quarta-feira, 3 de junho de 2015

O “frango” da Segurança Social

Não gosto da explicação das coisas de Estado a partir de exemplos do quotidiano, embora as opções políticas tanto mexam com a vida quotidiana das pessoas e das famílias como com as decisões que as pessoas têm de tomar em termos do seu futuro. Todavia, como algumas das figuras públicas raciocinam muitas vezes a partir desses exemplos, não posso furtar-me a embarcar nessa mesma lógica.
É recorrente comparar-se a situação da crise do país ao doente que não pode curar a sua pneumonia com aspirinas, mas com medicamentos que ataquem o problema na origem. Com efeito de médico e de louco todos temos um pouco, só que de médico alguns têm muito pouco.
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A Dra. Manuela Ferreira Leite, que foi Ministra da Educação e Ministra das Finanças, em declarações à TVI 24, a 6 de fevereiro do ano passado, dizia que o Governo desfez o sistema de Segurança Social. Chegou mesmo a considerar inadmissível que se mexa nos rendimentos dos pensionistas e reformados sem ter antes analisado as consequências e sem a certeza da não inconstitucionalidade das medidas tomadas em relação a tais matérias. E explicava em detalhe:
“Não discuto a necessidade de redução do défice, mas discuto seriamente o caminho para lá chegar, e o caminho através de medidas desta natureza, em que estamos a desfazer o sistema de segurança social, será um caminho contra o qual sempre estarei”.
Aquelas palavras tinham a ver com a Segurança Social, mas, em particular, com a polémica CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), mormente quanto aos problemas informáticos encontrados para que fosse aplicada. A também ex-líder do PSD considerava a situação “surrealista” e como representando uma “falta de consideração e de respeito, pelos pensionistas” da parte de quem não tem “a mínima das noções do que é e do que significa tirar ao pensionista determinado montante mensal. E, pegando num exemplo do quotidiano, dizia:
“Para pessoas que contam aos euros por dia com que comem, pode significar comer um bocadito de frango ou comer só sopa com pão. Se as pessoas tivessem consciência disto não mexiam no modelo destes sem ter a consciência de que não era possível mexer-se levianamente num sistema que toca com este tipo de pessoas”.
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Entretanto, aqui há uns dias, uma alta figura do mundo académico assemelhava o problema da (in)sustentabilidade da Segurança Social ao caso da mãe que tem apenas um frango para distribuir por oito membros da família. Como é óbvio – escrevia a prestigiada professora universitária com funções de direção – a cada um caberá um oitavo do frango, não sendo, pois, legítimo nenhum vir reivindicar a metade que a mãe em tempo prometera a cada um.
Parece haver aqui toda a razão. Todavia, pensemos um pouquito. O raciocínio será correto em caso de efetiva penúria, que não em caso de desleixo, como não se ter abastecido a tempo. Mas pior seria se a mãe pertencesse, por ironia do destino, a um grupo de pessoas com influência que tivesse ordenado o encerramento de todos os aviários da região ou bloqueado o fornecimento de todas as rações, induzido ao consumo de todos os ovos ou obrigado todos os produtores – além do aumento brutal de impostos, taxas e tarifas – a contribuir com um imposto extraordinário por cada frango vendido, para a sobrevivência de uma vacaria dum grupo agroindustrial poderoso.
Embora considere capciosa a aproximação da Segurança Social à vida real, penso que, positis ponendis, foi isto o que aconteceu, para raciocinar à moda de Ferreira Leite, com quem concordo, e com a mencionada figura do mundo académico, de quem discordo.
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O Público, de 31 de maio, dá-nos conta dos dados do Ageing Report, documento divulgado recentemente pela Comissão Europeia (CE), os quais mostram que, quando se compara o valor bruto da pensão com o último salário, os cortes decorrentes do funcionamento do sistema são já significativos. A taxa de substituição, em Portugal, deverá passar dos 57,5% em 2013 (acima da média de 46,3% da zona euro) para 44,8% em 2025 e para 30,7% em 2060 (valor mais baixo do que a média de 38,6% da zona euro). Evolução pior só em Espanha, que passa de uma taxa média de 79% para um rácio que nem chega aos 49%.
Numa altura em que o debate sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social reentrou na ordem do dia, o que os números mostram é que o sistema enfrenta um grave problema relacionado com o valor das pensões que se propõe pagar a quem agora está ou ainda vai entrar no mercado de trabalho. A isto, reage o PSD/CDS considerando a situação insustentável, enquanto o PS garante que há uma solução viável.
Se formos pelo lado da descida da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, topamos a crítica dentro do PS e mesmo no interior da coligação e da parte do PCP. A redução da TSU e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social ultrapassam a divisão política esquerda/direita. O CDS já fez uma tempestade na coligação contra a descida das contribuições das empresas e no PS o debate continua vivo em torno da TSU dos trabalhadores.
Sobre a questão se o atual modelo de Segurança Social é sustentável, a coligação PSD/CDS diz que não e propõe reduzir a despesa; o PS, por seu turno, estriba a solução no crescimento do emprego e na diversificação das fontes de financiamento para suportar o sistema.
A proposta do cenário macroeconómico do PS da redução temporária da TSU dos trabalhadores (com implicações no pagamento de pensões futuras) e da descida das contribuições das empresas gerou críticas internas. Tanto o sindicalista da UGT José Abraão como a presidente da APRE (Associação de Pensionistas e Reformados), Maria do Rosário Gama, se fizeram ouvir sobre o risco da sustentabilidade da Segurança Social. E outro socialista preocupado com a questão, o deputado Pedro Nuno Santos, apontou o dedo à proposta de descer a TSU dos empregadores, por ser permanente. E o projeto de programa eleitoral do PS passou a prever uma avaliação dos efeitos da medida. Mas as vozes críticas da redução da TSU ainda não se calaram. Mesmo fora do PS, a medida é considerada um risco não só mais à esquerda (PCP) como pelo PSD e pelo CDS. Artur Rego, deputado do CDS, que acompanha as questões da Segurança Social, chama-lhe “um desastre”. E pergunta “porque é que os socialistas dizem que no futuro vão ter de reduzir as pensões em pagamento”. O Governo assume que é precisa uma redução de despesa de 600 milhões de euros e a Ministra das Finanças causou incómodo na coligação ao reconhecer que o corte das pensões em pagamento não é uma hipótese excluída.
Maria Luís Albuquerque fez, recentemente, no Parlamento, as contas às propostas socialistas (incluindo a transferência de 10% do Fundo de Estabilização Financeira para a reabilitação urbana) concluindo pelo putativo agravamento do passivo da Segurança Social em 12,4 mil milhões de euros. O ex-ministro socialista da Segurança Social Vieira da Silva contrapôs: “Se não fizermos nada, continua a acontecer isto” [défice do sistema]. Por sua vez, a direção do PS teima em acreditar que a redução temporária da TSU para os trabalhadores permitirá devolver rendimento às famílias, estimular a economia e, em última instância, criar emprego – o motor de uma Segurança Social financeiramente saudável.
