Unesco propõe “novo contrato social” para o setor da educação

 

A Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) imagina um cenário em que todas as escolas servirão de modelo para o respeito dos direitos humanos.

Na verdade, em novo relatório “Futuros da Educação: Reimaginando os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação”, que suscitou a consulta a mais de 1 milhão de pessoas, aquela agência da ONU pede reflexão sobre o tipo de educação que o mundo imagina e quer em 2050, mencionando práticas a manter e outras que podem ser abandonadas, bem como sugerindo criatividade. O principal ponto é a pedagogia baseada na cooperação e solidariedade, por um mundo com mais compaixão.

A produção do relatório, apresentado ao mundo a 10 de novembro pp, levou 2 anos e foca-se na transformação do sistema educacional, para o tornar mais justo, humano e sustentável, e na transformação do mundo com empatia e compaixão, pelo que propõe que a “pedagogia tenha como base os princípios da cooperação, colaboração e solidariedade”, levando em conta as capacidades intelectuais e morais dos alunos, o que implica reverter preconceitos e divisões.

Também a Unesco recomenda que os currículos escolares deem foco à aprendizagem intercultural e interdisciplinar para que os estudantes produzam conhecimento e desenvolvam a suas capacidades críticas. O documento defende que o programa educacional “abrace conhecimentos sobre ecologia, para que a humanidade reequilibre a maneira com que se relaciona com o planeta Terra”; releva a importância em combater a desinformação, devendo as escolas aplicar conhecimentos científicos, digitais e humanísticos que desenvolvam as habilidades dos alunos de saber diferenciar informações falsas das verdadeiras; e sugere um futuro no qual os professores sejam sempre reconhecidos pela sua importância na transformação social, pelo que as principais caraterísticas da atuação dos docentes devem ser a colaboração e o trabalho em equipa, com práticas pedagógicas focadas na autonomia, liberdade e inclusão.

Assim, é imaginável um cenário em que todas as escolas sirvam de modelo de respeito pelos direitos humanos, sendo ambientes capazes de unir grupos diversos e expor os alunos a desafios e possibilidades únicos, com foco no trabalho em equipa.

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A 29 de novembro de 2021, a Fundação SM – obra de religiosos, ligada à ordem Marianista, na Espanha e criada em 1977 com a missão de contribuir para o desenvolvimento integral das pessoas por meio da educação – garantiu que publicaria o predito relatório em português e espanhol em fevereiro de 2022, bem como as próximas cinco edições nestas duas línguas. Com efeito, o documento convida governos e cidadãos do mundo a forjar uma nova visão, regida por princípios como o reforço da educação como bem público e comum, aumentando o investimento nela, na linha do escopo da Fundação, incentivando o pensamento diferente sobre a aprendizagem e as relações entre os estudantes, os professores, o conhecimento e o mundo e defendendo sobretudo o papel dos professores.

Nas palavras de Mayte Ortiz, diretora global da Fundação SM, “vivemos um tempo decisivo para tornar a Terra um lugar humanamente habitável e “este grande desafio só poderá ser alcançado por meio da educação e em parceria com outras entidades”. Para a Fundação SM, é uma honra e grande alegria trabalhar em parceria com a Unesco para fazer chegar às escolas o impulso e motivação necessários para compreender e tornar realidade Os futuros da educação”.

Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco, e Sahle-Work Zewde, presidenta da Etiópia, apresentaram este relatório, que é o resultado de um trabalho de dois anos, conduzido por uma comissão internacional independente, de que faz parte o português Sampaio da Nóvoa, a qual, para dar corpo a esta reflexão global, além de mais de um milhão de cidadãos, consultou 400 escolas associadas e 200 cátedras Unesco em todo o mundo. A sua leitura do relatório vê o tratamento pormenorizado de temas ligados às tecnologias digitais, à mudança climática, ao retrocesso democrático e à polarização social, bem como às incertezas em relação ao futuro no mercado de trabalho. De acordo com as conclusões do documento, é urgente a mobilização para criar novos contratos sociais ligados à educação que permitam colaborar com o objetivo de forjar futuros pacíficos, justos e sustentáveis para todas as pessoas.

Por tudo isto, os países membros da Unesco comprometem-se a alocar 15% a 20% do gasto público à educação e a aumentar o volume, previsibilidade e eficácia da ajuda internacional à educação pelo cumprimento da doação de 7% do PIB para a ajuda oficial ao desenvolvimento.

Nestes termos, está constituída a “Agenda para a educação em 2050”, segundo a qual pode a educação constituir um contrato social proposto pela Unesco para superar a discriminação, a marginalização e a exclusão, devendo garantir a igualdade de género e os direitos de todos, independentemente de raça, origem étnica, religião, deficiência, orientação sexual, idade ou cidadania. Para tanto, é necessário um grande compromisso em favor do diálogo social e do pensamento e ação conjuntos.

Porém, o novo contrato social propõe renovar a educação: organizando a pedagogia  em torno dos princípios de cooperação, colaboração e solidariedade; levando os currículos a dar ênfase a uma aprendizagem ecológica, intercultural e interdisciplinar que ajude os alunos a aceder a conhecimentos e a produzi-los, desenvolvendo ao mesmo tempo a sua capacidade de os criticar e aplicar; continuando na aposta da profissionalização do ensino como um esforço colaborativo em que o papel dos professores como produtores de conhecimento e figuras essenciais na transformação educacional e social seja reconhecido; tornando as escolas locais educacionais protegidos, visto que promovem a inclusão, a equidade e o bem-estar individual e coletivo, pelo que devem ser reinventadas a fim de facilitar ainda mais a transformação do mundo em direção a futuros mais justos, equitativos e sustentáveis; levando as pessoas e instituições a aproveitar e fortalecer as oportunidades educacionais que surgem ao longo da vida e em diferentes contextos culturais e sociais.

O novo contrato social em referência vem na continuidade do 4.º ODS (objetivo de desenvolvimento sustentável) um dos 17 ODS definidos pela ONU para 2030 – “educação e qualidade” – que se desdobra em: garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade; e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.  

Nestes termos, até 2020, ONU propôs-se ampliar substancialmente, a nível global, o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento. A tal ampliação substancial é a batalha de todos os dias.

Até 2030, a agenda da educação comprometia-se a:  

- Garantir que todas as meninas e meninos completam o ensino primário e secundário, de acesso livre, equitativo e de qualidade e conducente a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes; e têm acesso a um desenvolvimento de qualidade na 1.ª fase da infância, bem como a cuidados e educação pré́-escolar, de modo a estarem preparados para o ensino primário;

- Assegurar a igualdade de acesso de todos, homens e mulheres, à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis (incluindo à universidade); aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilitações relevantes (inclusive competências técnicas e profissionais) para emprego, trabalho decente e empreendedorismo; eliminar as disparidades de género na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade; e garantir que todos os jovens e substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, sejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática;

- Garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, pela educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção da cultura de paz e da não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável;

- Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e à igualdade de género, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos; e aumentar substancialmente o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

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Como foi referido, ao longo de dois anos e com base nas contribuições de mais de um milhão de pessoas, uma Comissão Internacional independente sob a liderança da Presidente da Etiópia, tendo ouvido 400 escolas e 200 Cátedras Unesco, preparou este relatório global.

