Programa Nacional de Investimentos 2030 requer imigrantes

De acordo com o respetivo comunicado, o Conselho de Ministros de 10 de janeiro de 2019 apreciou o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), tendo decidido submetê-lo à Assembleia da República.

O programa, que foi submetido a consulta pública depois de delineado, define os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década, estando articulado com os objetivos estratégicos definidos para o Portugal 2030, relativamente aos quais foi possível alcançar um amplo consenso social, económico e político. E incide sobre a Mobilidade e os Transportes, enquanto fatores-chave para a competitividade externa e a coesão interna do nosso País, e sobre o Ambiente/Ação Climática e a Energia, áreas intrinsecamente ligadas à mobilidade e aos desafios das alterações climáticas, da descarbonização e da transição energética.

O domínio de aplicação compreende as infraestruturas e equipamentos em termos de desenvolvimento, renovação ou reabilitação; o seu âmbito territorial é o Continente e refere-se a infraestruturas de nível nacional; o seu horizonte temporal é 2021-2030; e o aspeto dimensional atinge projetos com valor igual ou superior a 75 milhões de euros.

No setor dos transportes, é contemplada a rodovia, a ferrovia, as áreas mar-portuária e aeroportuária. No da ação climática, o ciclo urbano da água, a conservação da natureza e a biodiversidade, os resíduos, a proteção do litoral, os passivos ambientais, as alterações climáticas, os recursos hídricos, a qualificação do ar/ruído e a economia circular; e, no da energia, a eficiência energética na produção, na distribuição, no armazenamento e no transporte.

O PNI 2030 é um programa de investimentos estruturantes e alinhado com os programas estratégicos. E a sua coerência estratégica é garantida tendo em conta os seguintes instrumentos: PT 2030 (Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020); PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território); e outros, como o RNC2050 (Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050).

Os seus objetivos prioritários são: no quadro da transversalidade, as pessoas primeiro, por menos desigualdade e mais inclusão (promoção da inclusão e sustentabilidade demográfica; e qualificação, formação e emprego) e a inovação como fator de desenvolvimento (inovação empresarial; qualificação avançada dos recursos humanos; e qualificação das instituições); e, no quadro da incidência territorial, um país externamente competitivo e internamente coeso (competitividade das redes urbanas; projeção da faixa atlântica; inserção territorial no mercado ibérico; e competitividade e coesão dos territórios de baixa densidade) e um país sustentável que valoriza os seus recursos endógenos (energia e alterações climáticas; economia do mar, e agricultura/florestas).  

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Os deputados do PSD eleitos por Vila Real acusam o PNI 2030 de ser um “programa metropolitano de investimentos” que esquece o Interior e classificam como “grave” a “falta de resposta” a projetos do Douro e Alto Tâmega. Disse o deputado Luís Leite Ramos, em conferência de imprensa:

“Este parece-nos um programa metropolitano de infraestruturas, uma vez que o grosso dos investimentos será aplicado nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa”.

O parlamentar vila-realense está preocupado com a “ausência de qualquer compromisso claro e objetivo relativamente à dimensão ibérica e europeia da linha ferroviária do Douro”. De facto, a reativação da ligação ferroviária do Douro a Espanha é reclamada por autarcas, população, empresários e alguns partidos políticos e estudos recentes, nomeadamente da Comissão Europeia. E Leite Ramos considerou que o Governo continua a desvalorizar o potencial desta ligação e criticou a “ausência de qualquer referência explícita, quantificada, orçamentada e calendarizada do projeto da construção do IC26 (Itinerário Complementar 26), uma ligação rodoviária também há muito reclamada na região do Douro”. E, sobre o Alto Tâmega, disse:

“No caso do Alto Tâmega, preocupa-nos o facto de este território ficar completamente excluído deste programa dito nacional e, em particular, a ausência de qualquer referência de projetos rodoviários de coesão territorial”.

O deputado especificou as ligações de Montalegre, Boticas e Valpaços à A24 (Autoestrada 24).

Este plano, para Leite Ramos, “esquece o Interior e é uma operação de que está a servir para o PS reforçar a notoriedade daquele que será o seu cabeça de lista às Europeias, Pedro Marques”.