Vieira da Silva esclareceu que a política de desvalorização dos salários tem consequências nas pensões futuras e acusa a coligação de ser incoerente. “Quem aceitou de bom grado uma diminuição dos rendimentos atuais penalizando os futuros está a aceitar que o aumento dos rendimentos atuais vai penalizar os futuros”.
Porém, Artur Rego entende que o PS só está a mascarar a realidade: “Toda agente sabe a verdade. E a verdade é que o sistema não é sustentável.” Este deputado considera um erro o poder político ter tentado resolver um problema de desemprego estrutural através das reformas antecipadas de milhares de pessoas, já que, para resolver o problema do buraco financeiro da Segurança Social, será necessário “alterar o modelo de contribuição”. Uma das formas é que as empresas passem a contribuir por cada posto de trabalho e não por cada trabalhador, já que este tem sido substituído por tecnologia. A outra é que o poder político “tenha a coragem de lançar uma contribuição sobre o lucro líquido das empresas para a Segurança Social”. E ainda diz que a colocação de um teto máximo nas pensões futuras “é essencial”.
Ora, o plafonamento das reformas implica que os trabalhadores passem a descontar também para sistemas privados já que têm um teto máximo no sistema público. É aqui que se torna mais visível a clivagem direita/esquerda. Pedro Nunes declara-se “totalmente contra isso”. E Vieira da Silva considera que a eficácia desses mecanismos para a sustentabilidade do sistema ainda está por provar.
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Portugal é dos países em que se projeta um agravamento mais acentuado do peso da população idosa face à população em idade ativa. Em 2013, o número de pessoas com mais de 65 anos equivalia a 29,8% da população entre os 15 e os 65 anos, valor próximo da média da zona euro, que é de 29,3%. Mas este indicador subirá para 63,9% até 2060, ao passo que na zona euro ficará pelos 51,1%.
A compensar este forte efeito demográfico, o nosso sistema de pensões, da forma como está construído, tenderá para uma forte redução do valor da pensão recebida face ao último salário. É este fundo corte no valor das pensões (quando comparadas com os salários) que permite que, apesar da forte pressão demográfica, a previsão para o peso das pensões no PIB nas próximas décadas não revele um agravamento preocupante. Aliás, os dados da CE apontam para que as pensões passem de 13,8% do PIB em 2013 para 13,1% em 2060 – uma ligeira redução. O problema reside no facto de, antes de começar a descer, o encargo com pensões atingir em 2033 um máximo, acima da barreira dos 15%, o que constituirá uma ameaça à sustentabilidade do sistema, em cenário de fraco crescimento demográfico. Os dados da CE também mostram como podem ser voláteis as análises da sustentabilidade do sistema de pensões. Três anos antes, a anterior edição do mesmo relatório era feita com dados até 2010, ou seja, anteriores à recessão económica portuguesa. Então, os indicadores eram diferentes, quer ao nível da evolução demográfica (hoje prevê-se uma redução populacional mais drástica), quer do PIB (com o crescimento potencial da economia a ser bastante mais baixo). No relatório atual, face ao publicado em 2012, o peso das pensões no PIB é mais alto, mercê do efeito da recessão na economia e na população.
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As causas do rombo na Segurança Social são, entre outras: o desemprego; a emigração; o envelhecimento populacional; a redução da população ativa; a baixa de salários; a falta de investimento público e privado; as dívidas à Segurança Social (de patrões enquanto patrões, incluindo o Estado, e não entregando as verbas retidas dos trabalhadores), que teimam em prescrever; e as demais dificuldades da economia. A isto acresce a falta de diversificação de financiamento e a multiplicidade de encargos do sistema, incluindo a compra de dívida pública.
A solução, que não se reduz a um problema orçamental, como pensa o Governo, passa por vários mecanismos, de que ressaltam a diversificação das fontes de financiamento e a inclusão do valor acrescentado bruto das empresas.
O PCP, por si, prevê obrigar as grandes empresas (com lucros maiores) a contribuir mais para a Segurança Social, acabar com as isenções e reduções na TSU e reforçar o Fundo de Estabilização Financeira do sistema através do imposto sobre as transações financeiras.
À questão formulada pelo Público, o partido respondeu destacando quatro medidas: a eliminação das isenções e reduções da TSU, que fazem perder mais de 500 milhões [de euros] de receitas por ano; o combate às dívidas à Segurança Social (e a sua recuperação), que cresceram enormemente com o Governo PSD/CDS-PP, devendo ultrapassar largamente os 10.000 milhões de euros; o completamento do atual sistema de cálculo das contribuições com um outro baseado no lucro das empresas (ou seja, as grandes empresas, com lucros superiores a meio milhão de euros, contribuiriam mais para o sistema); e o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social através do imposto de 0,25% sobre as transações financeiras. A estas medidas associam-se outras, como a aposta na produção nacional, na criação de emprego, no aumento dos salários e do salário mínimo nacional.
Pedro Marques, economista e ex-secretário de Estado a Segurança Social do PS, considera a adequação social das pensões como a questão emergente do drama demográfico por que passa o país e que o relatório da CE confirma. Contra a ideia de que estamos ante a insustentabilidade financeira do sistema, “que depois não encontra suporte nos relatórios internacionais, o maior desafio é a questão da adequação social das pensões”. É aí que devem ser tomadas medidas, que não passam por mais cortes nem por mudanças radicais no sistema.
Também o economista Jorge Bravo destaca o problema da adequação do valor das pensões como um dos desafios para o futuro. Mas para este especialista, que está a participar na elaboração do programa eleitoral do PSD, isso é um sinal de que o sistema de repartição falhou e que é preciso mudar a abordagem. E questiona: Com carreiras contributivas próximas dos 40 anos, está a ver alguém que se reforma e que no mês seguinte vai viver com 30% do salário que tinha antes? Isto não é um sinal do falhanço do sistema de proteção social?
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O problema é sistémico, mas resulta da inversão da opção política: o sistema de pensões deixou de assentar no sistema mutualista (contributivo/capitalizante/restitutivo) e passou a estribar-se no modelo de repartição em que as contribuições e quotizações pagas por empresas e trabalhadores (através da TSU) servem para pagar as atuais pensões e outras prestações contributivas (como o subsídio de desemprego, de doença, parental, RSI, entre outros). O desconto constitui apenas a forma de o trabalhador garantir o direito a uma pensão quando se reformar, a ser paga pelos ativos de então, acrescendo a este mecanismo o fundo de reserva para obviar a eventualidades futuras.
Talvez seja de repensar o modelo e torná-lo mais consequente com as justas expectativas criadas e com a equitativa compensação a quem teve uma longa vida ativa. 