A Unesco lançou o projeto, em setembro de 2019, baseando-se num processo mundial consultivo amplo e aberto que envolveu jovens, educadores, sociedade civil, governos, empresas e outras partes interessadas – uma iniciativa de cariz global para repensar a educação e moldar  o futuro, na convicção de que o conhecimento e a aprendizagem podem moldar o futuro da humanidade e do planeta. Dedicado aos professores e alunos que foram perturbados pela pandemia, o relatório não é só o resultado dum plano, mas é o resultado vivo da contribuição de todos, pois “a humanidade tem futuros comuns” e para forjar futuros pacíficos, justos e sustentáveis, é preciso transformar a própria educação”.

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É estranho que o JN (deste dia 5), noticiando que Sampaio da Nóvoa, embaixador de Portugal na Unesco, iria apresentar o relatório na Universidade da Madeira, propale que a Unesco recusa digitalização da escola, quando o que pretende é o acesso universal à escola e à educação, mas rejeitando-se o ensino à distância como regra. De resto a digitalização é ferramenta adequada. E é calunioso dizer-se que o ensino ainda está nos moldes do século XIX. Nem tão pouco…

2022.01.05 – Louro de Carvalho

Os debates eleitorais são um espetáculo inquinado

 

 

Recordo que, Dom Jorge Ortiga, então Arcebispo de Braga, Administrador Apostólico da Arquidiocese até à tomada de posse, a 13 de fevereiro, do sucessor o Arcebispo eleito, Dom José Cordeiro, passando a Arcebispo emérito, em entrevista no verão passado, referindo-se, a pedido do entrevistador, às eleições autárquicas de 2021, que se avizinhavam, dizia que não esperava grandes alterações.

E verdade é que no distrito de Braga as alterações não foram significativas, ainda que no resto do país, como é do conhecimento público, tenha havido algumas surpresas, embora a correlação de forças políticas se mantenha, acusando o partido mais votado um relativo enfraquecimento comparativamente com as eleições de 2017 e vindo o segundo partido a ter reforço eleitoral.

Não obstante, é de assinalar que as eleições autárquicas de 2021 ocorreram numa boa janela temporal da pandemia, que permitiu uma campanha eleitoral sem sobressaltos, com uma apresentação das propostas dos partidos e grupos de cidadãos que houveram por bem fazê-las e algum ambiente de cortejo e festa nas ruas – o que não pôde acontecer nas eleições presidenciais do mês de janeiro de 2021, precedidas de campanha amorfa e cinzenta, praticamente reduzida a debates televisivos que facilmente davam visibilidade ao incumbente e recandidato, cuja vitória era esperada pelo grosso do eleitorado.

As eleições legislativas – que estão no horizonte, mercê da falta de vontade política em fornecer ao país um Orçamento de Estado em contexto de pandemia e necessidade de recuperação económica e tentativa de atenuação do desnivelamento social, bem como pela inépcia de quem forçou a dissolução do Parlamento e antecipou as eleições para um dos momentos mais perigosos de difusão do vírus – não podem deixar de ser mais relevantes que as presidenciais e as autárquicas. É certo que o Presidente da República tem um importante papel representativo e moderador, bem como a pertinente palavra a dizer em tempos de crise, mas não é fonte de lei nem habitualmente suscita a discussão política e o debate da Nação. As autarquias são relevantes na condução dos destinos das populações e essenciais na promoção do seu bem-estar, exercendo o poder da proximidade, um verdadeiro serviço, mas não têm a visão de abranger na sua missão o todo nacional, conduzir superiormente os destinos do país, fomentar as relações internacionais ou proceder as reformas estruturais.

Foi o Presidente da República que decidiu, como é prerrogativa sua, a dissolução do Parlamento e devolveu a palavra ao eleitorado, mas a situação pandémica aconselharia o protelamento da decisão. É caso para perguntar onde estava o Conselho de Estado, por onde andavam os partidos, que foram ouvidos, e porque os especialistas em virologia e em saúde pública não souberam aconselhar informalmente com vista a uma decisão, que agora é preciso remediar com a multiplicação do voto antecipado e a subsequente multiplicação, de mérito questionável, de agentes de autarquias na recolha dos votos e deslocações, bem como, eventualmente, pela quebra do isolamento, mas sem aumentar a duração das assembleias de voto, o que sucedeu nas eleições autárquicas (será que o vírus só ataca de noite e ataca uma hora mais tarde no outono?).

Consideradas estas circunstâncias, os debates televisivos e radiofónicos e os tempos de antena, até pela falta ou insuficiência das deslocações de rua, comícios e outros meios de propaganda, deveriam ser elucidativos e apelativos. Antes de mais, deveriam ser unânimes em instar os eleitores ao voto, seja em que partido for, enquanto direito político e dever cívico; depois, deveriam os protagonistas dos debates apelar claramente ao voto no partido que representam evidenciando a sua bondade; e, sobretudo, deveriam deixar claras as linhas programáticas gerais que regem a orientação do partido e as grandes propostas que têm para o país a nível interno e a nível internacional, cobrindo todas as situações e todos os setores de atividade, em especial os mais nevrálgicos, for forma que os eleitores pudessem fazer um juízo de valor de que resultasse um voto consciente, responsável e portador de tranquilidade.

Ao invés, há debates que se perdem na verborreia e voracidade de protagonismo do moderador, cuja função é apresentar os contendores, distribuir os tempos e moderar o seu uso e evitar que o debate caia em ponto morto, isto é, promover o debate, mas sem entrar nele. Porém, há uma voracidade de alguns moderadores em falar e levar os contendores à contradição, fazendo do debate espetáculo conquistador de audiências televisivas. Imaginem que o imperador ou o árbitro resolviam intervir na orientação da luta dos gladiadores no circo romano!

Neste âmbito, dou como exemplo o debate entre André Ventura e Rui Rio. A moderadora, uma jornalista geralmente bem cotada na ribalta da comunicação social, não fez outra coisa que não espevitar as contradições de André Ventura e tornar-se com ele coprotagonista do debate. Chegou mesmo solicitar a Rio resposta a asserções de Ventura sem lhe dar qualquer tempo para o efeito, chegando mesmo a dizer da necessidade de fazer a compensação de tempos, o que não aconteceu. E, de Rio, que ficou praticamente encostado a partir de certo momento, pouco ou mal ficámos a saber que programa, que propostas, tendo mesmo transpirado algo que se deduz indiretamente por afirmações do interlocutor.

Casos há em que os comentadores têm a preocupação de evidenciar quem ganha o debate, que o perde e de avaliar cada um dos participantes no debate.

Mas a inquinação dos debates não fica por aqui nem é da responsabilidade única dos moderadores, até porque os contendores têm experiência política e comunicativa – e, se a não tiverem, devem deparar-se adequadamente socorrendo-se do estudo e das convenientes ajudas – pelo que podem imprimir a sua marca no debate (Lembrem-se de Mário Soares, Cunhal, Sá Carneiro ou Sócrates…). E os intervenientes nos debates, regra geral, perdem-se, no levantamento das contradições dos adversários, nos seus eventuais comportamentos criticáveis, no que os partidos contrários fizeram ou não fizeram outrora, no que dirigentes disseram de menos conveniente ou do que não disseram quando o deviam ter feito. Isto, quando não se fazem ataques pessoais, agressão ideológica, juízos de intenção e mesmo quase mentira, para lá de epítetos que pouco interessam, por exemplo chamar “atriz” à adversária ou “condenado” ao adversário. E que dizer da ressuscitação de categorias penais com a prisão perpétua (avaliável periodicamente ou não) ou a castração química, incompatíveis com as linhas fundamentais do humanismo e do iluminismo? Depois, perde-se tempo infindo em discutir questões de governabilidade em diversos cenários que os resultados eleitorais determinarem. E falta o tempo para o essencial, porque a vontade política faz questão em minorar os aspetos essenciais. Com efeito, se o esclarecimento de algumas questões de governabilidade poderia captar os eleitores, também é verdade que os políticos devem esperar que os eleitores votem livremente e definir a governabilidade após as eleições de acordo com a vontade expressa do eleitorado e, como diz alguém, não é lícito a um partido ou aos partidos votar a rejeição dum programa de governo (não é moção de censura) sem ter uma alternativa para apresentar, o que sucedeu em 1978, mas não em 2015.       

