O 2018 do Papa, um balanço à luz da alegria do Evangelho

O Vatican News revisita o ano de 2018 de Francisco, com as suas alegrias e aflições, olhando para os acontecimentos pelas lentes da sua primeira Exortação Apostólica, a Evangelii gaudium.

Como disse o Papa no discurso de felicitações de Natal à Cúria Romana, neste ano, foi difícil para a Igreja a “investida de tempestades e furacões”. Por isso, talvez seja positivo lermos o ano de 2018, à luz da Evangelii gaudium, que perfez 5 anos no mês passado. De facto, como escreveu o Pontífice argentino, “é preciso permitir que a alegria da fé comece a despertar como uma secreta, mas firme confiança, mesmo no meio das piores angústias”.

Respigam-se, nestas linhas, os dados mais pertinentes do itinerário, embora com as necessárias e oportunas adaptações e reordenamento dos temas. Os itens abordados são: a centralidade de Cristo; uma Igreja que caminha em direção à santidade; o Rosário como remédio para proteger a Igreja das divisões; o falar incessante de Deus e o crescimento da fé; a difusão da frescura originária do Evangelho pelo mundo; uma Igreja de portas abertas; as reformas da Igreja; a chaga dos abusos; as viagens internacionais; as viagens em Itália; o acordo com a China; os direitos humanos espezinhados e os cristãos perseguidos; e a hora da misericórdia.  

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Cristo no centro. A Evangelii gaudium é um texto programático do pontificado, fortemente cristocêntrico. E repercute-se em todas as reflexões papais do ano, que, das 43 Audiências Gerais às 89 meditações em Santa Marta, dos Angelus às homilias das Missas públicas, se centram no encontro vivo com Jesus, como se lê no início daquele documento:  

“A Alegria do Evangelho enche o coração e a vida inteira dos que se encontram com Jesus. Quantos se deixam salvar por Ele são libertados do pecado, da tristeza, do vazio interior, do isolamento. Com Jesus Cristo, renasce sem cessar a alegria”.

E o Bispo de Roma convida os fiéis a uma nova etapa de evangelização marcada pela alegria.

A referência da Igreja não pode ser ela mesma, mas, ao invés da tentadora autorreferencialidade eclesial, Cristo é que tem de estar no centro da seu ser, vida, oração, ação e missão.

Uma Igreja que caminha em direção à santidade. No Sínodo de outubro passado, o Bispo de Roma relançou o convite, contido na Evangelii Gaudium, a “caminhar juntos” na Igreja, sem deixar ninguém à margem, sendo que o documento final daquela assembleia episcopal pede um novo protagonismo dos jovens, mulheres e leigos. Mas ainda há um longo caminho a percorrer, mercê da inércia e do preconceito, com base, muitas vezes, mais no uso que na doutrina.

E caminhar todos juntos implica demandar a santidade. Em torno deste desígnio, surgiu, em abril, a publicação da Exortação Apostólica “Gaudete et exsultate”, em que Francisco refere, por exemplo, os “santos da porta ao lado”, as tantas testemunhas da fé que dão a vida no silêncio do quotidiano. E, com as canonizações de Paulo VI e de Romero,  evidencia a santidade a manifestar-se de muitas maneiras diferentes, mas a juntar instituição e profecia.

O Rosário como remédio para proteger a Igreja das divisões. Um dos momentos fortes de 2018 foi o apelo papal à recitação diária do Rosário por parte de todos os cristãos unidos como povo de Deus a pedir a Nossa Senhora e a São Miguel Arcanjo que protejam a Igreja do diabo, “que sempre visa separar-nos de Deus e entre nós”. Na verdade, como diz o Pontífice, nestes tempos, “parece que o Grande Acusador se soltou e persegue os bispos” para semear discórdia, escândalo e dúvidas. Assim, Francisco olha com aflição os que “traem” a sua consagração a Deus e à Igreja e se escondem “por trás das boas intenções para apunhalar os seus irmãos”, achando “sempre justificações”, mesmo lógicas e espirituais, para continuarem a percorrer, sem serem perturbados, o caminho da perdição”. Como disse o Papa no final do último Sínodo, a Igreja não deve ser sujada”; se os seus filhos estão sujos, a Mãe não está, pelo que é o momento de defender a Mãe. “E defende-se do Grande Acusador a Mãe do com oração e penitência”.

Deus não cessa de falar e faz crescer a inteligência da fé. Neste contexto, recorda-se a mudança do CIC (Catecismo da Igreja Católica), aprovada pelo Papa Bergoglio, sobre a pena de morte. Neste sentido, lê-se, no novo texto, que “a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa”, e que se empenha com determinação para a sua abolição em todo o mundo”. Trata-se, assim, dum desenvolvimento da doutrina sobre o tema, que admitia a pena capital só em linha de princípio, desenvolvimento que evidencia como a tradição, segundo Francisco, é “realidade viva, e só uma visão parcial pode pensar no ‘depósito da fé’ como algo estático”, pois, “não se pode conservar a doutrina sem a fazer progredir, nem se pode ligá-la a uma leitura rígida e imutável sem humilhar a ação do Espírito Santo”. Lendo os desenvolvimentos doutrinais em 2000 anos de história cristã, percebe-se que Deus não cessa de falar e de nos fazer entender cada vez melhor as verdades do Evangelho. Cresce, assim, a inteligência da fé.

Levar a frescura originária do Evangelho pelo mundo. Francisco indica duas vias. Na primeira, está o apelo a todos cristãos a levarem, com renovado fervor e criatividade, a alegria de terem encontrado Jesus: é uma “nova saída missionária” a “recuperar a frescura originária do Evangelho” e a concentrar-se no essencial, evitando uma pastoral “obcecada pela transmissão desarticulada de uma multitude de doutrinas que se tentam impor pela força de insistir”. No núcleo do anúncio “o que resplandece é a beleza do amor salvífico de Deus manifestado em Jesus Cristo que morreu e ressuscitado”. Na realidade, como diz o Papa, falamos “mais da lei que da graça, mais da Igreja do que de Jesus Cristo, mais do Papa do que da Palavra de Deus”.

Uma Igreja de portas abertas. A segunda via é a de uma Igreja aberta e acolhedora. Neste sentido, afirma o Papa Francisco:

“A Igreja é chamada a ser sempre a casa aberta do Pai. […] Mesmo as portas dos Sacramentos não se deveriam fechar por qualquer motivo. […] A Eucaristia, embora constitua a plenitude da vida sacramental, não é um prémio para os perfeitos, mas um generoso remédio e um alimento para os fracos. Essas convicções também têm consequências pastorais que somos chamados a considerar com prudência e audácia. Comportamo-nos frequentemente como controladores da graça e não como facilitadores. Mas a Igreja não é uma alfândega, é a casa paterna onde há espaço para todos com a sua vida dura.”.

