Excentricidades do PRD – Partido Democrático Renovador

Não pretendo expor qualquer lição, não sou militante de qualquer partido político (embora tenha já desempenhado funções de representação partidária numa autarquia), muito menos do novo PDR. Em todo o caso, a cidadania impõe-me a capacidade política e o direito à política.

Como muitos outros cidadãos, esperava que a aparição de novas agremiações políticas trouxesse à ribalta partidária uma lufada de ar fresco e insuflasse um pouco de sangue novo no espectro político totalmente autista e esclerosado.

Marinho e Pinto, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados que não tem tido papas na língua, prometia essa nova postura quando se fez eleger eurodeputado com outro dos dirigentes do Movimento Partido da Terra (MPT) nas últimas eleições para o Parlamento Europeu. Das muitas vezes que o ouvi, sobretudo no programa televisivo “Justiça Cega”, quase sempre reconheci a sua razão e, quando não a tinha, as alternativas de outrem não pareciam melhores.

Todavia, o seu estágio meteórico no MPT e algumas das contradições entre o que disse sobre os eurodeputados e a prática nem sempre consequente com a denúncia fragilizaram a sua credibilidade política.

Apesar de tudo, deu a cara pela criação de um novo partido – o PDR – que, ao nível da designação (não sei se o consegue a nível programático), pretende ser a síntese dos dois grandes partidos da I República de Portugal e a simbiose da política partidária norte-americana.

A 24 de maio, a Assembleia Nacional de Filiados elegeu-o formalmente como Presidente do Partido Democrático Renovador. A mesma reunião magna aprovou a declaração de princípios e os estatutos. Todavia, a eleição do Conselho Nacional, que também estava prevista na sessão, por não ter sido ultrapassada a polémica em torno desta matéria, ficou adiada para o próximo dia 6 de junho – curiosamente o dia previsto para a apresentação pública do programa eleitoral do PS.

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Não fiquei a conhecer os princípios que enformam o partido nem os seus estatutos. No entanto, a sua organização e as primeiras declarações do líder merecem alguns reparos.

É fácil um novo partido pretender assumir-se como diferente dos outros, mas é difícil ser consequente com essa propalada diferença e aguentá-la por muito tempo. Recorde-se o que se passou como o defunto PRD, criado sob a égide de Ramalho Eanes, ao tempo o ainda inquilino do palácio de Belém. Dizia-se emergente das bases, mas partiu da Presidência da República ou com o seu patrocínio. Fez um grupo parlamentar com base nos 18% dos votos nas eleições legislativas de 1985 e foi-se eclipsando até desaparecer, não sem antes ter dado lugar a um partido de pendor nacionalista, embora sob a mesma sigla.

Marinho e Pinto, o recém-eleito presidente do PDR, declarou defender os 40 anos como idade mínima para os juízes, como uma das medidas do pacote da Justiça que a nova formação partidária leva às urnas em outubro.

E ainda, no âmbito das demais medidas urgentes para a reforma da Justiça, o líder do novo partido quer também ver os juízes a declararem o seu património. A esse respeito, assegurou que “a esmagadora maioria dos juízes tem as mãos limpas” (e quem não deve não teme), mas entende que o facto de serem titulares de órgãos de soberania aconselha este escrutínio. Assim, defende que, tal “como o Presidente da República, os deputados, os ministros e os presidentes das câmaras municipais, também os juízes devem declarar o seu património”.

Fez também saber que, se, após as legislativas de outubro, o PDR estiver em condições de condicionar a formação de uma maioria e de participar no Governo, haverá outra alteração na vida dos juízes: “só poderão ficar um máximo de seis anos na mesma terra”. Das duas, uma: “ou o sexénio [a norma de um máximo de seis anos], ou perdem o subsídio associado” – sentenciou.

Não será também permitida a atividade sindical nas magistraturas. Neste quadro discursivo, recebeu sob a forma de forte aplauso a resposta à inflamada pergunta: “Titulares de órgãos de soberania organizados em sindicatos como proletários?” (vd Público, de 25 de maio).

Ora, eu concordo em absoluto com estas medidas enunciadas por Marinho e Pinto. Não sei é se, em vez de estar a preparar uma vitória eleitoral em outubro ou uma votação que lhe permita condicionar a governança nesse sentido, não estará antes a criar um anticorpo programático engrossando o lóbi corporativo das magistraturas.

Com efeito, os magistrados, nomeadamente os judiciais, enquanto titulares de órgãos de soberania, devem ter como condições de exercício: uma idade madura, que garanta, para lá da ciência e da tecnicidade, uma sólida experiência de vida e uma inquestionável dose de bom senso (ao Presidente da República exige-se a idade de 35 anos. Os juízes, tal como o PR, tomam decisões importantes a solo); a declaração de rendimentos junto do TC, à semelhança dos demais titulares de cargos públicos em regime de permanência; a limitação de exercício no mesmo lugar (talvez o período de 6 anos seja exíguo, mas poderia pensar-se nos 9 anos como para os juízes do TC); e a abstenção da criação ou manutenção das associações sindicais, já que os órgãos de soberania não podem dialogar entre si ao nível do proletariado nem como trabalhadores por conta de outrem (Ninguém admitiria a existência de um sindicato de deputados, de ministros ou de secretários de Estado). Marinho e Pinto tem razão, mas duvido que tenha êxito nesta cruzada pré-anunciada!

Quanto à organização do partido, o líder explicou que o PDR não vai ter uma direção com hierarquia em pirâmide tradicional dos partidos portugueses: “Teremos a direção nacional que é a Comissão Política de 9 a 13 membros. Teremos um Conselho Nacional que é a Assembleia representativa do partido. E teremos estruturas concelhias.”

Ficam de fora quaisquer estruturas intermédias que funcionam normalmente ao nível distrital, que agrupam as concelhias e servem de ligação à direção. Para isto Marinho e Pinto apoia-se na tradição municipal – “Queremos recuperar a velha tradição municipalista portuguesa”. E acrescentou: “Queremos dignificar uma das grandes conquistas, talvez a maior a seguir à liberdade, que o 25 de Abril nos trouxe, o poder autárquico democrático”.

À partida, nada teria contra esta opção organizativa. Porém, a não existência de uma estrutura distrital não condiz com a atual definição dos círculos eleitorais, que tem base distrital. Irá o partido fazer comícios em todos os concelhos? Vai pedir ao Governo ou a uma empresa que lhe faça as contas do apuramento de votos em cada círculo eleitoral?

Depois, é inócua a promessa seguinte: “Avançarmos daqui para um futuro projeto de regionalização do país, através das assembleias municipais”. Mas isto é o que existe de momento com as comunidades intermunicipais. A regionalização estribada na lúcida e espontânea vontade das assembleias municipais está condenada ao fracasso. Veja-se o que se passou com a “cerimónia” da agregação de freguesias. Se não fosse a pressão quase diária do Governo e o trabalho da UTRAT (Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território), criada junto da Assembleia da República, ainda a intempestiva procissão da reforma administrativa territorial estaria no adro!

Depois, criação de regiões de cujos titulares dos respetivos órgãos sejam escolhidos por inerência de outros cargos e/ou por eleição indireta nas assembleias municipais, obrigado! Dispenso. Se houvesse vontade política, a regionalização já estaria feita. Bastava ter começado por legitimar as atuais equipas das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) através de eleição de âmbito regional, dotá-las de atribuições nas áreas que ainda se encontram dispersas, constitui-las em governo provisório regional e mandatá-las para preparar eleições para as respetivas assembleias regionais em datas e com regulamento eleitoral a acordar entre os presidentes desses governos provisórios regionais, bem como preparar a forma de constituir os governos regionais regulares.

