E a responsabilidade do BdP?

Com o estoiro de 2008, o BPN foi nacionalizado e a administração do novo pequeno banco público foi confiada à experiente (!) CGD (Caixa Geral de Depósitos). Depois, já no consulado de Passos Coelho, o minibanco foi vendido por 40 milhões de euros ao BIC/Portugal/Angola.

Passados que foram os anos de perdas, reestruturação, despedimentos, encerramento de balcões e “esquecimento”, Luís Reis Ribeiro, baseado em dados do TdC (Tribunal de Contas), presenteia-nos com um texto publicado no Dinheiro Vivo, de 2 de janeiro, em que refere que o Estado tem, neste momento, empatados 3,537 mil milhões de euros em garantias a fundos do BPN, banco que já custou aos contribuintes 2,8 mil milhões (ao todo, mais de 6 mil milhões).

Se a estes montantes juntarmos um aval de 746 milhões ao Banif, teremos de concluir que os contribuintes portugueses garantem aos dois mais que defuntos bancos mais de 4,3 mil milhões de euros – o valor em ajudas públicas que ainda podem vir a ser usadas pelos universos BPN e Banif, mas que apresentam probabilidade de prejuízo “muito elevada”, se não houver retorno. 

No respeitante ao BPN, o Estado dá garantia, com aqueles mais de 3,5 mil milhões, aos fundos que contêm os ativos tóxicos e o lixo financeiro (as chamadas sociedades “par” – Parvalorem, Parups e Parparticipadas). Quanto ao Banif, sabe-se que a pressa que envolvia a sua resolução foi obviada pela aquisição que o Santander Totta fez por 150 milhões. Este montante é abatido aos cerca de 3000 milhões em que importou o resgate da instituição. Há ainda um empréstimo do Estado no valor de 489 milhões ao fundo de resolução, que deverá ser ressarcido. Porém, dificilmente regressará ao erário público o restante, nomeadamente os 815 milhões de euros de capital já comprometido no banco pelo XIX Governo.

Entretanto, informações obtidas pelo Dinheiro Vivo (DV) e outras já publicadas pelo TdC no parecer aposto à Conta Geral do Estado de 2014, os contribuintes podem contar com mais encargos.

De 2008 a 2014, segundo o TdC, o Estado arcou com custos líquidos de 2,8 mil milhões de euros na sequência da nacionalização – bolo que integra o empréstimo e o aumento de capital, feitos em 2014 e destinados às sociedades “par” no valor de 526 milhões de euros. Depois, “em 31 de dezembro de 2014, as garantias prestadas pelo Estado às sociedades veículo do ex-BPN totalizavam 3537 milhões de euros, menos 383 milhões do que no final de 2013”. Como essas garantias são passivos contingentes, ainda não contam para o défice nem para a dívida, mas entrarão nas contas à medida que forem executadas. E, para já, o cenário mais provável resultante do caso BPN é o do custo de 6,3 mil milhões de euros.

No atinente ao Banif, de momento, são dados como perdidos cerca de 2255 milhões de euros injetados em capital já; e, se as garantias forem usadas (o cenário mais provável), o custo chegará aos tais cerca de 3000 milhões.

E, desta guisa, dois pequenos bancos, já mais que defuntos, podem vir a impor perdas aos contribuintes no valor de 9,3 mil milhões de euros. É comparativamente pouco menos que aquilo que a Segurança Social desembolsa anualmente em pensões de velhice e mais que o défice dos dois últimos anos.

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Entretanto, não podemos esquecer o caso BES/GES. No mesmo DV, Sandra Almeida Simões, em artigo subordinado ao título Particulares podem ter investido em dívida alvo de perdas no BES, diz-nos que o BdP (Banco de Portugal) determinou a transferência para o BES (Banco Espírito Santo) – o banco mau que resultou da resolução do BES/GES – de cinco emissões de obrigações seniores destinadas a institucionais, como bancos, seguradoras, fundos de investimento e de pensões. Embora o BdP e o NB (Novo Banco) tenham garantido que “os clientes particulares estão a salvo desta medida”, há clientes de retalho “que investiram nestes títulos de dívida, através do mercado secundário”. Trata-se de pequenos investidores que ainda não conseguiram obter esclarecimentos ou a garantia oficial de que não serão afetados com perdas muito significativas ou totais.

É certo que “as obrigações alvo de perdas no BES não foram originariamente vendidas a particulares, mas estavam admitidas à negociação e eram negociadas em mercado secundário”. A título de exemplo, o DV refere que um particular terá comprado obrigações de uma dessas séries, em 2013 e com maturidade de 2018, através do Banco Best, um banco eletrónico em que o NB detém uma participação maioritária.

Por outro lado, sabe-se que “as emissões vendidas a particulares nos balcões, e com montantes mínimos de subscrição abaixo dos 100 mil euros, não foram devolvidas ao BES”, continuando assim na esfera do NB e a salvo de perdas. Porém, apesar de o BdP ter assegurado que a “medida protege todos os depositantes do NB, os credores por serviços prestados e outras categorias de credores comuns”, os particulares com estes títulos em carteira dizem não ter ainda garantia oficial da não perda do seu dinheiro.

Ora, a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários), a 29 de dezembro, suspendeu a negociação dos títulos no mercado regulamentado e, a 30, deliberou o levantamento da suspensão. Todavia, as obrigações continuaram a transacionar fora do mercado regulado, registando perdas superiores a 80% do seu valor.

Por outro lado, a retransmissão das obrigações não subordinadas (títulos que têm prioridade de reembolso em caso de incumprimento dos emitentes) para o banco “mau”, no valor de 1985 milhões de euros, permite ao NB o reforço dos rácios de capital e a criação duma “almofada” financeira para prejuízos, por ficar livre da responsabilidade de reembolso dessas obrigações. Constitui a resposta à exigência de capitalização por parte do BCE. Mas, uma vez que o BES entrará brevemente em liquidação – as suas contas, recentemente divulgadas, revelam um prejuízo de 9,2 mil milhões de euros e capitais próprios negativos de 2,6 mil milhões – e não tem recursos para honrar a totalidade dos compromissos junto de todos os credores, os detentores daqueles títulos arriscam a perda da totalidade do investimento.

Longe desta problemática, a administração do NB concentra-se na concretização do seu plano de reestruturação. Neste momento, está em marcha a venda de ativos não estratégicos (como o Banco Internacional de Cabo Verde ou Banque Espírito Santo et de la Vénétie).

Para o BdP, o aval da Comissão Europeia aos compromissos a aplicar ao NB, eliminando o ambiente de incertezas, contribui para o relançamento do processo de venda da participação do Fundo de Resolução no capital do NB, o que acontecerá por todo o mês de janeiro.

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A mesma articulista, em outro texto do DV, conclui que “o Fundo de Resolução poderá ter de indemnizar credores do BES” já que da resolução do BES não podem resultar “perdas maiores aos acionistas do que da liquidação. Ou seja, nenhum credor pode assumir perda maior do que a que assumiria caso o BES tivesse entrado em insolvência a 4 de agosto de 2014. Se o credor receber menos, tem direito a ser ressarcido da diferença pelo Fundo de Resolução. Resta esperar pela definição dos montantes pela avaliação em auditoria a cargo de uma entidade independente, designada pelo BdP, a qual “incluirá uma estimativa do nível de recuperação dos créditos de cada classe de credores numa ótica de liquidação imediata da instituição”. Esta conclusão decorre da leitura do RGICSF (Regime Geral de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) e é recordada por Luís Máximo dos Santos, presidente do BES, no último relatório e contas, recentemente divulgado.

