou “pró-vida”. Sem nomear ninguém, considerou que ser pró-vida significa apoiar essa ideologia de forma generalizada, e não apenas de forma seletiva, no atinente ao aborto. “Alguém que diz ser contra o aborto, mas é a favor da pena de morte não é, realmente, pró-vida”, disse o Pontífice natural de Chicago, acrescentando: “Alguém que diz ser contra o aborto, mas está de acordo com o tratamento desumano dos imigrantes nos Estados Unidos [da América], não sei se é pró-vida.”

A doutrina da Igreja Católica proíbe o aborto, mas também se opõe à pena capital, considerando-a “inadmissível” em todas as circunstâncias.

Os bispos norte-americanos e o Vaticano também têm apelado, fortemente, a um tratamento humano dos migrantes, citando o mandamento bíblico de “acolher o estrangeiro”.

Os comentários do Santo Padre surgiram quando foi questionado sobre o plano do cardeal Blase Cupich, de Chicago, para entregar um prémio de mérito vitalício ao senador Dick Durbin, do Illinois, pelo seu trabalho na ajuda aos imigrantes.

O plano do purpurado suscitou críticas da parte dos bispos conservadores dos EUA, porque Dick Durbin, um legislador democrata, é um defensor acérrimo do direito ao aborto feminino, o que vai contra a posição oficial do Vaticano.

O Papa admitiu que não estava a par da disputa sobre o prémio, mas observou que é essencial olhar para o historial geral do senador, ao longo das suas quatro décadas de serviço. “Não sei se alguém tem toda a verdade, mas gostaria de pedir, antes de mais, que haja um maior respeito de uns pelos outros e que procuremos juntos ser seres humanos. […] Neste caso, como cidadãos norte-americanos ou [como] cidadãos do estado de Illinois, bem como católicos, temos de analisar, atentamente, todas estas questões éticas e encontrar o caminho a seguir nesta Igreja. O ensino da Igreja sobre cada uma destas questões é muito claro”, relevou.

Blase Cupich foi um conselheiro próximo do falecido Papa Francisco, que defendeu, firmemente, a doutrina católica contra o aborto, mas também criticou a politização do debate pelos bispos dos EUA. Porém, alguns bispos apelaram à recusa da comunhão a políticos católicos que apoiassem o direito ao aborto, incluindo Joe Biden, o antigo presidente dos EUA. Dick Durbin foi impedido de receber a comunhão na sua diocese natal de Springfield, em 2004. O bispo de Springfield, Thomas Paprocki, manteve a proibição e foi um dos bispos que se opuseram, fortemente, à decisão de Blase Cupich de honrar o senador.

Desde então, o senador Durbin recusou o prémio, devido à controvérsia, o que foi recebido, positivamente, entre os bispos conservadores. No entanto, o cardeal Cupich, referiu estar triste com a decisão de Durbin e reiterou que a sua decisão de o nomear para o prémio se devia apenas à sua “contribuição para a reforma da imigração”. Ao mesmo tempo, apelou a maior unidade e a menor polarização para fazer avançar o papel da Igreja na cena política dos EUA.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, católica praticante contestou as preocupações levantadas pelo Papa, sobre o tratamento dos imigrantes, afirmando que “rejeitaria a existência de um tratamento desumano dos imigrantes ilegais nos Estados Unidos [da América], sob esta administração”. Além disso, sublinhou que a administração Trump “está a tentar fazer cumprir as leis da nossa nação da forma mais humana possível”.

Segundo ela, houve “um tratamento significativo e desumano a imigrantes ilegais”, sob o ex-presidente Joe Biden, quando números recordes de pessoas cruzaram a fronteira sul com o México.

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Como se disse, a questão não foi pacifica entre os bispos dos EUA. Vários expressaram alívio e felicidade, após o senador Dick Durbin, democrata de Illinois, ter decidido recusar o prémio da arquidiocese de Chicago, por causa da reação negativa às suas opiniões pró-aborto.
No dia 30 de setembro, à noite, o arcebispo de Chicago, cardeal Blase Cupich, disse que o senador desistira de receber o prémio, depois de vários bispos terem criticado a arquidiocese, por escolher Dick Durbin para receber a homenagem.

O senador por Illinois receberia o prémio pelo conjunto da obra de apoio a imigrantes, num evento arquidiocesano. Blase Cupich descreveu o senador como a personificação do “apoio inabalável aos imigrantes, tão necessário em nossos dias”.

Em Springfield, Illinois, terra de Durbin, o bispo Thomas Paprocki, sustentou, em setembro, que Durbin era “inapto a receber qualquer honraria católica” e, a 1 de outubro, na rede social X, mostrou-se “grato”, por o senador haver recusado o prémio.

Lembrando aos fiéis que outubro é o Mês do Respeito à Vida, Thomas Paprocki pediu que “continuem a rezar pela nossa Igreja, pelo nosso país e para que a dignidade humana de todas as pessoas seja respeitada em todas as fases da vida, entre elas os nascituros e os imigrantes”.

O bispo de Arlington, na Virgínia, Michael Burbidge, ex-presidente do comité pró-vida da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA, disse que estava “aliviado” com a decisão de Durbin, que “a Igreja deve continuar a proclamar, com ousadia, o Evangelho da vida na sua totalidade” e que o “testemunho público do Evangelho, para mover, de forma convincente, corações e mentes à conversão, sempre exigirá que a Igreja demonstre a hierarquia e a unidade de todas as verdades”.

