O trabalho pela dignidade das pessoas não tem limites

Conforme notícia veiculada pela agência Ecclesia, a 25 de julho, e por outros órgãos de comunicação social ligados à região do Sado e à medicina, a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na Diocese de Setúbal, inaugurou uma Clínica Social Dentária (CSD), no passado dia 24, com o propósito claro de trazer “mais dignidade” e “alegria” à vida de quem, por inúmeras razões, não consegue tratar da sua saúde oral.

A inauguração da CSD num bairro de gente pobre foi motivo de festa e alegria e reuniu autoridades políticas, civis e religiosas.

A este respeito, o bispo de Setúbal, Dom Gilberto Reis, sublinhou a “importância real” de uma clínica que vai ajudar na saúde oral de quem “tem muitas dificuldades” e nasceu porque a paróquia esteve “atenta às necessidades” das pessoas e – acrescente-se – daquelas pessoas que sofrem em muito a penúria de tudo: acesso a habitação condigna, alimentação saudável, vestuário apresentável, emprego/reemprego, condições de sucesso educativo, cuidados primários de saúde e higiene oral.

O prelado sadino destacou uma outra quádrupla dimensão à qual são vocacionadas todas as pessoas: primeiro, prestar a devida atenção aos sofrimentos e dores do outro e querer dar-lhe acompanhamento eficaz; segundo, crer que é possível fazer alguma coisa; terceiro, aproximar-se de quem sofre; e, quarto, envolver os outros, estruturar e organizar bem.

Por seu turno, o padre Constantino Alves, prior da paróquia e responsável pela igreja de Nossa Senhora da Conceição define o objetivo primordial:

“No fundo é para trazer mais dignidade à vida das pessoas que fizemos avançar o projeto, que acreditamos nele e que fizemos nascer com o apoio de tantas pessoas”.

O zeloso sacerdote salienta também as motivações humanistas, “porque ninguém pode ficar insensível ao sofrimento e aos dramas dos outros homens”, e as razões da fé e do Evangelho subjacentes ao projeto da CSD. E, citando o Papa Francisco, recorda que, “se o cristianismo perder o sentido da solidariedade, é como termos uma religião sem o próprio Cristo”, e que “os pobres devem estar no centro da Igreja”. E os pobres não podem esperar, como referia em tempos o bispo do Porto.

Por outro lado, o padre Constantino Alves faz remontar a ideia a uma conversa com o atual diretor clínico, o cirurgião José Rafael, e um colaborador da paróquia, em setembro de 2014, em que os três partilhavam a preocupação com a falta de recursos financeiros de muitas famílias carenciadas daquela zona.

O prior revelou:

“A ideia da criação de uma Clínica Dentária Social surgiu da observação e do contacto direto com a população dos bairros periféricos de Setúbal. Ao olhar para eles, via que, muitas vezes, as suas bocas não sorriam, porque não tinham dentes ou tinham os dentes muito maltratados. E as pessoas que procuravam acesso ao mercado de trabalho viam-se impossibilitadas de o conseguir”.

O sacerdote intuiu esta necessidade a partir de uma experiência que lhe passou pelas mãos – ou seja, “depois de ter pago o tratamento a uma pessoa desempregada, que, passados 15 dias, arranjou logo trabalho” –, lembrando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não dá resposta a este tipo de necessidades básicas da população e que as clínicas privadas praticam preços inacessíveis para famílias carenciadas.

Presentemente, a CSD já tem seis dentistas voluntários, que o diretor clínico conseguiu “interessar e envolver”. São mais de três dezenas de voluntários que vão colaborar gratuitamente com a nova Clínica Dentária Social. Todavia, o pároco lança o desafio a mais médicos que pretendam abraçar esta iniciativa, prestando algum serviço de voluntariado, porque – garante – “vão-se sentir felizes”.

O cirurgião dentista José Rafael, que também foi um dos mentores do projeto, declarou:

“Por vezes, o dinheiro já não nos move. A ajuda às pessoas é mais importante do que qualquer outra coisa. E com a ajuda dos amigos, dos colegas, de toda a gente que quer participar, surgiu o projeto da Clínica Social Dentária. Já temos seis pessoas [dentistas]. Pensamos que serão necessários, no mínimo, doze médicos, porque temos de ter alguma rotatividade para pôr a clínica a funcionar”.

E acrescentou:

“Vamos falar com a Universidade Egas Moniz para saber da disponibilidade de alguns colegas que acabaram o curso, mas que ainda não têm trabalho, e que queiram dar o seu contributo. E temos colegas com muita experiência, que também estão interessados em dar o seu contributo”.

Por sua vez, Cristina Figueiredo, que vive no bairro da Bela Vista há apenas dois meses, considera a clínica um “projeto bom”, dado que há muitas pessoas que “até recebem o rendimento mínimo, que não chega para pagar as despesas, para sobreviver”.

Da sua parte, Ana Lúcia Bordal, que mora no bairro servido pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição “há mais de 12 anos”, revelou-se “muito agradecida” ao “prior e a Deus” pela iniciativa e declarou:

“Acho muito bem para os pobres terem uma boca limpa e acabar com as infeções porque há muitas famílias que têm de tirar da barriga para arranjar a boca”.

Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Nacional e também da Cáritas Diocesana de Setúbal, e Nuno Costa, presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, destacaram positivamente a iniciativa que não pode substituir o Serviço Nacional de Saúde e as obrigações do Estado. Eugénio Fonseca, que inclui a clínica num projeto “mais vasto que é a erradicação da pobreza”, referiu:

“É muito importante que as pessoas abram a boca para sorrir, para dizer das suas mágoas, dos seus anseios, das suas esperanças e quem está junto delas e as vê abrir a boca não faça logo avaliações subjetivas”.