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Ademais, não parece sustentável a opção futura de que a bancada que o partido venha a ocupar no hemiciclo de São Bento viverá em regime de liberdade de voto. Não que o princípio não corresponda à lógica da genuína democraticidade, que faz corresponder um voto a cada pessoa. Todavia, a renúncia absoluta à disciplina de voto torna inviável uma posição sólida sobre questões estruturantes como as Opções do Plano e as matérias orçamentais.   

No entanto, a opção constitui um pertinente clamor contra a dependência umbilical dos grupos parlamentares em relação às respetivas direções partidárias e a irracional sujeição de cada deputado ao coletivo, ditada pelo crónico aparelhismo de partido.

O líder do PDR falou bem sobre os pobres e a pobreza: “Pode-se ser pobre e ter dignidade”, mas “a pobreza é uma mancha enorme sobre este país, é imperativo de um Estado moderno, democrático e social combatê-la, pois os direitos sociais são verdadeiros direitos humanos”.

Porém, ter proposto, no âmbito social, “o fim das taxas moderadoras na saúde para idosos com menos rendimentos, crianças e jovens que não trabalham” parece prometer o que já existe.

À semelhança do PS, também o PDR de Marinho e Pinto navegou a partir dos contributos externos pedidos a especialistas, que somam 150 páginas e constituem o núcleo sobre o qual será construído o programa do partido para as eleições legislativas. Entre esses contributos, destaca-se o objetivo de promover a igualdade do litoral com o interior. Resta saber como se consegue tal objetivo ou se apenas ele fica emoldurado no papel. Tudo dependerá da aprovação em Conselho Nacional, cuja eleição, prevista para o dia 24 de maio, ficou adiada para o dia 6 de junho, como já foi referido.

A eleição para este órgão foi o momento mais polémico da Assembleia Nacional de Filiados. Concorriam àquele órgão duas listas, sendo uma apoiada pela direção. Todavia, uma inusitada assistência às urnas levantou suspeitas. Cidadãos que se inscreveram, na véspera, para a Assembleia Nacional de Filiados votavam sem os seus nomes constarem dos cadernos eleitorais – o que, dado o seu número, teria influência num corpo de 650 eleitores. Muitos dos que pretendiam votar eram de nacionalidade brasileira e apontados como membros da Igreja Maná.

Foi garantido que incidentes como este não se repetirão.

Veremos qual e como será o efeito Marinho em outubro.

Cerimónia da beatificação do mártir Óscar Romero

A memória de Dom Óscar Arnulfo Romero Galdámez, que foi arcebispo de San Salvador, mobilizou, a 23 de maio, 35 anos depois da sua morte à queima-roupa, mais de duas centenas de milhares de fiéis para a celebração da beatificação na capital do seu país natal.

Presidiu o cardeal Angelo Amato, prefeito da Congregação para as Causas dos Santos. E o Papa Francisco associou-se à beatificação com o envio de uma carta ao arcebispo de San Salvador, Mons. José Luis Escobar Alas, Presidente da Conferência Episcopal de El Salvador, que foi lida na cerimónia.

O Papa, na sua missiva, evocou a figura do arcebispo assassinado em 24 de março de 1980 como um exemplo na defesa dos mais pobres e apelou aos que têm em Oscar Romero um amigo na fé e que o invocam como protetor e intercessor, que se comprometam com a edificação do Reino de Deus e com a implantação de uma ordem social mais equitativa e digna.

Também o cardeal Amato, na sua homilia, muito aplaudida pelos presentes, afirmou que “a memória de Romero continua viva e dá consolo a todos os pobres e os marginalizados”.

O assassinato do arcebispo mártir ocorreu num contexto de forte tensão política em El Salvador em que o prelado se opunha às medidas repressivas tomadas pelos militares liderados pela respetiva junta governativa. O processo de beatificação, que chegou ao Vaticano em 1997, após a conclusão da fase diocesana, ficou parado durante vários anos, apesar das várias pressões feitas por João Paulo II – que, na sua viagem a El Salvador, teimou em visitar o túmulo do arcebispo assassinado, apesar das recomendações, em contrário, de prudência política; exigiu menção do seu nome na paraliturgia da via sacra jubilar do amo 2000 evocativa dos mártires do século XX; e, ante a omissão do seu nome na visita ad limina dos bispos salvadorenhos em novembro de 2001, fez o respetivo reparo e exclamou que ele era um mártir – até que Bento XVI, agora Papa emérito, desbloqueou a causa, em dezembro de 2012.

O Papa Ratzinger chegou a afirmar que fora “certamente uma grandiosa testemunha da fé, um homem de grandes virtudes cristãs, que se comprometeu pela paz e contra a ditadura, e que foi assassinado durante a celebração da missa”. 

Alinhado com os predecessores o Papa Francisco autorizou, a 3 de Fevereiro deste ano de 2015, a publicação do decreto que reconhecia o martírio de D. Oscar Romero, aquele de quem disse ser “um homem de Deus”.

O arrastamento no tempo da causa da sua beatificação deve-se à dúvida persistente de se saber se o arcebispo tinha sido morto por motivos puramente políticos ou por motivos religiosos, in odium fidei. É óbvio que é difícil desligar totalmente da área política as ações dum homem público, da parte de quem até os silêncios são conotados com posturas políticas. Para os católicos mais progressistas, um padre ou um bispo que receba um governante que integre um governo ditatorial ou participe em alguma das suas cerimónias protocolares é tido como cúmplice da ditadura pela colaboração ou pela delação ou pelo silêncio; já para os católicos conservadores, se usa da palavra e da solidariedade na defesa, na voz e na proteção dos mais pobres, fracos, desprotegidos ou doentes (e se critica pontos iníquos da programação e da atuação política), é marxista, comunista, subversivo, antipatriota (Quantos padres e bispos vermelhos não andam por aí!), fautor de divisão e desorientação do rebanho e antipatriota; e, quando está do lado dos pobres e deserdados e, porque muda de território ou as circunstâncias se alteram gravemente, passa a criticar os excessos da revolução, os católicos ficam baralhados, mas outros se encarregam de o lançar na fossa do descrédito. Lembro-me do exemplo do antigo arcebispo de Braga Dom Francisco Maria da Silva, o qual, no seu tempo de padre no Alentejo, era o padre vermelho, graças ao seu discurso e ação em favor dos trabalhadores e com eles; porém, porque no período em que foi arcebispo primaz escalpelizou os exageros e as tropelias de algumas ondas revolucionárias, foi criticado e exemplarmente humilhado como reacionário e suspeito de atos condenáveis.

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Quanto a Mons. Óscar Romero, um homem atirou, no dia 24 de março de 1980, sobre ele durante a celebração da missa a que presidia numa pequena capela hospitalar. Até hoje não se sabe ao certo quem em concreto disparou nem precisamente qual foi a razão explícita do crime. Por isso é que o processo de beatificação de um homem universalmente respeitado como um bom líder cristão e um defensor dos pobres levou 35 anos a ficar concluído. Porém, sabe-se claramente qual o quadrante ideológico donde provém o ato criminoso e a motivação de fundo.

