Donald Trump anunciou princípio de acordo sobre a Gronelândia

 

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, no dia 21 de janeiro, no Fórum Económico Mundial (FEM) de Davos, anunciou a existência das bases para um “acordo de entendimento”, em relação à Gronelândia, após reunião com Mark Rutte, secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), e confirmou que não irá impor tarifas a oito países da Europa, que estavam previstas para 1 de fevereiro.
Na sua ótica, os dois líderes alcançaram “o quadro para um futuro acordo, em relação à Gronelândia”, durante o que descreveu como discussões produtivas, beneficiando o potencial acordo os EUA e todos os membros da aliança atlântica.

A mesma informação do inquilino da Casa Branca foi vertida no seu Truth Social.

As tarifas começariam em 10% sobre os produtos provenientes de oito países europeus que tinham enviado militares para a Gronelândia, subindo para 25%, em junho, mantendo-se, até os referidos países europeus apoiarem a aquisição da Gronelândia pelos EUA à Dinamarca.

Donald Trump revelou que o vice-presidente dos EUA, James David Vance, o secretário de Estado Marco Rubio, o enviado especial, Steve Witkoff, e outros funcionários iriam tratar das negociações, respondendo diretamente perante ele.

Esta última revelação foi feita horas depois do discurso do líder norte-americano, em Davos, onde repetira que os EUA precisam da Gronelândia para a segurança nacional e global, reforçando que os membros da NATO deviam concordar com o controlo dos EUA. No entanto, excluiu a possibilidade do uso a força para assumir o controlo daquela ilha ártica.

Por seu turno, o secretário-geral da NATO – de quem o inquilino da Casa Branca publicou uma mensagem privada em que se compromete a trabalhar para encontrar uma solução – apelou à “diplomacia ponderada”, durante os seus comentários, no dia 21, reconhecendo as tensões no seio da aliança e manifestando o seu empenho em encontrar soluções para a Gronelândia.

É de recordar que as ameaças tarifárias desencadearam reuniões de emergência da União Europeia (UE), agendadas para o dia 22, e discussões sobre medidas de retaliação. Na verdade, a campanha de Donald Trump para o controlo da Gronelândia abriu a brecha mais profunda entre Washington e os seus aliados europeus, em décadas.

O presidente francês, Emmanuel Macron, defendeu a ativação do instrumento anticoerção da UE, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, avisou que a resposta do bloco seria “inabalável, unida e proporcional”.

Enquanto o presidente dos EUA, discursava perante os líderes mundiais no FEM, o antigo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, escolheu o programa emblemático da Euronews, Europe Today, para comentar as ameaças dos EUA para ocupar a Gronelândia, frisando que a UE “não pode ser submetida ao comportamento neocolonial” norte-americano. Nesse sentido, o líder da Comissão Europeia, durante o primeiro mandato de Trump, apelou aos europeus a que recorram à diplomacia para resolver as tensões com os EUA, salientando que a UE “tem cartas na mão”, pelo que, podendo usar todos os instrumentos à sua disposição, “que prejudicariam, profundamente, a economia dos EUA”, não deve “hesitar em recorrer a essas ferramentas, se necessário”.

É uma referência ao instrumento anticoerção que alguns líderes da UE, em particular, o presidente francês, estão a tentar utilizar contra os EUA.

Apelidado de “bazuca”, o instrumento anticoerção é uma ferramenta poderosa adotada em 2023 que permite à UE punir países hostis, por via de “chantagem económica”, limitando as licenças comerciais e bloqueando o acesso ao mercado único.

Jean-Claude Juncker tem experiência em lidar com Donald Trump: em 2018, quando se aproximava uma guerra comercial, conseguiu amenizar o conflito, mas considera que o contexto é, agora, muito diferente: “Tornou-se cada vez mais difícil falar com ele, de forma amigável”, observou, para instar a UE a ser mais assertiva, em relação aos EUA, mostrando que “estamos prontos para defender os interesses europeus”.  

E, questionado sobre o que faria se fosse presidente da Comissão Europeia, respondeu que enfrentaria o presidente dos EUA e explicaria que a UE “não pode ser sujeita a qualquer tipo de comportamento neocolonial”. “A UE não é escrava dos Estados Unidos da América. Ele sabe disso, mas não leva isso em consideração, pelo menos, publicamente”, assegurou Juncker, acrescentando que o discurso, de uma hora, de Trump foi “menos agressivo” do que esperava, mas “não foi tranquilizador”.

De facto, como refere o ex-presidente do executivo europeu e conselheiro de Ursula von der Leyen, Donald Trump descartou a possibilidade de ataque militar à Gronelândia, mas reafirmou a necessidade de assumir o controlo do território pela via negocial, referiu a Gronelândia como “gigantesco pedaço de gelo” e, repetidamente, chamou-a de “Islândia”.

Por último, Jean-Claude Juncker afirmou que as ameaças de Donald Trump podiam levar ao fim da aliança transatlântica. Com efeito, na sua ótica, “se um aliado da NATO ataca ou ameaça outro aliado da NATO, isso dará início a um processo que poderá culminar no colapso da NATO”.

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O presidente dos EUA chegou a Davos, de helicóptero, entrando numa atmosfera tensa, quando os líderes europeus e aliados se opuseram às suas exigências de controlo da ilha Ártica que faz parte do Reino da Dinamarca.
Os EUA estão “a tentar negociar, imediatamente”, a aquisição da Gronelândia, afirmou o líder norte-americano, no seu discurso especial, na cimeira política e empresarial mundial de Davos. E, porfiando o seu “enorme respeito pelo povo da Gronelândia e pelo povo da Dinamarca”, abordou o tema do território insular do Ártico, que apelidou de “grande e belo pedaço de gelo”, assegurando que “nenhuma nação ou grupo de nações está mais bem posicionado para defender a Gronelândia do que os Estados Unidos”.

A justificar a sua asserção protecionista, evocou a “Segunda Guerra Mundial, quando a Dinamarca caiu perante a Alemanha, em apenas seis horas de combate”. Então, os EUA, enviaram as suas forças, “para manter o território da Gronelândia, com grandes custos e despesas”. Porém, após, a guerra que ganharam, estupidamente, devolveram o controlo da ilha à Dinamarca. “Como fomos estúpidos! Devolvemo-la. Mas como eles são ingratos agora!”, considerou o orador.

O líder norte-americano sublinhou que o desejo de Washington de comprar a Gronelândia não é ameaça à NATO, que criticou, dizendo que os EUA “dão tanto e recebemos tão pouco em troca”. “O que recebemos da NATO é nada, depois de a termos financiado a 100%. E o que estamos a pedir em troca é a Gronelândia”, discorreu.

Donald Trump abriu o seu discurso, afirmando-se feliz por estar de volta à cidade turística dos Alpes suíços, para se dirigir a “muitos líderes empresariais respeitados, muitos amigos, alguns inimigos”. E, na primeira parte, elogiou o sucesso da sua administração, afirmando que, “há apenas um ano, sob o comando dos democratas radicais de esquerda, éramos um país morto”, mas, agora, “a economia está a crescer”.

Referiu-se à Europa, sustentando que “não está a ir na direção certa”. “Adoro a Europa, quero vê-la fazer o bem. […] Não quero insultar ninguém. Sou oriundo da Europa, da Escócia e da Alemanha, a 100%. E nós acreditamos, profundamente, nos laços com a Europa, quero vê-los a ter um ótimo desempenho”, considerou.

Sobre o tema da energia, criticou o que disse serem os efeitos dos governos de esquerda que causam prejuízos, com “preços extremamente elevados”, em países, como a Alemanha e o Reino Unido, que rotulou de “New Green Scam”. “É suposto ganhar dinheiro com a energia, não perder energia... Quero que a Europa se saia bem, quero que o Reino Unido se saia bem. Há moinhos de vento por todo o lado e são uns falhados. “Matam pássaros, estragam paisagens... Pessoas estúpidas compram-nos”, perorou Donald Trump.

O presidente norte-americano chegou a Davos de helicóptero, depois da partida atrasada de Washington, devido a um pequeno problema elétrico com o Air Force One, entrando numa atmosfera tensa, quando os líderes europeus e aliados se opuseram às suas exigências de controlo da Gronelândia, que diz ser vital para a segurança dos EUA e do Mundo.

O helicóptero aterrou depois de um voo de cerca de 40 minutos para a cidade-resort de esqui, nos Alpes suíços. Ao descer, o comboio presidencial passou por uma mensagem escrita na neve numa encosta próxima, onde se lia “Stop wars now”. Na noite anterior, uma das montanhas de Davos foi iluminada com a mensagem: “Não aos reis”.

Donald Trump disse aos jornalistas que iria realizar reuniões sobre a Gronelândia, durante o encontro, mas não especificou até onde estava disposto a ir, para adquirir o território.

Os aliados mantêm-se unidos contra as pretensões dos EUA.

Assim, o primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, foi aplaudido de pé, ao declarar que o Mundo está a viver “uma rutura, não uma transição” no sistema global liderado pelos EUA.