Ora, em tempo de crise, os eleitores precisam de saber quais as soluções de cada um dos partidos têm em carteira, como precisam de saber as orientações de cada partido, sobretudo de cada um dos que têm mais probabilidade de assumir a governação, em relação à administração e coesão do território, proteção civil, infraestruturas e habitação; à reforma do sistema de justiça, combate à corrupção e ataque ao enriquecimento ilícito; à reforma do sistema político; à educação, formação, ciência e cultura; à saúde, segurança social, serviço da solidariedade, emprego e condições de trabalho; à economia, rendimento das famílias, apoio empresarial e combate à pobreza; ao sistema financeiro, contas, défice e dívida; à literacia digital; ao ambiente e alterações climáticas; à indústria, comércio, agricultura e floresta; à regionalização e correção de assimetrias; à defesa nacional e segurança interna; à política de migrações, asilo e refugiados; à UE e demais países e organizações internacionais (políticas, económicas, culturais, estratégicas…); e aos temas fraturantes.

Sem o esclarecimento destas matérias, a campanha eleitoral não cumpre a sua função e a eleição é um ato político, mas não devidamente informado.

O PS apresentou, no dia 3 de janeiro, a linhas gerais do seu programa eleitoral e as 12 grandes prioridades para os próximos 4 anos; e o PSD prometeu apresentar o seu programa no próximo dia 7. Veremos se estes partidos que têm governado o país desde 1976 – enfim, os grandes responsáveis pela situação atual – divulgarão convenientemente as suas propostas ou se estas ficarão presas nos respetivos sites e o povo ficará a conhecer a intenção da tomada de medidas avulsas ou se verá confrontado com generalidades. Será que teremos “ano novo vida nova”, como referiu o Presidente da República logo na abertura da sua mensagem de ano novo (sem que se percebesse o alcance político da evocação de tal aforismo)?

2022.01.05 – Louro de Carvalho

As regras do teletrabalho mudaram

 

 

Nesta semana da contenção da pandemia, muito por causa da variante Ómicron do SARS CoV-2, com a obrigatoriedade da adoção do teletrabalho sempre que possível, são de colocar em evidências as novas regras do teletrabalho aprovadas, no quadro das alterações ao Código do Trabalho, por decreto da Assembleia da República (AR) a 5 de novembro de 2021, com os votos de PS e BE e abstenção do PSD, que o Presidente da República (PR) promulgou como lei (Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro) 20 dias depois e que se aplicam à Administração Pública central, regional e local, com necessárias adaptações.   

Assim, em contrapartida à obrigatoriedade de trabalhar de modo remoto, passa a estar previsto, por exemplo, o pagamento aos teletrabalhadores das despesas adicionais da internet e da energia e a proibição de os empregadores contactarem os trabalhadores no período de descanso, exceto em situações de força maior.

A estas alterações à legislação do teletrabalho aprovadas no início de novembro, com os votos favoráveis do PS e do BE e a mãozinha indiferente do PSD (vota contra do PCP, do PEV, do Chega, do CDS-PP e da iniciativa Liberal), após longa maratona de votações na especialidade, a socialista Ana Catarina Mendes fez questão apor o sublinhado da proteção dos trabalhadores e dos empregadores, o suposto equivalente o agradar a gregos e a troianos. Já o bloquista José Soeiro defendeu que tais alterações materializam “vitórias importantes para os trabalhadores“.

Todavia, o beneplácito do PR, chegado a 25 de novembro, vinha acompanhado de dois alertas: a necessidade de, no futuro, matérias como esta serem apreciadas em Concertação Social (como queria o PSD); e a “complexa aplicação” de algumas das mexidas aprovadas.

Interpelada sobre este segundo alerta presidencial, em particular no atinente ao cálculo das despesas implicadas no teletrabalho, a Ministra do Trabalho recusou produzir mais legislação, em virtude da suficiência da aprovação parlamentar que não postula uma regulamentação, como sucede com algumas leis. Porém, adiantou que “naturalmente dúvidas que vão surgindo também se vão procurando estabilizar, clarificando a cada momento as dúvidas que vão surgindo”.

A lei densifica a definição e a abrangência do teletrabalho, que agora é considerado prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica do trabalhador a um empregador, em local não determinado por este (até aqui o Código do Trabalho só referia que as funções eram habitualmente prestadas fora da empresa), com o recurso a tecnologias de informação e comunicação (TIC). E, por outro lado, ressalva que as regras relativas, por exemplo, aos equipamentos e à privacidade devem ser aplicadas, na parte compatível, a todas as situações de trabalho à distância sem subordinação jurídica, desde que haja dependência económica, o que abre a porta a que os trabalhadores independentes economicamente dependentes beneficiem deste regime.

A partir de agora, por imperativo legal, a implementação do teletrabalho “depende sempre de acordo escrito“, que tanto pode constar do contrato de trabalho inicial como ser autónomo, e que define o regime de permanência ou de alternância dos períodos de trabalho à distância e de trabalho presencial. Desse acordo deve constar a periodicidade e o modo de concretização dos contactos presenciais, a retribuição do trabalhador (incluindo as prestações complementares e acessórias), a identificação do local em que o trabalhador realizará habitualmente o seu trabalho e o horário de trabalho, além dos pontos que já são hoje exigidos, como a propriedade dos instrumentos de trabalho e o período normal de trabalho.

A não ser em circunstâncias excecionais em que o poder político decida de maneira diferente, o teletrabalho não pode ser imposto pelo empregador, que apenas pode fazer proposta da sua adoção. Se o trabalhador se opuser, deverá fundamentar a sua oposição, mas a recusa não pode “constituir causa de despedimento ou fundamento de aplicação de qualquer sanção”. Também o trabalhador pode propor o teletrabalho. Nesse caso, o empregador só pode recusar por escrito e com a indicação do fundamento da recusa, se a atividade a prestar pelo trabalhador for incompatível com o teletrabalho. Além disso, a empresa pode definir no regulamento interno as atividades e as condições em que a adoção do teletrabalho poderá ser aceite.

No entanto, há casos em que é possível o trabalhador ir para teletrabalho sem o “sim” do empregador. Até agora, podiam ir para teletrabalho sem acordo do empregador os trabalhadores com filhos até aos 3 anos e as vítimas de violência doméstica, desde que as funções fossem compatíveis com esta modalidade e a entidade patronal dispusesse de recursos e meios para o efeito. E o novo regime alarga o leque de situações em que tal é possível: os trabalhadores com filhos até 8 anos passam também a ter esse direito, desde que o teletrabalho seja exercido de forma rotativa entre os progenitores (exceto nas famílias monoparentais e nas situações em que as funções de um dos progenitores não é compatível). Isto nas empresas com dez ou mais trabalhadores (ou seja, o alargamento não se aplica às microempresas).

Tal direito também está previsto para os cuidadores informais, sendo que, nestas situações, o empregador só pode recusar invocando exigências imperiosas do funcionamento da empresa.