Nuno Costa, recordando que, com números de pobreza que apontam para os 35% no bairro da Bela Vista, “10% acima da média nacional”, considera que para si este é “um dia muito feliz”.

A nova Clínica Social Dentária, a funcionar em instalações resultantes de obras de adaptação do edifício da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, que também foram realizadas por voluntários desempregados, só irá abrir as portas em setembro, depois de cumpridos todos os requisitos legais e, segundo informação justificativa do padre Constantino Alves, porque “é necessário dar formação adequada” a quem vai estar, por exemplo, na receção na marcação das consultas ou no atendimento social personalizado.

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Esta dignificante iniciativa vem em linha e está em paralelismo com o texto do Evangelho do XVII Domingo do Tempo Comum (Jo 6,1-13).

Jesus subiu ao monte, sentou-se com os discípulos a ensiná-los. Ao ver a grande multidão que o acompanhara por ter presenciado os sinais miraculosos que realizava em favor dos doentes, perguntou a Filipe onde haviam de comprar pão para toda aquela gente comer. Ao que o discípulo respondeu, no seu calculismo, que nem duzentos denários chegavam para cada um comer um pedacinho.

Entretanto, André informou, na sua atenção e coscuvilhice, que havia ali um rapaz que tinha cinco pães de cevada e dois peixes. Porém, desvalorizando aquela posse do outro, perguntou o que era aquilo para tanta gente – eram cinco mil homens (sem contar as mulheres e as crianças).

Era o tempo de aproximação da Páscoa judaica. Esta proximidade daquela Páscoa, sublinhada pela existência de muita erva naquele local, constitui uma chave para a descoberta, no milagre da multiplicação do pão, a figura da Páscoa cristã e da instituição da Eucaristia, até porque no mesmo capítulo (vv 22-71) vem o discurso do Pão do Céu, com a reação negativa das multidões e de muitos dos discípulos e a positiva dos doze apóstolos. Por outro lado, o próprio relato do milagre está feito com palavras utilizadas pelos evangelhos sinóticos para o relato da instituição da Eucaristia (cf Mt 26,17.26; Mc 14,1.22; Lc 22,7.19): Jesus tomou os pães e, tendo dado graças, os distribuiu pelos que estavam sentados…

Ora, Jesus vendo as necessidades da multidão e o cerne da sua missão messiânica, compadeceu-se, mas sabia o que ia fazer. Todavia, não dispensou o diálogo com os discípulos, aos quais pretendia tornar cúmplices responsáveis da compaixão pelas multidões e da missão messiânica de Jesus. Ignorou o calculismo de Filipe e a desvalorização de André pela existência dos cinco pães e dos dois peixes e aceitou como importante a oferta do mencionado rapaz.

O Mestre que fazia prodígios em prol dos doentes pela dignidade humana (e a Igreja setubalense O segue nesta linha), com a multiplicação dos pães e dos peixes propõe a missão da sua comunidade – a Igreja – enquanto sinal do amor misericordioso de Deus, assegurando a todos a possibilidade de subsistência e dignidade (também a Igreja presente na região do Sado o tem feito contínua e persistentemente nas áreas da alimentação, da habitação, da saúde, da educação e, em geral, do serviço social).

Porém, o milagre da subsistência não se pode estar a exigir só de Deus, mas também dos homens, sem calculismos inúteis, sem desvalorizar o pouco que se tem, mas sobretudo apelando permanentemente à lucidez da análise da realidade, à vontade de fazer e à mobilização da solidariedade. A eficácia da subsistência não está no muito que poucos possuem e retêm para si próprios, mas no pouco de cada um que é repartido entre todos. A garantia da dignidade não reside no poder do chefe que manda, mas na organização comunitária do serviço de cada um para o bem de todos.

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Como resulta impróprio, ineficaz e até não humano, pregar a estômagos vazios, a desalojados e a doentes, importa que a comunidade evangelizante se preocupe com a promoção da condição humana e a dignidade da pessoa. Caso contrário, está a construir sobre areia movediça. Porém, a comunidade missionária não pode parar aí, porque a sua missão, tendo também de a assumir, não se reduz à dimensão filantrópica.

Da boca de Deus vem o pão para o homem, mas também a palavra de que este necessita (vd Dt 8,3). Ao dar o pão, Cristo mostra que a sua palavra é de Deus.

Jesus apresenta-se como o pastor no meio do seu rebanho, no meio das suas ovelhas. Vários pormenores dos relatos de multiplicação dos pães e dos peixes e de outros episódios dos textos de Mateus, Marcos, Lucas e João, comparados com escritos paralelos do Antigo Testamento, nos ajudam a descobrir em Jesus o pastor anunciado pelos profetas. Deus dá o pão ao seu povo (Ex 16,4-36; Sl 72_/71,16; 81_/80,17; 132_/131,15; 147,14) e tudo o que são da boca de Deus, nomeadamente a palavra (vd Dt 8,3; Sb 16,26; Mt 4,4). Ora, Jesus, nestes tempos, que são os últimos, o faz de modo eminente e o manda fazer a todos os seus.

Sentaram-se nos pastos verdejantes (Sl 23_/22,2) e ficaram saciados (Sl 78_/77,29). Esta multidão sentada para comer é a imagem da humanidade que Jesus reunirá no banquete fraternal do Reino (vd Lc 14,15).

Com o gesto de levantar os olhos ao céu Jesus exprime a sua íntima relação pessoal com o Pai, utilizando qualquer oração que os santos profetas teriam feito em caso semelhante.

