Plano da UE para taxar mais o gás do que a eletricidade é contestado

 

Mais de uma dúzia de países da União Europeia (UE) contestam os planos da Comissão Europeia para tornar a eletricidade mais barata do que o gás, através de tributação preferencial, advertindo que Bruxelas está a ultrapassar as suas competências e que as propostas comprometeriam o controlo nacional da fiscalidade da energia e dos encargos de rede.

Num encontro de ministros da Energia da UE, no Luxemburgo, a 28 de outubro, a Alemanha, a Itália, Malta, a Chéquia, a Bulgária, a Eslováquia, a Finlândia, a Roménia, a Croácia, a Polónia, a Letónia, a Estónia e a Hungria estiveram entre os países que pediram a supressão da controversa proposta do executivo comunitário de incentivo às famílias e às empresas a passarem dos combustíveis fósseis para a eletricidade, numa altura em que a procura da indústria, centros de dados, bombas de calor e veículos elétricos continua a crescer, estando a repercutir-se, cada vez mais, nos consumidores, através de faturas mais elevadas, o aumento dos custos de expansão e de exploração das redes elétricas europeias.

A proposta surge no contexto da crise energética, agravada, desde a guerra dos Estados Unidos da América (EUA) e de Israel contra o Irão, que fez disparar os preços e aumentou a pressão sobre Bruxelas para aliviar o peso nas famílias e na indústria. E já antes do conflito no Médio Oriente, os preços da eletricidade, na Europa, eram o dobro dos praticados nos EUA e na China, levando os industriais europeus a exigirem ação “urgente e arrojada”.

Numa cimeira informal, em fevereiro, os líderes da UE comprometeram-se a baixar os preços da energia, tornando a tributação da eletricidade mais suave do que a do gás natural, na tentativa de reduzir as faturas. Contudo, vários países defendem que a política fiscal deve ser tratada na revisão em curso da Diretiva da Tributação da Energia (DTE), que exige unanimidade, em vez de maioria qualificada, como propõe a Comissão. Neste sentido, Ebba Busch, ministra sueca da Energia, apelou a melhor regulação, em vez de mais burocracia. “Tendo em conta as diferenças muito significativas nas redes e nas respetivas caraterísticas em toda a União, não existe uma solução única que sirva a todos para a conceção das tarifas”, afirmou.

A Espanha, a Dinamarca e o Luxemburgo apoiaram a Comissão, mas pediram alguma flexibilidade. “As propostas devem incluir flexibilidade para os estados-membros fixarem prioridades políticas claras para políticas ambiciosas de eletrificação, de forma a garantir o ritmo e a dimensão da expansão da rede”, afirmou o diplomata e representante permanente dinamarquês, Søren Jacobsen.

A França procurou uma via intermédia, defendendo que a base jurídica seja garantida e sugerindo que a medida seja associada a circunstâncias específicas, como uma crise do gás. E o Luxemburgo sugeriu substituir a disposição por uma obrigação geral de promoção da eletrificação.

A oposição mais forte atinge o plano da Comissão para definir regras comuns sobre a forma de cálculo das tarifas das redes elétricas, em toda a UE, sem ter de pedir nova aprovação aos estados-membros e ao Parlamento Europeu (PE), de cada vez. A Itália, a França, a Alemanha, a Eslováquia, a Polónia, a Espanha, a Finlândia e outros países aduziram que o plano prejudicaria a independência dos reguladores nacionais e daria demasiado poder a Bruxelas em decisões que, na sua opinião, devem ser tomadas a nível nacional. E a Finlândia assinalou que o seu parlamento concluiu, formalmente, que a proposta viola tal princípio. “Os estados-membros têm de manter flexibilidade suficiente para refletir as suas circunstâncias nacionais, necessidades de investimento e sistemas elétricos. Preocupa-nos também a ausência de uma avaliação de impacto abrangente”, afirmou Mika Nykänen, representante do Estado finlandês.

Dan Jørgensen, comissário europeu da Energia, manteve a posição, nas declarações finais, frisando que a proposta do executivo da UE “faz muito sentido” e relevando que os serviços jurídicos da Comissão e os do Conselho consideram a proposta juridicamente sólida. “A cláusula jurídica poderá ter um impacto imediato e estrutural na redução das nossas faturas de eletricidade. Não devemos privar consumidores e indústria dos benefícios desta proposta”, disse aos ministros da Energia.

A Presidência irlandesa, que media as negociações da UE, pretende alcançar um compromisso sobre as tarifas de rede, em dezembro.

***

Já em meados de agosto, a Alemanha contestava o plano da Comissão para tributar a eletricidade a taxa inferior à do gás natural, defendendo que Bruxelas procura usar a legislação do mercado da eletricidade para impor regras que deveriam ser tratadas pelo direito fiscal da UE e sustentando que o executivo comunitário procura introduzir disposições fiscais significativas através de um instrumento jurídico que pode ser aprovado por maioria qualificada, em vez da unanimidade exigida para medidas fiscais europeias, com Bruxelas a acelerar a eletrificação da indústria, dos transportes e do setor da energia em plena subida dos preços da eletricidade.

A questão é, particularmente sensível, quando a UE acelera a eletrificação, tendo fixado a meta de 46%, até 2040, para reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados. Com efeito, a UE pagou mais de 22 mil milhões de euros, nos 48 dias que se seguiram ao início da guerra no Médio Oriente, sem comprar nova energia. E a incerteza, quanto ao futuro do estreito de Ormuz, uma via marítima crucial, dá a Bruxelas ímpeto adicional para apostar na eletrificação e para reduzir a dependência do bloco de combustíveis fósseis importados. Porém, a eletricidade continua a ser, significativamente, mais cara do que o gás fóssil em toda a UE, frequentemente cobrada a um preço três a cinco vezes superior ao do gás, o que torna mais difícil para as famílias e para as empresas adotarem tecnologias limpas.

Neste contexto, Bruxelas quer tornar a eletricidade uma alternativa mais atrativa aos combustíveis fósseis, com a Alemanha a alertar que o objetivo não deve servir para reabrir o acordo alcançado pelos países da UE nas negociações da DTE. Efetivamente, o compromisso anterior deu, deliberadamente, margem aos governos para decidirem como deve ser tributada a eletricidade, retirando-a da hierarquia ambiental dos vetores energéticos proposta pela Comissão. Segundo a Alemanha, a proposta reintroduziria tal hierarquia pela porta traseira. Por outro lado, a objeção alemã sinaliza potencial choque entre a vontade da Comissão de tornar a eletrificação atrativa financeiramente e a determinação dos estados-membros em manterem o controlo da tributação, revelando importância política que vai além das faturas da eletricidade.

No entanto, a Alemanha afirma que o objetivo de transformação e da eletrificação é comum. A objeção prende-se apenas com a intenção da Comissão de utilizar a regulação do mercado da eletricidade como instrumento para o concretizar. Portanto, na sua ótica, a solução passa por retirar do regulamento sobre o desenho do mercado da eletricidade a proposta de tributar o gás mais do que a eletricidade e por negociar a tributação da eletricidade, no âmbito da DTE, o instrumento adequado da UE.

Tom Lewis, coordenador de políticas energéticas na ONG Climate Action Network Europe, considera que a Alemanha deveria apoiar a proposta de reforma da tributação da energia, para ajudar a reduzir a diferença de preços entre eletricidade e gás. “Atualmente, um agregado familiar alemão paga, em média, mais de três vezes, por unidade de eletricidade, do que paga pelo gás, o que torna a tão necessária eletrificação, por exemplo com a instalação de bombas de calor, menos atrativa do que as caldeiras a gás poluentes”, declarou à Euronews.

Na UE, a Finlândia e a Suécia são as principais exceções, tributando o gás acima da eletricidade.

Saverio Papa, responsável pela energia na Associação Europeia de Bombas de Calor, sublinha que tanto a tributação da energia como os encargos de rede são fatores decisivos para os elevados rácios entre os preços da eletricidade e do gás, na Europa. Segundo dados da Comissão, os encargos de rede e os impostos combinados superam, frequentemente, o preço da eletricidade consumida. Os encargos de rede representaram 27% das faturas de eletricidade das famílias e 21% das faturas das empresas, enquanto impostos e taxas nacionais acrescentaram mais 24% para os agregados familiares e 16% para as empresas. Por isso, os colegisladores da UE, o PE e o Conselho, devem iniciar as negociações sobre este dossiê sensível, após a pausa de verão, sob a Presidência irlandesa da UE.

***

Governos da UE querem, desde fins de setembro, suavizar a proposta que daria a Bruxelas mais controlo sobre a rede elétrica do bloco, preferindo manter nas suas mãos a forma como as redes de eletricidade são financiadas e geridas. De facto, a eletricidade passou para o centro da estratégia económica europeia, pretendendo a UE que famílias e empresas substituam os combustíveis fósseis por eletricidade, ao mesmo tempo que espera que a indústria, os centros de dados, as bombas de calor e os veículos elétricos impulsionem a procura. Mas o custo de expandir e de operar as redes de energia aparece, cada vez mais, na fatura de eletricidade.

Ora, como as tarifas de rede e os impostos, em conjunto, superam, muitas vezes, o preço da eletricidade consumida – os encargos de rede representaram 27% das faturas de eletricidade das famílias e 21% das das empresas, enquanto os impostos e taxas nacionais acrescentaram mais 24% às faturas domésticas e 16% às das empresas – a Comissão Europeia tomou nas mãos, em julho, as propostas de novas regras destinadas a reduzir os custos da energia numa crise crescente desencadeada pelo encerramento do estreito de Ormuz e de um plano de eletrificação que estabelece, para a UE, a meta de 46%, até 2040.