E o Pontífice prevê as consequências dessa abordagem, mas faz uma opção:

“Eu prefiro uma Igreja acidentada, ferida e suja por ter saído para as ruas, em vez de uma Igreja doente pelo fechamento e a comodidade de apegar-se às próprias seguranças. Não quero uma Igreja preocupada em ser o centro e que acaba encerrada num emaranhado de obsessões e procedimentos. Se algo deve santamente inquietar e perturbar a nossa consciência, é que muitos dos nossos irmãos vivem sem a força, a luz e o consolo da amizade com Jesus Cristo.”.

As reformas: por uma Igreja profundamente missionária. Tiveram continuidade as reformas estruturais iniciadas em chave missionária, como desejado pela Evangelii gaudium. O Conselho de Cardeais entregou uma proposta da Constituição Apostólica (“Praedicate evangelium”) sobre a reforma da Cúria Romana para responder cada vez mais às exigências de uma Igreja em saída. E, pela Constituição Apostólica Episcopalis communio, transformou-se o Sínodo dos Bispos em “evento em processo”, com o envolvimento de todos os batizados: inicia-se escutando o Povo de Deus, e prossegue com a escuta dos pastores, culminando na escuta do Bispo de Roma, chamado a pronunciar-se como ‘Pastor e Doutor de todos os cristãos’. Com o Motu proprio “Aprender a despedir-se”, modificou aspetos da renúncia dos titulares de ofícios de nomeação pontifícia, enfatizando a importância de se prepararem para a renúncia, “despojando-se dos desejos de poder e da pretensão de ser indispensável”. E aprovou a Nova Lei do Governo do Estado da Cidade do Vaticano, em vigor a partir de junho próximo, com base em 3 princípios (racionalização, economicidade e simplificação) e 4 critérios (funcionalidade, transparência, coerência normativa e flexibilidade organizacional). E continua o empenho da Santa Sé na melhoria da transparência financeira, confirmada pelo “sim” da Europa ao ingresso do Vaticano no circuito bancário SEPA (Single Euro Payments Area).

A chaga dos abusos: homens da Igreja que se comportam como senhores em vez de servos. Com efeito, 2018 foi o ano em que o escândalo de abusos sexuais cometidos por expoentes da Igreja irrompeu em toda a sua virulência. Assim, compreende-se melhor a invocação lançada na Evangelii gaudium: “Deus nos livre de uma Igreja mundana” que, sob “aparência de religiosidade”, busca apenas poder, declinado em suas múltiplas formas. Na Carta ao Povo de Deus, de 20 de agosto, Francisco reitera a rota da tolerância zero, da verdade, da justiça, da prevenção e da reparação. A Igreja está ao lado das vítimas, pois “as feridas nunca prescrevem”, e está fortemente comprometida na proteção de menores. Francisco fala duma tríplice forma de abuso: de poder, de consciência e sexual. E afirma que o “clericalismo” está entre as principais causas do flagelo: é quando o sacerdócio perde a sua vocação de serviço e se transforma em poder, anulando a personalidade dos cristãos. Falando à Cúria, clamou contra o encobrimento e classificou os abusadores de lobos atrozes, muitas vezes escondidos atrás de rostos angelicais, lançando-lhes o apelo a que se convertam, se entreguem “à justiça humana” e se preparem para “a justiça divina”. Recorde-se que o Papa destituiu do estado clerical bispos e sacerdotes e retirou o cardinalato a Theodore McCarrick, 88 anos, Arcebispo emérito de Washington. E note-se a criação da grande expectativa em torno do anunciado encontro sobre abusos convocado pelo Papa para o próximo mês de fevereiro no Vaticano, em que tomarão parte os presidentes (ou seus substitutos) de todas as Conferências Episcopais do mundo.

Nas viagens internacionais, o abraço de pessoas e povos. A Evangelii gaudium pede uma Igreja cada vez mais missionária e próxima das pessoas. Assim, 2018 levou Francisco ao Chile, onde encontrou algumas vítimas de abusos: mais tarde, confessaria, em carta, que incorrera em “graves erros de avaliação e de perceção da situação, sobretudo pela falta de informações verdadeiras e equilibradas” e pediu perdão.  No Peru, abraçou o povo da Amazónia e, na peregrinação ecuménica a Genebra, apelou a todas as Confissões cristãs que testemunhassem juntas Cristo, para lá das diferenças, na lógica do serviço. Em Dublin, viveu o caloroso abraço com as famílias. E, nos três países bálticos, recordou a perseguição nazista e comunista e a fidelidade de tantos cristãos mártires.

As viagens em Itália. Na Itália, Francisco foi a Pietrelcina e San Giovanni Rotondo. Disse que o Padre Pio é um santo que amava Jesus e amava incondicionalmente a Igreja com todos os seus problemas e todas as suas dificuldades, dando grande testemunho de fidelidade e comunhão. Em Alessano e Molfetta, recordou a pertinente exortação do Padre Tonino Bello a uma vida desconfortável, pois “quem segue Jesus ama os pobres e os humildes”. Seguiram-se as visitas a Nomadelfia (Comunidade fundada por Frei Zeno Saltini) e Loppiano (Focolares) e, depois, a Bari para o encontro com os líderes das comunidades cristãs do Médio Oriente, onde o Papa denunciou violências, destruição, fundamentalismos e a migração forçada “no silêncio de tantos e com a cumplicidade de muitos”, com o risco da própria existência dos cristãos na região. E a última viagem em Itália foi a Piazza Armerina e Palermo, no 25.º aniversário da morte do Beato Pino Puglisi (sacerdote assassinado pela máfia), que vem espalhando bondade contra o poder do mal.

Acordo com a China ou olhar para a história pelos olhos da fé. A 22 de setembro, foi assinado, em Pequim, o Acordo Provisório entre a Santa Sé e a China sobre a nomeação dos Bispos (a última palavra pertence ao Papa) para contribuir para a vida da Igreja na China, em benefício dos chineses e da paz no mundo – objetivo pastoral, não político. Numa Mensagem, Francisco explicou o que o moveu: promover o anúncio do Evangelho obter a unidade da comunidade católica chinesa. E pediu confiança, “porque a fé muda a história”.

