Novo Banco apresenta prejuízo recorde de 1395,4 milhões

O Banco resultante da resolução do BES apresentou perdas de 1395,4 milhões de euros em 2017. E este é o pior registo desde que o banco de transição foi criado, em agosto de 2014. E é um banco bom, do ponto de vista técnico, tendo ficado como mau banco e com os ativos tóxicos o banco mau, que manteve a designação de BES (Banco Espírito Santo). Vamos lá nós entender as categorias financeiras! Como o segundo Governo de Sócrates queria que as leis fossem todas redigidas em linguagem simples, clara e acessível ao cidadão comum, o que não conseguiu fazer, também o sistema financeiro devia usar perante o seu público linguagem acessível e, tanto quanto possível, sem margem para dúvidas graves. Todavia, parece que os políticos, os juristas e os economistas têm prazer em jogar com a ignorância dos cidadãos comuns, como se aqueles fossem os sumos-sacerdotes, assumidos de entre os comuns mortais para a função sacrificial e a elaboração hierática das normas. E nós temos prazer em reverenciar os senhores doutores que falam linguagens caras e herméticas.

Confirma-se mais um trimestre de perdas para a organização financeira liderada por António Ramalho, alegadamente pelo facto de as imparidades superarem os dois mil milhões e a saída de trabalhadores e encerramento de balcões custarem 134 milhões. Tudo isto leva o Fundo de Resolução a injetar no banco, que já vendeu, a módica soma de cerca de 792 milhões e o banco a querer rescindir contrato com 440 mil trabalhadores ou induzir reformas antecipadas até final do ano e a suprimir 30 balcões.

E dizem os observadores que 13 trimestres de prejuízos não são obra do azar, mas das imparidades. Por outro lado, o Fundo Pimco quer ser reconhecido como lesado no caso de suspeita de insider trading no Novo Banco. Aliás os lesados do BES/GES têm vindo a fazer valer os seus direitos. Tão grande descalabro e os responsáveis estão todos bem!

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A informação sobre os prejuízos do Novo Banco e as medidas de perspetivação estratégica foi submetida, segundo reza um comunicado atempadamente difundido, à CMVM, onde o Novo Banco refere que “o resultado do exercício foi de 1.395,4 milhões de euros” – valor recorde que levou a instituição a acionar o Mecanismo de Capital Contingente no valor de cerca de 792 milhões de euros e se compara com os 788,3 milhões de euros de prejuízos registados em 2016.

São 13 trimestres – dos 14 que o Novo Banco tem de vida – de resultados negativos para a instituição. Este desempenho é justificado pelas elevadas imparidades que têm sido registadas no processo de limpeza de balanço e que atingiram o valor de 2.057 milhões de euros.

Excluindo as imparidades, o Novo Banco registou, em 2017, um resultado operacional positivo de 341,7 milhões de euros, mesmo assim inferior em 44,9 milhões de euros ao do exercício anterior. O Novo Banco refere que “o produto bancário foi de 890,9 milhões de euros (-8,9% em termos homólogos), não considerando a ativação do Mecanismo de Capital Contingente” e sublinha que “o resultado financeiro, em função do deleverage realizado, apresentou uma redução de 23,3% enquanto a evolução das comissões se saldou pelo crescimento de 17,2%”. Isto, quando os resultados de operações financeiras (aumentaram 45,2%) refletiram “os ganhos apurados com os resultados da operação LME (209,7 milhões)”. No aludido comunicado, o Banco frisa:

“Em linha com estas condicionantes e com o processo de delevarage em curso, o resultado financeiro apresentou uma redução de 23,3% em termos homólogos, situando-se em 394,6 milhões de euros. De referir que o efeito positivo da redução do custo dos passivos em 34 pontos base (de 1,39% em dezembro de 2016 para 1,05% em dezembro de 2017) não foi suficiente para compensar a redução verificada na taxa ativa (-55 pontos base), pelo que a margem financeira apresenta um decréscimo de 21 pontos base, face a dezembro de 2016, evoluindo de 1,10% para 0,89%.”.

