Noite eleitoral sem grandes surpresas, mas com algumas

O dia 6 de outubro de 2019 ficou marcado pelas eleições à Assembleia da República de que resultou uma vitória, sem maioria absoluta, para o PS, por 36,65% dos votos e com a eleição de 106 deputados (tinha 86), seguindo-se-lhe o PSD com 28,9% e 77 deputados (tinha 89). Falta apurar os resultados de 2 círculos eleitorais: o da Europa e o de fora da Europa – que dão 4 deputados, que se espera recaírem sobre candidatos do PSD e do PS, o que pode aumentar algo o número de eleitos de um ou dos dois partidos referidos.

Isto não constituiu surpresa, sobretudo depois que as sondagens se começaram a publicar diariamente, tendo os dois partidos estado bastante próximos, ao invés do que se avançava no tempo da pré-campanha.

Não obstante, deve considerar-se interessante o facto de o PS ter vencido em 15 dos 20 círculos eleitorais do território nacional, tendo o PSD vencido nos outros cinco (Bragança, Vila Real, Viseu, Leiria e Madeira), bem como o facto de o PS somar mais mandatos que todos os partidos colocados à sua direita.

O BE mantém o mesmo número de deputados, mas obteve 9,67% dos votos, que em 2015. A CDU obteve apenas 6,46% dos votos, o que lhe valeu a redução do número de mandatos de 17 para 12, tendo Heloísa Apolónia ficado pelo caminho. E o CDS caiu drasticamente, pois obteve apenas 4,25% dos votos, ficando-se pelos 5 deputados (tinha 18).

CDS e PSD coligados tinham 102; agora, o somatório dos dois é de 82. Os seus votos deslocaram-se basicamente para os pequenos partidos mais à direita, podendo alguns ter ido parar ao PS

Em contraponto, o PAN, obtendo 3,28% dos votos, conseguiu eleger 4 deputados (tinha apenas um). E, dos pequenos partidos, conseguiram eleger 1 deputado cada um dos seguintes: Chega, com 1,30%; Iniciativa Liberal, com 1,29%; e Livre, com 1,09%.

Fora de jogo ficaram: Aliança, com 0,77% (o logro de Santana Lopes autoconfiante); RIR, com 0,68%, de Tino de Rãs; PCTP/MRPP, com 0,68%; PNR, com 0,30%; MPT, com 0,23%; Nós Cidadãos, com 0,22%; PURP, com 0,20%: JPP, com 0,20%; PDR, com 0,18% (nem Pedro Pardal Henriques, recrutado à pressa da saga da greve dos motoristas de matérias perigosas, lhe valeu); PTP, com 0,15%; e MAS, com 0,06%.

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Na ordem das justificações e apreciações, registam-se declarações curiosas.

Jerónimo de Sousa disse que a perda de mandatos implica derrota, que estes resultados mostram que os trabalhadores e o povo ficam mais desprotegidos, que o PS tem tomado medidas contrárias aos interesses e direitos dos trabalhadores, que a CDU continua firme nesta luta e que a cooperação que possa dar ao novo Governo dependerá do posicionamento do PS. Parece esquecer que, além do desgaste histórico por que passaram os partidos comunistas, se junta o facto de nem todos os eleitores tradicionalmente afetos ao PCP e ao PEV terem gostado da solução política que viabilizou a XIII Legislatura, com a participação do PCP.

Assunção Cristas aceitou com lealdade democrática a derrota, desejou sucesso a António Costa na governação, vai convocar um conselho nacional para a marcação dum congresso e declarou não se recandidatar à liderança do seu partido. Com efeito, o deslumbramento de ter ultrapassado do PSD nas eleições para as autarquias no município da capital não lhe deu capital de relação para as europeias nem para estas legislativas, sobretudo tendo em conta que manifestou a ambição de vir a liderar a oposição, tendo sido demasiado dura e intempestiva para com o Primeiro-Ministro nos debates parlamentares, chegando a fazer uma política de casos e esquecendo a sua prestação como governante no tempo do Governo de Passos e Portas. É certo que liderou um partido colado aos tempos da troika e a uma coligação que teve dificuldade em aceitar a solução governativa encontrada nos termos constitucionais. Mas trouxe à campanha eleitoral casos como Tancos, que Rio explorou, e a acusação a Ferro Rodrigues de proteger mais o PS que o Parlamento só por não ter satisfeito o seu pedido de enviar ao MP as declarações de Azeredo Lopes em sede de CPI (comissão parlamentar de inquérito).

Em todo o caso, a líder do CDS foi lutadora persistente e anímica pelas causas de partido e na linha do que pensava ser o melhor para o país, sendo de absoluta clareza naquilo que defendia e propunha e não deixava morrer as questões políticas.

Infelizmente, o óbito de Freitas do Amaral toldou-lhe a campanha. Com efeito, por um lado, ele fora o primeiro líder do partido que ajudara a fundar, mas, por outro, demarcou-se dele até vir a integrar, na qualidade de independente, um governo socialista, o primeiro de José Sócrates. E qualquer que fosse a atitude de Cristas – e foi de homenagem – seria objeto de críticas e passível de interpretações ambivalentes. Agora aguarda-se pela sucessão.

Obviamente, os corifeus do PAN ficaram contentes. As suas causas, apesar de fundamentalistas algumas, foram abraçadas por um crescente número de cidadãos, o que lhes deu de presente quatro deputados, e até parece que a ciência as avaliza, a julgar pela atitude da reitoria da universidade de Coimbra, que determinou a abstinência de carne de vaca nas refeições das cantinas universitárias. Até quando se manterá no terreno um partido de causas, longe da perspetiva holística da governança?