Direitos humanos espezinhados e cristãos perseguidos. No 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Papa, no discurso ao Corpo Diplomático, afirmou que muitos direitos fundamentais são ainda hoje violados: “O primeiro entre todos, o da vida, da liberdade e da inviolabilidade de todo ser humano”. E pensa nas “crianças inocentes, descartadas ainda antes de nascerem”, nos “idosos, também eles muitas vezes descartados, especialmente se estiverem doentes”, nas “mulheres que frequentemente sofrem violências”, nas vítimas de tráfico, muitas vezes fugindo da pobreza e das guerras. E denuncia o surgimento de novos e controversos direitos que, numa nova forma de colonização ideológica, os países ricos querem impor aos mais pobres. Assim, o nosso pensamento vai para as palavras da Evangelii Gaudium, onde se pede a mudança do atual sistema económico, porque “essa economia mata”, gera famintos e descartes humanos, fazendo prevalecer “a lei do mais forte, onde o poderoso come o mais fraco”; se sublinha que, em muitos países, a liberdade de religião e de consciência é espezinhada; e se afirma que, em diversas ocasiões, os cristãos são mais perseguidos hoje do que nos primeiros séculos.

É a hora da misericórdia. Há 5 anos, Francisco concluía a sua Exortação Apostólica com um encorajamento aos “evangelizadores com  Espírito”, crentes que vivem a missão como “paixão por Jesus” e pelo povo, próximos dos mais sofredores e portadores da alegria do Evangelho que não se impõe, mas atrai com uma linguagem positiva, dialógica, que acolhe e não condena, cheios de esperança, atentos a “tirar as sandálias diante da terra sagrada do outro”.

E, na Audiência Geral de 21 de novembro, proclamava:

“Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o Reino dos Céus! (Mt 5,3). Sim, felizes aqueles que deixam de se iludir, julgando que se podem salvar da própria debilidade sem a misericórdia de Deus, a única que pode curar. Somente a misericórdia de Deus cura o coração. Ditosos os que reconhecem os seus desejos malvados e, com um coração arrependido e humilhado, não se apresentam a Deus e aos outros homens como pessoas justas, mas como pecadores. É bonito o que Pedro disse ao Senhor: ‘Afasta-te de mim, Senhor, porque sou um pecador’. Como é bonito este pedido: ‘Afasta-te de mim, Senhor, porque sou um pecador’. Estas pessoas sabem ter compaixão, misericórdia pelos outros, porque a experimentam em si mesmos.”.

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Com efeito, é a misericórdia divina, qual outro rosto do Deus rico que Se faz pobre, que nos torna pobres em espírito e misericordiosos para alcançarmos misericórdia – tornando-nos sempre dialogantes, pacíficos, puros de coração, humildes, com fome e sede de justiça, e santos, mesmo em choro e perseguição, virtude heroica ou oferta da vida, capazes de arrebatar o Reino de Deus dilatá-lo e inculcando-o no coração dos demais irmãos, porque todos somos filhos de Deus e ganhamos direito à Sua herança celeste.

2018.12.31 – Louro de Carvalho   

Boa altura para reformas estruturais

O Álvaro não está preocupado com um abrandamento na Zona Euro, numa altura de expansão da economia mundial, mas frisa a importância da continuação de reformas, incluindo em países como Portugal.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) revê em alta previsões para G20, mas Zona Euro abranda, bem como o Reino Unido. Na verdade, de acordo com os dados divulgados hoje, dia 13 de março, a economia mundial deverá continuar a crescer até 4%, mas nem todos os países crescem tanto e ao mesmo ritmo, e há riscos, desde o ambiente de tensão e o crescente protecionismo até ao abandono de reformas estruturais.

Trata-se da revisão em alta da maior parte das previsões económicas da OCDE para os membros do G20 para 2018 e 2019, mas uma coisa mantém-se: a Zona Euro e o Reino Unido vão ter um abrandamento nos próximos anos. O PIB mundial manterá um ritmo dinâmico de crescimento, de acordo com a OCDE, chegando aos 4% este ano e no próximo.

Nas suas previsões económicas, publicadas no Interim Economic Outlook do mês de março, a organização foi mais otimista do que na sua última publicação congénere, em novembro de 2017. Desde os Estados Unidos até países como a África do Sul e a Turquia, o crescimento “deverá ser muito mais robusto do que se antecipava antes”.

Porém, a OCDE não se esquece de formular as recomendações julgadas necessárias. Embora esteja a economia mundial em fase de grande pujança e de conjuntura positiva, fica um claro aviso: “os países devem aproveitar o momento para melhorarem as suas circunstâncias nacionais”. Assim se pode ler no predito relatório:

“Tanto as economias avançadas como as emergentes devem aproveitar a janela de oportunidade que dá uma economia global mais forte para levar a cabo as reformas estruturais que são necessárias para impulsionar a formação, o emprego e os salários”.

Nem todas as previsões são positivas. Para o Reino Unido, por exemplo, a OCDE prevê abrandamentos no crescimento tanto em 2018 como em 2019 e o aumento da inflação a afetar os rendimentos das famílias, “por entre uma incerteza contínua sobre a relação futura entre o Reino Unido e a União Europeia” que afeta o investimento das empresas.

Na Zona Euro, a OCDE vê um ritmo de crescimento que “deverá manter-se robusto e alargado”, graças ao aumento do investimento e da procura mundial forte. Porém, o grupo não deverá manter sempre o mesmo nível de crescimento: se os países da moeda única cresceram 2,5% em 2017, a OCDE prevê 2,3% em 2018 e 2,1% em 2019, o que, mesmo assim, é ainda uma revisão em alta relativamente às previsões de novembro.

Por isso, a OCDE sustenta que os governos nacionais devem encontrar formas de aproveitar este momento positivo na economia mundial – o que vale tanto para as economias mais avançadas como para as emergentes, pois, como sublinham os economistas, “as previsões positivas a curto prazo só se podem traduzir em resultados a médio termo se forem postas em prática reformas estruturais que incentivem o investimento, o comércio livre e a produtividade”.

São basicamente duas as razões por que uma boa conjuntura económica deve ser aproveitada para implementar reformas: por um lado, os custos a curto prazo da implementação de reformas profundas serão menos intensos em alturas de crescimento do emprego e da procura: por outro lado, é de procurar aumentar a inclusividade do mercado de trabalho nestas alturas, promovendo a integração dos grupos menos representados, desde as minorias étnicas às mulheres. E a OCDE faz uma advertência:

 “No entanto, (…) os esforços reformistas abrandaram tanto nas economias de mercado avançadas como nas emergentes, inclusive em 2017”.

Assim, a organização avisa: as tendências para o protecionismo e a diminuição do impulso reformista são dois grandes riscos para a prosperidade mundial.

