De
acordo com fontes do Parlamento Europeu (PE), familiarizadas com o
processo, ante a incerteza levantada quanto à aceitação dos novos comissários por
parte do Plenário do PE, o Partido
Popular Europeu (PPE), os Socialistas e Democratas (S&D) e os liberais do
grupo Renew Europe (RE) chegaram a acordo, a 20 de novembro, para aprovar os
seis vice-presidentes da Comissão Europeia e a escolha do húngaro Olivér Várhelyi
para a próxima Comissão.
Com efeito, o Colégio de Comissários,
depois de cada um/a ter passado no escrutínio feito pelas comissões cujo objeto
está relacionado com a pasta que irá sobraçar, está, agora, sujeito a votação
de aprovação pelo Plenário do PE a 27 de novembro, em Estrasburgo. Se for
confirmada a escolha dos colaboradores de Ursula von der Leyen, a Comissão poderá
entrar em funções a 1 de dezembro, como inicialmente previsto.
O acordo, alcançado após uma semana
de negociações, na sequência das audições de confirmação dos vice-presidentes
designados pelo PE, inclui um texto negociado pelos três grupos, permitindo que
votem a favor dos sete comissários pendentes.
Os casos mais polémicos foram o da
espanhola Teresa Ribera, indigitada como vice-presidente executiva para a
transição limpa, justa e competitiva, dos socialistas e democratas, o do
italiano Raffaele Fitto, vice-presidente executivo para a coesão e reformas,
dos conservadores e reformistas europeus, e o do húngaro Olivér Várhelyi,
comissário para a saúde e bem-estar animal
O PPE chegou a adiar a nomeação de Teresa
Ribera, na pendência do seu debate sobre as consequências das inundações em
Valência, no Parlamento espanhol, vincando que deveria demitir-se da
Comissão, caso a justiça espanhola a acusasse de irregularidades na gestão das
inundações. Porém, durante a sua comparência perante o Parlamento, em Madrid,
Ribera não se comprometeu com a demissão.
Efetivamente, em comunicado, emitido
no dia 20, o PPE refere ter “acompanhado de perto” a prestação da candidata a
vice-presidente de concorrência da Comissão Europeia, Teresa Ribera. Esther
Muñoz, deputada do Partido Popular (PP) espanhol, pediu a Ribera que se
comprometa a renunciar ao seu possível cargo na Comissão Europeia, se for
acusada de ter gerido as inundações que devastaram duas regiões espanholas. Ela
não esclareceu porque não respondeu durante a sua audição perante o PE. Sendo
assim, o PPE “quer registar que deverá demitir-se, caso seja acusada das suas
responsabilidades decorrentes do exercício dos seus poderes como
vice-presidente do governo de Espanha”. “O teor da prestação da candidata será
avaliado nas próximas horas e será levado em consideração quando os grupos
políticos do PE decidirem sobre todos os candidatos pendentes de avaliação em
todo o arco parlamentar”, refere o comunicado. Entretanto, a questão ficou
ultrapassada, para já).
Além disso, o PPE anunciava um
princípio de acordo entre diferentes partidos, à esquerda e à direita, no PE,
prevendo analisar “o novo cenário nas próximas horas”.
Porém, o grupo da esquerda no PE
escreveu à presidente Roberta Metsola, a denunciar o “acordo de bastidores”,
que entende como “violação flagrante do procedimento”.
De acordo com os eurodeputados de
esquerda, a avaliação dos comissários designados pelo Plenário do PE deveria
ter sido efetuada, imediatamente após as audições, como previsto no Regimento do Parlamento Europeu. “O
presidente e os coordenadores [das comissões parlamentares] reúnem-se,
imediatamente após a audição de confirmação para avaliar cada um dos
comissários indigitados”, refere o documento.
Em vez de avaliarem, imediatamente,
os vice-presidentes, os grupos centristas concordaram, a 12 de novembro, em aprovar
os vice-presidentes num “pacote” e não individualmente, iniciando um braço de
ferro político sobre a composição da a Comissão, que resultou no acordo em
referência.