A partir de agora, o acordo de teletrabalho pode ter duração determinada ou indeterminada. No primeiro caso, a duração não pode exceder os 6 meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos, se nenhuma das partes declarar por escrito, até 15 dias antes do prazo, não pretender a renovação. Já se o acordo for feito com duração indeterminada, fica estabelecida que qualquer uma das partes pode fazê-lo cessar, mas precisa de o comunicar, por escrito, 60 dias antes. Mantém-se, por outro lado, a norma que diz que tanto o empregador como o trabalhador podem denunciar o acordo (sendo ele por tempo determinado ou indeterminado) durante os primeiros 30 dias da sua execução. E, quando o acordo termina, o trabalhador tem direito a retomar a sua atividade presencialmente.

Entretanto, um dos pontos mais polémicos do novo regime é o atinente ao pagamento das despesas adicionais. Doravante, é claro que os equipamentos e os sistemas necessários à realização do trabalho e à interação entre o trabalhador e o empregador devem ser garantidos pela empresa, devendo ficar explícito no acordo se estes serão fornecido diretamente ou se será o trabalhador a adquiri-los. Mais “são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente o trabalhador suporte”, incluindo os acréscimos dos custos de energia e dos custos da internet e ficando assente que as despesas pagas ao teletrabalhador devem ser consideradas, para efeitos fiscais, custos do empregador e não rendimentos do trabalhador. Todavia, a lei não especifica como devem ser calculadas estas despesas, referindo apenas que tem de ser feita uma comparação homóloga, e a Ministra do Trabalho já disse que não está prevista a produção de legislação que o clarifique. E este é um dos pontos que, para os juristas, poderá ser de aplicação mais complexa. Aliás, como calcular despesas com gás e eletricidade no regime de conta certa mensal ou da subscrição de pacote de fornecimento de serviços de televisão, telefone fixo, telemóvel, internet e televisão? Não podia estabelecer-se um quantitativo mínimo de indemnização ao trabalhador por tais despesas? E surgiu a dúvida, neste período de aplicação sem precedentes do teletrabalho, se deve o teletrabalhador receber subsídio de refeição. E, embora a lei não dite expressamente a obrigação do pagamento do subsídio de refeição aos teletrabalhadores, os socialistas consideram que tal está implicado nas prestações complementares e acessórias que devem constar do acordo.

Os direitos e os deveres são os mesmos para teletrabalhadores e trabalhadores presenciais, aliás como já constava do Código do Trabalho e se mantém. Além disso, agora esclarece-se que a igualdade de tratamento deve ser aplicada aos períodos de descanso e ao acesso à informação das estruturas representativas dos trabalhadores.

No respeitante à privacidade dos teletrabalhadores, fica estabelecido que é vedada a captura e utilização de imagem, som, escrita, histórico ou recursos a outros meios de controlo que possam afetar o direito à privacidade do trabalhador. E a visita ao local pelo empregador exige aviso prévio de 24 horas e concordância do trabalhador.

Ficou ainda estipulado que, mesmo em teletrabalho, os contactos presenciais são obrigatórios, constituindo um dos novos deveres especiais dos empregadores. O objetivo é o combate ao isolamento, tendo as empresas de promover contactos presenciais entre os teletrabalhadores e as chefias e os demais trabalhadores, na periodicidade prevista no acordo de trabalho ou, pelo menos, a cada 2 meses. Os teletrabalhadores podem ser chamados à empresa e são obrigados a ir às instalações da empresa ou a outro local designado pelo empregador para reuniões, ações de formação e outras situações que exijam presença física. O empregador deve convocá-los com a antecedência mínima de 24 horas e suportar o custo das deslocações, na parte em que, “eventualmente, exceda o custo normal do transporte entre o domicílio do trabalhador e o local em que normalmente prestaria trabalho em regime presencial.

Sobre a forma do controlo, a lei estipula que o controlo do trabalho deve ser exercido “preferencialmente por meio de equipamentos e sistemas de comunicação e informação afetos à atividade do trabalhador, segundo procedimentos previamente conhecidos por ele e compatíveis com o respeito pela privacidade” e os princípios de proporcionalidade e transparência, pelo que é proibido impor a conexão permanente durante a jornada de trabalho por imagem ou som.

Embora a AR não tenha consagrado o “direito a desligar”, aprovou o dever de o empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, exceto em situações de força maior (vg: acidentes ou incêndios), dever que atingente a teletrabalhadores e a trabalhadores presenciais. Se os empregadores não respeitarem o período de descanso, incorrem em contraordenação grave, arriscando coima até 9.690 euros.

A fiscalização do cumprimento destas normas cabe à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), requerendo as ações de fiscalização por visitas ao domicílio do teletrabalhador comunicação prévia com o mínimo de 48 horas de antecedência e a anuência do trabalhador.

Por fim, o teletrabalho passa a ser uma das matérias relativamente às quais os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho podem afastar as normas legais reguladoras de contrato de trabalho, dispondo em sentido mais favorável aos trabalhadores, aplicando-se o princípio do tratamento mais favorável.

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Só um em cada dez países regulamentou o teletrabalho, como conclui um estudo da KPMG Advogados feito em 22 Estados-membros da UE e na América e Ásia, referindo que a grande maioria dos países está a ter dificuldades em regulamentar a cobertura dos custos decorrentes do teletrabalho, nomeadamente no respeitante ao tratamento fiscal e ao regime de segurança social desta nova tendência, como noticia o “EL Economista”. O material de escritório e as despesas são as compensações mais comuns nas políticas existentes. Em Espanha, por exemplo, as empresas têm de pagar os custos e despesas inerentes ao teletrabalho se o regime superar 30% do tempo total trabalhado, não há regulamentação específica sobe a remuneração atribuída.

Já Portugal regulamentou o teletrabalho nos finais de 2021 e as empresas são obrigadas a pagar as despesas adicionais com teletrabalho, como custos com energia e internet. No entanto, apesar das mudanças à lei laboral, segundo estudo da AEP, 62% das empresas recusam pagar despesas de teletrabalho. É caso para questionar a ACT sobre o seu papel de controlo.

A lei foi votada quase 8 meses depois de o projeto haver entrado na AR, votação que recaiu sobre o texto de substituição resultante dos contributos dos vários partidos. E as votações ocorreram um dia após o PR ter anunciado formalmente a dissolução da AR e a antecipação das eleições legislativas para 30 de janeiro, na sequência da rejeição, no Parlamento, da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O novo regime mereceu elogios do BE e do PS, enquanto a direita e o PCP lançaram críticas.

O BE considerou que é “uma boa lei, da qual nos orgulhamos”, pois “o resultado é satisfatório e materializa vitórias importantes para os trabalhadores“ – um regime “muito mais protetor”.

Também o PS sustenta que o “regime protege empregadores e trabalhadores”, apresentando uma “resposta equilibrada”, tendo Ana Catarina Mendes garantido que ouviu individualmente patrões e sindicatos sobre as medidas em questão.

O CDS-PP avisou que estas alterações deveriam ter sido submetidas à apreciação dos parceiros sociais e enfatizou que o processo legislativo “decorreu de forma apressada” estando em causa matérias sensíveis” – crítica secundada pelo PSD, para o qual “esta legislação não é boa”, embora considere fundamental a sua participação no processo, pois evitou “excessos das propostas do PS e do BE”.

O PCP – que observou que o diploma “não responde cabalmente às preocupações” dos comunistas, por exemplo, ao “não compensar devidamente” os trabalhadores pelo acréscimo das despesas, não fixando um valor mínimo – não alimenta ilusões em relação ao teletrabalho e defende a excecionalidade desse regime por oposição à sua generalização.