Num momento em que os Estados Unidos ameaçam impor tarifas às importações de aço e de alumínio e em que a União Europeia pensa retaliar com inúmeras tarifas, por exemplo, sobre o sumo de laranja, manteiga de amendoim ou jeans, a OCDE adverte, nas suas previsões, que o protecionismo é uma das grandes fontes de tensão, “um risco chave que afetaria negativamente a confiança, o investimento e os empregos”. E o relatório, face ao conflito internacional relativo à possível implementação de tarifas sobre o aço, entende que “os governos de economias que produzem aço devem tentar evitar escalar o conflito e procurar soluções globais para reduzir a capacidade excessiva da indústria global de aço”.

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No dia em que a OCDE divulga as suas previsões macroeconómicas para os países do G20, o seu economista-chefe da OCDE e antigo ministro da Economia português, Álvaro Santos Pereira, que preferia que o tratássemos simplesmente por Álvaro e não por Ministro (com efeito, Álvaro continua a ser, mas ministro não), explicou melhor ao ECO a perspetiva positiva dos economistas da instituição e afirmou que Portugal beneficia desta conjuntura positiva, mas não deve deixar de continuar a fazer as reformas estruturais que se impõem.

Diz o predito perito-chefe e Diretor do departamento de Economia da OCDE que a organização “vê a economia mundial numa luz positiva”, sendo que, segundo ele, já “estamos a sair do modo de recuperação e a entrar na expansão” – com taxas de crescimento que rondam os 4%. E adianta uma posição pessoal:

“Se as coisas continuarem a correr bem, não ficaria surpreendido se em maio revíssemos novamente em alta estas previsões”.

Mas o economista-chefe refere os motivos por que isto está a suceder. Por um lado, “o comércio mundial está a crescer a taxas razoáveis”; por outro, o investimento começa “a aparecer com força em vários países”, o que é “a grande novidade” e constitui o principal motivo da atual evolução da situação económica. E exemplifica com alguns casos: a Alemanha está com “um aumento do investimento bastante interessante”, como aliás “noutras partes da Europa”, mas também “em países como a Índia”. Ora, o aumento do investimento tem um significativo “reflexo no comércio mundial”.

Mas há um terceiro fator “que tem estimulado e vai estimular ainda mais o comércio mundial”: os estímulos fiscais. Nos Estados Unidos esse estímulo é de cerca de 1% do PIB todos os anos, e na Alemanha de cerca de 0,2% do PIB.

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Não obstante, parece que a Zona Euro se encontra em contracorrente, pois aí as previsões são de uma redução gradual do ritmo de crescimento. E, a este respeito, Santos Pereira não interpreta isto como um abrandamento, já que as principais economias europeias estão “a crescer bem acima do verificado nos últimos anos”. E especifica: “França já a crescer a ritmos acima dos 2%, Itália chega aos 1,5%, que são ritmos bastante apreciáveis”. E é possível que em maio haja revisão em alta das previsões.

Para que tal seja viável, há riscos a ter em atenção e que é preciso cautelar. Por um lado, entrevê-se “uma possível escalada de tensões no comércio mundial”; e, por outro, é fácil cair “na tentação de continuar as tendências protecionistas”. E há ainda outros riscos, mas que são mais positivos porque vêm associados “à normalização das economias mundiais”. Por exemplo, a nível dos mercados financeiros, os preços das ações estão um bocadinho mais altos e mesmo altos em alguns países. No entanto, diz Santos Pereira, “é natural que haja um pouco mais de volatilidade”.

Estas tendências protecionistas não são novas e a tentação é que elas se mantenham. Na verdade, desde 2008, mais de 1.200 medidas protecionistas foram aplicadas só nos países do G20. E assiste-se a um aumento gradual do protecionismo, o que não é desejável que aconteça, dado o seu enorme impacto no comércio mundial.

E, olhando o passado, verifica-se que os períodos em que “houve uma escalada das tensões protecionistas” foram “de menor crescimento”.

Também há problemas com os excessos, por exemplo na produção do aço e do alumínio. Ora, estes problemas de excessos devem ser resolvidos a nível internacional. Por isso, diz Santos Pereira que “a OCDE tem um fórum mundial para resolver a questão do excesso de aço, exatamente para estimular o diálogo, para chegarmos a uma solução”. Será, pois, através do diálogo que se deverão tomar medidas, sem necessidade de recorrer ao protecionismo.

O economista-chefe da OCDE também perfilha a ideia de que as economias que não pertencem ao G20, como Portugal, beneficiam deste clima positivo. E explica:

“Obviamente que quando a economia mundial está em expansão e quando falamos, como no caso da economia portuguesa, de uma economia aberta, é possível beneficiar disso. No caso de Portugal, pode beneficiar ainda mais quando a economia europeia está a expandir a um ritmo que já não se via há algum tempo. Claro que isso tem um impacto positivo sobre a economia nacional e esperamos que continue.”.

E também, lembrando que, em 2005 e 2006, a economia nacional não crescia apesar do crescimento europeu, sublinha que o que mudou agora “foram as reformas do mercado laboral, entre outras, que foram feitas desde então”.

Por fim, diz que Portugal tem de continuar com as reformas. Elenca alguns pontos: continuação da melhoria do clima de negócios; baixas de impostos (É importante, como muitos países neste momento estão a baixar as suas taxas de impostos das empresas, que Portugal faça o mesmo); administração pública; sustentabilidade da segurança social; justiça; e educação. E considera fundamentais as duas últimas.

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Porém, é de questionar de que tipo de reformas se fala. Se é de emagrecer até à estilização a administração pública, se é pelo aumento dos custos de produção (sobretudo energia e burocracia) e baixa de salários, se é pela ultraliberalização do mercado de trabalho, da educação e da saúde, se é pela diminuição ou privatização da justiça ou pelo emagrecimento da segurança social – não são benéficas tais reformas, a não ser para os grandes interesses. Se for para reforço do bem-estar de todos, realização da cidadania, fortalecimento do Estado e robustez da sociedade, sejam bem-vindas!  

2018.03.13 – Louro de Carvalho

2018: Francisco no signo de jovens, família e reforma da Cúria Romana

O Vatican News  publicou, a 11 de janeiro, uma entrevista ao Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano sobre temas candentes de 2018 para o Papa e para a Santa Sé. Entre eles, figuram a iminente viagem apostólica ao Chile e Peru, de 15 a 22 de janeiro; o Sínodo dos Bispos “sobre os jovens, a fé e o discernimento vocacional” em outubro, próximo futuro; o encontro mundial das famílias em Dublin, de 21 a 26 de agosto e o debate no mundo católico sobre a Amoris Laetitia;  e a reforma da Cúria Romana, em curso.