“Ficamos todos a saber pelos jornais que este frenesim de anúncios e de promessas de investimento é para isso mesmo, é uma operação de campanha eleitoral”, frisou.

Para o deputado, esta é a “prova de que o Governo não está interessado em resolver os problemas do Interior e trabalhar para a coesão territorial” considerando “grave e lesiva a repartição das verbas e a definição das hierarquias e das prioridades dos investimentos”.

Segundo o Voz da Planície, a rodovia terá um investimento de 1.625 milhões de euros, destacando-se vários programas de segurança rodoviária e de construção de alargamentos e aumentos de capacidade. Deste valor “130 milhões de euros” são para “IP8. Sines-Beja”.

Por seu turno, a ferrovia contará com um investimento de 4.040 milhões de euros” e, deste montante, “90 milhões de euros” são para o “Projeto de Modernização da Linha do Alentejo”.

O setor aeroportuário será alvo de 707 milhões de euros, dos quais 507 milhões de euros no aeroporto de Lisboa (2.ª fase, a 1.ª será realizada até 2022)”. E esta é a única referência que aparece, nada se dizendo sobre o aeroporto de Beja.

O regadio também aparece referenciado, com um valor atribuído de 750 milhões de euros.

De acordo com o Jornal Económico, na área de transportes e de mobilidade, a região de Lisboa e Vale do Tejo receberá 4.018 milhões de euros de investimento; a região Norte, 3.531 milhões; a região Centro, 2.732 milhões; o Alentejo, 1.982 milhões: e o Algarve,303 milhões.

O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas considera que a notícia de hoje do ‘Jornal de Notícias’, segundo a qual o ‘Plano do Governo privilegia Sul e Lisboa’ e ‘Investimento para o Norte é 48% menor que o do Sul’, “não corresponde à verdade e deturpa gravemente o conteúdo e os propósitos do programa.

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Todavia, o setor da construção não está muito efusivo com o novo plano de obras públicas. Em causa está a escassa execução do plano anterior. A falta de mão de obra preocupa o setor, segundo o qual Portugal “precisa desesperadamente” de imigrantes.

Elisabete Felismino, no ECO, aborda o problema do lado dos empresários do setor, artigo de opinião, de que se respigam as linhas mais pertinentes, com as lentes da minha leitura.

O PNI 2030 que o Governo analisou e remeteu ao Parlamento, querendo que seja aprovado por dois terços dos deputados, no valor de 21.950 milhões de euros em projetos, levou o setor da construção a pedir ao Executivo a criação duma espécie de visto Gold para atrair a mão de obra para os 65 projetos que será necessário executar. Diz a este respeito, segundo o ECO, Ricardo Gomes, presidente da AECOPS (Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços):

“A falta de mão de obra é um problema real do setor à escala europeia e que nos tem de levar a políticas inteligentes de integração de trabalhadores imigrantes”.

Reis Campos, presidente da Confederação da Construção (CC), corrobora esta avaliação. Ambos defendem que uma das soluções seria “usar os centros de formação em países terceiros, beneficiando inclusive dos trabalhadores das empresas portuguesas em destinos como a Venezuela, Brasil, Angola criando uma espécie de visto profissional dourado” – ideia que já foi apresentada ao Executivo, como confirmou o ECO.

Reis Campos frisa que esse foi um aspeto “debatido com o Presidente de Angola na recente visita que este fez a Portugal”, até porque a questão é muito séria, já que somos pouco atrativos para os jovens e não conseguimos renovar os trabalhadores”, como alerta Ricardo Gomes.

António Rodrigues, presidente da Casais, diz que “é evidente e será um descalabro se as pessoas não perceberem que sem mão de obra não existirá investimento”. Recorda que o setor passou dos 600 mil trabalhadores, em 2008, para praticamente metade este ano, pelo que “é preciso dar a devida importância à formação profissional”. E deixa um alerta: “é preciso que o Governo se mobilize e perceba a importância de colocar as escolas a funcionar”. E conclui:

“Abrir um programa de vistos – a que não chamaria vistos Gold – é muito importante, se aliado a isso tivermos programas de formação ativos”.