A presidência irlandesa – a presidência rotativa do Conselho da UE – quer manter a ambição geral da Comissão de tornar a eletricidade mais barata e fácil de adotar, mas dando mais margem aos governos nacionais e reguladores para decidirem como as regras funcionam na prática. E, assumindo a responsabilidade de mediar as negociações entre a Comissão, o Conselho e o PE, propõe ampla revisão das tarifas de rede, exigindo estruturas tarifárias que incentivem os consumidores a reduzir a procura, nas horas de ponta, a deslocar consumos para outros períodos e a ter em conta a localização das novas ligações. Porém, as recentes conversações preparatórias realizadas, a 23 de setembro, entre os embaixadores da UE, mostram que os governos resistem a transformar tais instrumentos em exigências uniformes. “As regras relativas à aplicação de uma metodologia de tarifa de referência para a eletricidade devem permitir que as autoridades reguladoras se afastem dessa metodologia de referência, em casos devidamente justificados”, lê‑se em documento do Conselho, datado de 16 de setembro.

Alguns países querem que os reguladores utilizem instrumentos, como eletricidade mais barata fora das horas de ponta ou incentivos para localizar novos projetos onde a rede tenha capacidade disponível, apenas quando isso for adequado ao sistema elétrico de cada país, em vez de impor estas regras em toda a UE; outros levantaram reservas ainda maiores, quanto à eficácia e às possíveis consequências sociais destes instrumentos e medidas; e Francesco Sassi, professor auxiliar na Universidade de Oslo, sustenta que o controlo centralizado pela Comissão pode “contribuir para reduzir o isolamento da Península Ibérica ou impulsionar mais investimentos em interligações de energia com baixas emissões de carbono, na Europa de Leste e no Sudeste europeu”, assim como releva que “estes países mostram um incómodo crescente em ceder poder a Bruxelas, numa segunda crise energética sob a presidência de Ursula von der Leyen e perante choques de mercado sucessivos que a Comissão parece incapaz de controlar”.

Para a Comissão, regras comuns são uma forma de tornar o fragmentado mercado elétrico mais transparente e eficiente, mas os países da UE resistem a qualquer medida que os obrigue a redesenhar sistemas tarifários nacionais que refletem redes, estruturas industriais e perfis de consumo diferentes. E o ponto de conflito maior é a disposição que permitiria à Comissão estabelecer estrutura e metodologia comuns de referência para as tarifas de eletricidade.

A presidência irlandesa sublinha que tal serviria para “harmonizar a metodologia” e não as tarifas em si e que os reguladores nacionais poderiam afastar‑se da abordagem de referência, quando houvesse justificação. Contudo, vários grandes estados‑membros continuam insatisfeitos, pois preferem que os poderes da Comissão sejam bastante reduzidos ou eliminados, aduzindo que preferência emergente é por orientações, e não por abordagem vinculativa. Em última análise, a decisão dependerá de como são distribuídos os custos da transição energética.

A dimensão política torna‑se ainda mais evidente quando se trata de novas ligações à rede. A UE enfrenta filas cada vez maiores para acesso à rede, à medida que fábricas, projetos de energias renováveis, centros de dados e outros investimentos intensivos em eletricidade competem por uma capacidade limitada. As regras propostas permitiriam que os países da UE estabelecessem prioridades, quando não houver espaço suficiente na rede. E o compromisso mais recente reforçaria o papel dos estados‑membros na definição da orientação política geral, deixando aos reguladores a liberdade de aplicar as regras.

Um amplo grupo de países apoia, em termos gerais, dar aos governos papel mais forte e defendem que decidir quais os projetos que recebem uma capacidade de rede escassa não é só um exercício técnico, mas implica escolhas políticas sobre competitividade industrial, segurança energética e prioridades sociais. A Comissão afirma que definir critérios técnicos e tarifas de rede é uma tarefa regulatória. E vários países da UE receiam que a rápida expansão dos centros de dados, cuja capacidade Bruxelas quer triplicar, até 2035, para reduzir a dependência dos gigantes tecnológicos e para desenvolver capacidades próprias de inteligência artificial (IA), na Europa, sobrecarregue as redes elétricas e faça subir os preços da energia para os consumidores.

***

Os países da UE estão num dilema: querem a transição para a eletricidade, nomeadamente, a resultante de fontes renováveis, em nome da ação climática, mas sabem que a transição está muito difícil. Com efeito, prevê-se que estruturas, como centros de dados, gastem muita eletricidade e água (um bem cada vez mais escasso); os conflitos armados, por um lado, exigem o consumo de muitos combustíveis de origem fóssil e, por outro lado, dificultam a sua distribuição equitativa (incendeiam poços de petróleo e afundam ou incendeiam navios petroleiros), fazendo aumentar os preços e criando novas dependências, tão perversas como as anteriores; os países não dispõem de rede sólida de distribuição de energia elétrica, nem de capacidade de armazenagem; e muitas estruturas habitacionais e industriais, bem como muitas infraestruturas públicas, ainda dependem dos produtos de origem fóssil.

O nosso país tem diminuta rede ferroviária e a maior parte dependente do diesel ou é de linha única, e muito da frota automóvel funciona a combustível de origem fóssil. A transição é penosa para cidadãos que precisam de viatura para o trabalho (transportes regulares não cobrem o território e, nas zonas abrangidas, são insuficientes). E lugares onde se toma comboio, avião e expresso ou não dispõem de estacionamento suficiente ou o existente é pago (poupa-se na farinha e gasta-se no farelo). Porém, a transição energética impõe-se e a UE não se entende.

2026.10.30 – Louro de Carvalho

BCE mantém taxa de juro inalterada em 2,5%, por causa da França

 

Na reunião do seu Conselho de Governadores, a 29 de outubro, marcada pelo anúncio da presidente Christine Lagarde, feito horas antes, de que deixará o cargo, em fevereiro do próximo ano, cerca de nove meses antes de terminar o mandato, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter a principal taxa de depósito inalterada em 2,5%.

Esta pausa no aumento da taxa de juro ocorre numa altura em que a venda massiva de obrigações do Estado francês faz subir os custos de financiamento em toda a Zona Euro, enquanto a inflação se situa em 3,8%, quase o dobro da meta de 2% do BCE.

O Conselho de Governadores do BCE, que fixa as taxas de juro para os 21 países que utilizam o euro, tomou a decisão de pausa, que sucede a duas subidas de juros, neste ano, tendo a última ocorrido em setembro, quando os preços da energia ligados à guerra com o Irão impulsionaram a inflação. Por conseguinte, as taxas das operações de refinanciamento e da facilidade permanente de cedência de liquidez permanecem em 2,65% e 2,90%, respetivamente.

Em comunicado, a autoridade da política monetária para a Zona Euro afirma que os preços da energia “continuaram a subir, representando riscos em alta, para a trajetória da inflação, e riscos em baixa, para a perspetiva de crescimento”, e que a inflação subjacente (que exclui alimentos e energia) “tem permanecido globalmente estável, até agora, e os salários não evidenciam uma reação significativa, nesta fase”. Todavia alerta que a dimensão e a duração do choque energético “são suscetíveis de fazer subir a inflação e reduzir o crescimento”.

O banco central reconhece que as condições de financiamento “se agravaram, desde a última reunião do Conselho de Governadores, o que, provavelmente, pressionará a inflação e o crescimento”, e reiterou que “não está a assumir um compromisso prévio, em relação a um percurso específico das taxas”.

Na Zona Euro, a inflação subiu para 3,8%, em setembro, face aos 3,2% em agosto, e a pausa era amplamente esperada. E o BCE sustenta que os preços dos produtos energéticos continuaram a subir, “representando riscos, em sentido ascendente, para as perspetivas de inflação e, em sentido descendente, para as perspetivas de crescimento”. Porém, admite que “os efeitos do choque energético ainda não se tenham feito sentir por completo” e que é provável que “a maior magnitude e duração do choque energético” conduzam “a um aumento da inflação e a uma diminuição do crescimento”.

Por conseguinte, a instituição diz que seguirá “uma abordagem dependente dos dados e reunião a reunião” e que “não se compromete, previamente, com uma trajetória de taxas específica”. Ao mesmo tempo, lembra que o Instrumento de Proteção da Transmissão (TPI), criado em 2022 e nunca utilizado, está disponível “para contrariar dinâmicas de mercado desordenadas, injustificadas e passíveis de representar uma ameaça grave para a transmissão da política monetária em todos os países da área do euro”.

Na verdade, o BCE está num ciclo de subida de juros, iniciado para travar a passagem da subida dos preços do petróleo, ligada à guerra no Irão, para os restantes preços e para os salários. Ao mesmo tempo, os juros da dívida pública da Zona Euro têm subido, sobretudo, na França, aumentando os custos de financiamento de Estados, de famílias e de empresas.

Os investidores contam com nova subida na reunião de 17 de dezembro. Segundo o ECB Watch, ferramenta que calcula, a partir dos preços dos contratos de derivados sobre taxas de juro, a probabilidade atribuída pelo mercado a cada decisão do BCE, há 82% de probabilidade de a taxa de depósito subir para 2,75%, em dezembro. E pensa-se que, na reunião de 4 de fevereiro de 2027, a última com Lagarde na presidência, o cenário com maior probabilidade (62%), será a taxa de depósito de 2,75%, seguido do da probabilidade (26,4%) de 3%.