O purpurado detém-se, particularmente, sobre as grandes expectativas que a Igreja tem em relação aos jovens, no ano que terá a realização do Sínodo dedicado à juventude, em outubro próximo, precedido de uma sessão pré-sinodal, de 19 a 24 de março, para a qual o Papa convidou os jovens de várias partes do mundo, tanto jovens católicos como jovens de outras confissões cristãs e outras religiões, ou jovens não crentes, organizada pela Secretaria do Sínodo dos Bispos, em colaboração com o Conselho Pontifício para os Leigos, a Família e a Vida.

A reunião pré-sinodal contribuirá para enriquecer a fase de consulta já iniciada com a publicação do Documento Preparatório e do questionário correspondente, com a abertura do sítio on line  que contém um questionário especial para os jovens e com o Seminário Internacional sobre a condição juvenil, celebrado em setembro de 2017. O fruto dos trabalhos  desta reunião será submetido  aos Padres sinodais juntamente com outra documentação, para que possam refletir e aprofundar.

A data prevista para esta sessão pré-sinodal foi escolhida ex professo para que  todos os participantes possam tomar parte, no final dos trabalhos, na celebração do Domingo de Ramos com o Santo Padre Francisco na Praça de São Pedro por ocasião da XXXIII Jornada Mundial da Juventude 2018 cujo tema é: “Não temas, Maria, porque achaste graça diante de Deus” (Lc 1,30).

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Segundo o Cardeal Parolin, o ano de 2018 será caraterizado por uma especial concentração da atenção da Igreja, em todos os seus níveis, sobre os jovens e, especificamente, sobre as suas expectativas, as suas aspirações, os desafios que têm de enfrentar “e também sobre as esperanças que trazem consigo, bem como sobre as fraquezas e os medos”. Já daqui se deduz que “será um ano importante”. O próprio Papa já o indicou nos recentes discursos durante esta quadra natalícia. E o Secretário de Estado crê “que a coisa mais inovadora desta abordagem é a busca de uma nova relação da Igreja com os jovens, marcada por um paradigma de responsabilidade isento de todo e qualquer paternalismo”. Na verdade, este dirigente eclesiástico está convicto de que “a Igreja quer entrar verdadeiramente em diálogo com a realidade juvenil, quer entender os jovens e quer ajudá-los”.

Evocando “o famoso discurso que John Kennedy fez aquando da sua posse, no longínquo 1961”, em que o então promissor Presidente dos EUA disse que não deviam interrogar-se sobre o que o país pode fazer pelos cidadãos, mas sobre o que estes podem fazer, devem fazer pelo país”, mostrou-se convicto de que será “esta, afinal de contas, também a abordagem inovadora, ou seja, a Igreja pergunta aos jovens”. Isto é, “o Papa e a Igreja perguntam aos jovens o que podem fazer pela Igreja, qual contribuição que podem dar ao Evangelho, para a difusão do Evangelho, hoje”. E o purpurado crê, pela sua perspicácia e inspirado pela sua experiência eclesial, “que os jovens saberão responder a esse convite com a sua generosidade e também com o seu entusiasmo”.

Também o Papa antecipou um raciocínio análogo na carta que escreveu aos jovens, em 13 de janeiro de 2017, aquando da apresentação do documento preparatório deste Sínodo:

“Um mundo melhor constrói-se também graças a vós, ao vosso desejo de mudança e à vossa generosidade. Não tenhais medo de ouvir o Espírito que vos sugere escolhas audazes, não hesiteis quando a consciência vos pedir que arrisqueis para seguir o Mestre. Também a Igreja deseja colocar-se à escuta da vossa voz, da vossa sensibilidade, da vossa fé; até das vossas dúvidas e das vossas críticas. Fazei ouvir o vosso grito, deixai-o ressoar nas comunidades e fazei-o chegar aos pastores. São Bento recomendava aos abades que, antes de cada decisão importante, consultassem também os jovens porque ‘muitas vezes é exatamente ao mais jovem que o Senhor revela a melhor solução’ (Regra de São Bento III, 3).”.

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Porque “naturalmente, os jovens evocam a família”, o Vatican News questionou o purpurado a propósito do encontro mundial das famílias que se vai realizar no próximo mês de agosto, em Dublin, na Irlanda – “um evento importante que tem lugar dois anos após a publicação da Amoris laetitia” – querendo saber que balanço pode ser feito sobre a receção deste documento e porque terá suscitado um debate tão intenso no mundo católico.

O Cardeal Parolin sublinhou o posicionamento da Igreja na linha de orientação papal após a celebração dos dois Sínodos sobre a família e depois da publicação da notável Exortação apostólica Amoris laetitia. E mostrou a sua firme convicção de que “o encontro mundial das famílias em Dublin será uma etapa” importante, até por ser o primeiro grande encontro desta índole após a publicação deste documento. Constituirá certamente “uma etapa de reflexão, uma etapa de aprofundamento e uma etapa também para levar adiante este processo de aplicação das indicações da Amoris laetitia”. E recordou, a propósito, que “a Amoris laetitia nasceu de um novo paradigma que o Papa Francisco está levando adiante com sabedoria, com prudência e também com paciência”.

Pensa que “provavelmente, as dificuldades que surgiram e que ainda existem na Igreja, além de alguns aspetos do conteúdo”, terão a sua razão de ser “nessa mudança de atitude que o Papa nos pede”. A mudança de paradigma, inerente ao próprio texto, consiste num “espírito novo” que se exprime numa “nova abordagem”. Adverte, porém, que “toda a mudança comporta sempre dificuldades” – o que “já era previsto” – sendo que as mudanças “devem ser enfrentadas com afinco, para encontrar respostas que se tornem momentos de ulterior crescimento, de ulterior aprofundamento”. E, concluindo, pressupõe:

“Também aí creio que a Amoris laetitia, além de ser um abraço que a Igreja faz à família e a seus problemas no mundo de hoje, possa ajudar realmente a incarnar o Evangelho no seio da família – que já é um Evangelho: o Evangelho da família –, é, ao mesmo tempo, também um pedido de ajuda às famílias a fim de que colaborem e contribuam para o crescimento da Igreja”.

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Celebrando-se, no próximo dia 13 de março, o quinto aniversário da eleição do Papa Francisco e sendo um dos pontos fortes do seu Pontificado o processo de reforma da Cúria (e não somente) é legítimo querer saber, da parte do seu colaborador mas próximo, como se poderá desenvolver esse processo no futuro próximo.