Por outro lado, a instituição resume:

“De destacar o contributo dos depósitos para a redução da taxa dos passivos, cuja taxa média de remuneração evoluiu de 0,91% em dezembro de 2016 para 0,86% no final de 2017. Do lado dos ativos, para além da redução dos proveitos com origem no crédito a clientes, assistiu-se também à descida da remuneração dos restantes ativos financeiros.”.

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Em termos de crédito e depósitos, o Novo Banco viu, em 2017,  o crédito a clientes registar uma queda de 2,3 mil milhões de euros. Nesta queda, sobressai o crédito atribuído a empresas, que caiu 10,5%. Não obstante, o Banco salienta a “estabilidade do crédito a particulares”, que cresceu 0,3% para 11.330 milhões de euros. Em particular, esta evolução é justificada com um “aumento de 25 milhões de euros no crédito à habitação”.

Ao mesmo tempo, o Novo Banco registava a 31 de dezembro de 2017 depósitos na ordem dos 29,7 mil milhões de euros. Trata-se de um aumento de 16,1% face a 2016.

“Esta evolução evidencia, por um lado, a consolidação da relação com os clientes no âmbito da retoma da normalidade operacional e da recuperação do funding; e, por outro, os efeitos da operação de LME concretizada no último trimestre do ano (novos depósitos no montante de 1,8 mil milhões de euros)”.

Ou seja, isto sucede porque a maior parte dos credores optou por converter as obrigações por depósitos no âmbito da operação de troca de dívida que ocorreu em meados de 2017.

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No âmbito do corte nas despesas e na redução de trabalhadores, é de ter em conta que a empresa reduziu os custos operativos em 7,1% no ano passado, para 549,2 milhões de euros, “reflexo das medidas de reestruturação associadas a um redimensionamento da rede de distribuição e à simplificação/redução da estrutura organizacional e dos processos, com a consequente redução do número de colaboradores”. E, em especial no concernente à redução de trabalhadores, o Novo Banco fechou 2017 com menos 608 funcionários do que em 2016, ficando, apesar de tudo, com uma força de trabalho de 5.488 pessoas.

Mas o Banco não cortou só em despesas com pessoal (queda de 9,1% face a 2016, para 275,7 milhões) mas também nas despesas gerais administrativas (diminuíram 6,9% para 215,4 milhões). Segundo o Novo Banco, “a evolução apresentada pelos custos operativos está também relacionada com o redimensionamento da rede de distribuição face à nova realidade do negócio”, pois a empresa viu-se obrigada a reduzir o número de balcões. Em concreto, o Novo Banco encerrou 64 balcões em 2017, mantendo, ao fim do ano, 473 balcões no país.

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Foram, como se disse, imparidades no valor de 2.057 milhões de euros que levaram o Banco a registar prejuízos históricos em 2017. Por causa da dimensão das perdas, o Mecanismo de Capital Contingente foi ativado no final do ano passado, conduzindo ao registo de uma compensação de 791,7 milhões de euros. Este foi o montante que o Fundo de Resolução, que conta com a ajuda dum empréstimo do Estado, teve de injetar na instituição para manter a robustez financeira do banco. O rácio de capital está em 12,8%.

Com a venda do Novo Banco ao Lone Star, foi criado o mecanismo de capitalização contingente, uma espécie de proteção sobre um conjunto de ativos e cuja gestão ficou a cargo do Fundo de Resolução – que tem receitas próprias através do financiamento dos bancos do sistema. Neste contexto, ficou decidido que o Novo Banco pode ser compensado pelo Fundo de Resolução até ao limite de 3,9 mil milhões de euros, por perdas que venham a ser reconhecidas com alguns dos ativos problemáticos e que ponham em risco a força financeira da instituição, que a isto diz:

“O mecanismo acima referido foi ativado conduzindo ao registo de uma compensação de 791,7 milhões, para que o banco se mantenha uma instituição financeiramente sólida e bem capitalizada, com rácios de capital e níveis de rentabilidade potenciadores da sua atividade”.