Em Dia Mundial da Criança de 2015…

O Dia Mundial da Criança tem de ser uma jornada de festa em que se destacam as mensagens, os espetáculos, os convívios, as prendas e as demais manifestações de carinho para com os petizes. Não obstante, esta efeméride ficaria extremamente pobre e aquém do espírito que presidiu à sua instituição, se circunscrita a esta vertente. É importante que as diversas instâncias locais, regionais, nacionais e internacionais – nas famílias, escolas, institutos públicos e privados, departamentos governamentais – promovam a reflexão e o debate sobre: direitos, necessidades, deveres e responsabilidades progressivas das crianças.
Além disso e de maneira muito especial, tem de ser um dia que dê origem a muitos outros dias em que se pense nos milhares de crianças que continuam a sofrer de exploração, maus tratos, doenças, fome, tráfico e discriminações (discriminação significa ser-se posto de lado por se ser diferente do grupo predominante) ou sem acesso a alimentação, habitação, saúde, educação, proteção e segurança.
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Após o termo da II Guerra Mundial, em 1945, constatou-se que muitos países da Europa, do Médio Oriente e a China entraram em crise, o que deteriorou as condições de vida. As crianças desses países viviam muito mal porque não havia comida e os pais estavam mais preocupados em voltar à sua vida normal do que com a educação dos filhos. E algumas nem pais tinham. E, porque muitos pais não tinham dinheiro, tiravam os filhos da escola e punham-nos a trabalhar, às vezes durante muitas horas e a fazer coisas muito duras em relação à idade, saúde e resistência. Ademais, mais de metade das crianças da Europa não sabia ler nem escrever e muitas delas viviam em péssimas condições para a sua saúde.
Por tudo isto, em 1946, um grupo de países da ONU (Organização das Nações Unidas) começou a tentar resolver o problema. Foi assim que nasceu a UNICEF, a partir da criação, a 11 de dezembro de 1946, do “Fundo Internacional de Emergência para as Crianças”, para as ajudar.
Apesar de tudo, não era fácil trabalhar para as crianças, já que nem todos os países do mundo estavam interessados nos direitos da criança. Então, a FDIM (Federação Democrática Internacional das Mulheres) propôs, em 1950, às Nações Unidas que se criasse um dia dedicado às crianças de todo o mundo. Este dia foi comemorado, pela primeira vez, logo a 1 de Junho desse ano.
Com a criação deste dia, os estados-membros das Nações Unidas, reconheceram às crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social o direito a: afeto, amor e compreensão; alimentação adequada; cuidados primários de saúde; educação básica gratuita; proteção contra todas as formas de exploração; e crescimento num clima de desenvolvimento harmonioso, paz e fraternidade.
Depois, em 1959, estes direitos das crianças passaram para o papel, pois, a 20 de novembro daquele ano, várias dezenas de países, que fazem parte da ONU, aprovaram a “Declaração dos Direitos da Criança”.
Da “Declaração dos Direitos da Criança” consta uma lista de 10 princípios que, se forem cumpridos sempre e em toda a parte, podem fazer com que todas crianças do mundo tenham uma vida digna e feliz, afastando todas as modalidades de escravização e exploração infantil, já que todos se reconhecerão como irmãos por via da sua condição de seres humanos, em que mais nada conta além da vida e da vida em dignidade.
Princípio 1.º
Toda a criança será beneficiada por estes direitos, sem nenhuma discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou situação económica. Toda e qualquer criança do mundo deve ter os seus direitos respeitados.
Princípio 2.º
Todas as crianças têm direito a proteção especial e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolverem plenamente, com liberdade e dignidade. As leis deverão ter em conta os melhores interesses da criança.
Princípio 3.º
Desde o dia em que nasce, toda a criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade, ou seja, a ser cidadão de um país.
Princípio 4.º
As crianças têm direito a crescer e a criar-se com saúde, para o que as futuras mães também têm direito a cuidados especiais, para que os seus filhos possam nascer saudáveis. Todas as crianças têm também direito a alimentação, habitação, recreação e assistência médica.
Princípio 5.º
As crianças com deficiência física ou mental devem receber educação e cuidados especiais exigidos pela sua condição particular. Porque elas merecem respeito como qualquer outra criança.
Princípio 6.º
Todas as crianças devem crescer num ambiente de amor, segurança e compreensão; devem ser criadas sob o cuidado dos pais, e as mais pequenas jamais deverão separar-se da mãe, a menos que seja necessário (para bem da criança). O governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer os cuidados especiais para as crianças que não têm família nem dinheiro para viverem decentemente.
Princípio 7.º
Toda a criança tem direito a receber educação primária gratuita, e também de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver as suas habilidades. E, como brincar também é uma boa maneira de aprender, as crianças também têm todo o direito de brincar e de se divertir.
Princípio 8.º
Seja numa emergência ou acidente, ou em qualquer outro caso, a criança deverá ser a primeira a receber proteção e socorro dos adultos.
Princípio 9.º
Nenhuma criança deverá sofrer por negligência (maus cuidados ou falta deles) dos responsáveis ou do governo, nem por crueldade e exploração; não será nunca objeto de tráfico (tirada dos pais e vendida e comprada por outras pessoas). Nenhuma criança deverá trabalhar antes da idade mínima, nem deverá ser obrigada a fazer atividades que prejudiquem a sua saúde, educação e desenvolvimento.
Princípio 10.º
A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou posição social. Toda a criança deverá crescer num ambiente de compreensão, tolerância e amizade, de paz e de fraternidade universal.