Neste sentido, o entrevistado regista que “já foram dados passos, notáveis passos avante”. E recordou que, “no ano passado, o Papa no discurso à Cúria elencava, de certo modo, todas as medidas adotadas após estudo, sobretudo por parte do Conselho dos cardeais do C9”. Porém, tratando-se de discurso recorrente “no Magistério do Papa Francisco, quando se fala da Cúria”, o Secretário de Estado opina que este Magistério não consiste tanto na insistência “nas reformas estruturais, com a promulgação de novas leis, de novas normas, nomeações e assim por diante”, mas, e sobretudo, em pôr em evidência o “espírito profundo que deve animar toda e qualquer reforma da Cúria”, que “é a dimensão fundamental da vida cristã, ou seja, a conversão”. Pretende, pois, o Pontífice “fazer de modo que a Cúria – sempre mais e melhor, livrando-se também daquelas sombras que possam ser de obstáculo para este empenho e esta missão – possa tornar-se realmente um auxílio ao Papa para anunciar o Evangelho, para testemunhar o Evangelho, para evangelizar o mundo de hoje”. Insiste o Cardeal “mais uma vez sobre isso, embora se trate de um olhar de fundo e não desça na concretude das reformas singularmente consideradas ou de cada mudança, que, porém, já houve e que continuará”.

E não deixa de acrescentar que “estão em andamento outros aprofundamentos concernentes aos demais organismos da Cúria romana” e que gostaria de evidenciar que aquela “é a perspectiva fundamental na qual devemos nos colocar e à qual o Papa continuamente nos chama”.

Também Parolin se refere ao significado das viagens pontifícias e, em concreto, destaca o atinente à importante visita papal ao Chile e Peru.

Assegura que, nestas visitas apostólicas, se trata sempre do “encontro com as Igrejas”, “o encontro com a comunidade cristã”. O Pontífice desloca-se “como pastor universal da Igreja para encontrar Igrejas locais, naturalmente”, para encontrar “Igrejas que são particularmente vivas, particularmente ativas como a Igreja no Chile, como a Igreja no Peru e que, por outro lado, se encontram também enfrentando numerosos desafios diante da realidade do mundo de hoje”. E, de entre os muitos desafios que se colocam àquelas Igrejas, o eminente purpurado assinala dois “que o Papa tem muito a peito”: o desafio da população indígena, dos indígenas; e o desafio da corrupção.

Sobre o desafio dos indígenas, Parolin faz referência ao Sínodo sobre a Amazónia, convocado recentemente pelo Papa e que se realizará em 2019. E a questão que se levanta é sobre “qual é o papel, qual é a contribuição dessas populações no seio de cada país, de suas sociedades, e para dar uma contribuição também a essas sociedades”. E, relativamente ao desafio da corrupção, sublinha “que impede o desenvolvimento”, bem como “a superação da pobreza e da miséria”.

Assim, o Secretário de Estado crê que não será uma viagem simples, mas será realmente uma viagem muito interessante”.

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Estas declarações do Cardeal Parolin ao Vatican News, embora prestadas de forma despretensiosa, retratam o essencial do estado da questão sobre o Pontificado do Papa argentino a que fazemos bem prestar atenção e seguir na parte que nos compete.

2018.01.12 – Louro de Carvalho

Esquerda dita: com a votação final global ficou aprovado o OE2018

O resultado final

PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram hoje, dia 27 de novembro, a versão final do Orçamento do Estado para 2018, faltando apenas a redação final do texto da lei a cargo da comissão de Orçamento e Finanças, após o que ser á enviado para Belém a fim de ser promulgado e entrar e vigor a 1 de janeiro pf. PSD e CDS votaram contra. PS e BE divergiram em relação à taxa sobre as energias renováveis, crise que marcou a tarde.

A proposta fora aprovada na generalidade em 3 de novembro com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN que, na votação final global, decidiu votar a favor. Após a aprovação na generalidade, e durante de duas semanas, houve no parlamento reuniões setoriais com os ministros das várias pastas.

Agora os comunistas sustentam que tudo o que é positivo tem o selo do PCP, enquanto os bloquistas condena a “deslealdade” do PS, mas votando a favor para “honrar a palavra”. O CDS condena devoluções em “suaves prestações até 2019” e impostos agravados já. O PSD diz que é uma “mentirela” a ideia de que já não há austeridade

Nos passados dias 22, 23 e 24, foram discutidas e votadas várias propostas de alteração na especialidade, tendo sido aprovadas, além das apresentadas pela bancada socialista, mais de 70 propostas de alteração dos grupos outros grupos parlamentares, sendo apenas duas do CDS e nenhuma do PSD.

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Principais medidas, aprovadas na especialidade, que vão constar do OE2018

- Escalões do IRS e outras alterações. O número de escalões do IRS aumenta de 5 para 7, tendo sido desdobrados os 2.º e 3.º escalões: será tributado a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros. Para os dois últimos escalões, a taxa dos contribuintes que ganham entre os 36.856 euros e os 80.640 fica nos 45% e a dos que ganham mais do que 80.640 euros fica nos 48%. O mínimo de existência, que determina o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos de IRS, passará a abranger também os profissionais liberais. E a fórmula de cálculo foi alterada para que deixe de ter um valor fixo (agora é de 8.500 euros) e passe a ser atualizado em função do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), com a “cláusula de salvaguarda” para garantir que, pela aplicação desta fórmula, nunca possa resultar que o mínimo de existência seja inferior ao valor anual do salário mínimo.

- Carreiras na Administração Pública. Os trabalhadores da Administração Pública que, nos últimos 7 anos de carreiras congeladas, reuniram as condições necessárias vão ter direito a progredir. O acréscimo salarial correspondente à progressão será pago de forma faseada: em 2018 serão pagos 25% em janeiro, 25% em setembro; em 2019, recebem 25% em maio e 25% em dezembro. No caso das carreiras cuja progressão alegadamente depende sobretudo da contagem do tempo (como dizem ser a dos professores), o tempo de serviço foi congelado entre 2011 e 2017. E o Parlamento remeteu para a discussão com os trabalhadores o modo de contabilização do tempo no descongelamento destas carreiras, tendo em conta “os recursos disponíveis”. Falta resolver para todos os 2 anos, 4 meses e 2 dias (de 29/08/2005 a 31/12/2007).

- Aumento extraordinário de pensões. Os pensionistas que recebam até 632 euros (1,5 vezes o IAS) terão o acréscimo mínimo de seis ou 10 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015. Este aumento extraordinário abrangerá as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA (Caixa Geral de Aposentações) e vai considerar a atualização de janeiro, em resultado da evolução da inflação e do crescimento da economia.

- O Complemento Solidário para Idosos (CSI). Será alargado a pensionistas que pediram, independentemente da idade, reforma antecipada a partir de 2014, ano em que foi introduzido o agravamento das regras de acesso à reforma antecipada. A medida, que abrangerá cerca de 7.600 pensionistas, prevê que, em 2018, quem se reformou por antecipação (por atividade profissional desgastante, desemprego de longa duração ou doença) desde 2014 possa candidatar-se ao CSI.