Por outro lado, o pão vem de Deus, que pôs na terra tudo aquilo de que a humanidade precisa para sua alimentação e seu desenvolvimento. Porém, os problemas da distribuição equitativa são tão complexos como a própria natureza humana e nenhum sistema os pode solucionar enquanto não aprendermos a escutar a palavra de Deus e a pô-la em prática.

A quem escuta esta palavra Deus ensina a construir um mundo de justiça e de pão repartido. Para tanto – tal como não ceder a calculismos egoístas ou a desvalorização do que se tem – é necessário nada desperdiçar. A compaixão de Jesus pela multidão não se reduziu ao lamento platónico ou romântico, mas tornou-se eficaz. Compadeceu-se da multidão daqueles por quem os governantes se interessavam muito pouco e que O haviam escutado durante muito tempo sem preocupação com a comida; fê-los sentar por grupos de uns cinquenta; e, sentindo-se pastor e verdadeiro pão, deu-lhes o pão e distribuiu-lho. Eles comeram e ficaram saciados.

Depois, mandou recolher o que sobrava. E, sem contar os peixes que restaram, recolheram-se ainda doze cestos de pedaços de pão.

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Depois, de saciar a fome das multidões, que aceitaram o pão que alimenta o corpo, partiu para o discurso do pão da vida, que as multidões e alguns discípulos, ávidos do messianismo exclusivamente político e terrestre, não aceitaram.

Faltou-lhes saber que nem só de pão vive o homem – mas de toda a palavra que vem da boca de Deus (cf Mt 4,4) – e fazer a ponte da subsistência e da dignidade humana para as palavras de vida eterna, que os apóstolos liderados por Pedro reconheceram no discurso do Senhor: “Para onde havemos de ir se Tu, e apenas Tu, tens palavras de vida eterna? Nos cremos e sabemos que Tu és o Santo de Deus.” (Jo 6,68-69).

E esta é a batalha de todos os dias a travar pela Igreja missionária e promotora da comunhão dos homens com Deus e dos homens entre si e com o zelo da Casa comum.

2015.07.26 – Louro de Carvalho 

Cavaco Silva e as próximas eleições legislativas

Em declaração ao país, de 22 de julho, Cavaco Silva anunciou que assinara naquele mesmo dia o decreto a marcar a data das eleições legislativas para o dia 4 de outubro. O decreto do presidente, publicado em de 24 julho, seguinte tem a redação:

“O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: É fixado o dia 4 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República”.

Segundo a comunicação presidencial, embora outros dias tivessem sido alvitrados, mais ao agrado dos maiores partidos (nomeadamente o PS, o PSD e o CDS, que preferiam o 27 de setembro), a decisão acabou por merecer o acordo por parte de todos os partidos com assento parlamentar.

O Presidente da República, começando por destacar a especial importância das próximas eleições para o futuro dos portugueses (cuja campanha não quer que se faça na praia), considerando os “complexos desafios que o país enfrenta”, fez questão de, como é seu apanágio, avisar que não serão admissíveis “soluções governativas construídas à margem do Parlamento, dos resultados eleitorais e dos partidos políticos”.

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Não sei se tal importância não será de estranhar quando o mesmo advertente político (que nunca assume ser político) chegou, não há muito tempo, a desvalorizar os resultados das eleições, no pressuposto de que, ganhasse quem ganhasse, a margem de manobra seria curta face aos desafios que se avizinham e as constrições impostas pelo devir externo e pela crise económica – fatores que retoma no discurso presidencial, agora para salientar a relevância do ato eleitoral.

Por outro lado, o supremo magistrado da nação, como era usança dizer-se antanho, quando se posicionava mais visivelmente no espectro partidário, dava extrema importância a eleições legislativas a ponto de, como refere a revista do Expresso, de 25 de julho, nos meses que antecederam as eleições de 1991, se ter decidido pela subida dos preços dos combustíveis e pela descida dos do leite – um dos fatores determinantes para a consecução da segunda maioria absoluta de um só partido. E ele, já em tempo de crise de algumas moedas europeias, “humildemente” pedia aos portugueses “uma maioria clara”, sem a qual era muito difícil obter a estabilidade política necessária para governar.

Além disso, agora declara que não serão admissíveis “soluções governativas construídas à margem do Parlamento, dos resultados eleitorais e dos partidos políticos”, como sabe indubitavelmente dizer que “é extremamente desejável que o próximo Governo tenha um apoio maioritário e consistente na Assembleia da República”. Porém, soube, entre 1981 e 1985, conspirar contra a política de Pinto Balsemão e Mota Pinto (confessando não ter percebido qual tinha sido a política económica do primeiro e o sentido da coligação integrada pelo segundo) e, sob a capa da rodagem de um automóvel novo a caminho da Figueira da Foz, soube provocar, aceitar e fazer aceitar a liderança da viragem contra o pré-anunciado líder socialdemocrata João Salgueiro. E, com fundos comunitários à vista, foi lesto a anunciar que, após a assinatura do tratado de adesão à CEE, a 12 de junho de 1985, denunciaria o acordo do bloco central. Ora, conhecidos os resultados das eleições de 1985, fez-se empossar com primeiro-ministro do governo mais minoritário em tempos de vigência da Constituição. Ou seja, conspirou dentro do seu partido, fora do Parlamento e necessariamente fora das estruturas partidárias.

