Um problema de Justiça no nosso sistema educativo

É uma verificação do Secretário de Estado da Educação (João Costa), na V Convenção Nacional ANDAEP, CONFAP, FNE – que decorreu a 27 de maio de 2017, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto. Alguns participantes no encontro, que versou o tema “A Avaliação na Educação para uma Escola de Qualidade e de Equidade – desafios, soluções e consequências na progressão de estudos”, dizem que foi “uma das melhores convenções de sempre”.

Segundo os sites da FNE e Educare, a sessão de abertura foi protagonizada por Salvato Trigo (Reitor da Universidade Fernando Pessoa), pelos Presidentes da ANDAEP (Filinto Lima) e da CONFAP (Jorge Ascensão) e pelo Secretário-Geral da FNE (João Dias da Silva). Salvato Trigo equacionou a relevância histórica de iniciativas deste jaez estribando-se no pensamento aristotélico e confessando que “em Portugal somos muitos a complicar e muito poucos a procurar soluções”.

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O primeiro painel em torno do subtema “A Avaliação na Educação para uma Escola de Qualidade e de Equidade – desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão dos alunos e do acesso ao ensino superior”, contou com intervenções de Helder Sousa (Presidente do IAVE) e José Augusto Pacheco (Universidade do Minho). 

Helder Sousa pôs o dedo na ferida ao frisar que “temos um sistema que não funciona” e que a escola está muito refém de conteúdos e muito condicionada pelo manual escolar, pelo que é urgente a mudança de paradigma na avaliação, até porque a maior pressão que os professores têm “é dar o programa”. Ora, segundo o perito, o novo paradigma tem forçosamente que passar por uma avaliação mais formativa e mais contínua, libertando-se do peso excessivo dos testes, que são instrumentos que nem sempre são os mais corretos. E referiu que tem de se acabar de uma vez por todas com “a semana de congestionamento de testes” nas escolas e lamentou que a construção de instrumentos de avaliação não faça parte da formação inicial dos docentes.

Esta da não aprendizagem da elaboração de testes na formação inicial, a ser verdade, é novidade para mim e é lamentável. Pergunto-me por onde anda a formação inicial se não contempla todo o processo de aprendizagem e a diversidade das modalidades e instrumentos de avaliação.

Mas o Presidente do IAVE, IP entende que a mudança tem de ultrapassar os constrangimentos do currículo, um secundário dependente do acesso ao ensino superior e uma avaliação de desempenho que vise estigmatizar os professores, não contribuindo para a melhoria das suas práticas pedagógicas em sala de aula e para o seu domínio científico. Helder Sousa apresentou novos modelos de acesso ao ensino superior e acabou por admitir que “é demolidor, desumano e inaceitável que um aluno não entre na faculdade por uma décima”. Por outro lado criticou as escolas que começam logo no 1.º ciclo a fazer baterias de testes de exame, sugerindo que, em vez disso, poderiam treinar os alunos nos diferentes tipos de questões.

Só me pergunto por que espera o IAVE, que bem tem contribuído para a criação da onda da hipervalorização de testes e exames. E, se “mudar é uma tarefa em comum”, como diz, e, se “a educação é o maior património social e económico de um povo”, quem tem a ciência deve também possuir a sabedoria de induzir a mudança. Por que espera se acredita que “não pode haver boa educação sem uma avaliação de qualidade”?

Por seu turno, José Augusto Pacheco abordou o tema da “Avaliação no Período Pós-LBSE (1986-2017), mencionando 4 ciclos de mudança: reforma (1981); gestão flexível (1987); reforma parcial (2011); e inovação tecnológica (2017). E apontou a duplicidade na avaliação, constituída por uma escola normativa e uma escola de práticas escolares, de testes, tendo nos últimos anos persistido o acento na avaliação externa. Daí, permite-se perguntar “se esta avaliação externa serviu para alguma melhoria da qualidade da escola, da educação”. A pari, realça que a sociedade (e os pais nela) não está preparada para uma escola sem testes. 

Quanto à questão das repetições e da retenção escolar, mostrou-se preocupado com o nível de conhecimentos com que os alunos terminam o 9.º, o 11.º e o 12.º anos e com os que terminam o superior. Ademais, pronunciou-se pela urgência da valorização da profissão docente no seu todo (em condições de trabalho e salários) e da discussão da maioria dos programas, ainda por alterar.

O segundo painel teve por título “A Avaliação na Educação para uma Escola de Qualidade e de Equidade – desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória”, e contou com a presença de Bravo Nico (Universidade de Évora), Lurdes Figueiral (Presidente da Associação de Professores de Matemática - APM) e João Costa, Secretário de Estado da Educação, já referido. 

Bravo Nico focou a questão da falta de ofertas educativas no interior do país e as consequências socioeconómicas a que obriga os respetivos alunos e suas famílias, sublinhando:

“Temos um desafio do exercício do direito à educação no interior de Portugal, o que é um retrocesso nas oportunidades que tivemos”.

Para Nico, a verdadeira política educativa deve ter valências para dar oportunidades a todos, pelo que lamentou, acusando o Estado de desresponsabilização:

“Temos no fundo um Abandono Escolar do Estado, que abandonou uma rede educativa e deixou o interior entregue a si próprio. A torneira do financiamento da educação do interior já se fechou há muito tempo e estamos a viver uma tragédia demográfica estudantil.”. 

Lurdes Figueiral foi peremptória em afirmar que “não somos uma escola inclusiva em Portugal, pois temos grandes franjas de exclusão de alunos”. Para a Presidente da APM, as aprendizagens não são lineares nem cumulativas e não há nada neutro em educação – nem a própria avaliação. O conhecimento e o saber também não são optativos na escola inclusiva e o pior que podemos fazer é “aceitarmos a exclusão como se ela fosse inevitável”. 

