Finanças vaticanas, pena capital e relações com os países

Foram, além das questões da energia nuclear e da paz, temas abordados na conferência de imprensa no voo de regresso da 32.ª Viagem Apostólica do pontificado de Francisco de 19 a 26 de novembro deste ano de 2019 (Tailândia e Japão). 

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Cristiana Caricato, da TV 2000, apontou o caso da compra de imóveis pela Santa Sé no centro de Londres, no valor de milhões, envolvendo o Óbolo de São Pedro, e confrontou o Pontífice com reiteradas declarações suas de que não se deve ganhar dinheiro com dinheiro, a denunciar o uso sem escrúpulo das finanças.

Em resposta, o Papa falou em boa administração, que não sucederia se, ao chegar a coleta para o Óbolo de São Pedro, a mandasse aferrolhar. Assim, a Santa Sé procura investir e, quando é preciso doar ou quando há uma necessidade, usa-se desse capital, que não se desvaloriza, se mantém ou cresce um pouco. (É de anotar que agora, para socorro das vítimas do terramoto da Albânia e restante parte da costa adriática, já foi enviado um primeiro donativo de 100 mil euros). Diz o Papa que também se pode comprar uma propriedade, alugá-la e depois vendê-la, mas com segurança, com todas as seguranças para o bem das pessoas e do Óbolo, e explica:

“Esta é uma boa administração. A administração da gaveta é má. Mas é preciso buscar uma boa administração, um bom investimento. Está claro? Um investimento como dizemos, ‘das viúvas’, como fazem as viúvas: dois ovos aqui, três ali, cinco acolá. Se um cai, há outro, não se arruína. Sempre seguro e moral. Se se faz um investimento do Óbolo de São Pedro na fábrica de armamentos, o Óbolo não será Óbolo ali. Se se faz um investimento e durante anos não se mexe no capital, não é bom. O Óbolo de São Pedro deve ser gasto num ano, um ano e meio, até que chegue a outra coleta que se faz mundialmente. Isso é boa administração: com segurança.”.

Admite que se fizeram coisas que “não pareciam limpas”, mas que a denúncia não veio de fora”. Com efeito, a reforma da metodologia económica começou com Bento XVI e foi o Revisor das contas internas que denunciou a situação a Francisco, o qual remeteu para a justiça vaticana, mandando que fizesse a denúncia ao Promotor de Justiça. Agora, a administração vaticana tem recursos para esclarecer as coisas ruins que aconteceram. Não se sabe ainda se o caso tem a ver com o imóvel de Londres, mas sabe-se que houve corrupção. E Francisco explanou:

“O Promotor de Justiça estudou a questão, fez consultorias e viu que havia um desequilíbrio no orçamento. Depois, pediu-me permissão para fazer as investigações: há um pressuposto de corrupção e disse-me que ele tinha que fazer investigação nesta, naquela e naqueloutra repartição. Eu assinei a autorização. A investigação foi realizada em cinco escritórios e hoje, embora exista a suposição de inocência, existem capitais que não são bem administrados, também com a corrupção.”.

Em menos de um mês terão início os interrogatórios das 5 pessoas que foram bloqueadas por indícios de corrupção. Não se sabe, de momento, se são corruptas, pois a presunção de inocência é uma garantia, um direito humano. Mas há corrupção. As investigações dirão se são culpadas ou não. Não é bonito ter isto ocorrido no Vaticano, mas é esclarecido pelos mecanismos que funcionam, mostrando o que o Papa Bento tinha começado a fazer e com razão. Assim, Francisco agradece a Deus, não por haver corrupção, mas por o sistema de controlo vaticano funcionar. 

Philip Pullella, da Reuters, falou na guerra interna sobre quem deve controlar o dinheiro, dizendo que a maior parte dos membros do conselho de administração da AIF (Autoridade de Informação Financeira) se demitiu, que Egmont, o grupo das autoridades financeiras, suspendeu o Vaticano das comunicações seguras após o ataque de 1 de outubro, que o diretor da AIF foi suspenso e que ainda não há um revisor geral. Por isso, perguntou pelo que o Pontífice pode fazer ou dizer para garantir à comunidade financeira internacional e aos fiéis chamados a contribuir para o Óbolo que o Vaticano não voltará a ser um pária a excluir, em quem não se possa confiar, e que as reformas continuarão, não se voltando a hábitos passados.

