O desastre de Borba mostra que a governança marcha em roda livre

As reportagens sucedem-se e mostram que os desastres estavam e estão à espera de acontecer.

Sobre o tema Ricardo J. Rodrigues publicou no DN, de 2 dezembro 2018, uma reportagem com um texto bem elucidativo e com imagens de poderosa força que fazem estarrecer.

Com efeito, o deslizamento de terras em Borba foi um acontecimento tão dramático que o país não teve como desviar o olhar. Foram 5 os mortos, dos quais 3 ficaram engolidos pelo talude e 2 sepultados por ele. Só que a tragédia começou antes. A ruína destes 80 metros de estrada é a culminação duma “história de ganância, desleixo e submissão” ou “de como o ouro branco se tornou simultaneamente triunfo e perdição para uma das regiões mais esquecidas do país”.

Como assinala o Expresso, do passado dia 1, a páginas 20 e 21 (mencionando testemunhos de populares e de Luís Lopes, do departamento de Geociências da Universidade de Évora), “a lei não proíbe o uso de explosivos na lavra das pedreiras, mas impõe apertadas restrições de segurança” por daí poderem advir “danos estruturais no maciço”, que é “muito mais frágil do que o granito”, não havendo “controlo sobre a propagação das fraturas provocadas pelas explosões”, que “podem causar dano em todo o maciço”. Por isso, o uso de explosivos nas pedreiras só pode ser feito com autorização da PSP sob parecer favorável da DGEC (Direção-Geral de Energia e Geologia). E a PSP confirmou que junto do local do aluimento “se encontram autorizadas a empregar explosivos várias empresas durante o ano em curso”.

Pelos vistos, segundo o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), na antevéspera da derrocada de Borba, registou-se um sismo de magnitude 2,1 em Arraiolos (a 50 Km do sítio da derrocada); na manhã do acidente, houve segundo testemunhos de populares, duas detonações, que a PSP ignora (a autorização costuma ser dada ano a ano). Assim, com os solos (já de si barrentos) infiltrados pela chuva (levou as pedreiras a encherem-se de água) e as estruturas abaladas pelo sismo (aquela zona é segunda do Continente de maior risco sísmico), as explosões terão sido a gota de água.

Havendo 271 pedreiras nesta região, 24 delas ilegais. E só 70 estão a funcionar, estando as restantes ao abandono sem ter sido apresentado plano de desativação em segurança.

De acordo com o texto do Expresso, em março de 2017, a DGEG deu parecer favorável à utilização de pólvora na pedreira Olival Grande São Sebastião, contígua à antiga EN 255 e em laboração a menos de 10 metros da berma. Mas já em 2014, no anexo ao memorando da DRE (Direção Regional de Economia) do Alentejo que alertou para o risco de colapso da estrada, se chama a atenção para a sensibilidade da zona a tremores de terra. Mais: em 2009, houve a derrocada de uma estrada municipal na região, contígua a uma pedreira, que foi precedida de sismo e que só não causou vítimas por ter ocorrido de madrugada. Por isso, nem o Governo anterior nem o atual, bem como os autarcas podem alegar falta de conhecimento. Aliás, é conhecido o facto de o autarca-mor de Borba ter dado conta do perigo em declarações à Rádio Campanário e o da reunião de empresários e técnicos como ele em que foi proposta uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal, que não se realizou, sendo que os transportes escolares, da responsabilidade do município continuaram a fazer-se por ali. Das duas, uma: ou não sabiam e é grave, supino e negligente o défice de informação entre os departamentos estatais (as autarquias também são Estado), a nível central, regional e local; ou sabiam e desvalorizaram, o que é inadmissível; ou ainda, sabiam e foram ineptos na tomada de decisão eficaz. Pelo menos deveriam ter mandado proceder ao corte de estrada para prevenir acidentes de que resultassem vítimas.