A Iniciativa Liberal bem se orgulha de ter elegido um deputado, considerando-a uma proeza para um partido que tem apenas dois anos de existência. Pode agradecer à capacidade mobilizadora da mandatária nacional Zita Seabra que aprendeu a militar quando andava na clandestinidade como membro do PCP.

O Chega, com a autoridade política que lhe advém de ter um deputado, mantém a sua linguagem e propósitos radicais de acabar com as medidas de favor aos grupos minoritários, pondo a todos dentro da lei e prevendo a esterilização química para pedófilos e a prisão preventiva para alguns crimes graves. Só tem razão na situação demasiado complacente que se empresta a determinados grupos. Mas a generalização e a linguagem são detestáveis.

O Livre, que está no terreno há mais tempo, viu eleger uma das suas candidatas como deputada, o que lhe deu o sentimento de que vale a pena militar por ideais progressistas. Mas é de questionar que mais-valia em concreto dará à governação.

Estes três partidos constituem as tais pequenas pedras que equilibrarão as grandes que estão no Parlamento, como dizia Tino de Rãs nos seus prospectos. As outras pedras pequenas ficaram de fora, tendo de continuar a fazer o trabalho político só na sociedade civil.

Rui Rio, o líder tão contestado, como que renasceu das cinzas duma fracassada saga das eleições europeias. Renovou, por escolha sua, as listas de candidatos, à revelia dos barões do partido, fez promessas quase irrealistas, impôs contestáveis compromissos aos seus candidatos, confiou em si mesmo, deixou que um dos seus vice-presidentes prometesse reverter as principais medidas do executivo de Costa e arrancou para a campanha com a perspetiva da obtenção de 20% dos votos frente a um PS que se colocava no patamar dos 40% – situação que o tempo se encarregou de desfazer aproximando os dois partidos.

Atribuiu Rio a difícil prestação eleitoral do PSD às circunstâncias externas e às internas do partido. Nas externas mencionou as medidas europeias de apoio à economia e ao crescimento, mediante a redução drástica dos juros, a diminuição do desemprego, de modo que o Governo pouco teve de fazer para mostrar que fez alguma coisa, e a comparação que os eleitores puderam fazer com os difíceis tempos da troika. Referiu as sondagens publicadas diariamente a dar a ideia de que o PSD iria sofrer hecatombe eleitoral nunca vista e acusou explicitamente o Expresso e a SIC, bem como uma série de comentadores políticos que mais pareciam querer deitar abaixo o partido e o seu líder. Mas deu aos parabéns à RTP, que acertou nas projeções feitas à boca das urnas. Ao nível interno do partido, frisou as críticas de muitos à atual liderança, que mais pareciam triturar o líder que disputar as eleições.

Esqueceu-se de dizer que a sua postura também foi ambígua por vezes, ora encostando-se ao executivo, ora demarcando-se de forma inadequada. E geriu mal a questão da mobilização de assinaturas de deputados do PSD para requerimento ao TC para fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que “nacionaliza” a Casa do Douro. Teve a sorte de ninguém ter pegado nisso para a campanha.

Aliás, Rui Rio, com o CDS, introduziu na campanha a questão de Tancos, o que foi visto como um aproveitamento do lançamento, durante a campanha, da acusação aos 23 arguidos. E considere-se que foi pouco fixar-se apenas na hipótese de o ex-Ministro da Defesa saber da encenação da recuperação do material furtado e o Primeiro-Ministro não saber ou na hipótese de saberem os dois. Até deu azo a que o secretário-geral do PS, repetindo que tinha esclarecido tudo à CPI e que o MP nunca o questionou, pusesse em evidência a contradição de posições de Rio: dantes, contra os julgamentos em praça pública; e, agora, a fazê-los. Aí convenha-se que o BE foi mais assertivo, ao dizer que, a ser verdadeiro o teor da acusação, os governantes mentiram ao Parlamento.

Também foi pouco profícua a questão a apresentação do seu Centeno para contracenar com Ministro das Finanças. Haveria outra forma de desmontar a narrativa das contas certas que António Costa trouxe à campanha.  

Por fim, não assimilou a chegada, embora tardia, dos críticos ao trabalho eleitoral, alegando que vieram para que, vendo os resultados desastrosos do partido, pudessem dizer: nós estivemos lá, o líder é que geriu mal. Fará vingar na governação as suas reformas estruturais?

E António Costa veio para a campanha com a narrativa das contas certas – redução da dívida e do défice –, recuperação do rendimento, crescimento do emprego, aumento do consumo, incremento do turismo. Depois, questionado pela razão de o crescimento de Portugal ser inferior ao de países como a Espanha, justificou-se com o facto de termos uma dívida externa superior, que não nos facilita o crescimento, embora estejamos acima da média da UE, o que lhe deu jeito sobrevalorizar.

Teve azar com os facto de a acusação de Tancos ter caído em plena campanha eleitoral, lidando mal com o lado político do caso, remetendo-o pura e simplesmente para a justiça. Ora sabe-se que, embora corra pela justiça, a questão também é política e merece um tratamento político, a que se furtou.

Nisso, Cristas tinha razão. E Costa tinha tanta forma de responder com proficiência.

Teve menos impacto político o difícil caso que envolveu o ex-Secretário da Proteção Civil. Aconteceu antes da campanha, o governante demitiu-se e ainda não foi acusado. O Ministro assumiu as respetivas competências.

Já o caso dos incêndios veio na reta final com uma acusação de rua por parte dum cidadão conotado com o CDS, com a mentirosa acusação de que o Primeiro-Ministro estivera de férias durante os incêndios de Pedrógão. E Costa ia perdendo a cabeça em agressividade contra o cidadão, valendo o estado-maior da sua campanha. Aliás, já quando retorquiu a Rio pela forma como apreciou o alegado comportamento de Costa e do ex-Ministro da Defesa no caso de Tancos, a sua resposta foi demasiado nervosa e sem necessidade. Tudo isto fez dizer a Rio na noite das eleições que o PSD não perdeu a serenidade. 