Respondendo, Francisco salientou progressos na administração vaticana, especificando:

“O IOR hoje é aceite por todos os bancos e pode agir como os bancos italianos, algo que, há um ano, não existia, houve progressos. Depois, (…) o grupo Egmont (…) é um grupo de membros da AIF, e o controlo internacional não depende do grupo Egmont, que é um grupo privado, embora tenha o seu peso. Monyeval fará a inspeção programada para os primeiros meses do ano próximo (…). O diretor da AIF foi suspenso porque havia suspeitas de uma gestão não eficiente. O presidente da AIF esforçou-se com o grupo Egmont para recuperar a documentação.”.

Perante os factos, foi consultado um magistrado italiano e concluiu-se que a justiça face a uma acusação de corrupção é soberana, não podendo ninguém interferir. Assim, devem ser estudados os documentos que fazem emergir o que parece má administração no sentido de controlo mal feito e esperar o que as provas ditarem. Entretanto, há a presunção de inocência.

Quanto ao presidente da AIF, que não foi eficaz no controlo, foi informado da sua exoneração e já foi encontrado o seu sucessor (o especialista italiano Carmelo Barbagallo), um magistrado de altíssimo nível jurídico e económico nacional e internacional.

Seria um contrassenso que a autoridade de controlo fosse soberana acima do Estado. O que prejudicou um pouco foi o grupo Egmont, um grupo privado que ajuda muito, mas não é a autoridade de controlo de Moneyval (Comité de Peritos em Avaliação de Medidas contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo). Moneyval estudará os números, os procedimentos, estudará como agiu o promotor de justiça e como o juiz e os juízes determinaram as coisas.

E Francisco sublinhou:

“É a primeira vez no Vaticano que a panela é destampada a partir de dentro, não de fora. De fora tantas vezes [isso aconteceu]. Isso foi-nos dito tantas vezes e nós com tanta vergonha... Mas o Papa Bento foi sábio, começou um processo que amadureceu, amadureceu e agora existem as instituições. Que o revisor tenha tido a coragem de fazer uma denúncia escrita contra cinco pessoas está a funcionar... Realmente, não quero ofender o grupo Egmont, porque promove tanto bem, ajuda, mas, neste caso, a soberania do Estado é a justiça, que é mais soberana que o poder executivo.”.

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E, a 27 de novembro, o Papa nomeou, após o regresso do Japão, como prometera, o especialista italiano Carmelo Barbagallo como o novo presidente da AIF, a instituição da Santa Sé para a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O nomeado vem do Banco de Itália, onde desempenhava funções na área de supervisão bancária e financeira e nas relações com o Mecanismo Único de Supervisão – Single Supervisory Mechanism.

Em declarações ao portal de notícias do Vaticano, Barbagallo agradeceu a confiança do Papa e manifestou a intenção de “trazer toda a experiência acumulada em 40 anos de trabalho no Banco da Itália, como inspetor, como chefe de supervisão do sistema bancário e financeiro italiano e no sistema europeu de supervisão bancária”. E confessou:

“Estou certo de que a AIF poderá dar a sua contribuição, como autoridade supervisora, para que continuem a ser afirmados e reconhecidos os valores fundamentais da correção e transparência de todos os movimentos financeiros em que a Santa Sé está envolvida”.

O presidente da AIF quis “tranquilizar o sistema internacional de informações financeiras”, assumindo o objetivo de prestar a colaboração necessária “em absoluta conformidade com os melhores padrões internacionais”.

A respeito desta nomeação, o Banco da Itália refere, em comunicado, que “Carmelo Barbagallo, na sua longa carreira, adquiriu uma vasta experiência no campo da supervisão bancária”, manifestando-lhe a sua “profunda gratidão”.

A AIF desempenha as funções de informação e supervisão financeira, tanto para fins de prevenção quanto para o combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; foi estabelecida por Bento XVI em 2010 e consolidou o seu mandato institucional em 2013, quando Francisco lhe atribuiu mandato para realizar supervisão prudencial.