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Ricardo J. Rodrigues diz que, naquela zona, “toda a gente por ali, dos donos das pedreiras ao povo que as trabalha, temia acidentes como o desabamento da estrada 255” – “uma história com mais de 80 anos”, pois “nunca houve um plano de ordenamento, cada um escavou por onde quis, há poucos técnicos e muita desorganização”. “Nos dias de sol a temperatura chega a 50.º C; nos de chuva trabalha-se com água pelo tornozelo e, às vezes, pelo joelho” – dizem. No tempo seco, ainda é pior: “o pó infiltra-se nos olhos e nos pulmões”. Todos os dias se vê a mesma nesga de céu, das 8 da manhã às 5 da tarde. E tiravam pedra mesmo a 15 metros do talude, não havendo dia em que alguém não perguntasse se a parede vinha abaixo. Era de pertinho do muro que segurava a estrada que se tiravam os blocos mais inteiros de mármore. Uma pedreira, com o dobro da profundidade e ali mesmo ao lado, tinha encerrado há ano e meio. Seguiam a escavação uns metros adiante, não havendo modo de não saberem que estavam em perigo. Mas quem sabia responde com a resignação de quem mora por ali nas redondezas: ou se morre debaixo das pedras ou se morre de fome, sendo que das pedreiras pode haver a sorte de escapar com vida.

Diz o repórter que, do alto da escombreira da Vigária (Vila Viçosa), se divisa o vale com mais de 40 pedreiras, estando a maioria ao abandono e uma dezena a laborar. Rúben Martins, engenheiro geológico e coordenador do departamento de geociências da Universidade de Évora, vinca:

“Daqui podemos observar como as coisas foram sempre mal geridas. […] A cada 20 ou 30 metros abriu-se uma pedreira nova. São tantas e estão tão concentradas que raramente se consegue ir a mais de cem metros de profundidade, não têm diâmetro para ir mais fundo.”.

Segundo a DGEG, o anticlinal de Estremoz (nome científico do veio de mármore de 27 Km2 que se estende por Estremoz, Borba e Vila Viçosa) tem 271 cavidades, 24 delas absolutamente ilegais. Apenas 70 são exploradas. Tem 150 metros o poço mais fundo, mas pelos estudos, percebe-se que há mármore até aos 430. Nunca se fez plano de ordenamento para a zona, cada um escavou por onde quis. E apenas um técnico fiscaliza as 400 pedreiras do Alentejo, garante Rúben Martins, que aponta:

“Os proprietários foram abrindo pedreiras avulso, umas ao lado das outras. Se trabalhassem em conjunto, abriam um grande poço em vez de 20.”.

Se houvesse plano de ordenamento e trabalhassem em conjunto, poderiam ir mais fundo e deitar abaixo as dezenas de taludes que ocupam a região. Assim, reduzir-se-ia exponencialmente o risco de derrocadas e os lucros tornar-se-iam mais duradouros e avultados. O problema dos grandes paredões é geológico. Embora o mármore seja extraído em blocos de 3 metros de comprimento por 1,7 de altura e 1,5 de espessura, os veios não são uniformes. Diz o mencionado engenheiro:

“Uma das caraterísticas das nossas rochas é serem extremamente fraturadas. Por causa da origem calcária os espaços vazios são ocupados por terra rossa, que no tempo seco funciona como cimento mas com a chuva torna-se manteiga. […] Se 2016 e 2017 não tivessem sido anos de seca, é bem provável que aquela parede já tivesse ruído. Aqui não há inocentes, toda a gente sabia o que ia acontecer. Era uma questão de tempo.”.

Segundo Luís Brito da Luz, administrador da Marmoz, uma das empresas mais antigas do anticlinal, escavou-se até onde se pôde, em contradição com a badalada ideia de que só era possível escavar até 30 metros duma estrada como a que ruiu. Tem a empresa 9 pedreiras, mas só lavra em duas. Há 30 anos tiveram de encher uma por haver risco de derrocada do cemitério de Estremoz. Hoje a empresa tem só 16 funcionários contra os 137 que chegou a ter. São muitas as pedreiras, mas o diâmetro não permite ir mais fundo. Segundo aquele administrador, os empresários do mármore nunca se souberam organizar: “cada um explorou o seu quintal” e agora estão a pagar a fatura. Ainda há 5 anos, havia 230 companhias a explorar mármore no anticlinal, ao passo que hoje não passam de 40.  