O bispo que cedo mostrou não se resignar a dar voz ao poder, a um poder iníquo, mas a fazer sua a causa dos pobres, dos perseguidos, dos oprimidos, daqueles a quem o poder político recusava dar vez e voz, antes os silenciava nas suas legítimas e justas aspirações, incomodava o regime, que só esperava da Igreja e dela exigia a bênção blasfema e sacrílega para a suas atrocidades contra o povo. A acusação de comunista constitui argumento trivial de quem não tolera que o Evangelho defenda e promova a dignidade das pessoas e pratique o amor preferencial pelos mais pobres. Nos três anos em que serviu, liderando-as, as comunidades católicas da capital salvadorenha, Óscar Romero denunciou a repressão do regime militar e da violência praticada pelos seus esquadrões da morte.

Ora, o arcebispo não deixava de justificar a sua postura de opção pelos mais pobres com o Evangelho e com o Vaticano II, em que o modelo a seguir é Cristo, que sente as amarguras e os sofrimentos dos que estão marginalizados e oprimidos. Por isso, a sua morte foi perpetrada, não por motivos exclusivamente políticos, mas sobretudo por motivos claramente antievangélicos. Foi silenciado apenas um dia depois de ter exortado os militares salvadorenhos a que, na qualidade de cristãos, obedecessem às ordens superiores de Deus e não cumprissem as do Governo que implicassem a violação dos direitos humanos básicos e a repressão. 

Como anota o postulador da causa da canonização, o arcebispo “é verdadeiramente um mártir da Igreja do Vaticano II, uma Igreja que é mãe de todos, particularmente dos mais pobres”. 

Uma nota da arquidiocese de San Salvador assegura que a celebração de 23 de maio constitui “a beatificação do salvadorenho mais conhecido e amado em todo o mundo pelo seu amor aos pobres, à justiça, à verdade e à Igreja”; e que “a sua vida, dedicação e entrega até ao fim são sinais eloquentes de um pastor que assumiu o risco de morrer por defender o seu rebanho e as pessoas mais frágeis”.

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A elevação ao grau de beato na Igreja requer, por norma, a comprovação de um milagre operado por intercessão do Servo de Deus em causa. Há, porém, algumas exceções, sendo uma delas o martírio. Assim, se uma pessoa for morta por ódio à fé, isto é, morta especificamente por ser cristã ou por defender valores cristãos, pode ser declarada beata sem esse requisito. 

No caso deste Servo de Deus e tendo em conta que não se comprovou a existência do milagre exigido canonicamente, a questão central do processo de beatificação tem sido saber se ele deve ser considerado mártir ou não – o que não quer dizer que não tenham sido levantadas questões laterais, como as atinentes à oportunidade política ou à utilização do facto Romero como bandeira peculiar das oposições à ditadura.

Não posso deixar no olvido que valores fundamentais do cristianismo – fraternidade, liberdade e igualdade – foram capturados como seus pelo liberalismo e exaltados como trilogia da revolução francesa de 1789 e que o marxismo se assenhorou de valores típicos da praxis cristã, esquecidos pelos doutrinadores institucionais, que não pelos renovadores através das ordens e congregações religiosas.

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Dom José Saraiva Martins, o cardeal português que foi prefeito da Congregação para as Causas dos Santos no decurso de uma década, explica qual era a dificuldade central do processo: “Havia quem dissesse que tinha sido morto não em ódio à fé, mas por motivos políticos. Nessa altura governava a direita política, então muitos atribuíram a sua morte aos que estavam no governo e que eram de direita, e então julgavam que Romero era de esquerda”. E aduz o seu empenhamento pessoal na causa: “Eu ocupei-me muito dessa causa, estudei-a profundamente e cheguei sempre à conclusão de que o motivo pelo qual o mataram não tinha nada a ver com a política do país, da direita ou da esquerda, mas foi um motivo puramente religioso, por ódio à fé cristã”. Foi, depois, esta a conclusão a que chegou a congregação, por unanimidade, recomendando ao Papa Francisco que reconhecesse o martírio. “Ele foi morto ao altar. Através dele, quiseram atingir a Igreja que fluía do Concílio Vaticano II”, refere o decreto, inferindo que o assassinato “não foi causado por meros motivos políticos, mas por ódio a uma fé que, imbuída de caridade, recusava silenciar-se ante as injustiças que chacinavam, cruel e incansavelmente, os pobres e os seus defensores”. 

Sendo da América do Sul e tendo uma especial afinidade por Romero, cujo percurso conhecia, Francisco pôs fim a essa discussão ao declará-lo oficialmente mártir em de 3 do passado mês de fevereiro. E o arcebispo, que passará a ser conhecido como beato Óscar Romero, já era venerado por muitos como padroeiro informal dos pobres e oprimidos. Agora, essa devoção popular tornou-se devoção oficial e objeto de culto público. Espera-se que surja o momento da canonização para que o culto público seja extensivo a todo o mundo católico.

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Na missiva papal acima referenciada, pode ler-se que esta beatificação de Romero é de grande alegria para “quantos nos regozijamos com o exemplo dos melhores filhos da Igreja”. Ele “construiu a paz com a força do amor, deu testemunho da fé com a vida entregue até ao fim.”

Mais afirma o Papa: “Nunca o Senhor abandona o seu povo nas dificuldades e mostra-se sempre solícito com as suas necessidades”. Evocando a história da Salvação, escuda-se desde logo no Antigo Testamento: “Ele [o Senhor] vê a opressão, ouve os gritos de dor dos seus filhos e acorre em sua ajuda para os livrar da opressão e conduzi-los a nova terra, fértil e espaçosa onde mana leite e mel” (cf Ex 3,7-8). De igual modo, “escolheu um dia Moisés, para que, no seu nome, guiasse o povo, e continua a suscitar pastores, segundo o seu coração, que apascentem o rebanho com ciência e prudência” (cf. Jer 3,15).

Depois, Francisco garante que o Senhor concedeu a El Salvador “um Bispo zeloso que, amando a Deus e servindo os irmãos, se converteu na imagem de Cristo bom pastor”, que soube, em tempos de difícil convivência, “guiar, defender e proteger o seu rebanho, permanecendo fiel ao Evangelho e em comunhão com toda a Igreja”.

Especifica, a seguir, a peculiaridade do ministério romeriano:

“O seu ministério distinguiu-se por uma particular atenção aos mais pobres e marginalizados. E, no momento da sua morte, enquanto celebrava o Santo Sacrifício do amor e da reconciliação, recebeu a graça de se identificar plenamente com Aquele que deu a vida pelas suas ovelhas”.

Por isso, diz o Papa, formulando um voto de ação de graças a Deus pelo carisma deste apóstolo:

“Neste dia de festa para a nação salvadorenha e para os países irmãos latino-americanos, agradecemos a Deus por haver concedido ao Bispo mártir a capacidade de ver e ouvir o sofrimento do seu povo e ter modelado o seu coração para que, no seu nome, o orientasse e iluminasse, até fazer do seu agir um exercício pleno da caridade cristã”.

E Francisco salienta o reflexo da voz de Romero no ser e na missão da Igreja de hoje:

“A voz do novo Beato continua a fazer-se ouvir hoje para recordarmos que a Igreja, convocação de irmãos em redor do seu Senhor, é família de Deus, em que não pode haver nenhuma divisão. A fé em Jesus Cristo, quando se entende bem e se assume até às últimas consequências, gera comunidades construtoras de paz e de solidariedade. A isto está hoje chamada a Igreja em El Salvador, na América e no mundo inteiro: a ser rica em misericórdia, a converter-se em fermento de reconciliação para a sociedade”.