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Elisabeth Zunica, do Kyoto News, falou de Akamada Iwao, um japonês condenado à morte e à espera da revisão do processo, que esteve na missa na Tóquio Dome, mas que não teve como falar com o Papa. E, frisando que a pena de morte é um tema muito discutido no Japão e que, pouco antes da reforma do Catecismo sobre este tema, foram executadas 13 condenações à morte, anotou que nos discursos papais não houve uma referência a esta questão, pelo que perguntou se houve conversa sobre o tema como com o premier Shinto Abe. E o Papa vincou:

“Sobre aquele caso de pena de morte, eu fiquei sabendo depois, não sabia daquela pessoa. Falei com o Primeiro-Ministro sobre muitos problemas, sobre processos, condenações eternas que jamais acabam, quer com a morte, quer sem ela. Mas falei de problemas gerais, que existem também em outros países: os cárceres superlotados, as pessoas que aguardam com uma prisão preventiva sem presunção de inocência.”.

Todavia, frisou que, ainda há 15 dias, fizera um pronunciamento para o Simpósio Internacional de Direito Penal e falou sobre este tema, reiterando que “não se pode utilizar a pena de morte (não é moral) e que isso deve ser unido ao desenvolvimento progressivo da consciência. E relevou que alguns países não abolem a pena de morte por problemas políticos, mas “fazem uma suspensão que é um modo de dar a prisão perpétua sem a declarar”. No entanto, Francisco insiste que a condenação deve ser para a reinserção, pois “uma condenação sem janelas de horizonte não é humana”. Mesmo na prisão perpétua deve pensar-se sobre algum modo como o recluso se possa reinserir (dentro ou fora). É certo que há condenados por um problema de loucura, doença, incorrigibilidade genética. Então, é preciso buscar o modo de desempenharem atividades que os façam sentir-se pessoas. E o Pontífice, denunciando o que se passa em muitos lugares – cárceres superlotados, que são depósitos de carne humana, que, ao invés de crescer de modo salutar, se corrompe –, diz:  

“Devemos lutar contra a pena de morte lenta. Existem casos que me dão alegria porque há países que dizem: nós paramos por aqui. Um governador de um Estado no ano passado, antes de deixar o encargo, fez a suspensão quase definitiva: são passos de uma consciência humana. Mas alguns países ainda não conseguiram incorporar-se nessa linha de humanidade.”.

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Passando a outra questão, Roland Juchem, do CIC, apontou que o Papa, no voo de Bangcoc a Tóquio, enviou um telegrama a Carrie Lam, de Hong Kong, pelo que o questionou sobre o que acha da situação ali, com manifestações e eleições municipais, e sobre quando irá a Pequim.

E Francisco respondeu que os telegramas aos Chefes de Estado” são uma saudação e uma forma educada de pedir permissão para sobrevoar o seu território, não significando condenação ou apoio. Todos os aviões, quando tecnicamente entram num espaço aéreo de outro país, avisam as autoridades de que o estão a fazer; e os Chefes de Estado fazem-no por cortesia.

Sobre a situação em Hong Kong, o Papa disse que a acompanha com atenção, tal como o faz em relação ao Chile ou à democrática França (um ano de coletes amarelos), à Nicarágua e a outros países latino-americanos que têm problemas do género e também em alguns países europeus. Ora, a Santa Sé apela ao diálogo, à paz. E o Pontífice respeita a paz e pede paz para todos estes países que têm problemas, incluindo a Espanha. Por fim, confessa que gostaria de ir a Pequim, pois ama a China.

Por seu turno, Valentina Alazraki, da Televisa, falou da América Latina em chamas, referindo que “vimos depois da Venezuela e do Chile imagens que não pensávamos ver depois de Pinochet” ou a situação na Bolívia, na Nicarágua e em outros países: revoltas, violência nas ruas, mortes, feridos, igrejas até queimadas, violadas. Por isso, pediu a análise do Papa sobre estes acontecimentos e quis saber o que a Igreja e o Pontífice latino-americano estão a fazer. Ao que Bergoglio tentou responder:

“Alguém me disse isto: é preciso fazer uma análise. A situação hoje na América Latina parece-se com a de 1974-1980, no Chile, Argentina, Uruguai, Brasil, Paraguai com Strössner e, creio, também na Bolívia... Eles tinham a Operação Condor naquele momento... Uma situação em chamas, mas eu não sei se é o problema que parece ou se é outro. Realmente neste momento eu não sou capaz de fazer a análise disso. É verdade que não existem precisamente declarações de paz. O que está a ocorrer no Chile assusta-me, porque o Chile está a sair dum problema de abusos que causou tanto sofrimento e agora um problema deste tipo que não compreendemos bem. Mas (…) temos de procurar o diálogo e a análise. Ainda não encontrei uma análise bem feita da situação na América Latina. E também há governos fracos, muito fracos, que não conseguiram colocar ordem e paz, e é por isso que chegamos a essa situação.”.