- Fim do corte de 10% no subsídio de desemprego. O corte de 10% que é aplicado ao subsídio de desemprego após os 6 meses de atribuição vai acabar em 2018.

- Regime simplificado de IRS. O regime irá abranger apenas os profissionais liberais e os outros prestadores de serviços (como os do alojamento local) e não se aplica aos agricultores nem aos pequenos comerciantes. A presunção automática de despesas será limitada, mantendo-se os coeficientes que atualmente existem (e que garantem dedução automática ao rendimento tributável), mas uma parte ficará dependente das despesas suportadas e registadas no ‘e-fatura’, tendo estes trabalhadores de justificar 15% das despesas. Para preencher estes requisitos é considerada automaticamente a dedução de 4.014 euros (igual à admitida para os trabalhadores dependentes) e as despesas com pessoal, as rendas e os encargos com imóveis e outras despesas, como "materiais de consumo corrente, eletricidade, água, transportes e comunicações e rendas", entre outros.

- Aumento da derrama de IRC. A derrama estadual paga pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros será agravada em dois pontos percentuais, para os 9%.

- Fim dos duodécimos no setor privado. Os trabalhadores do setor privado voltarão a receber os subsídios de Natal e de férias de uma só vez a partir do próximo ano, deixando de receber metade de cada um dos subsídios em duodécimos ao longo do ano.

- Resposta, apoios, combate e prevenção a incêndios. O Ministério das Finanças vai centralizar um pacote de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões para aplicação em ativos financeiros, destinada ao financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios. A este montante soma-se o apoio de 100 milhões de euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação para apoio às empresas, a abertura de concursos no âmbito do Portugal 2020 com dotação até 80 milhões de euros para projetos geradores de emprego e 35 milhões de euros para a reposição dos equipamentos públicos municipais. Os proprietários privados têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se isso não for feito, os municípios terão até ao final de maio para proceder a essa limpeza. Fica prevista ainda uma transferência extraordinária de 50 milhões de euros para as autarquias para execução de rede secundária de faixas de gestão de combustível (nas redes viárias e ferroviárias, na linha de transporte de energia e nas envolventes aos aglomerados populacionais). O Fundo de Apoio Municipal (FAM) poderá atribuir 10 milhões de euros aos municípios para emprestarem às famílias cujas habitações não permanentes tenham sido danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões.

O Governo já tinha dito que o total de medidas de medidas de resposta, apoio, prevenção e combate aos incêndios em 2018 totalizará 650 milhões de euros, dos quais 230 milhões com impacto no défice. Assim, prevê-se agora um défice de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto) no conjunto do próximo ano (acima do 1% previsto anteriormente).

- Educação e Ensino Superior. No ano letivo de 2018/2019, os manuais escolares serão gratuitos também para os alunos dos 5.º e 6.º anos e o número de alunos por turma vai ser reduzido progressivamente nos 1.º, 5.º e 7.º anos. O Governo fiscalizará as cantinas escolares e a avaliará a qualidade das refeições e os encargos com as concessões, quando existam, publicitando os resultados, sendo que o valor da refeição cobrada aos estudantes não pode subir.

Na educação pré-escolar, serão abertas no próximo ano “pelo menos 150 novas salas” na rede pública em articulação com os municípios. E, no ensino superior, o valor das propinas ficou congelado, o valor das bolsas de doutoramento será “atualizado com base no índice de preços ao consumidor (IPC – média anual) que se vier a verificar em 2017” e as bolsas de ação social escolar atribuídas aos alunos com necessidades educativas especiais serão majoradas em 60%.

- Transportes. O desconto de 25% do passe de transportes para os estudantes entre os 4 e os 18 anos será alargado a todos os alunos, mesmo aos que não têm apoio social. O passe sub23@superior.tp, dirigido aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, foi alargado aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos da administração central e regional, bem como aos serviços de transporte de iniciativa dos municípios. E foi alargada a idade até à qual os estudantes de Medicina e de Arquitetura podem beneficiar deste título de transporte, até aos 24 anos.

- Energia. A tarifa social da eletricidade, destinada às famílias com baixos rendimentos, vai passar a abranger também as botijas de gás, pelo que, no próximo ano, vão usufruir desta tarifa especial as famílias de baixos rendimentos cujas casas ainda não tenham gás engarrafado, o que é comum nas casas mais antigas. E foi aprovada norma para os produtores de energia renováveis pagarem a contribuição extraordinária de solidariedade, mas na votação final não vingou.

- Cativações. O Governo fica obrigado a enviar informação ao Parlamento sobre a evolução das cativações todos os meses e as propostas do OE passarão a incluir os montantes das verbas sujeitas. Foi ainda aprovada uma norma “travão” para que as cativações no próximo ano sejam inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão deste instrumento dos hospitais e quatro entidades da saúde, e ainda da educação e dos transportes.

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A questão das energias renováveis

Nas 12 páginas de discurso o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares não reservou uma linha para a questão que dividiu os bloquistas e os socialistas e que motivou a crítica mais dura alguma vez feita pelo BE ao Governo. Também o Primeiro-Ministro não quis responder às perguntas dos jornalistas sobre o assunto.

Em causa está a mudança súbita de posição dos socialistas sobre uma proposta do BE para aplicar uma taxa contributiva extraordinária às empresas produtoras de energias renováveis, que os bloquistas afirmam estar acordada com o Executivo. O PS chegou a aprovar a medida nas votações de especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 24, mas avocou a matéria para plenário e esta tarde deu o dito por não dito e mudou o sentido de voto.

Versão final do OE2018 teve os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, mas o Bloco ficou furioso com "cambalhota" na energia

"Deslealdade", "subserviência" - um "governo que não honrou a palavra dada." Estas foram algumas das expressões usadas esta tarde pela deputada do BE Mariana Mortágua para qualificar a atitude do PS face a uma proposta bloquista que criava uma taxa a pagar pelas empresas do setor das energias renováveis.

Efetivamente, no dia 24, na votação da proposta em comissão, os socialistas votaram-na favoravelmente – e esse sentido de voto foi decisivo para a aprovar. Mas, logo a seguir, chamaram o artigo para uma segunda votação no plenário (avocação), começando aqui os bloquistas a suspeitar que o PS iria dar o dito por não dito. Hoje confirmou-se mesmo esse dito por não dito: o PS votou contra, ditando o chumbo da proposta (o CDS também votou contra, o PSD absteve-se e os restantes partidos votaram a favor).

O tema ocupou portanto o essencial do discurso de Mariana Mortágua no encerramento do debate do OE 2018. Aconteceu algo “inédito”, disse a deputada: “o Governo não honrou a palavra dada”. E isso aconteceu por “subserviência” aos interesses das empresas eléctricas.

