UMA SÓ FAMÍLIA HUMANA, CUIDAR DA CASA COMUM

É o tema da Semana Nacional da “Cáritas” em Portugal, que está a decorrer de 26 de fevereiro até ao próximo dia 4 de março.

Gosto de falar desta iniciativa, quando sei que algumas “Cáritas” diocesanas estão com problemas alegadamente por via da gestão de verbas (com o labéu de gestão danosa), mas sobretudo para dizer que não alinho na confusão entre a “Cáritas” de Lisboa e a “Cáritas” Portuguesa, sendo que a “Cáritas” Portuguesa é uma entidade nacional com personalidade e capacidade jurídicas próprias, bem como serviços e agentes próprios, e que em cada diocese, mais ativa e operativa ou menos, existe a “Cáritas” diocesana para garantir o serviço da ação pastoral da Igreja local junto de quem mais precisa. E é bom que os agentes operativos prestem, sim, um serviço assistencial sempre que a emergência o exige, mas que não se esqueçam de que o importante é trabalhar pela autonomização das pessoas e grupos que hoje se sentem fragilizados e dependentes, na linha de que nunca se deve dar por caridade o que é devido por justiça, pois a caridade cristã deveria ser o selo de Evangelho que se apõe à obra da promoção da justiça social, para garantir um rosto de humanidade em todo quanto se faz de bem.

Não se pode olvidar que a “Caritas” em Portugal é composta por mais de 1400 colaboradores profissionais, cerca de 100 dirigentes e conta com a colaboração regular de cerca de 250 voluntários e mais de 4 mil voluntários ocasionais.

Por outro lado, será de grande utilidade e de exercício de seriedade tentar conhecer todo o bem que as “Cáritas” fazem, mesmo aquelas que eventualmente acusem problemas de gestão. Com efeito é fácil – e a nossa comunicação social merece críticas neste aspeto – propalar os aspetos negativos das diversas organizações, sobretudo daquelas em que se evidencia o trabalho das Igrejas, mas torna-se bem difícil expor Urbi et Orbi a ação benéfica de quem trabalha pelas grandes causas, a não ser que seja útil fabricar mitos para chapar com eles na face de quem não gostamos. Mas, como diz António Costa, “é a vida”.

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Ora, para lá dum conjunto de ações locais, nesta semana, a “Cáritas” quer a participação de todos os portugueses Peditório Público Nacional, entre os dias 1 e 4 de março.

Com efeito, são muitas as situações que levam os portugueses a procurar a ajuda da “Cáritas”. São elas os baixos rendimentos, o desemprego, a falta de saúde e a ausência de habitação.

Assim, segundo os dados oportunamente divulgados, no primeiro semestre de 2017, a rede nacional “Cáritas” atendeu um total de 68 258 pessoas. E os atendimentos reportados pelas “Cáritas” diocesanas relativamente ao primeiro semestre de 2017 registaram uma diminuição face aos anos anteriores, mas não com uma diferença muito elevada, verificando-se em relação ao ano de 2016 uma diminuição de 7%.

Eugénio Fonseca, presidente da “Cáritas” Portuguesa (e sabemos que é um lídimo discípulo de Dom Manuel Martins, que foi o 1.º Bispo de Setúbal) frisa:

“Este ano, a Cáritas olhar particularmente para o mundo como ‘casa comum’ e é nessa perspetiva que desenvolve a sua missão diária de resposta às emergências locais e nacionais. Acreditamos que o mundo pode ser um lugar melhor se todos nos sentirmos parte de uma mesma família e é esse o contributo que a Cáritas quer dar a Portugal e ao Mundo.”.

Dom Joaquim Traquina, Bispo de Santarém e Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade (sucessor, neste cargo, de Dom António Francisco dos Santos, que foi Bispo do Porto), lembra que nunca podem andar sozinhos as expressões “casa comum” e “família humana”, sobretudo quando se pretende alcançar um desenvolvimento sustentável integral. Evocando as palavras do Papa ao sublinhar que não existem duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma e complexa crise socioambiental”, Dom José entende dever encontrar-se “uma abordagem integral que permita combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza”.

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No sítio Web da “Cáritas” Portuguesa, fica plasmado o dinamismo de algumas das suas principais iniciativas e da sua ação em geral.   

A Semana Nacional Cáritas é uma iniciativa da rede “Cáritas” em Portugal que acontece todos os anos na semana que antecede o Dia Nacional Cáritas, que se assinala no 3.º domingo da Quaresma (este ano, 4 de março). É uma semana em que, por todo o país, se multiplicam atividades de ação social, atividades de animação pastoral e também iniciativas de angariação de fundos, como é o caso do peditório público nacional, que reverte para o apoio da missão da “Cáritas” a nível nacional.

Persegue os seguintes objetivos: divulgação as atividades de apoio social desenvolvidas pela rede “Cáritas”; promoção da reflexão sobre temas relevantes conexos com essas atividades; realização de atividades locais para dar a conhecer a “Cáritas” e o seu trabalho; e angariação de fundos (de 1 a 4 de março)

Em 2018, em torno do tema “Uma Só Família Humana, Cuidar da casa Comum”, pretende-se promover a reflexão na sociedade sobre a “ecologia integral” que é, para a “Cáritas”, estabelecer uma relação única com Deus, com o outro e com o planeta.

Apesar de existirem, na sociedade portuguesa, sinais de melhoria das condições de vida, as famílias chegam à “Cáritas” com problemas sociais graves, sobretudo em matéria de trabalho e sobre-endividamento, quer devido à insuficiência de recursos para fazer face às despesas correntes, quer devido a piores condições laborais. Esta realidade é ainda mais preocupante nos jovens, do que se deu conta no recente relatório conjunto da “Cáritas” Portuguesa e da “Cáritas” Europa “Os jovens na Europa precisam de um futuro!”.

Como se disse, no primeiro semestre de 2017, a rede nacional “Cáritas” respondeu a mais de 68 mil pessoas. A resposta às situações de emergência é missão da “Cáritas”. E, assim, em junho e outubro de 2017, esteve com as vítimas dos incêndios prestando apoio direto à população. As duas campanhas de recolha de fundos que se realizaram angariaram cerca de 2 milhões e 100 mil euros. Perto de metade destes recursos adveio dos ofertórios das comunidades cristãs, decidido pelos Bispos portugueses. Com esta verba, assumiu-se a construção de 51 habitações em Coimbra e Portalegre-Castelo Branco (28 concluídas e as restantes em curso), foram apoiados produtores de animais em Viseu e Guarda e muitas famílias nos complementos dos seus meios de vida. O trabalho foi feito em rede com as “Cáritas” diocesanas, as comunidades paroquiais, as autoridades públicas nacionais e locais e inúmeros parceiros.