Alegando a impossibilidade da determinação e execução das reformas necessárias, em virtude da insuficiência do apoio parlamentar e de uma impeditiva Constituição vigente, depois de ter rompido o entendimento com o seu candidato presidencial Freitas do Amaral e declarado o apoio à recandidatura de Mário Soares, colocou-se pessoalmente à testa do partido, ofuscando-o e arrebatou a primeira maioria absoluta de um só partido e concitou o apoio do partido socialista para a consecução de uma maioria constitucional, que levou à revisão de 1989. É óbvio que não negociou no Parlamento nem com todos os partidos. Era o reino de Cavaco, nalgumas parcelas territoriais denominadas de Cavaquistão, a cujos pés impolíticos se ajoelhava o então maior partido do regime

Depois, como Presidente, erraticamente apoiou o ímpeto reformista do governo de Sócrates e acusou-o das escutas a Belém e teve com ele o mesmo braço de ferro que tivera com Mário Soares Presidente a propósito do estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores. E, quando confrontado com os resultados eleitorais de 2009, não se inibiu de dar posse a um governo minoritário do PS, o que anunciou não desejar fazer em outubro próximo, alegando a necessidade de se chegar a “uma solução governativa estável e duradoura”, sem a qual, aliada ao estabelecimento de largos consensos interpartidários, “será muito difícil alcançar a melhoria do bem-estar a que os nossos cidadãos justamente aspiram”. Por isso e depois de todos os “sacrifícios” que fizeram, afirma categoricamente que “os portugueses têm o direito e o dever de exigir um Governo estável e duradouro”.

Todavia, quando aponta, para ilustrar as suas teses, o exemplo de quase todos os países da União Europeia, que os políticos portugueses devem seguir (se calhar, ele não se incomodava com isso por não ser político…), esquece-se dos casos em que os países europeus não conseguem formar governo em tempo útil ou os casos em que os partidos entram em acordo sem a pressão pré-eleitoral dos presidentes, que até assumem ser políticos. E não me parece curial estar o presidente a debitar à opinião pública exemplos e números referentes a países com realidades diferentes da portuguesa e onde, mais do que a negociação política, tem importado a criação e manutenção de condições de vida condignas para os cidadãos.

A grande questão é que Aníbal Cavaco Silva, em 2009, precisava de cuidar da reeleição presidencial, ao passo que agora precisa de duas coisas: deixar a marca de salvador da pátria, o homem que não foi político, mas que salvou Portugal da bancarrota, exigindo a intervenção externa em tempo de primeiro-ministro hostil e consolidação do ajustamento em tempo de primeiro-ministro propício; e deixar como herança o reino de Belém e de São Bento a titulares oriundos da sua cepa ideopolítica. E fá-lo opinando sobre tudo e todos, em relação ao país e ao estrangeiro, ora de formas concertadas oura de formas erráticas.

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Também, em maré de recados e avisos, Cavaco Silva, depois de conseguir a aprovação parlamentar de uma lei que pôs cobro à vigência da lei, na sua ótica, mais obsoleta do regime, a da cobertura jornalística dos períodos eleitorais, fez referências excrescentes e pormenorizadas à campanha eleitoral.

No pressuposto de que “alcançar um governo estável é uma tarefa que compete inteiramente às forças partidárias, como se verifica em todas as democracias europeias”, cabe aos partidos “desde logo, garantir que a campanha eleitoral que se avizinha decorra com serenidade e com elevação”.

Ora, é verdade que politicamente cabe aos partidos e coligações que obtêm mandatos eleitorais a responsabilidade de alcançar um governo estável, mas, em razão do seu poder moderador e da sua magistratura de influência, caberá ao presidente contribuir ativamente para tal, se necessário for. E, quanto à campanha eleitoral, a debitação de conteúdos cabe às forças partidárias. Porém, o contributo para o debate, serenidade, elevação e fiscalização escrutinante incumbe também aos formadores da opinião pública, designadamente titulares de cargos públicos, órgãos de comunicação social e mesmo outros intervenientes, como os tribunais e forças de segurança.

É certo que “numa democracia, é salutar e desejável o confronto de ideias e de projetos para o país e que “a luta partidária não deve resvalar numa crispação sem sentido ou na agressividade verbal”. Mas a Cavaco não compete, neste momento, fazer doutrinação eleitoral, porque não é sua função e porque ninguém o ouve, graças ao desprestígio que alcançou precisamente ao opinar sobre tudo e da forma mais díspar.

Também é desejável que a campanha eleitoral sirva “para informar e esclarecer os Portugueses” e é certo que ela “não pode tornar-se num palco de agressões que em nada resolve os problemas reais dos nossos concidadãos”. Todavia, esta premonição, ao invés de ter o efeito desejado, corre o risco de resvalar para o discurso balofo de presidente autodemitido das suas funções.

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Ora, PS e PSD acreditam que o próximo Governo vai ter tempo para preparar o Orçamento do Estado para 2016. Todavia, os socialistas não gostaram do que ouviram dizer a Cavaco. Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS, anotando que o Presidente insistiu na “necessidade de compromissos entre os partidos” partindo quase da certeza que o próximo governo não vai ter “maioria absoluta” declarou que isso não lhe parece correto, até porque “as sondagens mais importantes são as que acontecem na última fase da campanha, depois dos debates entre os líderes”. E, recordando que nunca houve nenhum debate entre Passos e Costa, sublinhou que o PS continua apostado em garantir a maioria absoluta.

Ferro Rodrigues está convicto de que o discurso de Cavaco Silva acompanha “uma certa obsessão” existente entre alguns setores políticos que insistem em criar uma aliança forçada entre PS e PSD/CDS. Porém, os socialistas não querem participar numa política de que discordam. E o líder parlamentar do PS referiu que “em todos os países em que houve acordos entre as forças socialistas e a direita, as forças socialistas ficaram feitas num oito”.