Antes de Carney, o presidente francês alertou contra as tentativas dos EUA de “subordinar a Europa” e considerou “inaceitáveis” as ameaças tarifárias. O secretário-geral da NATO apelou a “diplomacia ponderada”, no meio das tensões, devido às reivindicações de Trump sobre o território de um aliado. A França anunciou que estava a convocar um exercício militar na Gronelândia e que estava pronta a contribuir. Porém, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse aos líderes europeus que respirassem fundo e evitassem a “raiva reflexiva”, antes de ouvirem o que Trump tinha para dizer. E este rejeitou a perspetiva de retaliação comercial europeia, afirmando que lhe basta “ir ao encontro da mesma, para que esta se desfaça em ricochete”.

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O presidente dos EUA faz jogo duplo e tanto avança como recua. No dia 21, antes da viagem para Davos, fez inesperada aparição na sala de imprensa da Casa Branca e, ao perguntarem-lhe até onde estava disposto a ir para se apoderar da Gronelândia, respondeu: “Vocês vão descobrir.” Ao mesmo tempo, manteve-se confiante em que os aliados da NATO “vão encontrar uma solução”. “Penso que vamos encontrar uma solução em que a NATO ficará muito satisfeita e em que nós ficaremos muito satisfeitos. Temos muitas reuniões agendadas sobre a Gronelândia e penso que as coisas vão correr muito bem”, afirmou, sem fornecer pormenores.
Estes comentários foram feitos, apesar da firmeza dos líderes europeus na defesa do território dinamarquês, nos últimos dias.

No fim de semana anterior, o líder norte-americano tinha anunciado novas tarifas a oito países europeus que enviaram tropas de reconhecimento para a Gronelândia, mas rejeitou a ideia de que punha em risco o acordo de 2025 com a UE, no qual os aliados prometeram aumentar o investimento nos EUA, dizendo: “Eles precisam muito desse acordo connosco.”

A presidente da Comissão Europeia prometeu resposta da UE “inabalável, unida e proporcional”.

A tomada de posições mais firmes contraria a abordagem de muitos líderes europeus, desde que Trump regressou ao cargo, principalmente, apaziguando-o, para tentarem ficar nas suas boas graças, enquanto trabalham por outras vias para lograrem um compromisso.

Trump diz que os EUA precisam da Gronelândia, para dissuadir possíveis ameaças da China e da Rússia, mas a insistência em que é inaceitável tudo o que não seja a posse da Gronelândia pelos EUA está a testar os limites da estratégia mais suave.

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Depois das ameaças de Donald Trump com tarifas, caso os países rejeitassem a sua decisão em relação à Gronelândia, os legisladores europeus concordaram, no dia 21, em congelar o acordo comercial entre a UE e os EUA, celebrado no verão de 2025 (após semanas de tensões comerciais resultantes da política agressiva de tarifas), aumentando a pressão sobre as relações atlânticas.
Apesar de ter sido alcançado um acordo político, o acordo necessitava da implementação formal por parte do Parlamento Europeu (PE). Por isso, os eurodeputados responsáveis pelo dossiê reuniram-se, na tarde do dia 21, e decidiram suspender o processo, adiando, oficialmente, a votação prevista para a semana seguinte, na Comissão do Comércio Internacional do PE. Com efeito, sustentam que a ameaça constitui uma violação do acordo entre a UE-EUA, que já impõe direitos aduaneiros de 15% sobre os produtos da UE, comprometendo-se o bloco a reduzir para 0% os seus direitos aduaneiros sobre as importações industriais dos EUA.

Os legisladores têm estado a preparar alterações ao acordo, nestes dias, sendo que muitos já o descrevem como desequilibrado a favor dos EUA.

Já no dia 17, Bernd Lange, o eurodeputado alemão que preside à comissão parlamentar do comércio, afirmou que os trabalhos sobre o acordo deviam ser suspensos – uma posição adotada, então, pelos líderes dos principais grupos políticos do PE – Partido Popular Europeu (PPE), Socialistas e Democratas (S&D) e Renew Europe (RE).

Os líderes da UE reuniram-se, no dia 22, à noite, em Bruxelas, para preparar a resposta do bloco às ameaças de Trump, que muitos veem como uma forma de chantagem.

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Entretanto, a Europa pondera trégua incómoda com os EUA, em relação à Gronelândia. Assim, a dita reunião ocorreu no contexto da recuperação europeia, após vários dias de sabotagem dos EUA que trouxera a iminência do fim das relações transatlânticas e, mesmo, do fim da NATO. O perigo da anexação da Gronelândia parece eliminado, mas a confiança entre os aliados dos EUA foi gravemente abalada, situação que pode tornar-se permanente.
Um acordo de última hora para transferir o destino do protetorado dinamarquês para um quadro diplomático destinado a aumentar a influência dos EUA na segurança do Ártico desanuviou a situação, pelo menos, por agora. Todavia, embora haja alívio, não há garantias de que o assunto não volte a surgir, de forma igualmente hostil, no futuro.

Entretanto, parece estar de pé a ideia, várias vezes enunciada, pela presidente da Comissão Europeia de que a UE prefere a via negocial, mas não hesita em tomar medidas de força, caso seja necessário. Aliás, a Dinamarca e a Gronelândia estão disponíveis para negociações políticas, mas sem alienarem a soberania sobre o território.

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Sim, a defesa e a segurança do Ártico passa pela via negocial e cooperante, não pela transferência de soberanias.

2026.01.22 – Louro de Carvalho

Acordo UE-Mercosul submetido à apreciação do TJUE

 

As instituições europeias teimam em não se entenderem. O Parlamento Europeu (PE) votou, a 21 de janeiro, a favor do envio do acordo comercial UE-Mercosul para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), deliberação que o atrasa, significativamente, e até pode fazer descarrilar a sua aprovação final. Como esperado, a votação foi apertada, com 334 eurodeputados a favor do recurso, 324 contra e 11 abstenções.
Ultrapassados os principais obstáculos políticos, ao fim de mais de duas décadas, o gigantesco acordo comercial enfrenta novo atraso na pendência de veredito judicial.

Assinado a 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o instrumento de diplomacia comercial que irá criar uma zona de comércio livre com mais de 700 milhões de pessoas, é controverso, na União Europeia (UE), e vários países, como a França e a Polónia, opuseram-se-lhe.

Os seus defensores consideram-no uma grande oportunidade para as indústrias europeias e uma forma de reforçar a posição geoestratégica da UE, especialmente, numa altura de constante fricção com os Estados Unidos da América (EUA). Porém, não se pode ignorar que suscitou a indignação dos agricultores, preocupados com as implicações da entrada no mercado europeu de alimentos baratos e de baixa qualidade provindos de países sul-americanos. Tanto assim é que, na véspera da votação europarlamentar, houve protestos em massa, em Estrasburgo, com milhares de agricultores a conduzirem tratores à volta do edifício do PE e a entrarem em confronto direto com a polícia.

O TJUE vai, pois, analisar se o acordo UE-Mercosul é compatível com os tratados da UE.

Os eurodeputados proponentes do recurso sustentam que a divisão do acordo de forma a deixar a parte comercial apenas para aprovação do Conselho da UE e do PE foi uma tática da Comissão Europeia para impedir os parlamentos nacionais dos estados-membros de se pronunciarem sobre o acordo, o que pode ser considerado ilegal pelos juízes. A ver vamos.

Além disso, a resolução do PE que leva à impugnação do acordo questiona a legalidade do “mecanismo de reequilíbrio” introduzido no acordo, que permite aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias, se futuras leis da UE reduzirem as suas exportações para a Europa.

A recente deliberação do PE suspende o processo da necessária aprovação no PE, prevista em votação final, nos próximos meses. E a tomada de posição do TJUE poderá demorar mais de um ano a ser emitida, pelo que a aprovação do acordo ficará congelada. Todavia, a Comissão Europeia pode avançar com a sua aplicação provisória, enquanto o recurso do PE está em análise, apesar de ter prometido, em e-mails enviados aos eurodeputados, que não o faria.

Seja como for, pelo resultado da votação, verifica-se que o PE está dividido ao meio e vários grupos políticos estão divididos, quanto a esta relação com os países sul-americanos.

O grupo Renew Europe (RE), os Verdes/ALE e a Esquerda promoveram a consulta e são, em geral, contra o acordo comercial, embora com exceções. O grupo de extrema-direita Patriotas pela Europa, que era a favor da consulta, não se absteve de votar a favor de uma iniciativa vinda do lado esquerdo do PE, como anunciado pelo presidente do grupo, Jordan Bardella.

Os maiores grupos europarlamentares, o Partido Popular Europeu (PPE) e os Socialistas e Democratas (S&D), defenderam o acordo e votaram contra o recurso ao TJUE, mas, em ambas as famílias políticas, alguns eurodeputados contestaram a posição do respetivo grupo.

Os Conservadores e Reformistas Europeus deram liberdade de voto aos seus deputados e surgiu mais uma divisão: os deputados polacos e franceses votaram a favor do recurso, enquanto os deputados italianos, checos, belgas e dos Estados bálticos votaram contra.