O peditório público, que vai decorrer até 4 de março, reverte para o apoio de projetos sociais nas 20 dioceses do país. A conclusão do peditório coincide com o fim da Semana Nacional Cáritas, que este ano tem como tema ‘Uma Só Família Humana, Cuidar da Casa Comum’.

Em 2017 esta atividade permitiu angariar “um total de 194 510,41 euros que foram aplicados nos diferentes projetos diocesanos de apoio à população fragilizada”.

Na dimensão internacional, a “Cáritas” apoiou com alimentos, agasalhos, apoio social e alojamento mais de 3200 refugiados na Turquia, na Sérvia e na Grécia, mantendo-se ativa na resposta a esta crise humanitária. Esteve com as vítimas das cheias na Albânia e contribuiu com medicamentos para muitas famílias da Venezuela. Foi um trabalho realizado, através da rede mundial, com as “Cáritas” destes países.

A campanha da Caritas Internationalis “Partilhar a Viagem”, lançada em setembro, pelo Papa, pretende promover a “cultura do encontro” encorajando as pessoas a refletir, aproximando migrantes, refugiados e comunidades com o escopo de mudar corações e mentalidades. Além de se associar ao lançamento mundial, a “Cáritas” Portuguesa assinalou, com este tema, o 1.º Dia Mundial dos Pobres.

A Semana Nacional Cáritas – uma iniciativa que quer dinamizar na sociedade a reflexão à volta de uma “ecologia integral” que privilegia e defende “a relação única com Deus, com o outro e com o planeta” – encerra no próximo domingo, na Sé de Santarém, com uma celebração eucarística presidida por Dom José Traquina, bispo desta diocese e presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana.

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O Bispo de Santarém, por ocasião da Semana Nacional Cáritas deixou aos portugueses uma mensagem em que, além das afirmações que lhe foram atribuídas supra, refere que “o mundo é a nossa casa”, o que nos foi dado perceber desde a infância em qualquer lugar que tenhamos vivido e crescido ou no convívio com as que pessoas cujo contacto a vida nos proporciona e o que nos é todos os dias feito sentir pela comunicação social. Se o mundo é a nossa casa, o conjunto de quantos os habitam constituem a nossa família. Sendo assim, a nossa responsabilidade, começando no nosso núcleo familiar mais próximo, estende-se a todo o mundo, particularmente aos que nele vivem em jeito de fragilização, opressão, marginalização ou descarte.    

É nestes termos que o prelado escalabitano nos propõe a releitura atenta da encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, e destaca, a propósito, o segmento da introdução que diz:

“O urgente desafio de proteger a nossa casa comum inclui a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral, pois sabemos que as coisas podem mudar. O Criador não nos abandona, nunca recua no seu projeto de amor, nem Se arrepende de nos ter criado. A humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum. Desejo agradecer, encorajar e manifestar apreço a quantos, nos mais variados setores da atividade humana, estão a trabalhar para garantir a proteção da casa que partilhamos. Uma especial gratidão é devida àqueles que lutam, com vigor, por resolver as dramáticas consequências da degradação ambiental na vida dos mais pobres do mundo. Os jovens exigem de nós uma mudança; interrogam-se como se pode pretender construir um futuro melhor, sem pensar na crise do meio ambiente e nos sofrimentos dos excluídos.” (n.13).

Crente de que “as coisas podem mudar” e convicto de que “a nossa casa comum” e “toda a família humana” estão na rota da procura de um “desenvolvimento sustentável e integral”, o prelado do Ribatejo reforça:

“É esta a missão da Cáritas. É este o nosso compromisso na transformação do mundo em que vivemos para que seja, cada vez mais, uma terra de irmãos, um mundo de paz.”.

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Depois, é justo não deixar de pôr em relevo o “Projeto +Próximo”. Com efeito, apostando na organização do pilar social da Igreja e na formação dos agentes pastorais, a Cáritas ambiciona fazer caminho na estruturação dum modelo nacional para a intervenção social de proximidade da Igreja em Portugal, reforçando a formação das pessoas, comunidades e instituições católicas locais no desenvolvimento espiritual e social, de forma sustentada e duradoura. É uma aposta que aponta para a construção dum modelo de formação nacional, baseado num sistema descentralizado de formação (por Diocese, utilizando formadores locais), utilizando materiais de base nacionais devidamente reconhecidos e aceites pela hierarquia da Igreja Portuguesa.

Visa reforçar competências, animar e promover a criação de grupos em todas as comunidades paroquiais e melhorar a cooperação entre os vários organismos e movimentos da ação social e caritativa que já existem. Trata-se duma opção estratégica assumida para os próximos anos. E, desta forma, o projeto vem ganhando relevo como instrumento de resposta à crise através do desenvolvimento de atividades transversais de sensibilização que envolvem todos os cristãos e as organizações da Igreja empenhadas na pastoral social de proximidade. A abordagem projetada apoia-se fundamentalmente no esforço de gerar consensos quanto à forma de organização e de cooperação entre os organismos sócio-pastorais; na construção de materiais formativos; e na formação de formadores Diocesanos e de agentes paroquiais de ação social.

Tudo isto, porque “o kérigma possui um conteúdo inevitavelmente social: no próprio coração do Evangelho, aparece a vida comunitária e o compromisso com os outros e o conteúdo do primeiro anúncio tem uma repercussão moral imediata, cujo centro é a caridade”.

Tudo isto, sim, porque, “para a Igreja, a caridade não é uma espécie de atividade de assistência social que se poderia, mesmo, deixar aos outros, mas pertence à sua natureza, é expressão irrenunciável da sua própria essência”.

Tudo isto, para que “que os lugares onde a Igreja se manifesta, particularmente as nossas paróquias e as nossas comunidades, se tornem ilhas de misericórdia no meio do mar da indiferença!”. (vd “Quem Somos, visão, missão e valores, http://caritas.pt/quem-somos/missao-visao-e-valores/).

2018.03.02 – Louro de Carvalho

Partidos acordam em novo decreto sobre financiamento partidário

No final do ano passado, a maior parte dos partidos com assento parlamentar (excluíram-se o CDS e o PAN) chegaram a acordo num projeto que resultou na aprovação dum decreto da AR enviado a Belém sobre financiamento partidário e regime de fiscalização das suas contas, mas que o Presidente da República vetou, aduzindo falta de transparência no processo e insuficiência de discussão pública. Porém, fez saber que o promulgaria (ficando assim com a forma de lei) se os deputados deixassem cair duas alterações introduzidas: o fim do autofinanciamento (leia-se: angariação de fundos) e a reversão total do IVA.

Na mensagem que enviou aos deputados a explicar as razões do veto, Marcelo reconhece a parte da lei no atinente à fiscalização das finanças dos partidos pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e pelo Tribunal Constitucional (TC), referindo que “existiu mínima justificação nos trabalhos parlamentares” e que é possível “compreender o alcance das inovações introduzidas, de resto, objeto de expressa, mesmo se sucinta menção em plenário”.