Estes princípios dizem respeito ao que as crianças podem fazer e ao que as pessoas responsáveis por elas devem fazer para que as crianças sejam felizes, saudáveis e se sintam seguras e amadas.
Entretanto, também a criança tem deveres para consigo mesma e para com as outras crianças e para com os adultos para que também eles gozem dos seus direitos.
Se tudo isto for respeitado e cumprido, no futuro as crianças poderão viver em sociedade como bons adultos e contribuir para que as outras crianças também vivam felizes
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Ora, o Dia Mundial da Criança foi muito importante para os direitos das crianças, mas mesmo assim nem sempre são cumpridos. Por isso, quando a “Declaração dos Direitos da Criança” fez 30 anos, em 1989, a ONU aprovou a “Convenção sobre os Direitos da Criança”, que é um documento muito completo (e extenso) com um conjunto de normas para proteção dos mais pequenos (tem 54 artigos), escritas de forma tão simples e clara que todas as pessoas são capazes de entender. Constituem um normativo de desenvolvimento e atualização dos direitos da criança, que se tornou, a partir de 1990, um instrumento normativo (uma lei) internacional.
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Apesar de o “Fundo Internacional de Emergência para as Crianças” ajudar muitas crianças, havia milhões de crianças de países pobres que continuavam ameaçadas pela fome e pela doença (principalmente em África, na Ásia, na América Latina e no Médio Oriente).
Neste contexto dramático, uma organização que se dedica à defesa dos direitos das crianças não podia ficar de braços cruzados. Assim, em 1953, aquela pequena entidade torna-se um membro constante das Nações Unidas e passa a chamar-se “Fundo das Nações Unidas para a Infância”, mas mantendo a sigla que a tornou conhecida no mundo inteiro – UNICEF.
O seu principal objetivo é recolher fundos para os programas mundiais de ajuda a crianças. Porém, serve também para informar e sensibilizar as pessoas para as necessidades e direitos de todas as crianças, onde quer que vivam.
Desde então, a UNICEF ajuda milhões de crianças e trabalha em mais de 140 países, sobretudo naqueles que são considerados em vias de desenvolvimento, através de programas de saúde, educação, nutrição (alimentação), água e saneamento. O escopo é melhorar as vidas de muitas crianças sem condições em cada dia que passa. Por outro lado, em cenário de guerra e/ou de catástrofe natural, a UNICEF ajuda eficazmente as pequenas vítimas.
O dinheiro que a UNICEF utiliza advém de doações voluntárias de pessoas comuns, dos governos e de ONG (organizações não governamentais) – não são geridas pelo governo. Uma forma de colaborar acessível às crianças em prol das crianças que mais precisam consiste no envio de cartões UNICEF aos amigos e familiares. Outra forma é a oferta da ajuda ativa diretamente nas instalações da UNICEF ou a contribuição a partir dos pais, motivando-os para a importância desta organização.
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Neste ano de 2015, o Dia Mundial da Criança ficou marcado por um episódio protagonizado por cerca de 1500 crianças de Portalegre (envolvendo muitas dezenas de pais, professores e educadores) sob a orientação da Câmara Municipal e da PSP – a simulação de um motim.
As crianças foram divididas entre polícias e manifestantes para simular a situação de motim. Os mais pequenos puderam entrar nos carros da polícia, sentar-se nas motos, e saber mais sobre o trabalho das autoridades. A autarquia divulgou fotografias da ação no Facebook, mas uma delas suscitou duras críticas nas redes sociais: crianças em idade pré-escolar simulavam um motim; e, enquanto umas faziam de polícia, outras representavam manifestantes que lançavam “pedras” feitas de papel às “autoridades”. No final do “motim” as crianças foram instadas a apanhar os papéis do chão e a colocá-los no cesto. Depois inverteram-se as funções com os “manifestantes” a tomarem o lugar dos agentes da autoridade. Repetida a cena, apanhados mais uma vez os papéis, as personagens do jogo entre o bem e o mal, terminaram “abraçados e aos beijinhos”.
Por mim, pergunto desde já qual era o lado do bem, as pedradas sobre a PSP ou o carregar da polícia sobre os manifestantes. A tratar-se de ato pedagógico, é de má conceção!
Do seu lado, as redes sociais escalpelizaram o episódio como ato de “educação das crianças para um estado policial”, a ensiná-las que “o direito à manifestação deve ser combatido”, ou como sinal de falta de inteligência dos responsáveis “para arranjar atividades que incutissem civismo e valores às nossas crianças”.
Por seu turno, um dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Sul observou que os professores envolvidos “não se aperceberam do que se terá passado”, por conseguinte, “não tiveram grande envolvimento” na encenação do “motim” que, para o sindicalista, suscita “várias leituras do ponto de vista ético”. E a Associação de Pais do Agrupamento de Escolas do Bonfim, em Portalegre, considerou “não muito feliz” a ação desenvolvida pela PSP, assegurando que “algo que tinha uma perspetiva pedagógica e que se fez no bom sentido do termo acabou por ter um resultado não muito feliz”.
A PSP de Portalegre escusou-se a comentar o episódio, garantindo que a direção nacional da PSP iria assumir publicamente uma posição, bem como a Associação Socioprofissional da Polícia, que não teceu comentários sobre o assunto, alegando desconhecer os pormenores. 
Porém, a presidente da Câmara de Portalegre interpreta a indignação expressa nas redes sociais, sobre a simulação com crianças de 6 e 7 anos, como sinal evidente do aproveitamento político que se pretendeu fazer desta efeméride, que “teve apenas um fundamento e um propósito pedagógico”. Reconhece, contudo, que a publicação da fotografia “não foi feliz” pelas muitas leituras que suscita, mas entende que acaba por não retratar “o contexto do que realmente se passou”, pois “ os miúdos compreenderam perfeitamente o que era o bem e o mal”.
A autarca-chefe aduz que os gestos que realçavam os momentos mais emotivos da simulação de motim, suscitavam a intervenção de um agente da autoridade que instava as crianças a comentar o sentido das suas atitudes, quer da parte das que faziam o papel de “polícias de intervenção”, quer das que assumiam a contestação à autoridade, atirando-lhes com pedras de papel.
Finalmente, a autarca-presidente reforça que estas atividades “são validadas por pedagogos e realizadas por profissionais”. Além do mais, a PSP “é uma entidade acima de qualquer suspeita” e a Câmara “nunca iria dar cobro a uma situação que violentasse quem quer que fosse”.
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É de lamentar que os professores não se tenham apercebido do teor do exercício, dado que não podem estar numa atividade com crianças como se de meras figuras decorativas se tratasse.
Não tem razão a Presidente em argumentar com a validação da atividade por pedagogos (resta saber a qualidade destes) nem para a PSP pode servir qualquer tipo de atividade para cumprir o seu plano de atividades, como não se lhe reconhece especialização pedagógica. Nem pode a autarca acusar os críticos de aproveitamento político, quando a autarquia é que merece o piropo.
Se o erro pode e deve constituir uma boa oportunidade pedagógica, o mesmo não pode ser provocado para dele vir a tirar partido. A pedagogia não se pode sobrepor à ética.
Eis um sinal da perversidade da entrega da “escola” aos municípios, quando ela deveria ser gerida pelos docentes, a quem se deve reconhecer “autoridade”, dar os meios adequados e assacar as devidas responsabilidades.

As crianças merecem o melhor e sem ambiguidades!

terça-feira, 2 de junho de 2015

Três, a conta que Deus fez!