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Em artigo intitulado “Como o Parlamento Europeu ainda pode bloquear o acordo com o Mercosul”, publicado a 15 de janeiro pela Euronews, Peggy Corlin sustentava que o acordo não podia ser aplicado (pelo menos, em definitivo), sem a aprovação dos eurodeputados, que iriam votar, no dia 21, o projeto de resolução a solicitar a análise da legalidade do mesmo.
Assim, em sua opinião, este instrumento estratégico da UE, “ainda não está fora de perigo”. Na verdade, vários países, sob a batuta da França, continuam a fazer-lhe cerrada oposição, aduzindo que “exporia os agricultores da UE a uma concorrência desleal, devido a normas de produção menos rigorosas na América Latina”.

“A assinatura do acordo não marca o fim da História”, escrevia o presidente francês, Emmanuel Macron, na rede social X, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, se preparavam para assinar o acordo, no dia 17, na América Latina.

A França estava determinada a levar a luta até ao PE, onde os eurodeputados poderiam fazer descarrilar o acordo, visto que os tratados da UE exigem a aprovação parlamentar para a ratificação dos acordos comerciais. E alguns críticos do acordo esperavam “interpor uma ação judicial” junto do TJUE, a fim de o declarar ilegal, o que aconteceu efetivamente.

O projeto de resolução, de acordo com a Euronews, foi apresentado pelas eurodeputadas dos Verdes, Majdouline Sbai (da França), e Saskia Bricmont (da Bélgica), juntamente com Manon Aubry (da França), do grupo A Esquerda. Sendo dada luz verde ao projeto de resolução, o PE poderá contestar a legalidade do “mecanismo de reequilíbrio” previsto no acordo, que permite aos países do Mercosul tomar medidas compensatórias, caso futuras leis comunitárias reduzam as suas exportações para a Europa.

Os opositores do acordo entendiam que “reunir uma maioria à volta de uma ação judicial” podia “ser mais fácil do que bloquear o acordo” e que uma revisão judicial “suspenderia todo o processo de ratificação”. “É útil pedir ao Tribunal que, além das dinâmicas políticas e das posições sobre o Mercosul, garanta que todas as disposições estão em conformidade com os tratados da UE e não comprometem a independência ou a soberania legislativa da UE”, disse Valérie Hayer, eurodeputada francesa que lidera o grupo liberal Renew. Ora, se o TJUE considerar partes do acordo ilegais, as negociações com os países do Mercosul terão de ser reiniciadas, apesar de a Comissão Europeia já ter passado 25 anos em negociações. Não obstante, a Comissão poderá aplicá-lo, provisoriamente, após a sua assinatura.

Os países que apoiam o acordo, entre os quais a Alemanha e a Espanha, insistem numa aplicação o mais rápida possível, mesmo que provisória, antes da votação final do PE, na tentativa de contrariar a influência dos EUA e da China na América Latina. Contudo, a principal responsável da Comissão Europeia pelo comércio, Sabine Weyand, disse aos eurodeputados, por mensagens de correio eletrónico, que a aplicação provisória não começaria antes de o PE aprovar o acordo. E Valérie Hayer considerou que, pelo contexto político, pela sensibilidade do dossiê e pela instabilidade do PE, a presidente da Comissão correria grande risco político, se decidisse fazer uma aplicação provisória.

Os eurodeputados estavam profundamente divididos, consoante os países de que são oriundos. A França, a Áustria, a Polónia, a Hungria e a Irlanda opuseram-se ao acordo, na votação do dia 9, enquanto a Bélgica se absteve. Apenas 15 a 20 eurodeputados poderiam influenciar o resultado.

Em outubro, 269 deputados rejeitaram um parágrafo que saudava a conclusão do acordo com o Mercosul numa resolução sobre a estratégia UE-América Latina, enquanto 259 votaram a favor.

Os apoiantes do acordo esperavam que o apoio dos governos da UE ajudasse a fazer pender a balança do PE a favor da parceria com o Mercosul.

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A 18 de janeiro, a Euronews publicava mais um artigo de Peggy Corlin, sob o título “UE aposta no Mercosul numa altura em que a geopolítica se confronta com a reação dos eurocéticos”, a apontar que “as tensões geoeconómicas estão a levar os apoiantes do acordo comercial UE-Mercosul a pressionar no sentido de uma rápida ratificação”, correndo o acordo “o risco de inflamar o euroceticismo, sobretudo em França, onde a maioria das forças políticas se lhe opõe”.
Peggy Corlin lembrava que o acordo, destinado “a reforçar a posição geoestratégica da UE”, no entanto, “já expôs profundas falhas políticas no seio do bloco, com a França a emergir como o opositor mais vocal”.

Por sua vez, durante a sua intervenção na cerimónia da assinatura, em Assunção, no Paraguai, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmava a escolha do “comércio justo, em vez das tarifas”, de “uma parceria produtiva a longo prazo, em vez do isolamento”; e, em mensagem no X, qualificou o acordo, “que já dura há 25 anos”, como uma “conquista de uma geração”, para “benefício das gerações vindouras”.

Porém, isso contraria a vontade de Paris, que votou contra o acordo, em votação-chave do Conselho, a 9 de janeiro, apesar de a maioria dos estados-membros o ter apoiado, divisão que, no dizer de Peggy Corlin, “corre o risco de alimentar a narrativa de que o acordo do Mercosul está a ser imposto à França por Bruxelas”, o que, segundo alguns analistas, revela a fraqueza negocial de Emmanuel Macron, a nível europeu, graças à divisão que enfrenta no seu país.

Os apoiantes aduzem que o acordo, que vai criar uma zona de comércio livre transatlântica, é fundamental, para contrariar a crescente influência da China na América Latina. E, em Bruxelas, é também considerado essencial para diversificar os laços comerciais da UE, numa altura em que os EUA restringem o acesso ao mercado e Pequim continua a reforçar a dependência europeia, em relação aos materiais e tecnologias chineses.

De acordo com o articulista, em França, a saga UE-Mercosul “transformou-se num ponto de inflamação política que pode aprofundar o euroceticismo, num país cuja maior delegação no Parlamento já vem do Rassemblement National (RN), de extrema-direita, que está à frente nas sondagens para as próximas eleições presidenciais”. Com efeito, o líder do RN, Jordan Bardella, deu início a um voto de desconfiança no PE, e apresentou uma moção de desconfiança na Assembleia Nacional (AN) de França, que foi rejeitada.

O debate, em Paris, contrapõe os críticos, que “argumentam que o acordo exporia os agricultores da UE à concorrência desleal das importações latino-americanas que não cumprem as normas de produção do bloco”, aos apoiantes, segundo os quais “os problemas agrícolas da França são de origem interna” tornando-se a relação UE-Mercosul “um conveniente bode expiatório”.

Apesar de tudo, como refere Peggy Corlin, os opositores garantiram disposições ambientais fundamentais, contingentes pautais para produtos sensíveis, como a carne de bovino e de aves de capoeira, e cláusulas de salvaguarda, para evitar perturbações no mercado, e a Comissão Europeia prometeu 45 mil milhões de euros de apoio aos agricultores da UE, a partir de 2028. Estes compromissos concitaram o apoio da Itália, mas não o da França, que salienta os magros ganhos económicos do acordo, ou seja, que o acordo aumentaria o produto interno bruto (PIB) da UE, em apenas 0,05%, até 2040. E os direitos aduaneiros sobre os automóveis da UE – atualmente, de 35% e um dos principais motores do apoio alemão – só seriam eliminados ao longo de 18 anos, quando os fabricantes de automóveis chineses poderão ter assegurado significativa quota de mercado nos países do Mercosul.

Os eurodeputados que apoiam o acordo afirmam que outros setores podem ganhar em áreas, como os serviços, os produtos lácteos, o vinho e as bebidas espirituosas, enquanto as empresas da UE terão acesso aos mercados de contratos públicos. Todavia, tais argumentos têm tido dificuldade em ganhar força, na França, onde a resistência aos acordos de comércio livre é profunda. O acordo de comércio UE-Canadá (CETA), provisoriamente em vigor, desde 2017, ainda não foi ratificado pelo parlamento francês e o Senado votou contra, em 2024. E, nos países que se opõem ao acordo com o Mercosul, os apoiantes têm dificuldade em fazer-se ouvir, pois, em alguns, foi apresentado como “algo que tinha de ser combatido, para garantir certas concessões”.

Assim, 25 anos depois do início das negociações, o acordo do UE-Mercosul corre o risco de alimentar um ressentimento, especialmente intempestivo, em relação à UE.

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Não obstante, o presidente do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro português António Costa, afasta o discurso de “derrota”, no caso da deliberação do PE de enviar o acordo entre a UE e o Mercosul para o TJUE e afirma que a UE avançará com a sua aplicação provisória, assim que os quatro países sul-americanos o ratificarem nos parlamentos nacionais.
De acordo com António Costa, a consulta ao TJUE, aprovada no PE com a diferença de apenas dez votos, “não tem efeito suspensivo”. “O acordo pode ser aplicado”, declarou aos jornalistas, em Estrasburgo, reforçando que “não há dúvidas substanciais” sobre a sua legalidade. “Foi apenas uma forma de alguns deputados não terem de se pronunciar sobre a substância da questão”, explicou, insistindo que a Comissão Europeia tem “todas as condições para proceder à aplicação provisória” do acordo, e é isso que vai acontecer, logo que os quatro países signatários – o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai – o ratificarem, a nível nacional.