Contudo, o decreto aprovado pela Assembleia da República (AR) inclui “outras disposições avulsas, duas das quais especialmente relevantes, por dizerem respeito ao modo de financiamento e por representarem, no seu todo, uma mudança significativa no regime em vigor: o fim de qualquer limite global ao financiamento privado e a não redução do financiamento público, traduzida no regime de isenção do IVA” – numa linha de abertura “à subida das receitas, e, portanto, das despesas dos partidos”.

Nestes dois casos, não foi dada qualquer “palavra justificativa” na exposição de motivos. “Não existiu uma palavra de justificação ou defesa no debate parlamentar em plenário, o único, no caso vertente, passível de acesso documental pelos portugueses”, como se lê na mensagem.

Marcelo frisa que “uma matéria fundamental no domínio do financiamento partidário é alterada sem que seja possível conhecer, a partir do processo de elaboração da lei, a razão de ser da escolha efetuada”. Pensa terem existido várias razões:

“Desde a tendência para a redução drástica das receitas e das despesas partidárias até à orientação para o seu aumento sem limites, passando por soluções intermédias de ajustamentos periódicos do limite, em função dos mais diversos fatores; desde o financiamento exclusivamente privado até ao financiamento exclusivamente público, passando por sistemas mistos, dominantemente privados ou públicos”.

Porém, qualquer que seja a razão, Marcelo sublinha: “o que não pode haver é decisão sem que seja apresentada qualquer justificação para a opção do legislador”. Assim, o Presidente entende que a AR deve ter a “oportunidade de ponderar de novo a matéria”, frisando que, desta vez, os deputados devem “proceder ao debate e à fundamentação, com conhecimento público, das soluções adotadas sobre o modo de financiamento partidário”. Em alternativa, se os deputados quiserem “salvaguardar a entrada em vigor, sem demora, das regras relativas à fiscalização” das contas partidárias, devem optar pelo “expurgo” das duas normas polémicas.

Agora, a 1 de março, o acordo do fim de ano não se manteve, basicamente dada a mudança interna operada no PSD.

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Não houve fumo branco, esta quinta-feira, na AR após várias conversas entre os deputados dos diversos partidos para tentarem chegar a um texto comum, apesar de, ao início da tarde, Carlos César ter dito que havia um “esforço” de “convergência” e Fernando Negrão ter admitido um acordo.

O PSD apresentou uma proposta de eliminação a alínea do diploma vetado que isentava totalmente de IVA os partidos. Além disso, os socialdemocratas querem deixar claro, na norma transitória, que as alterações não são retroativas – dúvida que gerou polémica devido aos diferendos existentes entre os partidos e os tribunais administrativos e fiscais.

Por seu turno, o PS insistiu em fazer com que essa isenção total continue, pelo que entendeu apresentar apenas uma proposta de alteração. Segundo Carlos César, essa proposta visava “tornar claro que não haverá reembolso do IVA no caso de despesas de campanhas eleitorais dos partidos políticos, na medida em que, nessa área, os partidos já são beneficiários de subvenções públicas”, desfazendo assim a base da alegada dupla subsidiação. Nos restantes casos, essa isenção continuaria a existir. E, quanto à norma transitória, os socialistas terão recuado face ao que tinham dito, recusando agora fazer alterações ao artigo em causa.

O Bloco de Esquerda terá participado nas conversas entre os demais partidos, mas apenas no sentido de contactar as restantes bancadas parlamentares sobre o seu apoio (ou não) à proposta bloquista. A ideia do BE é eliminar a isenção total do IVA, voltando à redação original da lei (que ainda vigora), mas acrescentando que o IVA com a “construção, manutenção e conservação de imóveis destinados exclusivamente à sua atividade” tem de ser reembolsado.

O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração porque, na ótica dos comunistas, o diploma deveria ser devolvido ao Presidente da República, obrigando à sua promulgação. Contudo, fonte oficial do partido disse que o PCP tomaria posição hoje, dia 2, no debate sobre as propostas de alteração apresentadas.

O CDS mantém a proposta de eliminar as duas alterações polémicas: a isenção total do IVA e o fim do limite ao total de angariação de fundos. E pretendeu ainda atacar outra alteração que, no entanto, não mereceu o voto contra do CDS no plenário que aprovou este projeto de lei. Em causa está a retroatividade das regras aprovadas a processos pendentes, tese que o PS rejeita.

Como o diploma foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa – e após um adiamento pedido pelo PSD por causa da tomada de posse de Rui Rio –, o decreto da Assembleia da República tinha de ser reapreciado, o que aconteceu hoje. O Governo e os partidos tiveram oportunidade de voltar a discutir o tema. Contudo, havendo propostas de alteração ao decreto vetado, inicia-se um novo processo legislativo pelo que o projeto deveria regressar à 1.ª Comissão (a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), para ser apreciado na especialidade.

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Como se viu, após o veto presidencial, as reações dos partidos foram inconclusivas sobre qual seria o destino da lei. O PCP foi o único a criticar a decisão de Marcelo (que foi elogiado por Ferro Rodrigues) e a querer devolver o decreto a Belém. Contudo, como se trata de uma lei orgânica, precisará da aprovação de dois terços dos deputados presentes na sessão plenária, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. O PSD adiou a discussão para um momento posterior às eleições internas, que originaram alterações na direção da sua bancada parlamentar. O PS disse estar aberto para discutir o decreto apenas no Parlamento, mas voltando a defender as alterações. O BE mostrou-se disponível para melhorar o texto da lei.

E, no dia 1 de março, os partidos com assento parlamentar decidiram em conferência de líderes quando será discutido o diploma (hoje, 2 de março). Após o veto, a AR tinha de esperar, nos termos regimentais, um período de 15 dias de reflexão para apreciar a matéria em plenário.

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Contudo, apesar de não se ter reiterado o acordo do ano passado, o novo decreto parlamentar passou com uma alteração: deixou de estar prevista a isenção total do IVA. Afinal, PSD, PS, BE e PCP voltaram a unir-se. O texto, porque se mantêm as restantes normas, não teve de baixar à 1.ª Comissão. Por conseguinte, está com guia de marcha para o palácio presidencial.

O novo diploma mantém a norma transitória e o fim do limite da angariação de fundos pelos partidos. No entanto, é eliminada a alínea que previa a isenção total do IVA para os partidos, um tema que criou divisões na opinião pública e entre o PSD, PS e BE. Ou seja, o novo decreto é totalmente igual aquele que foi enviado para Belém, exceto na questão do IVA.

Apesar de quererem a isenção total do IVA, tanto o PS como o PCP votaram a favor do novo decreto com as alterações introduzidas, nomeadamente a saída dessa alínea.