Mais adianta que “o capital que está a ser gerido corresponde a um perímetro de ativos previamente definido, com um valor líquido contabilístico inicial (junho de 2016) de cerca de 7,9 mil milhões”. Mas, em 31 de dezembro de 2017, estes ativos apresentavam “um valor líquido de 5,4 mil milhões de euros”. E, explicando os prejuízos históricos no ano passado, refere que eles decorreram, “fundamentalmente, do reconhecimento de montantes elevados de imparidades, de acordo com as exigências das autoridades europeias, por forma a que as instituições bancárias tenham condições recuperar a rentabilidade de uma forma mais rápida e consistente”.

Das imparidades de cerca de dois mil milhões, 1,2 mil milhões de euros foram imparidades constituídas para crédito, 398 milhões para operações em descontinuação e 134,3 milhões de provisões para a reestruturação.

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António Ramalho, que apresentou as contas em conferência de imprensa e referiu os dados acima enunciados, disse que o Banco lançou um programa de rescisões com vista a saída de 440 trabalhadores, que terão de comunicar a sua intenção de adesão ao plano de saídas até ao dia 13 de abril, pagando o Novo Banco um máximo de 35 vencimentos mensais aos funcionários.

Ramalho confirma que é “um processo de escada”, para criar “condições de rejuvenescimento da instituição financeira”. De acordo com as condições que foram anunciadas, a compensação é calculada de forma progressiva de acordo com o número de anos de casa do trabalhador. Até 10 anos, o Novo Banco compensa os funcionários com o pagamento de 75% do salário mensal por ano. A compensação financeira sobe até aos três salários por cada ano acima dos 20 anos de antiguidade. Isto pode custar 134 milhões!

Questionado sobre o porquê de o Novo Banco só ter agora reconhecido imparidades adicionais, Ramalho relembrou que a instituição foi um banco de transição até 18 de outubro de 2017. Com efeito, o banco como hoje é conhecido, ainda que em processo de reestruturação, existe há pouco mais de seis meses.”

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O Novo Note Group acusou o Banco de Portugal (BdP) de responsável pelas perdas no Novo Banco. E explicitou, segundo a Lusa:

“As perdas sem precedentes no novo Banco e a necessidade dos contribuintes portugueses injetarem mais 800 milhões de euros são exemplos de quão mal o Banco de Portugal tem gerido a resolução do Banco Espirito Santo e a venda do Novo Banco”.

Para o grupo (composto por fundos de investimento como o Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimico) o BdP falhou no envolvimento com os 'stakeholders' [público estratégico], tomando decisões que impuseram custos indevidos aos contribuintes e desestabilizaram o sistema. E concluiu:

“O Novo Note Group encoraja as autoridades portuguesas a voltarem a interagir com o nosso grupo para encontrar uma solução, mutuamente benéfica, que reforça a estabilidade financeira e mitigue os custos contínuos para os contribuintes”.

Desde outubro, o Novo Banco (criado em agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do ex-BES) pertence em 75% ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário os restantes 25%. Ou seja, acabou por ser doado, faltando o Estado ou ao Fundo de Resolução por ele de ir capitalizando o banco consoante as suas necessidades.

Assim, é natural que os partidos à esquerda do Governo venham criticar a atuação do Executivo de António Costa, afirmando ser uma intervenção desastrosa e até obscena.

Pela voz da deputada Mariana Mortágua, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda disse que o Governo “poderia contar com o Bloco de Esquerda para uma solução como a nacionalização”, mas que “preferiu uma solução que prevíamos ser um desastre”. E, segundo a mesma, assim foi.

Já o Partido Comunista, pela voz de Miguel Tiago, criticou a intervenção do Estado neste que é um banco privado, afirmando que foi um “processo de obscenidade” para “limpar um banco em vez de ficar com ele”.

Ao reiterar também a nacionalização da fatia “boa” do Banco Espírito Santo, Tiago afirma que “não dizemos que esta injeção podia ser evitada, mas podíamos estar a injetar num banco público”.

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Enfim, quando acabará o desperdício dos dinheiros públicos, dos contribuintes, por via direta ou indireta, na regeneração teimosamente impossível? Para quê atirar-nos com poeira distinguindo um banco de transição de um banco em reestruturação? O banco era de transição na designação e no plano de saneamento. Não era de transição no sentido da mera gestão. Tanto assim que encerrou balcões, dispensou trabalhadores, mas não conseguiu sanear-se, vender-se ou desfazer-se ou doar-se totalmente. Mudou-se de gestores, de proprietário maioritário nominal…

De todo, não precisamos de gestores como os do Novo Banco!