Blase Cupich, ao anunciar a retirada de Durbin do prémio, defendeu que estava a propor “encontros sinodais”, para que os fiéis “experimentassem ouvir-se uns aos outros, com respeito, sobre essas questões”.

Por sua vez, Michael Burbidge, defendeu que conversas produtivas “ocorrem só quando os participantes dividem um compromisso básico com certas realidades morais objetivas sobre o que é bom e mau”. Entre elas, vincou, está “o direito humano à vida”. “O verdadeiro diálogo não pode ocorrer quando um legislador supostamente católico faz vista grossa ao assassinato de pessoas inocentes”, considerou o bispo de Arlington.

A retirada de Durbin do prémio ocorreu poucas horas depois de Leão XIV ter abordado a controvérsia, dizendo que tais disputas políticas são “complexas”. “Entendo a dificuldade e as tensões”, disse Leão XIV. “Mas acho que, como eu mesmo já disse, no passado, é importante analisar muitas questões relacionadas com as doutrinas da Igreja”.

Vários outros bispos dos EUA já haviam expressado desaprovação ao prémio proposto, entre eles o bispo de Lincoln, no Nebraska, James Conley; o bispo de Gallup, no Novo México, James Wall; e o arcebispo de São Francisco, Salvatore Cordileone.

Salvatore Cordileone “elogiou” Durbin, na rede social X, por o político se retirar do prémio, o que o arcebispo de São Francisco disse ser uma “grande demonstração de magnanimidade”. “Numa questão tão controversa, que ameaça dividir, ainda mais, o senador Durbin optou por assumir uma postura moral mais elevada. […] Tal ato exigiu tremenda humildade da sua parte. Precisamos de mais humildade em nosso país”, elogiou o arcebispo.

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Meses antes da sua eleição como Sumo Pontífice da Igreja, o então cardeal Robert Francis Prevost havia publicado artigos, nas redes sociais, a criticar Donald Trump e o vice-presidente James David Vance, também católico, em especial, sobre questões migratórias

E, a 9 de maio, Clara Nabaa, num artigo intitulado “Qual é a posição de Leão XIV relativamente às políticas de Trump?”, publicado pela Euronews, referia que, antes de ser eleito chefe da Igreja Católica, o cardeal norte-americano Robert Francis Prevost não hesitou em criticar, abertamente, Donald Trump e o seu adjunto, J.D. Vance, expressando, em mais de uma ocasião, a sua rejeição de políticas que considerava contrárias aos valores cristãos.

É a primeira vez, na História da Igreja Católica que um norte-americano assume o Sumo Pontificado católico, um acontecimento que a Casa Branca saudou como uma “grande honra”, mas as saudações de boas-vindas não anulam as posições anteriores de Robert Francis Prevost, que foram marcadas por claras críticas à abordagem do presidente dos EUA, nem as futuras que deve assumir como Papa.

O vice-presidente dos EUA, logo no dia da eleição papal, elogiou o facto de o Papa Leão XIV ter assumido a liderança do Vaticano e expressou-lhe o seu apoio, numa mensagem que publicou no X. J.D., escrevendo no seu post: “Estou certo de que milhões de católicos americanos e outros cristãos estarão a rezar pelo seu sucesso na liderança da Igreja. Deus o abençoe!”

J.D. Vance, que se converteu ao catolicismo em 2019, foi um dos últimos políticos norte-americanos a encontrar-se, pessoalmente, com o Papa Francisco, apesar das tensões que marcaram a relação entre este último e a nova administração dos EUA, numa série de ficheiros políticos.

Antes da sua nomeação, o então cardeal Robert Prevost criticou, claramente, as políticas trumpianas, nomeadamente, em matéria de imigração e de justiça social.

Em fevereiro, publicou um artigo intitulado “J.D. Vance está errado: Jesus não nos pede para organizarmos o nosso amor pelos outros”, numa crítica implícita à retórica política baseada na discriminação.

Em abril, publicou um post com um comentário a um encontro entre Donald Trump e o presidente Najib Bukele, de El Salvador, sobre a deportação de membros de gangues para prisões acusadas de violações dos direitos humanos, afirmando: “Não vês o sofrimento? Não sentes o aguilhão da consciência?”

Embora a conta que deu origem a estas críticas não tenha sido, oficialmente, atribuída ao novo Papa, os posts provocaram a indignação dos republicanos, criticando a sua escolha como Papa.

Considerava Clara Nabaa que estes antecedentes sugeriam que a relação entre os dois lados poderá ser tensa, especialmente, se Leão XIV seguir os passos do seu antecessor, que descreveu as políticas de imigração de Donald Trump como uma “desgraça”.

É também notável o facto de o novo Papa ser natural de Chicago, a cidade natal do antigo presidente dos EUA, Barack Obama, o grande rival político do atual inquilino da Casa Branca.

As antigas mensagens do então cardeal Robert Prevost foram alvo de duras críticas por parte de alguns dos mais proeminentes apoiantes de Donald Trump, depois de terem sido amplamente divulgadas, no dia 8 de maio, mal se tornou conhecida a sua eleição para o Sumo Pontificado.