A estimativa acima referida terá por base todos os ativos e passivos existentes na instituição antes da medida de resolução. A avaliação com vista à estimativa está em curso e, segundo Luís Santos, “constitui um elemento muito importante para o desfecho da medida de resolução”. Por seu turno, a auditora KPMG refere que à data da assinatura da certificação legal das contas e do relatório de auditoria, dia 30 de dezembro pp, essa avaliação não tinha sido disponibilizada.  

No entanto, a auditoria poderá também determinar que, mesmo num processo de liquidação, os credores não teriam direito a indemnizações.

Por outro lado, a venda do NB acima de 4900 milhões de euros (montante injetado aquando da sua criação) – cenário improvável – reverte para os acionistas e credores do BES. Já a venda por valor inferior pressupõe a assunção do custo pelas instituições que financiam o Fundo de Resolução. Assim, na resolução, como numa insolvência normal, os acionistas do BES assumirão as perdas em primeiro lugar, já que são os últimos da hierarquia de credores a ser ressarcidos, pois os primeiros a ser ressarcidos serão os credores comuns e os subordinados.

O balanço final de 2014 do BES só foi aprovado a 18 de dezembro de 2015 e divulgado na CMVM no dia 30. Porém, as contas ainda não contabilizam as medidas adotadas pelo BdP, como a devolução de 1985 milhões de obrigações seniores do NB para o BES. Por isso, a auditora adverte que tal medida fará aumentar mais os prejuízos de 9,2 mil milhões de euros.

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Perante o exposto e tendo em conta o mais que tem sido dito do BdP, pergunto: para que serve efetivamente o Banco de Portugal?

Já foi banco emissor de moeda, já definiu os grandes parâmetros da política monetária – funções de que está desprovido, dada a adesão de Portugal à moeda única (euro). Resta-lhe velar, em parceria com a CMVM, pelo cumprimento da missão do nosso sistema financeiro “garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças, bem como a aplicação dos meios financeiros necessários ao desenvolvimento económico e social” (CRP, art.º 101.º). Fá-lo através das medidas e ações de supervisão e da regulação e do controlo executório da política do Ministério das Finanças.

Porém, é o que se vê. BPN, BPP foram-se e o governador do BdP (Vítor Constâncio) deu conta tarde e a más horas. Eclodiu o caso BES/GES e o governador do BdP (Carlos Costa), que acompanhou de perto o BES durante quase um ano, assistiu ao seu colapso e teve que o levar à resolução (mantendo o BES com banco mau e criando o Novo Banco) acompanhando estoicamente o discurso governamental do não prejuízo para os contribuintes.

Para vender o Novo Banco, depois da tentativa gorada, contratou o ex-Secretário de Estado dos Transportes dos XIX e do XX Governos. Porém, o NB precisava agora de aumento de capital, que foi conseguido passando ativos do NB para o BES. E resta o aludido cenário de indemnização a credores do BES prejudicados. Nem conseguiu inscrever a estimativa de montantes nas contas de 2014 do BES, apesar de elas só terem sido ultimadas a 18 de dezembro.

O Banif foi intervencionado pelo Estado e acompanhado pelo BdP desde o início de 2013 e deu no que se viu!

Que anda a fazer o BdP? Para estatísticas já temos o INE, que bem pode ter o seu boletim trimestral… Para previsões e alertas sobre a execução orçamental já temos a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o CFP (Conselho das Finanças Públicas).

 A UTAO é “uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública”, como definido na Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (Lei n.º 77/88, de 1 de julho), alterada pela Lei n.º 13/2010, de 19 de julho.

O CFP, criado pela Lei n.º 22/2011, de 20 de maio, art.º 3.º, é um organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas. É “um dos vigilantes orçamentais ou fiscal watchdogs recentemente criados na Europa, que iniciou a sua atividade em fevereiro de 2012, com a missão de proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado” (vd site do CFP).

Porque não assegura a supervisão e a regulação do sistema financeiro, em tese, o BdP pode ser encerrado. Será que a UE ou o EURO precisam dele? Que o comprem!

2016.01.03 – Louro de Carvalho

Sobre o testamento de um político não político…

Na abertura de 2016, o Presidente da República dirigiu ao país a sua mensagem de ano novo. Dado que se trata da sua última intervenção de ano novo e, provavelmente, do seu último discurso formal endereçado aos portugueses, exceto a alocução que é usual fazer no termo do período de reflexão eleitoral (se é que a deseja fazer), creio que esta mensagem pode ser encarada como o seu testamento político, embora Sua Excelência se tenha algumas vezes afirmado como um não político se tenha demarcado dos outros políticos, que são tendenciosos, inábeis, desconhecedores dos problemas do país e eivados de ideologias.

Ainda há pouco tempo dizia que, ao falarmos do sistema financeiro, devíamos escolher e ponderar muito bem as palavras a utilizar e declarava para memória futura que hoje não é viável a governação à luz da ideologia, mas do pragmatismo, como se as ideologias fossem más em si ou todas más ou se o pragmatismo não fosse ditado por uma ideologia.

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Mas o que eu chamo testamento de Cavaco não se confina ao discurso de 1 de janeiro de 2016. Já em 9 de março de 2015 (desde 2007 os roteiros têm sido publicados neste dia em que se assinala o aniversário da sua tomada de posse como chefe de Estado), o Presidente traçava, no prefácio dos Roteiros IX, o perfil do seu sucessor. Isto, sem falar das suas oportunas (mas não legítimas) sugestões de revisão constitucional.

Do seu ponto de vista, o sucessor deve ter experiência em política externa e capacidade para analisar os assuntos relevantes para o país, sublinhando a necessidade de coordenação e concertação com o Governo, porque “a voz de Portugal” deve ser a mesma. A este respeito, refere: “Assistiu-se, neste início do século XXI, a um reforço do papel do Presidente no domínio da política externa de tal forma que esta é hoje uma das suas principais funções”.

Com base em excertos do livro Os Poderes do Presidente da República, especialmente em matéria de defesa e política externa, de Gomes Canotilho e Vital Moreira, publicado em 1991, Cavaco dedicou o prefácio do Roteiros IX à diplomacia presidencial, sublinhando:

“Nos tempos que correm, os interesses de Portugal no plano externo só podem ser eficazmente defendidos por um Presidente da República que tenha alguma experiência no domínio da política externa e uma formação, capacidade e disponibilidade para analisar e acompanhar os dossiês relevantes para o país”.

Para o reforço do papel do Presidente no domínio da política externa, Cavaco invoca vários fatores, como “a globalização dos mercados e a intensificação da diplomacia económica”, bem como o facto de a crise haver tornado “mais óbvia a importância estratégica do investimento privado e das exportações para o crescimento da economia portuguesa e o combate ao desemprego, obrigando a que se estendesse a presença de Portugal a outros países”. No entanto, adverte que a diplomacia económica “é apenas uma das múltiplas vertentes da política externa que o Presidente da República promove – com a crise da dívida soberana da Zona Euro, o aprofundamento da União Económica e Monetária e o programa de ajustamento a serem igualmente razões de reforço da ação presidencial no plano externo”.