Referiram ao repórter que a pedreira do Plácido, que rebentou com a estrada, fechara por isso. Nos anos 1990 era um ícone da saúde do setor. O então Presidente da República, Jorge Sampaio, na sua visita a 3 de fevereiro de 1997, desceu o paredão num elevador que avariou a meio do percurso. E, do poço, que era metade do que é hoje, retirou-se mármore branco (quase todo para a Arábia Saudita), o que então estava na moda. É por obedecer a modas que as pedreiras permanecem vazias. Durante décadas, só retiravam o mármore que vendia melhor e jogavam o outro fora. Agora estão muitos aterros cheios de ouro branco desperdiçado. Vieram os fundos comunitários quase na viragem do milénio, que deviam ser usados no reaproveitamento das escombreiras, mas num mercado em que funcionou sempre cada um por si, ninguém o fez. E, apesar da lei em contrário, as pedreiras desativadas não são tapadas, por serem incomportáveis os custos e, se no futuro o mercado quiser aquele mármore, será uma pedreira entretanto desativada que o dará. Por outro lado, apenas 10% do que é retirado das pedreiras tem aproveitamento: ao lado dos fossos há montanhas de entulho, blocos sobre blocos, misturados com pedregulhos soltos (o símbolo maior da ganância dos empresários) – muitas das quais excedem em altura os marcos geodésicos da região.

Quando, em 1982 o Papa São João Paulo II visitou Vila Viçosa, a autarquia mandou terraplanar uma vasta extensão de terrenos em redor para construir parques de estacionamento. Até então o que existia na zona eram pedreiras, mas o alisamento das terras permitiu que o desenvolvimento duma grande uma indústria de transformação como a que estava localizada em Pero Pinheiro (Sintra), referida no romance “Memorial do Convento”, de José Saramago. Diz Carlos Filipe, historiador, professor da Universidade de Lisboa e investigador no Centro de Estudos de Património e História da Indústria dos Mármores:

“Essa década foi o período de ouro da exploração de mármore na região. Por causa da existência de um mercado diferenciado, a região conseguiu resistir às fugas migratórias que caraterizam quase todo o Alentejo. Aqui havia desemprego zero.”.

É bimilenária a história do mármore na região, mas só em 1927 o setor se tornou o centro da vida de Borba, Estremoz e Vila Viçosa, graças ao movimento arquitetónico art déco no centro da Europa, que fez aportar no Alentejo industriais belgas que fundaram companhias para explorar a pedra trazendo a nova tecnologia do fio helicoidal, que permite cortar a pedra a velocidade muito maior. Se hoje basta meia dúzia de homens para trabalhar uma pedreira, então eram precisos 40 a 50. Portugal tinha saído da I Guerra Mundial e vivia-se a fome. De súbito, há mais trabalho do que gente. Era duro e perigoso o ofício (a pedra carregava-se ao lombo e não havia semana em que um monte de pedras não rolasse escarpa abaixo), mas ganhava-se mais do que na agricultura a atravessar uma das piores secas sempre. No início da II Guerra Mundial, Vila Viçosa era a terra com mais veículos de duas rodas. Mas, até 1966, a indústria tinha o problema da retirada as pedras dos poços, que foi resolvido a construção da Ponte sobre o Tejo: as gruas foram despachadas para o interior alentejano e o processo acelerou. Depois, a eletrificação das pedreiras e o aparecimento do fio de diamante, nos anos 1980, deram o impulso que faltava.

Da venda do mármore para toda a Europa passa-se para o mundo árabe. Mas a primeira Guerra do Golfo fez a primeira quebra de mercado; o 11 de Setembro, a segunda; e a da troika deu o golpe de misericórdia. O desemprego sobe e os terrenos (que serviam para a agricultura e pecuária) estão apinhados de pedreiras. E há quem lembre os abusos cometidos sobre os trabalhadores da pedra; os castigos para os homens, que ficavam doentes; os trabalhos pesados para as grávidas, a ver se abortavam; e a pressão dos capatazes a que se cortasse mais longe e, caso os cortadores se atrasassem, não os deixarem tomar o almoço. A ninguém deixa saudades a pedra, mas “aquelas catedrais que os homens escavaram são monumentos impressionantes”. Os concelhos da região organizaram um curso de visitas às pedreiras para técnicos de turismo dos municípios – é a rota do mármore. E a estrada 255 era um dos lugares simbólicos da peregrinação. Para algumas das pedreiras abandonadas a solução passará por construir anfiteatros, salas de espetáculo, jardins. Embora naquelas covas fundas e paredes assombrosas esteja contraditoriamente a ruína e a salvação dum povo, a paisagem pode disfarçar as rugas e o sofrimento e mostrar um novo rosto.