Laura Loomer, conhecida ativista e apoiante de Donald Trump, foi uma das mais veementes críticas, tendo recorrido às redes sociais para atacar as posições do Papa sobre a imigração, afirmando, sarcasticamente: “Não preciso de ser católica para perceber o que está a acontecer. Não há nada para celebrar. Querem chorar por um Papa que apoia a migração em massa e as fronteiras abertas? Este é o vosso ‘Papa fixe’, o novo. […] Os conservadores adoram perder. Adoram mesmo!”

Não obstante, as críticas do novo Papa não significam que não haja interseções potenciais com a administração republicana. Existem pontos de convergência claros, nomeadamente, a posição comum sobre o aborto, visto que tanto Donald Trump como J.D. Vance e Leão XIV expressam a sua rejeição do mesmo. No entanto, esta compatibilidade não se estende a todas as questões, uma vez que surgem contrastes acentuados em questões, como as alterações climáticas e o racismo. O novo Papa apelou aos seus seguidores para assinarem uma petição católica sobre proteção ambiental, vincando a necessidade de enfrentar a crise climática, posição que contradiz Donald Trump, que se retirou do acordo climático de Paris, e outros negacionistas.

Quanto à justiça racial, durante os protestos de 2020, na sequência do assassinato de George Floyd, o então arcebispo Robert Prevost assumiu posição clara contra o racismo, apelando à Igreja a que adote um discurso claro, para alcançar a justiça social. “Os líderes da Igreja devem ter um papel mais claro na rejeição do racismo e na exigência de justiça”, escreveu num post, a 30 de maio.

Em contrapartida, a administração norte-americana cancelou as políticas de diversidade e de igualdade nas instituições federais, o que foi visto como recuo, em relação aos esforços antidiscriminação.

A relação entre o Papa Leão XIV e Donald Trump, em maio passado, não parecia ser harmoniosa. E levanta-se a questão se iria o novo pontífice continuar a expressar, claramente, a sua visão crítica ou se as exigências do seu cargo papal iriam ditar uma abordagem mais contida à administração dos EUA, até porque as Igrejas norte-americanas são dos maiores contribuintes para a manutenção financeira da Santa Sé.

Pelos vistos, a recente tomada de posição papal desvia tal receio e Leão XIV persiste na exposição da doutrina, oportuna e importunamente.

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Há recuos, na exposição da doutrina da Igreja, que não podem acontecer. A vida, a justiça social, a inclusão, a fraternidade e a ecologia integral são algumas dessas prementes questões.  

2025.10.02 – Louro de Carvalho

A propósito do 1.º bilhete de identidade emitido em Portugal

 

Em 1913, foi publicado o modelo do bilhete de identidade (BI) e o primeiro BI foi emitido em 1914, tendo sido Manuel de Arriaga, o primeiro Presidente da República, um dos cidadãos a receber, logo, este documento de identificação.  
O documento de três páginas, além do nome, da data de nascimento, do estado civil, da profissão e da residência, ostentava duas fotografias – uma de perfil e outra de frente –, com data da sua produção, e impressões digitais. E possuía informações detalhadas sobre os traços físicos.

O documento de identificação de Manuel de Arriaga, que data de 1914 e que, hoje, pertence ao espólio do Museu da Presidência da República, indicava que o líder republicano vivia no Palácio de Belém, tinha uma cicatriz na cabeça, do lado direito, cabelo e barba branca. Estas informações eram complementadas com duas fotografias (de perfil e de frente), que ocupavam a parte central da caderneta amarelada. Por baixo das imagens, está a data em que foram tiradas: 1911.

Entretanto, o Decreto n.º 12202, de 21 de agosto de 1926, reorganizou os serviços do Arquivo de Identificação (AI) em Portugal e regulamentou a emissão do bilhete de identidade, expandindo algumas vantagens em cartórios notariais e em repartições públicas. 

Desde que foi criado oficialmente e até 2007, quando começou a ser substituído pelo cartão de cidadão (CC), o BI sofreu várias mudanças. De cartão com três páginas cheio de detalhes sobre a aparência física, passou a documento plastificado com menos informação, mas mais difícil de ser copiado. Por exemplo, em 1952, chegou a haver uma versão diferente para as pessoas que viviam nas então províncias ultramarinas. E, em vez de se recolher só a impressão digital do dedo indicador, punham-se as dos 10 dedos.

Nos primeiros tempos, o BI não servia para verificar, oficialmente, a identidade dos cidadãos. Só em 1919, a lei estabeleceu que o documento podia servir como prova. Se, por exemplo, alguém duvidasse do nome verdadeiro de uma pessoa, era preciso levar duas testemunhas que atestassem, no Registo Civil, a veracidade da informação. Nesse tempo, o BI português tinha a validade de cinco anos e era um dos mais modernos da Europa.

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A verificação de identidade (ID) remonta a milhares de anos. A primeira menção de um governo a recorrer informações pessoais dos cidadãos/súbditos data de 3800 a.C., no Império Babilónico. Desde então, a forma de prova da identidade mudou drasticamente. Inicialmente, eram apenas pedaços de papel, mas os documentos de identificação de hoje contêm uma série de recursos de segurança que os tornam muito difíceis de falsificar.
Como já mencionado, o conceito de identificação pode ser rastreado até o Império Babilónico. Porém, os censos de então só colhiam informações sobre o número de pessoas e os recursos disponíveis. Já foi no Império Romano que foram recolhidas, pela primeira vez, informações personalizadas. Daí resultou uma variedade de documentos, que incluíam certidões de nascimento, escrituras de propriedade, alvarás, salvos condutos, diplomas e registos de cidadania.

