A grande participação dos portugueses no debate do PRR continua

 

Poucas estratégias governamentais terão sido tão lidas e debatidas pela sociedade civil como o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), em discussão pública de 15 de fevereiro a 1 de março, sobretudo no atinente à repartição dos €13,9 mil milhões de subsídios a fundo perdido.

Já se contava com uma participação recorde, porém, mais um fim de semana de confinamento triplicou o número de críticas e sugestões ao PRR. Porém, muitos preferiram à participação no debate a crítica (pouco fundada) nos meios de comunicação social e nas redes sociais, dando a entender que o PRR é a única fonte de recuperação do país e de relançamento da economia.

Terminada a consulta pública à meia-noite do dia 1, o Governo não tardará a anunciar que tem perto de dois milhares de comentários para ler. E o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, corre contra o tempo para aprimorar a lista de reformas e investimentos a submeter à Comissão Europeia, pois o documento seguirá para Bruxelas nas próximas semanas, se o país quiser receber a primeira fatia do PRR ainda neste semestre.

E restará a indignação de tantos por não verem no PRR a satisfação de suas aspirações: do litoral sobrepopulado ao interior desertificado, dos desportistas aos agentes culturais. E os que lá têm inscritos os seus interesses querem mais: mais poder para decidir, como sucede com a região Norte, ou mais dinheiro para sair da crise, como sucede com os empresários. Mas a polémica incide sobretudo a repartição do bolo de fundos europeus pelo setor público e pelo privado e sobre os dinheiros que se esperam a fundo perdido, o que vem gerando uma crescente guerra de números entre empresários, alguns autarcas, governo e oposição...

As confederações empresariais alegam que 2/3 do PRR vão para o setor público e a AEP (Associação Empresarial de Portugal) diz que só 24% das subvenções serão alocadas diretamente às empresas. A isto, o Primeiro-Ministro responde num vídeo a quantificar em €4,6 mil milhões os apoios diretos do PRR às empresas, sem incluir os apoios indiretos ou as compras e obras públicas que o Ministro do Planeamento estima representarem um estímulo adicional de €10 mil milhões à procura dirigida às empresas. Os economistas do CEN (conselho estratégico nacional) do PSD sobem a parada para €13 mil milhões, ao somarem os fundos de recuperação aos fundos do próximo quadro comunitário do Portugal 2030. E a Ministra da Coesão Territorial estima em, pelo menos, €14,5 mil milhões os apoios que os empresários terão para investir na próxima década. Com efeito, aos fundos do PRR e do Portugal 2030, a governante acrescenta os fundos do REACT-EU e os do atual quadro Portugal 2020 que ainda estão por investir.

O REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe ) é o cofre menos referido de fundos, mas o Governo mobiliza-o para acudir aos empresários mais fustigados pela crise, como sucede com o programa Apoiar, que o Ministro da Economia prometeu reforçar. E é de registar que as empresas têm, pelo menos, €3,2 mil milhões de fundos do Portugal 2020 por gastar, alguns autarcas chegaram a 2021 com 0% de taxa de execução e ministros têm obras públicas complexas para inaugurar até 2023, pelo que o Ministro do Planeamento admite a possibilidade de fazer transitar projetos do Portugal 2020 para o Portugal 2030. Está visto que não são apenas os empresários que devem acelerar os investimentos deste quadro comunitário.

Por isso o ano de 2021 tem um duplo desafio: acelerar a execução dos velhos fundos europeus enquanto se preparam as candidaturas aos novos fundos europeus para o país recuperar da crise mais resiliente, verde e digital, como é o caso dos autarcas interessados em modernizar as suas velhas zonas industriais ou dos empresários aflitos em saltarem para o digital. É um total de €50 mil milhões de novos subsídios europeus que chegarão a Portugal entre 2021 e 2029, sem contar com os €11 mil milhões que o país tem para gastar do Portugal 2020 (soma tudo €61 mil milhões).

Por isso, os governantes, os peritos, os empresários e as oposições estarão atentos à gestão destes fundos, sobretudo no respeitante à qualidade da sua execução.

Para já, do 1.º (no dia 19 de fevereiro) de 4 debates que o Expresso está a dinamizar na internet com a Deloitte para que Portugal não desperdice os €61 mil milhões de subsídios europeus a que tem direito entre 2021 e 2029, resultou o enunciado de 10 regras ou mandamentos.  

O Ministro do Planeamento, que coordena a aplicação dos fundos europeus no país, apelou à “forte capacidade dos setores público e privado” para mais do que duplicarem a taxa de absorção das verbas europeias para uma média anual de €6,8 mil milhões – verbas que virão, simultaneamente, do atual quadro comunitário Portugal 2020 até 2023, do futuro Portugal 2030 até 2029 ou do extraordinário Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2026.

Os ditos dez mandamentos saíram do debate entre António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP); Carlos Pina, presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC); Amílcar Falcão, reitor da Universidade de Coimbra (UC); e Miguel Eiras Antunes, Partner e Public Sector, Transportation, Automotive & Tourism Leader da Deloitte.

São estes os dez mandamentos saídos do primeiro webinar Deloitte/Expresso dedicado à resiliência e à aceleração económica para um país mais coeso e competitivo.

- Começar cedo para não perder tempo (I). Eiras Antunes lembra quantos atrasos na execução dos fundos europeus se devem ao facto de não haver projetos suficientes ou de não serem bem instruídos, pelo que importa “investir em antecipação e planeamento para estarmos preparados para começar a executar”, visto que precisamos de garantir as capacidades necessárias para estruturar projetos que façam sentido, “para acelerar a preparação dos dossiês para nos candidatarmos, o que é um processo extremamente burocrático” e, “para gerirmos os projetos e os executar a tempo”. E Amílcar Falcão preconiza que “organização e planeamento são palavras-chave para os tempos que aí vêm”, pois, sem isso, não conseguiremos atingir os nossos objetivos e “ou nos adaptamos à ideia ou ficamos pelo caminho”.

- Simplificar para desburocratizar (II). António Saraiva alerta para “a complexa burocracia de acesso aos programas e aos fundos” e exige “simplificar os processos nesta como noutras áreas da administração pública para que o aproveitamento possa ser conseguido”. Eiras Antunes quer que a administração pública agilize os processos de contratação dos fundos europeus, incluindo critérios de aprovação mais simples e rigorosos na aprovação dos projetos de investimento. E, para Amílcar Falcão, “desburocratizar é uma palavra-chave para conseguirmos uma boa execução”, pois, “às vezes, é um pesadelo completo, executar este tipo de verbas por coisas tão simples como as consultas prévias em obras.

- Melhorar a contratação pública (III). Para o presidente do LNEC, importa minimizar a burocracia e a litigância dos concursos públicos, sendo que “este aspeto da contratação pública merece uns pequenos ajustes”. Por outro lado, entende que “é extremamente importante que se apresentem bons projetos, porque um mau projeto representa claramente uma má execução” física e financeira; e, se a sustentabilidade e a transição digital são prioridades, também devem ser valorizadas na contratação pública. E, vendo que “temos de valorizar a qualidade do que vai ser feito” contra “a cultura do preço mais baixo, que muitas vezes corresponde a não execução”, critica a permissão de “candidaturas e adjudicações com preços claramente inferiores ao que é possível executar”, o que se traduzirá em “problemas graves ao longo da execução e, muitas vezes, como tem acontecido, a novos concursos e ao atraso dos trabalhos”.

