O poder do Parlamento britânico que se contenha face ao poder de outros

No Reino Unido, a Câmara dos Comuns aprovou, no dia 29, duas das sete emendas ao acordo celebrado com a UE (União Europeia) no âmbito do Brexit: uma dá mandato a Theresa May para renegociar acordo do Brexit com a UE27, sem backstop incluído, procurando “soluções alternativas; outra rejeita, sem força jurídica um cenário de “no deal Brexit” a 29 de março.

Das emendas submetidas e aceites a votação por John Bercow, speaker do Parlamento britânico, as únicas aprovadas foram a de Graham Brady e a de Caroline Spelman. Votaram 317 deputados a favor da emenda de Brady, que preconiza a renegociação do acordo, e votaram contra 301 (diferença de 16 votos) numa sessão que, mais uma vez, ficou marcada pelos gritos de Bercow: ‘Order’, ‘Lock the Doors’, ‘Division’, ‘Clear the Lobby’, ‘The Noes Have it, the noes have it’, ‘Unlock, etc. A outra emenda, a apresentada por Caroline Spelman, deputada conservadora e ex-Ministra do Ambiente, foi aprovada, com o apoio do trabalhista Jack Dromey, para simplesmente impedir um “no deal Brexit”. Votaram a favor 318 deputados e contra 310 (diferença de 8 votos). E o resultado foi lido como derrota da Primeira-Ministra, que sempre disse não poder retirar de cima da mesa o cenário de saída sem acordo.

A emenda Brady contava com o apoio de Theresa May. Entre os deputados que anunciaram antecipadamente o apoio à emenda apresentada pelo deputado conservador, líder do chamado Comité 1922 do Partido Conservador no Parlamento de Westminster, estiveram os rebeldes conservadores eurocéticos. Assim, pouco antes da votação das emendas, Steve Baker, vice-presidente do European Research Group, think tank que representa, pelo menos, meia centena de deputados do Partido Conservador, declarou:

“Decidimos de forma coletiva apoiar a emenda Brady com base nas promessas feitas pela Primeira-Ministra, especialmente no que toca ao acordo de retirada e de que o backstop permanece o pior problema. Um voto na emenda Brady é um voto para ver se a Primeira-Ministra consegue um acordo que funcione.”.

Numa primeira reação ao resultado da votação, Theresa May declarou:

“Não há apetite para renegociação na UE. A negociação não vai ser fácil. Mas esta câmara deixou claro o que exige para aprovar um acordo de retirada. Este Parlamento disse também que não quer sair sem acordo. Ser contra uma saída sem acordo não é suficiente para impedir uma saída sem acordo.”.

A Chefe do Governo reafirmou o seu convite ao líder do Labour, Jeremy Corbyn, para dialogar e, em conjunto, tentarem chegar a um acordo de saída da UE – ao que o líder trabalhista respondeu, depois de verificar que os deputados rejeitaram a hipótese de um “no deal Brexit”:

“Estamos preparados para nos encontrarmos com a senhora e dialogar”.

Por sua vez, Vince Cable, líder dos liberais democratas, reagiu ao resultado da votação, apontando que os deputados votaram em posições que, entre si, são contraditórias. Visivelmente exaltado, Ian Blackford, líder parlamentar do SNP (Partido Nacionalista Escocês), acusou Theresa May de ter agora “rasgado o Acordo de Sexta-Feira Santa”, já que, à luz do mesmo, é necessário o backstop . Nigel Dodds, líder parlamentar do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte, discordou de que a posição votada no Parlamento e assumida por May vá contra o Acordo de Sexta-Feira Santa e aproveitou para notar a ausência dos deputados do Sinn Féin no Parlamento britânico, que, sendo contra a união da Irlanda do Norte ao Reino Unido, recusam ocupar os lugares em Westminster. Luiz Saville Roberts, do Plaid Cymru, partido galês, anotou que nem May nem Corbyn estão a desemprenhar os seus cargos de forma apropriada.

No debate da tarde do dia 29, Brady disse que, se aprovada, a sua emenda permitiria a May regressar a Bruxelas com maior legitimidade para renegociar com a UE o acordo do Brexit. Mas, segundo o Guardian, em conversa telefónica com a Primeira-Ministra, o Presidente da Comissão Europeia avisou que a UE não mudará de posição de não alterar o acordo.

May, do Partido Conservador, indicou, no início do dia do debate, que iria pedir alterações ao acordo à UE. Porém, isso não significava que o conseguisse. No debate, o líder do Labour defendeu uma extensão ao artigo 50.º durante um prazo máximo de três meses. Outros, como o líder dos rebeldes conservadores eurocéticos, Jacob Rees-Mogg, consideram que o melhor é uma saída sem acordo, o chamado “No Deal Brexit”.

Refira-se que o mecanismo de salvaguarda, conhecido como backstop, pretende evitar o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da União Europeia, e a província britânica da Irlanda do Norte – medida temporária até que seja encontrada uma solução permanente, mas deputados conservadores receiam que seja aplicada por um tempo indeterminado, enquanto o DUP (Partido Democrata Unionista) não aceita que a Irlanda do Norte cumpra regras diferentes das do resto do Reino Unido.