A falta de mão de obra é um dos problemas no setor da construção em Portugal e em toda a Europa. E tenderá a agravar-se com o envelhecimento da população. Por outro lado, fecharam muitas empresas em Portugal. Tudo isto leva a questionar se é possível a execução das obras do novo Plano de Investimentos. E Ricardo Gomes observa: 

“Não é preciso que estas obras avancem para que se sinta a falta de mão de obra. Já há especialidades em falta, como eletricistas, carpinteiros de limpos e montadores de ar condicionado, por exemplo.”.

O PNI 2030 atribui aos transportes e mobilidade 12,7 mil milhões de euros; à energia, 3,65 mil milhões; ao ambiente, 3,27 mil milhões; e ao regadio, 750 milhões. As previsões apontam para que o financiamento dos 65 projetos, que no total perfaz cerca de 20,4 mil milhões, seja repartido pelo setor público (66%) e pelo setor privado (34%), como noticiou o Expresso, em dezembro. E Reis Campos, somando a estas preocupações a questão da clandestinidade, o que leva a uma instabilidade nos custos, avisa:

“Temos de aproveitar o ano de 2019 para estabilizar a questão da mão de obra, que é, neste momento, uma das grandes preocupações dos empresários”.

De resto, a AECOPS, adianta que a situação é ainda mais grave em Portugal por os salários serem mais competitivos na Europa: “um eletricista pode ganhar em Portugal 1.500 euros por mês, mas, na Irlanda, pode ganhar 3.500 euros e pode vir a casa todos os fins de semana por 80 euros”. É o que todos dizemos: a economia não cresce à base de baixos salários, porque “é poupar na farinha para gastar no farelo”. 

Quanto à eventual falta de empresas nacionais para realizar as obras do PNI 2030, Ricardo Gomes diz que essa é uma falsa questão:

“Estamos a falar de um intervalo temporal de dez anos. Se fosse apenas três, dizia já que, de facto, não tínhamos capacidade para realizar os projetos, mas esta é uma falsa questão porque a globalização também se faz sentir no setor e, portanto, isto serão obras onde aparecerão sempre empresas europeias, sobretudo empresas espanholas. […] Nestes projetos obviamente que a concorrência será europeia e não apenas portuguesa.”.

Já o presidente da CC (Confederação da Construção) recorda que Portugal tem “boas empresas, que se vão redimensionar face a este plano”. Por isso, conclui:

“Desde que o tema da mão de obra seja resolvido, teremos obviamente capacidade para dar resposta a este pacote de obras”.

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Também está em causa a fraca concretização do atual plano de investimentos (o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, o PETI 3+) e a eventual falta de financiamento das obras do PNI 2030.

Ricardo Gomes, preocupado com a expectativa que vai ser criada ao setor e às empresas, diz:

“Nada disto avançará se não tivermos instrumentos financeiros para o realizar, como aliás se verificou no PETI3+, porque, sempre que existem dificuldades económicas no país, o primeiro sítio onde se corta é no investimento público”.

Opinião similar tem Reis Campos, relembrando que, se “há coisa que em 2018 não atingiu os objetivos foi o investimento público”. Por isso, como adianta, “este PNI 2030 é muito importante para o setor, desde que seja devidamente calendarizado e cumprido“. Ora, segundo o OE 2019, o investimento público atingiu 2,3%, em 2018 e a previsão é de um aumento de 710 milhões em 2019; e, como se lê no relatório do Orçamento, “estima-se que o investimento em grandes projetos estruturantes atinja os 1.100 milhões de euros”. E o Presidente da CC vinca:

“O investimento público tem de ser relançado e, sobretudo, não pode ficar dependente dos ciclos políticos, pelo que deve haver um esforço de todos, mas sobretudo do PS e do PSD neste sentido”.