- Acompanhar mais e fiscalizar melhor (IV). António Saraiva defende que “esta duplicação de verbas tem de ser bem acompanhada”. Daí a exigência da CIP em querer que, “também ao nível dos parceiros sociais, haja um acompanhamento no sentido de obter resultados”. E Carlos Pina adverte que tal acompanhamento “não se deve cingir à execução financeira”, mas abranger “a qualidade da execução física dos projetos”, nomeadamente no atinente à sustentabilidade das intervenções, aos impactos ambientais, sociais e ao nível da coesão territorial. E justifica:

“A criação do LNEC ocorreu precisamente numa altura em que o país fez um investimento muito grande a seguir à II Guerra Mundial, com o plano Marshall, e não só. O LNEC teve uma participação ativa para que esses fundos fossem utilizados de uma forma adequada e com qualidade. Do nosso ponto de vista, essa é a questão mais difícil e preocupante. A experiência que temos sobre o aproveitamento dos fundos europeus é bastante significativa e acima da média dos países europeus. Em termos de execução financeira, acredito que venhamos a concretizar os objetivos ou pelo menos grande parte. A dificuldade é aproveitá-los bem.”.

Já Amílcar Falcão propõe que se fiscalize a aplicação dos fundos “através de auditorias cirúrgicas”, pois a fiscalização, se for bem feita e organizada, “pode fazer ultrapassar muitos dos problemas que vimos no passado porque auditar um processo destes não é necessariamente andar a ver todos os documentos de forma exaustiva e a incomodar as pessoas”. E a fiscalização pode ser ágil, transmitir confiança e contribuir para aumentar a velocidade da execução.

- Ouvir e apoiar o país todo (V). Contra a possibilidade de a maioria dos fundos ficar em Lisboa e no Porto, Amílcar Falcão avisa que “é fundamental que se olhe para o território todo e que se tenha em consideração a coesão territorial por todas as questões de justiça social, paz social e desenvolvimento harmónico do país”. Por isso, surge como palavra-chave a “descentralização” para a boa execução dos fundos europeus, pelo que o Governo deve ouvir realmente quem aplica os fundos nos diferentes territórios, uma vez que cada região tem as suas especificidades. Não se trata só de audição pública do documento, mas de política de proximidade, pois, às vezes, pequenos retoques fazem toda a diferença na forma se aplicam os fundos e se obtêm bons projetos. E deve haver lugar para os atores poderem exprimir as suas necessidades e procurarem encontrar equilíbrios nos investimentos a fazer. E Eiras Antunes pede clarificação sobre o papel que as diferentes cidades podem assumir na execução do PRR.

- Reforçar o número de funcionários públicos (VI). Dado o provável aumento de trabalho no setor, Eiras Antunes avisa que devem ser reforçados serviços públicos ligados aos fundos europeus. Primeiro, deve melhorar-se o processo de comunicação e divulgação da informação e segmentá-la do ponto de vista regional, setorial, etc., o que postula uma equipa apta para tal. Com efeito, se as empresas e demais beneficiários não conhecem as oportunidades, não se podem candidatar aos fundos europeus. Depois, é preciso melhorar “o ciclo de análise e de aprovação dos fundos europeus”, o implica a agilização dos “processos de contratação dos fundos europeus”, bem como o dimensionamento correto das equipas de análise e aprovação das candidaturas e das equipas de acompanhamento e fiscalização dos projetos.  

- Capitalizar e fundir empresas (VII). Estas, no dizer do presidente da CIP, não podem, desperdiçar as verbas europeias para darem o “salto qualitativo” em termos da maior resiliência, digitalização e sustentabilidade, até porque, “depois da pandemia, teremos todo um mundo de competitividade e desenvolvimento para ganhar”. Tendo nós “um problema de escala”, ou seja, “uma dimensão empresarial que exige fusões e aquisições”, pelo facto de os capitais próprios compararem mal com as congéneres europeias ao nível das pequenas e médias empresas, urge o reforço desses capitais, com o que não é compatível o atraso na capitalização das empresas por via do Banco Português de Fomento. É certo que o PRR prevê verbas para o efeito, mas que chegarão, na melhor das hipóteses, no quarto trimestre deste ano.

- Incentivar as construtoras (VIII). Face à situação económica do país, Carlos Pina alerta que as empresas têm de conseguir responder a este desafio, em particular, a fileira da construção que se deve adaptar à dimensão financeira do desafio. E, atendendo ao volume e à diversa proveniência dos fundos alocáveis ao setor na construção e da edificação em geral, designadamente no campo da saúde, mobilidade e recursos hídricos, este setor, “relativamente depauperado”, vai enfrentar grandes desafios. Com efeito, nos últimos anos as empresas da construção e da edificação em geral tiveram de alterar a sua forma de atuar, trabalhando muito no estrangeiro, tal como “houve muita deslocalização da capacidade técnica de engenharia”. Logo, o setor terá de se adaptar e contar com a participação de empresas estrangeiras, em especial espanholas, o que “exige um acompanhamento” próximo da execução e “cuidado acrescido na fiscalização”.

- Valorizar as universidades (IX). O sucesso desta vaga de fundos também depende da valorização das instituições de ensino superior, pois não há inovação nas empresas sem investigação e desenvolvimento e as universidades e os institutos politécnicos não podem continuar arredados dos concursos que apoiam a generalidade da administração pública, para investir no seu património e edificado ou na sua descarbonização e digitalização. Por isso, o reitor da UC pede que “deixem as instituições de ensino superior concorrer de forma competitiva com os seus projetos aos vários concursos de acesso aos fundos europeus”, já que são institutos públicos como os outros, têm edifícios como os outros, que “estão envelhecidos como os outros, que necessitam de obras como os outros”. E acusa:

“Quando se fala na digitalização e no ensino à distância, há uma preocupação com os computadores e o acesso à internet, mas nenhum dos presentes ouviu nada disso sobre o ensino superior. Parece que os problemas acabaram no 12.º ano e isso não é verdade.”.

De facto, as universidades também precisam de verbas para ajudarem as empresas a inovar, porque a “montante da inovação, temos de investir na investigação e desenvolvimento”.

- Unir esforços e trabalhar em conjunto (X). É consensual que uma boa aplicação dos fundos depende da cooperação de múltiplos intervenientes (públicos e privados). E Carlos Pina sintetiza:

“Este plano só terá sucesso se toda a sociedade, o setor privado e o setor público, souberem envolver-se adequadamente. Só assim conseguiremos atingir os objetivos.”.

António Saraiva diz:

“É um esforço de atuação de todos os agentes, desde empresas, Governo, centros de investigação e de inovação… Há aqui toda uma partilha nesta sempre virtuosa relação de parcerias público privadas.”.

E Eiras Antunes, focado na importância da cooperação entre o setor público e o privado para a execução dos fundos europeus, a começar pelo PRR, remata:

“Uma parceria público privada que pode ser feita de inúmeras maneiras, seja em projetos conjuntos, seja no que quer que seja”.

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Enfim, não é por falta de lucidez que os fundos não serão corretamente aplicados, mas eventualmente por amiguismo, corrupção ou falta de vontade política. Precisamos de bons gestores da coisa pública.

2021.03.03 – Louro de Carvalho

Francisco leva mensagem de fraternidade ao país donde partiu Abraão

 

A visita papal ao Iraque, de 5 a 8 de março, assume especial significado e é apoio aos cristãos “que vivem em estado de dúvida e de medo e que passaram por momentos difíceis por causa das guerras”, segundo Naim Shoshandy, sacerdote iraquiano de rito sírio-católico, que acredita que será também oportunidade para estender a mensagem da ‘Fratelli tutti’ nesta parte do mundo muçulmano”, pois o Papa “é para todas as pessoas, porque somos todos irmãos”.