***

A decisão do BCE segue-se à da Reserva Federal norte-americana (FED), que manteve, a 28 de outubro – seis dias antes das intercalares nos Estados Unidos da América (EUA) – a taxa de juro diretora entre 3,75% e 4%, interrompendo o ciclo, após ter aumentado o custo do crédito, em setembro, pela primeira vez, em três anos. Contudo, o comité de política monetária dividiu-se, com dez votos contra dois: a governadora da FED Lisa Cook, que o presidente norte-americano Donald Trump procura afastar, e a presidente da FED de Cleveland Beth Hammack defenderam ambas novo aumento de um quarto de ponto percentual. Efetivamente, a inflação nos EUA está em 3,7% e os preços da energia em níveis elevados, pelo que os mercados continuam a esperar nova subida de juros em dezembro.

A divisão no comité contrasta com setembro, quando o comité de fixação de taxas da FED aprovou a subida, de forma unânime. A presidente da FED de Dallas, Lorie Logan, também apontada como possível voto a favor de juros mais altos, apoiou a decisão. Alguns economistas argumentavam que votos contra poderiam ajudar o presidente da FED, Kevin Warsh, ao mostrarem que continua a haver apoio no comité a uma política monetária mais restritiva.

Em comunicado, a FED afirma que “a inflação permanece elevada”, vincando que a recolha de mais informação ajudará a decidir a orientação necessária “para assegurar um regresso atempado da inflação” ao objetivo de 2%, e reitera que “vai garantir a estabilidade de preços”.

A formulação mantém em aberto as opções da FED. Em setembro, o banco central norte-americano tinha afirmado que a subida apoiaria um retorno “mais célere” ao seu alvo. Por outro lado, reviu em alta a avaliação da economia, ao afirmar que a atividade “está a expandir-se a um ritmo forte”, em vez de “sólido”, como em setembro, embora a incerteza se mantenha elevada, “em parte, devido a desenvolvimentos geopolíticos”.

Em junho e julho, nas duas primeiras reuniões presididas por Warsh, a FED apontava para “o conflito no Médio Oriente” e atribuía a inflação acima da meta, em parte, a choques de oferta em setores, incluindo a energia. Porém, desde setembro, tais referências desapareceram dos comunicados, menos específicos, agora, quanto à guerra com o Irão.

Desde a última subida, vários responsáveis de topo têm minimizado a urgência de voltar a agir. O vice-presidente Philip Jefferson apontou para forte subida dos custos de financiamento de longo prazo, enquanto o presidente da FED de Nova Iorque, John Williams, disse que “não há necessidade de urgência”. E o voto dissidente de Cook surge numa altura em que Donald Trump prossegue os esforços para a afastar, devido a alegações de fraude hipotecária, que ela nega. Porém, o inquilino da Casa Branca estabeleceu um comité de três pessoas para verificar se há fundamento para demitir Cook, nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, e espera-se que ela compareça perante esse painel na semana subsequente à decisão da FED.

É de recordar que, em junho, o Supremo Tribunal dos EUA travou uma tentativa anterior do presidente Donald Trump de a destituir.

Os argumentos a favor de uma política mais restritiva continuam presentes e a pressionar a FED. Os preços ao consumidor, nos EUA, subiram 3,7%, em setembro, face ao mesmo mês de 2025, enquanto a inflação subjacente, que exclui alimentos e energia, aumentou para 2,6%. A gasolina custa mais de quatro dólares, por galão, há três meses, sendo responsável por mais de metade da subida dos preços, em setembro. O gasóleo atingiu um máximo histórico de 6,53 dólares, por galão, no final do mês. E o Brent, referência global para o preço do petróleo, caiu mais de 6%, a 26 de outubro, à medida que ganhou impulso a diplomacia em torno da guerra com o Irão, mas era negociado perto de 111,75 dólares, por barril, no final do dia 28, ainda muito acima dos cerca de 72 dólares registados antes do início do conflito, no final de fevereiro.

Os custos de financiamento mais altos já se fazem sentir, com a taxa média das hipotecas, a 30 anos, nos EUA, a atingir um máximo de três anos, de 7,4%, no início de outubro. E a criação de emprego abrandou, de forma marcada, com os empregadores a acrescentarem apenas 29 mil postos de trabalho, em setembro, e o desemprego a subir para 4,2%, embora a FED destaque que os aumentos de emprego “têm acompanhado o crescimento da força de trabalho”.

Apesar disso, a economia tem resistido. No segundo trimestre, o produto interno bruto (PIB) norte-americano cresceu a uma taxa anualizada de 2,2% e o indicador GDPNow da Fed de Atlanta aponta para 3,5%, no terceiro trimestre. E, ao falar com jornalistas após a decisão da FED, Kevin Warsh repetiu, em larga medida, o comunicado da FED, afirmando que “a despesa interna tem sido resiliente, o crescimento da produtividade é forte e o investimento em capital é robusto”, mas que “a inflação permanece elevada”. E disse que mais informação ajudará o comité a decidir a orientação necessária “para assegurar um regresso atempado da inflação à meta de 2%”, acrescentando que “o comité vai garantir a estabilidade de preços”.

Warsh tem sido, há muito, um opositor da ‘forward guidance’, a prática de sinalizar ao mercado decisões futuras. Ao falar em Banguecoque, na Tailândia, no início de outubro, afirmou: “Não tomo decisões antecipadamente sobre as reuniões.”

Anunciou também uma reorganização do calendário do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC), responsável pela definição das taxas de juro nos EUA. O comité continuará a reunir-se oito vezes, por ano, mas, a partir do próximo outono, algumas dessas reuniões serão dedicadas à discussão de estratégia, em vez de à fixação de taxas. “Acreditamos que oito reuniões, por ano, é o número certo para o FOMC, mas, em 2027, uma reunião será dedicada, exclusivamente, à estratégia ampla de política monetária, sem votação sobre a taxa dos fundos federais nem comunicado de política previsto”, afirmou Warsh.

O líder da FED espera que, em 2028, haja “duas reuniões dedicadas às discussões de estratégia e seis à definição da política”, o que significa que o banco central dos EUA decidirá as taxas, sete vezes, em 2027, e apenas seis vezes, em 2028, menos do que as oito atuais. E, após a decisão, os mercados atribuem uma probabilidade de 87,5% a uma nova subida de um quarto de ponto, na reunião da FED de 8 e 9 de dezembro, acima dos 73% do dia 27 de outubro, segundo a ferramenta FedWatch do CME Group, que acompanha os futuros sobre taxas de juro.

Os investidores não terão de esperar muito pelos próximos sinais. A 29 de outubro, às 13h30 CET, os EUA divulgam a primeira estimativa do crescimento, no terceiro trimestre, e os dados de setembro do indicador de inflação preferido pela FED, o índice de preços das despesas de consumo pessoal (PCE).

Depois, o foco desloca-se para a Europa. Como vimos, o BCE anunciou, a 29 de outubro, decidiu manter a taxa de depósito em 2,5%, o que era amplamente esperado, numa altura em que a turbulência no mercado obrigacionista francês domina a atenção dos investidores.

***

A reunião do BCE realizou-se algumas horas após Lagarde ter indicado que se demitirá a 7 de fevereiro de 2027, antes do fim do mandato de oito anos. O BCE não avançou qualquer motivo, mas notícias, desde fevereiro, associam o calendário à eleição presidencial na França, em abril de 2027. “Deixo esta instituição com a sensação de um bom trabalho feito e de um BCE preparado para o futuro”, afirmou Lagarde, em comunicado separado.

A saída de Lagarde desencadeia a corrida à liderança do banco central, com o espanhol Pablo Hernández de Cos e o neerlandês Klaas Knot vistos como principais candidatos. Outros dois lugares no Conselho Executivo de seis membros do BCE, incluindo o do economista-chefe Philip Lane, também ficam vagos, na primeira metade do próximo ano.

A decisão surge em plena crise política e orçamental, na França. Os custos de financiamento franceses, a 10 anos, ultrapassaram os 5%, na semana anterior, pela primeira vez, desde 2002. A 29 de outubro, o juro situava-se em cerca de 5%, com a diferença, face à dívida alemã, em aproximadamente 155 pontos base. E agência de rating Moody’s manteve inalterado, no dia 23, o rating Aa3 de França, mas com perspetiva negativa, enquanto um parlamento dividido luta para aprovar o orçamento do próximo ano.

***

Lagarde afirma que vai deixar o BCE mais cedo, porque já não consegue manter-se neutra (a neutralidade é o que se espera dos banqueiros centrais) e não quer ficar em silêncio. “Já não penso que possa manter-me neutra. […] Interessa-me a verdade, e vejo a verdade ser muitas vezes prejudicada, contrariada por deturpações”, disse aos jornalistas.

Christine Lagarde revelou que os responsáveis de política monetária debateram, seriamente, a possibilidade de aumentar as taxas de juro e que a decisão de as manter foi unânime. Contudo, a mensagem deixada aos mercados é que a pausa pode durar apenas até dezembro.