Quanto ao legado no novo beato, o Papa acrescenta:

“Convida-nos à prudência e à reflexão, ao respeito pela vida e à concórdia. É necessário renunciar à violência da espada e do ódio e viver a violência do amor, a que deixou Cristo cravado na cruz, a que faz cada um vencer os seus egoísmos e para que não haja desigualdades tão cruéis entre nós. Ele soube ver e experimentou em sua carne o egoísmo que se esconde naqueles que não querem ceder do seu para alcançar os demais. E com o coração de pai preocupou-se com as maiorias pobres, pedindo aos poderosos que transformassem as armas em foices de trabalho”.

Ao mesmo tempo, o Pontífice a quantos o invocam como protetor e intercessor, a quantos admiram a sua figura, lança o repto de que “encontrem nele a força e ânimo para construírem o Reino de Deus, para se comprometerem por uma ordem social mais equitativa e digna”.

Finalmente, o Papa, neste “momento favorável a uma verdadeira e própria reconciliação nacional antes os desafios que hoje se evidenciam”, está solidário com “as suas esperanças, une-se às suas orações para que floresça a semente do martírio e se incitem a enveredar pelos verdadeiros caminhos os filhos e filhas dessa Nação (El Salvador) que se ufana de ostentar o nome do divino Salvador do mundo.

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Em suma, a beatificação, pelos vistos, só peca por tardia. Mas fez-se justiça à causa da justiça e da missão da Igreja pós-conciliar. Porém, o Papa quer mais: doutrina mais lúcida e ação mais comprometida e mais eficaz, radicada na oração, indo ao encontro dos mais pobres e travando a fúria ambiciosa dos opressores, dos insaciados do lucro, do poder e da fama.

A merecida homenagem que faltava a Dom Manuel Martins

O bispo emérito de Setúbal, D. Manuel da Silva Martins, recebeu, no passado dia 20 de maio, dia da restauração da independência de Timor-Leste, merecida e pública distinção pelo seu empenho nesta magna causa. Com efeito, ao ser condecorado, em Lisboa, com a medalha da “Ordem de Timor-Leste”, atribuída pelo Presidente Taur Matan Ruak, apresentou-se como uma das vozes que defendeu “sempre” os direitos deste país lusófono.

O emérito prelado declarou à Agência Ecclesia que, na cerimónia da entrega da condecoração, realizada na cidade de Lisboa, afirmou ter-se envolvido “na defesa daquele povo com muita paixão”, paixão que se manifestou de múltiplas e variadas formas, “desde cartas, conferências, intervenções na rádio e na TV até numa ida à ONU”.

Segundo o prelado, mesmo no seio da Igreja Católica, as opiniões dividiam-se em relação a Timor-Leste e na Secretaria de Estado do Vaticano havia quem defendesse “a anexação por motivos de convivência pacífica e proteção da Indonésia”, ou melhor, os poucos católicos que vivem naquele grande país, então sob regime ditatorial.

O cardeal Agostino Casaroli (secretário de Estado Vaticano de 1979 até 1990) chegou a escrever a D. Manuel Martins, na altura bispo de Setúbal, para que este evitasse seguir o discurso “do povo que protestava”, uma posição que era replicada pela Nunciatura Apostólica em Lisboa.

Relativamente a este tipo de posições o insigne Bispo compreende que são coisas que acontecem, mas assegura que nunca desanimou, pois, considera que seria “um crime”, como “cidadão, cristão e bispo” não intervir e não sofrer por aquelas pessoas, assegurando que agira assim na convicção de que “a alma da Igreja devia comungar com esta gente que sofria imenso”.

No entanto, o Bispo explicitou que as intervenções que realizou na década de 90, até à proclamação da restauração da independência do país, no dia 20 de maio de 2002, vinham alinhadas com os pronunciamentos do Papa João Paulo II (e neles se baseavam), nomeadamente a respeito dos Balcãs. A este respeito, “o Papa defendia que todos os povos que são nação, que têm uma língua, uma cultura, têm direito a decidir o seu destino, a sua soberania” – afirmou.

Foi a convite de D. Carlos Ximenes Belo, na altura bispo de Díli, que D. Manuel Martins visitaria Timor-Leste. “Já eram independentes e estavam em campanha eleitoral para a formação do primeiro governo, mas tudo aquilo cheirava a fumo” – recordou.

É óbvio que, passados estes anos, o bispo emérito de Setúbal não está arrependido “de ter defendido aquele povo” e mostra-se feliz pela “sensibilidade para os Direitos Humanos”, reconhecendo que a sua luta por esta causa não foi em vão.

Não deixa de falar das “muitas cartas” que enviou a personalidades da Igreja Católica em Portugal e da sociedade civil para solicitar uma intervenção da ONU no território timorense. Reconhece que fez “tudo o que pode como cidadão, cristão e como bispo”. “Realizámos várias campanhas” – especifica – “eu como presidente da Pax Christi (como efeito presidia à secção portuguesa deste organismo internacional) mandei muito pedidos a bispos de todo o mundo para que se juntassem a esta causa e juntos pedirmos à ONU que acabasse com esta injustiça”.

Evocando a memória da alegria que, em tempo, manifestou pela independência de Timor-Leste, “que era bem merecida”, “muito justa”, desejando que se construa um Estado “verdadeiramente democrático”, garantiu estar “convencido de que, depois deste primeiro passo, se vão criar condições para um Estado verdadeiramente democrático, onde os direitos humanos sejam respeitados e defendidos”.

              - cf http://www.agencia.ecclesia.pt/noticias/nacional/timorleste-d-manuel-martins-recebe-distincao-por-empenho-na-causa-da-independencia/, ac. 2015.05.21

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Na cerimónia da entrega da medalha da “Ordem de Timor-Leste”, pelas mãos da embaixadora de Timor-Leste em Portugal, Maria Natália Carrascalão, realizada no Hotel Marriott, em Lisboa, foram também condecorados o professor Adriano Moreira, Luísa Teotónio Pereira, João Soares, a rádio TSF, o grupo de solidariedade ‘A Paz é Possível em Timor-Leste’ e os jornalistas Adelino Gomes e José Vegar.

Alguns dos galardoados reagiram com surpresa e emoção, como é natural e usual. Foi precisamente “com surpresa e emoção” que o jornalista Adelino Gomes diz acolher o anúncio da condecoração pela República de Timor-Leste com a medalha do país.

Contou que, em 1975, fora enviado pela RTP a Timor para fazer a cobertura da guerra civil. Era a sua primeira vez naquele território. “Ninguém entrava lá já há muito tempo – explica – Portugal era a potência colonial. Era necessário ir ver o que se estava a passar. Informações que chegavam falavam em milhares de mortos e eu ofereci-me na televisão. Trabalhava na RTP na altura – aliás não fui o único – acabei por ser selecionado e fui para lá. Não conhecia Timor e encontrei a guerra civil já na parte final”.