Porém, o PAN enfatizou que há aspetos relacionados com o teletrabalho que “deixam caminho por fazer“, nomeadamente por não fixar, como refere o PCP, um valor mínimo para o apoio pago pelo empregador para compensar o acréscimo das despesas.

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Enfim, o novo regime constitui um passo em frente na regulação do teletrabalho. Importa urgir o cumprimento integral das medidas decretadas e pensar na subsequente melhoria em que tudo se aperfeiçoe sem deixar aspetos importantes por clarificar.

2022.01.03 – Louro de Carvalho

“Só pela educação é que vamos mudar o mundo”

 

É a jornalista Bárbara Wong quem o realça em entrevista à “Renascença” e à “Ecclesia”, publicada neste dia 2 de janeiro e em que se debruça sobre os tópicos essenciais da Mensagem do Papa Francisco para o LV Dia Mundial da Paz assinalado no 1.º dia do ano.

Considerando “certeiros” e realistas os alertas do Santo Padre, não julga surpreendente a sua insistência em os orçamentos dos países, a nível mundial, não deverem estar tão voltados para as despesas militares, nomeadamente os armamentos, pois, como diz o Papa, “aumentaram as despesas militares, ultrapassando o nível registado no termo da Guerra Fria”, quando a opção deveria ser claramente “a instrução e a educação”, porque estes são os reais “motores da Paz”.

E a jornalista acha curioso o Pontífice fazer explicitamente a distinção entre instrução e educação, porque não raro estamos muito focados – sobretudo os professores – na instrução, no ensino dos conteúdos, havendo a escola de ser muito mais que isso, ou seja, promover e fazer “a educação e uma educação global”. Assim, é plausível a efetiva preocupação do Papa com esta temática, porque só através da educação é que “o mundo pula e avança”, como diz o poeta.

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Não resisto, no entanto, a discordar da jornalista quando aponta os professores como os principais responsáveis pelo enfoque no fator “instrução”. De facto, quem mais tem pressionado os professores pelo cumprimento dos programas, têm sido as estruturas administrativas e inspetivas do Ministério da Educação (ME) e a pressão da opinião pública, designadamente dos pais, do sistema de acesso ao ensino superior e da agenda neoliberal, que vêm induzindo os professores e os alunos ao treinamento da aquisição e consolidação dos conhecimento através de múltiplas e extensas baterias de testes e fichas de avaliação para garantir o acesso aos cursos superiores mais cotados na sociedade, no que ajudam imenso os rankings de escolas com base em exames nacionais, elaborados por jornais assentes em dados fornecidos pelo ME. Quando parece que a escola não garante o êxito instrucional desejado, vêm em socorro das pretensões paternais os centros de explicações e apoio (ou o explicador individual, que faz os trabalhos) – alguns são verdadeiras empresas de caça ao dinheiro – muitos depois de piratearem orientações e testes em circulação na escola. E, se analisarmos o recheio dos programas das diversas disciplinas desde o 1.º ao 12.º ano, ficamos com a impressão de que o doseamento de conteúdos e o grau de dificuldade não estão compatíveis com os diferentes níveis etários. Parece que foram gizados para o aluno excelente que não é comum (nem o aluno médio) e, se calhar, nem existe no universo português.

E é de acrescentar que, não raro, os pais nem conseguem educar os filhos para os valores, nem consentem que a escola o tente fazer, alegadamente porque os filhos não têm nada que se lhes aponte. Depois, embora os critérios de avaliação contemplem obrigatoriamente a apreciação das atitudes e comportamentos que significam valores, estes parâmetros costumam servir para salvar que tenha êxito académico mais periclitante.

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Mas, continuando com as declarações de Bárbara Wong, é de realçar que não tem a ideia de que, em Portugal a educação é vista como despesa e não como investimento. E afasta-se da crítica frequente dos professores ao ME no atinente sobretudo a “salários e carreiras”, para frisar que “tem havido um investimento na educação, sobretudo em formas diferentes de estar na escola”, no que estou de acordo se tivermos em conta o que está plasmado nos normativos, bem como se apreciarmos tantos projetos que pululam no meio escolar e paraescolar, obviamente a par de muitos que só têm interesse para a captação de verbas e ocupação diferente de alguns agentes educativos – e tudo afunilando no exame final que só contempla alguma as disciplinas e só no quadro do currículo nacional. Entretanto, é de acentuar, em minha opinião, que, sem salários condicentes com a missão do professor e sem um razoável horizonte de carreira docente, fica um importante setor da educação sem o conveniente investimento.

Como assegura a jornalista, “a escola está cada vez mais aberta à comunidade e tem havido uma série de programas que trazem a comunidade para dentro da escola”, e é pertinente a distinção que Francisco faz entre instrução e educação, porque “infelizmente as crianças chegam à escola com muitos défices”. Na verdade, sempre as condições socioeconómicas dos alunos foram e são um fator relevante no insucesso escolar, que leva a escola a falhar no seu papel de elevador social, o que a pandemia veio agravar. De facto, como acentua Bárbara Wong, “as crianças com menos acesso à Internet em casa, não tendo computadores (…), foi muito mais complicado para essas crianças e para esses pais”. Até o isolamento da pandemia é diferente numa casa com duas casas de banho ou numa só com uma casa de banho. Depois, aumentaram as desigualdades no aspeto educativo a partir de casa: havia miúdos que tinham um Smartphone, mas não sabiam trabalhar com ele, não o sabiam pôr ao serviço da aprendizagem. E, em relação a Smartphones, para ricos ou pobres, o uso dos telefones é sobretudo recreativo e não pedagógico…

A referência na mensagem papal de que uma das consequências da pandemia foram as aulas à distância, que em muitos casos causaram “retrocesso na aprendizagem” também tem a ver com o caso português. Com efeito, “ninguém estava preparado para isto”. E a jornalista insiste em apontar os professores, agora na iliteracia digital: muitos “têm uma enorme dificuldade em usar as novas tecnologias dentro da sala de aula, quanto mais à distância!”. Resta-me saber se os profissionais que sabem tanto destas coisas foram objeto de tanto desapoio na formação nestas áreas como os professores, que a fazem em regime pós-laboral e, muitas vezes, à sua custa… e sem a dispensa do habitual montão de fichas, grelhas, planos e relatórios decorrentes da atividade docente – letiva e não letiva.  

A este respeito, lembro-me de que, não há muito tempo, um jornal dava conta em caixa alta do défice de literacia dos professores do ensino básico e do secundário. É de questionar saber se os do ensino superior são, regra geral, mais capazes no digital. Não serão os fundos europeus disponibilizáveis para as instituições do ensino superior o móbil para estas promoverem ações de formação contínua junto dos docentes, com o conveniente pagamento? Se assim for, não precisavam de caluniar a classe docente; bastaria engrandecer a necessidade de mais e mais formação. Assim, os docentes sujeitam-se à formação a mata-cavalos e fora do horário laboral para podem progredir na carreira.

Não obstante, a analista faz justo elogio aos professores, porque foram obrigados a atualizar-se muito depressa de modo a poderem dar aulas à distância, mas não refere que tiveram de adaptar os seus equipamentos ou comprar equipamentos novos a expensas suas e com escassas instruções sobre o desempenho.

E, do trabalho à distância, que empobrece, acaba por dizer que também os jornalistas o tiveram de fazer, mas sentiram que “precisamos do outro, até para termos ideias e para desenvolvermos novas histórias”.