Duas coisas mudaram, desde as últimas previsões do BCE, em setembro, segundo Lagarde. A primeira é a energia. Com efeito, os preços da gasolina, do gasóleo e do gás continuaram a subir, e as margens de refinação mantêm-se elevadas. A inflação na Zona Euro subiu para 3,8%, em setembro, com os preços da energia 18,9% acima do nível de há um ano. A segunda é o custo do endividamento de longo prazo. Efetivamente, a rendibilidade média das obrigações soberanas, a 10 anos, na Zona Euro, aumentou cerca de 35 pontos base, desde a data de corte das projeções de setembro. Este aumento é importante, porque faz uma parte do trabalho do BCE. Quando governos e empresas pagam mais para se financiarem a dez anos, os empréstimos à habitação e os créditos às empresas ficam mais caros, e a despesa abranda. As taxas de juro dos créditos à habitação tinham subido para 3,8%, em agosto, face a 3,5%, em julho, enquanto a banca apertava os critérios de concessão de crédito às empresas, no terceiro trimestre. Além disso, a inflação subjacente terá um peso particular.

A França foi o tema incontornável na sala, mas Lagarde evitou nomeá-la, explicitamente. Disse que a subida das rendibilidades de longo prazo é global, impulsionada pelas expectativas de inflação, pela trajetória esperada das taxas de juro e pela vaga de obrigações emitidas por grandes empresas tecnológicas que se endividam, para construírem centros de dados. E deixou claro que os países com dívida elevada enfrentam um desafio particular.

Lagarde disse que o seu mandato terminaria em outubro de 2027, mas sair em fevereiro devolve-lhe a liberdade de falar e de agir sobre questões para além da política monetária. Com efeito, depois de mais de 20 anos no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no BCE, há coisas que sente que deve dizer. “Se as pessoas vão ouvir ou não é outra história”, atirou, mas recusou dizer se apoiaria algum candidato nas eleições presidenciais ou que função desempenhará a seguir. E, sobre a sucessão, insistiu que haverá “continuidade perfeita da atividade”.

***

Enfim, definir taxas e fazer recomendações são competência das autoridades de política monetária, mas estas não são insensíveis ao que se passa na sociedade e, em especial, nos seus países. A política sempre influencia a vida e, às vezes, determina-a. Alguns governantes tendem a dirigir todos os setores do Estado e da sociedade. E algumas figuras públicas aproveitam as oportunidades para terem uma palavra na política stricto sensu.

2026.10.29 – Louro de Carvalho

Eleitores de Israel deram vitória a Netanyahu, mas sem maioria

 

A 27 de outubro, Israel foi chamado às urnas, pela primeira vez, após o episódio de 7 de outubro de 2023, que espoletou a guerra prolongada com o Hamas, para eleger os membros do Parlamento (Knesset) e, consequentemente, dar indicações para a formação do novo governo. A participação popular nestas eleições ultrapassou os 77%, segundo a Comissão Central Eleitoral (CCE) de Israel, mas, não se tratou de referendo à liderança de Benjamin Netanyahu (Bibi), primeiro-ministro em exercício, como afirmavam alguns observadores.

Netanyahu passou grande parte do dia a apelar aos seus apoiantes a que fossem votar, descrevendo as eleições como uma “questão de vida ou de morte”. Contudo, as sondagens à boca das urnas e as projeções apontavam para a ausência de um vencedor claro, por forma que tanto o primeiro-ministro como o seu principal rival, Gadi Eisenkot, ficariam aquém da maioria.

A estação televisiva israelita Channel 13 avançou, inicialmente, que o bloco da oposição teria vantagem, com 53 lugares, num total de 120, no Knesset, enquanto o bloco de Netanyahu (a coligação por ele liderada) deveria conquistar cerca de 50. Mais tarde, as três principais cadeias de televisão israelitas atribuíram cerca de 51 lugares a cada um dos dois blocos, um resultado muito abaixo dos 61 necessários para formar governo. E, de acordo com a Channel 13, o partido Likud, de Netanyahu, seria o maior partido individual, com 25 lugares.

Entretanto, já se divisava que os partidos árabes ganharam terreno, prevendo-se que as listas árabes israelitas conquistariam entre 17 e 18 lugares, o que representa um aumento significativo. Algumas comunidades árabes israelitas registaram uma participação eleitoral quase universal, impulsionada pela indignação, face à retórica, frequentemente, depreciativa dirigida contra elas pelos aliados de extrema-direita de Netanyahu.

Mansour Abbas, uma das principais figuras políticas árabes israelitas, afirmou acreditar que a direita terá “sofrido uma grande derrota” e mostrou-se disponível para trabalhar com Eisenkot. Porém, este afirmou, na campanha, que não formaria governo com deputados árabes israelitas; e Netanyahu disse que governo dependente dos votos árabes não seria legítimo.

Os deputados árabes poderão apoiar Eisenkot em votações parlamentares, permitindo-lhe manter um governo minoritário, sem integrarem, formalmente, uma coligação. Se isso não acontecer, Israel pode avançar para novas eleições. E Itamar Ben Gvir, polémica figura da extrema-direita que, segundo as projeções, não terá conseguido tantos votos como esperava, alertou Netanyahu para a possibilidade da formação de governo de unidade nacional com Eisenkot. No entanto, afirmou que “seria um erro terrível”, pois defende a expulsão dos palestinianos e, provavelmente, ficaria de fora de qualquer governo de unidade nacional.

Por seu turno, numa publicação, na rede social X, Eisenkot afirmou que os resultados das sondagens à boca das urnas demonstravam “total falta de confiança em Netanyahu e no governo de 7 de outubro”.

Yair Golan, líder do partido de esquerda Democratas de Israel, considerou que o povo tinha “falado” e “afastado o governo de Netanyahu”, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gideon Sa’ar, alertou que as celebrações da esquerda eram prematuras. “Uma coisa parece bastante clara: o Likud é o maior partido de Israel”, escreveu, nas redes sociais.

Numa declaração feita na manhã de 28 de outubro, Netanyahu mostrou-se confiante e procurou, desde logo, posicionar-se para continuar como primeiro-ministro, enumerando as conquistas militares dos últimos três anos. Apelou aos adversários a que se unissem em torno da sua liderança e rejeitou a possibilidade de uma parceria com os partidos árabes – cujos eleitores representam apenas 20% da população de Israel –, classificando tal hipótese como traição. “Temos de formar um governo forte, de direita e nacionalista. […] Não podemos pôr Israel em perigo e formar um governo que dependa de partidos árabes antissionistas. […] Israel tem uma oportunidade única, em conjunto com o nosso aliado, o presidente Trump, de eliminar, para sempre, a ameaça existencial representada pelo Irão”, afirmou Benjamin Netanyahu, que enfrentou, nestas eleições, o seu antigo chefe do Estado-Maior, o centrista Gadi Eisenkot.

Já Eisenkot, ao discursar perante os seus apoiantes, em Telavive, deixou um aviso a Netanyahu, que, segundo observadores, poderá aproveitar uma guerra para tentar formar um governo de unidade nacional. “Netanyahu, nem te atrevas a usar a segurança de Israel para satisfazer os teus interesses políticos”, advertiu.

Dirigindo-se às forças e instituições responsáveis pela segurança de Israel, Eisenkot afirmou que estas serviam o Estado, e não Netanyahu, que descreveu como “um primeiro-ministro em funções, sem mandato nem a confiança do povo”.

*** Parte inferior do formulário

À medida que os resultados das eleições iam clarificado a situação política, ficou a perceber-se que Netanyahu venceu, mas que não consegue formar governo com os aliados do costume, pelo que nem a coligação no poder, liderada por Benjamin Netanyahu, nem a que se lhe opõe cantaram vitória, como desejavam, tendo cada uma destas formações razões para isso. É certo que a minoria árabe tem razões para celebrar, mas precisa de ser aceite como parceira de governo. Aliás foi o que sucedeu na França: nas últimas eleições gerais, a esquerda unida teve votação confortável, mas o presidente Emmanuel Macron preferiu um governo minoritário de centro, do que resultou a nomeação de uma série de primeiros-ministros sucessivos.

As jornalistas Ana França e Margarida Mota, a 28 de outubro, no Expresso online, em artigo intitulado “Netanyahu vence, mas não consegue formar governo com os aliados do costume: seis conclusões de uma jornada eleitoral inconclusiva”, escrevendo num momento em que estava a curso a contagem dos votos, já acusavam o exagero das notícias que propalavam a morte política de Benjamin Netanyahu, uma vez que o partido que chefia, o Likud (de direita), tinha sido o mais votado, devendo contar entre 27 e 28 deputados. Todavia, apesar de ter a maior bancada no Knesset, perde deputados, em relação à legislatura anterior, em que obteve 32. Além disso, os seus aliados extremistas e ultraortodoxos, pilares da coligação no poder, perdem representatividade.

As jornalistas sublinham esta como a participação eleitoral mais expressiva dos últimos 27 anos – desde 1999, quando 78,7% dos eleitores votou num escrutínio que resultou na vitória de Ehud Barak, de esquerda, contra Benjamin Netanyahu, que terminou, então a sua primeira passagem pelo poder – pois, dos 7331981 cidadãos eleitores, cerca de 71% da população total de Israel, 77,7% participou nestas eleições. Assim, a taxa de afluência, desta vez foi 7,1% superior à registada nas últimas eleições, em 2022, o que foi interpretado como uma vontade de mudança.

No momento em que votou, numa assembleia de Jerusalém, na companhia de Sara, sua esposa, Benjamin Netanyahu apelou: “Vão votar!” A experiência no cargo que já leva mais de 19 anos, embora de forma intermitente, deu-lhe a perceção de que a situação poderia virar. E, num vídeo dirigido aos eleitores do Likud, denunciou que “os partidários da Irmandade Muçulmana estão a assaltar assembleias de voto e a roubar as eleições”. “Vós também precisais de ir a correr para as urnas. Nada de praia, nada de churrasco, toda a gente sai para votar no Likud. […] O que está em causa é o futuro do nosso Estado judaico”, bradou.