De resto, essa ratificação não tem de acontecer ao mesmo tempo, e o acordo UE-Mercosul pode entrar em vigor, a várias velocidades. Não obstante, junho é apontado como o mês limite para as ratificações estarem concluídas.

A aplicação provisória não é caso único, lembrou o presidente do Conselho Europeu. “O acordo comercial com o Canadá está, há sete anos, com uma aplicação provisória e tem sido excelente para economia europeia e canadiana”, disse, afirmando que o mesmo pode acontecer com a economia do Mercosul.

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Vamos aguardar pelo veredicto do TJUE e, no caso de este não objetar à legalidade de nenhuma das suas cláusulas, pela deliberação final do PE, assim como é de esperar pela reação dos parlamentos dos quatro países do Mercosul.
Seja como for, é pena que a UE, em matéria de tamanha importância estratégica, não fale a uma só voz, mas reflita as divisões e, sobretudo, os interesses de alguns grupos reacionários dentro dos seus estados-membros. Está em causa a diversidade de proveniência de recursos, para evitar dependências indesejáveis e para reforço de outros blocos político-económicos no planeta.

2026.01.21 – Louro de Carvalho

Grave acidente ferroviário entre comboios de alta velocidade em Espanha

 

A 18 de janeiro, pelo menos, 40 pessoas morreram e mais de 150 feridos, incluindo quatro menores, e 20 em estado grave, estando duas pessoas internadas na UTI (Unidade Terapia Intensiva), devido ao descarrilamento, por volta das 19h45, ao quilómetro 318,7 da linha, do comboio de alta velocidade 6189, da Iryo, com 289 passageiros a bordo, em Adamuz (Córdoba), que fazia o trajeto entre Málaga e Madrid-Puerta de Atocha e que invadiu a linha férrea adjacente e colidiu, frontalmente, com o comboio de alta velocidade 2384, da Renfe Alvia, que transportava 100 passageiros, na linha Madrid-Huelva.
A maioria das vítimas fatais ocorreu nessa colisão; o protocolo de desastres graves da Espanha foi acionado; e equipas de resgate foram vasculhando a área, em busca de possíveis vítimas, temendo que houvesse corpos presos sob os vagões.

O presidente do Governo Regional da Andaluzia, Juanma Moreno Bonilla, não descartava a possibilidade de o número de mortos aumentar, nas horas subsequentes, pois um dos vagões do comboio descarrilado está “gravemente danificado”. E, segundo Moreno Bonilla, mais de cem pessoas com ferimentos leves foram atendidas no hospital de campanha,.

Embora a investigação ainda esteja em curso, o Sindicato Espanhol dos Maquinistas Ferroviários (SEMAF) informou que um grande número de buracos, de tocos e de desequilíbrios estavam a ser encontrados na catenária, o que sinaliza falta de “confiabilidade nas viagens”.

O serviço comboios de alta velocidade entre Madrid e a Andaluzia foi suspenso no dia 19. A Administração de Infraestruturas Ferroviárias (ADIF) disponibilizou o número de telefone 900 10 10 20, para auxiliar os passageiros afetados, e a Iryo o número 900 00 14 02.

O impacto provocou também o descarrilamento do segundo comboio, lançando dois dos seus vagões pelos ares e deixando uma carcaça retorcida que dificultou o resgate das pessoas presas no seu interior. Os três últimos vagões (6, 7 e 8) do comboio da Iryo foram os mais danificados, tendo um deles tombado com a força da colisão.

Passageiros do local compartilharam vídeos e reações ao incidente, com as imagens a mostrarem como vários vagões do comboio foram seriamente danificados.

A ADIF suspendeu todos os serviços ferroviários entre Madrid e a Andaluzia até novo aviso. A Renfe oferece alterações de bilhetes e reembolsos gratuitos aos passageiros afetados, enquanto os terminais de Huelva, de Madrid Puerta de Atocha-Almudena Grandes, de Córdoba-Julio Anguita e de Sevilha-Santa Justa permaneceram abertos durante a noite de domingo, dia 18, para segunda-feira, dia 19, com áreas designadas para auxiliar os afetados pela tragédia.

Aquela empresa ferroviária confirmou o destacamento de serviços de emergência no local do acidente, onde trabalharam, durante toda a noite, com as autoridades e com representantes da Renfe e da Iryo.

Cinco estações de bombeiros foram acionadas, em Córdoba e arredores, bem como grande contingente da Guardia Civil. A Unidade Militar de Emergência (UME) foi mobilizada para a regiã,o para auxiliar nos esforços de resgate.

Os passageiros que permaneceram nos vagões começaram a compartilhar imagens e mensagens nas redes sociais. Após o descarrilamento, os três últimos vagões da Iryo tombaram, deixando várias pessoas presas e feridas. Alguns passageiros tiveram de subir no convés de um dos vagões para escaparem, após quebrarem as janelas para saírem, do que resultaram vários cortes e ferimentos. O comboio da Iryo transportava 289 passageiros, quatro tripulantes e o maquinista, enquanto o da Renfe Alvia levava cerca de 100 pessoas.

Salvador Jiménez, jornalista da RTVE, que viajava no comboio que saía de Málaga, explicou que os dois últimos vagões descarrilaram e um deles tombou completamente. O impacto foi como um terramoto. “Imediatamente, chamaram alguém para ver se havia algum profissional médico que pudesse ajudar, pegaram em martelos para quebrarem as janelas e, por fim, evacuaram-nos”, explicou Salvador Jiménez.

Vários cidadãos deslocaram-se para a região, para auxiliarem os passageiros. Voluntários levavam os passageiros para um abrigo municipal, para passarem a noite. Diversas pessoas ofereceram as suas casas, para os afetados poderem pernoitar. Os hospitais de Córdoba emitiram alertas urgentes para todos os profissionais de saúde. As autoridades continuavam a avaliar a situação, enquanto equipas de emergência acediam aos comboios, para prestarem socorro aos afetados e para determinarem a extensão dos danos. A Cruz Vermelha enviou uma ambulância, totalmente equipada, de Córdoba, e mais três, de Jaén, assim como enviou suprimentos essenciais para os passageiros dos dois comboios envolvidos no acidente. E vários psicólogos compareceram no local, para prestarem assistência às vítimas e aos familiares.

A Andaluzia ativou o Plano Territorial de Emergência e mobilizou peritos forenses. O ministro da Saúde, Presidência e Emergências do Governo Regional da Andaluzia, Antonio Sanz, confirmou que, em resposta ao descarrilamento em Adamuz, o Plano Territorial de Emergência para a Proteção Civil na Andaluzia estava na fase 1, afetando Córdoba.

Antonio Sanz compareceu perante a imprensa, perto da meia-noite, para explicar a situação, afirmando que esperavam “uma noite muito complicada”. Referiu que o serviço de emergência 112 recebeu as primeiras chamadas às 19h50, momento em que paramédicos e bombeiros foram enviados para o local. Comentou que três vagões descarrilaram, caindo num barranco de cerca de quatro metros, o que dificultou os trabalhos de resgate. Os feridos estão foram triados para transferência para hospitais locais, de acordo com a gravidade dos seus ferimentos. Médicos e suprimentos de sangue foram mobilizados nos hospitais. 

A situação é complexa e complicada, e dizia-se que, provavelmente, o número de mortos aumentaria.

O Ministério da Justiça, Administração Local e Função Pública do Governo Regional da Andaluzia lançou o Plano de Ação Territorial de Medicina Legal do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses de Córdoba, destinado a situações catastróficas como a registada em Adamuz.

Segundo um comunicado do governo da Andaluzia, esta ativação significa que os 16 médicos legistas, com o pessoal administrativo e com outros profissionais do Instituto, estão mobilizados e à disposição das autoridades judiciais e das equipas de emergência. Além disso, os serviços de Sevilha e Granada permanecem em alerta, caso sejam chamados a juntar-se aos esforços, dada a gravidade da situação.

Foram solicitados testes de ADN (ácido desoxirribonucleico) aos familiares para se agilizar a identificação dos corpos.

Em representação do governo central, o Ministro dos Transportes, Óscar Puente, dirigiu-se ao Centro de Controlo de Operações da ADIF, para acompanhar e informar sobre as últimas notícias do grave acidente. Realizou uma conferência de imprensa às 00h45, relatando como ocorreu o acidente. Explicou que, às 19h45, os últimos vagões do comboio da Iryo, que seguia em direção a Atocha, descarrilaram, por razões ainda desconhecidas. Naquele momento, um comboio com destino a Huelva seguia na direção oposta, na linha paralela, e o seu primeiro vagão colidiu com os vagões da Iryo. Dois vagões do comboio da Alvia foram lançados para fora dos trilhos, tendo sido aí que se encontrou a maioria das vítimas.