Mesmo as pessoas que não possuem um sentido apurado do devir cristão porfiam frequentemente no enunciado em epígrafe, o qual se situa por excelência e se percebe melhor em contexto teológico cristão, nomeadamente com relação à noção de Deus trino em articulação com a essência do Deus uno. A solenidade litúrgica da Santíssima Trindade, que se celebra no domingo subsequente ao encerramento do ciclo pascal pela solenidade do Pentecostes (neste ano de 2015, ocorreu a 31 de maio) leva os crentes a festejar o mistério do Deus uno e trino, tentar o acesso à profundeza do ministério e tirar as consequências para a vida das notas que envolvem este mistério.
Para este dinamismo cristão concorrem os elementos bíblicos (a madre da doutrina), a reflexão teológica (o trabalho intelectual Deus e sobre as coisas de Deus), a oração da Igreja (lex orandi, lex credendi – a oração como norma da fé) e a assimilação que o povo fez do mistério ao longo do tempo na sua sabedoria tão profunda como espontânea (sensus fidei – o senso comum da fé).

Alguns apontamentos bíblicos
A Bíblia neotestamentária apresenta-se um conjunto claro de fórmulas trinitárias: “Ide, pois, fazei discípulos de todos os povos, batizando-os em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo (Mt 28,19 - mandato). “Aquele que nos confirma juntamente convosco em Cristo e nos dá a unção é Deus, Ele nos marcou com um selo e colocou em nossos corações o penhor do Espírito” (2Cor 1,21-22 – confirmação na fé). “A graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, o amor de Deus Pai e a comunhão do Espírito Santo estejam com todos vós” (2Cor 13,13 – saudação paulina de despedida). “Deus vos escolheu desde o princípio para a salvação na santificação do Espírito e na fé da verdade. A isto vos chamou por meio do Evangelho: à posse da glória de Nosso Senhor Jesus Cristo” (2Ts 2,13-14 – vocação à santidade). “Pedro, apóstolo de Jesus Cristo, aos que peregrinam na diáspora…, eleitos por meio da santificação do Espírito, segundo a providência de Deus Pai, para obedecerem a Jesus Cristo e receberem a aspersão do seu sangue, graça e paz vos sejam dadas em abundância” (1Pe 1,2 – saudação petrina, que afirma o Pai como providente, o filho como redentor no seu sangue e o Espírito como santificador).
O Batismo de Jesus apresenta a teofania trinitária: Cristo, Jesus de Nazaré, ali presente é o filho muito amado do Pai, cuja voz se fez ouvir ali, no Jordão, enquanto o Espírito Santo veio em forma de pomba sobre o batizado (cf Mt 3,13-17; Mc 1,9-11; Lc 3,21-22).
O número três remete, pois, para a fórmula trinitária do Deus único na Trindade. O Deus bíblico é Espírito (Jo 4,24). Contudo, o Filho tornou-se homem. Enquanto isso, o Espírito Santo é apresentando como “Senhor” e, portanto, Deus, como o Pai e o Filho. No Livro dos atos, Ágabo diz: “Isto diz o Espírito Santo” (At 21,11). Paulo também diz que o Senhor é Espírito (2Cor 3,17).
Mesmo como Segunda Pessoa da Trindade, o Senhor Jesus Cristo veio ao mundo em carne, para dar a Sua vida em resgate pela salvação dos pecadores. E, quando diz, “...Quem me vê a mim vê o Pai...” (Jo 14,9), claro que não se refere ao corpo do Pai, mas ao Seu Espírito, do mesmo modo como diz: “Estou em meu Pai” (Jo 14,20).
Lemos, no evangelho de João, que Jesus é “o Verbo” (Jo 1,1). E, no Apocalipse, vemos que “o nome pelo qual ele (Jesus) é chamado é a Palavra de Deus” (Ap 19,13). Jesus é a Palavra encarnada, assim como a Bíblia é o Verbo encadernado (escrito), o Filho presente na Escritura. Com efeito, “três são os que testificam no céu: o Pai, a Palavra e o Espírito Santo; e estes três são um” (1Jo 5,7-8). É o Filho de Deus encarnado, crucificado e glorificado (três etapas) Ele revela o Pai, revela-Se a Si mesmo e revela o Espírito Santo.