No entanto, embora muitos desses documentos ainda sejam emitidos hoje, o primeiro exemplo do que pode ser considerado ‘ID moderna’ pode ser rastreado até 1414. À época, com o rei Henrique V, da Inglaterra, foram emitidos os primeiros passaportes, para que os cidadãos pudessem provar a sua identidade enquanto estavam no exterior. Tais papéis eram então designados ‘carta de seguro’. Em vez de serem para férias no exterior, garantiam a segurança de um cidadão num país vizinho, quando eram oferecidos pelo monarca, bem como a liberdade, face a outro país.

No entanto, desde o Império Romano, certidões de nascimento e escrituras de propriedade sempre foram classificadas como formas aceitáveis de ID. E, desde que o primeiro passaporte foi emitido, na década de 1400, esses documentos também foram considerados formas aceitáveis de ID. Hoje, os passaportes são radicalmente diferentes dos simples pedaços de papel emitidos naquela época, mas a premissa permanece a mesma, passados mais de 600.

Entretanto, em 1829, o Parlamento britânico promulgou as reformas de Robert Peel, que puseram mais ênfase nos registos policiais impressos, podendo os dados ser armazenados num arquivo de documento pessoal e vinculados a indivíduos com um valor numérico exclusivo. Em essência, isso foi o precursor do sistema moderno que usamos hoje, com os cartões de ID vinculados a bancos de dados governamentais.

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A identificação pessoal remonta, como se viu, a antigas práticas de registo, evoluindo de sistemas antropométricos, fotográficos e dactiloscópicos (impressões digitais), no século XIX e no início do século XX, para os cartões inteligentes, com dados biométricos e com tecnologias digitais. Em Portugal, o processo de identificação formal começou com o Alvará Régio de 1801 e evoluiu do BI para o atual CC, em 2007, que centraliza informação e impulsiona serviços online. 
Nos séculos XIX e XX, sobressaíam os métodos antropométricos, a datiloscopia e a fotografia.

As técnicas antropométricas como as desenvolvidas pelo francês Alphonse Betillon (medição e peso do corpo) foram usadas para identificar indivíduos, especialmente os criminosos. A dactiloscopia ou o uso de impressões digitais tornou-se uma técnica revolucionária para a identificação única e precisa de cada pessoa.  E a fotografia foi incorporada nos documentos de identificação, como um meio de registo e reconhecimento visual. 

Em Portugal, depois da criação do Registo Civil e da cédula pessoal, o primeiro modelo padronizado de BI foi publicado em 1913 e, posteriormente, o decreto de 1926 tornou a sua emissão e uso mais abrangentes, para empregos públicos, para viagens e para outras finalidades. 

Os BI, que eram, inicialmente, para fins específicos, tornaram-se mais comuns e necessários para a vida quotidiana das pessoas, a partir das décadas de 1950 e 1960. Foi a democratização do BI.

No fim do Século XX e no início do Século XXI, privilegiou-se a digitalização e a biometria.

A AFIS (Automated Fingerprint Identification Systems), ou automatização dos sistemas de classificação de impressões digitais ocorreu no Japão e nos Estados Unidos da América (EUA), tornando a identificação mais rápida e eficiente. A digitalização dos registos em papel foi uma etapa fundamental para a evolução dos documentos de identidade. E países, como a Alemanha, Singapura, a Chéquia e a Espanha foram pioneiros na introdução de cartões inteligentes, a partir do final da década de 1980, que continham circuitos integrados, para armazenar informações, incluindo dados biométricos. Os cartões de identificação atuais incluem funcionalidades, como assinaturas digitais, dados biométricos (fotografias, impressões digitais), e são projetados para serem difíceis de falsificar, impulsionando a segurança e a praticidade. 

Lançado em 2007, em Portugal, o CC foi uma iniciativa para simplificar a administração pública, centralizando informações e permitindo o uso de serviços online e assinaturas digitais. Além dos referidos dados pessoais, exibe o número de identificação fiscal (NIF), o número da Segurança Social e o de utente de Saúde. Além deste cartão, mantém-se a carta de condução e os cartões de pertença a diversas organizações.

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Sob o título “O Estado inventou os documentos de identidade e agora não conseguimos viver sem eles”, o jornal Público, a 21 de maio de 2021, publicou uma entrevista de Vincent Denis (nascido em 1972) a Carlos Pessoa.
Este historiador e professor do Ancien Régime (Antigo Regime) até à Revolução Francesa, na Universidade da Sorbonne, em Paris, atraído pela ênfase posta na identificação dos cidadãos (achou interessantes “os documentos de identidade, a identificação dos mortos anónimos, o registo dos soldados e o modo como tudo isso era feito”) procedeu a uma investigação cuja síntese está no livro “Une Historie de l’Identité – France, 1715-1815”, publicado em 2008.

Refere que a ID é um processo concomitante à construção do Estado. Começou no século XVIII, antes da Revolução Francesa, mas, a partir desta, a cultura de identificação, com as técnicas a ela associadas, passou a ser sistematizada e considerável, “com um sentido político de centralização e de reorganização da administração”, novo e muito importante.

No Antigo Regime, a identificação pela polícia, por exemplo, servia para conservar o estado dos indivíduos e a estrutura da sociedade, garantindo que o súbdito pertencia a um grupo social, de privilégio, a uma comunidade particular. Com a Revolução Francesa, “delimitam-se os contornos de uma comunidade nacional, onde todos os cidadãos são iguais”.