Não correu bem o facto de Centeno ter identificado um buraco nas contas do cenário macroeconómico do PSD e recusar-se a debater o caso com o porta-voz partidário para a área de economia e finanças, alegando que só debatia com candidatos a deputado. Porquê este formalismo? Deixou pairar a ideia de que receava o debate!

Irá com esta vitória Costa dar vida europeia à nossa ferrovia, ao novo aeroporto, à concretização dos itens da Lei de Bases da Saúde, à reforma da administração pública, à reforma da Justiça, à verdadeira centralização, à reforma do sistema político? Ou termos a mera evolução na continuidade, que pode esvaziar-se? Tirará proveito do alargamento do leque de forças políticas no Parlamento, que reforçam a centralidade política da Assembleia da Republica?           

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Cresceu o número de eleitores e cresceu a abstenção. É caso para os cidadãos se autocriticarem pelo desamor à participação nos atos democracia, bem como os partidos políticos e os formadores de opinião se questionarem sobre o porquê da abstenção. Porém, a Comissão Nacional de Eleições dificultou a votação ao impor um aumento significativo do volume de eleitores nalgumas mesas de voto. Já há muitos anos que não me via em fila tão grande para votar e com cidadãos em situação normal de saúde, o que sucedeu com outras pessoas. Por outro lado, foram impedidos de votar cidadãos porque já estava o seu voto descarregado nos cadernos. Como? Aconteceu isto? É pouco, mas “muitos poucos” ajudam a justificar fenómenos grandes!

De resto, nem a vitória do PS foi retumbante, embora some mais deputados que todos os partidos à sua direita, nem a derrota do PSD foi tão estrondosa como se esperava ou como os críticos do líder insistem em dizer.

Que Rio pondere se deve ou se quer ficar, acreditando nas suas capacidade e sabendo que tem de enfrentar permanentemente quem não acredita nele

Quanto a António Costa, o ganhador, que alie a sua capacidade negocial à paciência que lhe falta por vezes e que seja mais ousado, embora menos teimoso, nas medidas que propõe e nas que lhe cabe tomar. Tem o BE disponível para acordo quanto à continuidade da solução política praticada na XIII Legislatura. Mas será salutar que negoceie com todos os partidos, nomeadamente com aqueles com quem tem maiores afinidades – em nome da prudência e da eficácia – e que respeite sempre os compromisso resultantes da negociação.  

2019.19.07 – Louro de Carvalho

PAN é a terceira força junto dos mais jovens

No site do Público, a 4 de junho pp, Maria João Lopes – com base nos dados da sondagem do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião/Universidade Católica Portuguesa para a RTP no dia 26 de maio de 2019, a partir da qual foi selecionada uma subamostra, em que os eleitores responderam em quem votaram nas eleições para o Parlamento Europeu (PE), indicando fatores específicos como idade, sexo e grau de instrução – explicita a conclusão de que o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) é a 3.ª força junto dos mais jovens, que a CDU é a última, que “no grupo com 65 ou mais anos, metade das pessoas votou PS” e que “o PS surge como 1.ª força em todos os escalões etários”. Os dados da sondagem para esta análise resultam de 3931 inquéritos válidos e foram, depois, ponderados tendo em conta os resultados oficiais das eleições.

Porém, João António, responsável técnico pelas sondagens políticas do susodito centro, adverte:  

“Não são resultados oficiais, são dados baseados numa análise que fizemos a uma subamostra”.

Em termos globais, o PAN foi agora a 6.ª força política, o que não me parece que tenha sido uma surpresa eleitoral esta posição e mesmo a eleição dum eurodeputado deste partido, a não ser que se entenda esta como uma surpresa anunciada, pois nas legislativas de 2015 o PAN foi a 6.ª força política e tem um deputado no Parlamento. É certo que agora era necessário preencher só 21 lugares, quando em 2015 estavam em causa 230 lugares, mas também eram 22 círculos eleitorais, o que fazia perder muitos votos dispersos, quando agora o círculo eleitoral era único.   

Seja como for e atendo-nos à análise setorial espelhada no aludido escrito do Público, o PAN surge como a 3.ª força política entre os votantes com menos de 25 anos (13,9%) e a CDU é a última entre o eleitorado mais jovem (4,6%). Ainda no atinente a faixas etárias, sobressai o facto de um em cada 4 votantes com menos de 35 anos ter escolhido forças políticas que não elegeram qualquer eurodeputado ou votaram branco ou nulo. Além disso, o 1.º partido em todas as faixas etárias é o PS, ocupando o 2.º lugar o PSD.

A leitura dos dados da susodita sondagem permite dizer que o PAN já é a 3.ª força política entre os votantes com menos de 25 anos (13,9%) e a 4.ª no grupo dos 25 aos 34 (11,2%) e dos 35 aos 44 (7,3%); o BE é a 3.ª força política em várias faixas etárias, que abrangem as pessoas entre os 25 e os 64 anos. Já a CDU surge em último entre o eleitorado mais jovem: regista 4,6% dos 18 aos 24 anos e 5,5% na faixa dos 25 aos 34. E um em cada 4 votantes com menos de 35 anos escolheu forças políticas que não elegeram qualquer eurodeputado ou votaram branco ou nulo – 25,5% no grupo dos 18 aos 24 e 25,9% dos 25 aos 34 anos.