Alguns dados da reflexão teológica: Deus Uno e Trino
A reflexão teológica assenta na noção de Deus, unidade de natureza na trindade das pessoas. Face à revelação de Deus na história como Pai, Filho e Espírito Santo, não podemos entender esta realidade de três formas de encontro de Deus com a história como  uma “máscara” através da qual Deus pura e simplesmente assume diferentes “papéis”  ao longo da História. Também esta tríplice forma de revelação de Deus não se reduz a três simples modos de o homem se encontrar e relacionar com Deus, nem mesmo a tríade divina (ou Trindade) constituirá apenas na expressão da autoconsciência do Homem e da sua necessidade de se relacionar com Deus.
No nosso conhecimento de Deus dá-se um pouco do que sucede hoje com o conhecimento científico: o conhecimento da verdade depende das “ondas” que a  própria realidade possa revelar à experiência:  a realidade das “relações” em Deus, tal como toda a realidade conhecida e experimentada, depende do  ângulo de visão do próprio ator, que só lhe revela um aspeto de cada vez. Assim, só conhecemos e podemos experimentar a realidade na medida em que nos deixamos envolver por ela. No caso da Revelação e da História, que funcionam no mecanismo da complementaridade, só podemos ter o conhecimento de Deus que  a fé e a experiência religiosa nos fornecerem (cf Ratzinger, J., in Introdução ao Cristianismo).
A doutrina que encontra a sua expressão no “Deus Uno e Trino” significa não só a renúncia à tentativa  de encontrar uma saída a modo humano, mas também a permanência no mistério que o homem não é capaz de alcançar por si só: esta profissão de fé é, pois, a única renúncia verdadeira  à pretensão do saber que torna tão atraentes as soluções simples com a sua falsa modéstia (cf Id et ib). Olhar a essência de Deus como unidade e trindade significa aceitar que a definição da divindade ultrapassa as nossas categorias mentais de unidade e pluralidade como dados opostos da unidade e multiplicidade na filosofia. Por outro lado, implica que se ultrapasse o “dualismo” presente nas culturas antigas: persa, grega, etc. É na categoria de “trindade” e não na de “dualidade” que melhor se entende a “unidade” de Deus. Ultrapassa-se ainda o conceito de “unidade”, que não se confunde com  “unicidade”; “a forma máxima da unidade é a que gera o amor”; daqui advém a ideia da Trindade como a verdadeira expressão de Deus, não apenas Trindade económica, mas Trindade imanente.
A pari, aplicar a Deus o termo “pessoa” implica acreditar e dizer que Deus é “relação, “linguagem”, “diálogo” e “fecundidade”. Deus é criador, providente e revelador. O conceito de pessoa em Deus implica falar de trindade de pessoas. “Pessoa” (do grego “prosopon”, pelo latim “personam) significa “um olhar dirigido para alguém”. Ora, é nesta dimensão antropológica que melhor poderemos aplicar o  conceito de pessoa ao Pai, ao Filho e ao Espírito Santo, e não tanto na dimensão de “individua substantia”, como pretendia filosofia escolástica, o que podia levar-nos a um “triteísmo”.
Porém, não podemos olvidar que a vantagem do judaísmo, do cristianismo e do islamismo face às outras religiões consiste na ultrapassagem do politeísmo e na descoberta da essência e existência de um só Deus, o único, que é o Deus de Abraão, Isaac e Jacob, que, tal como teve o poder de libertar o seu povo da escravidão do Egito, também tivera a sabedoria e o poder de criar o homem (homem e mulher – abertos à geração da prole), à sua imagem e semelhança. E a vantagem singular do cristianismo foi ter descoberto na natureza una de Deus a sua trindade de pessoas iguais e distintas – o Deus comunidade, aquele que pode dizer em plural dialógico e colaborativo “Façamos o homem (Gn 1,26). A profissão de fé na unicidade de Deus não é menos radical no cristianismo que nas outras religiões monoteístas; ao invés, é nele que a unicidade alcança a verdadeira grandeza. A essência da vida cristã consiste, porém, em aceitar e viver a existência como relacionalidade, para entrar assim naquela unidade que é a base em que se apoia toda a relacionalidade e comunicabilidade (cf id et ib).
Por outro lado, a “personalidade” das pessoas divinas ultrapassa o modo humano de ser pessoa; no caso dos homens, não existe uma relação subsistente, ao passo que em Deus essa relação existe por si: Deus Pai nunca foi Deus sem ser Pai, o Deus Filho sem ser Filho e cada um destes sem ser Espírito Santo e vice-versa, quer na eternidade quer na revelação.
A ideia de “pessoas” e de “relações” em Deus já vem de certa forma atestada na Escritura veterotestamentária quando nos fala de “um Deus que dialoga consigo mesmo” (Gn 1,26; Sl 110/109,1). Deus não é simplesmente “logos”, mas é “diálogos”. Reler também Gn 18 ss – a aparição do Senhor a Abraão na figura dos três homens junto ao carvalho de Mambré.
Mas, ao aplicarmos a Deus conceitos de “substância” e de “pessoa”  exige-se-nos que saibamos estar ante formas de dizer o que é  indizível. Os conceitos que utilizamos para falar de Deus não são os únicos possíveis. Por isso, não nos deveremos apegar demasiado às terminologias. E, falando de unidade de Deus ao nível da “substância” não se poder falar de pluralidade ao nível dos acidentes, porque não é adequado. Assim, escolheu-se o conceito de pessoa enquanto “relação”, implicando o próprio conceito de a “substância” em Deus ser possuída pelas três pessoas. E, quando o Antigo Testamento nos fala de Deus, não o podemos aplicar apenas ao Pai: aplica-se ao Deus que Jesus revela como Pai e aplica-se ao Deus que depois sabemos ser Trindade. E, quando falamos de Deus, não falamos de um Deus Uno que depois se “transforma” em Deus Trino: ele é sempre “Uno-Trino”.
A unidade divina não significa um Deus “unipessoal”, nem a unidade duma essência abstrata, nem a unicidade do Pai, mas  a unidade do Pai, Filho e Espírito Santo. O Pai divino é mais que “benevolência”, “fidelidade”,  “misericórdia”, ou seja, é um amor substancial em  si (e não só para as criaturas) para o qual precisa do Amado, gerado na autodoação; e para demonstração do perfeito desprendimento da unidade dos dois,  precisa do “terceiro”, fruto e testemunho da unidade do amor que gera e agradece” (cf Balthasar, H. U. Von, in Theologik III, Der Geist der Wahrheit).

Alguns dados da reflexão teológica: A paternidade divina e a fraternidade entre os homens
A paternidade divina era entendida no Antigo Testamento (AT) como uma forma de relação com o seu Povo: libertação, eleição… Trata-se de um Deus “com entranhas maternas” (Is 66,13; Is 49,15; Sal 27/26, 10;  Jr 31, 15-20; Nm 11,12-13…). Só nos escritos tardios do AT e particularmente na literatura sapiencial se olha Deus como Pai do justo (Sb 2,16). O Deus criador, o Deus da Aliança, o Deus que falou pelos Profetas é o mesmo que Jesus nos apresenta como Pai. Porém, a palavra Pai é transcende o sentido biológico. Continua a ser verdadeiro que Deus não é homem nem mulher, mas precisamente Deus (com rosto paterno e materno). Trata-se efetivamente de uma imagem que Cristo nos entregou inequivocamente, para que nós recorrêssemos a ela na oração, imagem através da qual nos quer comunicar alguma coisa sobre a visão de Deus. O Deus representado por uma imagem paterna “cria” através da palavra, daqui derivando a diferença específica entre criatura e criação (Ratzinger, J./Bento XVI,  Dio e il Mondo).
Jesus fala do Deus criador, da Aliança, dos Profetas como Seu Pai  e invoca-O como tal. Mais: Jesus exprime a sua relação com Deus numa dimensão familiar: trata-O com o termo aramaico “Abba” (Mc 14,36) que vai ser retomado por Paulo (Rm 8,15; Gl 4,6). E o Pai de Jesus Cristo é o que caminha à procura do homem e age discretamente (Mt 13,31-32), o que perdoa as dívidas (Mt 18, 23), o que convida para as bodas (Lc 14,16). Jesus fala de Deus como Pai e fala de Si mesmo como Filho, particularmente no “Hino de Júbilo”, pela revelação aos humildes (Mt 11,25-27), ou no “Logion Joanino”, a Oração Sacerdotal de Jesus (Jo 17,1-26).
O nome “Pai” não é um simples atributo genérico que diz respeito à divindade, que exprime a sua bondade ou mesmo a eleição de um povo ou de um indivíduo, mas um nome trinitário, um nome que se compreende a partir do Filho e vice-versa. Mais tarde, a teologia explicará que esta comunhão entre o Pai e o Filho se realiza no Espírito Santo.
A oração do Senhor dá-nos ainda uma nova dimensão de Deus Pai: a sua paternidade estende-se a todos os homens, gerando entre os homens a relação da fraternidade. Há uma relação íntima entre o envio do Filho e a filiação divina de todos os homens. Ao ensinar o “Pai Nosso”, Jesus introduz-nos no mesmo tipo de relação que tem com o Pai. No entanto, Deus não é “nosso Pai” da mesma forma que o é de  Jesus: “vou para meu Pai e vosso Pai” (Jo 20,17). A relação entre eles é estreita, profunda, permanente ad intra – criadora, redentora e santificadora ad extra.
A comunidade cristã primitiva tem consciência tal da importância desta relação com Deus, que a “Oração do Senhor” se torna num dos elementos fundamentais da oração cristã.
Esta relação “Pai-Filho”  constitui um modelo linguístico que nos permite abrir uma brecha no mistério de Deus. Mesmo considerando o facto de que Deus é muito mais dissemelhante das realidades terrenas do que lhes poderá ser semelhante, nunca poderíamos ter uma ideia, por mais pálida que fosse sobre o mistério de Deus, se esta relação não nos oferecesse um reflexo daquilo que Deus realmente é (cf id et ib).