***
As audições
dos comissários nomeados pelos eurodeputados decorreram de 4 a 12 de novembro.
Durante a entrevista, os comissários
indigitados responderam a perguntas escritas e orais dos deputados europeus
membros das comissões parlamentares ligadas à sua pasta, para os convencer da
sua competência, do seu empenhamento na Europa e da sua integridade.
Segundo Javier Carbonell, analista
político do European Policy Centre (EPC), cada comissário indigitado teve uma
audição de três horas, em que dispôs de “15 minutos para apresentar o seu
programa à comissão”. Depois, os presidentes das comissões parlamentares e dos
diferentes grupos políticos fizeram uma avaliação e decidiram “se aceitam ou
não o comissário”.
Os candidatos precisaram da maioria
de dois terços para passar no teste. “Este é um elemento crucial para a
democracia, porque envolve o controlo parlamentar e o controlo do executivo
pelo legislativo”, referia o analista à Euronews,
a 4 de novembro.
Se um comissário indigitado for
rejeitado, a sua pasta pode ser adaptada ou será apresentado outro nome do
mesmo país, para que o processo possa recomeçar.
Em 2019, os eurodeputados rejeitaram o
conservador húngaro László Trócsányi e a socialista romena Rovana Plumb, bem
como a candidatura de Sylvie Goulard, de França, devido a dúvidas sobre a sua
integridade e independência. Desta vez, alguns dos candidatos pareciam ser mais
frágeis. O candidato italiano Raffaele Fitto foi criticado, não tanto pela sua
personalidade, mas pelo seu partido, porque pertence ao partido de
extrema-direita de Georgia Meloni, em Itália. Olivér Várhelyi, atual comissário
húngaro e apoiante de Viktor Orban, também esteve em apuros, visto que o PE não
ficou muito satisfeito com o seu desempenho, durante o último mandato, e porque
parece ter sido muito próximo de Viktor Orbán.
A audição dos comissários indigitados
é um processo altamente político em que os grupos políticos não hesitam em
retribuir. É “um caso de dar e receber”. É possível que todos sejam um pouco
mais brandos uns com os outros, porque querem evitar a retribuição. Por isso,
têm o cuidado de evitar fazer perguntas demasiado difíceis, para não porem em
perigo os seus próprios candidatos, sendo demasiado duros com os candidatos dos
outros partidos. “Se um candidato de um partido for rejeitado por outro partido,
o primeiro vingar-se-á nos outros candidatos. Isto significa que há um
incentivo para que os partidos tradicionais, dado que as suas margens de voto
são menores, se respeitem e se apoiem mutuamente”, defende Javier Carbonell.
O investigador esperava também que as
questões mais espinhosas viessem dos Verdes e da Esquerda, que não têm
candidatos e, portanto, não têm nada a perder.
Passando, os candidatos integrarão o
“colégio de comissários”, renovado de cinco em cinco anos. A nova Comissão deve
receber luz verde da sessão plenária do PE, antes de ser nomeada pelo Conselho
Europeu.
***
Todas as audições
dos candidatos estavam realizadas, a 13 de novembro, e as cartas de avaliação
deveriam ser publicadas a 21 de novembro, devendo o PE votar a Comissão no seu
conjunto na semana seguinte. Porém, as manobras políticas entre o PPE, de
centro-direita, e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas
(S&D), de centro, congelaram o processo de nomeação da próxima Comissão
Europeia e os candidatos continuavam sujeitos às aprovações finais.
Cada
candidato precisa do apoio de, pelo menos, dois terços da comissão do PE que
realiza a audição de confirmação em causa. Isto significa que a maioria dos
grupos políticos deve apoiar cada comissário. Antes das audições, todos os
grupos políticos do PE anunciaram que as decisões seriam tomadas com base no
conteúdo das respostas dos candidatos. Porém, não foi inteiramente assim. Vinte
candidatos foram aprovados, logo após as suas audições, enquanto a confirmação
do candidato húngaro foi adiada, obrigando-o a responder a perguntas escritas
adicionais.