João Costa tomou a palavra para realçar que “temos um problema de justiça no nosso sistema educativo”, apontando o abandono escolar e a retenção. O governante frisou que é preciso pensar o desafio da finalidade da escola e que o objetivo da avaliação é aprender melhor. E as consequências são: recentrar a avaliação no formativo, ter uma avaliação sobre todas as áreas do currículo, termos práticas de avaliação contínua e sabermos dar bom estímulo à diversificação dos instrumentos de avaliação. E disse:

“Avaliar só para testes é redutor. E não está escrito em lado algum que deve haver dois testes por período. Se queremos uma escola inclusiva, os instrumentos de avaliação devem também ser inclusivos.”. 

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FNE (Federação Nacional da Educação), CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) querem ver o expresso reconhecimento do papel dos pais e encarregados de educação, do movimento associativo parental e dos professores e a revisão do sistema da formação inicial e contínua dos docentes. As três organizações defendem políticas estáveis e duradouras numa declaração conjunta a ser entregue ao Presidente da República e que contém várias exigências, emergentes nos debates subsequentes aos dois painéis referenciados.

Entre as preditas exigências, conta-se um programa nacional de capacitação parental e o estatuto do dirigente associativo parental. Aquele programa terá de ser apoiado pelo ME (Ministério da Educação) e desenvolvido em parceria com a CONFAP, enquanto o referido estatuto deve reconhecer a importância deste movimento associativo e permitir “adequadas e justas condições de participação e cooperação aos mais diversos níveis de intervenção”.  Lembram ainda a relevância da participação das famílias no processo educativo e sublinham

“O contributo imprescindível para uma resposta de qualidade do serviço de educação pública, com uma prática de reconhecimento pelo esforço do trabalho voluntário dos pais e encarregados de educação no movimento associativo parental, particularmente dos dirigentes nas associações parentais das escolas, federações e CONFAP”. 

São ainda reivindicadas: a revisão da formação inicial e contínua dos professores, que vise o desenvolvimento de competências que se enquadrem nas novas realidades sociais do país; a integração de técnicos especializados nos quadros das escolas; o estabelecimento de carreiras especiais para técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais que trabalham na educação; e a eliminação de todas as formas de precariedade neste setor. 

Por outro lado, aquelas três estruturas associativas, reunidas em convenção, querem “políticas educativas estáveis, duradouras, coerentes, consistentes e promotoras de uma educação de qualidade” e que todos os trabalhadores da área educativa – docentes e não docentes – sejam valorizados nas suas funções. Também pedem, com caráter de urgência, que o modelo de acesso ao ensino superior seja alterado, para “permitir às escolas o desenvolvimento de um trabalho de qualidade centrado no conhecimento e desenvolvimento da pessoa”. Para aquelas estruturas, só com a valorização de todos os recursos educativos é possível obter um processo de ensino-aprendizagem de sucesso e com real significado. Além disso, é preciso não esquecer as mudanças na sociedade e os horários laborais cada vez mais exigentes e que retiram tempo aos pais para estarem com os filhos. E, sendo fundamentais as práticas de ensino e as aprendizagens, advertem que é necessário melhorar e adaptar estratégias pedagógicas para que o ensino seja aliciante e entusiasmante para as crianças e jovens. Por isso, se requerem aprendizagens que não esqueçam o desenvolvimento integrado e integral dos alunos e que promovam vários valores como o respeito, a tolerância, a cidadania – em suma, aprendizagens que impliquem o combate e a prevenção de

“Todas as formas de indisciplina e violência em contexto escolar, assim como a discriminação baseada no género, na raça, nas características pessoais, como as deficiências, a origem étnica ou a orientação sexual”. 

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Anexa-se a referida declaração conjunta, colhida no site da FNE:

GOVERNANÇA NA EDUCAÇÃO POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E COM EQUIDADE

Reconhecendo que deve ser assegurado o acesso gratuito e equitativo a uma educação de qualidade para todos; que uma educação de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos é um direito humano básico, um bem público definido em torno de aprendizagens efetivas, afetivas e significantes, desenvolvidas em termos do crescimento integral da criança /jovem como pessoa humana integrada numa sociedade democrática e capaz para o exercício da cidadania;

Reconhecendo que a educação deve estar centrada no aluno, nas suas competências e expectativas; em todas as suas dimensões pessoais e comunitárias, considerado como pessoa inscrita em contextos sociais próprios;

Reconhecendo que só com a valorização de todos os recursos educativos, pessoas e bens, é possível obter-se um processo de ensino-aprendizagem de sucesso, significante e significativo;

Reconhecendo a importância da missão e das funções desempenhadas pelos docentes e pelos profissionais não docentes, com respeito pelos seus percursos académicos, competências, condições de trabalho, formação inicial e formação contínua adaptadas aos desafios do presente, a recursos pedagógicos de ensino e aprendizagem apropriados e a ambientes de trabalho saudáveis e seguros;

Considerando a necessidade de melhorar e adaptar práticas pedagógicas, para que estas se apresentem mais motivadoras para as crianças e jovens do Século XXI;

Reconhecendo as alterações que a sociedade em que vivemos nos apresenta, com cada vez mais famílias desestruturadas e pais/EE com menos tempo disponível para os seus filhos/educandos, por força dos horários laborais cada vez mais exigentes;