O Padre Shoshandy, que sofreu a perda do pai devido a um cancro, viu ali “o horror da guerra”, conhece em primeira mão o sofrimento e a perseguição e contou ao Vatican News que o seu irmão Raid foi assassinado em Mosul por ser cristão e que teve, ele e a família, de fugir de Qaraqosh para Erbil, quando o autoproclamado Estado Islâmico, em 2014, atacou e tomou a cidade onde havia uma importante minoria cristã – experiência que levou o sacerdote a descobrir a força do perdão a quem lhe matou o irmão e à experiência de perseguição, o que só é possível, graças a Jesus, que sempre nos ensinou a perdoar e a rezar pelas outras pessoas.

As guerras, que deixam marcas profundas nas pessoas e nas sociedades, no Iraque instilaram nos cristãos medo, insegurança, rejeição e até a morte, mas a vivência da fé manteve-os firmes e agarrados à mão do Deus da vida. Mas o Padre Naim diz que o povo do Iraque dará ao Papa um caloroso acolhimento, pois Francisco está a realizar o sonho esperado há 22 anos. O povo, feliz e entusiasmado (não só os cristãos, mas também as pessoas de outras religiões), espera-o de braços abertos. Tomam-se todas as medidas de segurança possíveis porque “é a primeira vez que um Papa visita o Iraque: a terra de nosso pai, Abraão, e a terra do profeta Jonas”.

A visita de Francisco tem um significado especial, segundo o padre iraquiano, porque o Papa tem lugar especial no coração dos cristãos na Igreja Oriental e porque os cristãos e povos que vivem em estado de dúvida e medo e que passaram por momentos difíceis por causa das guerras agora receberão “o seu apoio e incentivo”. E o sacerdote explana:

“O Papa vai trazer consigo a esperança de melhorar a liberdade religiosa no país. (…) Esta visita é uma peregrinação na qual encontramos uma mensagem de irmandade e fraternidade. Encontramos isso na última carta ‘Fratelli tutti’, que tem um significado não só para os cristãos, mas para todas as pessoas nestes países. Parar com as guerras, com as dificuldades e com a morte. Devemos gerar paz, confiança, estabilidade e solidariedade humana. Esperamos muito do Santo Padre. Esta visita será um momento poderoso para que ele revele a verdade. Para mim, é um ato muito corajoso que dá esperança, especialmente nestes tempos difíceis que todos estamos vivendo.”.

A visita será também um encontro entre religiões, porque o Papa irá à cidade de Najaf, ao sul da capital, Bagdad, ao encontro do Grão Aiatolá Ali al Sistani, a máxima autoridade muçulmana xiita do país. Efetivamente cerca de 75% dos muçulmanos iraquianos são xiitas. Neste contexto, adianta o sacerdote, “será uma oportunidade de estender a mensagem da ‘Fratelli tutti’ nesta parte do mundo muçulmano”, pois “o Papa é para o mundo inteiro, para todas as pessoas, porque somos todos irmãos”. E Shoshandy lembra que o Iraque é um país em guerra há muitos anos e que a visita evidencia a importância do Iraque a nível internacional, e é etapa importante para conter o extremismo e os que o apoiam, insuflando “uma nova vida, nova coragem”.

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Francisco faz esta importante viagem de proximidade aos cristãos, de apoio à reconstrução do país devastado por guerras e pelo terrorismo e de mão estendida aos irmãos muçulmanos.

Os cristãos iraquianos esperavam pelo Papa há 22 anos, quando São João Paulo II planeou uma breve peregrinação a Ur dos Caldeus, primeira etapa do percurso jubilar aos lugares de salvação. Queria partir de Abraão, o pai comum de judeus, cristãos e muçulmanos. Muitos pediam ao Pontífice a não realização duma viagem que poderia fortalecer Saddam Hussein no poder após a primeira Guerra do Golfo. O Papa Wojtyla, contra tudo, seguia em frente, mas essa viagem relâmpago de natureza religiosa não se fez devido à oposição do presidente iraquiano.

Em 1999, o país estava vergado pela guerra sangrenta contra o Irão (1980-1988) e pelas sanções internacionais em resultado da invasão do Kuwait e primeira Guerra do Golfo. O número de cristãos no Iraque era três vezes maior que hoje e viagem não realizada permaneceu como ferida aberta. Wojtyla levantou a voz contra a segunda expedição militar ocidental no país (a guerra relâmpago de 2003), que terminou com o derrube de Saddam, dizendo no Angelus a 16 de março:

“Gostaria de lembrar aos países membros das Nações Unidas e, em particular, àqueles que compõem o Conselho de Segurança, que o uso da força representa o último recurso, depois de terem esgotado todas as outras soluções pacíficas, de acordo com os bem conhecidos princípios da própria Carta das Nações Unidas”.

E, no pós-Angelus, suplicou:

“Eu pertenço àquela geração que viveu a II Guerra Mundial e sobreviveu. Tenho o dever de dizer a todos os jovens, àqueles mais jovens do que eu, que não tiveram essa experiência: ‘Nunca mais a guerra!’, como disse Paulo VI na sua primeira visita às Nações Unidas. Devemos fazer tudo o que for possível!”.

Mas não foi ouvido por aqueles “jovens” que fizeram a guerra e foram incapazes de construir a paz. E veio o terrorismo, com atentados, bombas, devastações. O tecido social desintegrou-se e, em 2014, surgiu a ascensão do autoproclamado Estado Islâmico pelo Isis, com mais devastação, perseguição, violência, com as potências regionais e internacionais comprometidas com a luta em solo iraquiano e com a multiplicação das milícias fora de controlo.

Olhando para a situação do Iraque, toca-se com a mão o realismo das palavras que Francisco esculpiu na sua última encíclica ‘Fratelli tutti’:

“Não podemos mais pensar na guerra como solução, dado que os riscos provavelmente serão sempre maiores do que a hipotética utilidade atribuída a ela. Diante a tal realidade, hoje é muito difícil sustentar os critérios racionais amadurecidos em outros séculos para falar de uma possível ‘guerra justa’. Nunca mais a guerra!... Cada guerra deixa o mundo pior de como o foi encontrado. A guerra é um fracasso da política e da humanidade, uma vergonhosa rendição, uma derrota diante das forças do mal.”.

Centenas de milhares de cristãos, nestes anos, viram-se forçados a abandonar as suas casas para buscar refúgio no exterior. Numa terra de primeira evangelização, cuja Igreja muito antiga tem origens na pregação apostólica, os cristãos esperam a visita de Francisco como um sopro de oxigénio. Há algum tempo o Papa anunciou a vontade de ir ao Iraque para os confortar, seguindo a única geopolítica que o move, a de manifestar proximidade a quem sofre e favorecer, com a sua presença, processos de reconciliação, reconstrução e paz. Assim, apesar dos riscos da pandemia e da segurança (e mesmo dos recentes atentados), manteve na agenda este compromisso, determinado a não dececionar os iraquianos que o esperam.

O coração da primeira viagem internacional, após 15 meses de bloqueio devido à covid-19, será o compromisso em Ur, cidade donde partiu o patriarca Abraão – ocasião para rezar junto dos crentes de outras confissões religiosas, em particular, muçulmanos, para redescobrir as razões da convivência entre irmãos, de modo a reconstruir um tecido social além das fações e grupos étnicos, e lançar um desafio ao Oriente Médio e ao mundo inteiro.