A fúria bloquista com os socialistas não levou, porém, o partido a mudar o sentido de voto que já tinha anunciado para o OE 2018: ao fim da tarde a proposta de lei foi aprovada, pela conjugação dos votos favoráveis do BE com os do PS, PCP, PEV e PAN, tendo votado contra  PSD e CDS.

Ainda assim, e apesar da crise de última hora, a versão final do Orçamento do Estado para 2018 contou com muitas alterações dos partidos da esquerda e algumas mudanças obtidas por entendimentos pontuais entre a esquerda e a direita.

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O teor dos discursos

No discurso de encerramento, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares argumentou que o que “une” a maioria de esquerda “é muito mais forte e construtivo” do que simplesmente impedir que a direita governe. É, antes, a “certeza de que (…) é mesmo possível viver melhor em Portugal”. Garantiu que essa melhoria “é inseparável de um aumento dos rendimentos das famílias, de maior justiça fiscal, de melhores serviços públicos universais, de melhores infraestruturas e de uma política económica inteligente”. E disse que o Governo não está “a dar nada a ninguém”, apenas a respeitar os direitos dos portugueses.

No final do seu discurso, Pedro Nuno Santos voltou a atirar à direita e a fazer uma referência aos parceiros do Governo no Parlamento, garantindo que “esta maioria mostrou ser de confiança e merecedora de credibilidade” e que o debate “mostrou que o PSD e o CDS escolheram não serem levados a sério”. A maior vitória do PS, do BE, do PCP e do PEC foi provar que era mesmo possível “viver melhor em Portugal”.

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acusa PSD e CDS-PP de quererem “atirar para cima das empresas de forma cega e transversal 500 milhões de euros de dinheiro público” e disse que, se esta coligação da direita ainda estivesse no poder, “continuaria a cometer os mesmos erros do passado”. Acusando os partidos de terem mostrado na discussão do orçamento na especialidade de não só terem mostrado quem são as suas clientelas, mas que também não entendem como funciona uma economia moderna, referiu:

“A direita continua a achar que uma economia pode crescer e um país desenvolver-se apertando o cinto às famílias e a despesa dinheiro para cima do número muito reduzido de empresas que paga IRC. Na realidade, PSD e CDS nunca chegaram a perceber que as empresas não investem, nem contratam e muitas acabam até por encerrar, se não tiverem a quem vender”.

Porém, quando disse que, para a direita, “reforma que é reforma tem de doer”, criou o momento que suscitou mais reações na bancada do PSD – e mesmo pateada – aquele em que falou no debate interno que os sociais-democratas estão a fazer, dizendo: “Tenho estado atento ao debate interno do PSD e não consigo identificar as famigeradas reformas de que tanto falam”. Os deputados do PSD bateram com os pés e nas mesas do plenário a protestar.

Pedro Nuno Santos continuou, rematando a sua ideia:

       “O conceito de reforma para a direita é privatizar, liberalizar e desregular. Reforma que é reforma tem de doer”. 

E ainda garantiu, antes de dizer que a direita tem “uma visão sacrificial do futuro”:

“Nós não faremos as reformas que a direita gostaríamos que fizéssemos. Não porque esta solução de Governo não as permite, mas porque o PS, pura e simplesmente, não concorda com elas.”.

Quanto à reforma que diz o Governo estar a fazer, sustenta que se trata de “uma importante reforma estrutural, tão silenciosa que não encontram nos relatórios internacionais sobre Portugal”. É aquela que “permite distribuir riqueza criada de forma mais justa”. E aqui distribui os louros pelos partidos que apoiam o Governo, dizendo que “são inúmeros os avanços que esta maioria tem conseguido em todas as áreas”.

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Passos Coelho acusou o Governo de reduzir a governação “ao mais puro taticismo”, gerindo a agenda pública “em função do que a maré trouxer” e “nunca em função de um rumo estratégico, que não existe.” E recorreu a um conceito de Bobbio, um filósofo e político italiano (que morreu em 2004), sobre o “mercado político”.

Norberto Bobbio atravessou várias gerações da política italiana. Destacou-se por posições críticas contra o marxismo e o bolchevismo, mas também foi crítico do fascismo de Mussolini. Em democracia, foi um dos grandes críticos do Primeiro-Ministro Silvio Berlusconni, de um partido irmão do PSD.

Para o presidente do PSD, os recursos públicos são geridos em função da “necessidade de remeter tanto quanto possível para o que Bobbio desginou o ‘mercado político’, em que todos são convidados a reverem-se numa oferta particular de que o Governo dispõe e a sociedade no seu conjunto é tratada e segmentada por potenciais clientes.

O ainda líder do PSD considera que esta é uma “conceção deformada da democracia”, que acaba “instrumentalizada para servir os objetivos de curto prazo de quem governa e reduzir cada grupo social aos interesses acomodáveis não pelo interesse mas pelo desinteresse geral”.

Passos insistiu no seu argumentário habitual: o crescimento económico acontece não por causa do Governo, mas “apesar” do Governo e sendo empurrado por forças que o PS sempre desvalorizou. Enfim: esta é “uma legislatura perdida do ponto de vista da preparação do futuro”.

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A presidente do CDS-PP responsabilizou o Primeiro-Ministro pelas falhas do Governo nos incêndios. E Ana Rita Bessa, também do CDS insistiu que o seu partido continua comprometido com a ideia de criar “uma alternativa” a este Governo e reiterou a ideia de que o “gradualismo” que o Governo revela não resulta de “prudência” mas de “calculismo político” eleitoral.

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As críticas de Mortágua suscitaram, no plenário, uma resposta implícita do PS. “Este não é, apenas, um Governo do PS. Mas não é tão pouco um Governo refém de qualquer empresa como de qualquer partido”, disse Carlos César. E repetiu: “[Não é refém] de qualquer partido, por mais persuasivo ou loquaz que um ou outro queira parecer”.

Quanto ao PCP, insistiu na habitual exigência junto dos socialistas para que façam “opções de fundo” no sentido de romper com os constrangimentos ditados pela UE.

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Aqui ficou uma panorâmica necessariamente fragmentária da reta final da batalha orçamental.

Enfim, é o orçamento possível, resultante da batalha discussiva a que os governos de maioria não se sujeitam, muito suado, com várias alterações em sede de discussão na especialidade. Esperamos que Marcelo diga quais os motivos por que promulga e faça o elenco dos aspetos positivos e dos aspetos negativos. Ou será que vai repetir que os deputados devem saber se querem manter o Governo ou não?!

Resta ainda saber como foi ser executado do longo de 2018. Será que a UE não torcerá o nariz duas ou três vezes?

2017.11.27 – Louro de Carvalho