2018.03.28 – Louro de Carvalho

 

Obviamente é a escola que declara a transição ou a aprovação do aluno

No blogue “Com Regras”, aparece um texto com a seguinte questão: “Quem deve chumbar o aluno? A escola ou o conselho de turma?”. Advertindo que “provavelmente não cairá bem na maioria dos professores” o que escreve, o autor pede que se veja o seu raciocínio até ao fim.

A meu ver, a questão está mal colocada, porquanto não se trata de chumbar alunos, mas de proceder à sua avaliação sumativa, de que resulta um juízo valorativo e, por conseguinte, a decisão de considerar que o aluno transitou para o ano imediato ou que fica retido no mesmo ano (não transitou), sendo que, em avaliação sumativa de fim de ciclo, o aluno é declarado aprovado ou não aprovado, conforme tenha ou não concluído com êxito o repetido ciclo.

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Entre parêntesis, diga-se ao articulista que o verbo transitar não é verbo transitivo direto, pelo que, não postulando complemento direto, não é legítimo dizer, por exemplo, “procurava-se todo e qualquer motivo para transitar o aluno”. Deveria dizer-se “procurava-se todo e qualquer motivo o aluno para transitar” ou “para que o aluno transitasse”. A este respeito, é de mencionar o que nos dizem Helena Ventura e Carla Diana, do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa:

“Com o sentido de ‘passar ou mudar de um lugar para outro’, devemos utilizar a preposição para. Assim, ‘... transita para...’ Se for com o sentido de ‘andar, percorrer’, emprega-se a preposição em. Ex.: ‘Hoje não se pode transitar em Lisboa’.”.

E, segundo os dicionários gerais de língua, o verbo transitar é usado com os significados e nos contextos que se seguem (pesquisa de Carla Viana):

a) «Andar, percorrer, viajar ou passar através de um determinado espaço, percorrendo-o». Ex.: Transitar na rotunda.

b) «Passar ou mudar de um lugar para outro». Ex.: A sede da empresa transitou de Lisboa para Coimbra.

c) «Estar de passagem por determinado lugar». Ex.: Eles transitaram pelo território ocupado. No voo de Istambul para Lisboa transitámos em Madrid.

d) «Passar ou mudar de uma situação de um estado ou condição para outro». Ex.: Ele  transitou de tesoureiro para chefe de secção.

e) «Ser dado por concluído um processo judicial». Ex.: O processo já transitou em julgado.

f) «Passar um aluno para o ano seguinte, transitar de ano letivo». Ex.: Todos transitaram para o ano seguinte. O João transitou do quinto para o sexto ano de escolaridade.

No contexto em referência, ou seja, «transitar de ano letivo», o verbo transitar rege a preposição para, conforme os exemplos da alínea f), que é uma extensão semântica da alínea b).

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Entretanto, o articulista em referência tem tido pouca sorte, a ser verdade o que diz:

“Há 15 anos que participo em reuniões de avaliação, onde em determinado momento se analisa a retenção ou transição do aluno. Se existem casos onde as negativas são tantas como os dedos das mãos, outros fazem-nos ponderar se devemos transitar ou não o aluno”.

E tem razão quando diz que “a dúvida é legítima e é de difícil resolução” tendo ele próprio já mudado “de opinião muitas vezes nestes 15 anos” e também já se tendo arrependido “de algumas decisões”. Porém, é ilegítimo generalizar dizendo:

“A realidade é que os conselhos de turma decidem normalmente o futuro da criança/jovem, baseando-se nas suas crenças pessoais ou, se preferirem, níveis de compaixão ou de intolerância para com os alunos”.

Confesso que, apesar das fortes críticas que tenho lançado sobre o sistema, não me revejo no mundo do subscritor do texto, quando diz:

“Não me lembro de debates centrados nas dificuldades concretas do aluno, nas estratégias necessárias para mudar o que está mal, questionando métodos de ensino, métodos de avaliação, ou mesmo lembrando os porquês da atitude do aluno perante a escola. A atitude é uma mera manifestação de uma série de fatores que até podem advir da própria sala de aula, onde até mesmo a empatia que existe entre professor e aluno pode decidir o sucesso ou insucesso. Muitos outros fatores existem e seguramente que o fator casa é um dos principais, se não mesmo o principal fator que enraíza o insucesso e o distanciamento.”.