Por outro lado, o CDS e o PAN, que propuseram essa retirada da isenção total do IVA, que acabou por ser aprovada, decidiram votar contra o novo decreto com as alterações introduzidas, por serem contra parte do diploma. Tanto Helena Roseta como Paulo Trigo Pereira se abstiveram. Além disso, houve deputados de diversas bancadas a anunciar declarações de voto.

Ainda assim, o decreto avança e vai para Belém novamente. Como é um novo decreto, o Presidente da República não é obrigado a promulgá-lo. Só seria obrigado se o decreto vetado fosse devolvido na íntegra ao Chefe de Estado. Resta saber se Marcelo fica satisfeito com as alterações introduzidas, tendo em conta os argumentos do veto de janeiro, ou se irá novamente vetar o diploma diretamente ou pela sujeição à apreciação prévia do TC.

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José Silvano, do PSD, recordando do texto do veto presidencial que o grupo de trabalho fora acusado de preparar em segredo o diploma, recusou perentoriamente tal acusação, frisando que foi um longo trabalho em estreita colaboração com o Tribunal Constitucional e aceitando que houve “reserva”, mas não segredo”.

Silvano disse que o debate posterior permitiu o debate e a clarificação perante os cidadãos:

“Este diploma tem mais de uma dezena de alterações e apenas duas alterações tiveram contestação pública e reparos do Presidente da República”.

Defendeu que o PSD só alterou a alínea do IVA para clarificar a lei, recusando a ideia de que o fizera para dar isenção total aos partidos, pois, “mesmo na questão das campanhas eleitorais não estava nem nunca esteve na nossa intenção serem envolvidas”, aduzindo que a lei já diz que ficam fora da isenção do IVA. Referiu que O PSD vai clarificar a norma transitória para que não tenha retroatividade. E, quanto ao limite da angariação de fundos, Silvano diz que o limite era “baixo” e criava “constrangimentos”, lembrando que o próprio TC pedira atenção ao tema.

José Luís Ferreira, do PEV, atacou também a discussão feita contra esta lei. O deputado ecologista defendeu o modo como o processo ocorreu, nomeadamente a criação dum grupo de trabalho. Aduziu que “a lei em vigor apresenta problemas em relação à nossa Constituição” e, defendeu a alteração polémica do fim do limite da angariação de fundos para os partidos. “Relativamente ao IVA”, disse que se pretendia evitar que fosse a AT a decidir o que se inclui na isenção”, criticando a arbitrariedade do fisco.

António Carlos Monteiro, do CDS, reiterou a crítica a PSD, PS, BE e PCP por terem apresentado um “projeto consensual” no final do ano passado com as alterações no IVA e na angariação de fundos. E apontou que o debate que aproveitou as alterações do TC para ir mais além, “não está a ser feito nem foi feito com a participação da sociedade”.

Mais, segundo o deputado, O CDS não pode registar neste debate que o BE vem agora propor a isenção do IVA para os edifícios dos partidos, pois não houve discussão sobre esse tema.

Pedro Delgado Alves, do PS, pediu um “debate sério assente nos factos e na lei” e não com a simplificação que o CDS quer sobre um tema complexo, acusando este partido de querer o fim do financiamento público dos partidos. Por outro lado, defendeu a “forma legítima” em que este debate tem sido feito, acrescentando que o PS é “sensível” face aos argumentos do Presidente pedindo mais transparência. “Foi isso que temos vindo a fazer”, garante o deputado socialista.

António Filipe, do PCP, disse que “a lei do financiamento dos partidos em vigor é uma má lei” e que “teve o voto contra do PCP”. Depois, disse que essa lei não permite aos partidos funcionarem de forma independente.

Mais. O PCP critica a lei por exigir aos partidos o que não exige a nenhuma outra entidade sem fins lucrativos, pois não faz sentido uma limitação na angariação de fundos. E, quanto ao IVA, António Filipe defende que a alteração introduzida não levará a distorções de mercado, o que está prevenido na lei, mas ao combate à “discricionariedade” da AT. E, como o objetivo não era “alargar” a isenção, mas prevenir a “tributação ilegal” do IVA aos partidos pelo fisco, “o PCP reafirma a sua disponibilidade para confirmar o diploma vetado, aceitando apenas as propostas que visam clarificar as alterações já aprovadas”.

André Silva, do PAN, interveio dizendo que o fim do limite da angariação de fundos “atenta” contra as boas práticas de transparência e atacando a norma transitória pela retroatividade que permite. Assim, as propostas do PAN são para revogar as três alterações polémicas: IVA, angariação de fundos e a norma transitória.

Pedro Filipe Soares, do BE, disse que o “debate exige mais seriedade”, criticando o discurso do PAN. O deputado bloquista recorda que o TC disse ao Parlamento que ou alterava a lei ou esta seria declarada inconstitucional. Não poderia, pois, criar-se um buraco negro da fiscalização do financiamento dos partidos ao contrário do que algumas bancadas pretendiam”.

O líder do BE atacou o PAN e o CDS, referindo que “devíamos ter cautela” no agendamento da matéria, mas recusou a ideia de que houve falta de transparência. E defendeu o modelo de financiamento misto, acusando, no entanto, o facto de o financiamento, pela dependência da representação eleitoral”, fazer que os partidos mais pequenos, sem a parte privada, poderem ser impedidos de evoluir.

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A ver vamos se dois dias de debate serão suficientes para contentar Marcelo, elogiado por Ferro Rodrigues, no âmbito da transparência e escrutínio público, e se a meia resposta da AR ao teor recomendado evitará novo veto presidencial. Porque é que o reino da hipocrisia não trata os partidos como associações sem fins lucrativos e de utilidade pública?

É verdade que os partidos, se dependerem totalmente do financiamento público, correm o risco de não sobreviverem ou de ficarem dependentes das opções de quem gere as contas públicas. Por outro lado, a subvenção pública é um incentivo à subsistência e ao crescimento, devendo ser atribuído um mínimo de verba a todos os que apresentem candidatura séria aos órgãos do poder, complementável pelo que há a distribuir por conta dos resultados eleitorais. E, se a subsidiação por empresas pode gerar a gravitação em torno de interesses particulares, nada obstará a que a angariação de fundos não seja limitada, desde que a fiscalização das contas funcione.

2018.03.02 – Louro de Carvalho

Carta Placuit Deo sobre alguns aspetos da salvação cristã

Foi publicada hoje, dia 1 de março, a Carta Apostólica da Congregação para a Doutrina da Fé Placuit Deo, datada de 22 de fevereiro, dirigida aos Bispos da Igreja Católica sobre alguns aspectos da salvação cristã. O documento, assinado por Dom Luis Francisco Ladaria Ferrer e por Dom Giacomo Morandi, respetivamente prefeito e secretário do Dicastério, foi decidido na sua sessão plenária de 14 de janeiro e o Papa Francisco aprovou-o e ordenou a sua publicação.