Além disso, recordou que, “face à situação de emergência económica e financeira a que Portugal tinha chegado, houve que mobilizar toda a nossa capacidade diplomática, incluindo a ação do Presidente da República, para explicar, junto das mais variadas geografias, instituições internacionais e líderes políticos, a execução do programa de assistência financeira, em ordem a suscitar a confiança dos nossos parceiros e investidores, ganhar credibilidade no plano externo e conseguir apoios para as posições portuguesas”. Ademais, acrescentou que “o aumento da importância das Forças Armadas como instrumento da política externa, nomeadamente através da participação em missões no exterior, é outra das razões do crescimento do papel do Presidente da República no domínio da política externa.

Porém, julga tornar-se imperativa “a coordenação e concertação” do Presidente com o Governo de modo a ficar assegurada “a sintonia de posições entre os dois órgãos de soberania na defesa dos interesses nacionais”.

Depois, na era da globalização – em que as relações pessoais entre os líderes políticos, “embora importantes, deixaram de ser por si só suficientes” – por um lado, o Presidente tem de se capacitar no domínio “em toda a sua complexidade” das “relações bilaterais com os países com que interage”; por outro, deve conhecer os “aspetos essenciais da situação dos países com que Portugal mantém relações privilegiadas”, ser capaz de “abordar as grandes questões de política internacional da atualidade” e “estar informado sobre o posicionamento dos seus interlocutores”.

Resta saber se lhe compete definir um perfil de Presidente ou se a sua intervenção foi positiva.

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Quanto à comunicação de um de janeiro pp, agradece-se a forma muito calorosa e a esperança no futuro com que desejou a todos os Portugueses um Bom Ano de 2016, um Feliz Ano Novo.

É de frisar a esperança que se sobrepõe ao tempo de incerteza de que é portador o novo ano.

Saúda-se “o futuro sem saber o que este nos trará a nós, às nossas famílias, ao nosso País” e o “sentimento de esperança” com que “encaramos sempre o Ano Novo”, “desejando que ele seja melhor e mais próspero, quer no plano pessoal e familiar, quer no plano profissional”.

Da calcorreada que fez pelo “país inteiro” ao longo de “dez anos”, e do contacto com as comunidades da Diáspora, percebe-se bem que esses portugueses são “o nosso grande motivo de esperança num tempo de incerteza”. Porém, duvida-se da eficácia da iniciativa dos Roteiros. É certo que teve o privilégio de conhecer Portugal de perto, mantendo o diálogo de proximidade com o País real, com os seus problemas e dificuldades, mas também com os seus anseios e as suas realizações.

E que é feito do conhecimento que teve do pais na vintena de anos (1985-1995) em que foi Primeiro-Ministro? Aí teve oportunidade de o conhecer e tomar decisões. E como foram elas?

Diz-nos que, logo em maio de 2006, lançou um roteiro “dedicado à inclusão social”, salientando que “mais do que os aspetos dramáticos que alimentam o pessimismo e o desânimo”, procurara “valorizar os bons exemplos, enaltecer o trabalho admirável de pessoas e de instituições que promovem o combate à exclusão social, à violência doméstica, ao desemprego e à pobreza, à discriminação das pessoas com deficiência”.

Mas é de perguntar que mais-valia trouxe a sua atividade a estas causas?

Confessa que desenvolveu “iniciativas nos mais variados domínios de atividade”, como a Ciência, a Juventude, o Património Histórico-Cultural, as Comunidades Locais Inovadoras, a Economia Dinâmica, as Florestas, a Pesca”; que conheceu de perto “os portugueses que hoje estão a construir Portugal”. É justo que tenha expressado o seu “mais profundo agradecimento”. Porém, ter-se-á esquecido de que fora no seu consulado que a agricultura, as pescas, as indústrias, as empresas, a marinha se depauperaram em nome da transformação do país num território de serviços em consonância com o “dictat” europeu, ficando nós a perder em tudo.

Aprecia-se “este imenso Portugal que se afirma no presente e se projeta no futuro de uma forma extraordinária” constituído por jovens cientistas e investigadores de excelência, empreendedores económicos, sociais e culturais, dirigentes associativos, instituições de solidariedade e voluntários, artistas e criativos talentosos”.

E que nos diz da recente emigração em barda e do emagrecimento do apoio público à ciência?

Aceita-se que a “sociedade civil demonstrou, em tempos muito difíceis, a sua vitalidade, o seu dinamismo, a sua ambição de viver num país melhor e mais justo” e que há em todos os portugueses (“empresários, gestores e trabalhadores, jovens agricultores, autarcas e professores”) “um traço de união, um denominador comum”: todos, sem exceção, “são testemunho de um profundo amor a Portugal”. Saúda-se, pois, o augúrio de que “é com essa ambição patriótica que iremos construir em conjunto um país melhor e mais solidário, com mais justiça social”.

Venha daí esse país!

Os portugueses que fazem Portugal “nem sempre são conhecidos nem valorizados como merecem; não exigem o impossível nem pedem muito ao seu País”; pedem apenas “que o Estado crie condições para que possam desenvolver o seu trabalho e que os poderes públicos não estabeleçam entraves à sua atividade, desde a criação de emprego e riqueza até à defesa do património e do ambiente, passando pela inovação social e tecnológica”. Este (diz Cavaco) “é o Portugal do presente, que encontramos bem vivo de norte a sul, no litoral e no interior, nas regiões insulares, nas comunidades da Diáspora” – “que muitos agentes políticos desconhecem, que a comunicação social tantas vezes ignora”.

Era dispensável este distanciamento dos outros políticos, como se este político fosse modelar!

Também gostamos do Portugal que “tem por adquiridos os princípios da liberdade e da democracia” e dos portugueses “que estão a fazer Portugal querem viver numa terra de paz, de solidariedade e de progresso”. Mas o Presidente limita-se a reconhecer a fundamentalidade do combate às “desigualdades” e às “situações de pobreza e exclusão social”, “que afetam ainda um grande número de cidadãos: os idosos mais carenciados, os desempregados ou empregados precários, os jovens qualificados que não encontram no seu país o reconhecimento” merecido.

Depois, aprecia-se a lembrança da emigração portuguesa na História e a integração de retornados há 40 anos – para enunciar o dever que temos de acolhimento aos refugiados atuais. Já será de duvidosa legitimidade de impor como condição de integração todos os nossos princípios, a não ser os fundamentais da democracia e liberdade, da tolerância e a dignidade da pessoa humana.

Entendo que “temos de renovar o contrato de confiança entre todos os Portugueses”, o que configura “a maior razão para acreditarmos num futuro melhor para nós e para os nossos filhos”. Mas não aceito que tenhamos “o dever de defender” acriticamente “o modelo político, económico e social que, ao longo de décadas, nos trouxe paz, desenvolvimento e justiça”.

Que justiça, que desenvolvimento, que paz? A da sobrecarga da classe média para ver o dinheiro sumir-se em BPN, BPP, BES, BANIF, Montepio… PPP, swaps ou a da impunidade dos grandes criminosos e do castigo severo do pequeno transgressor?

2016.01.02 – Louro de Carvalho

Os alegadamente problemáticos 10 aspetos do ministério de Francisco

Sob pretexto da proximidade do dia em que Francisco iria discursar perante a Cúria Romana por ocasião da apresentação dos votos natalícios, Sandro Magister, diretor de Focus, no seu blogue Settimo Cielo, postou uma carta dirigida ao Papa em 11 de dezembro de 2015. Em contraponto às 15 doenças que o Pontífice apontou à Cúria, o ora autor epistolar – supostamente sem conhecer os 12 pares de antibióticos que o líder da Igreja colocou à disposição de todos, já que o discurso papal evoluiu para a extensão daquelas doenças a todos os agentes pastorais, políticos, sociais e económicos – enunciou as presumíveis 10 tentações em que julga o Papa ter caído.