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Andrea Riccardi, fundador da comunidade romana de Santo Egídio, escreve na edição de março de “Vita Pastorale”, um artigo sobre esta viagem papal intitulado “Na Igreja dos mártires”.

Aberto um diálogo estável com o Grão Imame de Al-Azhar, o egípcio Ahmad Al-Tayyeb, a mais alta autoridade sunita e sendo agora a vez do mundo xiita, o Papa visita o Iraque, berço das religiões abraâmicas, mas extenuado pela guerra” e o historiador da Igreja enfatiza:

“Hoje Francisco realiza o sonho do seu predecessor João Paulo II, que gostaria de ter ido ao Iraque, mas foi impedido por razões políticas por Saddam Hussein, com uma peregrinação e uma viagem pastoral que conforta os cristãos católicos (caldeus, siro-católicos) e não católicos (assírios, arménios), mas que fala de paz e fortalece o diálogo inter-religioso”.

Passando o programa papal em resenha, Riccardi destaca, em particular, a importância da visita privada do Papa à máxima autoridade muçulmana xiita no país, o Grão Aiatolá Ali al Sistani, na cidade sagrada xiita de Najaf, onde se encontra a sepultura do Imame Ali.

Como explica Riccardi, “Najaf é o coração do islamismo xiita” e “os xiitas foram perseguidos por Saddam Hussein e a própria Najaf sofreu danos”, mas “não se deve pensar que a liderança xiita iraquiana em Najaf esteja alinhada com o Irão e com Qom, cidade religiosa onde Khomeini residia”. Com efeito, “os xiitas iraquianos reivindicam a primazia de Najaf e a autonomia do Iraque”, pois “não têm a conceção teocrática teorizada por Khomeini no Irão. Assim, a visita do Papa a Najaf abrirá nova frente de diálogo com o Islão xiita, que tem representantes legítimos para falar em nome dos fiéis”.

Depois, Riccardi evidencia que a visita papal não é só “um apoio aos cristãos”, mas também é “uma mensagem para o Iraque”. Por isso, a primeira viagem dum Papa ao Iraque e ao Oriente Médio árabe (excetuando a Terra Santa) “adquire grande importância para o país e para a paz”.

A presença cristã na Mesopotâmia remonta às origens do cristianismo, como atestam os Atos dos Apóstolos. Segundo a tradição, o cristianismo espalhou-se por essas terras no primeiro século a partir da pregação do apóstolo São Tomé e seus discípulos, que se estendeu até a Ásia oriental. O Iraque é, pois, terra bíblica e historicamente importante para todos os cristãos, dada a sua riqueza cultural e religiosa que influenciou de forma decisiva o mundo.

A vida da comunidade (dividida entre caldeus, siríacos, arménios, latinos, melquitas, ortodoxos e protestantes), desde a chegada do Islão e após o nascimento do Iraque independente, foi marcada por perseguições e discriminações. Saddam Hussein originou um regime laico, com o qual os cristãos encontraram, apesar da nacionalização das suas escolas e a persistente discriminação, um modus vivendi que permitiu à Igreja realizar atividades no campo sócio-caritativo. Mas, já na época da ditadura, se registou uma crescente emigração, mercê das guerras no país desde o início dos anos 80 do século XX. Neste sentido, numerosas comunidades cristãs iraquianas foram criadas no exterior, a ponto de se colocar o problema da sua assistência espiritual e da salvaguarda da sua identidade cultural, problema particularmente sentido na Igreja Caldeia.

O êxodo mais intenso ocorreu com a invasão dos EUA em 2003, pela insegurança, violência e atentados, e entre 2014 e 2017, com o autoproclamado Estado Islâmico (ISIS) no norte do país.

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Considerando que, pela primeira vez na história, um Papa visitará o Iraque, país que deu origem a Abraão, onde reside uma das comunidades cristãs mais antigas, que ainda carrega feridas muito visíveis da guerra e enfrenta os flagelos da pobreza, do terrorismo e agora da covid-19, o Cardeal Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, sublinhou a importância desta viagem, destacando a urgência da colaboração para reconstruir o país e curar todas as “feridas, para reiniciar uma nova etapa” e deixar uma mensagem de futuro.

Segundo o número dois da Santa Sé, o Papa quer manifestar “uma atenção particular, uma proximidade particular, a este país”. Assim, o objetivo e o significado da viagem são: manifestar a proximidade do Papa com o Iraque e com os iraquianos e lançar a mensagem de que devemos trabalhar juntos na reconstrução do país, na cura de todas as feridas da guerra, terrorismo e pandemia e na no reinício de uma nova etapa.

Parolin reconhece a atualidade do que disse há três anos, quando visitou o Iraque, no sentido de cristãos e muçulmanos serem chamados a “iluminar a escuridão do medo e dos absurdos”.

Recorda que o disse no contexto alegre da noite de Natal, na catedral caldeia de Bagdad, cheia de gente, cantos e luz, em contraste com o clima sombrio do exterior. Tais palavras sintonizam hoje com o lema da viagem papal: “Sois todos irmãos”. Com efeito, esta fraternidade vem do facto de sermos filhos do mesmo pai, Deus, e também da referência a Abraão, que nasceu no Iraque, donde iniciou a sua aventura após o chamamento do Senhor – referência histórica de judeus, cristãos e muçulmanos, que deve levar a “um compromisso comum” de “serem luz na escuridão” e “dissipar as obscuridades” – realidades que permanecem ainda em grande parte.

Na ótica do purpurado, o centro do programa da viagem intensa de 4 dias está no facto de o Papa querer lançar uma mensagem em direção ao futuro. E explica:

“Há situações e realidades que vivem um certo sofrimento, além dos lugares onde houve perseguições, martírios. A própria Igreja está passando por uma situação de dificuldade, o diálogo inter-religioso precisa ser promovido. Porém, as dificuldades podem ser superadas se houver a boa vontade e o compromisso por parte de todos de se reunirem e trabalharem juntos para a reconstrução. (…) Olhemos em frente com esperança e coragem para reconstruir esta realidade do Iraque.”.

Do encontro com o Grão Aiatolá Al-Sistani, Parolin realça que “Al-Sistani é uma das figuras mais simbólicas e significativas do mundo xiita” e que “sempre falou a favor da coexistência pacífica no Iraque, dizendo que todos os grupos étnicos, os grupos religiosos são parte do país”, o que “vai no sentido e na direção exata da construção desta fraternidade entre cristãos e muçulmanos, que deve caraterizar o país” e está na linha do que o Santo Padre deseja.

Face à expatriação mais de um milhão de cristãos nos últimos anos por causa da violência, o Cardeal Secretário de Estado diz que a Igreja – os cristãos, os católicos – no Iraque, esperam o Papa com grandes expectativas e “precisam de ser encorajados a viver sua vocação cristã dentro desta realidade tão difícil”, de tal modo que “a vocação dos cristãos do Oriente Médio é quase uma vocação dentro da vocação cristã, na sua realidade, no seu ambiente, no seu país”. Por isso, crê que o Pontífice “encorajará esta Igreja a ser corajosa, capaz de testemunhar, e também fará um convite para que permaneçam para dar testemunho da sua presença”.

E sobre a posição do Governo iraquiano que saudou esta viagem como “uma mensagem de paz”, Pietro Parolin entende que a viagem constitui “um grande desafio” a que “o Governo e a sociedade como um todo estão a tentar responder”. E o Cardeal insiste:

“Precisamos de nos reunir e colaborar. E, para nos reunirmos e colaborarmos, para construir esta unidade, certamente há necessidade de perdão e reconciliação. Devemos superar o passado, olhar em frente neste sentido novo e positivo.”.