Nas memórias que guarda desse trabalho, ressalta a morte de cinco jornalistas australianos: Umas horas depois de ter saído de Balibó começou a invasão por terra, antes da grande invasão de 7 de dezembro. Isto foi na noite de 15 para 16 de outubro. Começou a invasão por terra, exatamente pela zona de Balibó e foram executados os jornalistas que lá estavam, que eram cinco, também da televisão, de dois canais comerciais da televisão australiana.

Mas Adelino Gomes não poupa no elogio à TSF, ao salientar com gosto a distinção que foi feita à TSF, porque a TSF nasceu em 1987, acontecimento de que, segundo diz, se lembra muito bem. Ao mesmo tempo, destaca o papel central de Manuel Acácio nesse processo, pois, no curso de formação da TSF, ele relevou de forma pioneira a questão de Timor. “Portanto, a TSF na sua génese, no seu ADN, trazia já Timor como trabalho de casa, no processo de formação dos seus futuros grandes jornalistas e, por isso, eu sinto-me muito honrado de poder ser agraciado num dia em que a TSF vai ser também agraciada” assegura.

Recordo-me de que, em tempos, Ana Gomes, que foi embaixadora de Portugal na Indonésia (1999-2003) e lutadora diplomática pela causa de Timor (contribuindo para a mudança de ótica política do Ministro Ali Alatas, Ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio), apesar de ser algo crítica do desempenho de Durão Barroso como Primeiro-Ministro e Presidente da Comissão Europeia, reconheceu que, antes de ele entrar no Ministério dos Negócios Estrangeiros como Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação (1987-1992) e, depois, como Ministro dos Negócios Estrangeiros (1992-1995), a causa de Timor era praticamente ignorada na diplomacia.

Por seu turno e ao invés de Adelino Gomes, o bispo emérito de Setúbal, despido de falsa humildade, mas também com natural modéstia, reage de forma cândida e realista, sentindo-se honrado com a distinção: “Podia dizer que não mereço ou que me custa aceitar, mas não digo isso. Eu mereço, desde o início da causa de Timor que me senti muito ligado a esta causa. Um povo tem o direito a escolher o seu futuro, o modo como quer viver” – confessou.

                - cf http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=4550291&page=-1, ac. 2015.05.21

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Não é esta a primeira vez que Dom Manuel Martins recebe uma tão merecida e alta distinção, mas esta é, do meu ponto de vista, a que faltava e talvez a mais justa e adequada.

A 10 de dezembro de 2013, durante a sessão comemorativa do 65.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, no Salão Nobre da OA, a Comissão dos Direitos do Homem da Ordem dos Advogados (OA) distinguiu o Bispo Emérito de Setúbal com o Prémio Ângelo d’ Almeida Ribeiro – prémio instituído pela OA para distinguir anualmente as personalidades ou entidades nacionais que mais se tenham destacado na defesa dos direitos dos cidadãos, segundo o que estipula o regulamento do galardão.

- cf http://www.diocese-setubal.pt/site/index.php?name=News&file=article&sid=2480, ac.2015.05.21

Foi também agraciado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, durante as comemorações do 10 de junho de 2007, em Setúbal, e com o Galardão dos Direitos Humanos da Assembleia da República, em 10 de dezembro de 2008.

A propósito da homenagem do 10 de junho de 2007, o JN, de 11 daquele mês e ano, retém algumas afirmações e recomendações pertinentes de Dom Manuel Martins:

“Só tenho uma mensagem a dar” – acabou por dizer face à insistência dos jornalistas – “Sejam portugueses de corpo e alma. Não se deixem dobrar”.

Antiga voz crítica dos governos de Cavaco Silva, depois de ser agraciado, voltou a defender os direitos do seu rebanho de então. “O povo de Setúbal é dos mais interventivos do país: uma das marcas da cidadania é não se deixar comer, manipular ou gozar” – esclareceu, manifestando-se preocupado com o desemprego e a crise económica que o distrito enfrenta.

Revelou ainda ter sido “portador de muitas mensagens para que Cavaco Silva se candidatasse à Presidência da República”. Muitos lhe pediram que dissesse ao Chefe de Estado para avançar. E foi isso que fez, segundo contou, pois, apesar de alguns passos menos certos enquanto primeiro-ministro, ele e “o povo veem nele um homem com inteireza de caráter”.

Sobre a condecoração que lhe foi atribuída, o prelado emérito adiantou ter-se questionado se a deveria receber ou não, mas que optara por aceitar a distinção, “pois tal gesto poderá fazer bem” à Igreja que serviu e – penso eu – ainda serve.

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E é este o homem da Igreja, cidadão de corpo inteiro, sem papas na língua, com uma humildade feita do realismo aliada à verdade, que se admira mesmo que hic et nunc dele tenha de se discordar. É de homens como este que a Igreja Católica e a Sociedade precisam. E eles existem, graças a Deus, não podem é ficar no escuro ou nas brumas da memória.

Violência juvenil e indisciplina escolar

Já de há uns anos a esta parte a Comunicação Social tem feito eco de factos de violência juvenil, muitas vezes conexos com a atividade escolar ou com situações formalmente à margem da escola. O próprio Dr. Pinto Monteiro, quando era Procurador-Geral da República, denunciou várias situações, inclusive a de alunos que entravam na escola com armas dos pais.

Ao Dr. Pinto Monteiro passou a ser dado pouco crédito por motivos de ordem diversa da concernente à escola ou aos jovens e adolescentes. Por seu turno, as entidades ligadas à problemática escolar aduziam a índole isolada dos casos apontados. Porém, um considerável número de professores, pessoal não docente e mesmo alunos foram vítimas de agressões em ambiente escolar ou por via da escola – a que os responsáveis deram muito pouca atenção. Por outro lado, eram severamente causticados pela opinião pública os casos de maior dureza da parte de professores para com alunos, tendo alguns chegado à barra dos tribunais e terminando em condenação ou em solução indemnizatória resultante de acordo entre as partes, não raro sub iudice.

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Recentemente, a opinião pública foi sacudida como os casos da Figueira da Foz e de Leiria, de dois rapazes de 17 e 12 anos agredidos por colegas da escola, que são exemplos de violência e bullying conhecidos porque foram divulgados através das redes sociais e da comunicação social.

Também se soube que um jovem de 17 anos eliminou, em termos ainda mal esclarecidos, um adolescente de 14 anos em Salvaterra de Magos – caso que suscitou uma onda de indignação geral. Pergunta-se o que é feito do programa “escola segura” criado por Guterres.

“Estes são os que conhecemos graças à democratização das tecnologias da informação. E os outros?”, interroga- se Rui Pedro Duarte, deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho sobre indisciplina escolar, criado pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, criado no ano transato para responder a um fenómeno presente, e que estará a aumentar.

O grupo de deputados já terminou os seus trabalhos e apresentou hoje, dia 20 de maio, as suas conclusões em conferência realizada no auditório do edifício novo da Assembleia da República.

Nesta conferência, foram oradores, além dos representantes dos grupos parlamentares, o presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, o diretor de um agrupamento escolar de Vila Nova de Gaia, Filinto Lima, e o professor da Universidade do Minho João Lopes. E uma das suas conclusões é que os casos mediáticos de violência juvenil são apenas a parte visível da realidade.

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Já na sua audição parlamentar em outubro passado, João Lopes revelou dados dos estudos que coordenou sobre o tema numa altura em que, segundo o que referiu, a indisciplina está a aumentar na sala de aula: cerca de 15% dos professores perdem mais de 40% do seu tempo a tentar disciplinar os alunos; e 60% não tiveram até hoje qualquer formação específica para lidar com o problema.