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Conexo com a educação está o “diálogo entre gerações”, que o Papa considera fundamental no atual contexto pandémico, advertindo que “as crises contemporâneas” revelam a “urgência” de aliança entre os idosos, os “guardiões da memória”, e os jovens, que são os que “fazem avançar a história”. E, interpelada sobre se em Portugal a pandemia fez mudar alguma coisa este diálogo entre gerações, a analista discorre:

“A pandemia no início veio trazer ao de cima o melhor de nós. Dizíamos todos ‘vai ficar tudo bem’, era o lema. E, de facto, houve uma série de boas práticas e bons exemplos de jovens que se juntaram nos seus bairros para ajudar os mais velhos, porque não podiam sair nem ir às compras, e isso foi um apoio e foi um exemplo muito bom. Com o passar do tempo, isso para uns foi deixando de ser necessário, para outros permaneceu.”.

Ou seja, a princípio, pontificou a preocupação com o outro; depois, regredimos. A saída de “quarentenas, confinamentos e isolamentos” deixou-nos “menos empáticos” e com “menos paciência para o outro”. E isto deve levar-nos a refletir e a fazer uma mudança na nossa vida, “porque nós precisamos do outro para viver”.

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A terceira via para a construção da paz, segundo o Papa, é o trabalho. E Francisco sublinha os efeitos devastadores da pandemia, designadamente a falência de muitas atividades económicas, o aumento do desemprego e o agravamento da precariedade, para encarecer a urgência de “promover condições laborais decentes e dignas, orientadas para o bem comum e a salvaguarda da criação”. Observando que se trata dum alerta “muito certeiro”, a entrevistada anota que esta pandemia trouxe “mais fragilidade no mercado de trabalho”. E a chamada de atenção dirige-se sobretudo às empresas e aos governos para o compromisso de não se visar apenas o lucro, já que este “não pode ser o único critério-guia”, devendo as empresas “respeitar os direitos humanos” e “estar mais cientes do seu papel social”.

Questionada sobre se em vésperas de eleições legislativas a mensagem do Papa deveria ser lida com atenção por todos os que têm poder de decisão, a começar pelos políticos que se apresentam com ideários católicos, cristãos, Bárbara Wong sublinha que “há dimensões que ficam esquecidas”, pelo que Francisco lembra a Doutrina Social da Igreja, que não é coisa nova, mas algumas pessoas esquecem-se muito dos trabalhadores.

Registando que o Papa fala, preocupado, dos trabalhadores migrantes, a jornalista recorda a angústia que lhe deixou uma entrevista do presidente da Associação de Hotelaria de Portugal, dizendo que “a opção era ir buscar pessoas de países migrantes, mais frágeis, porque é mais fácil do que dar salários condignos aos nacionais”, para concluir: “enquanto houver empresários que pensam assim, é difícil olhar para o trabalho e respeitar os direitos humanos”.

Confrontada com a frequência com que se substitui “trabalhador” por “colaborador”, o que não é a mesma coisa, a jornalista é taxativa:

“Não, nós não colaboramos, estamos a trabalhar efetivamente”.

Vindo a mensagem papal enfatizar os suprarreferidos alertas será importante que eles sejam acolhidos por quem tem poder de decisão, dada “a necessidade de fazer crescer uma renovada responsabilidade social, para que não estejamos só focados no lucro”.

Todavia, digo eu, embora haja e deva haver cristãos e católicos nos diversos partidos, os entrevistadores foram debalde despertar nos programas partidários um ideário cristão ou até católico. Na verdade, apesar de haver na praça um partido que se dizia democrata-cristão (Por onde é que isso já anda?), todos se acobertam à sombra dum Estado aconfessional ou mesmo laico. A opção é obviamente entre maior ou menor equilíbrio entre personalismo e socialismo, propriedade ou lucro e função social da propriedade ou da empresa; ou, então, coletivismo total e liberalismo absoluto ou ditadura à esquerda ou ditadura à direita. E se for só a apetência pelo poder ou a caça aos fundos comunitários? 

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Voltando ao tema da educação, os entrevistadores recordam que, em outubro 2020, Francisco lançou o ‘Pacto Educativo Global’, com investigadores e professores de várias áreas, convicto de que a educação é a “semente da esperança”. O Pacto procura sensibilizar para a justiça, a solidariedade, a ecologia integral e o combate à cultura do descarte. Interpelada, a jornalista diz:

“Não é uma preocupação nova porque a questão do elevador social é muito importante. (…) Só investindo na instrução e educação, que esta é a chave-mestra para podermos ocupar um lugar no mundo do trabalho, é um degrau, uma etapa para depois podermos viver dignamente. Esta é uma preocupação que tem de ser nossa, também da Igreja, até na forma como educamos, nas catequeses que fazemos, na formação que damos no interior da Igreja às crianças e aos jovens.”.

À objeção de que o Pacto, com a ideia de fundo de envolver toda a gente – famílias, comunidades, escolas e universidades, instituições, religiões e governantes – seja um objetivo demasiado utópico, a entrevistada contrapõe que “nós somos feitos de utopia, também”. Por isso, a iniciativa de Francisco “é um desafio muito positivo” na senda dos caminhos para a paz, dado que, tal “como nos tempos dos antigos profetas, continua também hoje a elevar-se o clamor dos pobres e da terra para implorar justiça e paz”. Ora, se, “desde os antigos profetas que andamos a clamar por justiça e por paz, o ‘Pacto Educativo Global’ faz todo o sentido”, pois vem ao encontro deste (não de encontro a este, como diz a jornalista: “vir de encontro a…” significa “embater contra…”) desejo de “um mundo melhor”.

Depois, sobressai a linha de coerência nas intervenções, encíclicas, gestos, alertas e propostas de Francisco. E a jornalista repara que, em Portugal, estas mensagens têm passado bastante ao lado do poder político. De facto, o Papa “tem uma grande importância para nós, enquanto católicos, mas é visto como mais um chefe de Estado, o Chefe de Estado do Vaticano, um Estado dentro de outro Estado”, pelo que, muitas vezes, as suas “são palavras vistas com agrado, com boas intenções”, mas “acabam, em termos práticos, por não ter a importância que deveriam”.

E, no quadro da comunicação social, verifica a jornalista que, andando nós “sempre atrás do clickbait”, nem sempre encaramos “estas mensagens como pertinentes”. Enfim, na linha da velha máxima da notícia que interessa é a do “homem que mordeu o cão”, em termos gerais, “é sempre mais interessante escrever sobre os escândalos dentro da Igreja do que sobre boas práticas que se façam”, embora também se escreva sobre elas.

Em síntese, escreve-se sobre as mensagens papais sobre Natal, Ano Novo e outras, mas depois como que se exige que o Papa diga ou faça “qualquer coisa muito fora do comum para nos chamar a atenção” (Por exemplo, “ir a Lesbos não é para todos”).

E a entrevista chega ao seu termo destacando um compromisso concreto em desenvolvimento também em Portugal, o projeto das ‘Scholas Occurrentes’, que visa criar uma rede de escolas para a inclusão, com recurso ao desporto e à arte – uma edução global, preocupação que o Papa já traz dos tempos de Buenos Aires. Por isso, o empenho pessoal de Francisco na área da educação não surpreende, pois, como ele diz, “a educação é um fator de liberdade, de responsabilidade e de desenvolvimento”, pelo que “só pela educação é que nós vamos mudar o mundo, vamos ter melhores cidadãos, melhores pessoas”. Mas, para tanto, importa zelar, para lá do saber académico, o ser. E “é isso que nos vai mudar”.

2022.01.02 – Louro de Carvalho

A paz é “um dom do alto e fruto dum compromisso comum”

 

Quem o apregoa é o Papa Francisco na sua mensagem para este “LV Dia Mundial da Paz”, datada de 8 de dezembro de 2021, asserção que reiterou neste 1.º dia de 2022, após a oração mariana do Angelus com os fiéis, peregrinos e visitantes que ocupavam a Praça de São Pedro.