Em resposta à acusação de má manutenção ferroviária na Espanha, insistiu que o comboio da Iryo tinha, aproximadamente, quatro anos, passou, recentemente, por uma inspeção e circulava numa linha reformada com um investimento de 700 milhões de euros. Descreveu o ocorrido como um “acidente raro” e disse que a investigação forneceria os detalhes do incidente. E também informou que todos os feridos estão em seis hospitais administrados pelo Governo Regional da Andaluzia e que equipas trabalhariam na remoção dos corpos da área, durante a noite.

O primeiro-ministro, Pedro Sanches, publicou uma mensagem, nas suas redes sociais, dizendo que acompanhava de perto o acidente entre os dois comboios de alta velocidade que descarrilaram em Adamuz e que o governo estava trabalhar “com as demais autoridades competentes e serviços de emergência para auxiliar os passageiros”.

Também a presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, ofereceu a assistência dos hospitais de Madrid para cuidar dos feridos.

O Rei Felipe VI e a Rainha Letizia expressaram o seu profundo pesar pelo acidente e anunciaram que viajariam para Córdoba, a 20 de janeiro. O casal real, que estava em Atenas, no dia 19, para o funeral da Princesa Irene da Grécia, cancelaram a cerimónia marcada para o dia 19, em Toledo, onde entregariam as Medalhas de Ouro de Mérito em Belas Artes.

As instituições europeias também expressaram solidariedade às vítimas do acidente. Uma das primeiras a enviar uma mensagem foi Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, e António Costa, presidente do Conselho Europeu e antigo primeiro-ministro de Portugal, também enviaram mensagens de apoio ao povo espanhol.

***

A investigação inicial sobre as causas do descarrilamento começou. A Renfe descartou o excesso de velocidade como causa do acidente, já que ambos os comboios viajavam a, aproximadamente, 200 quilómetros à hora km/h num trecho reto projetado para velocidades de 250 km/h.
Trata-se da primeira colisão de dois comboios na rede espanhola de alta velocidade, sendo o mais grave acidente ferroviário, em Espanha, desde o de Angrois (Corunha), em 2013. 

A grande incógnita é saber o que aconteceu para que um comboio com apenas quatro anos descarrilasse numa linha que foi, supostamente, renovada em maio de 2025.

Um comboio de alta velocidade, proveniente de Málaga-Maria Zambrano e com destino a Madrid-Atocha, descarrilou por volta das 19h45 do dia 18, nas imediações de Adamuz, uma localidade no Norte da província de Córdoba e a cerca de 30 quilómetros da capital com o mesmo nome. As suas duas últimas carruagens invadiram a via contrária e colidiram com o comboio de Larga Distancia Madrid-Huelva que atravessava a linha invadida. As duas primeiras carruagens deste comboio foram projetadas para fora da via e caíram num aterro de quatro metros de altura: os seus passageiros foram os mais afetados.

No hospital de campanha instalado em Adamuz, 170 pessoas foram tratadas a ferimentos ligeiros, segundo o presidente do governo regional da Andaluzia, que se deslocou ao local, enquanto o ministro dos Transportes, Óscar Puente, acompanhava os acontecimentos, a partir de uma unidade de emergência, na estação de Atocha, em Madrid. Uma das vítimas mortais é o maquinista deste comboio da Renfe, segundo fontes do Ministério dos Transportes.

A Junta de Andaluzia ativou o plano de emergência. Há, pelo menos, oito peritos forenses, na zona, e várias equipas de apoio psicológico para atender os familiares e os feridos, além dos profissionais médicos e de emergência que estão na zona desde o final da tarde do dia 18. A Unidade Militar de Emergência também está no local. A grande maioria dos passageiros encontra-se no hospital de campanha instalado na zona, embora outros tenham sido encaminhados para o hospital Reina Sofia, em Córdoba.

Óscar Puente, afirmou, em comunicado, que as causas do acidente são desconhecidas: as vias do troço envolvido no acidente estão renovadas, desde maio de 2025, e o comboio que saiu da via era de material relativamente novo. Além disso, o troço onde os dois comboios se cruzaram era uma linha reta. Por lei, após um acontecimento deste tipo, é criada uma comissão de inquérito, o que já foi confirmado.

Mais de 200 comboios foram suspensos entre Madrid e a Andaluzia, embora alguns comboios de média e longa distância possam circular, por utilizarem vias alternativas às de alta velocidade. As estações de Sevilha, Córdoba e Málaga permanecem abertas, para atenderem os familiares que aguardam notícias dos seus parentes. Os serviços que ligam a capital a Toledo, Ciudad Real e Puertollano funcionam normalmente. Os transportes aéreos entre a capital e estas cidades andaluzas foram reforçados para substituírem os serviços ferroviários suspensos.

Os peritos dizem que a remoção dos comboios é complexa. “É uma massa de ferro”, disse o presidente do governo regional, vincando que a remoção exige maquinaria pesada.

A investigação do acidente ferroviário ocorrido ao quilómetro 318,7 da linha, na passagem por Adamuz (Norte da Província de Córdoba), aponta para a rutura de soldadura na via como causa do descarrilamento do comboio de alta velocidade da Iryo. As primeiras hipóteses, baseadas em inspeção local e em testemunhos dos passageiros, apontam para a existência de um peso anómalo arrastado pela carruagem 6. Os viajantes desta carruagem e os das carruagens 7 e 8, referiram ter notado vibrações e movimentos anormais antes do acidente.

Os especialistas continuam a trabalhar para determinar as causas exatas da fratura. Agentes da Equipa Central de Inspeções Oculares Criminalísticas da Guardia Civil documentaram a zona afetada, onde se pode ver, claramente, a rutura da soldadura e o desprendimento de uma secção do carril, um elemento-chave na origem do acidente.

No entanto, Óscar Puente, pretende que a investigação esclareça se a rutura detetada num troço da via no local do acidente ferroviário foi a causa ou a consequência do descarrilamento do comboio da Iryo que desencadeou a colisão com um comboio da Alvia.

Em declarações ao programa “Malas Lenguas” de “La 2”, Puente explicou que o acidente causou danos significativos na infraestrutura ferroviária, embora tenha insistido que, de momento, os investigadores ainda estão a recolher informações e que esta hipótese é “apenas mais uma especulação, como outras”. E, referindo-se a uma reportagem publicada pelo “El Mundo”, que aponta para a possível falha na soldadura da via como a origem do descarrilamento, considerou que “é inevitável que haja especulação” e que os meios de comunicação social se juntem a ela, ao mesmo tempo que recordou que, no sistema ferroviário, há “inúmeros incidentes” que são tornados públicos, justamente, para evitar a ocorrência de acidentes mais graves.

***

Num minuto perdem-se vidas, transtorna-se o quotidiano das pessoas e há dificuldade em assumir as responsabilidades. Por isso, é bom que a investigação chegue a resultados inequívocos, quer no atinente à via, quer em relação ao material circulante. Não é boa notícia a existência de incidentes não tornados públicos. Nada pior do que a dúvida!

2026.01.20 – Louro de Carvalho

No dia seguinte a eleições presidenciais atípicas

 

A 18 de janeiro, o eleitorado português acorreu às urnas com uma das maiores comparências de sempre em eleições presidenciais, do que resultou a passagem à segunda volta (agendada para 8 de fevereiro) do candidato António José Seguro, o vencedor da primeira volta, e do candidato André Ventura, que logrou o segundo lugar. 
O socialista António José Seguro, protagonista de candidatura dita apartidária, mas oficialmente apoiada pelo Partido Socialista (PS) agradeceu a votação massiva pela qual lutou, mas avisou que nada está garantido, pelo que foi claro ao convocar para a causa todos os democratas, pretendendo nova campanha inclusiva e aberta a todos, porque todos somos portugueses e não cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Garantiu que o governo teria, com ele, todas as condições para governar, mas que o estado da saúde não podia continuar como está, bem como a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, nomeadamente, no campo laboral.

Por seu turno, André Ventura, protagonista de uma candidatura expressamente do seu partido, o Chega, afirmou-se já como vencedor, se não da eleição presidencial, pelo menos, como líder da direita que reconhece ter chegado ao limite da fragmentação. Por isso, surgiu, assumidamente, como salvador da direita política (incluindo o PSD), fazendo jus ao facto de liderar a segunda força parlamentar, e dando a entender que a nova direita há de ter nova configuração: mais portuguesa, mais rácica e mais xenófoba, sem corrupção e sem subsidiodependência. E deu a entender que a vitória estava certa, pois o socialismo mata, mas já acabou.

É já de anotar um certo atipicismo neste ato eleitoral: clara postura partidária a dominar o horizonte eleitoral para a escolha do novo Presidente da República, algo a que não assistíamos. Até agora, os inquilinos do Palácio de Belém, todos oriundos de partidos, à exceção de Ramalho Eanes, mostraram grande contenção, face ao espaço partidário de onde provieram; e, embora, de vez em quando, lhes fugisse a chinela para fora dos pés, mantiveram um equilíbrio geral (genuíno ou forçado – o que não importa para o caso).