A mesma Valentina Alazraki levantou o problema da mediação solicitada por Evo Morales. E Francisco referiu que efetivamente a Venezuela pediu mediação e a Santa Sé sempre se mostrou disponível. Depois, salientou a boa relação com estes países, sendo que a Santa Sé está presente para ajudar quando é necessário. Já a Bolívia fez um pedido às Nações Unidas, que enviaram delegados, e até a alguém das nações europeias. O Papa disse não saber se o Chile fez algum pedido de mediação internacional, que o Brasil não o fez e que ali também há problemas. 

Por fim, aproveitou a pergunta de Valentina Alazraki para observar que os jornalistas falaram pouco sobre a Tailândia, que é algo diferente do Japão, uma cultura de transcendência, uma cultura também de beleza, mas diferente da beleza do Japão. E frisou: “uma cultura, tanta pobreza e tantas riquezas espirituais”, mas com um problema que faz mal aos nossos corações, fazendo-nos pensar na Grécia e noutros países. Enalteceu a mestria desta jornalista no problema da exploração, que estudou bem e que publicou em livro que fez tanto bem. E expôs:

“E na Tailândia, alguns lugares na Tailândia são difíceis por isso. Mas há a Tailândia do sul, e há também a bela Tailândia do norte, aonde eu não pude ir, que é tribal e tem toda uma outra cultura. Recebi cerca de 20 pessoas daquela região, primeiros cristãos, primeiros batizados, que vieram a Roma, com outra cultura, diferente, as culturas tribais. E Bangcoc, como vimos, é uma cidade forte, muito moderna, mas tem problemas diferentes dos do Japão e tem riquezas diferentes das do Japão.”.

Não deixou de dizer que sublinhou o problema da exploração para agradecer à jornalista pelo seu livro, tal como gostaria de agradecer o livro “verde” de Franca Giansoldati: “duas mulheres que estão no avião e que fizeram um livro”, abordando cada uma os problemas de hoje – “o problema ecológico e o problema da destruição da mãe terra, do meio ambiente; e o problema da exploração humana”. E sublinhou que as mulheres trabalham mais que os homens (não sei se os cavalheiros gostaram da asserção, mas Francisco tem razão: quando se aplicam, as mulheres não brincam em serviço) e são capazes, não se esquecendo da camisa de Rocio, a camisa de uma mexicana assassinada, que Valentina doou ao Papa durante uma entrevista em vídeo há poucos meses.

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Em suma, o Papa Francisco não foge às questões. Algumas respostas são certeiras e categóricas, ao passo que outras são de pré-abordagem firmada em opinião pessoal, ainda sem análise consistente, mas sempre a abrir caminhos e a antever um estudo com vista a uma posição consolidada.  

2019.11.28 – Louro de Carvalho

O “pecado” do candidato do PSD à presidência da Câmara de Loures

O professor universitário André Ventura era o candidato da coligação “Loures Primeiro”, do PSD-CDS à Câmara Municipal de Loures. Mas ficou com nome na praça pública por ter desencadeado uma inusitada polémica, ao sustentar, referindo-se à etnia cigana, que “somos muito tolerantes com as minorias”. E insiste nessa tese. Em entrevista ao jornal I, afirmou que “os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado”. Por isso, tem vindo a ser acusado de xenofobia, o que não o demove de entender e dizer que os ciganos se transformaram em “minorias de privilégio” e que o Estado não consegue impor a lei por “medo da reação”.

O candidato socialdemocrata à Câmara de Loures dá diversos exemplos de ilegalidades que se fazem acompanhar de impunidade:

“Eu tenho imensos relatos em Loures de situações em que são ocupados imóveis ilegalmente e a câmara nada faz para os tirar de lá. Porquê? Porque seria racismo e xenofobia. Mas não é racismo, é fazer cumprir a lei.”.

E acrescenta:

“Há pessoas de etnia cigana que entram nos transportes, usam os transportes e nunca pagam, e ainda geram desacatos. Quem está a pagar isso somos todos nós.”.