Com efeito, se a calendarização dos 65 projetos do PNI 2030 é importante, o financiamento não lhe fica atrás. E a situação é tanto mais preocupante, como diz Ricardo Gomes, que “hoje já não se fazem projetos apenas alavancados em fundos estruturais”. Assim, é precisa “capacidade para atrair investimento estrangeiro para estes projetos – diz – e, se há uns que por si só captam as atenções dos investidores internacionais, como o aeroporto de Lisboa e a área portuária, outros existem, em que isso não acontece”. E a questão é se as empresas criam expectativas, planeiam a sua vida e, depois, “não exista esta componente de execução”.

Também Reis Campos evidencia a importância da componente financeira, mas desvaloriza um pouco a questão. Segundo ele, “o importante é que o plano seja aprovado, e depois calendarizado; só mais tarde surge a questão do financiamento, até porque temos sempre a preocupação com o crescimento da economia”.

Os dois dirigentes associativos recordam que do PETI3+, desenhado para vigorar até 2020, está concretizado em apenas 9%, valor que fica muito aquém dos dados oficiais do Governo, que dão conta duma execução de 20%. O PETI foi aprovado em 2014, pelo Governo de Passos Coelho, com um valor de 6,06 mil milhões, e assentava em 53 projetos de investimentos.

No elenco das preocupações da AECOPS incluem-se as taxas de crescimento da economia portuguesa. Com efeito, o país não parece ter economia para criar oportunidades de investimento, se olharmos para os últimos anos, pois, “não sobra dinheiro para investir se tivermos uma economia a crescer 1,8% ao ano”. E o presidente da AECOPS sublinha:

“É urgente ter outra abordagem à questão do financiamento e onde seja possível congregar investimento privado. A grande questão é se estamos contentes com uma economia que cresce a este ritmo. Portugal precisa de uma economia a crescer 3% ao ano.”.

Ricardo Gomes reconhece que o investimento privado é criticado por muitos, mercê, em grande parte, das PPP (Parcerias Público-Privadas), que foram mal gizadas e mal utilizadas, mas que “não nos podemos esquecer de que o modelo das PPP foi seguido noutros países com muito sucesso”.

Por fim, o debate em torno das grandes obras públicas não se esgota nos problemas da mão de obra, calendarização e financiamento. O presidente da AECOPS considera que há outras questões prementes, como “a estabilidade legislativa e a celeridade dos licenciamentos”. E poderia apontar os problemas que surgem aquando da concretização dum novo projeto: interesses instalados, impacto ambiental, oportunismos…

O Governo até assegura que, se o estudo de impacto ambiental chumbar o projeto do aeroporto do Montijo, não se faz! Rende-se ao fatalismo?

2019.01.14 – Louro de Carvalho

A “chinesização” do país

Ao ler na “revista” do Expresso, de 19 de novembro, um texto de Anabela Campos e Isabel Vicente, a que deram o título de “Invasão Chinesa”, lembrei-me do romance “Os Maias – Episódios da Vida Romântica”, do indizível Eça de Queirós, pela sua acutilância social e política de perfeita atualidade.

Na obra queirosiana, João da Ega entendia que Portugal só tinha uma solução: uma invasão espanhola. Com efeito, o rotativismo político não trazia nada de novo ao país, que se afundava de crise em crise.

O tempo foi passando e Eça continua a ter razão em muitas das críticas que fazia sobre a postura medíocre e atuação interesseira dos políticos, que o povo, por mal dos seus pecados e para desgraça do seu destino olha cada vez com mais descrença e desdém, quando devia afiar a espada da crítica e da intervenção cívica. Porém, a invasão espanhola pouco mais e melhor nos traria. Na verdade, se nós não resolvemos os nossos problemas, mais ninguém no-los resolverá.

Diz-se que, em 1975, pairou no ar a hipótese duma invasão de Espanha, que só criaria o cenário da desordem, destruição, repressão e mortandade, sob a égide de Franco. De resto, as relações políticas têm sido amistosas e, em termos comerciais, a procura recíproca e alternada tem sido um facto variando conforme os setores, os tempos e as conjunturas. E o saldo é mais Espanha na nossa economia e empresas financeiras, o que não nos faz melhores. Do ponto de vista político, não há muito que rir. Portugal entrou no regime democrático por via duma revolução; e a Espanha fez a transição dentro da normalidade, após a morte do caudilho. Portugal acertou no bloco central de interesses, fragilizado agora pelo governo com apoio parlamentar à esquerda, deixou a economia à nora e não fez a regionalização; e a Espanha esteve quase um ano sem formar governo e tem o problema das autonomias. Talvez a aprendizagem recíproca e a mútua cooperação, enquadradas numa sadia relação de vizinhança, pudessem resultar melhor. É a vida!