Recordo que Pinheiro de Azevedo, que era primeiro-ministro (PM) do VI Governo Provisório, em 1976, logo que se assumiu como candidato às eleições presidenciais, cessou as funções governativas, passando o seu ministro da Administração Interna, Vasco Fernando Leote Almeida Costa, a exercer, interinamente, as funções de chefe do governo. Porém, André Ventura, manteve-se líder partidário, ao invés de Mário Soares (até entregou o cartão de militante do PS), de Jorge Sampaio, de Cavaco Silva e de Marcelo Rebelo de Sousa.

***

Como só dois candidatos são admitidos à segunda volta, obviamente, os votos depositados nos outros nove candidatos serão distribuídos pelos atuais dois: Seguro e Ventura.

Luís Marques Mendes, apoiado pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo partido do Centro Democrático Social (CDS), que ficou num desconfortável 5.º lugar, declarou não endossar, nem transferir os votos que recebeu do eleitorado, porque não é dono desses votos, cabendo aos eleitores dispor deles com a liberdade que lhes assiste. Gouveia e Melo, que ficou no, há quase um ano, inimaginável 4.º lugar, questionado sobre se recomendaria a votação em algum dos dois candidatos, respondeu, com alguma prudência, que era cedo para tomar uma decisão nesse sentido, pelo que iria pensar.

Por mim, entendo que os candidatos excluídos não têm obrigação de se pronunciar sobre essa matéria, em noite eleitoral, aliás como penso que os partidos não tinham necessidade de o fazer. Por isso, também achei sensata a resposta de Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal (IL), à mesma questão: tinha de consultar os órgãos do partido.  

A este respeito, é de referir que todos os candidatos derrotados assumiram, pessoalmente, a derrota, incluindo Cotrim de Figueiredo, o candidato da IL, que ficou em 3.º lugar. Porém, este culpou o PM de não ter posto o interesse do país acima dos interesses partidários, como o fizera Sá Carneiro. Referia-se à carta que, ao ver que Marques Mendes estava a ficar para trás, enviou ao líder PSD uma carta a prometer cooperação intensa com o governo, no caso de ser eleito (tacitamente estava a solicitar para si a transferência do apoio do PSD e do CDS).  

Entretanto, Jorge Pinto, com o Livre, Catarina Martins, com o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP), Poiares Maduro (do PSD, mas em nome pessoal) recomendaram a votação em António José Seguro.

Ao mesmo tempo, Luís Montenegro, PM e presidente do PSD, fez uma intervenção lamentável, do meu ponto de vista. É certo que declarou aceitar, “com humildade”, a vontade do povo. Todavia, considerando que o PSD não está representado na segunda parte da tarefa eleitoral, afirmou que o seu partido não declara apoio a nenhum dos dois candidatos: um à esquerda do PSD e outro à direita do PSD. Com efeito, com qualquer um deles a Presidente da República, o governo tem condições para funcionar, durante quatro anos.

Não me apetece adjetivar esta atitude, mas é verdade que me faz lembrar Pôncio Pilatos, que foi governador ou prefeito da província romana da Judeia, entre os anos 26 e 36 d.C., que se declarou não responsável pela morte de Jesus Cristo – apesar de não ter visto nele indício de crime algum – pelo que o entregou nas mãos dos guardas para a crucifixão. Por isso, o “Credo de la Misa Campesina” chama a Poncio Pilato “un puñetero desalmado”.    

Luís Montenegro coloca em pé de igualdade (já parece Gouveia e Melo a falar da tropa) Seguro, inclusivo e conciliador, e Ventura, que aspira a demolir o sistema.

A este respeito, o constitucionalista Vital Moreira tem longo artigo no blogue “Causa nossa”, sob o título “Eleições presidenciais (39): Sem doutrina nem visão”, que vale a pena ler.   
O autor vinca a responsabilidade do líder do PSD como “partido fundador da nossa democracia constitucional e comprometido com a UE [União Europeia] e os seus valores” e censura o facto de, para o PM ser equivalente “ter um ou outro daqueles candidatos em Belém”. Ao mesmo tempo, sublinha que o PM não contestou “a provocatória reivindicação de Ventura” de que é o “líder político da direita”, incluindo o PSD, e pôs “no mesmo pé os candidatos que vão à 2.ª volta”.

O constitucionalista imputa ao PM a principal responsabilidade pela “hecatombe eleitoral” do candidato presidencial do PSD, com “a normalização do Chega e da IL como aliados do governo na aprovação de leis ‘celeradas’, como a lei dos estrangeiros e a lei da nacionalidade – ambas com normas declaradas inconstitucionais no Tribunal Constitucional –, e [com] a adoção de uma linguagem comum, em matéria de imigração e noutras, que libertaram muitos eleitores do PSD para votarem nos candidatos da direita ‘amiga’, de visual mais cativante”. 

Com o não-é-não  “a coligações formais de governo com Ventura” a tornar-se  em sim-é-sim “a políticas comuns com o Chega (e com a IL), os eleitores do PSD” sentiram-se dispensados do vínculo “ao voto no seu candidato partidário”, ou seja, como explicita Vital Moreira,  “ao apagar a distinção essencial entre a direita constitucional, a que o PSD pertence, e a direita hostil à Constituição, em que o Chega de Ventura se integra”, o PM “franqueou a fronteira ao livre trânsito eleitoral entre os dois campos”.

Apontando, como mais grave, o abandono, pelo PM e pelo PSD, “de qualquer perspetiva doutrinária, nesta disputa”, reduzindo-a a pleito entre a direita, dita “mais amiga da liberdade individual”, e a esquerda, dita “mais estatista”, o líder do PSD “falha gravemente”, no dizer de Vital Moreira, em considerar estas eleições como “uma reedição das eleições parlamentares” ou como visando “escolher a quem cabe a condução da política geral do País” e não ver que  aquilo que está em causa “é quem está em melhores condições para representar a República, como coletividade de todos os cidadãos, sem discriminações, dentro e fora de portas, e de fazer respeitar a Constituição e o regular funcionamento das instituições”. Aliás, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acentuou tal perspetiva na sua intervenção na noite eleitoral.

Depois, o constitucionalista estabelece as dicotomias entre os dois candidatos: “democracia liberal versus ‘democracia iliberal’; amizade à Constituição versus hostilidade à Constituição; defesa da dignidade humana e dos direitos humanos versus medidas contrárias a uma e a outros (como o desprezo das minorias ou a defesa de penas infamantes ou degradantes); tolerância e contenção no debate político versus intolerância e agressividade; decência política versus trauliteirismo político; conceção não-governante do PR (como ‘poder moderador’) versus conceção intervencionista do PR (como poder cogovernante, de tutela sobre os governos em funções); experiência governativa e externa (deputado ao PE) versus experiência nula em qualquer dessas dimensões; alinhamento externo do País com as democracias liberais versus alinhamento com os governos iliberais (como Orbán ou Trump).”

Também Vital Moreira evoca, no caso, a postura de Pôncio Pilatos.

Por outro lado, o articulista sustenta que o PM, seja qual for o resultado da eleição presidencial, “mantém a legitimidade para governar, que ganhou nas eleições parlamentares, e que não depende da confiança política de Belém”, mas que não lhe é lícito “ignorar que não é indiferente quem lá esteja”. Por isso, tem de optar por um PR respeitador do seu mandato constitucional, não abusando do veto legislativo, nem do poder de dissolução da Assembleia da República (AR), ou por um PR que engavetará, logo que possível, a Constituição, que reclamará “a condição de ‘líder político do País’”, que infernizará “a vida do governo (abusando do poder de veto, propondo a demissão de ministros, criticando, publicamente, o governo e ameaçando com a dissolução parlamentar), sem excluir a reivindicação do convite para chefiar o Conselho de Ministros e da representação do País no Conselho Europeu da UE, em vez do PM...”.

***

Porém, há que tecer outros considerandos. Luís Marques Mendes (LMM) não ganhou, nem ficou em segundo lugar, em nenhum distrito, como só ganhou em três concelhos (e todos do interior). Há quem diga que a culpa foi do seu partido ou do governo. Porém, ele disso ilibou o governo e assumiu a inteira responsabilidade da derrota. Por mim, creio que o governo foi objeto de reparos graves em plena campanha eleitoral que se repercutiram na candidatura de LMM, por o verem colado ao governo, situação de que não soube libertar-se. Ao invés, consta que o PSD se metera em demasia na campanha, disponibilizando endereços de militantes, aparecendo abertamente e enviando mensagens aos militantes.
Sendo assim, a estrondosa derrota pode explicar-se pelo facto de o povo não ter gostado de o ver envolvido em disputa pessoal, taco a taco e enfadonha, com o almirante Gouveia e Melo – razão principal pela qual (além da impreparação política e de certa arrogância suprapartidária) também o militar na reserva caiu imenso, nas intenções de voto. Contudo, há outra razão: LMM usou um método de contexto para a candidatura semelhante ao de Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) – o comentário televisivo na SIC –, esquecendo que MRS tinha invejáveis antecedentes de traquejo na comunicação social, que a cópia é pior do que o original, que Paulo Portas era comentador seu concorrente na TVI e que MRS, enquanto PR, nunca deixou de ser comentador político, quase a toda a hora, nem sempre com intervenções ajustadas à situação. É natural que o eleitorado, saturado de comentários políticos, não quisesse ver repetida a proeza em Belém.