Encerradas as urnas, demorou a reagir às projeções e, quando o fez, cerca das 03h00 da madrugada em Israel, foi certeiro: “O Likud é o maior partido de Israel”, congratulou-se, na sede de campanha, em Jerusalém, mas considerando “uma vergonha” que partidos do campo sionista estejam dispostos a cooperar com formações árabes.

E lembrou a prioridade, vincando que “Israel está perante uma oportunidade histórica e única”, com o Presidente Trump, “para eliminar a ameaça iraniana, de uma vez por todas”.

Durante meses, as sondagens colocaram à frente das preferências de voto Gadi Eisenkot, antigo chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel. O seu recém-formado Yashar foi o segundo partido mais votado, com as projeções a darem-lhe entre 20 e 21 deputados.

Na noite eleitoral, sem os resultados estarem claros, Eisenkot rejeitou o cenário de novas eleições, prometeu fazer tudo o que estiver ao seu alcance para formar um governo sionista e advertiu Netanyahu de que não usasse a segurança de Israel para seu benefício político.

As primeiras projeções sugeriam 20 deputados para o Yashar (Integridade) e 22 para o Likud (Unidade). Porém, quando surgiram as projeções dos outros partidos que compõem a coligação anti Netanyahu, o ambiente ficou mais festivo: o bloco de Eisenkot passava para a frente, com 52 deputados contra 50 de Netanyahu.

De madrugada, ocorreu ligeira inversão de resultados: a coligação de Eisenkot caiu para 49 parlamentares. E o ex-brigadeiro-general, de 78 anos, atirou que, pelo menos, Netanyahu não poderá formar governo, pois os partidos da sua coligação não têm números.

Eisenkot votou em Herzliya, acompanhado da mulher e demais familiares. Antes de cumprir esse dever, visitou a campa do filho Gal Meir Eisenkot, morto em combate, aos 25 anos, em dezembro de 2023, no Norte da Faixa de Gaza. Depois, dirigiu-se ao kibbutz Nir Oz, uma das comunidades mais chacinadas no 7 de outubro. “Se alguém no governo tivesse, pelo menos, um pingo de responsabilidade, teria começado a manhã aqui, nas comunidades da fronteira com Gaza. […] Três anos após o fracasso, continuam a esquivar-se à responsabilidade”, clamou.

Ainda as assembleias de voto não tinham aberto, às 06h29 da manhã, hora a que o Hamas iniciou o ataque terrorista de 7 de outubro, familiares de israelitas levados para Gaza reuniram-se na Praça dos Reféns, em Telavive, para cumprirem um minuto de silêncio, e apelaram ao voto, em memória dos que já não o podem fazer. E, logo que as urnas fecharam, o Conselho de Outubro, que reúne sobreviventes do ataque do Hamas, antigos reféns e famílias enlutadas, divulgou um comunicado a recordar que fora prometida uma comissão estatal de inquérito ao massacre, independente do poder político que se formar.

Tantas vezes descrente, em relação aos benefícios das eleições, o que a tem levado a boicotar eleições, a minoria árabe de Israel mobilizou-se, desta feita, de forma inédita. O presidente da Câmara de Majd al-Krum, cidade árabe no Norte do país, declarou à imprensa que votou nestas eleições, após anos de boicote, já que, agora, as entende como uma ferramenta dos palestinianos para enfrentarem a “ameaça existencial”.

A grande afluência, nas zonas árabes, deu azo a desesperados alertas, durante a jornada eleitoral. Bezalel Smotrich, ministro das Finanças e líder do Sionismo Religioso, extremista, sentenciou que a hora “é uma emergência para a direita”. Itamar Ben Gvir, ministro da Segurança Interna e líder do Poder Judaico, a partir da cidade árabe de Kafr Qassem, incentivou os seus apoiantes a votarem para combaterem a “taxa de voto absurda” nas comunidades árabes, sob pena de o país deixar de ser judeu e sionista. E o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gideon Sa’ar, do Likud, reagiu, dizendo que “este dia determinará a existência do Estado judaico”.

Baruch Spiegel, general de Brigada, assessor político, económico e de segurança, sustenta que a votação dos partidos árabes, “extremamente expressiva”, constitui um sinal para os chamar à coligação, mas entende que Gadi Eisenkot terá de exigir a Mansour Abbas, da Lista Árabe Unida ou Ra’am, que se posicione pela eliminação do Hamas, visto que, na sua ótica, “não pode haver qualquer zona cinzenta, em matérias de segurança”.     

Encerrada a votação, os partidos árabes, que se opõem a Netanyahu e que não integram o bloco sionista anti Netanyahu, cantaram vitória, uma vez que as projeções indicavam que, em conjunto, os dois deverão eleger mais deputados (18-19) do que os eleitos pelas duas formações extremistas (12) ou pelas religiosas ultraortodoxas (12-13).

Os líderes das duas formações extremistas que integram o campo pró-Netanyahu votaram em colonatos do território palestiniano da Cisjordânia, onde residem Bezalel Smotrich, no colonato de Kedumim, e Itamar Ben-Gvir, no de Kiryat Arba. E outro político que votou num colonato, o de Nokodim, foi o chefe do partido nacionalista secular Yisrael Beitenu, Avigdor Liberman, que declarou: “A era de Netanyahu e do domínio ultraortodoxo tem de chegar ao fim.”

Na sede da sua campanha, Eisenkot discursou, passando por todos os pontos que o levaram até aqui: unidade, regresso à democracia plena e crítica às mentiras, à corrupção, à falta de responsabilização. E, a meio do discurso, pediu ao primeiro-ministro que se afaste. “Esta noite, Netanyahu enfrenta uma maioria sionista maior e mais forte, empenhada em pôr o país em primeiro lugar. Um líder digno aceitaria o voto de desconfiança do povo e anunciaria hoje a sua retirada da vida política”, disse.

***

Por fim, contabilizados cerca de 93% dos votos das assembleias de voto convencionais mais de 85% dos votos contabilizados, correspondendo a 85,6% do total, o bloco liderado pelo primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, assegura 53 lugares, enquanto a coligação liderada por Gadi Eisenkot, dirigente do partido Yashar, obtém 48 – menos um cada do que os esperados, quando eram contados 84% dos votos – ao passo que os partidos árabes israelitas conquistam 19 lugares (mais dois do que os esperados anteriormente), um resultado histórico.

Segundo a CCE, são necessários, pelo menos, 61 lugares para alcançar a maioria parlamentar. E, embora, os resultados ainda não sejam definitivos, não se prevê que os números sejam atualizados, nas próximas horas. Em comunicado, a CCE explicou que os restantes 7% dos votos convencionais exigem supervisão adicional. Estão também por contabilizar cerca de 600 mil votos depositados em envelopes duplos, cuja inclusão nos resultados é esperada, nos próximos dias. Entre os partidos que se encontram abaixo do limiar eleitoral de 3,25% estão os Reservistas, com 2,6%, o Povo de Israel, com 1,6%, e o Público Haredi, com 0,2%.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, defendeu, a 28 de outubro, em discurso, na sede de campanha do seu partido, em Jerusalém, ser necessário formar “um governo de direita forte”, sem o apoio dos partidos árabes. Com efeito, na sua perspetiva, “o Likud é o maior partido de Israel” e “a maioria judaica e sionista tem de se recompor e de se unir”.

Enquanto o presidente, Isaac Herzog, apelou aos partidos a que façam todos os esforços para formarem coligação governamental, a fim de evitarem novas eleições, o Likud acusa partidos árabes de manipularem as eleições, os árabes dizem-se preparados para ajudarem opositor de Netanyahu e a moeda israelita, o shekel, desvaloriza cerca de 2%, para 3,1185 shekels, por dólar, e o principal índice bolsista de Telavive caiu cerca de 3%.

***

Nada está definido: pode Netanyahu liderar um governo minoritário ou com apoio da coligação liderada por Eisenkot, pode governar esta com o apoio dos partidos árabes e pode um ou o outro liderar um governo de unidade nacional. Tudo dependerá do que ditarem o amigo Donald Trump, que pode sofrer um revés nas intercalares de 3 de novembro e a banda ocidental, dividida entre a viragem eleitoral na Sérvia e no Brasil, com vitória da esquerda moderada, e o crescimento da extrema-direita. Porém, os investidores não amam a democracia social.

2026.10.28 – Louro de Carvalho

Frontex tem reforço de poderes para deportar migrantes

 

A Frontex, agência europeia de fronteiras, vai ganhar novos poderes, para devolver migrantes em situação irregular de um país não pertencente à União Europeia (UE) para outro, alargando, ainda mais, a política migratória europeia para lá das fronteiras do bloco.

Com as novas regras propostas pela Comissão Europeia, esta agência europeia poderá transferir migrantes entre países terceiros, ampliar as operações fora da Europa e facilitar deportações a partir de centros de retorno – medida que deverá suscitar críticas por parte de organizações da sociedade civil, bem como de alguns estados-membros.

Atualmente, os funcionários da Frontex podem apoiar as autoridades nacionais na devolução de migrantes irregulares dos países da UE para os países de origem, além de patrulhar as fronteiras externas e as zonas costeiras do bloco. Porém, as novas regras dão à Frontex, sediada em Varsóvia, capacidade para apoiar autoridades de países terceiros, como os do Norte de África, na devolução de cidadãos da África Central aos países de origem, antes de tentarem chegar às costas europeias, pois, segundo a lógica dos apoiantes da medida, “quanto mais pessoas forem devolvidas, antes de chegarem à Europa, menos terão de ser devolvidas, depois”.