A minha experiência reza o contrário: em situação dúbia, atentamos nas dificuldades e progressos concretos do aluno, no contexto familiar e, quanto a estratégias de mudança de métodos de ensino e de avaliação, têm-se feito muitas sugestões e recorrentes apelos ao real e eficaz envolvimento do encarregado de educação no processo de ensino/aprendizagem. Se os professores, às vezes, desanimam perante as condições de trabalho, também é certo que dão o seu melhor pelo sucesso dos alunos. Não querem é ser objeto de pressão excessiva ou ilegítima de diretores, inspetores ou dos encarregados de educação. E a empatia entre aluno e professor é um bom fautor do sucesso escolar. E, quando ela não acontece, exige.se respeito mútuo.

É injusto considerar os professores enquadrados no “painel de jurados” que “é responsável por tocar a harpa celestial ou o som estridente do chicote”. Lamento que lhe tenha acontecido “entrar em conselhos de turma, onde a ‘arena’ estava montada e era escusado dizer um mas”; ou que, noutros se procurasse “todo e qualquer motivo para transitar (sic) o aluno, mesmo que o absentismo, o insucesso e a indisciplina fossem o dia sim, dia sim…”. Só me pergunto: onde estava o poder da palavra e de denúncia que assiste a todo e a qualquer professor?

Diz o rico que “falta muitas vezes critério aos conselhos de turma e a sorte está traçada muitas vezes no início do ano, quando são distribuídos os professores pelas turmas”. É óbvio que é ao diretor (como dantes ao conselho executivo ou ao conselho diretivo) que incumbe a distribuição do serviço docente, mas ao professor continua a assistir o direito e a obrigação de cidadania de fazer sugestões a que de direito ou a denúncia de situações graves. Obviamente que a escola tem projeto educativo e se pauta por uma sólida política educativa. Não está mesmo à mercê das “vontades/caraterísticas” dos conselhos de turma nem sujeita “a vontades, impulsos, pequenos atos de vingança ou paternidade exacerbada”. E quaisquer casos em contrário, a existirem, devem ser oportunamente denunciados e combatidos. E, a talho de foice, considero que o palavrão não será em si motivo de suspensão, mas a escola deve educar para valores de ética e cidadania, que passam pela razoabilidade das linguagens. Mas tem razão quando assegura:

“A escola não é apenas ‘matéria’, a escola é sentimento, sentimento esse que orienta as nossas decisões. O fator humano nunca poderá desaparecer de uma escola, mas este não deve fazer esquecer o rumo, o projeto, o objetivo da escola.”.

É de apreciar o estudo que o Agrupamento de Escolas de Mangualde fez sobre o impacto que o a retenção ou não aprovação de alunos teve no sucesso educativo dos seus alunos. Constatou que “no 1.º ciclo, a retenção no 2.º e 3.º ano escolar até pode ser benéfica”, justificável até “pela fraca maturidade dos alunos”. Porém, no 2.º e 3.º ciclo, verificou que “o chumbo nos anos intermédios pouco ou nada melhorava o rendimento escolar em anos futuros”.

O Agrupamento de Escolas de Mangualde estudou a sua população escolar e adaptou a sua estratégia às caraterísticas dos seus alunos. Com efeito, não é justo sentido tratar por igual o que é claramente diferente, nem ignorar os factos por crenças ou ideologias pessoais.

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A avaliação dos alunos e, por consequência, a declaração de transição/aprovação é competência da escola. Porém, a escola não funciona em abstrato, mas através dos seus órgãos. Quem representa, no topo, a escola é o diretor ou quem fizer as suas vezes. Porém, não é a este órgão que incumbe a declaração escrita individualmente considerada da não transição ou não aprovação de cada aluno, bem como a transição ou aprovação. Não é o conselho geral, a quem incumbe a direção estratégica e não a tomada de decisões individualizadas. O conselho de departamento curricular ou de grupo disciplinar não abrange a totalidade dos saberes que são confiados ao aluno ou que ele deve adquirir e desenvolver. Obviamente que, em nome da escola, o conselho de turma ou o conselho de docentes, responsável pelo plano de atividades da turma e pela avaliação das aprendizagens toma as decisões que levam à transição e aprovação dos alunos.