Todavia, considera que há também medidas a tomar, por exemplo, “contra o sectarismo, que ainda carateriza grandes setores da sociedade, ou contra a corrupção, a desigualdade e a discriminação, para que todos possam ter o seu lugar e todos se sintam cidadãos do país, com os mesmos direitos e deveres e o mesmo compromisso e responsabilidade de ajudar a construí-lo.

Em suma, Parolin espera que a presença do Santo Padre seja “um momento de renascimento, de renascimento material, de renascimento espiritual para o povo iraquiano”, com “repercussões em toda a região que precisa de bons exemplos” e “que isto se realize sob o sinal da fraternidade, pois, como declara o lema desta viagem papal, “Sois todos irmãos”.

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Seja assim para o bem da paz e da fraternidade genuína!

2021.03.03 – Louro de Carvalho

Novo aeroporto internacional de Lisboa outra vez empancado

 

 

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) revelou, em comunicado deste dia 2 de março, que não fará apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA – para um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto – por não existir parecer favorável de todos os concelhos afetados.

Na verdade, o n.º 3 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, mesmo na redação que lhe deu o Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, que “fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais, estabelece os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infraestruturas e procede à classificação operacional dos aeródromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário”, determina:

“Constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, conforme previsto na alínea f) do número anterior, bem como a inexistência do parecer técnico mencionado na alínea g) do número anterior”.

Com efeito, a alínea f) do referido n.º 4 do mesmo artigo exige que o requerimento que solicita a apreciação prévia de viabilidade apresente “parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais”. E a alínea g) exige o “parecer técnico vinculativo, emitido pela autoridade nacional competente no domínio da meteorologia que define o tipo de informação meteorológica compatível com as caraterísticas do aeródromo, nomeadamente o tipo de aproximação à pista”.

As condições de viabilidade para a construção, ampliação ou modificação de aeródromos estão definidas no art.º 4.º do referido decreto-lei:

a) No caso de construção, ampliação ou modificação de pistas para aviões deve ser tida em conta a existência de aglomerados urbanos, estabelecimentos de saúde, de ensino, de culto, de cultura, instalações pirotécnicas ou pecuárias numa área com 600 m de largura, simétrica em relação ao eixo da pista e estendendo-se por um mínimo de 1600 m para além de cada extremidade das pistas;

b) No caso de construção, ampliação ou modificação de heliportos de superfície deve ser tida em conta a existência de estabelecimentos de saúde, de ensino, de culto, de cultura, instalações pirotécnicas ou pecuárias, num raio de 300 m a contar do seu centro;

c) No caso das plataformas de estacionamento ou caminhos de circulação para acesso das aeronaves à pista ou heliporto deve ser tida em conta a distância a contar da sua periferia, de locais com o tipo de ocupação e usos do solo referidos na alínea a);

d) A construção, ampliação ou modificação deve ter em conta que as operações das aeronaves durante as fases de aterragem, descolagem, estacionamento ou rolagem não podem contrariar as disposições previstas no Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de Novembro;

e) A localização e operacionalidade sejam compatíveis com a utilização civil ou militar do espaço aéreo, para o que é ouvida a FAP, cujo parecer é vinculativo;

f) Os projetos não podem contrariar a demais legislação ou regulamentação complementar, bem como o disposto nas normas constantes dos anexos 3 e 14 à Convenção de Chicago.

Assim, nos termos da legislação em vigor, a ANAC conclui que “se encontra obrigada a indeferir liminarmente o pedido, em cumprimento do princípio da legalidade e do comando vinculativo do legislador constante da mencionada disposição legal, não havendo lugar à apreciação técnica do mérito do projeto”.

Efetivamente, “no âmbito da instrução do pedido, a ANA – Aeroportos de Portugal, que assinou com o Estado, a 8 de janeiro de 2019, o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, anexou, entre outros elementos, pareceres das Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis, dois desfavoráveis e a não apresentação de parecer por uma das câmaras”.

Todavia, neste contexto, “em cumprimento das disposições legais aplicáveis”, o regulador do setor da aviação, como consta do predito comunicado, deliberou “indeferir liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade de construção do Aeroporto Complementar no Montijo” apresentado pela ANA.

***

Esta decisão da ANAC, expectável da parte dum regulador, com estatuto de independente, por via da lei e da vontade explícita de dois municípios, frustra as expectativas do presidente do Conselho de Administração da ANA – Aeroportos de Portugal, José Luís Arnaut, que dizia, a 17 de dezembro de 2020, que a empresa estava preparada “para pôr os ‘caterpillars’ a trabalhar” no novo aeroporto do Montijo “já no mês de abril”.

O ‘chairman’ da gestora de aeroportos, que participava no ‘webinar’ “Haverá retoma sem transporte aéreo?”, sublinhava a inteira disponibilidade da ANA para arrancar com a obra na infraestrutura aeroportuária do Montijo, importante para evitar os constrangimentos sentidos em 2019, com o aumento do fluxo de passageiros nos aeroportos nacionais e a incapacidade ao nível de infraestruturas aeroportuárias para suprir as necessidades. Porém, sabendo dos óbices de algumas câmaras municipais “por razões políticas”, frisava a necessidade de se rever a lei que permite que um único município ponha em causa obras “de interesse nacional”, aduzindo:

“Só voltaremos a ter retoma económica, primeiro, se tivermos a retoma do turismo e, para haver retoma do turismo, tem de haver transportes aéreos e, para haver transportes aéreos, tem de haver infraestruturas aeroportuárias”.

E, criticando a aplicação duma taxa de carbono “que implica um aumento de 20% no preço do bilhete de avião a cada passageiro”, questionava se queriam matar o turismo e apelava à responsabilidade do Governo, pois o problema não se resolve só com moratórias e bazucas.

Na altura, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação dizia que o Governo estava a ponderar os moldes em que responderia à avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto do Montijo, aprovada pelo Parlamento esperando ter novidades “a breve prazo”. Respondia assim à deputada do BE (Bloco de Esquerda) Joana Mortágua que o questionara sobre se o Governo ia fazer a avaliação ambiental estratégica para construir o novo aeroporto e se ia ou não considerar Alcochete como outra possível localização, uma vez que a avaliação ambiental estratégica prevê a comparação de mais do que uma localização.

O ministro, que já tinha admitido uma avaliação ambiental estratégica numa audição no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado, defendendo que a pandemia e a crise que esta está a causar davam “algum tempo para ponderar a avaliação ambiental estratégica”, dizia que o Governo teria de proceder, no próximo ano (neste de 2021), a uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas em 24 de novembro através de ‘coligações negativas’.

Estava em causa uma proposta do PAN e outra do PEV, aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra.

Várias associações ambientalistas defendiam a realização daquele tipo de avaliação ao projeto do novo aeroporto, mas o Governo pretendia avançar com a sua concretização, tendo até o Primeiro-Ministro afirmado que não há um “plano B” para o Montijo.

***

Depois de a ANAC ter travado a construção do aeroporto do Montijo, a ANA – Aeroportos de Portugal vai “analisar os termos jurídicos apresentados” para não se fazer a apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, aduzindo que os termos jurídicos apresentados pela ANAC não são coincidem com os do Professor Doutor Vital Moreira e do Professor Doutor Paulo Otero, anexos ao requerimento entregue”. Com efeito, apesar do sucedido, a ANA continua a acreditar que a solução proposta para o aeroporto no Montijo é a que “melhor responderá aos interesses do país” e que ajudará no “desenvolvimento económico e retoma do setor do turismo”.