Porém, não devemos esquecer que a paz enquanto dom de Deus se expõe no mistério do Natal que nos incita a adotar o perfil dos pacíficos, os chamados filhos de Deus. 

O mistério expõe-se na linha da simplicidade, da verdade e da alegria. E, neste âmbito, o Papa, na homilia da Missa da Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus, que preenche este 1.º dia do novo ano, salienta que os pastores encontram “Maria, José e o menino deitado na manjedoura” (Lc 2,16), manjedoura que se arvora em “sinal de alegria” ao confirmar o que os pastores souberam pelo anjo (cf 2,12), e constitui a prova de que Deus está junto deles, pois a manjedoura é-lhes bem familiar. De igual modo, a manjedoura é sinal de alegria para nós, pois Jesus, nascendo pequeno e pobre, toca-nos o coração, incute-nos amor em vez de temor e pré-anuncia-nos que Ele Se fará nosso alimento. E a sua pobreza, sem berço, é boa notícia para todos, especialmente os marginalizados, os rejeitados, para quem não conta no mundo.

Não obstante, o nascimento do filho nestas condições significou o encargo de arcar com o escândalo da falta de berço e o inevitável recurso à manjedoura, o que parece desdizer do anúncio que Maria recebera do anjo muito antes dos pastores:

“Hás de conceber no teu seio e dar à luz um filho, ao qual porás o nome de Jesus. Será grande e vai chamar-Se Filho do Altíssimo. O Senhor Deus vai dar-Lhe o trono de seu pai David” (Lc 1,31-32).

E, tendo de O reclinar numa manjedoura para animais, pergunta-se desconsoladamente “como harmonizar o trono do rei e a pobre manjedoura” ou “como conciliar a glória do Altíssimo e a miséria dum estábulo”. Considera o Pontífice que não seria censurável Maria lamentar-Se daquela desolação inesperada. Porém, Ela não perde a coragem, não Se queixa e, em silêncio, opta por uma saída diversa das nossas:

“Quanto a Maria, guardava todas estas coisas, meditando-as no seu coração” (Lc 2,19).

Enquanto os pastores e o povo contam a todos o que viram e ouviram – o anjo apareceu aos pastores no meio da noite dizendo palavras sobre o Menino e o povo admirava-se ao ouvir estas coisas (cf Lc 2,18) –, Maria aparece pensativa: “guarda e medita no coração”. São atitudes que se podem encontrar em nós: “a narração e a maravilha dos pastores recordam a nossa condição nos primeiros tempos da fé”, que nos leva alegrarmo-nos “pela novidade de Deus que entra na vida, enchendo todos os seus aspetos dum clima de maravilha”; e “a atitude meditativa de Maria é a expressão duma fé madura, adulta, não inicial, duma fé que não é recém-nascida, duma fé que se tornou geradora”. Maria encontra-Se no estábulo de Belém. E é aí que dá Deus ao mundo. E, se outros, ante o escândalo da manjedoura, seriam tomados pelo desconsolo, Ela “guarda meditando”. Por isso, a Mãe de Deus ensina a tirar partido da colisão entre as expectativas e a realidade, o que Bergoglio denomina de “caminho estreito para chegar à meta, [que] é a cruz sem a qual não se ressuscita”, ou “um parto doloroso, que dá vida a uma fé mais madura”.

E o Papa ensina como realizar a conciliação entre a expectativa e realidade: fazendo como fazia Maria, “guardando e meditando”. Ela não rejeita o que acontece, antes guarda no coração quanto “viu e ouviu”: o belo e o difícil de aceitar, como “o perigo que correu aparecendo grávida antes do casamento” e a “desolação do estábulo onde deu à luz”. E o Papa sublinha:

“Não seleciona, mas guarda. Acolhe a realidade como vem, não tenta camuflar, maquilhar a vida; guarda no coração.”.

Depois, vem a ênfase da meditação produzindo “o entrelaçamento das coisas”, ou seja, “Maria compara experiências diferentes, encontrando os fios ocultos que as interligam”. Orando, “interliga as coisas lindas e as coisas duras; não as mantém separadas, mas une-as”. Por isso, o Papa A exalta como “a Mãe da catolicidade”, explicando:

“Maria é católica por isto: porque une, não separa. E assim apreende o sentido pleno, a perspetiva de Deus. No seu coração de mãe, compreende que a glória do Altíssimo passa pela humildade; acolhe o plano da salvação, segundo o qual Deus devia descansar numa manjedoura. Vê o Menino divino frágil e tiritando de frio, e acolhe o maravilhoso entrelaçamento divino de grandeza e pequenez. É assim que Maria guarda: meditando.”:

Este olhar inclusivo, que supera as tensões, é o olhar das mães, que não separam, mas guardam e assim fazem crescer a vida; um olhar concreto, que não se condiciona pelo desconsolo, nem se paralisa ante os problemas, mas “coloca-os num horizonte mais amplo”. E o Pontífice observa que “Maria continua assim até ao Calvário, meditando e guardando”, para assegurar que “é isto que as mães fazem: sabem superar obstáculos e conflitos, sabem infundir a paz”, visto que sabem guardar e “manter os fios da vida todos juntos”. Por isso, com Maria e com as outras verdadeiras mães, há que descobrir “a necessidade de pessoas capazes de tecer fios de comunhão, que contrastem com os numerosos fios de arame farpado das divisões”.

Vincando, na sua homilia da Missa da Solenidade, na Basílica de São Pedro, que o novo ano se inicia sob o signo da Mãe de Deus, o Papa garante que “o olhar materno é o caminho para renascer e crescer”, pois as mães, as mulheres, “olhando com o coração”, “olham o mundo não para o explorar, mas para que tenha vida”. E, assim, “conseguem manter juntos os sonhos e a realidade concreta, evitando as derivas do pragmatismo assético e da abstração”. Neste sentido, o Santo Padre transfere este olhar do coração para a Igreja, que é mãe, pelo que “não podemos encontrar o lugar da mulher na Igreja sem a espelhar neste coração de mulher-mãe”. Por consequência, “enquanto as mães dão a vida e as mulheres guardam o mundo”, o Papa exorta a que nos empenhemos todos na promoção das mães e na proteção das mulheres, pois, no teatro trágico da violência existe contra as mulheres, é preciso compreender que “ferir uma mulher é ultrajar a Deus, que tomou duma mulher a humanidade”, não a tendo tomado dum anjo, nem a tendo criado diretamente. Ora, “tal como duma mulher, a Igreja-mulher toma a humanidade dos filhos” – vinca Francisco, o Pastor que ousa pôr o início do Ano Novo “sob a proteção desta mulher, a Santa Mãe de Deus, que é nossa mãe”, rogando que a aclamada Santa Mãe de Deus pelo Concílio de Éfeso, “nos ajude a guardar e meditar tudo, sem ter medo das provações, na jubilosa certeza de que o Senhor é fiel e sabe transformar as cruzes em ressurreições”.

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Na alocução que fez ao meio-dia com quem estava na Praça de São Pedro, Francisco reiterou a confiança na Mãe de Deus no início do novo ano e recolheu, do Evangelho, o encanto da manjedoura, olhando Maria, “a mãe terna e carinhosa”, que reclina Jesus na manjedoura, podendo ver-se aqui um presente que nos é dado: “não tem o Filho para Si, mas apresenta-O a nós”;  não só O segura nos braços, mas expõe-No na manjedoura “para nos convidar a olhar para Ele, para recebê-Lo e adorá-Lo”. Assim se exprime a maternidade de Maria: “sempre dando o Filho, apontando para o Filho, nunca permanecendo o Filho como algo seu”.