Além disso, permitem-se mais leituras: a diferença em pontos percentuais entre PS e PSD cresce “significativamente” nos últimos dois escalões etários. Assim, dos 55 aos 64 anos, o PS regista 38% dos votos e dos 65 ou mais anos alcança os 50,2%; o PSD, na faixa etária que vai dos 55 aos 64 anos assinala uma percentagem de 22,1%, enquanto a de 65 ou mais regista 23,4%; a faixa etária em que a CDU recolhe maior percentagem de votos é a dos 65 ou mais anos (8%); a faixa etária com mais peso para os sociais-democratas é a que vai dos 45 aos 54 (24,6%); e é nesta mesma faixa etária que o CDS obtém o seu melhor resultado: 8,5%.

Um outro vetor de análise é grau de instrução dos inquiridos, sendo que PS, com 24,9%, e PSD, com 24,2%, recolheram quase a mesma percentagem de votos entre as pessoas mais instruídas.

Ainda, no âmbito dos dados sobre o nível de estudos, destaca-se que, no grupo dos eleitores que não completaram o secundário, 54,8% votaram PS; que o grupo mais representativo que votou no PSD é o que completou o ensino superior (24,2%) – tal como como no BE (11,6%), no CDS (8,3%) e no PAN (6%). Já na CDU a percentagem mais elevada (8,2) situa-se no grupo de quem terminou o ensino secundário. A maior percentagem, porém, de quem votou branco ou nulo também se situa entre quem estudou na faculdade: 19,1%.

Efetivamente, a noite das eleições europeias portuguesa confirmou a vitória do PS, com 33,39% dos votos; a derrota da direita nas urnas, a eleição de mais um eurodeputado para o Bloco de Esquerda, a perda de um mandato da CDU e a eleição de um eurodeputado do PAN. O líder do PS considerou o resultado como um “voto de confiança no PS” e o BE não repetiu à saciedade que se confirma como a terceira força mais votada do país. Uns festejaram, outros assumiram os fracassos. O PAN festejou, pois, como disse André Silva, “as forças políticas percebem que o PAN já conta”. Porém, PSD, CDU e CDS assumiram terem ficado aquém das metas.

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Segundo o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira (escreveu há dias, no JN), o resultado eleitoral do PAN nas eleições para o PE “é uma surpresa anunciada, que obriga a reflexão e explicação”. Do partido de que muitos portugueses pouco mais saberão que “defende os animais” diz o deputado que está em franco crescimento por mérito próprio e por demérito alheio. Começou por ser um dos fortes depositários dos “votos de protesto” de eleitores descontentes (o deputado do PSD acha que de todos) e passou o ser o destino dos votos “antipartidos” ou “antissistema”, quando ironicamente é um partido integrado no sistema. Os eleitores, mais que o encontro de propostas, valores ou iniciativas (que as tem e, a meu ver, algumas muito válidas e interessantes), além da defesa incontida, e às vezes abstrusa, dos animais, encontram ali uma válvula de escape do desconforto de não verem satisfeitas nos outros partidos as suas fundadas expectativas e legítimos anseios. E o PAN aproveita a maré apresentando propostas que vão ao encontro do que agrada aos cidadãos, numa abordagem serena e convincente para o cidadão comum que pense no imediato.

Depois, começa a levar a sério, mais que os outros partidos, o debate sobre o ambiente e as alterações climáticas, em que pontificam o aquecimento global e a poluição atmosférica – temas que se esperava que o “Partido Ecologista os Verdes” (PEV) tratasse com afinco e desenvoltura.

Ora, centrar a intervenção política na nova “agenda verde” concita a atração de muitos, em particular os mais jovens. Refira-se a relevância concedida às manifestações e greves de jovens um pouco por todo o mundo em prol do planeta ameaçado pelas alterações climáticas e pela febre lucrativa que leva ao esgotamento dos recursos naturais e ao lançamento de toxinas para a atmosfera, na linha das preocupações do Papa Francisco. Depois, como diz o referido deputado socialdemocrata, o mais grave “é que os jovens eleitores não estão interessados por política e por políticos, por serviço público ou pela Europa, por querelas ideológicas ou programáticas”, pelo que o discurso do PAN, “simples, básico e modernaço”, por ir ao encontro de temas debatidos nas escolas (a nível de projetos multidisciplinares e interdisciplinares), se torna “mais apelativo para a ‘geração Z’ e para os nativos digitais”.

Porém, o parlamentar socialdemocrata vaticina que o PAN virá a perder a “genuinidade” tendencialmente “monotemática” e, com sucedeu com outros partidos, que supostamente emergiam a partir das bases, deixar-se-á seduzir pelas dinâmicas e “modus faciendi” dos demais partidos. E, em vez de apenas “partido de causas”, quererá ser também “partido de poder”. E um partido de poder minimiza as microcausas, por mais importantes que sejam, e aplica-se a todas as áreas de governo. Aliás, ao clamar que não é partido de esquerda nem partido de direita – também não se diz de centro – pois não se revê nesses posicionamentos, o PAN cria na opinião pública a ideia da hipótese de se aliar a partido que dele precise para viabilizar a governança. 

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Por seu turno, Emídio Gomes, professor catedrático e vice-reitor da UTAD, também em artigo de opinião no JN, faz a distinção entre a estima que se deve ter pelos animais, nomeadamente os animais domésticos, nomeadamente, serviço, companhia, guarda ou estimação e a obsessão pela preservação, supremacia e ostentação dos mesmos a todo o custo e doa a quem doer.