Os funcionários da Frontex poderão participar em deportações, a partir dos centros de retorno, cuja criação em países terceiros foi autorizada por lei recentemente aprovada. Cinco governos da UE estão, neste momento, a negociar a criação do primeiro destes centros, que deverá começar a funcionar em 2027. Espera‑se que os migrantes cujos pedidos de asilo ou direito de permanência na UE tenham sido rejeitados e que sejam acolhidos nestes centros acabem por ser devolvidos aos países de origem.

O envolvimento da Frontex será decisivo para concretizar transferências finais. “Deixou de ser apenas uma agência que apoia os países da UE nas suas fronteiras. […] É uma agência de deportação, a operar cada vez mais longe da própria fronteira da UE”, afirmou Josephine Solanki, investigadora do centro de reflexão Transnational Institute, sediado em Amesterdão.

Organizações não-governamentais (ONG) e da sociedade civil pedem que o alargamento do mandato da Frontex seja acompanhado por mecanismos de controlo e de responsabilização robustos, para proteger os direitos fundamentais dos migrantes. E sustentam que a agência esteve envolvida em violações de direitos nas operações que conduz na Europa.

Porém, a cooperação com país terceiro exige acordo específico com o país em causa, semelhante ao “acordo de estatuto” que a Frontex já mantém com vários países não pertencentes à UE, como a Moldávia, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Albânia, a Sérvia e a Bósnia-Herzegovina. Estes acordos, que entraram em vigor, até ao fim primeiro trimestre de 2025, permitem destacar funcionários da Frontex para desempenharem tarefas específicas, incluindo operações conjuntas e intervenções rápidas nas fronteiras, dentro de países parceiros.

Nos termos do site EUR-Lex, da UE, os acordos permitem que as equipas de gestão de fronteiras do corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira sejam destacadas pela Frontex para os respetivos países terceiros, a pedido desses países, onde os membros do corpo permanente podem exercer poderes executivos. As decisões aprovam a assinatura e a conclusão dos acordos entre os países em causa e a UE. O país terceiro relevante pode solicitar que o diretor executivo da Frontex lance uma atividade operacional no seu território, o que implicará a implantação de equipas de gestão de fronteiras do corpo permanente com poderes executivos. E o pessoal destacado pela Frontex, sob acordo de estatuto, permanece, em todos os momentos, sob o comando e controlo das autoridades do país anfitrião.

Os acordos de estatuto permitem a realização de operações conjuntas e de intervenções rápidas, nas fronteiras no território do país terceiro. E qualquer atividade dessas deve ser conduzida segundo um plano operacional, acordado entre a Frontex e a autoridade relevante de países não pertencentes à UE, o qual apresenta, em detalhe: a descrição e avaliação da situação e dos objetivos operacionais; o âmbito geográfico da ação e a descrição das tarefas; a composição das equipas e de outros quadros relevantes; qualquer equipamento técnico a implantar; a cooperação com outras agências, com países terceiros e com organizações internacionais; e o respeito pelos direitos fundamentais, incluindo a proteção de dados pessoais.

Os membros de uma equipa de gestão de fronteiras têm a autoridade e os poderes necessários para o controlo das fronteiras, tal como estabelecido no plano operacional; operam sob instruções de e na presença de autoridades relevantes do país em causa; podem, sob reserva de determinadas condições, transportar e utilizar armas; e recebem documento de acreditação a confirmar a sua identidade e o direito de trabalharem sob o plano operacional.

Os acordos de estatuto exigem respeito pelos direitos fundamentais e proteção de dados pessoais por todos os participantes numa atividade operacional. As partes devem estabelecer um mecanismo de reclamações que permita denunciar quaisquer supostas violações de direitos fundamentais. Os países terceiros de acolhimento acordam em permitir o acompanhamento de todas as atividades, ao abrigo do acordo de estatuto, pelo responsável pelos direitos fundamentais, e a implantação de monitores de direitos fundamentais.

O diretor executivo da Frontex deve retirar o financiamento, suspender ou pôr termo a uma atividade, quando, entre outras coisas, não seja devidamente executado um plano operacional, ou o diretor executivo entenda que existem ou persistem graves violações dos direitos fundamentais ou das obrigações de proteção internacional relacionadas com a atividade em causa. O país terceiro pode solicitar a cessação de atividade ao abrigo do acordo de estatuto ou suspender ou rescindir, unilateralmente, o acordo (e a atividade no país). E qualquer uma das partes pode suspender ou rescindir o acordo, por escrito.

Além dos acordos referidos, a UE está a negociar um acordo com o Senegal. Para tanto, foi nomeado, em 2023, ao abrigo de acordos de trabalho informais, um oficial de ligação da Frontex para o Senegal, cujo mandato alargado abrange também a Mauritânia e a Gâmbia.

A reforma prevê a criação de força de resposta rápida, a mobilizar em caso de chegadas súbitas e em grande escala de migrantes irregulares, bem como de unidade de vigilância online encarregada de monitorizar as redes sociais para prevenir movimentos de grande dimensão. O objetivo é evitar situações como a entrada massiva em Ceuta, em julho, com cerca de 90 mil migrantes a forçarem a passagem na fronteira entre Marrocos e o exclave espanhol.

Henna Virkkunen, vice‑presidente da Comissão Europeia responsável pela Segurança, e Magnus Brunner, comissário dos Assuntos Internos, apresentaram a reforma, após a reunião semanal do Colégio da Comissão, a 27 de outubro. E, para já, a Frontex deverá receber 12 mil milhões de euros no próximo orçamento plurianual da UE, duplicando a dotação anterior.

***

Cinco países da UE dizem-se preparados, até 2027, para enviar migrantes em situação irregular para centros de expulsão construídos fora da UE. O anúncio foi feito após reunião em Copenhaga, a 4 de setembro, que juntou os ministros do Interior da Dinamarca, da Áustria, da Alemanha, dos Países Baixos e da Grécia, os quais acordaram um modelo comum para centros de retorno, estruturas de acolhimento a requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados pelos cinco países e que não possam ser reenviados aos países de origem.

O grupo de cinco países está a negociar a criação destes centros no território de um ou mais países parceiros, que ainda não foram revelados, mas com o Uganda e o Ruanda a serem apontados como as possibilidades mais prováveis. “O princípio orientador de hoje constitui a base para o caminho a seguir […], para estarmos prontos a transferir os primeiros migrantes em situação irregular para um país parceiro fora da UE, em 2027”, afirmou o ministro da Migração dinamarquês, Morten Bødskov, garantindo que estes centros não são “uma prisão”, nem “um campo de detenção”, mas instalações onde “os países parceiros dão aos migrantes em situação irregular uma nova oportunidade”.

Prevê-se que os cinco países financiem, integralmente, os centros e disponibilizem financiamento adicional, parcerias comerciais ou outros incentivos aos países parceiros, assim como se prevê que o novo modelo conduza a uma redução visível do número de pessoas que migram, de forma ilegal, para a UE. Os acordos com países terceiros definirão os procedimentos aplicáveis aos migrantes nos centros de retorno, as condições da sua permanência e as responsabilidades dos Estados da UE envolvidos. E os ministros garantiram que o projeto será desenvolvido em parceria com organizações internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em plena conformidade com o direito da UE e com as obrigações internacionais.

Em junho, o Parlamento Europeu (PE) aprovou a lei de migração “mais rigorosa de sempre”, que concede aos estados-membros o direito de criar centros de retorno, através de acordos com países terceiros. A adoção do Regulamento de Retorno deverá ocorrer no outono, com aprovação final dos países da UE, parecendo a maioria deles interessada em criar centros de retorno, enquanto a Itália tem em curso um projeto similar com a Albânia. Com efeito, 19 governos da UE estão convictos de que se trata de “solução inovadora” na gestão da migração, como fica claro na carta conjunta enviada aos líderes europeus em junho, sugerindo que os centros podem tornar-se realidade mais cedo do que se pensava.

Os centros de retorno têm suscitado preocupações na Europa, quanto à compatibilidade com o direito da UE e com a proteção dos direitos humanos. A ideia tem sido alvo de fortes críticas por parte da sociedade civil europeia e de organizações não-governamentais. Porém, até agora, as tentativas de transferir migrantes para países terceiros não têm sido particularmente bem-sucedidas. O Reino Unido abandonou um programa para expulsar requerentes de asilo para o Ruanda, onde os pedidos seriam analisados. A Dinamarca deixou cair plano similar, em 2023, alterando a estratégia da abordagem nacional para a abordagem europeia. E a Itália, inicialmente, previa acolher cerca de três migrantes, por mês, nos seus centros na Albânia, mas a fatura ultrapassa os 670 milhões de euros e um estudo de uma universidade italiana sustenta que deter migrantes nos centros se revela muito mais caro do que acolhê-los no próprio território.

***

A política migratória da UE tem-se centrado, cada vez mais, na ideia de usar “centros de retorno” para externalizar a gestão dos migrantes em situação irregular, transferindo-os para países terceiros, como ficou consagrado no Regulamento de Retorno.