Considerando a relevância da participação das famílias no processo educativo dos seus filhos e o contributo imprescindível para uma resposta de qualidade do serviço de educação pública, com uma prática de reconhecimento pelo esforço do trabalho voluntário dos pais/EE no movimento associativo parental, particularmente dos dirigentes nas associações parentais das escolas, federações e CONFAP;

Reconhecendo a urgência de se concretizar um Plano de Formação Parental efetivo;

Reconhecendo a importância e a necessidade de um maior e mais eficaz acompanhamento às crianças com NEE;

Reconhecendo a necessidade de se promover um trabalho conjunto entre professores e Pais/EE no acompanhamento de cada criança e/ou jovem,

A ANDAEP, a CONFAP e a FNE, no quadro da V Convenção realizada no Porto no dia 27 de maio de 2017, manifestam a exigência de:

- Políticas educativas estáveis, duradouras, coerentes, consistentes e promotoras de uma educação de qualidade onde as práticas de ensino se adeqúem a critérios de necessidade e de relevância efetiva das aprendizagens, impulsoras do conhecimento e aquisição adaptativa de competências para o desenvolvimento integrado e integral da criança e que promovam o respeito mútuo; a tolerância; a cidadania e que combatam e previnam todas as formas de indisciplina e violência em contexto escolar, assim como a discriminação baseada no género, na raça, nas caraterísticas pessoais, como as deficiências, a origem étnica ou a orientação sexual;

- Acesso universal e gratuito de todos os cidadãos a uma educação assente em profissionais qualificados; em ferramentas e recursos de ensino modernos; em ambientes positivos, confortáveis, seguros e equitativos para o ensino e a aprendizagem que incentivem, alimentem e promovam o desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos alunos com saúde física e estabilidade mental;

- Alteração com caráter de urgência do modelo de acesso ao ensino superior, de modo a permitir às escolas o desenvolvimento de um trabalho de qualidade centrado no conhecimento e no desenvolvimento da pessoa;

- Eliminação de todas as formas de precariedade na educação, particularmente com a disponibilidade de meios e com a estabilidade, quantitativa e qualitativa, dos profissionais docentes e não docentes;

- Valorização e dignificação de todos os trabalhadores da educação, docentes e não docentes;

- Estabelecimento das carreiras especiais para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais que trabalham na educação;

- Envolvimento, participação e reconhecimento dos contributos de todos os agentes da comunidade educativa, nomeadamente professores e pais/EE, nas reformas ou ajustamentos de políticas educativas, as quais, para serem significativas e de sucesso, devem valorizar e assentar no diálogo construtivo das partes;

- Implementação de um Programa Nacional de Capacitação Parental, devidamente apoiado pelo ME em parceria com a CONFAP;

- Revisão da formação inicial e contínua dos professores, de modo que desenvolvam competências adequadas às novas realidades sociais do país e estejam ainda mais aptos ao diálogo e trabalho colaborativo com os seus alunos e com as famílias;

- Integração de técnicos especializados no quadros das escolas, e preparação de todos os profissionais intervenientes no processo educativo, para que as crianças e os jovens que deles necessitem possam ter o devido acompanhamento e se possa atuar na prevenção de diversas situações de risco;

- Reconhecimento da importância do papel do movimento associativo parental na educação em Portugal, através da elaboração do Estatuto do Dirigente Associativo Parental que permita as adequadas e justas condições de participação e cooperação aos mais diversos níveis de intervenção, nomeadamente pelas exigências de tempo e de conhecimento que a agenda parental (em particular a agenda da CONFAP) coloca atualmente nas escolas e outros parceiros de intervenção socioeducativa.

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Constituirá a convenção um evento premonitório duma revolução educativa que operacionalize o perfil do aluno para o século XXI? Que dirá a isto o Conselho Nacional de Educação? A escola pública e a privada (sobretudo esta) serão capazes de absorver esta mudança de paradigma?   

2017.06.02 – Louro de Carvalho

Donald Trump cumpre: rasga acordo de Paris e quer renegociá-lo

A saída do Acordo de Paris foi uma das promessas eleitorais de Trump. Por consequência e apesar de ter recebido com bonomia a encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco, declarando que não se esqueceria de nada do que o Pontífice lhe disse, o Presidente anunciou, a 1 de junho, nos jardins da Casa Branca, que os EUA vão abandonar o Acordo de Paris, assinado por Barack Obama em 2015, durante a Cimeira do Clima, declarando:

“Vamos começar a renegociar e ver se é possível alcançar um acordo que seja justo”.

No seu longo discurso, que ignora a medida do mundo, explicitou:

“Estamos a cumprir com as nossas obrigações e não quero que nada se meta no nosso caminho. Luto todos os dias pelo grande povo da América e, por isso, para cumprir o meu dever solene de proteger a América e os seus cidadãos, os Estados Unidos vão sair do Acordo do Clima de Paris.”.

Enumerando todos os feitos alcançados pela sua administração desde a tomada de posse, a 20 de janeiro, Trump garantiu que manteve todas “as promessas” que fez “ao povo americano durante a campanha”. E, garantindo ser alguém que se preocupa “profundamente com o clima”, disse não poder apoiar conscientemente um acordo que “prejudica os Estados Unidos da América” – um acordo “muito injusto para os Estados Unidos ao mais alto nível”, pois limita o poder de decisão do Governo norte-americano e intromete-se nos assuntos internos. E, sem explicar em que consistia a alegada intromissão em concreto, sustentou:

“Os líderes mundiais não devem ter mais poder de decisão sobre o que se passa nos Estados Unidos do que os seus cidadãos. A nossa Constituição é única no mundo e é minha obrigação – e grande honra – protegê-la. E fá-lo-ei.”.