Os mecanismos da identificação revelam o funcionamento das sociedades e servem para várias coisas, como a assistência, o apoio às classes desfavorecidas, o controlo dos soldados e a obtenção dos apoios, de reformas, etc. “Está tudo ligado ao modo como o Estado entra na vida dos cidadãos e a controla”, diz o historiador, que explicita: “Tudo foi concebido como uma forma de governo, construído como meio de controlar os cidadãos, os movimentos sociais por categorias, saber quem faz o quê e quem é quem. Para a administração, é uma forma de agir sobre a população.”

No entanto, a polícia não tinha só a função repressiva; era também sinónimo de civilização e de melhoramento; e a sua ação era uma forma de melhorar a condição dos trabalhadores, controlando-os, garantindo a ordem, organizando as profissões, fazendo operações de registo e de verificação – tudo, para regular os modos de trabalho e com o fim de organizar a vida social.

Da identidade baseada nas relações entre os indivíduos na comunidade, passou-se à identidade pessoal, válida fora da terra, testada pelos documentos e que permitia a circulação. Muita gente começou a dispor de documentos de identificação, o que induziu grande transformação na vida das pessoas, sobretudo, na maioria da população que não sabia ler.

Salienta Vincent Denis que, na Idade Média os documentos de identificação (passaporte, livre-trânsito, etc.) estavam ligados a privilégios, eram caros e reservados às elites, aos comerciantes. Desde o século XVII, já “havia um núcleo muito modesto de pessoas que precisavam desses documentos e podiam, então, obtê-los, embora com dificuldade”, a que se seguiu a sua generalização, “estando claramente ligados ao aparecimento das sociedades democráticas, sobretudo, já no século XIX”.

A interconexão das bases de dados não concitou, na perspetiva do investigador, uma resistência organizada. Contudo, houve lutas sobre aspetos particulares, por parte de certos grupos, face a medidas olhadas como instrumentos de poder que tentavam impor-lhes, bem como lutas em torno da classificação social. Por exemplo, houve lutas dos companheiros de profissão que recusavam certas formalidades de registo, exigidas para trabalharem, por serem complexas e dispendiosas – por exemplo, uma caderneta de polícia que tinham de comprar ou um registo obrigatório.

Sobre a resposta do Estado ao aparecimento do movimento operário, das correntes socialistas e dos movimentos revolucionários, o historiador fala de “nacionalização das sociedades civis” ou do “aparecimento dos estados nacionais”. No final do século XIX, há a focalização do debate social, sobretudo, nos parlamentos, sobre a criminalidade e a delinquência. Desenvolve-se a antropometria, as técnicas de impressões digitais e outras técnicas corporais, para controlar grupos sociais particulares. São técnicas a aplicar a outras pessoas que estão à margem das comunidades nacionais (até à I Guerra Mundial, foram direcionadas para os estrangeiros). Também se criaram documentos com fotografias, para categorias sociais, como operários manuais, empregadas domésticas e outras categorias das populações coloniais.

Quanto à necessidade de harmonizar o controlo social dos cidadãos com a garantia de cumprimento das liberdades individuais, o historiador sustenta que a necessidade de identificação está ligada à criação de Estados democráticos e aproveitada pelos outros regimes, mas há grande diferença entre o sistema de identificação num sistema democrático e no que não o é. Em França, o regime de Vichy desenvolveu o cartão nacional de identidade, com um sistema de número individual e com questionários muito detalhados e complexos. Foi acolhido, calorosamente, pelos alemães, que o acharam muito bom. Nunca chegou a ficar totalmente operacional, pois foi desenvolvido a partir de 1941 e, em 1944, com a Libertação, o regime caiu.

Os dados que estão nesse documento de identificação são importantes, mas não estão centralizados, pois têm base departamental. Existe cartão de identidade nacional, mas não registo central. Porém, como refere Vincent Denis, atualmente, assistimos ao aumento do número de dados que são guardados e há a interconexão das diferentes bases de dados, o que “levanta questões que são inquietantes”. Isso começou nos anos 80 e 90 do século XX, ainda antes do 11 de setembro, em torno da criminalidade e da emigração, com o desenvolvimento das tecnologias de identificação. É uma fase nova, mas da qual ainda não se sabe muito.

Contudo, no dizer do historiador, já houve fases de maior tentativa de controlo dos cidadãos, por parte dos governos. Basta pensar nas duas Grandes Guerras (no controlo da espionagem e na debelação de falsários dos dois lados dos contendores), nos regimes ditatoriais, na necessidade do policiamento dos caminhos de ferro, no racionamento de bens, em tempo de carestia.

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Hoje, a necessidade dos sistemas de identificação é incontornável. A administração – que, umas vezes, é rápida, na resposta às transformações sociais, e lenta, outras vezes – tem de saber que todos têm direito ao nome e ao seu reconhecimento; e os cidadãos têm direito a usufruir dos benefícios da comunidade e têm deveres para com o Estado. Enfim, têm de se concertar os deveres com os direitos, a segurança com a liberdade, o bom nome com o combate ao crime, o trabalho com o descanso, a permanência no território com a migração e com o turismo.    
O historiador não imagina uma sociedade contemporânea onde os sistemas de identificação não tenham sentido. Com efeito, sociólogos do final do século XIX, como Weber ou Durkheim, associaram a burocracia à democracia. Na verdade, diz Vincent Denis, “há um Estado ligado à sociedade de forma muito evidente, os cidadãos participam no Estado e existe um sistema social” que não pode dispensar tudo isso. Porém, como adianta, “num sistema democrático, há informações que não damos ao Estado ou, se preferirmos, há um limite para os mecanismos de controlo”. Por outro lado, “nas sociedades complexas”, com relações à distância entre os indivíduos, relações de interdependência, que são cada vez mais importantes, “a existência de documentos é fundamental, para se saber quem é quem”.