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A localização do aeroporto nunca foi consensual, quer entre autarcas, quer entre partidos.

Como ficou dito, só duas câmaras emitiram parecer positivo, mas duas emitiram parecer negativo e uma não apresentou qualquer parecer.

Rui Rio, lembrando que “a única solução que o Governo tinha em cima da mesa está” agora “afastada”, adiantou que o PSD estará disposto a repensar a lei inviabiliza a construção do aeroporto no Montijo, alegando que por detrás desta impossibilidade estão “razões concelhias ou municipais”. E, esclarecendo que, em tempo, o partido manifestara o seu desacordo na alteração da lei por se tratar de beneficiar um projeto em concreto, declarou:

“Se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar a lei no sentido de que um único município não possa reprovar um projeto de dimensão nacional, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei”.

O Partido Comunista, que tem sido um dos maiores defensores do aeroporto em Alcochete, considera, em comunicado, a decisão da ANAC “inevitável e esperada” e “lamenta que o Governo continue a dar cobertura ao arrastar do processo do Aeroporto de Montijo, projeto que não serve os interesses do país, mas tão só os interesses da multinacional Vinci”.

Para o PCP, “a única opção que verdadeiramente serve os interesses nacionais” é a construção dum novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a opção em cima da mesa – aprovada ainda no Governo de José Sócrates – até à privatização da ANA.

Joana Mortágua, deputada do BE, num vídeo enviado às redações, considera “uma boa notícia” tanto a decisão da ANAC como a de o Governo avançar com uma Avaliação Ambiental Estratégica. E lembra que “os últimos anos têm sido de denúncia intensa do erro estratégico que seria construir um aeroporto no Montijo”, pois servia apenas os interesses da ANA e da Vinci.

A posição do BE sempre foi crítica devido à zona protegida que é o estuário do Tejo e a zona urbana em que se insere. Ademais, este aeroporto complementar não teria acesso ferroviário, o que está “longe dos desafios de combate às alterações climáticas”. Posto isto, Joana Mortágua afirma que “é importante garantir que esta avaliação ambiental não vem cumprir os interesses da Vinci e que compara várias localizações possíveis tendo em conta o interesse público, das populações e o interesse do ambiente”.

***

Perante o indeferimento da ANAC ao requerimento da ANA apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, o Governo decidiu avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, com um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, que mantém Montijo como opção, mas que volta a colocar em cima da mesa o aeroporto em Alcochete.

Esta Avaliação Ambiental Estratégica – diz o Ministro das Infraestruturas e da Habitação – irá promover uma avaliação que ponha em confronto soluções de entre as diferentes infraestruturas aeroportuárias desta região, mantendo-se a aposta no Montijo, mas recuperando uma solução que tinha sido abandonada, de construir u novo aeroporto internacional em Alcochete.

São três as soluções que vão estar em avaliação: a atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo terá o estatuto de complementar; uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Nas duas primeiras opções, Montijo continua a fazer parte do plano do Executivo, mantendo-se o Aeroporto Humberto Delgado em funcionamento, ou como unidade principal ou como complementar. Na terceira, o foco será exclusivamente em Alcochete, numa infraestrutura totalmente nova, de grandes dimensões.

O Ministro do Planeamento e Infraestruturas, que admitia em dezembro, no Parlamento, fazer novo estudo ambiental sobre o Montijo, relativamente a Alcochete, lembrava que, “se em última instância, se decidisse Alcochete, a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) já teria caducado, mas sabia-se que já tinha sido emitida uma vez”. Não a afastou então, como agora se percebe.

O seu antecessor tinha colocado Alcochete de lado. Na verdade, Pedro Marques disse, em 2019, que a solução escolhida em 2008 pelo Governo Sócrates não iria funcionar, pois ficaria a mais de uma hora de Lisboa, “quase em Coruche”.

Ao mesmo tempo que lança esta Avaliação Ambiental Estratégica para encontrar uma solução que viabilize a expansão da capacidade aeroportuária da capital portuguesa, o Governo vai dar resposta aos entraves que foram colocados pelas autarquias à solução Humberto Delgado mais Montijo, tirando-lhes o poder de veto. Ou seja, segundo o comunicado do ministério liderado por Pedro Nuno Santos, o “Governo irá, desde já, promover a revisão do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, no sentido de eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico”.

***

Assim, a intenção de um novo aeroporto, velha de décadas, anda de decisão em decisão, de dificuldade em dificuldade, de projeto em projeto, de interesses em interesses, de localização em localização. E não há forma de sair do pacote dos projetos.

O Governo teima em desligar-se do Alcochete de Sócrates, quando não arranjou outras formas de se desligar do antigo Primeiro-Ministro; as oposições de esquerda mantêm-se nas suas linhas de contestação; alguns ambientalistas veem óbices em todas as localizações; e o líder do PSD, que em tempos não aceitava mudar a lei por beneficiar um só projeto, agora vê a alteração a beneficiar vários projetos, não sei quais.

Evidentemente que à ANA, cuja privatização Costa não reverteu, pouco interessa o aspeto ambiental ou futuro congestionamento da estrutura. Interessa fazer obra o mais barata possível.

Ora, Alcochete, que teve uma DIA sem problemas, tanto pode ser um aeroporto complementar como ser aeroporto principal a construir por fases. Ainda não percebi porque foi projeto arredado da agenda, a não ser por teimosia, economicismo ou falta de vontade política.

Porque não pensar no aeroporto de Beja já feito e dotá-lo de ligação ferroviária?

2021.03.02 – Louro de Carvalho

Do significado da transfiguração em contexto e modo quaresmais

 

Em qualquer um dos anos do ciclo A, B e C, o II domingo da Quaresma apresenta-nos o Evangelho da transfiguração do Senhor para proclamação e meditação. E isto não surge por acaso. Tem, antes, um significado espiritual e prático.

Neste ano B, somos convidados a atentar na perícopa evangélica de Marcos (Mc 9,2-10) inserida na segunda parte do seu Evangelho que se inicia com um anúncio da Paixão feito por Jesus (cf Mc 8,31-32), a que Pedro reagiu mal, e com a instrução sobre as atitudes típicas do discípulo: renúncia a si mesmo, assunção da cruz e seguimento de Jesus (cf Mc 8,34-38). Os discípulos já sabiam que Ele era o Messias que Israel esperava (cf Mc 8,29), como Pedro confessara, mas acreditavam que a missão messiânica se concretizaria num triunfo militar sobre os opressores romanos. Por isso, o evangelista explica aos crentes a quem dirige o Evangelho que o projeto messiânico de Jesus se concretizará, não em triunfo mundano, mas na cruz, no dom da vida.

Tendo ouvido falar do caminho da cruz e atentado no que Jesus pede aos que O querem seguir, os discípulos sentem-se frustrados, pois divisam o inexorável fracasso da aventura em que apostaram e veem desvanecer-se os seus sonhos de glória e honrarias, perguntando-se se vale a pena seguir um mestre destes. É neste contexto que se enquadra a transfiguração ou teofania da glória de Jesus qual luz ao fundo do túnel da rejeição, Paixão, Morte e Sepultura do Mestre.