No pressuposto de que o Advento é tempo propício ao exame de consciência que o Papa argentino recomenda aos outros e que ele também deve fazer (e faz, reconheço eu), e convicto de que Sua Santidade terá feito um julgamento “bastante duro e até mesmo injusto contra muitos” dos que trabalham no Vaticano, falando “como alguém que conhece o Vaticano apenas de fora ou apenas de cima”, o subscritor da predita carta aberta lista “apenas aqueles aspetos do seu exercício do ministério papal” que lhe “parecem problemáticos”. E são: atitude emotiva e anti-intelectual; autoritarismo; populismo na mudança; falta de “humildade” diante da herança dos antecessores; pastoralismo; exibição exagerada da simplicidade do seu estilo de vida; particularismo; contínua vontade de espontaneidade; falta de clareza sobre a relação entre liberdade religiosa, política e económica; e metaclericalismo.

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Passando em revista cada uma delas, talvez fique esclarecido o ponto de vista em que o autor da carta parece ter razão e onde não a tem manifestamente. Assim:

Atitude emotiva e anti-intelectual. É certo que a “alternativa a uma Igreja da doutrina é uma Igreja do arbítrio, não uma Igreja do amor” e que em muitos dos colaboradores e conselheiros do Papa, há “real falta de competência em termos de doutrina e teologia”, dado que, sendo homens que muitas vezes “têm pelas costas uma carreira no governo eclesial ou na administração de uma universidade”, frequentemente são tentados a “raciocinar em termos pragmáticos e políticos”. Porém, não é verdade que Francisco, enquanto “sumo mestre da Igreja”, tenha descurado a clareza na apresentação do “primado da fé”. E, sendo inquestionável que “a fé sem a doutrina não é nada”, também é verdade que a doutrina por si só não gera a fé. Esta, como dom de Deus, vem do ouvido e alimenta-se da oração e das obras da fé.

Autoritarismo. Não creio que o Papa se esteja a distanciar da sabedoria que perpassa a disciplina eclesial, o direito canónico e a práxis histórica da Cúria. Tem é de usar o seu poder para purificar a Igreja de excessos de rigor e de comportamentos que radicam mais nas pequenas tradições que no Evangelho. É certo que algumas declarações de Francisco parecem demasiado purgatórias, mas também é verdade que ele se tem rodeado de conselheiros firmes, mas atentos. Por outro lado, tem incorporado recomendações várias, como a extensão das 15 doenças à generalidade dos operadores, o agradecimento mais frequente do que antes aos agentes pastorais e o reconhecimento de que deve dar mais atenção à classe média.

Populismo da mudança. É óbvio que a invocação da mudança está na moda. Porém, este sucessor de Pedro tem recordado a si mesmo e aos outros que “as coisas se mudam apenas lentamente”, sabe que as mudanças não são benéficas só por serem mudanças, mas pela virtude do seu conteúdo e entende que elas necessitam de paciência e conversão de mentalidades e de corações. No atinente à popularidade, não parece que o Papa jogue para a opinião pública, mas aproveita o facto de dispor de uma imprensa amiga, o que não sucedeu ao seu predecessor imediato. Também não é verdade que este Papa alimente qualquer ideia “de que a doutrina e a disciplina da Igreja podem e devem ser adaptadas às opiniões mutáveis da maioria”. Ao invés, tem apontado o dedo, como o seu antecessor, à ditadura do relativismo e ao culto do deus-dinheiro. Tal não implica que determinados pontos da disciplina não tenham de ser modificados para garantir mais evangelho e que devam ser menos acentuados alguns pontos de doutrina que surgiram para condenar ideais contrárias ao sentir da Igreja e que hoje não são defendidas.

Falta de “humildade” diante da herança dos antecessores. Se o comportamento de Bergoglio é percebido como crítica ao modo pelo qual os antecessores viveram, falaram e agiram, devemos todos cooperar no esclarecimento de tal postura e não alinhar com tal perceção. Ao invés, o Papa é pródigo nas referências que faz aos predecessores, mesmo a Bento XVI, que muitos queriam ver silenciado. E são conhecidos os gestos de amizade ente os dois. Porém, é óbvio que Francisco, na linha dos antecessores imediatos, deve repensar o ministério petrino, o que não obsta ao cultivo do enunciado “é preciso que o Cristo cresça e eu diminua” (Jo 3,30).

Pastoralismo. Também não me agrada que Francisco mostre a clara opção por ser o pároco. Porém, julgo que o principal papel do Papa é o de pastor e o de querer que os bispos e os padres sejam pastores com o odor das ovelhas. Também não me apraz que ele diga que não é teólogo. Todavia, não duvido da solidez da sua formação teológica e antropológica e bem sei que nela estriba a fé, a espiritualidade, a pastoral e a intervenção política. Depois, o autor epistolar deveria saber que, assim como “nem um papa nem qualquer outro pastor deve pôr minimamente em dúvida que a Igreja segue a doutrina de Cristo em tudo o que faz (pastoral, sacramentos, liturgia, catequese, teologia, caridade…), porque, em última análise, tudo depende da fé revelada”, também deve saber que uma boa teoria não passa de uma boa teoria.

Exibição exagerada da simplicidade do seu estilo de vida. Aqui, parece-me haver algum exagero. Com efeito, pouco importa se o Papa usa sapato preto ou vermelho, se ele transporta ou não a sua pasta preta com objetos de uso pessoal, se vive no Palácio Apostólico ou em Santa Marta (ocupa o lugar de 2 clientes), se usa ou não a mozeta papal. Mas também aqui o Papa não despreza os tesouros que estão à guarda do Vaticano, declarando que são património da humanidade e que a Igreja tem o dever de zelar pela sua conservação, manutenção e exposição.

Particularismo. É óbvia a existência da tentação de subordinar os objetivos da Igreja universal (ou da comunidade em geral) aos pontos de vista do indivíduo ou duma parte da comunidade, mesmo que se trate do líder. E alguns cardeais têm dito que a Igreja não tem de se referenciar apenas no Papa. Todavia, Francisco tem remado contra a maré e tem promovido a ideia eficaz de que a Igreja Católica, para lá das diferenças, é “sempre a mesma em todo o mundo” e tem querido que “os católicos em todos os países vivam, rezem e pensem de modo similar e, juntos, uns com os outros, correspondam à realidade global da vida”.

Contínua vontade de espontaneidade. É verdade que “uma falta de profissionalismo não é um sinal da obra do Espírito Santo” (embora o excesso de profissionalismo também não o seja) e não havia necessidade do uso de expressões como “proliferar como coelhos” ou “quem sou eu para julgar”, mesmo que em ambiente informal de conferência de imprensa. Também é temerário criarem-se situações em que “outros têm de correr a explicar” o que o líder queria realmente dizer. Não obstante, é de apreciar o tom coloquial com que o Pontífice usa da palavra. Já estávamos saturados de que nos falassem quotidianamente ex cathedra. No entanto, é oportuno frisar que “agir fora do programa e fora do protocolo tem os seus tempos e lugares”, sem que se torne a norma. Trata-se também do devido respeito para com os “colaboradores em Roma e em todo o mundo”. Para o Papa, “a medida da espontaneidade deve ser mais cautelosa que a dos demais pastores. Por outro lado, o Papa tem referido que alguns gestos são espontâneos, mas outros são convenientemente estudados e preparados.