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Em todo o caso, o quotidiano dos cidadãos está cada vez mais controlado, quer pelo Estado (com a mira nos impostos e nas contribuições, mas não sabendo, por exemplo, quantos funcionários tem), quer pelo tecido empresarial, que não se cansa de criar necessidades factícias nos consumidores, porque o lucro é que está a comandar a vida nos regimes capitalistas.

2025.10.02 – Louro de Carvalho

Cimeira da União Europeia sobre drones

 

Decorre nos dias 1 e 2 de outubro, em Copenhaga, na Dinamarca, uma cimeira dos 27 líderes da União Europeia (UE), no âmbito do Conselho Europeu, para estudar as iniciativas de defesa, entre as quais o estabelecimento de uma barreira de drones, bem como o apoio à Ucrânia contra a Rússia, numa guerra que já ultrapassa os três anos e meio. 
Já vários países do Leste europeu têm sido visitados por drones russos, o que levou a UE a pensar na oposição de uma barreira de drones, para prevenir uma ofensiva do Kremlin, algo que não é pacífico, dentro da própria UE. E o recente avistamento de drones, na Dinamarca, sobre locais sensíveis, incluindo instalações militares, levou ao encerramento temporário de aeroportos e apressou a data da cimeira em referência.

No primeiro dia, é a cimeira informal dos 27 líderes da UE, mas, no segundo dia, terá lugar a reunião da Comunidade Política Europeia (CPE), com a presença de mais de 40 chefes de Estado de toda a Europa. E as autoridades dinamarquesas, embora não prevejam riscos, proibiram todos os voos civis de drones, na semana em curso, para “simplificar o trabalho de segurança”.

O momento em que os drones foram avistados no país em que decorre a reunião deverá ajudar a aguçar o espírito dos líderes da UE, cujas conversações se centrarão, principalmente, na melhor forma de defender o flanco oriental e de acelerar o trabalho começado no início deste ano, para reforçar a defesa do bloco, antes do final da década.

Antes da reunião, a Comissão Europeia publicou um documento de orientação no qual, entre outras ideias, delineia quatro projetos emblemáticos que pensa deverem ser financiados e implementados com urgência, os quais incluem uma barreira europeia contra drones, uma vigilância do flanco oriental, um escudo de defesa aérea e um escudo espacial de defesa.

As conversações para a construção de uma barreira de drones já tinham começado na semana anterior, quando 10 estados-membros do flanco oriental se reuniram, com Mark Rutte, secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), como observador, na sequência de uma série de violações do espaço aéreo na Polónia, da Estónia e da Roménia, todas atribuídas à Rússia. No entanto, os avistamentos na Dinamarca ainda não foram atribuídos.

Como foi dito já, a constituição do tal muro ou barreira de drones não é pacífica. O presidente francês, Emmanuel Macron, antes da cimeira, disse que é um “tema complexo”, porque requer a abordagem em camadas – com sistemas de defesa aérea de longo e curto alcance –, não só para detetar e para seguir, mas também para abater as ameaças.

Ora, a utilização de caças para neutralizar drones, por vezes, muito baratos, “não é sustentável, a longo prazo”, pelo que a questão, para os líderes, é como ter um sistema eficaz, financeiramente sustentável e que aprenda com o que se verifica na Ucrânia. E o ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, afirmou ao Fórum de Segurança de Varsóvia, a 29 de setembro, que é improvável que o conceito seja “concretizado nos próximos três a quatro anos”, porque são necessárias “mais capacidades e mais recursos”.

No atinente às capacidades, os líderes devem discutir o programa de empréstimos SAFE (instrumento de defesa da UE), cuja dotação de 150 mil milhões de euros já foi atribuída, a fim de aperfeiçoar “a melhor forma de utilizar o conceito de nações líderes”, como frisou um alto funcionário da UE, sob anonimato. O programa visa impulsionar a aquisição conjunta, aumentar a interoperabilidade entre os estados-membros e reforçar a base industrial europeia de defesa.

Para poderem beneficiar de parte do dinheiro, pelo menos dois estados-membros têm de comprar o mesmo equipamento de fabrico europeu de uma lista de nove áreas prioritárias, incluindo drones, tecnologia antidrone e munições, com um país a liderar a negociação do contrato. Dois terços do dinheiro foram solicitados e destinados aos países de Leste, alguns dos quais já exigiram subvenções, para financiar projetos de defesa, que poderiam colocá-los em conflito com outros estados-membros. No entanto, estão na fase de implementação os instrumentos financeiros que foram acordados, incluindo, à cabeça, o SAFE.