Por seu turno, Ascenso Simões, diretor de campanha do PS, tinha afirmado que “as eleições de 4 de outubro ganharam uma nova dimensão, uma vez que o Presidente da República entende que nós precisamos de uma maioria absoluta”. E formulou a seguinte garantia:

“O PS é a única força política que tem condições de cumprir alguns dos critérios que o senhor Presidente da República identificou, designadamente a apresentação de proposta claras e sustentáveis e também de futuro para a crise que temos vivido”.

Ao invés, Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, viu no discurso de Cavaco Silva um apelo à “estabilidade política” para lá de qualquer forma de incentivo a um casamento forçado entre PS e PSD. Por outro lado, não viu uma assunção clara de que não vai haver uma maioria absoluta. Montenegro acredita que o Presidente quis passar a mensagem de responsabilidade de modo a  “preservar a situação de solidez e de estabilidade” conseguida por este Governo.

Também Nuno Melo, vice-presidente do CDS-PP, acredita que a coligação com o PSD vai, nas próximas eleições legislativas, obter a maioria que a estabilidade no país exige, tendo sido exatamente “por isso que o PSD e o CDS celebraram uma coligação, depois de concluído com sucesso o ciclo de ajustamento, a pensar nessa mesma maioria, que acreditamos vamos obter na estabilidade que o país precisa”.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, por sua vez, declarou: 

“Os portugueses têm os exemplos das maiorias absolutas do primeiro-ministro Cavaco Silva, do primeiro-ministro José Sócrates, desta maioria absoluta de Passos Coelho e Paulo Portas, e sabem que a estabilidade política, em todas essas circunstâncias, significou a desestabilização das suas vidas, a desestabilização e inquietação das suas condições de vida”.

Já Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda opina que o Presidente não tem um mandato para impor ao país uma maioria, uma vez que “quem tem a voz numas eleições é o povo que elege deputados, que depois vão eleger um Governo, e esta é a sequência normal que tem de ser respeitada pelo Presidente da República”.

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Porém, não podemos esquecer o essencial: o Presidente da República anunciou ter marcado a data da realização das eleições para a Assembleia da República para o próximo dia 4 de outubro; e os Portugueses irão ser chamados a eleger os deputados à Assembleia da República e a escolher, de entre as propostas apresentadas pelas diferentes forças políticas, aquelas que melhor respondam aos complexos desafios que o País enfrenta.

2015.07.25 – Louro de Carvalho

Dignidade humana nos objetivos da agenda pós-2015

É este o postulado firmemente expresso pelo representante da Santa Sé junto da ONU, em Nova Iorque, nestes dias, tendo em linha de conta o pensamento corrente dos Sumos Pontífices do último quartel do século XX e dos 15 anos deste século XXI, mormente o do papa Francisco.

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Os delegados dos Estados-membros da ONU têm-se reunido, periodicamente, desde janeiro deste ano de 2015, para a definição dos diferentes elementos que conformarão a Agenda Pós-2015. A base dessa negociação é a proposta de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) “universais e aplicáveis a todos os países”, e das 169 metas correspondentes elaborada por Grupo de Trabalho Intergovernamental e Aberto da Assembleia Geral das Nações Unidas, composto por 30 membros e com a função de elaborar os ditos ODS, recolhendo os contributos de 70 países.

Corresponde esta agenda, com aqueles objetivos e metas, ao conjunto de programas, ações e diretrizes por que se pautarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países-membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

O mandato de que os preditos delegados dispõem foi-lhes conferido pelo documento “O Futuro que Queremos”, que resultou da Conferência Rio+20, realizada em 2012, e que estabeleceu que os Estados-membros da ONU construíssem aquele conjunto de objetivos e metas, ampliando a experiência de êxito dos Objetivos do Milénio (ODM). Assim, os objetivos do milénio serão a base e o cerne da Agenda Pós-2015, devendo o horizonte temporal para o seu cumprimento compreender o período de 2016 e 2030.

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Com efeito, os dirigentes mundiais, reunidos na Cimeira do Milénio em setembro de 2000, reafirmaram as suas obrigações comuns para com todas as pessoas do mundo, especialmente as mais vulneráveis e, em particular, as crianças a quem pertence o futuro. Neste sentido comprometeram-se a atingir um conjunto de objetivos específicos, compaginados nos oito objetivos de desenvolvimento do milénio, que irão guiar os seus esforços coletivos nos próximos anos no atinente ao combate à pobreza e ao desenvolvimento sustentável, a saber:

Erradicar a pobreza extrema e a fome; alcançar o ensino primário universal; promover a igualdade de género e a autonomização da mulher; reduzir a mortalidade das crianças; melhorar a saúde materna; combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e criar uma parceria global para o desenvolvimento.

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O foco no alcance dos ODM é uma prioridade efetiva. No entanto, é necessária uma agenda que possibilite e facilite a sua consecução faseada, pelo que têm vindo a ocorrer discussões sobre essa agenda. A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 será definida pelos Estados-membros da ONU e funcionará como um marco de ação para os esforços mundiais de desenvolvimento. A agenda deve ser elaborada com base na Declaração do Milénio (DM) e nas conquistas dos ODM, assim como tratar de desafios novos e emergentes. A redução da pobreza e a proteção do nosso planeta devem estar no cerne da nova agenda de desenvolvimento, fundamentada nos princípios dos direitos humanos, da igualdade e da sustentabilidade.

Uma das novidades dos ODS e das suas metas é o facto de se aplicarem a todos os Estados-membros das Nações Unidas, o que reflete o reconhecimento de que todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – têm desafios a superar quando o assunto é promoção do desenvolvimento sustentável na sua tríplice dimensão: social, económica e ambiental.