Porem, a Primeira-Ministra reconheceu, após a aprovação da emenda, que “não vai ser fácil” convencer Bruxelas a fazer mudanças no acordo de saída na solução para a Irlanda do Norte.

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À votação na câmara dos Comuns foram ainda mais emendas. Assim, a apresentada pelo líder do Labour, Jeremy Corbyn, que pretendia evitar a possibilidade de Brexit sem acordo e defendia uma espécie de união aduaneira. O resultado da votação foi: 327 votos contra e 296 votos a favor (uma diferença de 31 votos). Corbyn, que falhou em tirar Theresa May do poder com a moção de censura que apresentou – e perdeu – no passado dia 16, contra o Governo conservador, insistiu que, para aceitar qualquer tipo de diálogo com Downing Street sobre um novo acordo do Brexit, primeiro tinha de ser descartado o cenário de “no deal Brexit”. May – e a UE também – lembraram que isso não é simplesmente possível. A emenda apresentada pelo SNP, que pedia a extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa e exigia que a Escócia não saísse da UE (visto ter votado contra no referendo de 2016), teve 327 votos contra e 39 a favor (uma diferença de 288 votos). E a emenda proposta por Dominique Grieve, de dar 6 dias aos deputados para debater e votar em diferentes alternativas de Brexit, foi rejeitada por 321 votos contra e 301 votos favor (uma diferença de 20 votos).

A seguir, foi considerada a emenda apresentada por Yvette Cooper, deputada do Labour e líder do comité parlamentar para o Brexit, pedia uma extensão do prazo do artigo 50.º até ao final de 2019, em caso de a Chefe do Governo britânico não conseguir garantir um acordo até 26 de fevereiro. Na prática, Yvette Cooper queria evitar uma saída da UE sem acordo a 29 de março. Posta a votação, a proposta foi derrotada por 321 votos contra e 298 a favor (uma diferença de 23 votos), tendo 14 dos votos contra vindo de deputados do próprio Labour.

Depois, chegou a vez da votação de emenda da também trabalhista Rachel Reeves, cuja proposta defendia o adiamento do Brexit se nenhum acordo fosse alcançado até ao final de fevereiro, mas não especificando durante quanto tempo. Foi rejeitada com 322 votos contra e 219 a favor (uma diferença de 103 votos).

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Em termos de reação de titulares de órgãos do poder soberano dos países interessados e das instituições da UE, regista-se o seguinte:

Falando em Nicósia (Chipre), onde decorreu a cimeira dos líderes dos países do Sul da UE, o Presidente de França, Emmanuel Macron, insistiu que o acordo atual (rejeitado pela câmara dos Comuns no dia 15) “é o melhor acordo possível”, não sendo “renegociável”, incluindo o ponto do backstop (mecanismo de salvaguarda destinado a evitar o regresso da fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda após a saída do Reino Unido da UE e a respeitar o acordo de paz de Sexta-Feira Santa). Também, em Nicósia, António Costa, Primeiro-Ministro português admitiu, em declarações aos jornalistas, que o “no deal Brexit” é o cenário mais provável, frisando:

“Ninguém quer que ele aconteça, mas todos devem preparar-se para que isso aconteça”.

Depois, face à deliberação britânica, Costa, citado pela Lusa, afirmou a partir de Nicósia:

“Considero que há uma ilusão que não se deve desenvolver no Reino Unido no sentido de se pretender transferir para a Europa problemas políticos internos. Essa não é uma boa solução. […] Se há quem no Reino Unido pretenda organizar um segundo referendo, então que organize o referendo; se há quem queria fazer eleições, então que se façam eleições. Mas não coloquem sob a União Europeia um ónus que não pode ser o seu. Fizemos um acordo e a senhora May festejou esse acordo.”.

E, para reafirmar que o no deal Brexit seria o pior dos cenários, António Costa, declarou:

“Há que evitar uma saída descontrolada do Reino Unido e foi feito um acordo que já tem duas declarações interpretativas para que ninguém tenha dúvidas. Mas não se pode reabrir um processo com base numa suspeição de que se pretende montar uma armadilha, ou atravessar o Reino Unido. Espero que este acordo seja aprovado ou, melhor ainda, que o Reino Unido decida manter-se na União Europeia.”.

Já na semana passada, o negociador chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, tinha deixado um aviso aos deputados britânicos:

“Parece haver agora uma maioria nos comuns para travar um no deal [Brexit], mas a oposição a um no deal não impede que um no deal aconteça no [dia 29] de março”.

Antes da votação, a Bloomberg (empresa de tecnologia e dados para o mercado financeiro e agência de notícias operacional em todo o mundo com sede em Nova York) noticiara que a Comissão Europeia preparara um comunicado a reafirmar que o acordo para a saída dos britânicos da UE, prevista para o próximo dia 29 de março, não está aberto a renegociação.

Também, num comunicado oficial, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, insistiu:

“O backstop é parte do acordo de retirada e o acordo de retirada não está aberto a renegociação. As conclusões do Conselho Europeu de dezembro são muito claras sobre este ponto.”.

E, verificando “a ambição do Parlamento do Reino Unido em evitar um cenário de no deal”, indicou que se mantêm em curso “as preparações para todos os desfechos, incluindo o de um no deal”, manifestando abertura da UE para avaliar – e aprovar por unanimidade – um eventual pedido de extensão do artigo 50.º por parte do Reino Unido.