Outro possível ponto de discórdia entre os líderes é a proposta da Comissão para que os seus serviços assumam um papel mais importante na defesa, nomeadamente, pela análise anual das aquisições dos estados-membros, para facilitar a coordenação e para colmatar as lacunas de capacidade. Os países de maior dimensão, como a Alemanha, a França e a Itália, não se sentirão confortáveis com a ideia, enquanto os países mais pequenos, com exércitos mais reduzidos, serão mais favoráveis. Assim, os líderes voltarão aos seus países e refletirão sobre as discussões, com vista à tomada decisões sobre os passos a dar, na sua reunião formal no final do mês.

A Ucrânia é o outro dos temas em discussão, com o presidente Volodymyr Zelenskyy pronto para ligar e para dar as habituais atualizações sobre os desenvolvimentos na linha da frente.

Os líderes abordam duas questões fundamentais: como continuar a fornecer financiamento ao país devastado pela guerra, para que possa defender-se contra o agressor russo, e como manter o ímpeto do seu processo de adesão à UE. Na verdade, a continuar a logica de apoio, há que decidir a estruturação do financiamento à Ucrânia, a partir do próximo ano, visto que a perspetiva de conversações de paz parece escassa, já que o presidente russo, Vladimir Putin, continua a recusar-se a reunir-se, bilateralmente, com Zelenskyy e os ataques continuam em força.

A utilização dos cerca de 200 mil milhões de euros de dinheiro russo imobilizado, na UE, desde o início da invasão estará em cima da mesa. E “esta é uma questão muito complexa, com muitas implicações financeiras e jurídicas”, segundo os analistas.

Entretanto, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, abrirá o debate a 27 sobre a possibilidade de alterar as regras de adesão, de modo que a abertura dos grupos de adesão seja feita por maioria qualificada, em vez de por unanimidade.

Atualmente, cada etapa do processo de adesão requer unanimidade entre os estados-membros. Ora, a candidatura da Ucrânia à adesão é bloqueada pela Hungria, que vetou a abertura do primeiro conjunto de negociações, alegando questões de segurança energética, preocupações com a agricultura ou com a minoria húngara na Ucrânia. Porém, a alteração da regra exige unanimidade e António Costa não tem a impressão de que seja completamente impossível.

A Ucrânia e a situação geral de segurança, na Europa, estão no centro das atenções da cimeira do CPE, que conta com a presença dos líderes da UE e de mais de uma dúzia de chefes de Estado de todo o continente. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, bem como os líderes dos Balcãs Ocidentais e do Cáucaso, são alguns dos convidados.

Os dirigentes terão mesas-redondas centradas nas ameaças tradicionais e híbridas, na segurança económica e na migração. Terão tempo para se reunirem em formatos bilaterais ou multilaterais, a fim de debaterem outras áreas de interesse. Por exemplo, a França e a Itália presidirão a uma reunião para uma coligação europeia contra o tráfico de droga.

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“A Europa não deve reagir, de forma exagerada e histérica, às recentes incursões de drones”, declarou à Euronews, Alexandr Burilkov, diretor adjunto de investigação do GLOBSEC GeoTech Center e especialista em assuntos militares concordando com Elina Valtonen, ministra dos Negócios Estrangeiros finlandesa, que entende que a Europa não deve entrar em pânico.
O tema é abordado em artigo, de Sandor Zsiros, intitulado “Barreira de Drones da UE: é preciso manter a calma e estar preparado, diz especialista”, publicado pela Euronews, a 1 de outubro, de que se retiram as informações consideradas mais pertinentes.

Alexandr Burilkov sustenta que “isto acontece com regularidade” e aconteceu, especialmente, na Guerra Fria, mas a guerra não recomeçou. Por isso, adverte que “é preciso estar preparado, caso seja necessário”, pois “não se trata de ignorar que pode haver uma ameaça”.

Todavia, para Burilkov, a ameaça atual é menor do que a ameaça da era da Guerra Fria. A União Soviética era muito mais poderosa do que a Federação Russa, alguma vez, pode esperar ser. E havia incidentes de rotina em pontos geográficos críticos. Por exemplo, bombardeiros soviéticos e aviões soviéticos com capacidade nuclear invadiam o espaço aéreo do Alasca.

Recentemente, a Comissão Europeia lançou a ideia de uma barreira de drones, isto é, uma rede de deteção e de resposta ao longo do flanco oriental da UE. Supostamente, o sistema detetaria e destruiria drones suspeitos que entrassem na UE.

A iniciativa reuniu dez estados-membros: a Bulgária, a Dinamarca, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia e a Finlândia, com a participação da Ucrânia, o país com as capacidades mais avançadas, em matéria de drones. A NATO também se juntou à discussão, o que, segundo Burilkov, é compreensível, por a aliança estar atrasada, em relação à Rússia e à Ucrânia, no respeitante à produção de drones.

De acordo com o especialista, trata-se de acrescentar capacidades paralelas, pois, apesar de já termos mais de três anos de guerra, “a NATO ainda é relativamente fraca, em termos de drones, em comparação com a Ucrânia e a Rússia”. A Rússia terá uma indústria maior e a Ucrânia tem a vantagem de o seu ecossistema de inovação ser mais flexível, mas estão muito à frente da Europa.

Por isso, Burilkov sustenta que a Europa precisa considerar dois fatores, ao criar a iniciativa “Drone Wall” (“Barreira de drones”): o rápido desenvolvimento do setor dos drones; e a questão da produção em massa.