Todavia, os elementos da Agenda Pós-2015 não se limitam aos ODS, mas também se referem aos meios de implementação que permitirão a materialização dos ODS e das suas metas. Esse debate engloba questões de alcance sistémico, como o financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional. Além disso, deverá ser definido, sob pena de ineficácia, o mecanismo de acompanhamento dos ODS e das suas metas. Tal mecanismo deverá auxiliar os países a comunicar os seus êxitos e identificar os seus desafios, ajudando-os a traçar estratégias que os permitirão avançar em seus compromissos com o desenvolvimento sustentável. 

As negociações para a definição desta nova Agenda deverão culminar em cúpula de alto nível, com a participação de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se em setembro deste ano de 2015, na sede da ONU, em Nova Iorque. Este evento, que ocorrerá à margem da Sessão de Abertura da 70.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, constituirá a ocasião privilegiada para os líderes do mundo anunciarem o seu compromisso inequívoco com o desenvolvimento sustentável, com a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles, além da materialização do “Futuro que Queremos”.

A este respeito, A ONU vem conduzindo consultas temáticas mundiais com a comunidade académica, meios de comunicação, setor privado, empresários, sindicatos, sociedade civil e outros atores, para discutir questões-chave relativas à Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Estas consultas temáticas mundiais abrangem 11 áreas:

Educação; água; sustentabilidade ambiental; desigualdades; conflito, violência e desastres; saúde; governança; crescimento e emprego; dinâmica populacional; segurança alimentar e nutrição; e energia.

A pari, a ONU vem a facilitar as consultas regionais e nacionais sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. As Comissões Regionais da ONU convocaram e planeiam uma série de consultas sub-regionais e regionais inclusivas, para desenvolver e articular perspetivas regionais sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. A ONU também facilita consultas nacionais em quase 100 países, com o objetivo de elaborar esta agenda.

Além disso, a ONU promove os diálogos sobre a implementação, com vista à criação de um fórum e oportunidades para se contribuir com ideias e propostas específicas para a implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 nos âmbitos nacional e mundial. Estes diálogos sobre a implementação abrangem seis áreas:

Localização da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015; ajuda ao reforço das capacidades e à construção das instituições efetivas; monitorização participativa e responsabilização/prestação de contas; parcerias com a sociedade civil; estreitamento dos laços com o setor privado; e cultura e desenvolvimento.

Entretanto, o acima referido Grupo de trabalho, depois de 13 sessões, havidas entre março de 2013 e julho de 2014, chegou à formulação de uma proposta que contém os 17 Objetivos e as 169 metas, como já se indicou, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de género, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento económico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.

Transcrevem-se, a seguir, os 17 objetivos de desenvolvimento sustentado, constantes da mencionada proposta e que se espera serem aprovados e assumidos no próximo mês de setembro:

1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

5. Alcançar a igualdade de género e dar e reconhecer poder e autonomia a todas as mulheres e meninas.

6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos.

8. Promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

9. Construir infraestruturas resistentes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

10. Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles.

11. Tornar as cidades e os diversos aglomerados humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

12. Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis.

13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.

14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e dos recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável.

15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e estancar a perda de biodiversidade.

16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

***

A propósito de toda esta problemática, o representante da Santa Sé junto da ONU defendeu uma visão de conjunto para erradicar a pobreza e não apenas mais um aspeto do que outro devido aos interesses particulares de cada país. Está em causa a dignidade da pessoa humana e não os interesses e negócios.

Segundo a oportuna divulgação da Rádio Vaticano sobre a posição defendida na sede das Nações Unidas, onde estão a ser definidos os ODS da Agenda de Desenvolvimento pós-2015, a delegação da Santa Sé centrou-se sobretudo nas “afirmações no preâmbulo e na declaração da agenda pós-2015”,.

O diplomata do Vaticano defendeu que “poderiam ter referido mais diretamente a importância da integração e da indivisibilidade das três dimensões do desenvolvimento sustentável: económica, social e ambiental”, uma vez que, “certamente, nenhum desses pilares pode ser abordado separadamente”. E sublinhou que, “por exemplo, a preferência pela proteção do ambiente ou pelo crescimento económico sem antes considerar a dignidade da pessoa humana e o bem comum da sociedade no seu conjunto contrastaria com a natureza da própria agenda.

Neste contexto, o diplomata eclesiástico partilhou a afirmação de que para a ONU o “maior desafio global” da humanidade é a erradicação da pobreza, na primeira metade do século XXI, e defendeu que se desfaça a “tirania da miséria” ampliando o horizonte do “desenvolvimento sustentável” para que “ninguém fique para trás”.

Em nome da Santa Sé, o seu representante declarou pretender-se também que se procure dar resposta “às exigências de todas as nações e pessoas, em particular, dos pobres e dos mais vulneráveis”, observando que estes propósitos devem ser acompanhado pelos objetivos éticos.

Ademais, a Santa Sé encorajou a “mobilização de recursos financeiros e não financeiros”, através da ciência, tecnologia, assistência, inovação, a favor dos países menos desenvolvidos – “dos que não têm saída para o mar; das pequenas ilhas em desenvolvimento; dos países em situações de conflito e pós-conflito” – e de todos aqueles que “se encontram em situações particulares”.

É a postura de quem pretende levar à prática a opção ecoeconómica da encíclica Laudato Si’, promovendo a guarda e o cuidado da “Casa Comum”, não de forma desgarrada ou meramente ecológica, mas ao serviço da sustentabilidade social, assente na inclusão e exigindo políticas audazes na sequência da necessária mudança de paradigma. É a reperspetivação assente na ética, reconhecendo a vez e a voz de todos!

2015.07.24 – Louro de Carvalho

Episódio d’ Os Lusíadas na prova final do 9.º ano

Como é usual, também este ano, após a saída dos resultados da 1.ª fase das provas finais do 9.º ano de escolaridade, nas disciplinas de Português e de Matemática, alguns alunos sujeitaram-se à 2.ª fase.