Considerando aquele tratado internacional uma “ferida autoinfligida na economia” norte-americana, o Presidente pintou um cenário negro: se os EUA permanecessem no acordo, haveria grandes riscos para o país, pois, trata-se duma “distribuição massiva da riqueza dos Estados Unidos para os outros países”. Esquece que muitos americanos provêm de outras paragens!

E, procurando afastar os receios sobre o aumento das emissões de CO2, o Presidente garantiu que os EUA iriam ser o “país mais limpo” do mundo em ar e águas, desafiando mesmo os líderes mundiais a voltarem a Paris a fazer um acordo que seja justo para os EUA e para o povo norte-americano, dizendo: “Se conseguirmos, é bom; se não o conseguirmos, não faz mal”.

Scott Pruitt, presidente da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, elogiou esta decisão “corajosa” que reflete “o compromisso” de “colocar a América em primeiro lugar”, salientando:

“Prometeu que a América estaria em primeiro lugar e fez isso de diversas formas. Hoje pôs a América em primeiro lugar no que diz respeito aos acordos internacionais do clima.”.

Frisando que os EUA têm “finalmente um líder que responde apenas ao seu povo”, aquele responsável salientou que tudo o que o que Trump faz o “faz pelos homens e mulheres esquecidos deste país”, sendo que assim “a classe trabalhadora vai beneficiar com esta decisão” e o Presidente “com esta ação declara que as pessoas são novamente líderes deste país”.

Scott Pruitt, garantindo que os EUA não devem desculpas “a outros países”, afirmou que o país deve procurar dar o exemplo e ensinar os outros Estados a diminuírem as emissões de CO2, assegurando: “Lideramos com ações, não com palavras”. Dispensa-se a lição!

Trump sempre se mostrou cético em relação ao aquecimento global (até chegou a admitir tratar-se de uma invenção dos chineses). Já depois das eleições, a atual administração deixou claro que iria abandonar todas as metas de emissões estabelecidas pelo Governo de Barack Obama, ou seja, o compromisso de ajudar os países mais pobres a combater o aquecimento global e reduzir o investimento na investigação de novas soluções. E, depois de muita especulação, Trump revelou no dia 31 de maio, pelo Twitter, que iria anunciar publicamente a sua decisão relativa ao acordo às 20 horas deste dia 1 de junho. Durante o dia, vários jornais norte-americanos, citando fontes oficiais, davam como certa a saída dos EUA do acordo.

Recorde-se que o Acordo foi assinado em dezembro de 2015, em Paris, com o objetivo de conter as alterações climáticas, reconhecendo que estas representam uma ameaça iminente e potencialmente irreversível para o planeta. Entre vários pontos, o documento prevê a redução das emissões de gases com efeito de estufa, mantendo o aumento da temperatura abaixo dos 2º C. O documento foi firmado entre 195 Estados, à exceção da Nicarágua e a Síria.

Embora tenha participado na cimeira, a Nicarágua não assinou o documento por não concordar com o facto de todas as medidas serem voluntárias e não existirem punições para quem não cumpra com o estipulado. E entendia que os Estados mais ricos deviam ser responsabilizados pelas alterações climáticas, por serem os principais responsáveis por elas.  

Ao invés da Nicarágua, a Síria nem participou na Cimeira do Clima. As razões são claras: o país não era visto com bons olhos pela comunidade internacional. Além disso, as sanções aplicadas tanto por europeus como por norte-americanos impossibilitavam a deslocação a França de qualquer membro do Governo de Bashar al-Assad, como explica o The Washington Post.

Não obstante, a verdade é que estes dois países são responsáveis por uma percentagem muito pequena das emissões de gases com efeito de estufa, quando comparados com as grandes potências, como os EUA ou a China, que representam cerca de 38% das emissões globais.

Com a saída dos EUA, este torna-se no terceiro país a não ter a assinatura no Acordo de Paris.

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França, Alemanha e Itália emitiram um comunicado conjunto afirmando que o Acordo de Paris não pode ser renegociado. Refere o documento:

“Consideramos irreversível o movimento gerado em Paris, em dezembro de 2015, e acreditamos firmemente que o Acordo de Paris não pode ser renegociado, uma vez que é um instrumento vital para o nosso planeta, sociedades e economias”.

Sustentando que “a implementação do Acordo de Paris oferece oportunidades económicas substanciais para a prosperidade e crescimento dos nossos países a uma escala global”, reafirmaram o compromisso de implementar o tratado, que inclui “metas de financiamento climático”, encorajando os parceiros “a acelerarem as suas ações para combateram as alterações climáticas” e prometendo intensificar os “esforços para apoiar os países em desenvolvimento, em particular os mais pobres e vulneráveis, a alcançarem os seus objetivos de mitigação e adaptação”. Ficam, nesta ótica, os EUA e o seu Presidente orgulhosamente sós.

Esta posição conjunta foi reiterada a título pessoal pelo Presidente francês, Emannuel Macron, que afirmou, durante uma conferência de imprensa, que não há nada que possa ser negociado, revelando ter falado ao telefone com o seu homólogo norte-americano, cuja decisão respeita, mas julgando que “é um erro para os Estados Unidos e para o nosso planeta”. Afirmando a crença da França e do mundo nos EUA, Macron frisou que França não vai deixar de “lutar” contra o aquecimento global. E escreveu no Twitter: Make our planet great again (“vamos tornar o nosso planeta grande outra vez”).