Agora, Pedro Duarte faz uma hipotética crítica de oportunidade à criação do grupo de trabalho, no caso de este ter sido pensado como ponto de partida para possíveis alterações legislativas, uma vez que “este timing pode não ser o melhor”, segundo ele, uma vez que a publicação do relatório final será já perto do fim da legislatura. Todavia, faz ressaltar o aspeto positivo: “o trabalho feito dá uma base de maior consistência para que, no futuro, grupos parlamentares ou governos possam legislar sobre isso e criar novos instrumentos.”

O importante – sustenta o deputado coordenador do grupo de trabalho sobre indisciplina escolar – é que o interesse não saia da esfera política, agora que dois episódios mediáticos colocaram este assunto na agenda.

Quero anotar que é de entender no seu justo sentido a expressão “que o interesse não saia da esfera política”, ou seja, que o legislador e o gestor da coisa pública assumam deveras a importância desta matéria. Porém, o seu interesse não pode ficar circunscrito à política, mas abranger todos os agentes educativos e sociais. Nem pais, em nome do prestígio familiar, nem escola, em nome da imagem da instituição, podem deixar de reconhecer os factos e, quando necessário, sinalizá-los a quem de direito. Não será mais lícito a ninguém branquear situações para não ter o incómodo de as enfrentar.

Que importa pregar bom comportamento aos filhos, se o pai insulta na frente deles o agente policial ou se a mãe discute azedamente a desculpar as atitudes desviantes e perturbadoras do filho? Ou que importa lamentar a falta de autoridade do Estado ou dos pais se o agente da autoridade dá lições de moral aos pais diante dos filhos ou se o professor diante dos alunos se dirige em termos incorretos ao encarregado de educação ou se este ameaça o professor? Situações destas acrescentam uma valia indisciplinar à tendência natural das crianças, adolescentes e jovens às atitudes e comportamentos que dão nas vistas.

Por outro lado, os agentes educativos e sociais esquecem-se frequentemente de que as cenas de violência que enxameiam os filmes e as produções televisivas são altamente replicáveis.

Depois, os comportamentos “autoafirmativos” e “de dar nas vistas” levam à indisciplina (desrespeito das regras, comportamento perturbador e desviante); e esta pode descambar em violência já na própria aula e na escola, mas sobretudo fora da escola – na rua ou em lugares mais propícios. Por sua vez, a violência adolescente e juvenil reforça a indisciplina na sociedade (clubes, espetáculos, sítios de reunião…) e na rua.

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O jovem referenciado na Figueira da Foz, que, à altura dos factos, tinha 16 anos, foi alvo de socos e estaladas, durante pelo menos dez minutos. É certo que o episódio ocorreu fora da escola, mas foi filmado e alguém o divulgou nas redes sociais um ano depois de acontecer.

O deputado acima referido interroga-se sobre “quantos mais casos destes aconteceram, depois deste, sem nós sabermos”. Depois, assegura que o que agora é conhecido e discutido é apenas uma parte da realidade, uma espécie de ponta do icebergue.

Em Leiria, um miúdo de 12 anos foi violentamente agredido por colegas, mas nenhum vídeo foi colocado na Internet. A violência correspondia a um padrão. A agressão dos últimos dias foi a mais violenta, pelo que o jovem teve de ser levado para o hospital. A situação durava há vários meses, mas só agora se tornou pública. O colégio terá agido há algum tempo, mas as agressões continuaram e agravaram-se, passando a ocorrer não no colégio, mas no interior do autocarro escolar. Não obstante, a situação foi-se arrastando até se tornar insustentável.

Para a deputada do PSD, Maria da Conceição Caldeira, a visibilidade dada pela comunicação social e pelas redes sociais a casos como estes é aquilo que explica a perceção de que a violência na escola aumentou muito. Porém, a deputada diz que “aumentou, mas não na proporção daquilo que nos é mostrado”. Para esta parlamentar é preciso distinguir “a indisciplina que acontece com naturalidade em espaços com centenas de alunos” da violência e da indisciplina e violência que se transformam em bullying (mais adiante virá uma referência ao conceito de bullying). Por consequência, “a atuação tem de ser diferente” consoante a situação.

A referida deputada reconhece que a solução passa, entre outras coisas, por formar professores e pessoal não docente, para melhor prevenirem e lidarem com situações de conflito, mas também por “dotar as escolas com os meios necessários para fazerem face a este problema”. Ora isso não tem acontecido, como verifica Rui Pedro Duarte, que lembra os cortes de 700 milhões de euros, impostos no Orçamento do Estado para este ano, ao ensino básico e ao secundário. E este deputado socialista questiona-se se “são estes cortes compatíveis com o combate à indisciplina e violência em meio escolar”. E a formação para fazer face ao conflito tem de ser uma prioridade.

Do seu lado, a deputada Diana Ferreira, do PCP, aduz como “fator incontornável” desta presença da indisciplina “a situação económica e social das famílias portuguesas” – não propriamente ao nível das causas, mas como fator de explicação da indisciplina e violência. E exemplifica: “Uma criança que não tem luz em casa ou um sítio para estudar, ou está sem acompanhamento familiar, porque os pais trabalham por turnos, terá mais tendência a ter comportamentos de indisciplina e a ter insucesso e abandono escolar”. Por fim, conclui: “Indisciplina, insucesso e violência encontram-se muitas vezes associados e não podem ser dissociados daquela que é a realidade social e económica do país.”

Rui Pedro Duarte, que se apoia no aumento das ocorrências de natureza criminal em meio escolar expresso no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), relativo a 2014, considera que este é um problema de que a tutela não pode lavar as mãos: “O ministro podia começar por ouvir as escolas, comentar este aumento da violência e dialogar com as forças de segurança”.

Entre as “dimensões para uma solução” que Rui Pedro Duarte apresentou na conferência estão: o compromisso dos pais com a escola; a formação dos docentes e do pessoal não docente para a gestão de conflitos; e uma autonomia escolar que permita estabilizar professores e funcionários; bem como uma maior dotação de recursos para, entre outras coisas, pôr termo a um ambiente de precariedade geral nas escolas. Por fim, virá a revisão do Estatuto do Aluno de modo a torná-lo “um instrumento de valorização e de corresponsabilização do aluno” e não de mera punição, já que a dimensão punitiva não funcionou, pelo menos até hoje, pois, “não se conhece um caso em que tenham sido aplicadas multas aos pais”.

Finalmente, uma informação sobre o bullying. Trata-se de uma palavra inglesa utilizada para descrever atos intencionais e repetidos de violência física ou psicológica, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos, causando dor e angústia e executados no quadro de uma relação desigual de poder. É um problema à escala mundial, deixando a agressão física ou moral repetitiva marcas para o resto da vida na pessoa atingida. O agressor inferioriza o outro e impõe-se sobre ele na tentativa de o espezinhar em termos físicos e psicológicos, satisfazendo assim o seu ego. Quase sempre não tem o apoio de uma boa educação, com conselhos e amparos apropriados. Já a vítima é alguém com medo das possíveis consequências de sua reação, e é por isso que não reage, reprimindo-se a si mesma.

Sucede, porém, que em 20% dos casos, o praticante de bullying também é vítima (forte sobre os fracos, mas fraco sob os fortes). Nas escolas, a maioria dos atos de bullying ocorre fora da visão dos adultos e grande parte das vítimas não reage ou fala sobre a agressão sofrida.