Falta de clareza sobre a relação entre liberdade religiosa, política e económica. O autor epistolar pensa que muitas das declarações papais, preconizam que “o Estado deveria sempre governar mais, controlar mais e ser mais responsável, em particular no campo económico e social”. Opina, em contraponto, que “o facto de que o Estado pode cuidar de tudo é refutado pela história” e entende que “a Igreja deve defender organizações não governamentais (ONG) que podem fornecer bens que o Estado não pode fornecer do mesmo modo” e, “contra a tendência de esperar tudo da parte do Estado”, sentencia que “a Igreja deve ajudar as pessoas a cuidar da própria vida”, acautelando que “o estado de bem-estar social também se pode tornar poderoso demais e, com isso, paternalista, autoritário e não liberal”. Penso que, neste sentido, o Papa, que se tem notabilizado na exaltação do trabalho feito pela Igreja e por muitas ONG, mais não tem feito que puxar pelas responsabilidades dos Estados para com todos, sobretudo para com os mais esquecidos e que salientar o seu dever/poder moderador contra a ambição do lucro à custa de tudo e de todos e contra a onda cada vez mais generalizada da corrupção. Não parece que Francisco tenha incitado ao Estado totalitário ou ao Estado Liberal, mas tem acentuado o seu poder/dever de regulação. Mais: nem hostilizou o Estado cubano nem o Estado americano! 

Metaclericalismo. De facto, a princípio, Francisco parecia exigir mais do clero que tornar-se-lhe grato. Porém, o seu discurso evoluiu com os périplos que tem feito pelo mundo. Por outro lado, tem criticado um clericalismo mais real do que imaginário. Tudo depende do que se entende por clericalismo. Se é o facto de os clérigos se meterem por tudo quanto é sítio ocupando lugares que os leigos bem podem ocupar, isso é condenável; se querem que os leigos sirvam de padres em miniatura, isso será desvirtuar tanto o papel do leigo como o do clérigo. Porém, nem se pode impedir que um clérigo desempenhe o papel de cidadão que lhe cabe nem se pode dispensar os clérigos de orientarem doutrinal e pastoralmente a função dos leigos, incitando-os a imiscuírem-se em todos os campos por onde passa a vida do mundo. Por fim, “os bispos e os sacerdotes precisam de saber que o Papa está às suas costas quando defendem o Evangelho, no tempo e fora do tempo”. E “não é bom que algumas pessoas pensem que o Papa vê muitas coisas de um modo diferente do Catecismo, e que outras o imitem para fazerem carreira neste pontificado”.

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Com efeito o Papa, presta um serviço necessário à continuidade e à verdadeira tradição da Igreja, mas tem de proceder às ruturas que, segundo o seu modo de ver, o conselho dos colaboradores e a lucidez do Espírito, se lhe afigurem necessárias. Ele é efetivamente o representante de Cristo e o mestre supremo da nossa fé. E Cristo manteve e inovou.

Ademais, as ditas tentações não são exclusivas do ministério papal. Todos as devem ponderar.

2016.01.02 – Louro de Carvalho

As orações marianas do Papa Francisco

A propósito da inauguração do ano novo com a solenidade litúrgica de Santa Maria Mãe de Deus, ocorre uma pequena reflexão sobre a índole mariana de Francisco, o qual logo no dia 14 de março de 2013, o dia seguinte ao da sua eleição para o Sumo Pontificado, visitou a Basílica de Santa Maria Maior, a considerada Salus Populi Romani. Depois, criou o hábito de a visitar antes e depois de cada uma das visitas apostólicas fora de Itália. Além disso, o Pontífice tem ido à Basílica, no dia 8 dezembro, dia da Imaculada Conceição e na Festa do Corpus Christi, bem como lá foi a 4 maio de 2013, para rezar o terço, e no primeiro de janeiro de 2014.

Desta vez, no início de 2016, deslocou-se ali para presidir à celebração da santa Missa e proceder à Abertura da Porta Santa no âmbito do Jubileu Extraordinário da Misericórdia.

Contam-se por umas 30 as vezes que Francisco ali se deslocou neste pontificado ainda breve.

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Porém, o dado mais relevante a nível do conteúdo mariano da devoção papal, para lá das recorrentes referências ao testemunho e à intercessão de Maria e ao seu poder de discípula e apóstola, é o que fica plasmado nas várias orações (mais de uma dezena) que o Pontífice compôs e recitou durante o exercício do seu ministério Petrino.

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Logo a 23 de maio de 2013, no final da Profissão de Fé com os Bispos da Conferência Episcopal Italiana, rezou a “Maria, Mãe do silêncio, da beleza, da ternura” e guardadora do mistério divino, numa perspetiva pastoral, para que purifique “os olhos dos Pastores com o colírio da memória”, fazendo-os voltar ao tempo do “vigor das origens, para uma Igreja orante e penitente”, e despertando-os da inércia, indolência, mesquinhez e derrotismo, eles descubram “a alegria de uma Igreja serva, humilde e fraterna” e edifiquem “a Igreja com a verdade na caridade”, o “Povo de Deus que peregrina rumo ao Reino”.

No fim da recitação do rosário, a 31 de maio de 2013, invocou Maria, a “Mulher da escuta, da decisão e da ação”. Pedia a abertura dos ouvidos e a sabedoria para a escuta da Palavra de Jesus e para “ouvir a realidade em que vivemos, cada pessoa que encontramos, especialmente quem é pobre e necessitado, quem se encontra em dificuldade”. Rogava a iluminação da mente e do coração para sabermos “obedecer à Palavra de Jesus, sem hesitações” e sem nos “deixarmos arrastar para que outros orientem a nossa vida”. E ainda implorava que as mãos e os pés “se movam apressadamente rumo aos outros, para levar a caridade e o amor de Jesus”, para levar ao mundo, como Ela, “a luz do Evangelho”.

A 29 de junho de 2013, na conclusão da Encíclica Lumen Fidei, dirigia-se a “Maria, Mãe da Igreja, Mãe da nossa fé” a fim de que abra “o nosso ouvido à Palavra, para reconhecermos a voz de Deus e a sua chamada”, semeie, “na nossa fé, a alegria do Ressuscitado” e nos ajude a “ver com os olhos de Jesus, para que Ele seja luz no nosso caminho”.

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Atos de Consagração

A 24 de julho de 2013, por ocasião da visita pastoral ao Brasil para a JMJ (Jornada Mundial da Juventude), emitiu o “Ato de Consagração a Nossa Senhora Aparecida”, consagrando-Lhe pessoalmente o entendimento, “para que sempre pense no amor que mereceis”; a língua “para que sempre vos louve e propague a vossa devoção”; e o coração, “para que, depois de Deus, vos ame sobre todas as coisas”.

A 22 de setembro de 2013, emitiu, em Cagliari o “Ato de Consagração a Nossa Senhora de Bonária”, consagrando-Lhe confiadamente todos e cada um dos seus filhos e pedindo-lhe pelas famílias daquela cidade e daquela região e, em especial, pelas crianças e jovens, pelos anciãos e doentes, pelos sós e pelos encarcerados, pelos famintos e pelos que não têm trabalho, pelos que perderam a esperança e pelos que não têm fé, pelos governantes e pelos educadores.