A 12 de
novembro, foram ouvidos os seis vice-presidentes executivos designados: Teresa
Ribera Rodríguez (Espanha), Roxana Mînzatu (Roménia), Henna Virkkunen (Finlândia),
Stéphane Séjourné (França), Kaja Kallas (Estónia) e Raffaele Fitto
(Itália).
Os grupos
que apoiaram Ursula von der Leyen no mandato anterior – o PPE, o S&D e o RE
– concordaram em aprovar os vice-presidentes em “pacote” e não individualmente.
O PPE não
deu luz verde à candidata espanhola, até que esta se pronunciasse perante
o Parlamento espanhol sobre o seu papel nas inundações de Valência. Ribera,
enquanto aguardava a confirmação como vice-presidente da Comissão, continuava
como vice-presidente de Espanha responsável pela Transição Ecológica. A sua
aprovação ficou adiada para a semana do dia 20.
O S&D
criticou a posição do PPE, acusando-o de utilizar Ribera como “bode
expiatório”, e afirmou, em comunicado, que “a liderança do PPE está
disposta a arriscar a estabilidade das instituições europeias num clima
geopolítico difícil”. Contudo, os socialistas fizeram a sua exigência, apelando
a uma “maioria pró-europeia e democrática” que apoie Ursula von der Leyen,
excluindo os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), de extrema-direita. Na
prática, isto poderia significar a destituição de Raffaele Fitto, da ECR, da
sua vice-presidência. “Não o podemos aceitar. Seria uma escolha arriscada para
o futuro das instituições europeias”, afirmou Brando Benifei, um dos principais
eurodeputados socialistas italianos.
O PPE opôs-se
à redução de Fitto a simples comissário, aduzindo que o candidato merece a
vice-presidência, devido à dimensão e à importância da Itália, bem como às
implicações políticas mais vastas de uma deslocação da Comissão mais à direita.
E a presidente da Comissão Europeia interveio para resolver o impasse, a 13 de
novembro, quado as negociações políticas se tornaram mais tensas. Reuniu-se com
os líderes dos três principais grupos políticos em Bruxelas: Manfred Weber, do
PPE, Iratxe García Pérez, do S&D, e Valérie Hayer, do RE, mas não houve
acordo, apesar de “os canais de comunicação se manterem abertos”, como disse
fonte do PE à Euronews.
O RE pareceu
mais aberto a chegar rapidamente a um compromisso, criticando implicitamente o
PPE e o S&D pelo confronto e apelou à presidente da Comissão Europeia para
que tomasse medidas e assumisse “responsabilidades para ultrapassar este
impasse e construir pontes”,
Os
Verdes/ALE, que apoiaram a candidatura de Ursula von der Leyen a presidente da
Comissão, em julho, mas não têm comissários designados, também manifestaram
preocupação com o impasse e criticaram o PPE. “A liderança do PPE está a jogar,
tomando a UE como refém, alinhando com a extrema-direita. Isto é irresponsável”,
escreveu Terry Reintke, copresidente dos Verdes, no X.
O resultado
das negociações levou a ajustamentos
nas tarefas e nos títulos de alguns comissários designados, continuando
improvável a rejeição total de um candidato.
Agora,
com a firmação do acordo entre PPE, S&D e RE, é segura a aprovação do
Colégio de Comissários pelo Plenário do PE, a 27 de novembro, em Estrasburgo,
deixando a coligação centrista (ou moderada) de estar em risco de divisão.
E
a nova Comissão Europeia tem pela frente o desafio de enfrentar o
recrudescimento e o risco de escalada da guerra da Rússia com a Ucrânia e a dinâmica
de eliminação dos Palestinianos pelo governo israelita, bem como a promoção política
e económica da União Europeia (UE) no Mundo, num contexto de ascensão da
extrema-direita.
2024.11.20 – Louro de Carvalho
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