Os centros de retorno são instalações situadas num país terceiro – país não pertencente à UE com o qual um estado-membro celebrou acordo para transferir pessoas, mesmo quando não têm ligação a esse país. As pessoas a transferir serão as que não têm direito legal a permanecer em território europeu e estão sujeitas a decisão de retorno. E estes centros podem funcionar como pontos de trânsito, onde a pessoa permanece à espera de ser enviada para o país de origem, ou como locais de permanência prolongada, sem garantia de repatriamento.

Cada centro exige a celebração de acordo ou entendimento entre a UE, ou um ou mais dos estados-membros, e um país terceiro. A Itália tem sido a principal impulsionadora desta abordagem com a Albânia, onde centros inaugurados em outubro de 2024 são utilizados para alojar migrantes resgatados ou intercetados, no mar, pelas autoridades italianas. Roma está a apresentar o modelo como exemplo a seguir pelo resto da UE. Todavia, a instalação albanesa não é tecnicamente centro de retorno, pois foi concebida para acolher requerentes de asilo, externalizando o procedimento, gerido pelas autoridades italianas em solo albanês.

Após enfrentar impugnações judiciais, em março de 2025 o governo de Meloni transformou o centro num centro de deportação para migrantes em situação irregular que tinham recebido decisão de retorno. Esta mudança fez da infraestrutura um precursor dos centros de retorno, mas continuam as autoridades italianas a gerir o espaço e a responsabilizar-se pela repatriação final dos migrantes.

O Regulamento do Retorno foi acordado politicamente, mas as instituições europeias ainda têm de concluir a sua adoção formal: a lei ainda não entrou em vigor, pois aguarda publicação no Jornal Oficial da União.

Em carta de julho, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty, pediu aos cinco países da UE que garantam que “qualquer iniciativa relevante seja precedida de uma avaliação ex ante abrangente dos potenciais riscos diretos ou indiretos para os direitos humanos associados à cooperação proposta”. O Regulamento dos Retorno não exige, explicitamente, a avaliação de impacto em matéria de direitos humanos, mas estabelece que “esse acordo ou entendimento só pode ser celebrado com um país terceiro onde sejam respeitados os padrões e princípios internacionais de direitos humanos, em conformidade com o direito internacional, incluindo o princípio da não devolução”.

Em 2024, a Provedora de Justiça da UE criticou a Comissão, por ter assinado um Memorando de Entendimento com a Tunísia sobre controlo de fronteiras e gestão migratória, sem realizar a avaliação de impacto em direitos humanos. De forma determinante, os processos decorrentes dos centros albaneses chegaram ao Tribunal de Justiça da UE, que tem de decidir a questão central: se a Itália pode transferir para fora da União alguém sujeito a ordem de detenção. Na verdade, a avaliação em matéria de direitos humanos leva tempo, mas os países da UE apressam-se a assinar acordos com países terceiros, quando as regras ainda não estão definidas.

***Parte superior do formulário

O presidente francês, Emmanuel Macron, e o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez fizeram dura crítica aos campos de deportação fora da UE, colocando os seus países em rota de colisão com uma maioria política em expansão. Para os dois líderes, este caminho contraria os valores fundamentais europeus e arrisca desperdiçar recursos financeiros e fragilizar as relações com a vizinha África, além de não ser eficaz.

Macron afirmou que a França é a favor de leis mais duras para travar as chegadas irregulares, mas traçou uma linha vermelha, quanto à transferência física de migrantes para países distantes onde nunca puseram os pés. E, ironizando com o jargão “soluções inovadoras”, usado pelos defensores da externalização da migração na comunicação pública, contesta a ideia de que os países de acolhimento respeitariam os direitos humanos, em troca de incentivos financeiros.

Também Sánchez, crítico destas medidas, afirma que os campos de deportação seriam resposta ineficaz e inútil à migração irregular. Chama-lhes miragem que só desperdiçará recursos económicos (a Europa não tem muitos) e diz que se envia mensagem errada aos países de origem e de trânsito com os quais “deveríamos colaborar, cooperar e demonstrar empatia”.

***

Tudo serve, na UE dos valores para impor a xenofobia, o racismo, a desigualdade. Os pobres incomodam e muito.

2026.10.27 – Louro de Carvalho

No Brasil, Lula vence eleições, mas Bolsonaro contesta resultados

 

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu, a 25 de outubro, na segunda volta das eleições presidências (após ter sido vencido, na primeira volta, por Flávio Bolsonaro), o regresso ao poder, ao conquistar a reeleição com a vantagem de 4430191 votos sobre o adversário, alcançando 51,79% do total da votação (64256232 votos), contra 48,21% (59826041 votos) de Bolsonaro. A taxa de abstenção desceu, face à primeira volta, passando de 21% para 19%. E registaram-se 4153801 votos nulos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou os resultados, que Bolsonaro contesta.  

O Triunfo de Lula quebra, assim, a tendência regional de vitórias da direita aliada do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, indicando que a maior economia latino-americana continuará a desafiar as exigências do ex-presidente, Jair Bolsonaro, apesar da pressão de tarifas mais altas. E o dirigente de esquerda, de 81 anos, contrariou as previsões e assegurou um inédito quarto mandato, travando a vaga conservadora que tem levado vários países sul-americanos, como a Argentina, o Chile, a Colômbia e o Peru, a inclinarem-se para a direita, com o persistente e pouco discreto apoio do presidente norte-americano.

Flávio Bolsonaro recusou-se, de imediato, a admitir a derrota e pediu a anulação dos resultados eleitorais, após uma noite de caos em algumas secções de voto, na sequência de uma decisão de última hora de prolongar a votação por duas horas, a pedido dos dois candidatos.

Filho do antigo presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, o senador vê o pai a cumprir uma pena de 27 anos de prisão, por tentar um golpe de Estado, após a derrota frente a Lula nas últimas eleições, em 2022. Concretizada no assalto ao Palácio dos Três Poderes.

Lula da Silva solicitou o prolongamento da votação, depois de denunciar que autocarros tinham sido retirados de circulação, em várias cidades, impedindo cidadãos de votar. Por sua vez, Flávio Bolsonaro solicitou um prolongamento, em algumas regiões, devido às chuvas intensas – o que foi autorizado pelo TSE, mas o candidato derrotado classificou, depois, a decisão como “inaceitável” e uma “manobra suja”. “É impossível reconhecer os resultados. Vou pedir a anulação destas eleições”, afirmou, num breve discurso, em Brasília.

Após a derrota na primeira volta, a esquerda mobilizou-se com grandes comícios, sob o lema “Nunca mais Bolsonaro”, e reformulou a estratégia nas redes sociais.

Desde 1989, ano da primeira eleição direta, após o fim da ditadura militar, nenhum candidato que perdera a primeira volta conseguiu vencer a segunda. “As pessoas foram votar, porque conseguimos convencê-las de que votar era muito importante para garantir a democracia no país”, afirmou Lula, nas primeiras declarações, após a vitória, a qual levou a que fogo de artifício e vuvuzelas ecoassem no Rio de Janeiro e milhares de pessoas vestidas de vermelho, a cor do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, saíssem às ruas de São Paulo, em festejo.

A campanha de Lula apoiou-se, fortemente, no tema da soberania, face à pressão comercial e diplomática dos EUA de Trump. “Ou a pátria permanece livre, ou morremos pelo Brasil […] Este país não vai aceitar ser o quintal de ninguém”, afirmou, dirigindo-se aos apoiantes.

No Rio de Janeiro, carros buzinavam e uma mulher vestida de vermelho gritava a quatro homens de amarelo e verde a beber cerveja, cores associadas a Bolsonaro: “Perderam! Chorem mais!”. Um enorme clamor ecoou na rua quando o resultado foi confirmado.

Lula, que inicia o quarto mandato com quase metade do país a rejeitá-lo, em busca de mudança, saiu da pobreza para chegar à presidência, em 2003, e foi reeleito, em 2006. Regressou, de forma dramática, ao cargo nas eleições de 2022, depois de um escândalo de corrupção o ter levado à prisão por mais de 18 meses. As acusações foram anuladas por motivos processuais. E, no terceiro mandato, supervisionou a queda da inflação e do desemprego e tirou milhões da fome, mas muitos eleitores mantinham-se pessimistas com o alto custo de vida e a criminalidade.

Já um dos líderes mais idosos do Mundo, Lula terá 85 anos no final do novo mandato, em 2030. Nada que atrapalhe, já que o Brasil, além do presidente, elege um vice-presidente, como nos EUA. A este respeito, é de recordar que Tancredo Neves foi eleito, mas não chegou a tomar posse, devido a doença, pelo que o cargo passou para o vice-presidente José Sarney.

***

A Europa, sob o signo “a democracia venceu”, ficou satisfeita com a surpreendente vitória de Lula da Silva, no Brasil. Assim, os dirigentes da União Europeia (UE) saudaram a reeleição do presidente brasileiro para um quarto mandato, contrariando previsões de uma vaga de direita no país mais populoso da América Latina e garantindo um aliado-chave para a UE.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, estiveram entre os primeiros a felicitar Lula, com quem trabalharam, de perto, para a conclusão do acordo comercial UE-Mercosul.

O acordo, assinado em janeiro com o bloco comercial sul-americano que integra o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, foi visto como resposta às tarifas punitivas do presidente norte-americano. Bruxelas receava que o rival de direita de Lula, Flávio Bolsonaro, colocasse o acordo em risco, após ter apelado a que o Brasil se libertasse dos “grilhões” do Mercosul e negociasse acordos comerciais independentes, incluindo com os EUA.