A Carta destaca, na linha da grande tradição da fé e com especial referência ao ensinamento de Francisco, alguns aspetos da salvação cristã, hoje difíceis de compreender em razão das recentes transformações culturais.

O Texto, estruturado em 15 números, é distribuído por 4 capítulos, antecedidos da introdução e seguidos da conclusão.

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Na “Introdução”, releva-se o sábio beneplácito de Deus em Se revelar e comunicar o segredo da sua vontade, constituindo Cristo como o mediador e expoente desta revelação, sendo por Ele que os homens, acedendo ao Pai no Espírito, se tornam partícipes da vida divina. É nesta linha, que olhando para Cristo, a Igreja se dirige maternalmente aos homens e lhes anuncia esta Aliança do Pai com todos nós pelo e no Filho.

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O primeiro capítulo, “O impacto das transformações culturais de hoje sobre o significado da salvação cristã”, denuncia o individualismo autossuficiente para o qual Jesus apenas inspira ações generosas, não chegando a transformar a condição humana. Além disso, constata que se difunde a visão duma salvação meramente interior, que talvez suscite forte convicção pessoal ou intenso sentimento de união a Deus, mas “sem assumir, curar e renovar as nossas relações com os outros e com o mundo criado”, não se chegando a compreender o significado da Encarnação do Verbo. Na verdade, Francisco referiu, muitas vezes (vd discurso de novembro, em Florença, 2015), as tendências que representam os dois desvios ora mencionados e similares de duas antigas heresias: o pelagianismo e o gnosticismo. Assim, o radicalismo autónomo do homem, hoje proliferante, configura um neopelagianismo que faz crer que o homem se salva a si mesmo sem reconhecer que “depende, no mais profundo do seu ser, de Deus e dos outros”. E ressalta um neognosticismo a apresentar uma salvação meramente interior, enredada no subjetivismo. Pretende-se “libertar a pessoa do corpo e do mundo material”, em que não se descobrem os sinais da Providência, fixando-se numa realidade “estranha à identidade última da pessoa e manipulável segundo os interesses do homem”. Obviamente, os fenómenos atuais são diferentes dos surgidos nos alvores do cristianismo, mas são tão perigosos como eles nos perigos que representam para a fé. Assim, é de perguntar como pode Cristo mediar a Aliança de toda a família humana, se “o homem for um indivíduo isolado, que se autorrealiza somente com as suas forças”; e como pode chegar a nós a salvação mediante a Encarnação de Jesus, a sua vida, morte e ressurreição no seu verdadeiro corpo, se o que conta for apenas “libertar a interioridade do homem dos limites do corpo e da matéria”.

Face a estas tendências, a Carta reafirma “que a salvação consiste na nossa união com Cristo, que, pela sua Encarnação, vida, morte e ressurreição, gerou uma nova ordem de relações com o Pai e entre os homens e nos introduziu nesta ordem graças ao dom do seu Espírito, para que possamos unir-nos ao Pai como filhos no Filho, e formar um só corpo no primogénito de muitos irmãos” (Rm 8,29).

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O segundo capítulo, “O desejo humano de salvação”, levanta a dupla questão que o homem se coloca a si próprio, nem sempre de forma clara: “Eu existo, mas quem sou eu? Tenho em mim o princípio da minha existência?”. E este é o enigma do homem, que se corporiza no desejo oculto da felicidade, revelável em situações específicas: saúde física, bem-estar económico, paz interior, convivência pacífica com o próximo. Porém, o desejo explícito da salvação ultrapassa a capacidade de resistência e de superação da dor para se apresentar como “um compromisso na direção dum bem maior”. E, a par da conquista do bem, posiciona-se a luta da superação do mal: ignorância e erro, fragilidade e fraqueza, doença e da morte. Ora, face a estas aspirações, a fé em Cristo ensina que elas apenas podem realizar-se plenamente se Deus as torna possíveis, atraindo-nos a Ele. Ou seja, a salvação plena da pessoa não consiste nas coisas que o homem poderia obter por si (o ter ou o bem-estar material, a ciência ou a técnica, o poder ou a influência sobre os outros, a boa fama ou a autorrealização), visto que Deus nos destinou à comunhão com Ele e o nosso coração permanecerá inquieto até que repouse Nele. Assim, a Carta reitera que “a vocação última de todos os homens é realmente uma só, a divina”. Mais: a revelação não reduz a salvação à resposta à expectativa das necessidades contemporâneas, pois, se a redenção devesse ser julgada pela necessidade existencial dos seres humanos, como evitaríamos a suspeita de termos criado um Deus-Redentor à imagem de nossas necessidades?

Depois, é preciso afirmar que a origem do mal não está no mundo material e corpóreo. Ao invés, a fé proclama que o mundo inteiro é bom, enquanto criado por Deus (cf Gn 1,31; Sb 1,13-14; 1Tm 4,4), e que o mal que mais prejudica o homem é o que provém do coração (cf Mt 15,18-19; Gn 3,1-19). Consequentemente, a salvação que a fé nos anuncia não diz unicamente respeito à nossa interioridade, mas ao nosso ser integral. “É a pessoa inteira, em corpo e alma, criada pelo amor de Deus à sua imagem e semelhança, que é chamada a viver em comunhão com Ele”.

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O terceiro capítulo, “Cristo, Salvador e Salvação”, assinala a convergência da História da Salvação para Jesus. Na verdade, em todos os tempos da caminhada do homem, Deus vem oferecer a salvação. Fê-lo a Adão e filhos, a Noé e a Abraão com sua descendência. Assim, a salvação assume a ordem da criação compartilhada por todos os homens e percorre os seus caminhos concretos na história. Escolhendo para Si um povo, Deus preparou a vinda de “um poderoso Salvador, na casa de David, seu servo” (Lc 1,69). E, na plenitude dos tempos, o Pai enviou ao mundo o seu Filho, que anunciou o reino de Deus, curando todo tipo de doenças (cf Mt 4,23). Segundo o Evangelho, a salvação para todos os povos começa pelo acolhimento de Jesus: “Hoje veio a salvação a esta casa” (Lc 19,9). E a Boa Nova da salvação tem um nome e um rosto: Jesus Cristo, Filho de Deus Salvador. O ser cristão não parte duma decisão ética ou duma grande ideia, mas do “encontro com um acontecimento, com uma Pessoa que dá à vida um novo horizonte e, desta forma, o rumo decisivo”.