Questionado sobre esta declaração, Boris Johnson, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, respondeu que as duas partes estão em negociação e que não é surpreendente que a UE esteja a resistir a uma renegociação. O também ex-correspondente em Bruxelas durante vários anos propôs, nesta semana, em artigo no Daily Telegraph, a solução “freedom clause” (“cláusula da liberdade”) – em que ficasse estabelecido que o Reino Unido poderia, a qualquer momento, já depois de ter saído da UE, pôr um ponto final ao backstop. Porém, não aponta os critérios para tal decisão.

O coordenador do Parlamento Europeu para o Brexit insistiu, logo no dia do debate, que a eurocâmara não alterará o acordo de saída do Reino Unido da UE e que permanecerá ao lado da Irlanda. Numa publicação no Twitter, Guy Verhofstadt começou por saudar a decisão do Parlamento britânico de rejeitar uma saída do Reino Unido da UE sem acordo e por se mostrar otimista quanto ao impacto positivo do diálogo entre os partidos para a construção da relação futura, antes de endurecer o tom. Alertou o eurocrata:

“Mantemo-nos ao lado da Irlanda e do Acordo de Sexta-feira Santa. Não há uma maioria para reabrir ou diluir o acordo de saída no Parlamento Europeu, incluindo o backstop.”.

Os líderes europeus têm, pois, repetido insistentemente que não vão reabrir as negociações do acordo, que é “o melhor e único possível”, uma posição já reafirmada por um porta-voz do presidente do Conselho Europeu. Assim, lê-se em comunicado do gabinete de Donald Tusk:

“O acordo de saída é e continua a ser a melhor forma de assegurar uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia. O backstop integra o acordo de saída e o acordo de saída não é renegociável. As conclusões do Conselho Europeu de novembro são muito claras neste ponto.”.

Ressalta, de forma eminente neste contexto, a posição conjunta dos chefes de Estado e de Governo dos países do sul da UE, que, na cimeira de Nicósia – da esquerda para a direita: o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Josep Borrell, que representava o Primeiro-Ministro; o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa; o Primeiro-Ministro de Itália, Giuseppe Conte; o Presidente de Chipre, Nicos Anastasiades; o Presidente de França, Emmanuel Macron; o Primeiro-Ministro da Grécia, Alexis Tsipras, e o Primeiro-Ministro de Malta, Joseph Muscat – subscreveram uma declaração conjunta.

Diga-se parenteticamente que, nesta V Cimeira dos Países do Sul da União Europeia, o Governo espanhol se fez representar pelo Ministro das Relações Exteriores, Josep Borrell Fontelles, dado que Pedro Sánchez, se encontrava na reunião da Internacional Socialista em Santo Domingo, na República Dominicana, para discutir a situação na Venezuela. Numa resolução aprovada no dia 29, a Internacional Socialista declarou a apoiar os esforços do Presidente da Assembleia Nacional venezuelana para conduzir o país num processo de “transição para a democracia”.

Quando a Primeira-Ministra britânica fez saber que tenciona renegociar o acordo de saída da UE, os líderes do sul europeu contrapõem que defendem “firmemente” o compromisso já alcançado entre as instituições europeias e o governo de Londres para o Brexit. Depois de manifestarem o seu “empenho” numa saída ordenada do Reino Unido, os líderes deste grupo afirmam que pretendem “proceder à ratificação do acordo”. E referem, por outro lado, que os Estados membros da UE do sul intensificam “o seu trabalho para fazer face às consequências da saída do Reino Unido, tomando em linha de conta todos os cenários possíveis”.

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Em suma, é um tipo de baralhar e tornar a dar: May, impelida pelo seu Parlamento, quer renegociar o Brexit com Bruxelas e a UE27 para conseguir uma saída com acordo aprovado parlamentarmente; a UE, com a França de Emmanuel Macron à cabeça, é contra qualquer reabertura do acordo para renegociação e apoia a Irlanda contra a remoção do backstop. E tem esse direito: não se brinca com as instituições. Mantém-se o impasse, a incerteza e a frustração!

O Parlamento britânico pôs-se em bicos de pés e afirmou o seu poder dentro do Reino Unido. Não se discute a sua legitimidade, mas, se não consegue um consenso interno, que se interrogue como quer granjear um consenso externo em redor das suas pretensões ou que se contenha na sua expressão de poder inquestionável. Na verdade, não se pode tolerar que, do alto das suas ínsuas ebúrneas, os britânicos queiram impor a sua supremacia ao bloco europeu como nos tempos em que lograram dominar o mundo quase todo através dum imperialismo construído à sombra da falência do imperialismo dos reinos que tiveram a veleidade de dar mundos ao mundo. Agora outro galo canta: as nações não abrem mão da sua soberania e esta é uma condição de paz!

2019.01.29 – Louro de Carvalho

Parece que será desta vez que o ‘Brexit’ se concretiza

Depois de muitas dificuldades no percurso (um ano e 17 meses) de negociação do acordo com a UE (União Europeia) para uma saída airosa da União por parte do Reino Unido, segundo informação da France Presse, Theresa May retornou hoje, dia 24 de novembro, a Bruxelas a defender com os líderes das instituições o acordo negociado com a UE, na véspera duma reunião crucial, mas ainda sob a ameaça da Espanha de eventualmente não apoiar o texto por causa de Gibraltar.