Pondo-O ante os nossos olhos, sem dizer palavra, transmite a mensagem de que “Deus está perto, ao nosso alcance”, não com a força do poder, mas “com a fragilidade de quem pede para ser amado” e “nos olha de baixo como um irmão” e “como um filho”.  E Jesus – diz o Pontífice – “nasce pequeno e necessitado” para ninguém se envergonhar de si mesmo e para, quando experimentarmos a nossa fraqueza e fragilidade, podermos “sentir Deus ainda mais perto, porque assim Ele Se nos apresentou a nós, fraco e frágil”, já que “Ele é o Deus-filho que nasce para não excluir ninguém” e “fazer com que todos nos tornemos irmãos e irmãs.”

Ora, tempos ainda “incertos e difíceis devido à pandemia”, Francisco anota que muitos “se assustam com o futuro e se preocupam com as situações sociais, os problemas pessoais, os perigos advindos da crise ecológica, das injustiças e dos desequilíbrios económicos planetários” e pensa “nas jovens mães e seus filhos que fogem de guerras e fomes ou esperam em campos de refugiados”. Porém, contemplando Maria que põe Jesus à disposição de todos, lembra-nos que o mundo e a vida de todos só melhoram “se nos colocamos à disposição dos outros, sem esperar que eles comecem a fazê-lo”, tornando-nos artesãos da fraternidade”, para “poderemos tecer os fios de um mundo dilacerado pelas guerras e pela violência”.

É em face do mistério exposto no presépio e no contexto dos dramas que atravessam a humanidade que se situa o “V Dia Mundial da Paz”, que entende a paz como “dom do alto e fruto dum compromisso comum” (vd mensagem papal, 1).  Como dom que é, devemos implorá-la porque sozinhos não somos capazes de o alcançar e guardar, antes devemos ter um coração que receba o Príncipe da Paz e cultive a mesma paz. Porém, tal como se recolhe da natureza do mistério do Natal, o dom postula como correspondência o nosso compromisso empenhado, inequívoco e solidário para com o dom, que é, no caso vertente, a paz. E, como compromisso, ela exige de cada um de nós “o primeiro passo” e pede-nos “gestos específicos”. E, nestes, inclui-se necessariamente “a atenção aos últimos”, a promoção da “justiça”, a “coragem do perdão, que apaga o fogo do ódio”, bem como “uma visão positiva”: olhar sempre – “na Igreja como na sociedade” – não “o mal que nos divide”, mas “o bem que nos pode unir”. Não dá acovardar-se e reclamar, mas “arregaçar as mangas para construir a paz” e, ao mesmo tempo, invocar a Mãe de Deus e Rainha da Paz, para que “obtenha concórdia para os nossos corações e para o mundo inteiro” e dotar a Igreja de um rosto eminentemente materno, avesso à altivez.

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Após a recitação do Angelus, Francisco sublinhou que o Dia Mundial da Paz fora iniciado por São Paulo VI em 1968. E, no quadro das saudações a vários grupos, salientou e agradeceu as diversas iniciativas em prol da paz e mencionou a encíclica “Pacem in Terris”, de São João XXIII, hoje “mais atual que nunca”.  

Entretanto, retomou os três elementos para a construção da paz que frisou na mensagem deste ano: o diálogo entre as gerações, a educação e o trabalho – sem os quais “falta a base”. 

De facto, num mundo dominado pela pandemia, que tem causado muitos problemas, “alguns tentam fugir da realidade refugiando-se em mundos privados e outros enfrentam-na com violência destrutiva”. O antídoto para estas reações é o diálogo intergeracional. Promover entre as gerações “ouvir o outro, confrontar-se, concordar e caminhar juntos” é “cultivar o solo árido e árido do conflito e da exclusão para cultivar as sementes da paz duradoura e compartilhada”.

Na verdade, a crise global mostra-nos que “o encontro e o diálogo entre as gerações é o motor duma política saudável, que não se contenta em gerir a situação existente com remendos ou soluções rápidas”, mas “é oferecida como meio eminente do amor ao outro, na busca de projetos compartilhados e sustentáveis”.

No atinente à instrução e educação, observa o Papa que, significando uma despesa em vez de um investimento, o orçamento para instrução e educação diminuiu significativamente em todo o mundo nos últimos anos. No entanto, a instrução e a educação “constituem os principais vetores do desenvolvimento humano integral”, pois, como “alicerces duma sociedade civil coesa, capaz de gerar esperança, riqueza e progresso”, “tornam a pessoa mais livre e responsável e são indispensáveis ​​para a defesa e promoção da paz”. Em contraponto, “os gastos militares têm aumentado”, ultrapassando o nível registado no final da “guerra fria”.

Assim, urge que os decisores adotem políticas económicas que prevejam uma mudança na relação entre o investimento público em educação e os fundos reservados para armamentos, bem como urge enveredar por um processo irreversível de desarmamento e cuidado mais afincado da saúde, da escola, das infraestruturas e do território, entre outros.

Mais quer o Pontífice que o investimento em educação seja acompanhado dum compromisso consistente com a promoção de uma cultura do cuidado, a qual “diante das fraturas da sociedade e da inércia das instituições, pode tornar-se a linguagem comum que rompe barreiras e constrói pontes”; e pretende um “pacto que promova a educação para a ecologia integral segundo um modelo cultural de paz, desenvolvimento e sustentabilidade, centrado na fraternidade e na aliança do ser humano com o meio ambiente”. Com efeito, para Francisco, “investir na instrução e na educação das novas gerações é o principal caminho que as leva, por uma preparação específica, a ocupar com proveito um lugar adequado no mundo do trabalho”.

E, no que ao trabalho diz respeito, o Pontífice considera o trabalho “um fator indispensável na construção e manutenção da paz”, pois, sendo “expressão de si e dos próprios dons” e “compromisso, esforço, colaboração com os outros, “é o lugar onde aprendemos a oferecer o nosso contributo para um mundo mais habitável e belo”.  

Apontando que a situação no mundo do trabalho já enfrentava múltiplos desafios, mas que foi agravada pela pandemia, evoca as perspetivas dramáticas que se abatem sobre os jovens que pretendem ingressar no mercado profissional e nos adultos que caíram no desemprego: por via dos milhões de atividades económicas e produtivas falidas; da vulnerabilidade dos precários; do escondimento, por parte da consciência pública e política, dos que desenvolvem serviços essenciais; da regressão dos programas de aprendizagem e educacionais causada pelo ensino à distância; e do efeito devastador da falta ou insuficiência de legislação adequada que afeta os migrantes – o que produz efeitos perversos ao nível do conflito, da miséria e do crime.

Ora, o trabalho, diz o Papa, “é a base sobre a qual a justiça e a solidariedade são construídas em cada comunidade”, não se devendo, pois, “buscar que o progresso tecnológico substitua cada vez mais o trabalho humano, com o qual a humanidade se prejudicaria”, já que “o trabalho é uma necessidade, faz parte do sentido da vida na terra, é um caminho de amadurecimento, de desenvolvimento humano e de realização pessoal”, que ninguém pode tolher.

Enfim, tudo isto se conseguirá se todos aqueles que veem o presépio se tornarem testemunhas do presépio e, acolhendo o dom da paz, se tornarem seus arautos e construtores comprometidos e corajosos. O Natal postula a Paz como consequência. Que temos andado a fazer do Natal?

2022.01.01 – Louro de Carvalho