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Apesar, de como foi dito, não haver inocentes entre os diversos operadores e responsáveis, duvido de que o Ministério Público consiga deduzir acusação sustentada contra alguém. O tempo passa, a incúria esbate-se e a culpa morre solteira e virgínea. A DRE do Alentejo alertou por e-mail Marta Alves, chefe de Gabinete de Artur Trindade, Secretário de Estado da Energia (1/12/2014). O governante não sabia de nada, mas “encarregou” a chefe de gabinete de remeter à DGEG o texto, o que ela fez no âmbito da delegação de competências. A DRE seria extinta, mas ainda tinha poderes e obrigações, ao invés da recém-criada DGEG, que ainda não podia agir. E ficamos nisto, até porque o memorando da DRE não indicava ação imediata, antes recomendava a constituição dum grupo de trabalho. Algum dia a iminência de um perigo se resolve por este meio?

Porém os juristas dividem-se na apreciação das responsabilidades. Paulo Otero, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (direito administrativo e direito constitucional…), diz que o delegado (a chefe de gabinete) tem o dever de informar o delegante (Secretário de Estado), pelo que os dois podem ser responsabilizados criminalmente por conduta omissiva, uma vez que foram alertados. Também eu penso que não se delegam responsabilidades, mas apenas competências! Por seu turno, Pedro Costa Gonçalves, professor associado da Faculdade de Direito de Coimbra e especialista em direito administrativo, entende que a chefe de gabinete fez o que devia ao mandar o texto para os serviços; e o conhecimento por parte do Secretário de Estado de pouco valeria, a não ser como reforço da premência dos serviços. Mas o especialista pensa que os serviços deveriam, dado o teor autoexplicativo do texto, urgir a atuação operacional imediata.

E Paulo Otero, segundo o que se lê no Expresso, “é lapidar na apreciação deste caso, que é muito grave”, mais grave que o de Pedrógão (Pedrógão não foi previsível; e Borba foi-o pelos muitos sinais vermelhos: colapso, deslizamento, queda parcial do talude, queda de pedras, insegurança da estrada, risco de vida de passageiros e trabalhadores, arrastamento de parte da estrada, casos ocorridos perto… a exigir a interdição imediata da estrada). Para este especialista, há “uma pluralidade de responsáveis: o Estado, o município e os proprietários privados”.

Qual das linhas de apreciação jurídica seguirá o Ministério Público e, depois, os tribunais? Olhando para o caso de Entre-os-Rios, em 2001, devo citar o Correio da Manhã, de 21 de outubro de 2016, onde se pôde ler:

“Acabaram em nada os seis meses de julgamento do processo do colapso da Ponte Hintze Ribeiro. Os seis engenheiros, quatro da ex-JAE e dois de uma empresa projetista do Porto, foram absolvidos da prática de crime de violação das regras técnicas.”.

E assim se quebram as estruturas, assim se morre, assim se investiga, assim se julga. Mas ironicamente deve continuar a confiar-se na justiça humana enformada pela governança medíocre de que dispomos!

2018.12.04 – Louro de Carvalho

Duas polémicas com a prova de Português do 12.º ano (639): 1.ª fase/2017

Em torno do exame nacional de Português do 12.º, nesta 1.ª fase, surgiram dois factos que geram polémica: um tem a ver com um alegado erro no enunciado, erro que o IAVE, IP (Instituto de Avaliação Educativa, Instituto Público), entidade responsável pela elaboração, organização e avaliação das provas, desmente; e outro, atinente a uma alegada fuga de informação prévia ao dia do dito exame, que foi o dia 19.

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O poema XXXVI (“Há poetas que são artistas”) de “O Guardador de Rebanhos” de Alberto Caeiro, o heterónimo naturalista de Fernando Pessoa, escolhido para o Grupo I de questões de resposta de média extensão, tem um verso não igual à versão original, o que alegadamente provocou confusão aos estudantes.