Mais tarde, rebatendo as críticas de xenofobia, fala em igualdade e acusa alguma esquerda (mas o CDS que lhe retirou apoio não é esquerda) de se aproveitar destas declarações para retirar dividendos políticos. Disse, a propósito, na predita entrevista ao I:

“Nada tenho contra as pessoas de etnia cigana, isto tem a ver com um grupo que acha que está acima do Estado de Direito. Eu, como candidato, tenho o dever de denunciá-lo, porque corremos o risco de uma guetização e isso é preocupante: são zonas do Estado em que a ideia de autopoder começa a funcionar. São zonas onde são eles que mandam e não entra polícia…”.

A posição de Ventura levou o CDS a romper com a coligação e a construir uma candidatura autónoma ao município de Loures. Francisco Mendes da Silva, dirigente do partido, manifestou repúdio no Facebook, nos termos seguintes:

“Não há praticamente nada que André Ventura diga que eu não considere profundamente errado, ligeiro, fruto da ignorância e de um populismo que tanto pode ser gratuito, telegénico ou eleitoralista. Já o vi falar de tudo e mais alguma coisa, em muitos casos de assuntos que conheço técnica e/ou factualmente. Nunca desilude na impreparação e no gosto em ser o porta-estandarte das mais variadas e assustadoras turbas. Se perder, tudo bem: que nem mais um dia o meu partido fique associado a tão lamentável personagem.”.

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O PSD apresenta uma dupla posição. Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD e candidata à Câmara de Lisboa, repudiou claramente, em comunicado, as declarações proferidas por André Ventura em relação à comunidade cigana, explicando:

“Por um lado, por considerarmos que afirmações que generalizam comportamentos só perpetuam os preconceitos e estigmatizam comunidades que fazem parte integrante do tecido demográfico das nossas cidades; por outro lado, porque não nos revemos nem em pensamento, nem em discurso de natureza discriminatória”.

 E, pela positiva, acentua:

“Defendemos uma sociedade inclusiva, solidária e justa no âmbito da qual a diversidade e a multiculturalidade devem ser plenamente respeitadas e celebradas”.

Ao invés, Ricardo Andrade, presidente da concelhia do PSD de Loures, afirma que o PSD reitera a confiança política” no candidato e que “em nenhum momento foi equacionado a retirada de apoio ao candidato”. Ao Observador, este dirigente socialdemocrata frisou:

“Ao mesmo tempo que a candidatura acredita que qualquer cidadão tem os mesmos direitos independentemente da raça ou da religião, também destaca que todos têm de ter os mesmos deveres e obrigações“.

Ricardo Andrade sustenta que “para haver integração as pessoas não podem ser votadas ao abandono” e que o PSD, nessa matéria, não recebe lições de outros partidos, já que “foram muitas as autarquias do PSD que lideraram políticas de inclusão em Lisboa e nos concelhos limítrofes”; e sublinha que “vivemos em democracia”, onde existe “liberdade de expressão” e, uma vez que o “candidato explicou o que queria dizer” e que “o PSD sabe muito bem o que o André Ventura pensa sobre o assunto”, não há motivo para pôr em causa a sua candidatura.

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Enquanto o CDS-PP deixou cair o apoio a Ventura, autor das declarações polémicas sobre a comunidade cigana, que originaram mal-estar, Passos Coelho diz-se “tranquilo” com decisão do PSD de apoiar o candidato. Com efeito, após as declarações polémicas do candidato, que afirmou que existia “uma excessiva tolerância com alguns grupos e minorias étnicas” e que “os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado”, os dois partidos reuniram-se para avaliar o caso. As conclusões, foram, no entanto, em sentido diverso. O CDS-PP avançou primeiro, retirando-se da coligação e retirando assim o seu apoio ao candidato do PSD, e comunicou ter escolhido “seguir um caminho próprio no concelho de Loures nestas eleições autárquicas de 2017”. No comunicado enviado às redações, o CDS argumenta que manifestou “no seio da coligação o seu profundo incómodo com as referidas afirmações”. André Ventura, autor das polémicas declarações sobre a comunidade cigana, encabeçava a coligação que unia PSD e CDS. E foi Mendes da Silva quem pediu que o seu partido não ficasse associado a “tão lamentável personagem” por nem mais um dia.

Já o PSD não só manteve o seu apoio ao candidato Ventura, como lamentou a decisão tomada pelo partido liderado por Assunção Cristas. Fonte da direção do PSD disse, em declarações à Agência Lusa:

“O PSD mantém o apoio ao candidato do partido à Câmara Municipal de Loures. Lamentamos que o CDS não mantenha esse apoio, mas respeitamos a posição agora assumida pelo CDS.”.