Com efeito, os Chefes de Estado e de Governo dos 27 países que permanecerão na UE após o ‘Brexit’ realizarão um Conselho Europeu extraordinário no próximo domingo, dia 25, em que deverão aprovar o esboço preliminar alcançado entre Londres e Bruxelas.

Porém, ainda no dia 23, o Primeiro-Ministro espanhol declarara não ter garantias suficientes sobre o papel decisório do seu país na futura relação entre a UE e Gibraltar, pelo que usará do direito de veto de facto concedido pelos Estados-Membros em 2017. Sem a dirimição do diferendo que a Espanha deseja ver incluída nos textos, provavelmente o Conselho Europeu não se realizará, segundo Pedro Sanchez.

Em termos jurídicos a aprovação da Espanha não é necessária na reunião da cimeira do dia 25, mas politicamente a situação seria muito delicada porque os demais países da UE alegadamente romperiam a sua unidade na primeira separação de um de seus membros.

Após o Reino Unido ter encontrado a solução para evitar uma fronteira para a circulação de pessoas e bens na Irlanda, surge Gibraltar, território britânico desde 1713, sito no extremo sul da Península Ibérica. O Reino Unido encerrará mais de quatro décadas (45 anos e 3 meses) de adesão ao projeto europeu no próximo dia 29 de março e, até então, as duas partes deverão finalizar a ratificação do tratado de retirada para afastar os temores duma separação sem acordo.

A Primeira-Ministra britânica logrou, a 14 de novembro, o aval do seu Governo ao texto pré-negociado com Bruxelas durante os últimos 17 meses, que provocou pedidos de demissão de vários ministros e precisa de obter maioria no Parlamento britânico, onde recebe críticas da oposição e do próprio partido de May.

Theresa May reuniu-se hoje com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Apesar da questão de Gibraltar, UE e Reino Unido preparam-se efetivamente para concluir a primeira saída dum país do projeto europeu, depois de se terem solucionado questões relacionadas com a Irlanda, com os direitos dos cidadãos dos dois lados do Canal da Mancha e com a conta que deve ser paga por Londres. E crê-se que haverá aval da parte de Espanha, resolvido que esteja o caso de Gibraltar.

Seja como for, a partir de 29 de março de 2019, os dois lados deverão negociar um ambicioso acordo comercial durante o período de transição que prosseguirá no máximo até ao fim de 2022, na vigência do qual o Reino Unido manterá o atual ‘status quo’, mas sem participar das decisões da UE.

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Como foi referido, a 14 de novembro, May garantiu o apoio do seu Governo ao acordo para o Brexit. Segundo o Jornal de Negócios on line desse dia, numa curta intervenção que se seguiu a longas horas de discussão no conselho de ministros, a Primeira-Ministra anunciou que o Governo decidira apoiar o acordo técnico alcançado com Bruxelas com vista ao enquadramento da relação futura entre as duas partes.

As mais de 5 horas da sessão do conselho de ministros foram difíceis para a Chefe do Governo, que teve de convencer os colegas de executivo que defendiam um corte abrupto na relação Bruxelas-Londres, tendo, pelo meio (segundo os vários relatos da comunicação social inglesa), ouvido várias ameaças de demissão e exigências dum eventual voto de não confiança no seio do Partido Conservador. 

Aos jornalistas Theresa May revelou que “a decisão coletiva do Governo é de que deve apoiar o esboço do acordo de saída” da UE. Entendem os observadores que a referência a uma “decisão colectiva” confirma a inexistência de unanimidade. Porém, a Primeira-Ministra, disse acreditar “firmemente, com cabeça e coração, que esta é uma decisão no melhor interesse de todo o Reino Unido”, anotando que o acordo técnico alcançado entre Londres e Bruxelas “foi o melhor que poderia ter sido negociado”. 

Considera, pois, a Chefe do Executivo conservador que foi dado um “passo decisivo”, que permite seguir em frente e finalizar o acordo e, mais uma vez, sustentou que o acordo cumpre os pressupostos resultantes do referendo que, a 23 de junho de 2016, ditou a saída britânica do bloco europeu e, devolvendo a Londres o controlo sobre “o nosso dinheiro, as nossas leis e fronteiras, acaba com a livre circulação, protege empregos, a nossa segurança e a nossa união”, condições necessárias para “construirmos um futuro brilhante” para o Reino Unido. 

Por fim, reconhecendo que a decisão estará sob enorme “escrutínio” nos tempos vindouros”, prometeu ir, logo no dia seguinte, “explicar as decisões adoptadas pelo governo”, em nova declaração no Parlamento. Todavia, não deixou de assumir que o Governo foi confrontado com decisões “difíceis”, em particular a questão relativa ao mecanismo de salvaguarda exigido pela UE para evitar o estabelecimento duma fronteira física entre a Irlanda (membro da UE) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido). Mas, como esclareceu, o país estava entre a espada e a parede: ou se chegava a acordo ou o Brexit ocorreria sem a salvaguarda de ligação à UE.