Ao longo da História, a fé tornou presente, através de muitas figuras, a obra salvífica do Filho encarnado. Fê-lo sem separar o aspeto regenerador da salvação, em que Jesus nos resgata do pecado, do aspeto da elevação, pelo qual nos faz filhos de Deus, participantes da sua natureza divina (cf 2Pe 1,4). Considerando a perspetiva salvífica a partir de Deus (via descendente) que vem resgatar os homens, Jesus é iluminador e revelador, redentor e libertador, Aquele que diviniza o homem e o justifica. E, assumindo a perspetiva a partir dos homens que se dirigem a Deus (via ascendente), Jesus é o Sumo Sacerdote da Nova Aliança que oferece ao Pai o culto perfeito em nome dos homens. Assim, verifica-se na vida de Jesus a sinergia maravilhosa do agir divino com o agir humano, que descalça a visão individualista. Dum lado, a via descendente testemunha a primazia da ação gratuita de Deus; do outro, a via ascendente faz-nos ver que, pelo agir plenamente humano do Filho, o Pai regenera o nosso agir, para, assemelhados a Cristo, realizarmos “as boas obras que Deus de antemão preparou para nelas caminharmos” (Ef 2,10).

E é claro que a salvação que Jesus trouxe na sua própria pessoa não se realiza só de modo interior. De facto, para comunicar a cada pessoa a comunhão salvífica com Deus, o Filho fez-se carne (cf Jo 1,14). É assumindo a carne (cf Rm 8,3; Heb 2,14; 1 Jo 4,2) e nascendo duma mulher (cf Gl 4,4) que “o Filho de Deus se fez filho do homem” e nosso irmão (cf Heb 2,14). E, fazendo parte da família humana, “uniu-se de certo modo a cada homem” e estabeleceu nova ordem nas relações com Deus, seu Pai, e com todos os homens, na qual podemos ser incorporados para participar na sua vida. Por isso, assumir a carne humana, longe de limitar a ação salvífica de Cristo, permite-Lhe mediar em concreto a salvação de Deus com todos os filhos de Adão.

Concluindo, importa reiterar que Jesus não se limitou a mostrar-nos o caminho para Deus, um caminho que pudéssemos percorrer por nós mesmos, obedecendo às suas palavras e imitando-lhe o exemplo. Para nos abrir a porta da libertação, tornou-se Ele mesmo o caminho: “Eu sou o caminho” (Jo 14,6). E esse caminho não é um percurso meramente interior, à margem das nossas relações com os outros e com o mundo criado. Ao invés, Jesus ofereceu-nos um “caminho novo e vivo que Ele abriu para nós através [...] da sua carne” (Heb 10,20). Enfim, Cristo é Salvador porque assumiu integralidade da humanidade e viveu plenamente a vida humana, em comunhão com o Pai e os irmãos. E a salvação consiste em incorporar-se na vida de Cristo, recebendo o seu Espírito (cf 1Jo 4,13). Assim, Ele é “em certo modo, o princípio de toda graça segundo a humanidade”: Ele é o Salvador e a Salvação.

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O quarto capítulo, “A Salvação na Igreja, corpo de Cristo”, fala-nos da Igreja, comunidade dos que, incorporados à nova ordem de relações inaugurada por Cristo, podem receber a plenitude do Espírito de Cristo (cf Rm 8,9). Compreender a mediação salvífica da Igreja ajuda a superação de qualquer tendência reducionista. Na verdade, a salvação não é obtida apenas pelas forças individuais, como apregoa o neopelagianismo, mas pelas relações nascidas do Filho de Deus encarnado e geradoras da comunhão da Igreja. E, como a graça de Cristo não é, como quer o neognosticismo, salvação apenas interior, mas nos introduz nas relações que Ele viveu, a Igreja é comunidade visível. Por ela, tocamos a carne de Jesus, de modo singular nos irmãos mais pobres e sofredores. Enfim, a mediação salvífica da Igreja, “sacramento universal de salvação”, assegura que a salvação não está na autorrealização do indivíduo isolado ou na sua fusão interior com o divino, mas na incorporação na comunhão de pessoas, que participa na comunhão da Trindade.

Tanto o neopelagianismo como o neognosticismo contradizem a economia sacramental, por que Deus quis salvar a pessoa humana. A participação, pela Igreja, na ordem de relações inauguradas por Jesus realiza-se pelos sacramentos, entre eles, o Batismo, que é a porta, e a Eucaristia, que é fonte e cume. Assim, a fé confessa que somos salvos por meio do Batismo, que imprime o caráter indelével de pertença a Cristo e à Igreja, do qual deriva a transformação do nosso modo de viver as relações com Deus, com os homens e com a criação (cf Mt 28,19). Chamados à nova vida em conformidade com Cristo (cf Rm 6,4), pela graça dos sete sacramentos, os crentes crescem e regeneram-se, sobretudo quando o caminho se torna difícil e as quedas se multiplicam. E, se, pecando, abandonam o amor por Cristo, podem ser reintroduzidos, por meio do sacramento da Penitência, na ordem das relações inaugurada por Jesus para retomar a caminhada d’Ele (cf 1Jo 2,6). Deste modo, olhamos com esperança para o juízo final, em que o critério de julgamento de cada pessoa é o amor (cf Rm 13,8-10), em especial pelos mais fracos (cf Mt 25,31-46). Por seu turno, o neognosticismo olha negativamente a criação e configura uma limitação da liberdade absoluta do espírito humano. Assim, vê a salvação como libertação do corpo e das relações que a pessoa vive. Ao invés, como somos salvos “por meio da oferta do corpo de Jesus Cristo” (Heb 10,10; cf Cl 1,22), a salvação, longe de ser libertação do corpo, abrange a sua santificação (cf Rm 12,1). Com efeito, o corpo humano, modelado por Deus, tem inscrita em si uma linguagem que convida a pessoa a reconhecer os dons do Criador e a viver em comunhão com os irmãos.

O Salvador restabeleceu e renovou, na encarnação e no mistério pascal, esta linguagem originária e comunicou-a na economia corporal dos sacramentos. Graças a eles, os cristãos podem viver fiéis à carne de Cristo e em fidelidade à ordem concreta das relações que Ele nos deu. Esta ordem de relações requer, de modo especial, o cuidado pela humanidade sofredora de todos os homens, pelas obras de misericórdia corporais e espirituais.

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A “Conclusão: comunicar a fé, esperando o Salvador” mostra que “a consciência da vida plena, em que Jesus Salvador nos introduz, impulsiona os cristãos à missão de proclamar a todos os homens a alegria e a luz do Evangelho”. Esta é a nossa missão. Mas ela postula a predisposição para o “diálogo sincero e construtivo com os crentes de outras religiões, na confiança que Deus pode conduzir à salvação em Cristo todos os homens de boa vontade, em cujos corações a graça opera ocultamente”. Dedicando-se com todas as forças à evangelização, a Igreja invoca a vinda definitiva do Salvador, porque “na esperança fomos salvos” (Rm 8,24). A salvação do homem será plena quando, após vencer o último inimigo, a morte (cf 1Cor 15,26), participarmos plenamente da glória de Cristo ressuscitado, que leva à plenitude a nossa relação com Deus, com os irmãos e com toda a criação.

Em suma, “a salvação integral, da alma e do corpo, é o destino final ao qual Deus chama todos os homens”.