Refere que a avó contava que o pequeno rafeiro encostava o ouvido ao corpo da criança, que era o articulista, enquanto ela dormia para lhe sentir o respirar. Por tudo, sentiu grande desgosto, “quando um dia não resistiu a um atropelamento por um carro”. E diz do sucedido mais tarde:

“Ainda hoje tenho muitas saudades do meu galgo, que criei e treinei desde muito pequeno e que esperava ansioso pelo meu regresso a casa em cada fim de semana, no tempo de universidade fora do Porto. Não era o ruído, mas o ‘cheiro do dono’ que lhe motivava uma prévia alegria descontrolada. De facto, a capacidade de olfato dos cães é muito superior à dos humanos, devido ao facto de terem 30 a 50 vezes mais glândulas odoríferas!”

Continua a ter um cão, que diz tratar “o melhor” que sabe e pode, “mas com as regras próprias e adequadas a um animal doméstico”, bem “diferentes das de um ser humano”. Sabendo qual é o “seu espaço próprio”, não passa da entrada da cozinha, não ocupando “a área de domínio dos seus donos”. Aponta o articulista que o seu animal de estimação “não vai a restaurantes, muito menos a ‘soirées’ políticas com direto televisivo para português ver”. Adianta que o animal “não sofre com isso”. E abjura do comportamento “em função de modas”, sobretudo se “interferem com valores, princípios e decisões” do quotidiano dos cidadãos e critica em concreto a exibição encenada “de animais na sede do PAN na noite das europeias”.

E eu recuso qualquer enunciado que tente converter-me aos propalados direitos dos animais, pois, só quem pode ser sujeito de deveres pode ser sujeito de direitos – as pessoas –, direitos que não são negáveis quando ainda ou já não podem ser instados ao cumprimento dos ditos deveres, pois não perdem a essência de pessoas, sujeito de direitos e deveres (diciologia + deontologia).    

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Também José Pedro Videira, Presidente da FAP (Federação Académica do Porto), no mesmo diário, reitera que cerca de 70% dos portugueses optaram por não ir às urnas nestas eleições e que a dimensão do fenómeno não permite o erro de “culpar exclusivamente quem se abstém”. Tendo sido “a maior taxa de abstenção alguma vez registada”, diz que se impõe “interpretar os motivos”. Deverão, segundo opina, os partidos “refletir sobre os modelos de fazer campanha e o conteúdo da mensagem política”, não se podendo lembrar do debate “apenas quando o despertador das eleições está prestes a tocar”, pois, como sugere, “a política devia ser um relógio de pulso que todos usamos diariamente e não um sino de igreja que só toca nos arraiais de verão” ou quando alguém morre (digo eu). E diz o jovem estudante:

“O combate à abstenção não se faz com apelos ao voto uns dias antes das eleições. São necessárias medidas de fundo. Desde logo, nas escolas e também nas instituições de Ensino Superior, que cada vez mais formatam trabalhadores em vez de formatar pessoas prontas para, antes de trabalhar, pensar (porque, verdade seja dita, para trabalhar sem pensar há muita máquina à procura de emprego). Só assim será possível promover o debate, não entre os candidatos, mas sobre as propostas por eles apresentadas”.

Diz que “os partidos tinham ideias sobre a Europa”, mas, em vez de as tirarem dos manifestos eleitorais e as debaterem, “enveredaram por uma ‘nacionalização’ da campanha”, que fez das europeias “uma espécie de megassondagem para as legislativas”. Assim, muito embora o Primeiro-Ministro tenha falado “na importância de convergirmos para a Europa”, foi ele quem iniciou a nacionalização da campanha. E a abstenção, que teve “a maior vitória de sempre numas eleições”, demonstrou exatamente “uma enorme divergência para com a Europa, com Portugal a assumir o 6.º lugar na lista de países da UE com maior taxa de abstenção” – precisamente o inverso do que se deseja. Por isso, os grandes partidos, quais “alicerces do nosso sistema político”, têm de saber “interpretar a abstenção”, sob pena de acabarem por “ficar a falar sozinhos”. Nestas eleições, não se subtraindo “a abstenção ao resultado”, verifica-se, como diz, que “apenas 13,5% dos eleitores votaram PS ou PSD” e, se se contabilizarem “os votos brancos ou nulos, 75,6% dos eleitores não optaram por partido algum”. Nestes termos, alerta o dirigente associativo, “é hora de tomar medidas”. Os partidos devem “diversificar as formas e meios para comunicar”; e, por outro lado e acima de tudo, “é urgente uma verdadeira formação para a cidadania em contexto escolar, assim como é urgente que a política volte a ser bem-vinda nas instituições de Ensino Superior”. Estas não podem cingir-se à linha neoliberal (penso).

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No atinente a sugestões, o acima referenciado e citado deputado socialdemocrata diz restar aos partidos tradicionais “juntar personalidades e projetos (que existem), numa agenda de propostas claras e de futuro, como seja a agricultura urbana, o aproveitamento do nosso mar ou a mobilidade mais ecológica”. E, para o mencionado e citado vice-reitor da UTAD, “o importante é continuar a acreditar na democracia enquanto tal, como a forma mais justa de garantir uma sociedade equilibrada, em que a áreas como a saúde, a educação e a justiça sejam prioridades no investimento público”. E pensa que os líderes não podem focar-se “no mediatismo e na espuma dos dias”, pois “o imediato pode ser ‘fashion’ e tentador, mas estará sempre longe de ser uma base sólida e com futuro”.

Também o Ministro da Educação defendeu – na Conferência Internacional “Educação, Cidadania, Mundo. Que escola para que sociedade?”,  que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa (28-29 de maio) – que é preciso “agir urgentemente” junto dos jovens tendo em conta a abstenção nas eleições europeias que, em Portugal, rondou os 70%. É certo que “muitos milhares de cidadãos foram votar, mas muitos outros milhares – mais ainda – abdicaram de o fazer”, sublinhou.