Também Angela Merkel telefonou a Trump minutos depois do anúncio, lamentando a decisão tomada pelo Presidente norte-americano. De acordo com o porta-voz da chanceler alemã, Steffen Seibert, Merkel garantiu que continuará a trabalhar para “salvar o nosso planeta”.

E, segundo a CNN, a primeira-ministra britânica mostrou-se desapontada com a decisão. Para May, o acordo “fornece o quadro global correto para proteger a prosperidade e segurança das gerações futuras, mantendo a energia acessível e segura para os nossos cidadãos e empresas”.

O Ministro da Energia australiano, Josh Frydenberg, também já reagiu ao comunicado de Trump. À ABC, mostrou-se dececionado com a decisão tomada pelo Presidente, dizendo:

“Ainda acredito que é um acordo importante. Foi assinado por mais de 190 países em tempo recorde e foi ratificado por 146. Portanto, mesmo sem os Estados Unidos, cerca de 70% das emissões mundiais estão abrangidas pelo acordo.”.

De acordo com a CNN, 50 presidentes de câmara norte-americanos emitiram uma nota em que apelam a Trump que mantenha o Acordo de Paris.

Também Barack Obama, que foi quem assinou o Acordo do Clima de Paris, em 2015, não ficou indiferente à decisão presidencial e emitiu um comunicado onde relembra que “foi a audaz ambição americana que encorajou dezenas de outras nações”. O antigo Presidente dos EUA lamentou a administração Trump que se junta agora “às nações que rejeitam o futuro”. No comunicado, Obama mostrou que foi a inovação das empresas e investimento público em indústrias crescentes como as eólicas e solares que contribuíram para o “maior fluxo de aumento de emprego da história [dos Estados Unidos]”. E explicitou:

“O Acordo de Paris abriu portas para as empresas, cientistas e engenheiros desencadearem investimentos e inovações de alta tecnologia e de baixa emissão de carbono a uma escala sem precedentes”.

Obama termina o comunicado confiante nos “estados, cidades e empresas” que, acredita, vão “ajudar a proteger as gerações futuras do planeta”.

Por seu turno, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima afirmou, em comunicado, que o Acordo de Paris não pode ser renegociado “com base no pedido” de apenas um país. Apesar disso, o organismo está disponível “para dialogar com o Governo dos Estados Unidos relativamente às implicações deste anúncio”.

O Presidente da República de Portugal defendeu que as alterações climáticas são uma evidência que “se vai impor”, mesmo que haja alguém que “se considere importantíssimo no mundo que negue isso”. E reforçou:

“É uma evidência tão óbvia a necessidade de olhar para as alterações climáticas que bem pode haver quem se considere importantíssimo no mundo que negue isso que não altera a realidade. A realidade é o que é. E vai ser o que é, e não para por causa de uma posição isolada, por muito importante que se considere.”.

De visita à ilha das Flores, nos Açores, afirmou ainda que a Europa deve unir-se e “continuar a ser uma campeã desta causa”.

Também o nosso Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, considerou a saída dos EUA “uma decisão grave”, sublinhando que o aquecimento global “é uma questão que nenhum país pode resolver sozinho”. Em declarações à agência Lusa, o Ministro defendeu que a decisão de Trump é negativa para os EUA e declarou:

“Não existe espaço no mundo, mesmo numa economia de grande dimensão como a americana, para imaginar que essa mesma economia pode crescer baseada no carvão”.

Sobre o impacto da desvinculação do Acordo de Paris por parte dos EUA, o titular português da pasta do Ambiente afirmou “acreditar que, do ponto de vista da reversão efetiva da redução das emissões poluentes, não venha a ser tão negativa quanto isso”. Para Fernandes, “um país e uma democracia como os Estados Unidos da América [são] muito mais do que a sua administração”.

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Porém a reação mais lúcida veio pela pena de Guterres: “Se um governo coloca em causa a vontade e a necessidade mundiais, é uma razão para todos os outros se unirem ainda mais”.

O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas) considerou “absolutamente essencial” que o acordo de Paris contra as alterações climáticas seja concretizado, quando se admite que os EUA possam mudar de posição face ao mesmo. No seu primeiro grande discurso consagrado ao aquecimento global e às subsequentes alterações climáticas, António Guterres considerara que os objetivos fixados pelo acordo, estabelecido em 2015, deveriam ser cumpridos “com uma ambição acrescida”. E lembrou que os EUA integram o conjunto de 147 Estados e entidades que assinaram e ratificaram este texto histórico que visa limitar o aquecimento global do planeta a menos de dois graus centígrados, através da redução da emissão de gases com efeito de estufa.

Guterres não evocou diretamente os recentes questionamentos de Donald Trump, mas afirmou que, “se um governo coloca em causa a vontade e a necessidade mundiais quanto ao que respeita a este acordo, é uma razão para todos os outros se unirem ainda mais”. Por isso, devemos fazer todo o possível para reforçar as nossas ações e ambições até que consigamos inverter a curva das emissões e reduzir o aquecimento mundial

Durante a cimeira do Grupo dos 7, no último fim de semana, Trump recusou juntar-se aos representantes das outras grandes economias na garantia da concretização do acordo de Paris, prometendo, na sua esperteza saloia, que iria revelar a sua decisão durante esta semana. 

Entretanto, o secretário-geral da ONU, que qualificou o acordo como um “momento notável na história da Humanidade”, assegurou que as empresas do setor da energia não tinham esperado as políticas governamentais para se atualizarem na economia verde e advertiu:

“Os que falharem na transição para a economia verde vão conhecer um futuro cinzento”.