Por isso, a Carta, com olhos postos no caráter exemplar da Mãe de Jesus, exorta:

“Fundamentados na fé, sustentados pela esperança, operantes na caridade, seguindo o exemplo de Maria, a Mãe do Salvador e a primeira dos que foram salvos, estamos certos de que nossa cidadania “está nos céus, donde certamente esperamos o Salvador, o Senhor Jesus Cristo. Ele transfigurará o nosso pobre corpo, conformando-o ao seu corpo glorioso, com aquela energia que o torna capaz de a si mesmo sujeitar todas as coisas.” (Fl 3,20-21).

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Eis uma bela pérola de síntese doutrinal da Soteriologia ao dispor de quem dela queira usufruir. É a seta do antídoto virada ao angelismo desencarnado e à autossuficiência obsessiva pelas obras. É o recentramento da oração/ação/reflexão em Cristo, pela Igreja, iluminada pela Graça.

2018.03.01 – Louro de Carvalho

Educação para a cidadania rumo à construção duma sociedade responsável

Os peritos em ciência política e os responsáveis pelos sistemas de ensino europeus conhecem a relevância da educação para a cidadania na construção dum mundo mais justo, mais crítico, mais democrático e mais responsável. A escola dedica tempo a esta área, mas ou faltam orientações coerentes e sustentáveis para a profícua abordagem das matérias a ela atinentes ou essas orientações não são tidas em conta, mercê da oscilação entre a inclusão da cidadania como disciplina específica no desenho curricular num contexto da transversalidade e a mera determinação da educação para a cidadania, que também tem dado pela designação de formação cívica – e parece que vai passar a designar-se por “cidadania e desenvolvimento” – a abordar em todas as disciplinas por todos os professores e, pondo-os no final de cada período escolar a tecer considerações avaliativas sobre cada aluno no respetivo conselho de turma ou de docentes reunido para a avaliação sumativa das aprendizagens.  

Depois, como faltam orientações precisas na formação inicial dos professores e uma maior margem de manobra nas direções escolares, que têm de agir sob o império do Ministério das Finanças, a educação para a cidadania ou a formação cívica é, por regra, confiada ao diretor de turma, que tendencialmente aproveita para pôr em dia com os alunos a relação administrativa e disciplinadora com eles.

Ademais, nunca se pôs em marcha a famigerada disciplina de “desenvolvimento pessoal e social”, inserida nos planos curriculares aprovados pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de agosto, em alternativa à disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica ou de outras confissões – embora tenham sido preparados professores para o efeito e a oferta de escola fosse obrigatória à medida que dispusesse de tais professores. Por outro lado, foram caindo sucessivamente a Área-Escola, do mesmo normativo, as áreas curriculares não disciplinares, prescritas pelo Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro, e a área de projeto, prescrita pelo Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de janeiro.  

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O relatório Eurydice Education Citizenship School in Europe – 2017, sobre a matéria, mostra que a educação para a cidadania é uma prioridade ao nível europeu, integra o currículo na maioria dos países e faz todo o sentido a sua presença nas escolas faz todo o sentido. Além disso, revela algumas medidas que se encontram em vigor, mas não monitoriza a sua implementação, nem avalia a sua eficácia. O documento frisa a importância do pensamento crítico e socialmente responsável em torno destas matérias, para o que se requer a participação de pais e alunos e o envolvimento dos professores. 

Num mundo que fervilha em atividade num contexto de situações contraditórias de generosidade e conflito, a educação para a cidadania ganha uma importância cada vez maior, se pautada pela excelência do conhecimento, pela educação para o diálogo e respeito pelo ser e palavra do outro e pela adoção da paz como estilo atitudinal e comportamental de vida. Através dela, os alunos a tornar-se-ão cidadãos informados e responsáveis, ativos, dispostos e capazes de assumirem por si a construção do seu destino e do das suas comunidades. Os sistemas de ensino sabem como é importante ensinar crianças, adolescentes e jovens a comportarem-se de forma responsável, a compreenderem o papel das instituições e a sentirem-se progressivamente parte delas ou com elas dialogantes, a adquirirem competências para desempenharem deveres sociais e políticos no futuro que a eles pertence. Porém, o relatório em causa adverte:

“No entanto, apesar do progresso nos últimos anos, quase metade dos países ainda não introduziu regulamentos ou recomendações sobre a inclusão da Educação para a Cidadania na formação inicial de professores”.

Além disso, o documento refere que não tem havido orientações para avaliar os alunos nesta área disciplinar e as competências dos diretores escolares são limitadas. E – diga-se – avaliar esta área com base em critérios como assiduidade e pontualidade é de pouco alcance; e avaliar em termos de autonomia e responsabilidade cai no abstrato.

Mas é de destacar: 

“Embora a ênfase esteja nos alunos e no que acontece na escola, o relatório reconhece que os professores desempenham um papel vital no processo de aprendizagem, e reconhece que as atividades fora da sala de aula (como visitas de estudo ou voluntariado e projetos na comunidade) podem contribuir para os objetivos da educação para a cidadania”.

E é claro que a educação para a cidadania tem de passar pela abordagem e exercício transversais em sala de aula e fora dela e em vários espaços escolares e não escolares. É natural que os primeiros anos de escolaridade propiciem uma incidência preferencial nas regras e modalidades de interação de forma eficaz e construtiva. Porém, à medida que o aluno avança em idade e em escolaridade, terá de se investir mais na postura atitudinal e comportamental que apele constantemente à responsabilidade e à vivência democrática, suportadas na progressiva capacidade de abstração e no pensamento analítico da sociedade, no sistema de círculos concêntricos partindo do interior para o exterior.

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Um parêntesis sobre a rede Eurydice:

Eurydice é uma rede europeia que colige e difunde informação comparada sobre as políticas e os sistemas educativos europeus, na forma de estudos e análises comparadas sobre várias temáticas nas áreas da educação e formação desde a educação de infância ao ensino superior.

Todos os Estados Membros da UE participam na Rede Eurydice, lado a lado com alguns países que não são membros da UE, mas que participam no Programa Erasmus+.

A Rede Eurydice ajuda a melhorar os sistemas educativos na Europa fornecendo informação de alta qualidade sobre um amplo leque de aspetos das políticas e práticas na educação. Com o apoio de unidades nacionais de mais de 35 países, a Rede Eurydice faculta descrições dos sistemas educativos nacionais, estudos comparativos sobre tópicos específicos, indicadores e estatísticas. Os seus relatórios mostram a forma como os países lidam com os desafios em todos os níveis de ensino: educação pré-escolar e cuidados de infância, ensino primário, ensino secundário, ensino superior e formação de adultos.

Criada, no ano de 1980, em parceria entre a Comissão Europeia e os Estados Membros, com o objetivo de apoiar a cooperação europeia na área da educação, designadamente trocando informação sobre os sistemas educativos nacionais, é financiada pelo Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e é constituída por:

 - Uma UNIDADE EUROPEIA que coordena o trabalho desenvolvido pela Rede e produz as publicações – unidade sediada na Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura (EACEA), que é responsável pela gestão e promoção da Rede e das suas publicações.