Em Portugal, só 31% dos eleitores participaram nas eleições europeias, sendo a 6.ª pior taxa da União Europeia, cuja média foi de 50,82%. E o governante lamentou que a maioria dos jovens portugueses faça parte do grupo que, no domingo, não exerceu o seu direito de voto: “Há um número muito alto de abstenção entre os jovens”.

Tiago Brandão Rodrigues, em declarações aos jornalistas, referiu que a taxa de abstenção próxima dos 70% “vem dizer que temos de agir urgentemente” e frisou que, “a cada passo que não exercem a sua cidadania, há alguém que a exerce por eles”, reconhecendo que “a escola tem um papel fundamental” no processo de “criar sociedades livres, democráticas e sustentáveis”. Com efeito, as escolas, como contou, “têm vários projetos pensados para sensibilizar os jovens para a importância de participar nos atos de cidadania e valorizar os processos democráticos”. Além das aulas de cidadania, existem iniciativas como “A Voz dos Alunos”, em que são chamados a dar a sua opinião sobre como melhorar a escola, ou o “Orçamento Participativo das Escolas”, em que os alunos apresentam projetos para melhorar a escola, votando livremente. Mas lembrou que é preciso ter “uma prática diária para que a cidadania se cumpra”, como é preciso a prática instalar-se em todos os cidadãos e instituições.

Como diria Fernando Pessoa, “É a Hora!”

2019.06.05 – Louro de Carvalho

PSOE venceu as eleições de 2019 em Espanha sem maioria absoluta

Vencedores e vencidos das eleições legislativas de 2019 em Espanha saíram às ruas para celebrar ou para lamber as feridas e repensar estratégias políticas.

Os socialistas tiveram noite eleitoral de festa. E Álvaro Cáceres, apoiante do PSOE, vincou:

“Sinto-me muito bem. É um orgulho. Depois do mau bocado que os socialistas atravessaram, dos problemas de há dois anos, parecia que íamos desaparecer, que íamos ser o PASOK da Grécia. No final, ter um Governo socialista, progressista, é uma grande alegria.”.

Nascido na capital espanhola em 1972, Pedro Sánchez, o líder, fez a licenciatura de Ciências Económicas e Empresariais na Universidade Complutense de Madrid, em 1995.

Fã de basquetebol e do Club Atlético de Madrid, começou a carreira política ainda na universidade, quando tinha 21 anos, em 1993, ao ingressar no PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) depois da vitória de Felipe González nas eleições daquele ano.

Em 2014, tornou-se secretário-geral do partido e, em 2016, candidatou-se à presidência do Governo. Os resultados obtidos não foram os que queria e renunciou ao cargo partidário, nesse ano, em outubro. Três anos depois, voltou em força para a mesma posição. Mais tarde, através da moção de desconfiança (censura) a Mariano Rajoy, tornou-se presidente do Governo espanhol.

Para o PP, a noite foi de desaire, com o pior resultado de sempre. E Carolina Fernandez referiu:

“Espero que Pedro Sánchez não pactue com os independentistas. Em relação ao resto, todos podem Governar melhor ou pior, mas o que não suporto é que os socialistas e Pedro Sánchez partam Espanha.”.

A direção do PP reuniu-se hoje, dia 29 para analisar a derrota eleitoral em que perdeu pelo menos metade dos deputados. Participaram na reunião Pablo Casado, o líder do partido, e os seus mais fiéis colaboradores. E, no dia 30, haverá uma reunião do Comité Executivo Nacional, que integra os presidentes dos ramos autonómicos do PP, num total de 90 dirigentes encabeçados pelo próprio Casado e o secretário-geral, Teodoro García Egea.

Para os apoiantes do Vox, a noite foi de comemorações com a entrada na Congresso. Assim, a extrema-direita regressa ao Parlamento espanhol passadas quatro décadas.

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Cerca de 37 milhões de eleitores votaram a 28 de abril, em Espanha, para a eleição de 350 deputados ao Congresso (248 são eleitos pelo método de representação proporcional e os dois – de Ceuta e Melilha – pelo sistema maioritário) e 208 senadores (do total de 266) das Cortes Gerais. Para o Senado, 208 assentos são eleitos com votação em lista parcialmente aberta, com os eleitores a votar em candidatos em vez de nos partidos.

Com 99% dos votos contados, Pedro Sánchez teria condições para formar uma “gerigonça” governativa à espanhola (coligando-se com outros partidos como o ‘Unidas Podemos’, os nacionalistas bascos ou os independentistas catalães), mas a vice-presidente do partido vencedor declarou preferência por governo minoritário que negoceie medida a medida. Face aos resultados eleitorais, PSOE vence, para já, com 28,7% e 123 deputados nas Cortes Gerais, sem maioria absoluta (176 deputados).

O ‘Vox’ (extrema-direita – Nuno Melo diz que não) conseguiu entrar pela primeira vez no Parlamento, pela porta da frente, com 20 deputados (10,2%). O grande derrotado da noite foi o PP, com 16,7%, passando dos atuais 137 deputados para 66, mas que se mantém como segunda força política do país. A terceira força é o ‘Ciudadanos’, com 57 deputados (15,85%) seguida de perto pelo partido de esquerda ‘Unidas Podemos’, com 35 deputados (11,95%). 

Às 19 horas, as primeiras projeções já davam a vitória sem maioria absoluta do PSOE e a queda abrupta do PP, que perdia 69 deputados. Já uma hora antes, a taxa de participação nas eleições rondava os 60%, 9,50% mais do que nas eleições de 26 de junho de 2016 – mas, desta feita, chegou a perto do 75% – e a segunda maior taxa de participação na história da democracia espanhola, ficando atrás das eleições de 1982, onde 80% dos eleitores votaram. Na Catalunha, a afluência de eleitores bateu recordes, com 64,19% de votantes até às 18 horas locais, mais 17,81% do a que registada há três anos.