A quebrar a pasmaceira económica e talvez a vencer e a vingar o complexo de país colonizado, os angolanos tornaram-se presentes no setor económico e financeiro de Portugal. Começaram pelo setor da energia, chegaram à banca, acederam aos meios de comunicação social, atingiram as telecomunicações, estão no imobiliário e nas pequenas e médias empresas do setor produtivo.  

Abrandado que foi o ímpeto angolano, até pelas repercussões de alguns factos na diplomacia, sobretudo do lado da justiça, e pela crise angolana, intensifica-se a entrada do capital e a força dos interesses chineses. Os governos de Sócrates tentaram a diversificação do investimento e dos potenciais compradores de dívida e a troika escancarou a porta aos chineses. E o itinerário seguido é similar ao dos angolanos. Têm comprado algumas das melhores e mais lucrativas empresas de Portugal desde 2011.

O regime político chinês em pouco se alterou, mas as empresas da China estão a internacionalizar-se e o Portugal ávido de dinheiros e de respiração económica, tornou-se um objetivo apetecido, a cuja apetência ajudou o sistema dos vistos Gold e a introdução de aulas de Mandarim em algumas escolas secundárias, bem como o mecanismo leiloeiro do tecido empresarial do Estado ou em que tinha participação maioritária ou dominante. Depois, da pulverização consolidada das lojas do chinês de grande usança e da deslocalização de várias empresas portuguesas para a China, começaram pela EDP, passaram à REN e diversificaram a participação ou o domínio pelos vários setores da economia: saúde, seguros, imobiliário, turismo, aviação e órgãos de comunicação social.

Assim, além das grandes empresas citadas, há capital de chineses na TAP, através da HNA; na Fidelidade, pela Fosun; na Luz Saúde, pela Fosun; na Global Notícias, pela KNJ Investiment Limited; e no BCP, pela Fosun, podendo vir a titular 30% do seu capital. Já é chinês, pela Haitong, o antigo BES Investimento; e o Minsheng Financial Group é um dos candidatos à aquisição do Novo Banco. Facilmente os chineses virão a deter cerca de 30% do capital financeiro nacional.

Já em 10 de maio passado, um grupo de empresários chineses mostrou ter os olhos postos em Portugal e contar dispor de 10 mil milhões de euros para investir. A intenção de investimento foi revelada pela Associação de Empresários de Xangai (Shanghai Entrepreneur Association). Dizia o seu presidente, Zheng Yonggang:

“A nossa associação é composta por duas mil das empresas mais fortes da China. Somos várias empresas grandes à procura de oportunidades. E estamos em contacto com várias entidades portuguesas.”.

E especificou que os primeiros passos seriam “no imobiliário e nas antiguidades” e, mais tarde, queriam investir “na área financeira, no desporto, turismo e alta tecnologia”. 

Um dos membros da associação é Guo Guangchang, o presidente e principal acionista da Fosun, a dona da seguradora Fidelidade e que comprou a ES Saúde.

Uma das razões para investir em Portugal é alegadamente o facto de o “povo português estar muito aberto ao investimento estrangeiro” e outra resulta do facto de os chineses terem sido bem recebidos pelas entidades oficiais portuguesas. De facto, tanto Passos Coelho como António Costa (este ainda na condição de presidente da autarquia lisbonense, o que lhe granjeou fortes críticas do Governo de então) fizeram jus a estas declarações de Guo Guangchang. Portugal está efetivamente na rota de investimento chinês, a segunda maior economia do mundo, dirigida por um Presidente empenhado na reconstrução do Império do Meio, na internacionalização das suas empresas e na expansão do seu mercado.