O especialista considera que “é possível fazer interações muito mais rapidamente do que com outros sistemas, porque [os drones] são pequenos e fáceis de fabricar”. Por exemplo, construir ou atualizar um tanque, um navio de guerra ou um avião “é um grande esforço que demora anos”. Já um drone é, muitas vezes, impresso em 3D. Por isso, é simples começar a iterar em versões melhores. E “esse é um problema”, na ótica de Burilkov.

Na verdade, em Portugal, a Tekever, de Caldas da Rainha, especialista em sistemas aéreos não tripulados, os drones, teve um ano de 2024 de grande expansão. Tem, como clientes. governos, agências civis e militares e empresas privadas. Os seus drones monitorizam o Canal da Mancha e a costa portuguesa. Na América do Norte, monitorizam infraestruturas de petróleo e de gás e atuam na prevenção de incêndios. No Norte de África, vigiam as águas ao largo da costa, para detetar pirataria, e efetuam missões de vigilância de oleodutos. Contudo, tem sido pela ação no teatro de guerra ao serviço da Ucrânia que a Tekever tem chegado ao grande público.

Já o fabrico do Navio da República Portuguesa D. João II (NRP D. João II) ou Plataforma Naval Multifuncional (PMN) – que será um porta-drones aéreos, terrestres e submarinos, capaz de operações de vigilância, de investigação oceanográfica, de monitorização ambiental e meteorológica, bem como de missões de evacuação de emergência – demoraria muitos anos, se não fosse integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).  

Também a capacidade de produção é um problema. É enorme a utilização, por ambas as partes, de drones na Ucrânia: centenas de milhares, milhões de drones mais pequenos, milhares de drones maiores, como os Gerons e outros. E a Europa não tem essa capacidade de produção, pelo que deve construir drones em quantidades tão grandes que façam a diferença. Por outro lado, segundo o especialista, “a Europa precisa de criar capacidades flexíveis, uma vez que toda a indústria se desenvolve a grande velocidade”. Como as coisas mudam rapidamente, não faz sentido, comprar drones que são os melhores, atualmente, e armazená-los, já que podem não ser eficazes, daqui a alguns anos, mas fará sentido ter via dupla, para desenvolver a capacidade de produção, quanto necessário, e avançar na inovação, no atinente aos drones. Enfim, a Europa não pode comprometer a sua defesa com um sistema que pode estar obsoleto em alguns anos ou, pelo menos, menos eficaz do que agora.

Burilkov, entendendo que a produção de drones deve ser integrada nos desenvolvimentos militares convencionais., comenta: “Não se pode, simplesmente, comprar drones e, depois, dizer: […] Já não precisamos de tanques, artilharia, etc.’ É preciso pegar nos drones e integrá-los como parte das capacidades tradicionais. Caso contrário, acabamos por ter uma força militar que talvez tenha drones, mas que é muito frágil, porque não tem todo este outro tipo de metal pesado de tanques e artilharia a trabalhar em conjunto, como operações combinadas.”

Outro desafio da “Barreira de drones” é o facto de cada estado-membro ter políticas diferentes, na neutralização de drones. Por exemplo, na Alemanha, os treinos militares são regularmente interrompidos por drones. Ora, pode não ser possível neutralizá-lo, pois, se acontecer numa área povoada, como nos aeroportos na Dinamarca, não se pode disparar, sem o risco de causar danos colaterais. Neste sentido, a Europa deve aprender com o incidente da Polónia, no início de setembro, quando, pelo menos, 19 drones, alegadamente lançados a partir da Rússia, entraram no espaço aéreo polaco. Alguns foram abatidos por jatos militares, enquanto outros se despenharam, depois de ficarem sem combustível.

Diz o especialista que, para os abater, os polacos utilizaram jatos, isto é, dispendiosos mísseis ar-ar. E um deles falhou o alvo e caiu numa zona povoada. E alguns dos drones não foram detetados e despenharam-se, após ficarem sem combustível. Tudo isto é problemático.  

Será difícil desenvolver uma política unificada na UE, incluindo a cooperação transfronteiriça e uma tipologia de resposta aos diferentes tipos de drones. A Comissão Europeia parecia relutante em aceitar, na iniciativa “Barreira de drones”, a Eslováquia e a Hungria, dois países do flanco oriental com estreitos laços com a Rússia. Só depois de a Eslováquia ter aderido ao grupo, a Hungria recebeu o convite, sendo o último país da região. Diz Burilkov que há divergência entre a política externa húngara multivetorial, com laços com a Rússia e a China, e a política de segurança de Budapeste, orientada para o Ocidente.

A Hungria está empenhada em comprar apenas equipamento militar europeu, o que é singular, para os padrões europeus. Todo o arsenal húngaro provém de produtores europeus, o que levou a indústria de defesa europeia a ser atraída pela Hungria. A Rheinmetall tem grande iniciativa de fabrico na Hungria: produz tanques Leopard e vai produzir o novo obuseiro com rodas RCH-155. E, embora a política externa de Budapeste nem sempre sintonize com o resto da UE, no contributo para a segurança europeia, os húngaros vão mais além.

Burilkov diz que, em capacidades, as forças armadas húngaras estão em boa forma. Se houver um conflito, os húngaros podem contribuir, significativamente, para a defesa do flanco oriental.

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Por fim, ao invés do que sucedeu no primeiro dia da cimeira, os líderes europeus devem perceber que estão condenados a entender-se, para a UE não se tornar insignificante.

2025.10.01 – Louro de Carvalho