E o próprio Presidente do partido, Pedro Passos Coelho veio a terreiro em apoio de Ventura, aduzindo que “foi importante que tivesse oportunidade de clarificar o que é que queria ter dito” e afirmando estar “tranquilo” quanto à posição do PSD, que “é uma posição não racista e não xenófoba”.

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Segundo o semanário “Sol”, a que deu entrevista a 17 de julho, o jurista André Ventura, doutorado em Direito pela Universidade de York, além do trabalho na Academia, é comentador político e desportivo, não escondendo a predileção desportiva pelo Benfica. Está em dúvida se, por exemplo, um sportinguista votará num benfiquista, mas espera que tal aconteça, o que será esclarecido em outubro.

À Academia, que é o mundo onde trabalha e diz que gosta de estar, classifica-a de “mundo algo conservador que nem sempre aprecia o estilo televisivo” como o do tipo de programas em que o académico entra. E destaca os dois tipos de reação com que é recebido: “dos alunos, uma excelente, de questões e de aproximação”; e das instituições diz que não tem “razões de queixa” e que é “muito bem tratado nas duas universidades” onde dá aulas, embora sinta uma certa desconfiança no tipo de perfil de comentador desportivo, que espera vir a ser ultrapassada. 

Confessa que não abdica de si próprio no comentário desportivo e que tal independência passou para a política, explicando:

“Não abdico nem nunca vou abdicar disso. Quando fui eleito [para o conselho nacional], as pessoas sabiam. Nenhum partido, incluindo o meu – que estimo –, vai limitar-me na minha opinião. Uma coisa é a solidariedade que devemos ter com o partido em momentos-chave, outra é a nossa opinião.” .

Como exemplo apresentou “uma coisa nada popular” em que até é contra o que o PSD defende: as penas criminais. Acha que “temos cada vez mais uma sociedade com certos tipos de crimes que devia permitir a prisão perpétua dos delinquentes”, designadamente em casos de terrorismo e de violência com consequências similares (caso de Pedro Dias). E elucida o seu argumento com o caso de Espanha, em que o sistema não bloqueia o prolongamento do cumprimento de pena:

“Espanha, há dois anos, fez uma reforma que vai neste sentido. Não introduziu a prisão perpétua, mas, enquanto se mantiverem índices de perigosidade, a pena pode alargar-se. No fundo, é dizer prisão perpétua, mas de uma forma mais pragmática.”.

Ao falar de solidariedade partidária em relação a momentos-chave do PSD, admitiu que o partido está a viver um dos momentos que requerem solidariedade. E, apesar de fazer valer as suas críticas “em relação ao processo autárquico em Lisboa”, tal não o impede de ser solidário e de estar em todos os momentos em que o partido entenda que deva estar.

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Voltando às suas declarações polémicas em que sublinhava que somos demasiado “tolerantes com algumas minorias”, explicou-se “muito direto” ao Sol;

“Eu acho, e Loures tem sentido esse problema, que estamos aqui a falar particularmente da etnia cigana. É verdade que em Loures há mais, com uma multiculturalidade grande, mas em Portugal temos uma cultura com dois tipos de coisas preocupantes: uma é haver grupos que, em termos de composição de rendimento, vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado; outra é acharem que estão acima das regras do Estado de direito.”.

Sustenta que é preciso “cumprir com as regras de habitação social”. Critica as situações de Loures “em que são ocupados imóveis ilegalmente e a câmara nada faz para os [os ciganos] tirar de lá”, por alegadamente ser “racismo e xenofobia”; verbera as situações em que, a qualquer hora do dia, se veem pessoas “a ocupar o espaço público no meio da rua”; e compreende as queixas de utentes dos transportes públicos sobre “pessoas de etnia cigana que entram nos transportes, usam os transportes e nunca pagam, e ainda geram desacatos”. E conclui que somos todos nós “quem está a pagar isso”. 