Pelo facto de ser um fenómeno que só recentemente ganhou mais atenção, o assédio escolar ainda não possui um termo específico consensual, sendo o termo inglês bullying constantemente utilizado pelos meios de comunicação social de língua portuguesa. Entretanto, existem termos alternativos como acossamento, ameaça, assédio e intimidação, além dos mais informais e populares judiar e implicar e outros utilizados pelos próprios estudantes em diversas regiões.

Ademais, alguns dicionários da língua portuguesa indicam a palavra “bulir” como equivalente a “mexer com, tocar, molestar, causar incómodo ou apoquentar, produzir apreensão em, fazer caçoada, fazer pouco, achincalhar, zombar e falar sobre, entre outros” Por isso, são corretos os usos dos vocábulos derivados, também inventariados pelo dicionário, como bulimento (o ato ou efeito de bulir) e bulidor (aquele que pratica o bulimento).

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Não há pois, necessidade de utilizar palavras pedidas por empréstimo a línguas estrangeiras (estrangeirismos), mas o importante é delinear a ação correta e agir em conformidade.

Professores sobrecarregados e asfixiados

Desde 1996, no termo de cada ano letivo, milhares de estudantes submetem-se a exames nacionais em Portugal (no fim do 1.º ciclo, do 2.º e do 3.º, têm hoje a designação de provas finais e abrangem apenas as disciplinas de Português e de Matemática), mas em todo o mundo muitos milhões de estudantes passam pelo mesmo, com níveis de controvérsia muito variáveis.

Antes da revolução abrilina, os exames finais eram condição sine qua non para conclusão de cada ciclo de estudos: no termo da 4.ª classe (ou no da 3.ª, quando esta significava o fim da escolaridade obrigatória); no fim do 2.º ano liceal ou equivalente (era necessária a média de classificação positiva a todas as disciplinas); no fim do 5.º ano liceal (secção de letras e secção de ciências, podendo concluir-se uma das secções em separado, mas era necessária a média de classificação positiva a todas as disciplinas da respetiva secção); e no fim do último ciclo liceal (com aprovação obrigatória em cada uma das seis disciplinas da respetiva alínea ou grupo de disciplinas). O exame normalmente constava de prova escrita ou prática e prova oral. Desta poderia haver dispensa desde que obtida uma certa classificação que variou ao longo dos anos, como a prova escrita se tornava eliminatória, caso não o examinando não obtivesse nela um determinado patamar classificativo considerado minimente exigível. Também tempo houve em que a média de classificação de ciclo na respetiva disciplina do último ciclo liceal poderia impedir a submissão a exame ou possibilitar a sua dispensa. A impossibilidade de submissão a exame por via da média obtida em cada um dos outros ciclos de estudo era aferida pelo cômputo de todas as disciplinas ou em cada uma das secções no 5.º ano.

Depois da revolução abrilina e após um curto lapso de tempo em que os exames eram baseados em provas escritas elaboradas a nível local, submetiam-se a exame nacional os alunos que se autopropunham ou por não estarem inseridos no regime de frequência ou por haverem anulado a matrícula nos termos regulamentares. Havia, entretanto as provas de aferição e/ou a prova geral de acesso, para efeito de ingresso no ensino superior.

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Quantos exames devem existir?  Quais os assuntos? Quais os anos de escolaridade? Qual a duração das provas? Como aquilatar do grau de dificuldade? Estas são questões a que tenta responder uma equipa de nove investigadores da Universidade de Coimbra (UC) – com a colaboração de 14 professores do ensino secundário e do ensino básico, através de “o primeiro grande estudo” sobre os exames nacionais em Portugal, coordenado por Jaime Carvalho e Silva.

O grande objetivo do estudo é “confrontar o sistema português com as suas debilidades em função das experiências de outros países”, afirmou o seu coordenador, especialista em ensino de Matemática no Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UC e coordenador do estudo. “Queremos perceber que exames são feitos, quem os produz e como os produz, como são corrigidos e como é controlada a qualidade das provas”, explicitou. 

“Vamos também avaliar, por exemplo, se os conteúdos são alinhados com os programas ou próprios do exame, o tipo de exame (escolha múltipla, resposta curta, desenvolvimento, escrito, oral, defesa de trabalhos, etc.), bem como o material autorizado” (tabelas, calculadoras, computadores, por exemplo), adiantou.

Com a designação “Comparação dos exames nacionais em Portugal com os de 12 outros países” (EUA, Canadá, Irlanda, Holanda, Alemanha, França, Espanha, Noruega, Coreia do Sul, Singapura, Brasil e Austrália), o estudo é financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Além da investigação levada a cabo pela referida equipa multidisciplinar, a UC quis provocar o debate público sobre a matéria através da organização de várias conferências de participação livre, em que intervieram várias personalidades entre as quais o Presidente do conselho Nacional de Educação e o Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Presidente do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa, IP (IAVE, IP), João Paulo Leal.

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A seleção dos 12 países reflete sistemas muito distintos (traçando um panorama tão geral quanto possível de diferentes tipos de exames e de produção e organização dos mesmos), tendo sido referido que a França é “um país com exames finais nacionais do secundário muito prestigiados e tradicionalmente exigentes”. Por seu turno, a Coreia do Sul, “país asiático do topo dos rankings internacionais” ou Singapura, “muito mencionada em discussões sobre a qualidade dos sistemas educativos”, e alguns outros países, como EUA, Canadá, Alemanha e Austrália, nem sequer dispõem do sistema de exames nacionais, embora, no caso dos últimos quatro países mencionados, haja exames na maioria dos Estados, embora não em todos.

Para o predito coordenador do estudo, em Portugal, os exames nacionais são “regularmente motivo de polémica” e têm sido “um tema maldito e a discussão tem estado viciada, pois a grande maioria dos debates atuais é bastante superficial ou artificialmente politizada. A discussão dos nossos exames nacionais incide sobre aspetos vários: o número de exames, a duração da prova, os conteúdos, o nível de exigência, a correção, etc. Todavia, não existia até agora qualquer estudo de fundo sobre a matéria, “nem relatórios técnicos que permitam avaliar a qualidade e a eficácia do sistema” – o que releva a importância desta investigação.

Se, como adverte Jaime Carvalho e Silva “os exames são uma prova externa necessária”, para validar externamente o sistema educativo, uniformizando critérios, não pode aceitar-se que se pretenda “resolver as deficiências do sistema educativo português com recurso a provas nacionais”.

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Na conferência do passado dia 16 de maio sob o título “Exames Nacionais: o que julgamos saber” o Presidente do Conselho Científico do IAVE, IP (Instituto de Avaliação Educativa, I.P, João Paulo Leal (Não confundir com presidente do conselho diretivo) afirmou perentoriamente que os “professores têm sido sobrecarregados para além do razoável”, vindo a defender que os docentes tenham menos aulas para dar e assim consigam mais disponibilidade para as tarefas diretamente relacionadas com o ensino.

“Nos últimos anos, os professores têm sido sobrecarregados para além do razoável” com muitas tarefas e “devíamos fazer com que tivessem mais disponibilidade”, sustentou. Com “menor carga horária e menos funções burocráticas”, os docentes teriam mais disponibilidade para o acompanhamento dos alunos e isso traduzir-se-ia num “grande ganho a prazo” – assim se exprimiu o presidente do Conselho Científico do IAVE, IP.