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A onda do investimento chinês significa, entre outras coisas, que a fração do setor privado português que estava encostada ao Estado se sente confortável encostada ao Estado, já não ao português, mas ao da China; o setor público ou participado pelo Estado, querendo sair do Estado, permaneceu no Estado, mas no da China, que não está provado que seja melhor que o português; e que o Estado chinês viu em Portugal uma via de entrada para a Europa e uma via alternativa, pelas Lajes, para a América do Norte.

A 26 de setembro do ano passado, o Primeiro-Ministro da China, Li Keqiang, aterrou na base das Lajes, acompanhado da mulher e de oito ministros do Governo de Pequim, com o fito de preparar a visita do Primeiro-Ministro de Portugal à China. Era a terceira vez que o Presidente chinês ou o seu Primeiro-Ministro aterravam nesta base açoriana concessionada aos Estados Unidos, não certamente por coincidência, mas provavelmente como sinal de afirmação da influência do Estado chinês no Atlântico. E não é inocente que tais operações de aterragem tenham acontecido em território português.

Quanto a Portugal e sua economia, por um lado, o Estado português foi pura e simplesmente substituído pelo Estado chinês, que acaba por controlar as empresas nacionais e as internacionais que adquire, através de gestores que designa para holdings e fundos, embora tudo pareça que fica na mesma, para já. Porém, todos sabemos que quem tem dinheiro acaba por mandar e impor-se. E os empresários chineses quando concorrem, quando investem, fazem-no para ganhar e não por entretenimento, não sendo de estranhar dado terem as costas quentes pelo governo de Pequim. Por outro lado, cresce de forma galopante a ambição chinesa de presença dominante no mundo. É a Europa, a África e as Américas.

A questão que se levanta é se essa presença é benéfica ou se é contrariável. Theresa May já travou algumas iniciativas da China e Trump prometeu fazer o mesmo.

Não posso esquecer que as negociações entre a China e o Reino Unido para a transferência da soberania do Reino Unido sobre Hong Kong para a China e as do mesmo teor para a transferência da soberania de Portugal sobre Macau para a China decorreram sob o princípio de um regime e dois sistemas. Um e outro território constituiriam uma e outra região administrativa especial da República da China, mas o sistema de governo de cada uma destas duas regiões seria totalmente autónomo, isto é, previsivelmente nos moldes da democracia representativa. Porém, como quem tem dinheiro manda e impõe, logo as primeiras tentativas de rebeldia contra as imposições de Pequim, tanto em Hong Kong como em Macau, foram debeladas por métodos pouco mais brandos que os inquisitoriais.  

Quanto à postura do Portugal político, podemos notar que, a 11 de outubro, Marcelo Rebelo de Sousa se referiu positivamente à importância estratégica das relações entre Portugal e a China, mas advertiu, a seguir, que, como é assaz evidente, “não há almoços grátis e estas escolhas estratégicas têm contrapartidas a prazo”. Porém, o Primeiro-Ministro, confrontado com estas afirmações proferidas pelo chefe de Estado, disse que não iria comentar declarações que desconhecia, mas declarou que “as contrapartidas são óbvias”.

De acordo com António Costa, em primeiro lugar, com o investimento chinês, “há uma contrapartida da valorização da nossa economia, com criação de emprego, estabilização do nosso sistema financeiro e potenciação da capacidade de produção industrial”. E acrescentou:

“Isto vão ser os resultados futuros da sementeira que andámos a fazer. Acho que o terreno está fértil para essa sementeira, não só para consolidar os investimentos que já existiram no passado, como também em termos de projetos para futuro.”.

Não sei se o Primeiro-Ministro enferma dum otimismo irritante ou se é um otimista informado. Com efeito, tem mostrado notória habilidade para fazer de pequenos factos fatores de vitórias políticas, de que o país tem tirado partido para, ao menos, respirar um pouco. Na verdade, enquanto o pau levanta, folgam as costas.

Mas também é lícito perguntar se a invasão chinesa a Portugal não terá resultados muito mais benéficos que a invasão espanhola preconizada por João da Ega. Que nos reservará o futuro?

 2016.11.22 – Louro de Carvalho