Alguns dados da reflexão teológica: Da Trindade económica à Trindade imanente
Não é possível conhecer Deus Trino por qualquer tipo de conhecimento  que não passe pela revelação histórica: é em Jesus que temos verdadeiro acesso à “teologia”. A teoria agostiniana e medieval dos “vestigia Dei” no mundo criado não leva ao conhecimento da Trindade; ao invés, mais que um ato  de razão, ela pressupõe a existência da fé. A questão das “sementes do Verbo”, de Justino, ou sementes de verdade que o “Logos” lança sobre o mundo poderão ter a ver com a Trindade, mas não a dão a conhecer explicitamente. (Mt 28,19; 2Cor 13,13; 1Cor 12, 4-6; Jo 1,18).
A Trindade Económica e a Trindade Imanente coincidem. Deus revela-se tal como Ele é. Caso contrário, não haveria verdade nem na Revelação nem na Salvação: Deus estaria a enganar-nos, o que seria contrário ao ser de Deus. Nas suas atuações “ad extra” operam unitariamente as três pessoas divinas; não faria sentido que atuassem uma independentemente da outra. Só na Incarnação do Filho há uma atuação diferenciada: só o Filho  incarna, pela ação do Espírito e segundo a vontade do Pai (cf Lc 1,26-38). E só o Filho poderia incarnar: ele é o Revelador do Pai.
Revelando-se para nossa Salvação tal como Ele é, Deus nesta forma de atuar mostra algo do seu “ser íntimo”. Na Revelação é Deus que Se nos dá a Si mesmo e não apenas nos oferece os seus “dons”, por excelentes que eles possam ser. Com este modo de atuar e de Se comunicar a Si mesmo, Deus dá-Se-nos a conhecer tal qual é. Pensarmos que Ele poderia ter feito as coisas de outro modo é especulação para a qual a revelação não oferece qualquer fundamento.  Portanto, há uma correspondência entre a Trindade económica e a Trindade imanente; são a mesma coisa, não se distinguem adequadamente (cf Ladaria, L., in El Diós vivo y verdadero).
Porém, não podemos pretender que Deus seja só aquilo que nos revelou, dado que a revelação, com o seu conteúdo, é livre e gratuita; Deus permanece  transcendente ao mundo e à História.
A Trindade não se resolve, à maneira hegeliana, na dialética entre: Deus, subjetividade infinita (TESE); a contradição do mesmo, o Deus revelado (ANTÍTESE); e a solução da contradição, o Espírito (SÍNTESE). Depois, a identidade entre a Trindade económica e a imanente não se pode explicar em termos da realização de Deus através da economia  da salvação: Deus não Se “realiza” ao revelar-Se, não Se “dissolve” nos acontecimentos da História, nem muito menos Se “esgota” neles. Essa identidade deve entender-se no sentido de que, por um lado, Deus Se nos dá e Se nos revela tal como é em Si mesmo, mas fá-lo livremente; o seu ser não Se realiza nem Se aperfeiçoa nessa autocomunicação, muito menos dela necessita; e, por outro lado, porque, nesta revelação, Deus Se mantém no seu mistério, a sua maior proximidade significa a manifestação mais direta da Sua maior grandeza. No entanto, mesmo que a economia da salvação não condicione o ser de Deus, não quer dizer que não “afete” a vida divina ou lhe seja indiferente. A Trindade económica aparece como a interpretação da Trindade imanente que, apesar de ser  princípio fundante da primeira, não pode ser identificada com ela, pois, em tal caso, a Trindade imanente e eterna  correria o risco de se reduzir à Trindade económica. Ou seja, Deus correria o risco de  ser absorvido no processo do mundo e de não poder  chegar a Si mesmo mais que através do mesmo processo” (cf Balthasar, H. U. Von, in Theodramatica III).

Alguns aspetos do senso comum
Sendo três o número da Trindade, ele torna-se o número universal da felicidade verdadeira, que só existe na comunhão com Deus. Este número evidencia-se em vários aspetos no universo num sentido de união e / ou equilíbrio: a Trindade é constituída na comunhão de três Pessoas, o Pai, o Filho e o Espírito Santo; as virtudes teologais (que nos relacionam com Deus) são três, Fé, Esperança e Caridade; o tempo e a história desenrolam-se em três componentes, passado, presente e futuro; o espaço é constituído em três dimensões, comprimento, largura e profundidade; a terra é vista de três ângulos, céu, terra e mar; o homem é visto em três vertentes; o corpo, a alma e o espírito; a família realiza-se em três elementos, o pai, a mãe e, possivelmente, a prole; são três os ciclos de vida, nascimento, crescimento e morte; a solução hegeliana de problemas passa por três componentes, a tese, a antítese e a síntese; a democracia política distribuiu o poder por três contrapesos, o legislativo, o executivo e o judicial; uma obra desenvolve-se em três fases, conceção (projeto), execução, avaliação; depois da morte, enquanto todos os sistemas do corpo humano param, o cérebro leva três minutos a desligar-se completamente; e o processo de fé em Jesus implica três elementos, acreditar com o coração, confessar o nome de Jesus com a boca e obter a salvação (cf Rm 10, 9-10).

A oração da Igreja
Sem desenvolver muito este item, importa ter em conta que a formulação trinitária entra em qualquer fórmula de bênção litúrgica, em muitas das saudações litúrgicas e paralitúrgicas, em qualquer formulário de oração eucarística (anáfora ou cânone) da Missa, no sinal da cruz (modalidade do benzer), na forma do Batismo e na fórmula da absolvição sacramental, em qualquer um dos símbolos da fé católica (sacramental ou extrassacramental) – atente-se no Credo do Povo de Deus, de Paulo VI – e no termo das orações da missa, pelo menos da oração coleta.
Depois, o Gloria Patri et Filio et Spiritui Sancto serve de términus à recitação dos salmos e cânticos bíblicos no ofício divino. Também o Gloria in Excelsis tem uma estrutura trinitária, embora consagre a centralidade de Cristo, já que é Ele quem mostra o Deus invisível na visibilidade humana; é “o sacramento do encontro”, no dizer de Schillebeeck. E o Prefácio da Santíssima Trindade refere que nós professamos “a nossa fé na verdadeira divindade ao adorarmos as três Pessoas distintas, a sua essência única e a sua igual majestade”.
Ademais, entre nós, as aparições de 1917 da Virgem em Fátima foram precedidas de três aparições do Anjo, em 1916, em que é posto em evidência o mistério da Santíssima Trindade e a sua relação com a Eucaristia.
E a Beata Isabel da Trindade compôs a seguinte oração trinitária:
Ó meu Deus, Trindade a quem adoro ajuda-me a esquecer-me totalmente de mim, para me instalar em ti, imóvel e tranquila, como se a minha alma já estivesse na eternidade. Que nada possa perturbar a minha paz, nem me fazer sair de ti, ó meu Imutável, mas que cada minuto me envolva mais nas profundezas do teu mistério. Pacifica a minha alma, faz dela o teu Céu, tua morada de amor e o lugar do teu descanso. Que nela eu nunca te deixe só, mas que esteja ali com todo o meu ser toda desperta na fé, toda adorante totalmente entregue à tua ação criadora.