Logo após a declaração de May, foi divulgado o texto de 585 páginas que estabelece os moldes em que se processará o relacionamento Reino Unido-UE e que terá ainda de ser validado pelo conjunto dos Estados-Membros da União. 

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Logo a seguir, Michel Barnier, responsável pela condução das negociações pelo lado europeu, falava em Bruxelas sobre o compromisso. O político francês mostrou satisfação por o texto não surgir, desta feita, com cores a sublinhar os pontos de desacordo entre as partes.

E Barnier especificou que, no decurso do período de transição (intervalo de tempo que vai da data da saída formal britânica da UE, a 29 de março de 2019 até 31 de dezembro) será preservada a atual relação, com o Reino Unido a ter de cumprir as regras inerentes ao mercado único europeu (que pressupõe as quatro liberdades de movimento: bens, serviços, capitais e pessoas) e à união aduaneira. Também os direitos dos cidadãos britânicos que vivem na UE e das pessoas europeias que residem no Reino Unido vão continuar intactos. 

Já quanto à questão das negociações, respeitante à fronteira irlandesa, Michel Barnier referiu que o mecanismo de salvaguarda estabelece que a Irlanda do Norte continue na união aduaneira e assegura que a solução encontrada para evitar uma fronteira rígida cumpre as 4 condições essenciais: proteção do acordo de paz de 1998; preservação da integridade do mercado único e o lugar da Irlanda no mesmo; respeito pela integridade territorial do Reino Unido; e garantia da circulação na zona comum de viagens entre o Reino Unido e a Irlanda.

Em linhas gerais, se o mecanismo for ativado (o objetivo é que não seja preciso recorrer ao “backstop”, crendo-se que será possível até ao fim do período de transição encontrar solução para o problema), UE e Reino Unido partilharão uma zona aduaneira comum sem controlos na fronteira entre as Irlandas.

Porém, na reunião que, entretanto, decorrera na capital belga entre os embaixadores dos restantes 27 junto da UE, foram sinalizadas dúvidas quanto ao acordo, pois estes representantes identificam ainda “muitas questões em aberto” que não obtiveram resposta no acordo técnico.

Como era de prever, um acordo que não rasgasse com o essencial da atual relação britânica com a UE mereceria oposição dos conservadores, que defendiam uma espécie de rutura total com Bruxelas, os chamados “hard brexiters”, bem como dos unionistas irlandeses (DUP), de cujos 10 deputados também o Governo de May depende. Por isso, não se estranhou a primeira reação de Sammy Wilson, membro do DUP, que, em declarações à BBC, considerou tratar-se de “um mau acordo”, que May “não deveria ter aceitado”. 

Seja como for, May terá sempre a difícil missão de recolher os apoios necessários na Câmara dos Comuns à aprovação do acordo, tendo de garantir para tal o apoio de deputados trabalhistas que permitam compensar a mais do que provável rejeição dos defensores de um “hard Brexit”. 

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Ontem, dia 23, Greg Clark, Ministro da Energia e Estratégica Industrial, disse acreditar que o Parlamento (que autorizou o Governo a negociar após longas discussões) viabilizará o acordo alcançado com a UE após considerar “o caos de sair sem um acordo”. O Ministro declarou à Lusa:

“Eu penso que nós teremos um acordo. Obviamente o primeiro passo é que na cimeira no domingo haja um acordo entre os 28 países da União Europeia, mas depois seguir-se-á um grande debate no Parlamento do Reino Unido. Estou confiante que os meus colegas, considerando as alternativas, incluindo a disrupção e o caos de sair sem um acordo, penso que irão reconhecer que é no interesse de todos de avançar com o acordo.”.

O acordo de princípio sobre a declaração política que servirá de base às negociações da relação pós-‘Brexit’ não alterou a posição dos principais opositores de Theresa May, alimentando cada vez mais o cenário de chumbo do acordo na câmara baixa do Parlamento britânico, numa votação que deverá ocorrer em meados de dezembro. E Clark mostrou-se ainda desapontado com o Governo espanhol, que voltou ontem a sublinhar que mantém o voto contra, esperando que até domingo o atual texto seja alterado no que concerne a Gibraltar.

Recorde-se que Gibraltar, um enclave de 7km² com 32.000 habitantes e com fronteira no sul de Espanha, é território britânico desde 1713, mas é reivindicado pelas autoridades espanholas, que exigem agora “garantia absoluta” de que em todas as matérias relacionadas com Gibraltar no futuro compromisso sobre o ‘Brexit’ é “necessário o acordo prévio de Espanha”.

E, sobre a questão de Gibraltar, disse o Ministro:

“Estamos desapontados que tenha surgido muito tarde nas negociações. O texto final foi acordado depois de um período de dois anos de negociações e os negociadores estão contentes com ele e uma das mensagens que chegou de Bruxelas é que não é possível fazer alterações ao acordo nesta fase. Portanto, espero que possa ser possível que Espanha concorde com os outros parceiros que negociaram o acordo por forma a que não seja um problema.”.