Por ocasião da Jornada Mariana, no fim da Missa na Praça de São Pedro, a 13 de outubro de 2013, emitiu o “Ato de Consagração a Nossa Senhora de Fátima”, unindo “a nossa voz à de todas as gerações que te dizem bem-aventurada” e celebrando nela “as grandes obras de Deus, que nunca se cansa de se inclinar com misericórdia sobre a humanidade, atormentada pelo mal e ferida pelo pecado, para a guiar e salvar”. Depois, deseja dela “o olhar dulcíssimo” e “a carícia confortadora do seu sorriso”. E implora:

“Guarda a nossa vida entre os teus braços: abençoa e fortalece qualquer desejo de bem; reacende e alimenta a fé; ampara e ilumina a esperança; suscita e anima a caridade; guia-nos a todos no caminho da santidade. Ensina-nos o teu amor de predileção pelos pequeninos e pelos pobres, pelos excluídos e sofredores, pelos pecadores e os desorientados; reúne a todos sob a tua proteção e recomenda todos ao teu dileto Filho.”.

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Na exortação Apostólica Evangelii Gaudium, a 24 de novembro de 2013

Recorda que Ela, “movida pelo Espírito”, acolheu “o Verbo da vida na profundidade da fé humilde, totalmente entregue ao Eterno”, “cheia da presença de Cristo”, levou “a alegria a João o Batista, fazendo-o exultar no seio de sua mãe”, “estremecendo de alegria”, cantou “as maravilhas do Senhor”, permaneceu “firme diante da Cruz com uma fé inabalável”, recebeu “a jubilosa consolação da ressurreição”, e reuniu “os discípulos à espera do Espírito para que nascesse a Igreja evangelizadora”. Chama-lhe “Virgem da escuta e da contemplação”, “Mãe do amor”, “Esposa das núpcias eternas”, “Estrela da nova evangelização”, “Ícone puríssimo do Evangelho”, “Mãe do Evangelho vivente, manancial de alegria para os pequeninos”.

Pede-Lhe: ajuda para dizermos “o nosso sim perante a urgência, mais imperiosa do que nunca, de fazer ressoar a Boa Nova de Jesus”; um “novo ardor de ressuscitados para levar a todos o Evangelho da vida que vence a morte”; a “santa ousadia de buscar novos caminhos para que chegue, a todos, o dom da beleza que não se apaga”; a intercessão pela Igreja, “para que ela nunca se feche nem se detenha na sua paixão por instaurar o Reino”; e a irradiação do “testemunho de comunhão, de serviço, de fé ardente e generosa, de justiça e de amor aos pobres, para que a alegria do Evangelho chegue até aos confins da terra e nenhuma periferia fique privada da sua luz”.

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À Imaculada Conceição na Praça de Espanha, a 8 de Dezembro

Em 2013, chama-Lhe a “Honra do nosso povo” e a “Guardiã solícita da nossa cidade”. Várias vezes repete o encómio “Toda sois Formosa, ó Maria!”, acrescentando um dos enunciados messiânicos: “Em Vós não há pecado”; “Em Vós Se fez carne a Palavra de Deus”; “Em Vós, está a alegria plena da vida beatífica com Deus”. E solicita: um “renovado desejo de santidade” de modo que, “na nossa palavra, refulja o esplendor da verdade, nas nossas obras, ressoe o cântico da caridade, no nosso corpo e no nosso coração, habitem pureza e castidade, na nossa vida, se torne presente a inteira beleza do Evangelho”; a permanência “numa escuta atenta da voz do Senhor”, para que “o grito dos pobres nunca nos deixe indiferentes, o sofrimento dos doentes e de quem passa necessidade não nos encontre distraídos, a solidão dos idosos e a fragilidade das crianças nos comovam, cada vida humana seja sempre amada e venerada por todos nós”; a perceção do “significado do nosso caminho terreno, a fim de que “a luz terna da fé ilumine os nossos dias, a força consoladora da esperança oriente os nossos passos, o calor contagiante do amor anime o nosso coração, os olhos de todos nós se mantenham bem fixos em Deus”, fonte da verdadeira alegria.

Em 2014, apresenta-Lhe a veneração do povo de Deus em festa, a homenagem da Igreja que está em Roma e no mundo inteiro. Mostra-lhe a consciência do conforto e da esperança por sabermos que sobre Ela “o mal não tem poder”, de modo que d’Ela haurimos a “fortaleza na luta diária que devemos travar contra as ameaças do maligno”. Suplica-Lhe “a materna proteção para nós, para as nossas famílias, para esta Cidade, para o mundo inteiro” e a intercessão para que “o poder do amor de Deus”, que A “preservou do pecado original”, “liberte a humanidade de qualquer escravidão espiritual e material e faça vencer, nos corações e nos acontecimentos, o desígnio de salvação de Deus”. Pede-Lhe que faça “com que também em nós”, seus filhos, “a graça prevaleça sobre o orgulho e possamos tornar-nos misericordiosos como é misericordioso o nosso Pai celeste”; e que, neste tempo que nos ao Natal de Jesus, nos ensine “a ir contracorrente: a despojar-nos, a abaixar-nos, a doarmo-nos, a ouvir, a fazer silêncio, a descentralizar-nos de nós mesmos, para dar espaço à beleza de Deus, fonte da verdadeira alegria”.

Em 2015, apresenta-Lhe “a homenagem de fé e de amor do povo santo de Deus, que vive nesta Cidade e Diocese”; apresenta-se “em nome das famílias, com as suas alegrias e fadigas; das crianças e dos jovens, abertos à vida; dos idosos, carregados de anos de experiência”; e, de modo especial como o que vem “da parte dos doentes, dos presos, de quem sente mais dificuldade no caminho”. Porém, sente “como Pastor” a necessidade de vir “também em nome de quantos chegaram de terras distantes em busca de paz e de trabalho”.

Acredita que, sob o manto de Maria, “há lugar para todos”, porque Ela é “a Mãe da Misericórdia”. E enaltece a ternura de que está cheio o coração da Mãe para com todos os filhos – a ternura de Deus, que de Ti tomou a carne e tornou-Se nosso irmão, Jesus, Salvador de todos os homens e mulheres”. E, através d’ Ela, reconhece “a vitória da divina Misericórdia sobre o pecado e sobre todas as suas consequências” e o reacender da “esperança numa vida melhor, livre de escravidão, rancores e receios”.

Evocando o Ano Jubilar da Misericórdia, declara ouvir “aqui, no coração de Roma”, a voz de mãe que a todos convida a porem-se a caminho “rumo àquela Porta, que representa Cristo”:

“Vinde, aproximai-vos confiantes; entrai e recebei o dom da Misericórdia; não tenhais medo, não tenhais vergonha: o Pai espera por vós de braços abertos para vos conceder o seu perdão e acolher-vos na sua casa. Vinde todos à nascente da paz e da alegria”.

E agradece-Lhe, “porque neste caminho de reconciliação” não nos deixa “ir sozinhos, mas acompanha-nos”, está “ao nosso lado” e “ampara-nos em todas as dificuldades”.  Por isso, formula o voto devocional: “Que tu sejas bendita, agora e sempre, Mãe”.

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Em Santiago de Cuba, no Santuário da Virgem do Cobre, a 21 de setembro de 2015

Francisco invoca Maria sob os títulos de: “Virgem da Caridade do Cobre”; “Padroeira de Cuba”; “Cheia de graça”; “Mãe e Senhora de Cuba”; “Santa Maria, Mãe de Deus e nossa Mãe”; “Mãe dos fiéis e dos pastores da Igreja”;  “Modelo e estrela da nova evangelização”; “Mãe da reconciliação”; “Amada Filha do Pai”; “Mãe de Cristo, nosso Deus”; e “Templo vivo do Espírito Santo”.