Dito de outro modo, a transfiguração quer dizer-nos que, apesar da cruz, que está iminente, o Filho predileto do Pai garante aos discípulos que a missão a cuja adesão os convida vem de Deus e dá aos que nela participam ativamente a coroa da glória, não terrena, mas divinizante. 

A transfiguração é uma teofania, isto é, uma manifestação de Deus, pelo que o narrador lança mão de todos os ingredientes que, no imaginário judaico, acompanham as manifestações de Deus: o monte, a voz do céu, as aparições, as vestes brilhantes, a nuvem e o medo e perturbação dos que testemunham o encontro com o divino.

O monte aponta para uma revelação, sendo ali que Deus Se revela e estabelece uma aliança com o seu Povo. A mudança do rosto e as vestes brilhantes (muitíssimo brancas) evocam o resplendor de Moisés, ao descer do Sinai (cf Ex 34,29), após o encontro com Deus e a receção da Lei. A nuvem, indica a presença ativa de Deus, pois, através dela, Ele manifestava a sua presença e a suprema condução do Povo pelo deserto (cf Ex 40,34-38; Nm 9,18-23; 10,34). Moisés e Elias compendiam a Lei e os Profetas e são personagens que, segundo a catequese judaica, apareceriam no dia do Senhor, quando se manifestasse a salvação definitiva (cf Dt 18,15-18; Ml 3,22-23). O temor e perturbação dos discípulos são a reação humana ante a manifestação da grandeza, omnipotência e majestade de Deus (cf Ex 19,16; 20,18-21). As tendas aludem à festa das tendas, em que se celebrava o tempo do êxodo, quando o Povo de Deus habitou em tendas, no deserto.

A tradição identifica o monte alto da Transfiguração (Mc 9,2) com o Tabor, monte arredondado que se ergue nos seus 582 metros na planície galilaica de Jesrael ou Esdrelon. No sopé ainda hoje se encontra a aldeia de Daburiyya, que evoca a profetisa Débora.

As Igrejas do Oriente chamam ao episódio da Transfiguração Metamorfose (metamórphôsis), a partir do segmento “E transformou-se (metemorphôthê) diante deles (Pedro, Tiago e João), e as suas vestes tornaram-se resplandecentes, muito brancas” (Mc 9,2-3). O branco é a cor divina e a luz é o seu vestido. Por isso, o Apóstolo exorta: “Procedei como filhos da luz”, e lembra que “o fruto da luz está em toda a espécie de bondade, justiça e verdade” (Ef 5,8.9).

A mensagem fulcral é a que pretende dizer quem é Jesus. E o hagiógrafo deixa claro que Jesus é o Filho amado de Deus, em quem se manifesta a glória do Pai, e o Messias salvador esperado por Israel, anunciado pela Lei e pelos Profetas. É o novo Moisés através de quem o próprio Deus dá ao seu Povo a nova Lei (a das Bem-aventuranças) e propõe a nova Aliança, de que nascerá um novo Povo de Deus com quem Deus palmilhará as rotas da história e da nova liberdade.

De facto, quando Pedro sugere permanecer ali e fazer três tendas, uma para Jesus, outra para Moisés e outra para Elias (Jesus nem respondeu a isso), não estava a perceber que Jesus ultrapassa em relevância Moisés e Elias. É como eles, mas é sobretudo mais que eles. Por outro lado, não tinha reparado que a cena da glória e do resplendor não era para agora, mas para depois da cruz. Mais: a cena da glória não era exclusivamente para Jesus, mas também para todos os que O seguem como Ele quer. Por isso, a voz que vem do Céu e se ouve ali naquele monte tem uma dupla finalidade: dizer quem é Jesus, o Filho muito amado do Pai; e apelar a que O ouçamos e façamos como Ele.

Não podendo esquecer que no I domingo da Quaresma assumimos o Evangelho das tentações, temos agora de escutar Jesus para, como Ele, afastarmos a espetacularidade caprichosa do milagre que não tenha em vista a salvação de todos os homens e do homem todo, recusarmos a ostentação do poder, do protagonismo e da vaidade, rejeitarmos a acumulação de riquezas à custa de tudo e de todos, aceitarmos viver com todos, mesmo com as feras que nos caluniam e perseguem, e aceitarmos servir quem precisa e ser, na humildade, servidos pelos anjos do Céu e da Terra quando estivermos em contexto de necessidade ou carência.

Por isso, estar sempre no Tabor, para já, não. É preciso voltar à terra, abraçar e levar a cruz até ao fim, escutando o Mestre, maior que a Lei e que a Profecia. E, sim, depois da cruz, virá a ressurreição, anunciada pela glória de Deus que se manifesta em Jesus, pelas “vestes brilhantes, muitíssimo brancas”, que lembram a túnica branca do “jovem” sentado junto do túmulo de Jesus e que anuncia às mulheres a ressurreição (cf Mc 16,5-7) e pela recomendação de Jesus de “que não contassem a ninguém o que tinham visto, enquanto o Filho do Homem não ressuscitasse dos mortos” (Mc 9,9).

***

Batizado com o Espírito Santo (Mc 1,9-10), chamado pelo Pai o meu Filho, o Amado (Mc 1,11), tentado durante 40 dias no deserto e superando a provação, dominando os animais e a selvagem animalidade (Mc 1,13), Jesus, sempre vinculado ao Pai, vincula-se à nossa condição humana e vincula-nos a Si: “Vamos (ágômen) pregar”, diz no princípio (Mc 1,38), na hora da Missão, como o diz na hora da Paixão (Mc 14,42). O seu caminho filial e batismal é também o nosso.

Marcos entende que Jesus nos fez deixar para trás os nossos planos (Mc 1,37) e nos levou consigo a anunciar o Evangelho pelas vias da Galileia (Mc 1,38), prolepse da vida cristã, discipular e apostólica, que passa pela via da Paixão (Mc 14,41-42). A locução “no caminho” (en tê hodô), usada para o seguimento de Jesus (Mc 8,27-10,52), aí ouvida por 5 vezes (Mc 8,27; 9,33.34; 10,32.52), ajuda-nos a compreender melhor que o discípulo deve aprender a renunciar, “dizer não” (apernéomai) a si mesmo (Mc 8,34), expressão empregue no texto grego de Isaías para dizer “desfazer-se dos seus ídolos de ouro e prata”, obras de mão pecadora (Is 31,7), para fazer seu o caminho de Jesus.

Também a perícopa em referência nesta dominga mostra que a iniciativa é de Jesus, que toma consigo (paralambánô) Pedro, Tiago e João, e os faz subir (anaphérô) a um monte alto. A seguir, passa para Deus com o verbo na passiva teológica, “foi transfigurado” (metemorphôthê: aoristo passivo de metamorphéô) (Mc 9,2). Já uma vez Jesus tomara consigo Pedro, Tiago e João aquando da ressuscitação da filha de Jairo (Mc 5,35-43).

Levá-los a um monte alto significa que a revelação significada pelo monte se vai passar cai fora da agitação do quotidiano. Assim, a transfiguração de Jesus não ocorre na praça pública ou ante uma grande multidão, nem é narrada a figura do transfigurado; apenas é evocada e se fala das suas vestes brancas de uma brancura não terrena (Mc 9,3). Fala-se da aparição – à letra, “fez-se ver (ôpthê: aoristo passivo de horáô) a eles” (autoîs) – de Moisés e Elias (Mc 9,4) para compreendermos que Jesus não surge de improviso, mas culmina toda a longa história da solicitude de Deus com o seu povo. Moisés e Elias é que se fazem ver a Pedro, Tiago e João, e não são estes que se põem a ver Moisés e Elias. De per si, os seus olhos não têm capacidade para ver tanto, mas beneficiam desta visão. E é assim que são apresentadas as aparições de Deus no Antigo Testamento e as do Ressuscitado no Novo Testamento.