E não tenhamos ilusões: as eleições presidenciais são apartidárias, mas candidatura que não tenha apoio e máquina de um grande partido (ou mais) dificilmente ganha. E o almirante ainda teve fôlego, mercê da aura criada pelas vacinas, em 2021, e pelo apoio de figuras partidárias de relevo. Tudo, porém, cessou com a entrada dos partidos na campanha.   

Quanto às suspeitas de ilegalidade ou, pelo menos, de falta de ética, que tenham ensombrado algumas candidaturas, ocorre-me os seguintes considerandos:

É verdade que, em alguns casos, arguidos e condenados mereceram, em atos eleitorais, o voto do povo. Houve o caso de um político que estava na prisão, foi eleito deputado municipal e só não tomou posse porque o tribunal o impediu. O presidente do governo regional da Madeira foi eleito deputado da Assembleia Legislativa Regional na condição de arguido.

Quanto a simples suspeitos, António Costa caiu por força dum parágrafo atamancado no fim de um comunicado da Procuradoria-Geral da República; os casos e casinhos do seu governo fizeram cair ministros e secretários de Estado, mas nada disso aconteceu nos governos subsequentes. O próprio PM, envolto num caso de suspeição, apresentou uma moção de confiança cuja não aprovação fez cair o seu primeiro executivo, mas ele e o seu partido ficaram reforçados nas eleições parlamentares subsequentes e o Chega cresceu 20%.

Nos últimos anos, as eleições mostram que tanto o Ministério Público (MP), que parece ter uma agenda político-partidária (tantas são as coincidências de suspeições que vêm a lume, em tempos eleitorais ou sobre figuras públicas, quando isso lhes cria mais transtorno), como o eleitorado não são uniformes na apreciação das condutas dos políticos.

Nestas eleições, a LMM foram apontadas alguns casos de falta de ética profissional. O MP, ao invés do que fizera com Luís Montenegro, rapidamente, declarou não haver indício de qualquer ilícito e o próprio publicou a lista dos clientes da sua empresa, que foi encerrada antes da assunção da candidatura presidencial. Ao almirante foram apontados contratos por ajuste direto, quando era comandante naval. O Tribunal de Contas (TdC) perdoara-lhe algumas irregularidades financeiras, aceitando as suas justificações, mas a Polícia Judiciária Militar (PJM), que remetera o caso para o MP, não desistiu. Por fim, lá veio o PM a declarar que o almirante não era arguido. E a Cotrim de Figueiredo foi apontado um caso de assédio por uma ex-colaboradora, que a IL negou e que tendo 30 ex-colaboradoras abonado, em carta, a favor do candidato, que apresentou queixa, por difamação, no MP.  

Ficamos sem saber se este casos influíram no afastamentos dos candidatos da segunda volta.   

Em todo o caso, evocando ainda o 5.º centenário do nascimento de Luís de Camões (ainda não havia MP, nem TdC, nem PJM), termino com a transcrição de uma das suas esparsas:

                                  

Ao desconcerto do mundo

    

“Os bons vi sempre passar

No mundo graves tormentos;

E para mais me espantar,

Os maus vi sempre nadar

Em mar de contentamentos.

Cuidando alcançar assim

O bem tão mal ordenado,

Fui mau, mas fui castigado:

Assim que só para mim

Anda o mundo concertado.”  

2026.01.19 – Louro de Carvalho

Acordo UE-Mercosul cria a maior zona de livre-comércio do Mundo

 

Após 25 anos de negociações, a União Europeia (UE) assinou, a 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo comercial UE-Mercosul, criando uma zona de comércio livre com 700 milhões de pessoas, mas a ratificação está pendente, estando o Parlamento Europeu (PE) preparado para um aceso debate, nos próximos dias.
A presidente da Comissão Europeia saudou a escolha do “comércio justo, em detrimento das tarifas”, aquando da cerimónia do importante acordo comercial com os países do Mercosul da América do Sul. “Escolhemos o comércio justo, em vez das tarifas, escolhemos uma parceria produtiva a longo prazo em vez do isolamento”, afirmou Ursula Von der Leyen, na cerimónia em Assunção, no Paraguai.

António Costa, presidente do Conselho Europeu, disse que o acordo envia “uma mensagem de defesa do comércio livre, baseado em regras, do multilateralismo e do direito internacional como base para as relações entre países e regiões”.

Este acordo contrasta com “a utilização do comércio como arma geopolítica”. Negociado ao longo de 25 anos, criará uma zona de comércio livre com cerca de 700 milhões de pessoas, eliminando, gradualmente, cerca de 90% dos direitos aduaneiros nos setores da indústria, dos serviços e da agricultura, estimando a Comissão Europeia que as empresas da UE pouparão mais de quatro mil milhões de euros, por ano, em direitos aduaneiros. Os quatro países do Mercosul comprometeram-se a abrir os seus mercados de contratos públicos às empresas europeias nas mesmas condições que os concorrentes nacionais. Além disso, prevê-se o reconhecimento de 344 indicações geográficas (IG), que protegem os produtos europeus da imitação, e garante-se o abastecimento de minerais essenciais, reduzindo a dependência da UE, em relação à China.

Por outro lado, o acordo cristalizou as divisões no seio do bloco europeu. Com efeito, os estados-membros apoiantes – liderados pela Alemanha e pela Espanha – aduzem que a UE precisa de novos laços comerciais, visto que os EUA fecham o seu mercado e a China prossegue uma cada vez mais agressiva política comercial. Ao invés, os opositores, liderados pela França, dizem que o acordo ameaça os agricultores europeus, expondo-os à concorrência desleal das importações latino-americanas.

No entanto, Paris não conseguiu a minoria de bloqueio, para impedir a assinatura do acordo, perdendo, à última hora, o apoio decisivo de Roma, que o apoiou, depois de ter garantido financiamento para os seus agricultores, a partir de 2028, e a isenção do imposto fronteiriço da UE sobre as emissões de carbono dos fertilizantes. Porém, apesar da sua oposição, a França garantiu a cláusula de salvaguarda que permite a reintrodução de direitos aduaneiros, se as importações do Mercosul aumentarem mais de 5%, em setores sensíveis.

O acordo limita, igualmente, o acesso isento de direitos aduaneiros aos principais produtos agrícolas. As importações anuais de carne bovina serão limitadas a 99 mil toneladas, com um direito reduzido de 7,5%, o equivalente a 1,5% da produção da UE. As importações de aves de capoeira serão limitadas a 180 mil toneladas, por ano, o equivalente a 1,3% da produção da UE. E, de acordo com as estimativas da Comissão Europeia, as exportações da UE para os países do Mercosul deverão aumentar 39% (48,7 mil milhões de euros) até 2040, enquanto as importações da América Latina aumentarão 16,9% (8,9 mil milhões de euros).

Todavia, como o presidente francês, Emmanuel Macron, escreveu, no X, “a assinatura do acordo não marca o fim da História”. Com efeito, assinado o acordo, cabe ao PE proceder à sua ratificação, que requer o consentimento dos eurodeputados, os quais continuam divididos, em grande parte, por linhas nacionais, ainda que os apoiantes esperem que o apoio dos governos da UE influencie os eurodeputados indecisos. Neste sentido, os opositores testarão esse apoio quando os deputados votarem, em breve, uma resolução proposta por 30 eurodeputados que apela à contestação do acordo perante o tribunal superior da UE.

***

Ursula von der Leyen, encontrou-se com o presidente do Brasil, Lula da Silva, no Rio de Janeiro, em reunião à margem da assinatura do tratado de comércio livre entre a UE e países da América do Sul, o primeiro grande acordo comercial do Mercosul, que reúne as duas maiores economias da região, Brasil e Argentina, além do Paraguai e do Uruguai. A Bolívia, o mais novo membro do Mercosul, não participou nas negociações, mas pode aderir ao acordo.
Os dois blocos assinaram, formalmente, o pacto comercial (cuja negociação levou um quarto de século), numa cerimónia, em Assunção, no Paraguai, à qual Lula da Silva não compareceu. Embora a imprensa local tenha noticiado que Javier Milei, presidente da Argentina, e Yamandú Orsi, presidente do Uruguai, estariam presentes na cerimónia organizada por Santiago Peña, presidente do Paraguai, Lula decidiu não viajar para Assunção, mas fazer-se representar pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, decisão que surpreendeu, tendo em conta os enérgicos esforços de Lula, em prol do acordo, especialmente, desde que voltou à presidência do Brasil, em 2023, para um terceiro mandato não consecutivo. Especialistas supõem que a medida pode indicar a deceção de Lula pelo facto de o acordo não ter sido assinado, em dezembro, quando o Brasil ocupava a presidência rotativa do Mercosul.