Declara que Ela contém, no seu nome de “Virgem da Caridade”, “a memória do Deus-Amor, a recordação do novo mandamento de Jesus, a evocação do Espírito Santo: amor derramado no nosso coração, fogo de caridade enviado no Pentecostes sobre a Igreja, dom da plena liberdade dos filhos de Deus”.

Recorda que Ela veio “visitar” o seu povo e quis “permanecer connosco como Mãe e Senhora de Cuba, durante o seu peregrinar pelos caminhos da história”, ficando seu nome e imagem “esculpidos na mente e no coração de todos os cubanos, dentro e fora da Pátria, como sinal de esperança e centro de comunhão fraterna”.

Solicita: a intercessão de Maria por nós junto do seu Filho; a intensificação da fé, o reavivar da esperança, e o aumento e fortalecimento do amor; a preservação das famílias; a proteção dos jovens e das crianças; o consolo dos que sofrem; a congregação  do povo disseminado pelo mundo; e que faça da “Nação cubana uma casa de irmãos e irmãs a fim de que este povo abra a mente, o coração e a vida a Cristo, único Salvador e Redentor.

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São orações de louvor e homenagem, são orações intimistas e comunitárias, são orações que espelham a fé apoiada na doutrina, são orações apostólicas e missionárias, são orações pastorais, são orações de intercessão, são orações de testemunho face aos dramas da humanidade e aos fatores de iniquidade. Mas são orações de esperança certa no triunfo do amor e do bem, em consonância com as preocupações habituais do Pontífice!

2016.01.01 – Louro de Carvalho

No 30.º aniversário da pertença de Portugal à União Europeia

Faz hoje 30 anos que Portugal passou a integrar oficialmente e em definitivo a organização internacional europeia então denominada CEE (Comunidade Económica Europeia), por força da assinatura do Tratado de Adesão a 12 de junho de 1985. Por se tratar duma decisão que hoje nos traz inúmeros escolhos para a vida coletiva, julgo oportuno proceder a um pequeno balanço.

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Portugal, apesar de não ter participado oficialmente na II Guerra Mundial (1939-1945), envolveu-se nos movimentos que lhe sucederam com vista à criação, na Europa, de organizações de cooperação entre os seus diversos Estados. Porém, a política de manutenção das colónias de Portugal na África, na Ásia e na Oceânia constituíam um óbice a tal cooperação, redundando num isolacionismo progressivo do país no concerto das nações – situação que se tornou insustentável a partir dos anos 60, com repercussões na dificuldade de acompanhamento da fase de expansão económica do mundo ocidental.

Todavia, porque a manutenção das colónias exigia o reforço das alianças militares com as grandes potências ocidentais, Portugal assumiu-se, em 1949, como um dos países fundadores de uma organização militar ocidental de defesa, a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Por outro lado, em 1948, Portugal e os demais países que aceitaram a ajuda americana após a guerra através do Plano Marshall, criaram a OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica), para coordenarem a aplicação da predita ajuda. Eram participantes os seguintes países: Portugal, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália, Alemanha Federal, Reino Unido, Áustria, Suíça, Dinamarca, Noruega, Suécia, Islândia, Grécia, Turquia, Irlanda e depois a Espanha (1959). Em 1961, a OECE passou a ser designada por OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), abrangendo 30 países europeus e os EUA, o Canadá e o Japão. Atualmente, assegura a expansão económica dos seus membros e a ajuda aos países subdesenvolvidos como os seguintes objetivos: incentivar o crescimento económico, a geração de empregos, a expansão do comércio e a estabilidade financeira dos países membros.

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Logo a seguir ao termo da II Guerra Mundial, surgiu o conflito fronteiriço entre a Alemanha Ocidental e a França, resultante da escassez de recursos e do colapso económico da Europa. Para obviar a tal situação foi criada pelo Tratado de Paris, em 1951 e para entra rem vigor em 1952, a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) segundo um plano de Schuman e sob a presidência de Jean Monnet. Foram subscritores do Tratado: a Alemanha federal, a França, a Itália, a Bélgica, o Luxemburgo e a Holanda. O tratado estipulava a livre circulação, entre os países membros, do carvão, do ferro e do aço, e defendia políticas para a instalação de indústrias siderúrgicas. Em 1957, pelo Tratado de Roma, aqueles seis países estabeleceram a criação da CEE (Comunidade Económica Europeia), culminando os esforços de cooperação económica desenvolvidos no pós-guerra.

Portugal, em virtude do seu regime ditatorial, não podia integrar a CEE, pelo que veio a integrar a EFTA (Associação Europeia do Comércio Livre), com os países europeus que não haviam estado na criação da CEE: Portugal, Reino Unido, Suécia, Noruega, Dinamarca, Suíça, Áustria e, mais tarde, a Finlândia e Islândia. 

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O derrube da ditadura, a 25 de abril de 1974, marcou uma profunda mudança no país, um dos mais pobres da Europa. A guerra colonial (1961-1974) absorvera a maior parte dos recursos económicos e humanos do país, condicionando fortemente o seu desenvolvimento.

O fim das colónias implicou uma completa reorganização da economia, que estava dependente dos recursos coloniais. Muitas das grandes empresas encerraram, setores económicos inteiros entraram em rutura e o desemprego acabou por subir. Por outro lado, assistiu-se ao regresso de cerca de um milhão de pessoas – os retornados – e as guerras internas que se desencadearam em Angola, Moçambique, Timor e Guiné-Bissau trouxeram para Portugal, até aos anos 90, centenas de milhares de refugiados.

O aparelho de Estado, com uma vasta organização gizada para dirigir o Império Colonial, colapsou. E vários grupos profissionais apropriaram-se das suas estruturas para manterem privilégios ou criarem outros. Por conseguinte, a inflação chegou a atingir, neste período, valores superiores a 29%. O escudo sofreu sucessivas desvalorizações. As finanças públicas ficaram à beira da bancarrota. Por duas vezes, Portugal negociou acordo com o FMI (1977 e 1983).  Foi este o quadro em que surgiu a opção Europeia e, em particular, o pedido de adesão à CEE (1977), com três objetivos em vista: evitar o isolamento do país; obter apoios externos para consolidar o regime democrático; e conseguir ajuda para relançar a economia e para as reformas necessárias. Apesar de a situação do país ser pouco favorável, em dez anos de democracia, registaram-se enormes progressos nos indicadores sociais e nas infraestruturas.

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Após um período de cerca de 9 anos de negociações, a 12 de junho de 1985, o então Primeiro-Ministro Mário Soares e o seu Vice-Primeiro Ministro Rui Machete assinavam o Tratado de Adesão à CEE nos Claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, pelo que, no dia 1 de Janeiro de 1986, Portugal entrou na CEE. O evento representou uma efetiva abertura económica e um aumento na confiança interna da população, que a princípio se revelava cética, já que iríamos perder soberania e identidade como país e teríamos de vir a pagar a longo prazo todos os benefícios auferidos no imediato.

O próprio Tratado foi assinado sob o signo da dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições antecipadas, mercê da denúncia do acordo de governação feita pelo recentemente eleito líder do PSD, Cavaco Silva.