De facto, o seu 9.º verso, no original e na maior parte das versões que se confrontam com o manuscrito, é: “Penso nisto, não como quem pensa, mas como quem respira”. Entretanto, no exame, cuja referência é a 3.ª edição da obra “Poesia de Alberto Caeiro”, de Fernando Cabral Martins e Richard Zenith, publicada em 2009, o mesmo verso tem a seguinte variante: “Penso nisto, não como quem pensa, mas como quem não pensa”. A análise e interpretação do poema, que surge na parte A do Grupo I da prova, devem ser feitas mediante a resposta a três questões. A segunda dessas questões incide precisamente sobre o verso em causa, solicitando aos estudantes que o interpretem “atendendo à especificidade da poesia de Alberto Caeiro”.

De acordo com Hélder Sousa, Presidente do IAVE, “não há erro nenhum”. No comunicado enviado à imprensa, o IAVE esclarece que “o verso em apreço apresenta, na obra citada na prova, a redação que dela consta”. A edição da obra que foi citada no exame “diverge de outras edições”, mas “o seu teor não impede nem condiciona a resposta ao item 2 do Grupo I”: o aluno deve responder à questão com base no poema citado, não com base em qualquer outro. E, no dia 21, o IAVE prestou mais um esclarecimento reafirmando a inexistência de erro e argumentando:

“Como habitualmente, o IAVE tem de fazer opções na escolha de textos a incluir nas provas, opções essas que são sempre sustentadas em pareceres de especialistas, como aliás acontece com todo o conteúdo da prova”.

É óbvio que não é o IAVE o autor material das provas, mas os professores a quem a sua elaboração é confiada e ninguém duvida da competência destes professores. Não obstante, seria útil que a entidade responsável, em vez de fugir com o rabo à seringa, viesse esclarecer e promovesse a intervenção atempada de quem pudesse esclarecer. Na verdade, há uma alteração, que não pode ser escamoteada, pois uma alteração é uma alteração. É certo que não se trata de erro qua tali. Porém, como estamos a lidar com estudantes a quem tudo pode servir de pretexto para perturbação, exceto o comportamento deles, o IAVE ou o JNE (Júri Nacional de Exames) deveriam permitir e até aconselhar a intervenção apaziguadora dos professores coadjuvantes nas salas de exame. Aliás, se não for para intervirem em casos de necessidade ou de conveniência, pergunto-me para que serve a figura do professor coadjuvante.

Eu sei que não é possível este professor entrar nas salas a não ser com autorização do IAVE ou do JNE, mas devia ser. Basta de os professores estarem simplesmente às ordens do comando, que podem nunca chegar. Há anos, houve um erro na prova de História A e só quase no fim da prova o GAVE (então era assim que se denominava) é que autorizou os coadjuvantes a irem à sala, quando até alguns vigilantes já se tinham apercebido da inexatidão e, sem alarme, pediam a intervenção de coadjuvantes que não era autorizada. Burocracia que afinal não obsta a fugas de informação prévias, mas tolhe o serviço!

Do meu ponto de vista, os organizadores da prova, neste caso, estão livres de qualquer censura, uma vez que mencionaram corretamente a edição em que se apoiaram.

Quanto aos alunos, há que dizer que tinham de analisar e interpretar o material que lhes foi apresentado, já que não é obrigatório que os textos do programa sejam todos analisados em aula nem o exame se vincula necessariamente aos textos indicados no programa. Nesta fase do campeonato, têm os alunos de considerar, na análise, as caraterísticas da obra, mas atendo-se fundamentalmente ao texto em presença e não a outro. E um aluno que detetasse a diferença de texto e a expressasse na prova deveria ser valorizado por isso. E deixemo-nos de fantochadas. Quantos alunos deram em aula o poema XXXVI?

“Penso nisto, não como quem pensa, mas como quem respira” ou “Penso nisto, não como quem pensa, mas como quem não pensa” não se torna essencial para a análise da poesia de Caeiro. Todavia, “como quem respira” pode implicar, além da naturalidade desta ação automática, uma necessidade, quando o poeta entende que o pensar é prejudicial, implicando “estar doente dos olhos” e quebra a inocência, pois, “Amar é a eterna inocência / E a única inocência não pensar”.

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E não é a primeira vez que surgem dúvidas em relação aos enunciados dos exames de Português. Em 2015, a ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português) denunciou a existência de critérios diferentes para corrigir respostas idênticas nos exames do ensino secundário. E nem todos os classificadores das provas tinham recebido a mesma informação com as indicações para a correção do exame. Mas o IAVE sustentou:

“A questão relativa ao item do Grupo III, colocada nos media pela ANPROPORT, parece assentar num desconhecimento da versão final dos critérios de classificação, na qual se refere que a «apresentação de uma reflexão que associe os estímulos sensoriais apenas ao domínio da publicidade não implica, por si só, a desvalorização das respostas»”.