Efetivamente, no Rio de Janeiro, ao lado da presidente da Comissão Europeia, o presidente brasileiro voltou a frisar a demora nas negociações. “Foram mais de 25 anos de sofrimento e de tentativas para chegar a um acordo”, declarou à imprensa, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, mas elogiando a natureza histórica do pacto: “Amanhã, em Assunção, faremos História, ao criar uma das maiores áreas de livre-comércio do Mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB [produto interno bruto] superior a 22 triliões [de dólares].”

A presidente da Comissão Europeia não esquece os esforços de Lula da Silva para concretizar o acordo, vincando “a liderança política, o compromisso pessoal e a paixão”. E, numa conferência de imprensa, à tarde, em Copacabana, no dia 16, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, acentuou que a última presidência brasileira do Mercosul foi crucial para o avanço das negociações, abrindo caminho para a sua assinatura no Paraguai. Com efeito, a importância de criar uma das maiores zonas de comércio livre do Mundo, enquanto Donald Trump retira os EUA da economia internacional, não passa despercebida aos signatários.

“Este é o poder da parceria e da abertura. Este é o poder da amizade e da compreensão entre povos e regiões, através dos oceanos. E é assim que criamos prosperidade real – prosperidade que é partilhada. Porque concordamos que o comércio internacional não é um jogo de soma zero”, afirmou Ursula von der Leyen.

Para os analistas, a vitória da UE e do Mercosul ocorre às custas dos EUA e da China, já que Donald Trump afirma, agressivamente, a autoridade norte-americana na região rica em recursos e Pequim usa o seu comércio e empréstimos massivos para influenciar. E o acordo concede às nações sul-americanas, conhecidas pelas terras férteis e pelos agricultores qualificados, maior acesso a uma taxa tributária preferencial no vasto mercado europeu de produtos agrícolas.

A Apex, agência de investimentos do governo brasileiro, estima que as exportações agrícolas para a UE, como café instantâneo, aves e sumo de laranja, renderão sete mil milhões de dólares nos próximos anos. Porém, Lula da Silva advertiu que o Mercosul não se limitará ao eterno papel de exportador de commodities (matérias-primas básicas, de origem agrícola, mineral ou energética, produzidas em larga escala e com qualidade uniforme), mas também produzirá e venderá “produtos industriais com maior valor agregado”.

Embora o acordo seja assimétrico e economicamente favorável à UE, é benéfico, politicamente, para ambas as partes, na ótica de Roberto Goulart Menezes, professor de relações internacionais da Universidade de Brasília. Para a UE, sob pressão, por causa das ameaças de Trump de assumir o controlo da Gronelândia, o acordo mostra que o grupo de países aposta na diversificação de parceiros e no multilateralismo, em resposta simbólica à lógica MAGA (Make America Great Again) dos EUA. E, para o Mercosul, ilustra que este bloco “é relevante, apesar das acusações de ser insignificante e de estar à beira da extinção”.

Em declarações aos jornalistas, António Costa abordou as críticas de que o acordo favorece a UE: “É um acordo comercial, mas também um de investimento. [...] Porque a nossa política não é, ao contrário da abordagem chinesa, simplesmente, chegar e extrair os minerais, para que o valor acrescentado seja gerado noutro lugar. [...] Já não existe aquela lógica pós-colonial de extrair recursos naturais por aí”, afirmou, a caminho da capital do Paraguai.

O acordo permitirá eliminar tarifas sobre 91% das exportações da UE para o Mercosul e sobre 92% das vendas sul-americanas para a Europa.

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Segundo a análise de Fátima Castro e Ana Ataíde, no ECO, sob o título “Quem ganha e quem perde em Portugal com o acordo UE-Mercosul”, o acordo traz alterações nas tarifas aplicadas. Em Portugal, setores do vinho, do azeite e do queijo esperam ganhos, enquanto os produtores de carne e arroz temem um rombo.
O comércio total entre Portugal e o Mercosul significa, atualmente, cerca de 8,5 mil milhões de euros, mas entre os quatro países (a Argentina, o Brasil, o Uruguai e o Paraguai), o Brasil – desde logo pela longa relação bilateral – é o principal destino de bens portugueses. De janeiro a novembro de 2025, Portugal exportou para o mercado brasileiro 981 milhões de euros, embora represente uma quebra, face aos 1058 exportados no período homólogo. “As oportunidades são muito evidentes para os produtores de vinho, azeite, frutas ou queijos, por exemplo, uma vez que se trata de uma expansão enorme do mercado de exportação, num contexto de redução de tarifas alfandegárias”, adiantou ao ECO  o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira.

Atualmente, as exportações de vinho da UE para o Mercosul enfrentam tarifas de 27%, os vinhos espumantes entre 20% a 35%, o chocolate de 20% e o uísque e outras bebidas espirituosas entre 20 a 35%. Os países do centro da Europa concentram o maior número de empresas exportadoras para os quatro países, mas o objetivo da Comissão Europeia é ampliar esse número e, sobretudo, a quantidade e valor vendido aos quatro países sul-americanos.

Em Portugal, o maior número atual de exportadoras situa-se a Norte, seguido da região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas há espaço para crescer, até porque o acordo protege 36 IG portuguesas, onde queijos, vinhos, enchidos e doces são os principais ‘protegidos’, permitindo preços premium. “O acordo é muito positivo, pois abre portas e facilita a entrada num mercado onde Portugal já tem uma presença forte, nomeadamente o Brasil”, diz Frederico Falcão, presidente da ViniPortugal, destacando que “regiões como o Alentejo, Vinhos Verdes, Douro poderão ser mais beneficiadas por já terem maior volume de exportações para o Brasil”.

Na verdade, a redução tarifária permitirá que os consumidores acedam aos mesmos vinhos, a preços mais baixos, e possibilitará o acesso a vinhos de melhor qualidade, a preços mais acessíveis. Contudo, apesar do ganho potencial, Portugal terá a concorrência de países, como a França, a Itália e, em menor grau, a Espanha, com grande produção vinícola.

Os quatro países sul-americanos representam também um mercado potencial para as exportações de azeite. Portugal é o 6.º maior produtor mundial e o 4.º na Europa, apenas atrás da Espanha, da Itália e da Grécia, de acordo com dados do Tribunal de Contas Europeu.

Mariana Matos, secretária-geral da Casa do Azeite, afirma que, “apesar de o acordo favorecer as empresas do setor”, o “impacto imediato será relativamente reduzido”, já que, desde 2025, foram abolidas – ainda que temporariamente, mas sem prazo definido – as taxas aduaneiras aplicadas ao azeite virgem extra (principal produto exportado) para o mercado brasileiro, e que as importações de azeite pelos restantes países (a Argentina, o Paraguai e o Uruguai) são completamente residuais. E as regiões do Sul da Espanha, como a Andaluzia e a Estremadura, podem representar competição acrescida com Alentejo.

Para a metalomecânica e para a metalurgia, o setor mais exportador da economia nacional, o “acordo é uma ótima notícia para as empresas portuguesas do metal”, na ótica de Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), pois releva que o tratado “pode ser muito relevante num mundo cada vez mais polarizado entre os EUA e a China”.

O presidente da Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro, corrobora a ideia do vice-presidente da AIMMAP e afirma que a aproximação entre os dois blocos económicos “potenciará a integração de cadeias de valor”, um passo importante para a UE reduzir a sua dependência, face a outros parceiros comerciais, em especial aos EUA e à China.

Por outro lado, quanto a riscos, Rafael Campos Pereira aponta a “pressão da concorrência externa, política europeia protecionista para o setor de produção de aço”, assim como barreiras antidumping e possíveis restrições técnicas/políticas”. Portugal enfrentará a forte da concorrência da Alemanha. Todavia, o acordo trará mais vantagens do que desvantagens para as economias envolvidas e, em particular, para a portuguesa, pela sua proximidade aos mercados – geográfica, cultural e linguística – e pela necessidade de promover um crescimento económico sustentável e duradouro, designadamente, “pela via do aumento da intensidade exportadora e reforço da diversificação dos mercados de destino das exportações”.

Contudo, para produtos onde tanto o Mercosul como a UE têm vantagem comparativa, como alimentos, madeira, animais vivos e produtos animais, há maior pressão para os países europeus.

Apesar de considerar que o acordo tem relevante impacto para Portugal, em setores como o vinho, o azeite ou as frutas, quanto às importações, a CAP alerta para alguns produtos “potencialmente sensíveis”, como as carnes de bovino, de suíno, de aves, o arroz e o mel.

Para Graça Mariano, diretora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), isto é uma “inundação de mercado que vai permitir a entrada massiva de produtos a preços baixos” e constitui um desafio crítico à sustentabilidade do setor português”, criando um cenário de “concorrência desleal”. E, sendo Portugal um país deficitário em carne, “a entrada facilitada de carne mais barata não virá complementar a oferta, mas substituir a produção nacional, que perderá competitividade”.

Porém, o acordo dinamizará as exportações agroalimentares, e a UE garantiu cláusulas de salvaguarda para proteger os produtores e para garantir melhores condições de concorrência. Além de económico, é um instrumento “estratégico”, no dizer de Ursula von der Leyen, e significa fazer pontes e união, enquanto outros fazem muros e divisões, como diz António Costa

2026.01.18 – Louro de Carvalho