Entende que a solução passa por urgir o cumprimento da lei. Não vale a argumentação de que, se os tiram de casa, “vão acampar para o meio da rua ou para a porta da câmara municipal”.” Acima de tudo, defende que “o Estado de Direito não pode ter medo de grupo nenhum nem de minorias nenhumas, tem de estar acima de tudo”. Se as pessoas ditas “normais” ou da “maioria”, não pagarem a casa ou renda, são despejadas. Ora, isto deve valer para as minorias. Diz o candidato e jurista que “a ideia de maioria e minoria inverteu-se a partir do momento em que as minorias se tornaram minorias de privilégio”. A lei tem de estar acima do preconceito e deve ser ela o fator de igualdade. Assim, diz o candidato a autarca, “temos de ser todos tratados como iguais” e “a etnia cigana tem de interiorizar o Estado de Direito porque, para eles, as regras não são para lhes serem aplicadas”. Tem de acabar o sentimento de enorme impunidade para os que pensam que “nada lhes vai acontecer”.  E isto não se tem feito “por medo da reação”, pelo medo de “dizerem que estamos a ser ‘fascistas’, ‘racistas’, ‘xenófobos’ e pelo aproveitamento político. De facto, “sempre que alguém denuncia isto, acusam-no de racista e começam a falar em políticas de integração”, mas sem dizerem quais.

Para o candidato à autarquia, a verdadeira integração passa pelo cumprimento do estipulado na lei por parte de todos e nos contratos por parte daqueles a quem eles dizem respeito. E a Câmara deve apoiar aqueles que precisam, não aqueles que não querem fazer nada: “famílias que perderam o emprego, famílias que têm mais de três filhos e não os conseguem sustentar, famílias que não conseguem satisfazer necessidades básicas devido à carga fiscal…”.

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Em que está a falhar o discurso de André Ventura? Será a sua postura tão absurda ou tão ortodoxa a dos seus críticos ou demasiado solidária a dos seus apoiantes?

Do meu ponto de vista, o candidato cometeu o erro de estender generalizadamente os erros de ocupação de casas a todos os ciganos ou o acampamento desordenado e ilegal na via pública, bem como a utilização sem pagar dos transportes públicos e os eventuais desacatos. Por princípio, nem todos os membros da etnia cigana cometem os mesmos erros. É certo que grupos minoritários, porque se sentem mais diminutos e acossados, tendem a tomar atitudes congéneres e em massa. E havemos de admitir que tem faltado aos poderes públicos lucidez, coragem e pedagogia social para integrar e incluir minorias, articulando o cumprimento da lei com as necessidades e peculiaridades das mesmas minorias. Por outro lado, não têm sabido equilibrar o respeito pelas minorias com aquilo que pode parecer – e, às vezes é, tratamento privilegiado das minorias. A tolerância e a aceitação não podem originar a predominância acima dos demais. Porém, há que estar com atenção a que a vontade das maiorias não se exerça de forma absoluta e esmagadora sobre as minorias.

De resto, perguntemo-nos como é que podem os nossos deputados respeitar a vontade das maiorias se muitos, às vezes, não sabem como funciona o Parlamento, não sabem o que estão a votar e são obrigados à disciplina partidária em matérias que não a deviam exigir. Ademais, como é que são escolhidos os membros de uma lista partidária para um círculo eleitoral?

Outro erro que o pretendente ao trono da liderança do município de Loures cometeu foi circunscrever aquelas situações erróneas e as impunidades à etnia cigana. Deixemo-nos de cantigas. Só os ciganos é que são impunes? Não o são, por exemplo, os ex-gestores de topo da CGD, do BCP, do BES, da PT, do BPN, do Banif, da CIMPOR ou os responsáveis por alguns contratos Swap ou pelos vistos Gold e alguns ex-governantes? Há tanta gente que está acima da lei e do Estado! Assalta-se banco, multibanco, bomba de combustível, comunica-se conteúdo de provas de exame nacional, foge-se ao fisco e à segurança social, há corrupção e branqueamento de capitais… E que acontece? E quando?

Quanto à prisão perpétua, tenha lá paciência o jurista, mas discordo, porque significa a morte pessoal e social. Porém, creio que a pena máxima deveria poder ser mais dilatada no tempo. E, se o indivíduo não é imputável, mas é perigoso, a custódia em estabelecimento de saúde deveria manter-se enquanto durasse a periculosidade do indivíduo.     

Estaremos mesmo num Estado de Direito efetivo ou ainda andamos no reino da hipocrisia e do “salve-se quem puder” ou do politicamente correto? Ora, na política não vale tudo: ofender etnias e minorias ou privilegiá-las ou chamar os outros de racistas e xenófobos. Atrair eleitores, sim, mas não a qualquer preço!

2017.07.20 – Louro de Carvalho