Em 2014, a mesma ANPROPORT disse ter encontrado um erro nos critérios de correção do exame de Português do 12.º ano e que valia meio valor. O erro era referente a um texto de Lídia Jorge sobre Eça de Queiroz em que o estudante tinha de identificar o ato ilocutório da expressão “como um dia veremos”. A resposta certa seria ato ilocutório assertivo, mas os critérios de avaliação lançados pelo IAVE admitiam como resposta correta ato ilocutório compromissivo. E o IAVE garantiu que não havia qualquer erro.

Já em 2003, nas provas de aferição de Língua Portuguesa do 6.º ano, uma questão continha um segmento linguístico do género “este livro não me pertence”. E os alunos tinham de identificar o pronome pessoal e o demonstrativo. Os professores classificadores levantaram a questão de a palavra “este” ser um determinante demonstrativo e não um pronome demonstrativo. O então GAVE não se deu às boas, mantendo a classificação de pronome demonstrativo e remeteu para a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Lindley Cintra e Celso Cunha. É certo que estes autores não distinguiam pronomes e determinantes, mas que os pronomes se utilizam em posição substantiva ou em posição adjetiva. Ora, desde há muitos anos que se ensina, de acordo como os programas ministeriais, que os pronomes colocados em posição adjetiva se denominam determinantes – eu ainda aprendi a chamar-lhes adjetivos determinativos e ainda ensinei a chamar-lhes pronomes adjuntos.

Mas o GAVE/IAVE não cede.

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Outra polémica rodeia o exame de Português do 12.º ano desta 1.ª fase. De acordo com o Expresso on line, no dia 21, e outros órgãos de Comunicação Social, o IAVE, IP, responsável pela elaboração dos exames nacionais, divulgou a seguinte informação:

“Na sequência da divulgação de um ficheiro áudio que revela informações sobre a prova de Português 639 da 1.ª fase, realizada no passado dia 19, e que alegadamente foi difundido antes da aplicação da prova, o IAVE vem informar que, como habitualmente, vai hoje remeter para a IGEC [Inspeção Geral de Educação e Ciência] e para o Ministério Público todas as informações de que dispõe sobre o caso para efeitos de averiguação disciplinar e criminal”.

Em causa está a gravação áudio que esteve a circular nas redes sociais e no Whastapp dias antes da prova que se realizou no dia 19. Nesse áudio, ouve-se uma adolescente, que não se identifica, a revelar conteúdos que coincidem com o que saiu no exame:

“Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores – uma comuna – e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo e só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. E pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória e outra sobre a importância dos vizinhos no combate à solidão.”.

Tendo o professor Miguel Bagorro, da Escola Secundária Luísa de Gusmão, em Lisboa, tido conhecimento dessa gravação no passado dia 17, através de um aluno a quem dava explicações de Português, acabou por denunciar o sucedido ao ME (Ministério da Educação) logo no dia 19, após ter confirmado que o conteúdo da prova correspondia ao que a jovem referia. Não o fez antes, pois todos os anos há boatos sobre o que sai nos exames.

Ao final da tarde do dia 21, quarta-feira, o IAVE emitiu novo comunicado explicando que “os processos de denúncia ocorrem ocasionalmente, sendo sempre encaminhados para a IGEC e para o Ministério Público que apuram responsabilidades e determinam as sanções a aplicar, quando tal se justifique”. E diz que “o processo está a entrar em fase de averiguação e estará em segredo de justiça, nada mais havendo por ora a declarar”. No entanto, remeteu para os “próximos dias” esclarecimentos sobre a possível fuga de informação relativo ao exame nacional de Português, invocando o segredo de justiça para não avançar informações sobre o processo judicial. O mesmo documento remete para os “próximos dias” outros esclarecimentos sobre o caso, nomeadamente no atinente a “aspetos estatísticos, históricos, metodológicos, de enquadramento, suas consequências”, entre outros.