 - 40 UNIDADES NACIONAIS, sediadas nos 36 países que participam no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, por regra, integradas nos respetivos Ministérios da Educação, trabalhando em colaboração estreita com peritos na área da educação, e que recolhem informação a nível nacional, contribuem para a sua análise e validam a versão final dos estudos comparados, sendo ainda responsáveis pela tradução dos estudos nas línguas dos respetivos países.

A Eurydice colabora com o Eurostat, CEDEFOP, Fundação Europeia para a Formação (ETF), Agência Europeia para o Desenvolvimento em Necessidades Educativas Especiais e com o Centro de Investigação sobre Aprendizagem ao Longo da Vida (CRELL). E apoia o trabalho colaborativo desenvolvido pela Comissão Europeia com organizações internacionais, tais como a OCDE, o Conselho da Europa e a UNESCO.

A Unidade Portuguesa da Rede Eurydice está sediada na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) de acordo com o definido no Decreto-Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro, o qual, na alínea q) do artigo 2.º, estabelece como atribuição da DGEEC: “Assegurar o desempenho das atividades da Unidade Portuguesa da Rede Eurydice”.

É através desta rede que sabemos, por exemplo:

Que países facultam educação pré-escolar e cuidados de infância para todos?

Que medidas são mais utilizadas na Europa para reduzir o abandono escolar precoce?

Onde é que os professores são melhor pagos?

Qual é a percentagem de adultos na Europa que nunca usaram um computador?

Quanto tempo duram as férias escolares na Europa?

Em que países os estudantes podem ter acesso gratuito ao ensino superior na Europa?

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Sobre o estado da educação para a cidadania, o relatório Eurydice assenta que há, na Europa, 33 sistemas educativos formais que dão orientação e material de apoio neste âmbito em pelo menos um nível de ensino. Desses, 18 têm orientações para todos os níveis. E, além do modelo mais tradicional, da aprendizagem orientada pelo professor, também há pedagogias inovadoras. Assim, Portugal, Polónia, Suíça e Montenegro têm instalado o regime de formação cívico-política através dos parlamentos de jovens para o público escolar. Na Irlanda, os alunos podem planear e executar o seu próprio projeto de ação de cidadania. O Chipre investiu na aprendizagem interativa com um guia de aprendizagem que apoia debates em temas sensíveis. Na Letónia, selecionam-se filmes sobre casos reais de discriminação para promover o debate, com base no pensamento crítico e a autorreflexão. Na Holanda, o voluntariado pode integrar o currículo escolar. Em França, são de salientar as recentes reformas no sentido de os professores terem competências na educação para a cidadania de forma a transmitirem assuntos importantes aos alunos, mediante o desenvolvimento de um plano de ação com orientações concretas:

“Rejeitar todas as formas de violência e discriminação, promover os valores da República, ter em consideração a diversidade estudantil e acompanhar os alunos no processo de aprendizagem, atuar como educador responsável e ético, integrar ferramentas digitais no percurso de ensino, cooperar em equipa com os pais e parceiros escolares, contribuir nas ações da comunidade escolar”. 

É de registar a existência de países europeus concentrados em treinar diretores de escolas para estes assuntos e em implementar e desenvolver uma série de medidas, inclusive através do currículo e atividades extracurriculares, com o escopo de envolver os pais e promover a cooperação entre professores. Em Espanha, por exemplo, as cidades autónomas de Ceuta e Melilla avançam com cursos de formação para diretores escolares de modo que melhorem a coexistência nas escolas, planeiem estratégias e previnam conflitos.

Todavia, nem todos os países dedicam o mesmo número de anos a educar para a cidadania. A duração da educação nesta área pode variar entre 1 e 12 anos. Estónia, França e Finlândia são os países que dedicam mais tempo, enquanto Croácia, Chipre e Turquia dedicam menos. E, por norma, não são feitos testes de avaliação neste âmbito. Os resultados são normalmente usados para atribuir certificados ou tomar decisões formais no atinente à progressão dos alunos. 

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Porém, é de ter em conta que a educação para a cidadania constitui um espaço de abertura para um filão rico de possibilidades e exercita e desenvolve várias competências. Vai muito mais além do que ensinar aos alunos os problemas políticos do seu país ou emoldurar o aluno de hábitos de cortesia e boas maneiras no tratamento deferente para com os outros ou no cuidado de si próprio. É tudo isso, mas, se conseguir incutir no aluno uma visão holística da realidade e uma correta perceção do mundo que o rodeia – no vaivém entre o contexto local e a aldeia global –, leva-o a “refletir sobre as próprias atitudes, comunicar e ouvir, argumentar e escutar os pontos de vista dos outros”. É nesta perspetiva que os currículos da maioria dos programas educacionais europeus incluem o escopo de “encorajar os alunos a participarem no processo democrático”. E “assim”, como se escreve no relatório, “a educação moderna para a cidadania na Europa tende não apenas a disseminar conhecimento teórico sobre democracia, mas também encoraja os alunos a tornarem-se cidadãos ativos que participam na vida pública e política”. 

De facto, do meu ponto de vista, tão estranho será um aluno não ter consigo um conjunto de hábitos de higiene e cortesia, como não conhecer as instituições (e seus titulares) presentes nas sua comunidade ou como não fazer a mínima ideia do que se passa no seu país e no mundo. Sendo assim, como pode abrir para uma tempestiva intervenção na vida pública? E como pode ter uma sólida formação cívica, se lhe sussurram que a política é o demónio em ação ou se o anestesiam com festas e entretenimentos para não se lhe pegar o vírus da ideologia, distraindo-o do conhecimento e da discussão dos verdadeiros problemas, vindo a separar artificiosamente cidadania e política, confundindo desnecessariamente política com ação partidária?  

O relatório Eurydice destaca, por outro lado, quatro áreas de competências na educação para a cidadania como seus pilares importantes: interagir de forma eficaz e construtiva com os outros, estimulando permanentemente o desenvolvimento pessoal (autoconfiança, responsabilidade pessoal e empatia), comunicando, ouvindo e cooperando com os outros; pensar de forma crítica (raciocínio e análise, literacia mediática, conhecimento e descoberta e uso de fontes); atuar de forma socialmente responsável, incluindo o respeito pelo princípio de justiça e direitos humanos, o respeito por outras culturas e outras religiões, mas desenvolvendo um sentimento de pertença e conhecendo as questões relacionadas com o ambiente e a sustentabilidade; e agir de forma democrática, incluindo o respeito pelos princípios democráticos, por forma a conhecer e compreender os processos políticos, as instituições e organizações.

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Assim, lá chegaremos.

2018.03.01 – Louro de Carvalho