Ademais, salientou a necessidade de investir na educação pré-escolar e, sobretudo, no 1.º ciclo, pois “é aí que se constroem os alicerces” da aprendizagem; e considerou que, simultaneamente, deveria ser dada “muita importância à formação de professores” e aos meios a afetar, de modo a permitir que este nível de escolaridade dispusesse dos docentes necessários e dos melhores.

Defendeu explicitamente que “um dos maiores investimentos deveria ser feito no primeiro ciclo” e garantiu que esse seria “um dos investimentos mais rentáveis”, pois, “se se investisse no primeiro ciclo, talvez se obtivessem resultados visíveis logo ao fim de cinco/seis anos”.

Mas o presidente do conselho científico do IAVE foi mais longe:

- Também deveriam ser escolhidos “os melhores professores para dar aulas no primeiro ano na Universidade”.

- No seu entender, as escolas, no geral, estão preparadas, para fazerem, este ano, os exames nos 4.º e 6.º anos de escolaridade, “mas só elas o poderão dizer”, ressalvando que ele não dispõe de “dados que lhe permitam dizer se realmente estão ou não preparadas”.

- “O apoio dos pais aos alunos é fundamental para o seu sucesso [escolar]”, alertou, sublinhando que “as melhorias introduzidas no ensino [em Portugal] a partir de 1974” só revelaram resultados (positivos) na primeira década deste século, isto é, uma geração depois da sua aplicação, cujos reflexos também resultaram, em grande medida, da formação escolar dada aos pais, às famílias dos alunos mais recentes.

- Sustentou que “qualquer medida de educação só tem resultados, não ao fim de três, cinco ou dez anos, mas ao fim de uma geração” (20/25 anos).

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Desde que Durão Barroso clamou que os professores podiam não saber gerir a escola e que a escola devia estar aberta também durante os períodos de interrupção das atividades letivas (enquanto os docentes estavam nas suas reuniões, as autarquias e as associações ocupavam os alunos), começou a procissão de sobrecarga inútil e asfixia dos professores. As autarquias e as associações esqueceram-se dos alunos, mas não de “mandar” na escola.

Depois, Maria de Lurdes armadilhou o ECD (estatuto da carreira docente), defendendo que o exercício de cargos não tinha de implicar a redução da carga horária letiva. Com a profunda alteração (a sétima) ao ECD aprovada pelo DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro, a regulamentação milimétrica da componente não letiva enredou na escola todo o trabalho docente a ponto de hoje se não saber distinguir na prática a componente não letiva (CNL) da componente letiva (CL). A maior parte das horas daquela componente são passadas com alunos, muitas das vezes como se fosse turma inteira. As famigeradas “aulas de substituição”, para as quais até se inventaram conteúdos próprios, além de não raro infernizarem os professores substitutos, suprimiram os “momentos ocasionais” de respiração dos alunos.

Aquela Ministra da Educação, por força das circunstâncias, reconheceu ter perdido os professores (quando pretendeu a divisão da carreira em professores e professores titulares e acrescentou ao ECD três artigos mais – 10.º-A, 10.º-B e 10.º-C sobre deveres dos professores), mas consolou-se com ter ganho os pais.

Porém, se com o ECD, os professores ainda se podiam defender, o novo regime de autonomia, administração e gestão (Dl n.º 75/2008, de 22 de abril, ora com nova redação dada pelo Dl n.º 137/2012, de 2 de julho), que deu poderes “lidos como discricionários” aos diretores, fez abater progressivamente sobre os docentes a tirania, a precariedade (via destacamento por ausência de componente letiva), a sobrecarga de trabalho. E, como se estes normativos não bastassem, surge para cada ano letivo um despacho normativo sobre organização da escola e distribuição de serviço – tão confuso que na prática o diretor, se não tiver escrúpulos, pode fazer tudo o que quiser dos seus professores. Vejam-se sucessivamente os despachos normativos: n.º 13-A/2012, de 5 de junho; n.º 7/2013, de 11 de junho, alterado pelo n.º 7-A/2013, de 10 de julho; e n.º 6/2014, de 26 de maio. Depois, com a possibilidade que o DL n.º 139/2012, de 5 de junho, de as escolas poderem optar por tempos letivos de 45 minutos ou de 50, fazendo tábua rasa da filosofia do anterior tempo superveniente, mais as coisas se complicaram com a definição da componente letiva semanal de 1100 m. Cada um tentou ler a distribuição de serviço como melhor lhe pareceu nem se reparou que o intervalo de 10 ou 5 m entre aulas não constitui folga. E, como os tempos da CNL estão organizados em 45 ou 50 m como os demais, vá de estabelecer a compensação das diferenças dos 45 ou 50 m para os 60. Veja-se pelo que se discrimina a seguir quantas horas trabalharão efetivamente os professores por semana e que tempo lhes resta para a autoformação (Até a gratificação por correção de provas foi suprimida).

Coincidem no tempo de calendário vigilância de provas/exames e conselhos de turma; vigilância de provas/exames e correção de provas; lecionação e elaboração de matrizes de provas, com produção dos seus enunciados. Além dos exames nacionais / provas nacionais, multiplicaram-se as provas / exames de equivalência à frequência. As provas finais do 4.º ano e do 6.º ano são prestadas em maio para “repreparar” os alunos que não tiveram êxito. Proliferaram os casos de alunos a utilizar legalmente o mecanismo de autoproposta a exame nacional / prova final, bem como a provas / exames de equivalência à frequência.

O comportamento dos docentes vigilantes dos exames / provas é regulamentado ao mais ínfimo pormenor, de forma asfixiante. Alguns exemplos: não pode nenhum deles abandonar a sala para ir à casa de banho, a menos que peça a substituição por um suplente; podem sentar-se, mas não podem estar sentados; não podem ler; têm que rubricar os dois vigilantes as provas e as rasuras que o aluno ressalvar no preenchimento do cabeçalho; são responsáveis por o aluno deixar ir texto a lápis; …

A maior parte das reuniões são realizadas em horário pós-laboral. Porque é que o IDICT não intervém nesta matéria? E a CNL não é flexibilizada pelo ano conforme as tarefas previstas.

Todos os responsáveis ministeriais pela educação pregam a autonomia, mas dela só resta, depois da regulamentação das pessoas, matérias, espaços e tempos – aquilo que é oneroso para o docente: a quase impossibilidade de lecionar, pelo comportamento indisciplinado de tantos alunos; a sobrecarga de trabalho por faltas dos alunos (habitualmente sem outras consequências práticas); a falta de autoridade docente sempre badalada, mas não zelada; a multiplicidade de instrumentos de planificação, monitorização, relatórios, planos de acompanhamento, planos estratégicos, estatísticas. A isto acresce a insuficiência dos meios informáticos, de internet, de reprografia, de formação contínua, gratuita e acreditada. Ademais, a escola está demasiado judicializada e feita palco de reivindicação, nem sempre justa, dos encarregados de educação. Muitos pais são céleres em criticar o trabalho dos docentes e lentos em formar os filhos em boas maneiras. Sabem dar as aulas de todas as disciplinas, mas não sabem acompanhá-los nos trabalhos de casa e no múnus básico de educar.

Porquê? Todos pensam em direitos seus e poucos em deveres seus! É urgente uma grande volta.