Com a entrada na CEE, o Estado pouco ou quase nada se reformou, as clientelas do costume continuaram a engrossar. Não obstante, avançou-se bastante em termos da concretização de muitos direitos sociais (habitação, saúde, educação, segurança social, etc); as infraestruturas começaram a renovar-se a bom ritmo; e o crescimento económico atingiu surpreendentes valores, impulsionado pelo surto de obras públicas e pelo aumento de consumo interno.   

Mas a adesão revelou-se catastrófica para o nosso setor exportador, tendo as cotas de mercado de produtos portugueses caído abruptamente nos seus mercados tradicionais. E, graças à condução da política económica por iberistas, as empresas espanholas tiveram entrada facilitada em setores estratégicos de Portugal, o que contribuiu para o colapso das nossas exportações.

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Em 7 de fevereiro de 1992, pela assinatura do tratado de Maastricht em resultado da cimeira reunida naquela cidade holandesa em dezembro de 1991, a CEE deu origem à UE (União Europeia), em cujo horizonte estava a criação da moeda única, uma política externa comum e, a longo prazo, a união política (federação de estados). Portugal acompanhou, como bom aluno, todo o processo e aderiu ao Euro que, em 2002, substituiu o escudo.

Dado que esta evolução da CEE ultrapassava a dimensão socioeconómica, desenhou-se, embora sem êxito, a ideia da necessidade de referendar a matéria europeia, ideia apadrinhada pelo próprio Presidente Soares, que vaticinou: “Hão de arrepender-se”.

Este facto transformacional da CEE implicava, no curto prazo, uma revolução na economia portuguesa, dado que: o país passava a dispor de uma moeda forte, mas sem possibilidade de a desvalorizar para tornar competitivos os seus produtos; o fabrico de artigos de baixo valor acrescentado, como os têxteis ou o calçado, deixou de ser competitivo; o crédito tornou-se mais acessível e barato, provocando desde logo o aumentando do consumo interno, fazendo subir o endividamento das famílias, tendo as poupanças das famílias descido a pique; e as importações começaram a crescer mais do que as exportações.

Como as reformas feitas não foram suficientes, os resultados foram sofríveis. Entre 1986 e 1998, o PIB que vinha a crescer a uma média de 5% ao ano (entre 1986 e 1998), baixou para zero depois. O desemprego, que estava nos 5%  (em 1998), subiu para 8% em 2005. A divida pública, que era 55% do PIB, subiu para 64%. O rendimento “per capita”, que era 71% (em 1998) da média europeia desceu para 66% em 2005. Apenas a inflação estabilizou entre 1998 e 2005 (2,2 e 2,3, respetivamente). 

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Em dezembro de 2000, em Nice, os Estados-Membros da UE convencionaram o chamado Tratado de Nice, assinado a 26 de fevereiro de 2001, que entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2003. Foi o culminar da CIG (Conferência Intergovernamental), realizada em fevereiro de 2000, cujo objetivo era a adaptação do funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros.

O Tratado abriu a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Algumas das suas disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão, assinado em Atenas, em abril de 2003, que entrou em vigor em 1 de maio de 2004, dia do alargamento. As principais alterações introduzidas incidiram na limitação da dimensão e composição da CE (Comissão Europeia), na extensão da votação por maioria qualificada, numa nova ponderação dos votos no Conselho e na flexibilização do dispositivo de cooperação reforçada.

Também, em 23 e 24 de Março de 2000, o Conselho Europeu definiu a Estratégia de Lisboa, elegendo o emprego, as reformas económicas e a coesão social como base de uma economia baseada no conhecimento. Esta cimeira definiu os objetivos da UE até 2010. A Estratégia de Lisboa foi revista e flexibilizada em 2005.

A 29 de outubro de 2004, foi assinado em Roma o Tratado Constitucional, que os franceses e os holandeses rejeitaram, respetivamente a 29 de maio e a 1 de junho de 2005. No 2.º semestre de 2007, a presidência portuguesa promoveu um novo Tratado Constitucional, que foi assinado em Lisboa, a 13 de dezembro do mesmo ano, e que pôde tirar a Europa do impasse em que se encontrava depois dos referendos falhados. Este tratado abandonou a ideia inicial de reforma e junção num único tratado de todos os anteriores e focou a atenção na reforma das instituições, visando dar novas competências às instituições e órgãos, criar novas instituições e reformular formas e procedimentos de decisão ao nível dos vários órgãos institucionais. Prevista inicialmente a sua entrada em vigor para o dia 1 de janeiro de 2009, foi protelada para depois do termo do processo de ratificação por todos os 27 Estados, a 1 de dezembro de 2009.

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O alargamento da UE (União Europeia) fez disparar em Portugal a concorrência interna, agravada com o impacto da globalização. O euro, adotado em 2002, implicava uma revolução completa na economia portuguesa, que não aconteceu. As consequências deste processo tornaram-se catastróficas, levando: à estagnação económica, ao encerramento de muitas empresas, ao aumento do desemprego, etc. O desempenho económico de Portugal tornou-se dececionante, e o país não soube enfrentar a crise de dimensão europeia e mundial – oportunidade para o enriquecimento de uns poucos com o sacrifício de muitos, mercê da gestão danosa de bancos e de outras empresas. O crédito fácil fez disparar os níveis de endividamento de Estados, famílias e empresas. As estruturas produtivas foram abandonadas em favor duma economia de serviços e de especulação imobiliária e, de há uns tempos para cá, também de especulação financeira.

A UE e, em especial os países da zona Euro, dividiram-se. Os que haviam sido aparentemente menos afetados pela crise financeira vieram a acusar os restantes de perdulários, de pouco empreendedores e de se terem habituado a viver à custa de dinheiro barato, pensando que se podiam endividar indefinidamente, ou seja, de viverem acima das suas possibilidades. E, devido a uma supina sucessão de políticos incompetentes (alguns corruptos) – estribados em aparelhos partidários que se alimentam da corrupção que grassa no Estado, nas autarquias e nas empresas públicas – os resultados globais não têm sido os melhores para os países do Sul. Portugal não para de divergir no seu desenvolvimento da média europeia.

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Uma fatia considerável de portugueses, depois de 2011, formou a clara consciência de que se cometeu um claro erro estratégico em relação à União Europeia. A excessiva focalização das relações económicas e políticas do país na UE reforçou o caráter periférico do país em relação ao centro da Europa e tornou-o refém de grandes potências como a Alemanha. A crise económica internacional em que mergulharam os países do Sul foi habilmente aproveitada pelos alemães para lhes imporem regras benéficas para as empresas alemãs.    

Sendo assim, uma alternativa viável é a da diversificação das relações económicas e políticas para fora do espaço da União Europeia, tirando partido da globalização e de laços históricos com outras regiões do mundo. A insatisfação em relação à UE, comum à maioria dos outros estados membros, está ligada não só aos problemas económicos que Portugal atravessa, mas também à falta de democraticidade no funcionamento da UE e à enorme incerteza quanto ao seu futuro. Por outro lado, os países postergados para um lugar de subalternidade e sujeitos a maior sacrifício e descrédito político têm de se unir e levar à renegociação de toda a estratégia europeia, de modo que a Comissão se paute mais pelos critérios da subsidiariedade e não pela ambição de tutelar toda a legislação dos Estados-Membros.

Não obstante, a União Europeia e a Zona EURO, tal como a CEE, trouxeram para Portugal enormes benefícios, permitindo melhorar a vida da maior parte da população, de modo que a eventual saída do Euro se tornaria muito problemática para nós.

2016.01.01 – Louro de Carvalho