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As reações contra o anúncio de Trump têm-se multiplicado. Ressalta o caso do grande empresário e conselheiro do Presidente, Elon Musk, que reagiu à decisão presidencial de abandono do Acordo de Paris contra as alterações climáticas, deixando o grupo de conselheiros de Donald Trump. O CEO da Tesla e da SpaceX escreveu, no dia 30 de maio, no Twitter:

“Estou de saída do conselho presidencial. Alterações climáticas são reais. Deixar Paris não é bom para a América ou o mundo.”.

Musk, que já tinha revelado que estava a tentar mudar a opinião do Presidente e de outras pessoas na Casa Branca, prometera deixar os cargos de conselheiro caso Donald Trump anunciasse a saída dos EUA do acordo global pela redução dos efeitos das alterações climáticas.

Elon Musk era um dos 18 empresários conselheiros de Trump, num grupo conhecido por Fórum Estratégico e de Políticas. E aconselhava-o na sua iniciativa para criar empregos na indústria.

Também Fareed Zakaria, jornalista da CNN e especialista em assuntos internacionais, considera que esta decisão tirou aos EUA o estatuto de “líder do mundo livre” e que “este foi o dia em que os Estados Unidos se demitiram de líderes do mundo livre”. O especialista defendeu, ainda, que o acordo das alterações climáticas era “extraordinariamente flexível”, daí não compreender a “irresponsabilidade” desta decisão.

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Sim, é mesmo duma decisão irresponsável que se trata e de um atropelo à solidariedade entre os povos. A negação da interdependência e da cooperação sobrepôs-se descarada e soberbamente à necessidade de correção de estilos desviantes em relação à sanidade do Planeta e aos legítimos interesses dos seus habitantes. Resta a ação de resposta coletiva que deixe a descoberto a vergonhosa nudez da Administração norte-americana!

2017.06.01 – Louro de Carvalho 

Em Dia Mundial da Criança nem tudo são rosas

Celebra-se hoje, dia 1 de junho, o Dia Mundial da Criança e os famosos não deixam passar em branco a data. São várias as caras conhecidas que logo de manhã assinalaram a efeméride nas redes sociais, partilhando a fotografia dos filhos ou recordando a própria infância juntos dos fãs.

Mas nem só os famosos evocam o dia com fotografias e recordações de infância. Também as pessoas comuns – pais, avós e outros familiares e amigos – lançam mão de vários expedientes para lembrar às crianças das suas relações quanto gostam delas e avivarem os propósitos que fazem de lhes garantirem um futuro ainda mais risonho que aquele que os nossos maiores nos legaram. De entre as iniciativas que se organizaram a nível nacional, em escolas e autarquias, a comunicação social releva 10 programas, de que se dá conta a seguir.

– Capitão Cuecas. Dos criadores do Shrek, Madagascar e Panda do Kung Fu, chegou hoje a todas as salas de cinema, em Portugal. Entre gargalhadas, animação e muita aventura, os mais novos podem conhecer este novo super-herói no dia em que eles são os maiores protagonistas.

– Jardim Zoológico, Lisboa. A partir de 1 de junho até ao dia 3, celebra o Dia Mundial da Criança com várias atividades especialmente pensadas para as suas pequenas crias. Entre mespéctaculos, workshops e pinturas faciais por cada bilhete de criança (dos 3 aos 12 anos) comprado nas bilheteiras, recebe-se um voucher para uma volta no Carrossel do Zoo.

– Jardim de Encantar no Areeiro, Lisboa. O Jardim Fernando Pessoa deixa para o fim de semana o Dia Mundial da Criança para festejar sem horários e pressas. Das 11 horas às 18, há várias peças de teatro, espetáculos de circo e de fantoches, caças ao tesouro, insufláveis, piscinas de bolas; e, às 21 horas, terminará o dia com sessão de cinema ao ar livre para visualização do filme Um Porquinho Chamado Babe. 

– Cinemateca Júnior, Lisboa. Preparou sessões de cinema para pequenos e graúdos. A casa mais nobre de cinema de Portugal passou alguns dos grandes clássicos dos filmes infantis. Às 10,30 horas começou a sessão Silly Symphonies da Walt Disney que inclui vários pequenos filmes (como os Três Porquinhos e o Velho e o Moinho) da produtora de filmes de crianças mais conhecida do mundo. Da parte da tarde, com início às 14,30 horas, a cinemateca passou a primeira versão italiana, legendada em português, das Aventuras de Pinóquio (1972).

– Concentra Family Play, Sintra. De 27 de maio a 4 de junho, o Forum Sintra criou um espaço interativo para toda a família celebrar a efeméride. Com entrada gratuita, o Concentra Family Play tem dezenas de jogos com gargalhadas e muita brincadeira para todas as gerações. Tiro ao alvo e puzzles gigantes são algumas das atividades que podem experimentar os mais novos. A idade mínima é de três anos. O espaço está na Praça Central e funciona das 11 horas às 13 e das 14 às 19 aos fins de semana e das 16 horas às 20 de segunda a sexta-feira.

– Festival de Marionetas, Oeiras. De 1 a 4 de junho, Oeiras recebe pelo segundo ano consecutivo o Festival de Marionetas, que reúne companhias profissionais do Norte e Sul de Portugal, de Espanha e do Reino Unido. Os espetáculos são gratuitos e estão previstas atuações de marionetas em diferentes técnicas. Entre estas, encontram-se ações de vara, teatro objetos e marioneta humana.