Greg Clark falava à Lusa à margem duma visita ao Laboratório de Redes Elétricas Inteligentes e Veículos Elétricos do INESC TEC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência) no Porto. E ainda disse que se trata de um “acordo justo que implementa fielmente o ‘Brexit’, mas mantém a possibilidade de uma relação comercial, cultural e científica próxima e amigável" com os seus parceiros mais próximos na UE. (cf https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/brexit-ministro-britanico-acredita-que-parlamento-vai-aprovar-acordo-final).

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Entretanto, soube-se que a Espanha retirou o veto e votará a favor do ‘Brexit’. Segundo o DN, o Primeiro-Ministro espanhol revelou que já informara o Rei de que a UE e o Reino Unido aceitaram as exigências que Madrid tinha feito. Referiu Pedro Sanchez:

“Primeiro, conseguimos uma declaração conjunta do Conselho Europeu e da Comissão Europeia no âmbito do acordo de retirada que exclui que o artigo 184 [o artigo em litígio entre Londres e Madrid] seja aplicável ao conteúdo da relação no terreno; em segundo lugar, o Governo britânico reconhece esta questão por escrito; e, em terceiro lugar, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia reforçam a posição da Espanha, como nunca antes, em face de futuras negociações”.

E acrescentou:

“Porque vamos ter que falar sobre cossoberania e muitas outras coisas com o Reino Unido”.

Afirmando defender os interesses nacionais, Sánchez, que lembrou o dever do Governo de defender a situação dos habitantes em Gibraltar e porfiou querer “ter com os gibraltinos uma relação futura e frutífera que favoreça o desenvolvimento equilibrado”. E anunciou que, uma vez que ocorra a retirada do Reino Unido da União Europeia, a relação de Gibraltar com Bruxelas, (“o relacionamento político, legal e até geográfico”) passará por Espanha. E disse:

“Os acordos que afetam Gibraltar devem ser acordos separados que são celebrados com o Reino Unido pela UE. Nós obtivemos uma declaração política conjunta que é um texto histórico, que estabelece a base escrita de uma nova forma de abordar as relações com Gibraltar a nível europeu”.

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O acordo para o ‘Brexit’ garante a saída ordeira do Reino Unido da UE, 45 anos e três meses após a adesão, em 1973. Com efeito o artigo 50.º do Tratado de Lisboa estabelece o mecanismo de retirada dum país da UE. Uma vez ativado, inicia o período formal de negociação de 2 anos entre a UE e o Estado respetivo, para estabelecer os termos e definir as diretrizes para as novas relações.

Este acordo garante então a saída ordeira do Reino Unido da UE, evitando consequências abruptas nas relações económicas e financeiras e no funcionamento de serviços (como transportes, energia ou comunicações). Está plasmado num texto de 585 páginas, 185 artigos e três protocolos, que estabelece os termos da saída do Reino Unido da UE para que ela se faça de forma ordeira, oferece um quadro jurídico para quando os Tratados e a legislação da UE deixarem de se aplicar ao Reino Unido e abrange as seguintes áreas:

- Um protocolo que garante a cooperação Norte-Sul inscrita no Acordo de Belfast de 1998 para evitar uma fronteira física com controlos em termos de circulação de pessoas e mercadorias e proteger o mercado único de eletricidade na ilha da Irlanda.

- A possibilidade de três milhões de cidadãos da UE no Reino Unido e mais de um milhão de cidadãos britânicos nos países da UE continuarem a residir e a trabalhar nos respetivos países de acolhimento.

- Um período de transição que vai vigorar até ao final de dezembro de 2020, durante o qual a UE tratará o Reino Unido como se fosse um Estado-Membro, permitindo às instituições públicas, as empresas e os cidadãos adaptarem-se à saída do Reino Unido, e que pode ser prorrogado uma vez, por um período limitado e por acordo mútuo.

- O pagamento por arte do Reino Unido de uma compensação financeira pelas obrigações assumidas enquanto membro da UE, cujo valor o governo britânico estima ser entre 35 e 39 mil milhões de libras (40 a 45 mil milhões de euros).

- Um protocolo relativo a Gibraltar, território britânico na Península Ibérica junto a Espanha, que garante a circulação dos cidadãos que residam em qualquer dos lados da fronteira e a cooperação entre Londres e Madrid.

E, depois de 29 de março de 2019, abre-se o período de transição em que se começa a negociar a futura relação de acordo com as orientações que estão na declaração política para o futuro das relações entre o Reino Unido e a União Europeia.

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Enfim, Brexit habebimus!

2018.11.24 – Louro de Carvalho

Das implicações da eventual saída do Reino Unido da União Europeia

Eventual saída do Reino Unido da União Europeia trará à cena pública questões de ordem política materializadas em termos económicos e financeiros, mas também questões de ordem científica. Porém, estas só ganharam algum relevo nos últimos dias.