As urnas abriram às 9 horas locais e encerraram às 20, período em que os espanhóis escolheram entre o PSOE, PP, Cidadãos, Unidas Podemos e, pela 1.ª vez, um partido de extrema-direita.

Os estudos de opinião apontavam para 5 partidos a obter mais de 10% dos votos: o PSOE (socialista operário, de Pedro Sánchez), o favorito com cerca de 30%, mas longe da maioria absoluta; o PP (Partido Popular, de direita, de Pablo Casado) com quase 20%; e ‘Ciudadanos’ (direita liberal, liderado por Alberto Rivera), ‘Unidas Podemos’ (extrema-esquerda, de Pablo Iglesias); e ‘Vox’ (extrema-direita, de Santiago Abascal) – que ficariam entre os 10% e 15%.

A futura composição da câmara baixa das Cortes Gerais está assim repartida pelos 5 partidos mais votados e por outros partidos regionais mais pequenos, como os separatistas catalães e os nacionalistas bascos. Assim, a tarefa governativa não vai ser fácil, mesmo que à partida conte com o apoio do ‘Unidas Podemos’, o principal parceiro que o apoiou no Parlamento desde junho de 2018, quando afastou o Governo do PP, mas que parece não quer repetir a experiência.

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Discursando da sede do PSOE, em Madrid, Sánchez disse que os resultados mostram que o partido “não é muleta” do Partido Popular (PP, de direita). E expressou que a vitória do partido socialista nestas eleições transmitiu a “mensagem perentória” à Europa e ao mundo de “que se pode ganhar ao autoritarismo”. Na sua intervenção, várias vezes interrompida por gritos de apoiantes, o candidato socialista e atual presidente do Governo espanhol, prometeu “respeitar a Constituição” e contribuir para a “convivência política”. Assim o afirmou perante milhares de apoiantes, acrescentando que o Governo socialista será de “todos os espanhóis” e enfatizou:

“Trata-se de ganhar as eleições e de governar Espanha (...). Vamos governar Espanha!”.

O líder socialista prometeu um Governo “pró-Europa, para fortalecer a Europa”, e construir “uma Espanha plural”, assumindo como prioridades o combate à injustiça social e à corrupção.

Para o secretário-geral do PSOE, estas eleições mostraram que Espanha “tem uma democracia sólida” e que acedeu “em defesa do seu futuro e de mais direitos e liberdades”.

O PSOE teria, para governar em coligação, de se entender com os partidos independentistas catalães (Esquerda Republicana da Catalunha com 15 deputados e Juntos pela Catalunha com 7) os mesmos que ajudaram Sánchez a chegar a Primeiro-Ministro, mas que em fevereiro foram os principais responsáveis pela sua queda e pela marcação das eleições. Poderia também explorar uma coligação pós-eleitoral com o ‘Ciudadanos’, apesar de os dois partidos terem, antes das eleições, repetido que não se aliariam, preferindo associar-se a movimentos dentro do seu bloco político, um de esquerda e o outro de direita.

As eleições ficam ainda marcadas pelo resultado do conjunto de partidos de direita que não conseguiram repetir a maioria absoluta conseguida na região da Andaluzia, em dezembro passado, que expulsou o executivo regional socialista no poder há 38 anos. E a extrema-direita do Vox conseguiu a subida eleitoral que as sondagens já previam, dos 0,2% da votação de junho de 2016, sem eleger nenhum deputado, consegue agora 11,0% e 24 lugares. Regista-se também a acentuada descida do PP, o partido que até há pouco alternava com o PSOE na condução do executivo, de 33,0% em 2016 para 16,7% agora. O PSOE sobe dos 22,7% que obteve em 2016 para 28,8% agora (de 85 para 122 deputados), o PP baixa de 33,0% para 16,7% (de 137 para 66), o Unidas Podemos desce de 21,1% para 14,3% (de 71 para 42), o Ciudadanos sobe de 13,1% para 15,8% (de 32 para 57) e o Vox de 0,2% para 10,2 (de zero para 24).

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As opções diversificadas do eleitorado de Espanha espelharam-se nos resultados das urnas e nas capas de jornais. Sem maiorias, o país acordou para um cenário de incerteza, que surpreendeu, apesar de tudo, uma parte dos eleitores.

Após a vitória relativa do PSOE, a dúvida agora é sobre que as forças políticas viabilizarão as opções governativas dos socialistas. O entendimento preferencial – governativo ou de incidência parlamentar, a ver vamos – será entre o PSOE e o Podemos, porque o eleitorado do PSOE não quer governar com o Ciudadanos e o Ciudadanos disse que não faria pacto com o PSOE. Uma das vitórias políticas coube ao Vox, partido que passou de zero para 24 deputados e traz de volta a extrema-direita às Cortes. Será uma voz relevante no Congresso, mas sem força de decisão. Há diversas opiniões que têm de ser respeitadas, de um lado e de outro. Mas, apesar da divisão do eleitorado, foi Sánchez quem, num mandato de 8 meses, capitalizou mais votos. E conseguiu-o aumentando as reformas e implementando muitas medidas sociais que tinham sido congeladas pelo PP. Agora deixou a porta aberta para todas as formações, sendo vários os cenários possíveis. Mas o mais importante é que o próximo governo dê estabilidade ao país.

Por outro lado, sobressai a entrada do feminismo em pleno na campanha eleitoral para as eleições gerais. Após a greve e os protestos que marcaram o Dia Internacional da Mulher, em Espanha, os partidos de esquerda reclamam mais direitos para a mulher enquanto os mais conservadores criticam o chamado “feminismo radical”. E o voto feminino terá alterado o desfecho destas eleições. Uma sondagem recente revelava que as mulheres representavam 60% dos eleitores indecisos. A euronews falou com várias jovens espanholas. E uma delas opinava que “as pessoas têm de se informar melhor sobre o que é o feminismo”, enquanto outra referia que “uma em cada três mulheres assassinadas [um terço] não tinha denunciado a violência, mas os outros dois terços tinham-na denunciado e ninguém fez nada”.