Na denúncia que enviou ao ME e ao JNE, o referido professor refere que esta alegada fuga de informação “compromete seriamente a justiça do exame de Português” e defende que este “deveria pura e simplesmente ser repetido”. E acrescenta:

“Independentemente de vir ou não a ser anulada, o que me parece óbvio é que tem de haver um controlo muito maior sobre as provas porque o que aconteceu descredibiliza totalmente os exames nacionais”.

O referido professor entende que “não passa pela cabeça de ninguém que seja possível, por coincidência, acertar nas três coisas” e que “é óbvio que houve uma fuga”; e sustenta que “houve alunos que só estudaram o referido” ou, pelo menos, dedicaram-se-lhe mais, “o que os beneficiou”. No entanto, compreende que “anular a prova também pode causar injustiças, nomeadamente para os estudantes que a realizaram sem ter acesso àquela gravação e a quem o exame correu bem”, pelo que considera que esta “é uma decisão muito difícil”.

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Como foi referido, o ME reencaminhou a denúncia para o IAVE, entidade independente a partir de Nuno Crato e responsável pelos exames nacionais, que está a investigar. E o IAVE remeteu ainda para a IGEC e para o Ministério Público. Porém, a Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, afirmou que “até ao final do dia de quarta-feira o Ministério Público não recebeu nenhuma participação formal sobre uma alegada fuga de informação no exame de Português do 12.º ano. Com efeito, na passada quinta-feira, disse à margem VII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução que decorreu até este sábado, em Viana do Castelo que não sabia “se hoje houve já a chegada de alguma participação formal ao Ministério Público”, pois, “ontem [quarta-feira], ao fim da tarde, ainda não tinha dado entrada”. E adiantou que “o que existe é uma declaração pública das entidades responsáveis a dizerem que vão mandar [a participação] ao Ministério Público”, frisando: “Estamos no início de qualquer investigação”.

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Não percebo como ainda se duvida da existência da fuga de informação. Há dois pontos (e não três como refere o professor) em que as redes sociais e exame coincidem: texto de Fernando Pessoa / Alberto Caeiro e a composição sobre a memória. Só falta encontrar os responsáveis.

É certo que anular a prova traz injustiça para os que tiveram êxito sem terem sabido da informação prévia. O razoável seria obrigar a nova prova os prevaricadores. Porém, dado o desconhecimento da extensão da fraude, isso não é possível: nem uma inquirição sob juramento a cada aluno resolveria o problema da verdade sobre o sucedido. A sujeição de um universo delimitado de alunos a uma prova é viável em casos especiais como uma greve de professores, funcionários, transportes ou o recentíssimo caso dos incêndios florestais que acarretaram a necessidade de luto.

Não anular a prova é erro e injustiça. Deve fazer-se investigação disciplinar e criminal que leve ao apuramento das responsabilidades e ao efetivo castigo dos responsáveis – cada um segundo a sua medida – sejam alunos ou professores, sejam sindicalistas ou forças de segurança, sejam outros quaisquer. E não se pode esperar pelo encontro e castigo dos responsáveis para tomar esta medida de anulação. Tomá-la tardiamente seria prejuízo maior e maior injustiça.

Veja-se o que se passa em caso de epidemia ou de incêndios: tomam-se medidas, mesmo sem encontrar os responsáveis. É a saúde, a segurança e, neste caso, a confiança que estão em causa.

Se isto passa impune, para quê tanto aperto em sala de exames? É a proibição de entrada a todos na sala, com exceção de inspetores e membros do secretariado; a identificação do examinando e a verificação entre a prova e documentos; as rubricas dos dois vigilantes na folha; a rubrica dos mesmos e do aluno em caso de rasura do n.º de páginas; a proibição de os vigilantes se afastarem da sala, estarem sentados, passearem, lerem, conversar alguma coisinha; a obrigação de distribuírem primeiro a folha de prova e só depois o enunciado (quase sempre com duas versões); e o facto de não poderem os alunos chegar atrasados, sair antes do tempo regulamentar, usar folhas de rascunho próprias, nem telemóveis nem máquinas de calcular não autorizadas, nem dicionários… Para quê, se uma fuga de informação passa impune e sem consequências?

E depois ainda têm a lata de dizer que é na sala de exame que se cometem as falhas. Pudera! Não há fugas todos os dias, nem os secretariados de exames e agrupamentos se estão sempre a enganar…

 2017. 06.23 – Louro de Carvalho