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A propósito, Caetano Reis e Sousa, imunólogo e líder de grupo no instituto Francis Crick, de acordo com informação veiculada pela edição de hoje, dia 20, do Expresso on line, mostra-se “horrorizado com a possibilidade de os ingleses votarem para sair da UE”, cenário, que, não hesita em afirmar, “seria um desastre profundo para a ciência neste país”. Dando voz aos investigadores portugueses que assumem posição contra o Brexit, o qual, na sua ótica, seria “um desastre”, justifica-se dizendo que “a ciência e a investigação neste país só sobrevivem à custa de uma série de financiamentos dados pela UE”. Assim, uma saída britânica da UE seria “um desastre” para a ciência e a investigação no Reino Unido, não só em termos financeiros, mas também humanos. O investigador lamenta que muitas discussões da campanha se tenham centrado mais na elevada contribuição de dinheiro público britânico para o orçamento europeu – cerca de 18 mil milhões de libras (23 mil milhões de euros), ao qual é, contudo, subtraída cerca de metade mercê dos subsídios para agricultura e desenvolvimento regional e apoio a empresas e do reembolso negociado, em 1984, por Margaret Thatcher, a dama de ferro. Porém, a ciência apresenta o contraponto: em ciência recebe-se mais do que se paga. Diz o investigador:

“Logo aí, a balança de pagamentos está a nosso favor. Eu acho que a ciência e a investigação neste país só sobrevivem à custa de uma série de financiamentos dados pela UE, sobretudo o European Research Council [Conselho Europeu de Investigação]”.

Também Carlos Caldas, professor e investigador em oncologia do Instituto Cancer Research em Cambridge, também utiliza o termo ‘desastre’ para mencionar o eventual Brexit, avisando que um corte do financiamento da UE afetará, por via direta, um grande pacote recentemente conquistado e declara:

“Pessoalmente temo pelo que poderá acontecer com o meu European Research Council Advanced Grant que acabei de receber – só é ativada em outubro – e com as múltiplas bolsas Horizonte 2020 a que não poderei continuar a concorrer”.

E, referindo que a saída poderá ter outras consequências, acrescenta:

“Cientistas no Reino Unido não poderão pertencer a painéis de revisão de ciência na União Europeia e a circulação de jovens cientistas será mais difícil”.

Por seu turno, Paul Nurse, presidente do Instituto Crick e antigo presidente da Royal Society, indicou que o Reino Unido recebeu 8,8 mil milhões de euros desde 2007 até 2013 e assinou uma carta com outros 12 cientistas britânicos distinguidos com prémios Nobel, incluindo Peter Higgs, alertando para o ‘risco’ do Brexit para a ciência no Reino Unido, juntando-se a uma advertência de idêntico sentido do astrofísico Stephen Hawking.

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Bill Gates, o fundador da Microsoft advertiu, no passado dia 17, que uma vitória do Brexit no referendo britânico tornaria o país “significativamente menos atrativo para empresários e investidores”. Trata-se duma questão de imagem, mas com inquestionáveis reflexos económicos. O aparecimento do homem mais rico do mundo – que já investiu mais de mil milhões de dólares no Reino Unido – na ribalta da consulta popular de 23 de junho sobre o futuro do país dentro ou fora da UE, acontece após uma semana em que várias sondagens previam a vitória do Brexit. Em carta aberta publicada no The Times, o multimilionário opina, com segurança, que a Grã-Bretanha é “mais forte, mais próspera e mais influente” no quadro da UE, declarando:

“Apesar de a derradeira decisão pertencer ao povo britânico, é claro para mim que, se a Grã-Bretanha escolher ficar fora da Europa, tornar-se-á muito menos atrativa para os que fazem negócios e que investem. Será mais difícil encontrar e recrutar talentos de todo o continente; talentos esses que, por sua vez, criam empregos para as pessoas do Reino Unido”.

Este filantropo, que erigiu a Fundação Bill and Melinda Gates com a sua mulher, sustenta que foi o facto de o Reino Unido pertencer ao bloco europeu e integrar o mercado único que o levou à abertura de instalações de investigação na Universidade de Cambridge, acentuando que investimentos “necessários” como aquele decrescerão se ganhar o Brexit. Assim, especificou:  

“Será mais difícil angariar os investimentos necessários para bens públicos, como novos medicamentos e soluções acessíveis de energia limpa, para os quais precisamos de uma escala de colaboração, partilha de conhecimentos e apoio financeiro garantida pela força combinada [dos Estados-membros] da UE”.

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Depois de as sondagens no início da campanha mostrarem a população britânica dividida quanto ao futuro, os inquéritos de opinião da última semana previam todos a vitória do Brexit. Porém, o homicídio a sangue frio duma deputada trabalhista a favor da integração de migrantes e refugiados por um nacionalista neonazi – justamente uma semana da votação popular – levou alguns analistas a anteciparem que muitos britânicos possam vir a votar a favor da permanência na UE como forma de recusa da extrema-direita. Tal episódio levou à multiplicação de intervenções no sentido do alerta para as consequências políticas do Brexit e parece estar a inverter o sentido das sondagens.

Com efeito, horas depois de divulgada a mais recente sondagem a antever a saída do Reino Unido da UE no referendo do próximo dia 23, as campanhas políticas para essa consulta foram suspensas, após o baleamento e esfaqueamento da deputada trabalhista antiBrexit, em Birstall, perto da cidade de Leeds. Um homem de 52 anos, entretanto identificado como Tommy Mair, foi detido no local logo a seguir ao ataque, à hora em que os media confirmavam que Jo Cox sucumbiu aos ferimentos no hospital. As autoridades britânicas continuam a tentar apurar os motivos do homicídio, com o Telegraph a referir que a polícia estava a analisar “há três meses” o reforço da segurança da trabalhista de 41 anos, eleita em 2015, face às ameaças que recebera nas redes sociais pela sua postura em prol da integração de migrantes e refugiados.