No ano passado, uma multidão de pessoas saiu à rua em Espanha para criticar a clemência da justiça espanhola no caso “La Manada”, um grupo de 5 homens que violou, em grupo, uma jovem de 18 anos, em Pamplona. Essa sensibilidade vem na linha da onda de “mobilizações que começou com os protestos de 15 de março de 2011 e que mostra uma sociedade mais ativa e participativa” – um movimento mobilizador que as pessoas consideram prioritário.

Outro dos temas a marcar o debate político foi a luta contra a violência conjugal. A Fundação Anna Bella fez várias propostas. Beberly Barragán, responsável da Fundação, explicou:

“Dentro do pacto de Estado, as nossas principais propostas têm a ver com o facto de uma mulher não precisar de denunciar a violência para integrar um abrigo. Por outro lado, é importante apoiar a inserção laboral das mulheres e dar formação às pessoas que participam no processo de ajuda às vítimas de violência de género. Elas devem ter uma formação intensiva sobre tudo o que tem a ver com os maus tratos.”.

A nível laboral, uma das várias formas de discriminação contra as mulheres é a desigualdade salarial. Segundo o Eurostat, as mulheres ganham menos 15% do que os homens. Porém, a responsável da Organização Kelly fala de outras formas de discriminação laboral:

“Não é só a diferença salarial. Mas há trabalhos específicos que estão associados às mulheres, como a limpeza e os cuidados, onde persistem condições de exploração laboral que não parecem do século XXI. Há mulheres que passam o dia a limpar o chão de joelhos.”.

Ora, os partidos de esquerda integraram os direitos das mulheres no programa político. O partido ‘Podemos’ fez uma aliança eleitoral com a Esquerda Unida e chamou à coligação ‘Unidas Podemos’. O PSOE incluiu no programa eleitoral uma secção intitulada “Espanha Feminista”, com propostas de modificações do código penal para reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. O Vox, novo partido de extrema-direita, afirma-se contra as alterações propostas para proteger as vítimas de violência. E Cristina Monge explicou:

“Do lado dos conservadores, é um pouco assustador ver propostas da extrema-direita como as do Vox que questionam temas básicos como o direito ao aborto. Algo que estava bem estabelecido na sociedade espanhola volta a ser debatido publicamente e os direitos das mulheres são questionados. No meio, temos o partido Ciudadanos, que não quis faltar à mobilização de 8 de março e apostou no discurso do feminismo liberal que é algo que gera muita polémica porque, do ponto de vista teórico e filosófico, é difícil de entender o que é o feminismo liberal.”.

Com 11 mulheres e 6 homens, os socialistas reivindicam o estatuto de governo mais feminista da história de Espanha. Mas, nos lugares cimeiros das listas de candidatos dos vários partidos ao Congresso, há poucas mulheres. E a analista Cristina Monge afirmou:

“O facto de haver listas paritárias é um detalhe porque não conduz a uma maior participação das mulheres nem a uma maior presença das mulheres em posições de responsabilidade no interior dos partidos políticos”.

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Das eleições de 2016  resultou em um Parlamento fragmentado. Desde a redemocratização da Espanha, na década de 1970, ambos os partidos alternaram no leme do país. Após semanas de impasse, Mariano Rajoy (do PP), Primeiro-Ministro desde 2011, obteve apoio suficiente para formar governo. Mas a permanência do PP ao leme foi prejudicada pela crise constitucional da questão catalã e pelos escândalos de corrupção e protestos em massa, culminando na queda de Rajoy (junho de 2018). Sanchez (do PSOE) obteve os votos necessários e tornou-se o sucessor de Rajoy, mas, mercê da minoria parlamentar, o Governo era frágil. E Sánchez convocou as eleições de 2019 após a derrota da sua proposta orçamentária pelos parlamentares.

A crise catalã e a do PP resultaram no C’s disparando para o 1.º lugar nas pesquisas de opinião, colocando em risco a posição do PP como partido hegemónico no espectro do centro-direita espanhol. Em fins de maio de 2018, a Audiência Nacional concluiu que o PP lucrou com um esquema ilegal de propinas em contratos no julgamento do caso Gürtel, devido à existência duma estrutura de contabilidade e financiamento ilegal a funcionar paralelamente à oficial do partido desde 1989. O PSOE apresentou moção de desconfiança contra Rajoy, e o C’s retirou-lhe o apoio exigindo a imediata convocação de eleições antecipadas. Uma maioria absoluta de 180 deputados votou pelo afastamento de Rajoy, substituindo-o no cargo por Pedro Sánchez, do PSOE. Rajoy retirou-se da vida política, dando lugar a Pablo Casado. Sánchez compôs um gabinete pró-europeu e com maioria feminina, pela primeira vez na história do país e tornou-se o primeiro chefe de governo espanhol a governar apesar de o seu partido ter perdido as eleições.

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Enfim, a participação eleitoral mostra que os cidadãos não estão per se distanciados da política. Basta que os partidos debatam com clareza os temas que afligem a sociedade, como fizeram os espanhóis e estejam atentos aos sinais dos tempos (como o avanço do feminismo, a sensibilidade contra a violência conjugal, doméstica, no namoro, a criminalidade organizada, a corrupção, a luta pelos direitos humanos, etc.). E o eleitorado vai às urnas. Também se precisa de um povo que exija o necessário!

2019.04.29 – Louro de Carvalho