A comunicação Social, a propósito da prova de Português, verteu para as suas páginas a reação da APP (Associação dos Professores de Português) sobre a resposta a uma questão inserida no “Grupo II – educação literária” e atinente ao seu “Texto B”. Eis a questão: “4. Lê as estrofes 89 e 93 do Canto IV de Os Lusíadas, de Luís de Camões”. E vem a seguir o texto:

TEXTO B

5

Em tão longo caminho e duvidoso Por perdidos as gentes nos julgavam, As mulheres cum choro piadoso, Os homens com suspiros que arrancavam. Mães, Esposas, Irmãs, que o temeroso Amor mais desconfia, acrecentavam A desesperação e frio medo De já nos não tornar a ver tão cedo. […]

10 15

Nós outros, sem a vista alevantarmos Nem a mãe, nem a esposa, neste estado, Por nos não magoarmos, ou mudarmos Do propósito firme começado, Determinei de assi nos embarcarmos, Sem o despedimento costumado, Que, posto que é de amor usança boa, A quem se aparta, ou fica, mais magoa.

Luís de Camões, Os Lusíadas, edição de A. J. da Costa Pimpão, Lisboa, MNE/IC, 2003

A seguir, é formulado o item da questão que levantou dúvidas: “4.1. Identifica o episódio a que estas estrofes pertencem e o plano da ação em que se inserem”.

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Defendem os críticos – mas eu, como não estou com atividades conexas com o 9.º ano, já não tive acesso à página do IAVE-IP onde alegadamente vinha, como resposta única em relação ao plano da ação em que se inserem as estrofes, o “plano da viagem” – que deviam ser admitidas duas respostas: o “plano da viagem”; e o “plano da História de Portugal”. E sustentavam a sua tese no pressuposto de que uma personalidade de referência, Jorge de Sena, insere estas estrofes no “plano da História de Portugal”. Por outro lado, entendem que o IAVE deveria não considerar errada qualquer resposta à questão 4.1, que não fizesse referência a qualquer dos planos da ação, porque as metas curriculares não consideram este ponto.

Consultada a página do IAVE-IP, hoje dia 23 de julho, pode ler-se:

Exemplo de resposta

As estrofes transcritas pertencem ao episódio das despedidas (em Belém) / da partida (das naus) e inserem-se no plano da viagem / da História (de Portugal).

Nota – Em relação ao episódio, são também aceites outras referências consideradas cientificamente válidas.

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Em primeiro lugar, quem elabora provas deve estar a par dos programas e metas curriculares, bem como dos modos como comummente os interpretam investigadores/professores e autores/editores de manuais escolares e materiais de apoio. Em caso de não existência de consenso, numa prova nacional deve evitar-se a inserção destas matérias em questões com resposta de escolha múltipla (aliás, o que, em geral deveria ser evitado em provas de Português) e em questões de resposta curta.

Assim, a identificação do episódio a que aquelas estrofes pertencem e o plano de ação em que se inserem deveriam ser objeto de resposta flexível, mas de fundamentação obrigatória com base em elementos textuais presentes e os de contexto que devem ser já do conhecimento dos alunos. E esta exigência de fundamentação deveria constar do enunciado da questão.

Nestes termos, é pacífico que as estrofes transcritas pertencem ao episódio das despedidas (em Belém) / da partida (das naus) ou, ainda, dos preparativos para a viagem. E a nota “em relação ao episódio, são também aceites outras referências consideradas cientificamente válidas” devia ser considerada redundante ou excrescente, deixando à liberdade e à autonomia científica do professor/corretor o ónus da apreciação, a menos que, desgraçadamente, o IAVE-IP queira transformar os professores/corretores em autómatos ou paus mandados dessa famigerada e altamente iluminada entidade independente, que só é independente porque o MEC assim o declarou.

No atinente ao(s) plano(s) de ação em que se inserem as preditas estrofes, o problema é mais complexo. Antes de mais, é preciso dizer que, do meu ponto de vista, não têm razão os que entendem que a questão não se deve colocar a alunos do 9.º ano. É certo que as metas curriculares, no quadro da educação literária, não referem explicitamente os planos de ação d’ Os Lusíadas. Porém, o texto das metas curriculares inclui as estrofes ou estâncias 84-93 do Canto IV na “lista de obras e textos para educação literária – 9.º ano”. Depois, em observação, o texto dispõe: “confrontar referenciais constantes do Programa”.

Ademais, tendo em linha de conta que a epopeia de Camões é, por natureza, uma narrativa em verso, convém considerar o que vem estabelecido no texto sobre o texto literário e, neste, o atinente à narrativa. Assim, o n.º 20 das Metas Curriculares – 9.º ano estabelece que o aluno deve: 

Identificar temas, ideias principais, pontos de vista e universos de referência, justificando;

Reconhecer e caraterizar elementos constitutivos da narrativa (estrutura; ação e episódios; personagens, narrador da 1.ª e 3.ª pessoa; contextos espacial e temporal);

Analisar o ponto de vista das diferentes personagens;

Reconhecer a forma como o texto está estruturado, atribuindo títulos a partes e a subpartes;

Identificar processos da construção ficcional relativos à ordem cronológica dos factos narrados e à sua ordenação na narrativa.

Ora, é claro que as metas curriculares não dispensam da ação que habitualmente também se desenvolve em planos, patamares de complexidade, situações de relevância, etc.