Algumas consequências práticas da fé trinitária
Parece que a vida do cristão deve, sem ter a veleidade de compreender ou destrinçar o mistério, tentar entrar nele, contemplando-o e adorando a Deus em espírito e verdade.
Reconhecendo Deus como relação / comunicação, temos de nos abrir ao outro, no diálogo, na ajuda e na interpelação, não desde o alto da nossa soberba tentadora, nas na qualidade de irmãos solidários e solícitos, sobretudo junto de quem mais precisa, mas também ganhando a humildade de pedir e aceitar a ajuda de quem se aproxima de nós para obviar à nossa insuficiência. É que, se clamamos pelo pai comum, temos de aceitar a fraternidade e construí-la onde ela for menos visível, já que todos fomos criados à imagem e semelhança de Deus.
O Bispo do Porto pronunciou homilia, no dia 31, em torno da Santíssima Trindade, de que se respigam aspetos pertinentes em relação às consequências da fé trinitária.
Esta solenidade, unindo numa só evocação o mistério de Deus uno e trino, “afirma o amor criador do Pai”, mostra-nos “o caminho redentor do Filho” e revela-nos “a ação santificadora do Espírito”. Esta “é a festa da humanidade que reconhece a matriz original donde procede a Igreja de Jesus e a missão dos seus discípulos”. E a primeira missão destes “consiste em adorar, tornar presente e anunciar o Senhor, nosso Deus”.
Por seu turno, “a sociedade, hoje, procura e aguarda esta presença de Deus, por entre alegrias e sonhos, projetos e dificuldades”. Importa, por isso, que na cidade dos homens “se aplanem caminhos que nos conduzam a Deus”, na atenção aos “muitos sinais visíveis da presença e aos exemplares testemunhos sentidos do passo de Deus na história” dos homens e dos povos.
Espelha-se a generosidade divina “no testemunho de fé, na entrega de vida e na generosidade do trabalho dos nossos antepassados”. E hoje “temos connosco, presentes na oração e unidos na fé, dois milhões de rostos humanos de irmãos nossos”. Indubitavelmente, “a nossa história, a nossa vida e o nosso trabalho são fruto da ação do Espírito de Deus no coração do nosso Povo” e o nosso futuro tem de ser “inspirado pelo mesmo Espírito Santo, que é alma da Igreja”.
Esta é também “a hora de uma gratidão incontida por tantos dons recebidos que nos permitem ver a presença de Deus nos trajetos da cidade humana e nos traços da alma das suas gentes. Muitos procuram “encontrar Deus em momentos, os mais diversos, e por caminhos, às vezes os mais estranhos” – procura que “assume tantas vezes a forma de grito lancinante de povos em dor e de pessoas em sofrimento”. São muitos os rostos com que nos cruzamos, em cada dia e em cada passo dado nas nossas ruas, “que nos pedem que lhes mostremos Deus”:
Estão no meio de nós e fazem parte do povo que somos e a quem Deus diariamente nos envia. São pessoas com rostos de crianças, de jovens, de idosos, de famílias inteiras abençoadas e felizes. Mas são também rostos desfigurados de gente sem família, sem pão, sem alegria e sem experiência de bênçãos recebidas”. E “são nossos concidadãos e nossos irmãos”!

E a cidade humana “é feita, também, de estrangeiros que nos visitam e que nós recebemos com aumentada alegria”, que “procuram Deus na beleza da paisagem, na monumentalidade dos nossos edifícios, no acolhimento que lhes damos e no testemunho de fé que lhes oferecemos”. Mas, para poderemos mostrar Deus, diz o prelado, temos que ser pessoas “contemplativas do seu rosto”, “testemunhas da sua bondade” e “multiplicadores da sua misericórdia”. Para tanto, devemos deter-nos, “por alguns momentos, em cada dia, a contemplar e a adorar o mistério da Santíssima Trindade”, pois, “só pela adoração de Deus e pela contemplação do mistério do seu amor encarnado em Cristo e continuado pela ação do Espírito na Igreja, tornaremos possível a proximidade com os irmãos, venceremos as distâncias que deles nos separam e encontraremos forças para nos determos no caminho, sempre que é necessário cuidar dos mais frágeis”.
E o que é adorar? Dom António Francisco explica:
Adorar é olhar com confiança para Deus que nos dá a vida, a paz, a reconciliação e a misericórdia. É descobrir o conforto da presença de Deus, o dom da sua ternura, a dádiva do seu amor: “adoramos com todo o nosso coração Aquele que nos amou primeiro” (1 Jo 4,10).
“Adorar é construir a unidade entre Deus, a humanidade e a natureza, ao jeito de São Francisco de Assis, que cantava a glória de Deus a partir do cântico das criaturas e dos hinos do louvor humano. Neste sentido, “cumpre-nos unir neste louvor e nesta adoração a Deus, o amor à nossa terra, por Ele criada, a alegria de aqui viver e o sentido da missão que Deus nos confia. Louvamos e adoramos a Deus, de quem recebemos a vida, em Quem encontramos a salvação e que nos fortalece e santifica com os dons necessários para o caminho. Se “a cidade faz-nos vizinhos e concidadãos”, contudo, “só Deus nos faz irmãos”.

Porém, o prelado portuense não deixa de reconhecer que “adorar foi sempre caminho percorrido e ato diariamente renovado pela Igreja, ao longo da sua história”, na correspondência à postura dos discípulos (“quando O viram adoraram-No” – Mt 28,17), no recebimento do mandato: “Ide e ensinai todas as nações, batizando-as em nome do Pai, do Filho e do Espírito”, disse Jesus aos apóstolos (Mt 28,16-20). Depois, formula o seu voto de missão e apostolado em consonância com o programa do Papa, assumido localmente como lema de cada um e de cada comunidade:

“Que seja, hoje e aqui, esta a bela missão dos discípulos missionários de Jesus, que todos somos, e o caminho oferecido pela Igreja do Porto a todos que nos procuram e a todos aqueles a quem somos enviados a anunciar a alegria do evangelho”.