“Parabéns ao meu amigo Lula! […] A democracia e o multilateralismo venceram no Brasil. A parceria da Europa com o Brasil está a florescer. Continuaremos ao seu lado, nos próximos anos. […] Juntos continuaremos a trabalhar, de forma estreita, em prol de um comércio livre e aberto, de uma ordem global baseada em regras e de fortes ambições para o clima”, escreveu Ursula von der Leyen, nas redes sociais. E António Costa falou com Lula, na noite do dia 25, para o felicitar pessoalmente. “O povo brasileiro pronunciou-se. […] Continuaremos a trabalhar em conjunto para aprofundar os nossos laços, enfrentar os desafios globais e construir um mundo mais pacífico e próspero”, afirmou.

O presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro neerlandês, Rob Jetten, e o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, juntaram-se às mensagens de felicitação, bem com o Presidente português, António José Seguro, que saudou a reeleição de Lula, em mensagem no site da Presidência: “O Presidente António José Seguro expressa a vontade de continuar a colaborar com o seu homólogo brasileiro no aprofundamento do relacionamento entre Portugal e o Brasil, que não se esgota na vertente bilateral, mas se estende também ao domínio multilateral, nomeadamente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] e no quadro da cooperação entre os Estados ibero-americanos”, lê-se na declaração.

“Num Mundo que permanece marcado por desafios que nenhum país pode enfrentar sozinho, o Presidente da República expressa ainda o seu otimismo, quanto à possibilidade de Portugal e o Brasil estreitarem a sua colaboração em prol de causas globais, como o reforço da paz e da segurança, a defesa do direito internacional e dos direitos humanos, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável, em particular no âmbito da Organização das Nações Unidas [ONU]”, termina a mensagem de António José Seguro.

“Perante os grandes desafios do nosso tempo, reforcemos a nossa parceria estratégica e demos vida à amizade entre os nossos dois países ao serviço de um mundo mais justo”, declarou Macron. E Pedro Sánchez, destacado dirigente de esquerda na Europa, saudou a reeleição como “grande vitória” e estabeleceu um paralelo com o seu país, onde a oposição conservadora lidera as sondagens, antes de eleições antecipadas, no próximo mês. “O que aconteceu no Brasil acontecerá em Espanha. […] O regresso do progressismo global acaba de começar”, afirmou.

As reações europeias sucederam-se, à medida que os resultados mostravam Lula com a vantagem de quase 4,4 milhões de votos sobre Bolsonaro, garantindo-lhe 51,8% dos votos.

Bolsonaro, cujo pai, Jair Bolsonaro, está na prisão, por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado, contestou a contagem e defende que a eleição deve ser anulada. Efetivamente, na sua ótica, a decisão da justiça de prolongar o horário de votação devido a atrasos nos transportes públicos e a chuvas torrenciais foi uma “jogada suja”. E uma vitória sua, como muitas sondagens previam, teria consolidado a viragem à direita da América Latina, após a administração Trump haver tentado afirmar a sua influência na região, sob a “Doutrina Donroe”.

Donald Trump é apontado como tendo aproximado a UE e o Brasil, à medida que ambos procuravam parceiros fiáveis, num Mundo cada vez mais volátil. A UE e o Brasil encontraram terreno comum em áreas que Trump colocou em causa, como o comércio livre, a ordem multilateral e a ação climática, com foco na Amazónia. Persistem, contudo, diferenças importantes, nomeadamente, quanto à invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. O Brasil, enquanto membro dos BRICS (aliança intergovernamental composto por onze países de mercado emergente), mantém laços estreitos com a Rússia.

***

Lula contrariou um histórico desfavorável desde 1989, vencendo a segunda volta, depois de perder a primeira. A vitória encerra mais um capítulo da trajetória política de reveses, de regressos e de ascensão que o levou de operário metalúrgico à Presidência.

Com a derrota na primeira volta, Lula da Silva logrou uma histórica reviravolta para ser reeleito, na segunda. Regressado, eleitoralmente, ao Palácio do Planalto, de onde nem saiu, o líder do PT contrariou o histórico desfavorável. Desde 1989, ano em que o Brasil voltou a ter eleições presidenciais diretas, estreando ainda o mecanismo de segunda volta, nunca tinha havido uma reviravolta na corrida ao Planalto, na segunda volta. “Devo isso a vocês, eu sempre acho que Deus foi muito generoso comigo, porque tem tanta gente mais preparada que eu, tanta gente com mais diploma que eu, tanta gente que já leu mais livros do que eu, tanta gente que já estudou mais do que eu”, afirmou, no discurso de vitória,

Lula superou-se. Já tinha perdido para a estatística, em anos anteriores, como em 1989, quando ficou 13,3% atrás do rival Fernando Collor de Mello, na primeira volta das presidenciais, confirmando a derrota na segunda. De operário a sindicalista, de sindicalista a político, de político a presidente. Nunca houve impossíveis para Lula, que voltou a confirmar, com a reeleição, que a adversidade não é sempre intransponível. “Depois de amanhã, dia 27, eu completo 81 anos de idade. E eu quero assumir um compromisso, na frente da imprensa e na frente de vocês. Vou fazer o melhor mandato que um presidente já fez na História deste país”, garantiu.

Sétimo filho de um casal de agricultores analfabetos, Luiz Inácio Lula da Silva nasceu, a 27 de outubro de 1945, na cidade de Garanhuns, em Pernambuco. Tinha sete anos, quando rumou a São Paulo, com a família, e 14, quando foi admitido no curso técnico de torneiro mecânico. Antes, já trabalhara como vendedor ambulante, engraxador, ajudante de tinturaria e metalúrgico, profissão que exerceu e defendeu, como sindicalista.  “Lula” começou por ser um hipocorístico e foi, mais tarde, incorporado no nome. Tornou-se o paradigma do operário político: foi como sindicalista e líder das greves dos metalúrgicos na região de São Paulo, durante a ditadura militar, que ficou conhecido. De quando era operário metalúrgico ficou o acidente laboral que lhe causou a perda de um dedo e valeu a alcunha de “nove dedos”, atribuída por adversários.

Foram as greves, que protagonizou, entre 1978 e 1980, que estiveram na origem da fundação do PT, em 1980, que havia de emergir como o principal partido da esquerda brasileira, após a democratização do país, no período 1985-88, com Lula como figura cimeira. Este, candidato derrotado nas eleições de 1989, de 1994 e de 1998, chegou à Presidência em 2002, exercendo dois mandatos. Foi o primeiro líder sindical e operário a chegar ao Planalto.

Da sua herança política, quase todos, pelo menos, os que o apoiam, destacam a transformação de um país marcado pela pobreza extrema e pelo analfabetismo num Brasil mais próspero e mais igualitário, através de medidas políticas sociais como a introdução da “Bolsa Família”, em 2003, e a criação do programa “Fome Zero”. E terminou o primeiro mandato com a aprovação de 57% e foi reeleito, em 2006, com mais de 58 milhões de votos, a maior votação da História do Brasil.

Os resultados deram força à narrativa de Lula de que o Estado pode desempenhar papel decisivo na redução da pobreza e da fome. Em 2014, já no governo de Dilma Rousseff, sua sucessora política, o Brasil saiu do Mapa da Fome, da ONU, após significativa redução da subalimentação. A evolução foi associada a um conjunto de políticas sociais e económicas.

Politicamente, surgiu como defensor do multilateralismo, da diplomacia e da ordem internacional em que as decisões não sejam determinadas só pelo poder das grandes potências.  “A guerra não é a continuação da política por outros meios. É a falência total da política. Num mundo interdependente, liderar é conciliar os interesses da pátria com os da Humanidade”, afirmou, a 22 de setembro de 2026, no seu discurso na 81.ª Assembleia Geral da ONU.

Porém, os escândalos de corrupção a envolver os nomes de Lula e do PT haveriam de apanhá-lo, limitando-lhe, momentaneamente, a carreira política. Lula foi preso em março de 2018, após ter sido condenado a nove anos de prisão, por ter, alegadamente, recebido um apartamento em troca de favores políticos. Depois de 580 dias detido, foi libertado em novembro de 2019, na sequência de uma mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento a partir do qual pode começar a execução de uma pena. E, em 2021, o STF anulou as condenações do antigo presidente por considerar que o tribunal de Curitiba não tinha competência para os julgar, permitindo ao fundador do PT o regresso à corrida presidencial que venceu em 2022.

Lula já não encontra o mesmo Brasil que governou nos anos 2000: o país continua polarizado, o Congresso é dominado pelo centro-direita e o bolsonarismo mantém significativa força eleitoral. Também esta vitória provoca sell-off nas bolsas. O índice brasileiro Bovespa recua 16%, tocando 172 pontos (o nível mais baixo desde 24 de agosto). E as perdas chegam à Europa.

Entre as cotadas que compõem o índice, a banca é dos setores mais penalizados. Há perdas agressivas no Banco do Brasil (28%) e no Itaú (16%). A Petrobras, a cotada mais valiosa da bolsa brasileira, tomba 12%. Há quedas na Telefónica (mais de 5%) e no Santander (mais de 3%), cotadas na bolsa de Madrid, que têm grande exposição ao mercado brasileiro. E o real também sofre: o dólar sobe 9%, contra a moeda do Brasil, e o euro ganha quase 8,50%.

***

Os investidores parecem não gostar da democracia político-social. Dá-lhes jeito o autoritarismo musculado e repressivo. Porém, espera-se que o Lula e o seu staff saibam contornar a situação financeira o escolho político que o Congresso lhes oferece.

2026.10.26 – Louro de Carvalho