Numa edição especial do programa Question Time da BBC ONE, Cameron renovou, no dia 19, o pedido aos britânicos para que, no referendo, escolham ficar dentro da UE, rejeitando assim o que classifica de alegações “completamente falsas” aduzidas pelos apoiantes do Brexit.

Segundo o Primeiro-Ministro britânico, nenhum dos três grandes avisos apresentados pela campanha Leave são verdadeiros. Sobre a eventual adesão da Turquia ao bloco europeu e questionado sobre se o Reino Unido usará o poder de veto para a impedir, caso continue a integrar a UE, o líder britânico disse que esse é “o argumento mais falacioso” de todos os já apresentados pela barricada antieuropeísta. E disse:

“Não penso que isso vá acontecer durante décadas, portanto no que toca às minhas preocupações essa questão nem se coloca”.

David Cameron refutou ainda o argumento de que o país despende 350 milhões de libras (450 milhões de euros) por semana com a integração europeia em pagamentos à Comissão, referindo que isso não corresponde à verdade e que a criação dum exército europeu – que levou o ex-chefe da Defesa a mudar-se da barricada pró-UE para a que defende o Brexit – não acontecerá. E, estando certo de que “há argumentos para sair”, sublinhou que, apesar de tudo, será “trágico” se o Reino Unido decidir abandonar a UE com base “em três coisas completamente falsas”.

Reagindo às declarações do líder britânico – que em fevereiro cumpriu a promessa de convocar o referendo sobre o futuro do país em relação ao bloco regional europeu, após conseguir o que denomina de “estatuto especial” para convencer os britânicos a permanecer – a campanha Leave defende que Cameron “simplesmente não tem as respostas” sobre estes e outros assuntos e que as pessoas “já não acreditam nele quanto à UE”. E, nas últimas semanas, os defensores do Brexit no referendo alertaram não só para as questões levantadas por Cameron como para a imigração, prevendo que a permanência na UE pode levar ao aumento das entradas de migrantes no Reino Unido sob as regras da livre circulação em vigor no espaço Schengen. A isto o Primeiro-Ministro já respondera que o Governo controlará tais números sem abandonar a UE.

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Também a Hungria se dirigirá, na presente semana, aos cidadãos britânicos, através de anúncios publicados em jornais, pedindo-lhes que fiquem na UE. A mensagem central húngara vai ser: temos orgulho em estar na UE ao lado do Reino Unido. A iniciativa foi surpreendente para os observadores, dada a fama antieuropeísta do Primeiro-Ministro Viktor Orbán, pois, desde que subiu ao poder em 2010, tem enfrentado seriamente Bruxelas a propósito duma série de temas: tratamento de emigrantes, liberdades civis, questões fiscais... No entanto, a Hungria tem recebido transferências comunitárias no valor de largos milhares de milhões de euros, pelo que não seria do seu interesse deixar a UE. Por outro lado, vivem e trabalham no Reino Unido entre 200 e 300 mil húngaros. E é justamente o afluxo maciço de europeus de leste em crescendo um dos argumentos-chave dos britânicos que defendem o Brexit. Mas, pelo lado da Hungria, a ligação à Europa é fundamental, tendo o porta-voz do Governo, Zoltan Kovacs, declarado:

“Embora nos tenham acusado muitas vezes de sermos antieuropeus, isto [a campanha agora lançada nos jornais britânicos] atesta o facto de que a Hungria está comprometida com a União Europeia”.

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Por seu turno, o líder do PSD defende a necessidade dum reforço do compromisso por parte de todos os países da UE e considera que, seja qual for o resultado do referendo no Reino Unido sobre a permanência deste país na UE, o bloco regional irá mudar e a decisão afetará também Portugal. Questionado pelos jornalistas antes dum jantar com a comunidade portuguesa no Rio de Janeiro, o ex-Primeiro-Ministro falou sobre possíveis mudanças no projeto europeu:

“A saída do Reino Unido da UE deixaria o bloco politicamente mais debilitado. Até hoje [a UE] sempre motivou o interesse de todos os países em aderirem e não em saírem. Isto significa, portanto, que precisaremos de melhorar o seu funcionamento”.

Similar entendimento manifestou o Primeiro-Ministro António Costa, bem como os eurocratas de topo, tanto no sentido das consequências como no da liberdade soberana do povo britânico.

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Está visto que as grandes tomadas de posição resultam da defesa parcelar de poderosos interesses e/ou de posturas ideológicas. No entanto, tudo parece mudar com episódios conjunturais, sobretudo se motivos de ordem psicossocial. Assim, os trabalhistas queriam o Brexit, porque o projeto europeu absorve a soberania dos Estados, mas não observa os ditames democrático: mudou para não se juntarem aos neonazis. A opinião pública parecia optar pela saída, mas o homicídio da deputada Jo Cox pelo referido neonazi estará a ditar outro rumo.

Seria bom que os europeus preferissem os ideais aos interesses. Os cidadãos e a paz o merecem.

2016.06.20 – Louro de Carvalho