Pedro reage a tudo isto (Mc 9,5) de forma aparentemente generosa, mas que não se ajusta ao contexto. Com efeito, tendas terrenas não podem abrigar seres celestes; Jesus é mais que Moisés e Elias; e a demonstração do Tabor é um simples lampejo do que virá no fim de toda a caminhada de cruz. Por isso, diz o narrador que Pedro “não sabia o que dizia” (Mc 9,6).

A introdução da nuvem e da voz, dois elementos divinos a simbolizar a presença velada de Deus e sua transcendência (Ex 24,15-18), constituem o cume da narrativa. Da nuvem vem a voz de Deus, o único que sabe dizer quem é o transfigurado: “Este é o meu Filho, o Amado: escutai-O” (“hoûtós estin hô yiós mou hô agapêtós, akoúete autoû”: Mc 9,8).

Há aqui algumas diferenças em relação ao cenário do Batismo. Lá, a voz de Deus vem do céu; aqui vem da nuvem. Lá dirige-se a Jesus, em 2.ª pessoa: “Tu és o meu Filho, o Amado” (Mc 1,11); aqui, dirige-se a nós, em 3.ª pessoa (“Este é …”). Lá a intenção de Deus é apresentar-nos o Seu próprio Filho; aqui a essa intenção vem acoplada a tarefa que incumbe ao discípulo. Por isso, vem a seguir o imperativo: “Escutai-O” (Mc 9,8). E, assim, o Pai liga Si o Filho do modo mais profundo: não se Se revela a si mesmo, como no Êxodo, mas revela o Filho, e vincula-nos ao Filho, sendo Ele a Palavra que devemos escutar, a Pessoa a quem devemos prestar atenção, sendo de advertir que o Filho é Aquele que recebe a vida e Aquele que é incumbido duma missão. Deus qualifica-se como Criador e Pai que dá a vida e como Filho que a recebe para a dar. Ora, nós, escutando Jesus, fugindo da tentação como Ele o Fez, tomando a nossa cruz e seguindo-O, seremos transfigurados pela Ressurreição, partilharemos a missão universal de Jesus, seremos com Ele, por Ele e Nele, filhos no Filho, como Ele far-nos-emos ouvir e com Ele entraremos em comunhão com o Pai no Espírito.

Estamos, pois, como Pedro, Tiago e João, a sós com Jesus (“não viram ninguém a não ser Jesus com eles”) no alto do monte da Revelação, da Missão e da Comunhão – da Transfiguração à Ressurreição, mas passando pela via da Cruz rumo à Missão e à Comunhão.      

Por fim, há que entender a ordem de Jesus de “não contarem (diêgéomai) a ninguém o que viram senão quando o Filho do Homem ressuscitar dos mortos” (Mc 9,9) como a inibição de desligar a transfiguração da ressurreição e da verdadeira missão messiânica. Depois, temos que aguardar a força do Alto para testemunharmos, com força e por todo o mundo, que a Jesus Deus Pai O Ressuscitou e O Exaltou à sua direita. Importa, pois, que não falemos antes do tempo, como somos tentados a fazer, mas que seja o Espírito Santo a falar em nós e por nós. Na verdade, Jesus adverte-nos de que, ao sermos conduzidos e entregues aos chefes e seus verdugos, não nos devemos preocupar com o que vamos falar (laléô), mas o que nos for dado (dothê: conjuntivo aoristo passivo de dídômi) nessa hora. Ou seja, não seremos nós quem fala, mas o Espírito Santo (cf Mc 13,11). Como ensina Dom António Couto, falar, com o verbo laléô, “é linguagem de revelação e ultrapassa os níveis da nossa competência”.

***

Figura antecipada no tempo da lição da revelação transfiguradora vem a cena de Abraão e Isaac, que iam juntos (Gn 22,1-18). Abraão é vencedor da prova da posse idolátrica que se nos apega e a que nós nos apegamos. Relativamente a Abraão, o narrador chama a Isaac “seu” filho (Gn 22,3.6.9.10.13), e Abraão diz para Isaac “meu” filho (Gn 22,7.8). Isaac é o filho da promessa, um dom, que não se retém. Segundo o anjo do Senhor, Abraão passa a prova justamente porque não reteve o seu filho único longe de Deus (Gn 22,12.16). Deu-o a Deus e deu-se a Deus na sua paternidade, “fazendo subir em holocausto”, não um cordeiro (Gn 22,7-8), mas um carneiro (Gn 22,13). Neste episódio, podemos compreender que, em vez de sacrificar Isaac, Abraão sacrificará a vontade de o possuir como sua propriedade. Assim, Abraão é o anti-Adam. Foi libertado das amarras da posse para poder estar disponível para seguir as ordens divinas, ser o depositário da Promessa divina e ser imagem de Deus Pai que também não reteve para Si o seu Filho único, mas o doou em redenção da multidão criando a enorme família humana, filha da promessa divina e da liberdade que só Deus sabe conceder.

Testemunhas da susodita libertação abraâmica são os dois servos depositários do dizer de Abraão: “Vamos (eu e o menino) lá acima adorar e voltaremos para vós” (Gn 22,5). E, após a ação de adoração lá em cima, o narrador dirá: “Voltou Abraão para os servos” (Gn 22,19). São, enfim, testemunhas da subida de Abraão e Isaac e do regresso apenas de Abraão – lição abnegação de Abraão e de inteira liberdade do filho.

Por outro lado, o monte do holocausto do carneiro em vez de Isaac mostra que a sociedade humana tem de zelar pela vida humana, contra o costume de oferecer aos deuses e a Deus, como se o nosso Deus gostasse disso, vítimas humanas em sacrifício. Este zelo pela vida humana veiculado pelo anjo do Senhor faz de Abrão antiCaim, cuidador do filho, do irmão, do próximo. A partir de Abraão, não é lícito matar fazer violência, gerar a guerra em nome de Deus.

A pari, a seguir a Cristo e com Ele, Paulo, na Carta aos Romanos (Rm 8,31-34), fala-nos do desígnio de Deus – “Deus entregou o seu Filho por nós” (Rm 8,32) – anunciado no Antigo Testamento, realizado em Cristo, batizado, confirmado e entregue para a Morte gloriosa em que nós fomos batizados e confirmados com o Espírito Santo e com o fogo. E foi‑nos dado a conhecer desígnio ou mistério (Rm 16,25‑26) de Deus anunciado, realizado e dado a conhecer, sendo nossa missão filial batismal proclamá‑lo e testemunhá‑lo como o Apóstolo o proclamou e testemunhou perante todos, judeus e gregos, os de perto e dos de longe.

***

Em suma, a Transfiguração em tom quaresmal diz-nos quem é Jesus e quem seremos nós. Para tanto, teremos de escutar a voz do Pai, vinda do Céu ou da nuvem, no rio ou no monte, e escutar o Filho, o Amado. Porém, mais do que escutá-Lo; é preciso libertarmo-nos dos critérios mundanais, segui-Lo e aceitar a cruz para almejar e viver a ressurreição transfiguradora. Depois, seremos testemunhas e apóstolos capacitados para a entrada em comunhão com Pai pelo Filho no Espírito, em rede com todos os irmãos e irmãs, na grande faina da pesca de Deus.

2021.03.01 – Louro de Carvalho