– Parque Marechal Carmona, Cascais. A 4 de junho, em Cascais, o Dia Mundial da Criança festeja-se da praia na Baía até ao Parque Marechal Carmona, das 10 horas às 18. Pensada para idades entre  os 3 e os 12 anos e respetivas famílias, a entrada é gratuita e poderão participar em vários ateliês dedicados à atividade física e desportiva, ao jogo e recreio, ao ambiente, à música, à leitura, à pintura, à criatividade, à ciência, à prevenção da obesidade infantil e adoção de hábitos alimentares salutares – podendo ainda assistir a diversas atuações no palco principal e interagir com os vários grupos de animação de rua.

– Serralves em Festa, Porto. De 2 a 4 de junho, o Norte viverá 50 horas de centenas de atividades consecutivas para festejar com os mais novos. Das 8 horas de sexta-feira até às 0 horas de domingo, a festa não para no Parque e Jardim da Fundação de Serralves. A entrada também é gratuita, mas a programação é surpresa.

– NOS Primavera Sound, Porto. Celebra o Dia Mundial da Criança de 1 a 4 de junho. No primeiro dia, o festival mais cool do Norte abre com o projeto Mão Verde, de Capicua e Pedro Geraldes, seguindo-se Throes + The Shine, no dia 2, e a comemoração dos 50 anos de “Sgt. Pepper’s Lonely Hearts Club Band”, dos Beatles, com uma “Beatle Battle”, no dia 4. O Palco Mini Nos terá lugar nos Jardins do Palácio de Cristal e promete 4 dias únicos cheios de música, boa disposição e muita dança.

– Cinema no Espaço Guimarães, Guimarães. No dia 1 de Junho, proporciona 3 sessões de cinema gratuitas: às 11 horas, 15 horas e 21 horas. O filme em exibição é o OZZY, que conta a história das aventuras dum cão a precisar da ajuda de vários amigos para voltar para casa. 

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Mas nem tudo são rosas. Além de não se destacarem atividades significativas em importantes zonas do interior, sabemos que muitas crianças sofrem a pobreza de recursos, mas nem sempre a penúria de meios modernos tornados alienação, como telemóveis, tablet, Ipad, etc. E, no resto do mundo, muitas vivem não só a pobreza, mas a miséria, a exploração e o descarte.

Todavia, merece referência e reflexão o que se passa com alguns casos de adoção de crianças.

Segundo o que noticia o jornal Público, que cita uma resposta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dada ao BE (Bloco de Esquerda), entre o dia 1 de agosto de 2015 e o dia 31 de agosto de 2016, foram devolvidas 43 crianças pelos candidatos a pais adotivos, ou seja, já na fase de pré-adoção ou regime experimental. Dessas 43 crianças, de acordo com a resposta dada pelo referido Ministério ao requerimento da deputada bloquista Sandra Cunha, 20 tinham até dois anos de idade, duas apresentavam problemas graves de saúde e seis problemas ligeiros, sendo saudáveis todas as outras.

O Relatório CASA 2015, do ISS (Instituto de Segurança Social), revela que, nesse ano, terão sido devolvidas 26 crianças, enquanto o de 2016 refere a reentrada no sistema de 36 crianças.

Recorde-se que o período experimental tem a duração de seis meses e se inicia após concluídos os contactos para garantir que pais e filhos adotivos se conhecem e se aceitam.

O elevado número de crianças devolvidas às instituições ou famílias de acolhimento por parte dos candidatos à adoção veio reforçar a preocupação do BE sobre a forma como o processo é conduzido e monitorizado. Falha da lei ou da aplicação? Sandra Cunha, a este respeito, afirmou:

“Ou há aqui um engano ou alguma coisa vai muito mal no matching que é feito entre os candidatos e as crianças”.

E, em declarações à TSF, Sandra Cunha sustenta que “continua a existir o problema do acompanhamento na fase de pré-adoção”, que não se faz da forma que se devia fazer. A deputada bloquista frisa que “os técnicos da Segurança Social não conseguem fazer milagres, estão integrados em equipas reduzidíssimas e não conseguem fazer face aos pedidos todos”.

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Outra situação a lamentar é o facto de uma em cada quatro famílias não revelar aos filhos que foram adotados. É uma conclusão de um estudo realizado pela Universidade do Porto realizado com 120 famílias adotivas que mostra que 26% dos pais optam por não contar à criança que esta foi adotada – reflexo duma comunicação fechada que tem a adoção como um segredo familiar.

No “IPA – Investigação sobre o Processo da Adoção – Perspetivas de pais e filhos”, estudo que envolveu crianças entre os 5 e os 15 anos e onde foram entrevistados os pais, os avós e os filhos, os resultados também revelam que 41% destas famílias “simplesmente revelam a adoção”, enquanto 33% têm uma comunicação aberta e frequente sobre este tópico. Maria Barbosa-Ducharne, a coordenadora daquele projeto desenvolvido pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, referiu à agência Lusa que “a qualidade do ambiente familiar é essencial para o desenvolvimento emocional das crianças adotadas”, sendo a comunicação “amplamente reconhecida” um fator determinante dessa qualidade.

Segundo a investigadora, as crianças devem saber pelos pais que são adotadas, “no contexto de uma relação afetiva, calorosa, segura, de confiança e onde se sintam à vontade para colocar dúvidas e exprimir as suas emoções”. E isso não “depende da quantidade de informação sobre o passado da criança”, como bem referiu ela, acrescentando que se pode “falar do que se sabe, mas também do que não se sabe, quando a procura pelas respostas é feita em família”. No entanto, verifica-se que a revelação parece ser espoletada “pela entrada na escola”, quiçá pelo “receio de que a criança venha a saber por outros da sua adoção”.