Além disso, no atinente à leitura (cuja capacidade também se avalia nesta prova), o texto das metas refere no seu n.º 11 (“ler para apreciar textos variados”), ponto 1: “expressar, de forma fundamentada e sustentada, pontos de vista e apreciações críticas suscitados pelos textos lidos em diferentes suportes”. De outro modo, os redatores de prova ficariam excessivamente limitados à letra dos programas. E o aluno tem de estar capacitado para analisar qualquer texto literário ou não literário compatível com o seu nível etário e escolar

Quanto a personalidades de referência, como dizem – e bem – ser Jorge de Sena, elas fazem escola e o mal é serem seguidas de forma acrítica. Com efeito, comummente os estudiosos remetem para o plano da História (de Portugal) todo o Canto IV, sem a preocupação de incluir ou excluir algumas das suas estrofes.

***

Do meu ponto de vista, a questão é dilemática. Com efeito, a viagem de Vasco da Gama e companheiros faz parte da História de Portugal (HP), onde cronologicamente se encaixa. No entanto, segundo a economia da epopeia, a ação central começa in mediis rebus ou projeta-se in medias res. No caso vertente d’ Os Lusíadas, a História de Portugal fica encaixada na viagem pelo recurso à analepse através da qual, a pedido do rei de Melinde, Vasco da Gama faz a situação geográfica de Portugal (não sei porque se fala unicamente de História e não de História e Geografia), informa sobre a origem deste povo, narra a História desta gente e a viagem até Melinde. Depois, vêm outros momentos de encaixe da História de Portugal na viagem, que não vêm agora ao caso.

Quanto às presentes estrofes, não entendo por que motivo estas fazem parte do plano da HP e as estrofes 1 e 2 do Canto V já pertencem, segundo os autores, inequivocamente ao plano da viagem.

Havemos de notar que já a estrofe 84 do canto IV começa a marcar o cenário do dia da partida (início da viagem): “Já no porto da ínclita Ulisseia (v 1)… as naus prestes estão (v 5), porque a gente marítima e a de Marte estão pera seguir-me a toda a parte” (vv 7-8). O narrador assume-se claramente com narrador de 1.ª pessoa (o narrador da viagem) e 1.ª pessoa do singular. Só por grande distração estes segmentos não são atingentes à viagem. E a estrofe 85 continua o cenário.

Na estrofe 86, o narrador de 1.ª pessoa do plural (enalagê personas) enuncia: “Despois de aparelhados desta sorte (v 1), de quanto a tal viagem pede e manda (v 2), aparelhámos a alma para a morte (v 3). Além de o narrador o dizer expressamente, esta preparação (confissão, missa e comunhão) foi engendrada para a viagem e não para a HP. E a estrofe 87 continua: “partimo-nos assi do santo templo” (v 1); “… se contemplo / Como fui destas praias apartado” (vv 5-6), “Cheio de dentro de dúvida e receio, / Que apenas nos meus olhos ponho o freio” (vv 7-8). Que eu saiba, este narrador tem medo da viagem e não da HP.

Por seu turno, a estrofe 88 contrapõe à “gente da cidade” (v 1) o “nós co’ a virtuosa companhia / De mil religiosos diligentes, / Em procissão solene, a Deus orando, / Pera os batéis viemos caminhando” (vv 5-8). Isto é viagem, embora inserido na HP. E a estrofe 89 refere que “por perdidos as gentes nos julgavam” (v 2) “em tão longo caminho e duvidoso” (v 1). Ora esse caminho é o da viagem e não do da HP.

Por seu turno, as estrofes 90 e 91 apresentam a mãe e a esposa a despedir-se respetivamente do filho e do esposo, que iam para a viagem e não para a HP. Também a estrofe 92 alia ao desgosto das pessoas o dos “montes” e da “branca areia”. E a estrofe 93 refere que o “nós” que estava nas embarcações da partida/viagem nem levantava os olhos para quem se despedia. E “Por nos não magoarmos, ou mudarmos / Do propósito firme começado, / Determinei de assi nos embarcarmos, / Sem o despedimento costumado, / Que, posto que é de amor usança boa, / A quem se aparta, ou fica, mais magoa” (vv 3-8).

Ora aquele propósito, de que não se deviam arrepender, era a viagem e não a HP.

A seguir, vem o episódio do velho do Restelo (estrofes 94-104), que anatematiza a viagem e não propriamente a HP, a não ser num contexto mais geral da condição humana liderada pela ambição da fama e das riquezas, sem acautelar os perigos físicos, morais, familiares e sociais. Com efeito, o narrador sublinha a postura do velho, “Postos em nós os olhos, meneando / Três vezes a cabeça descontente” (vd est. 94, vv 3-4). O seu descontentamento é sobre os viajantes e não sobre os construtores da HP em si. E a dinâmica da viagem, embora em fase de partida, prossegue com a estrofe 1 do canto V.

Ademais, diga-se que a viagem não surge repentinamente. É óbvio que ela foi preparada e bem preparada; e as pessoas foram ao local despedir-se e assistir ao espetáculo da partida e levaram com o discurso do velho, “cum saber só de experiências feito” (vd est. 94, v 7).

***

Quae cum ita sint, tenho de dar razão em tese à razão do IAVE-IP, que, por vezes tenho criticado. Só não percebo por que motivo não se explicou cabalmente e até voltou atrás com tanta facilidade. Terá sido por receio de algum tribunal administrativo e fiscal? Será que a ciência e a literatura também se podem judicializar? Porque não fazer evoluir os conteúdos de ensino, embora homenageando as personalidades de referência, sem as seguir acriticamente com o argumento de autoridade (só porque, em grego, αυτὸϛ ´έφη ou, em latim, magister dixit). Os elementos intra e intertextuais devem ser mais determinantes na análise e na hermenêutica.

2015.07.23 – Louro de Carvalho