Também – diz a investigadora – os avós são importantes para uma comunicação positiva no ambiente familiar, para lá de serem “figuras fundamentais no apoio às famílias”, dado ser a eles que os pais recorrem, “muitas vezes”, para cuidarem dos filhos enquanto trabalham e para os irem buscar à escola. Diz a mesma especialista:

“Tal como nessas famílias não adotivas, nas adotivas, em certos momentos do desenvolvimento dos netos, os avós vão desempenhando papéis específicos – muitas vezes na adolescência quando há algumas situações de crise, de conflito e de atrito com os pais, os jovens encontram nos avós uma figura que os apoia e os ouve e com quem podem partilhar as dificuldades que têm”.

No dizer de Barbosa-Ducharne, os resultados mostram o relevo da preparação dos candidatos à adoção para a parentalidade adotiva e que a comunicação é um “processo desenvolvimental”, que não se inicia apenas quando a criança chega a casa, mas que evoluiu ao longo de todo o processo, desde o momento da tomada de decisão em adotar e durante toda a vida da família adotiva. Desde 2009, todos os candidatos que se propõem à adoção têm oportunidade de fazer uma formação específica nesta área. Na verdade, uma família adotiva é, antes de mais, uma família, mas tem esta especificidade. Por isso, tem que fazer tudo o que as outras fazem e mais algumas coisas, por exemplo: lidar com a história da vida da criança, ter competências para compreender as dificuldades emocionais e relacionais, etc.

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A outra face da moeda é que em dois anos houve 24 crianças adotadas no estrangeiro. Em França e Espanha são sobretudo os emigrantes a procurar crianças portuguesas. Neste momento, há 35 candidaturas de fora.

Duas irmãs, uma com 6 anos, outra com 13 (esta com défice cognitivo acentuado) estavam numa instituição há anos por terem perdido os pais. Foram consideradas aptas para a adoção internacional depois de se terem esgotado as opções em Portugal: havia sempre candidatos para a menina mais nova e nenhum para a mais velha. Porém, segundo Fátima Duarte, técnica da CNPDPCJ (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens), “acabaram por ser adotadas por um casal residente no estrangeiro”.

Como essas duas meninas, têm sido às dezenas os menores que vão ter uma segunda vida fora do país. Só nos últimos dois anos 24 crianças portuguesas retiradas aos pais pelos tribunais e institucionalizadas, foram adotadas por famílias residentes no estrangeiro. Em França e Espanha, os adotantes foram sobretudo casais emigrantes portugueses, mas também houve candidatos da Bélgica, Itália e Holanda, segundo o ISS (Instituto de Segurança Social).

E o interesse é cada vez maior: atualmente são 35 as candidaturas formalizadas junto da Autoridade Central para a Adoção Internacional portuguesa de candidatos à adoção internacional residentes no estrangeiro. Em 2016, foram formalizadas 18 candidaturas de candidatos residentes no estrangeiro: 7 da Holanda, 6 de França, 4 de Itália e uma da Bélgica.

Em 2015 foram dez as crianças residentes em Portugal integradas em famílias residentes no estrangeiro. Em 2016, esse número aumentou e foram 16 as crianças portuguesas a serem adotadas por casais de outros países europeus. A fonte oficial do ISS refere:

“As crianças portuguesas adotadas por famílias residentes no estrangeiro são-no por terem sido sinalizadas pelas equipas de adoção, por não terem sido encontrados em Portugal candidatos cujas capacidades respondam às suas necessidades particulares de adoção. Todas elas se caraterizam por se afastarem das pretensões maioritárias dos candidatos residentes em Portugal. São "crescidas", padecem de algum problema de saúde/desenvolvimento ou comportamento ou estão integradas em grupos de irmãos (fratrias).”.

São, sobretudo, crianças até aos 9 anos com problemas de saúde ou integradas em fratrias ou crianças dos 10 aos 15 anos sem problemas de saúde. Fátima Duarte explicita que, “quando há fratrias de 2 ou 3 irmãos, é muito difícil conseguir-lhes pais adotivos”. Mesmo assim, a técnica da CNPCJR (Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco) recorda casos felizes, como aqueles três irmãos, dos 7 aos 13 anos, que foram para um lar de infância e juventude depois de a mãe morrer subitamente, ainda muito nova. O pai dos miúdos já estava divorciado, não tinha condições para ficar com eles e não se conseguiu mais ninguém. Restava-lhes ficar no lar até terem 17/18 anos. E um casal português que vivia no Luxemburgo adotou os três.

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Por mais que se diga e se faça, ao lado de muitas pessoas que, abnegada e dedicadamente, se entregam ao bem dos outros, no caso vertente pelo amor paternal/maternal pelas crianças, há um conjunto de pessoas que pretendem ter filhos. Porém, intentam-no para suprir lacunas ou frustrações resultantes, por exemplo, da incapacidade biológica, sua ou do seu par, para a parentalidade, exercício de vida solitária e sem sentido. Porém, por vezes, quando o trabalho aperta, o apoio se torna mais necessário ou a resistência se torna quase invencível, faltam as forças, sucumbe a generosidade, desfaz-se o encantamento. Esquecem-se de que a vida é habitualmente dura e bem dura e só quando a enfrentamos de pé é que ela se torna bela.

Quanto ao encobrimento do facto da adoção, é de ter em conta que a situação de vida de mentira nunca é boa conselheira. Há que, a seu tempo, mas quanto antes e de forma verdadeiramente pedagógica (talvez em regime de progressividade), contar a verdade.

E é de notar que a relação estabelecida com a adoção implica o cuidado, o denodo, avessos ao desleixo ou ao abandono dos filhos, que o são ou estão para o ser.

2017.06.01 – Louro de Carvalho