O subscritor do aludido texto diz que os conselhos de turma não têm critérios. A contrario, recordo que os normativos da avaliação e a certificação das aprendizagens estabelecem:

“Até ao início do ano letivo, o conselho pedagógico da escola, enquanto órgão regulador do processo de avaliação das aprendizagens, define, sob proposta dos departamentos curriculares, os critérios de avaliação, de acordo com as orientações constantes dos documentos curriculares e outras orientações gerais do Ministério da Educação. Nos critérios de avaliação deve ser enunciada a descrição de um perfil de aprendizagens específicas para cada ano e ou ciclo de escolaridade.

Os critérios de avaliação constituem referenciais comuns na escola, sendo operacionalizados pelo ou pelos professores da turma. O diretor deve garantir a divulgação dos critérios de avaliação junto dos diversos intervenientes.” (cf despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril, art.º 7.º).

É certo que, às vezes, os critérios definidos são um tanto enviesados, ao limitarem-se a definir o peso percentual de cada modalidade de avaliação, o que deve passar por respeitar mais a índole de cada disciplina ou área curricular, limitando-se o conselho pedagógico a coordenar a definição dos critérios gerais e específicos de avaliação. Também se perde muito tempo, no conselho de turma, a justificar classificações negativas, que falam por si, quando se devia gastar mais tempo em ponderar a não transição ou não aprovação. E o conselho devia ter mais em conta o juízo de cada professor e não uma atitude às vezes bem inquisitorial. Mas daí a falar em estados de alma ou atitudes de vingança ou de paternalismo exacerbado vai enorme distância.

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Naturalmente, não quero que volte a escola em que o aluno que tivesse 4 (na escala de 0 a 20) era expulso, não podendo voltar nesse ano. Também não é linear o que se fazia quando nos conselhos de turma os professores “inequivocamente atribuíam as classificações e à 3.ª negativa, se não fosse Português ou Matemática, o aluno chumbava. Tem de haver sempre a devida ponderação considerando a situação global do aluno.

Como dantes, a sociedade é dura e fortemente competitiva. Mas a escola fraca, que diz preparar os alunos para a democracia sem cuidar da dificuldade, é espelho da fraca autoridade do Estado. Por outro lado, a escola pretende responder a tudo e isso é humanamente impossível. E os encarregados de educação, em vez de informarem os professores/diretores de turma do que é importante para a relação aluno/professor e de acompanharem assiduamente o processo de ensino/aprendizagem, querem ter os alunos guardados fora de casa o mais tempo possível e contestam a autoridade do professor. E vemos professores amedrontados, cheios de problemas de consciência, cheios de meninos com n problemas do foro psicológico e com a ideia de que o sentimento salva e limpa o espírito. Depois, avoluma-se a ideia de que os problemas dramáticos dos pais são mais importantes que a exigência, a aplicação e obrigação do aluno em responder às dificuldades diárias e aos desafios lançados pelos professores, programas e regulamentos. É este complexo de fatores que transporta para a escola o sentimentalismo oco, inútil e antipedagógico, que, qual peste em pandemia, vai corroendo o ensino e o papel da escola.

A escola de hoje é a escola de todos, mas deve deixar de ser o espaço onde muitos mal sabem ler escrever ou contar; e deve contribuir para que os problemas sociais sejam resolvidos, e não sucessivamente adiados, para facilitar o sucesso escolar e educativo. Não podem jamais em tempo algum operacionalizar-se tratamentos de cosmética infrutíferos levando a escola a fazer um serviço tipo padaria com farinha de 3.ª categoria, onde cada fornada é o espelho do padeiro que, por melhor que seja, dificilmente apresentará pão de boa qualidade. Há que criar condições sociais para a promoção de melhores aprendizagens e consequentes resultados. Pactuar com a degradação da escola é impróprio da profissão docente. Para produzir bom pão tem de haver bom solo. Estado que insista na produção de cereal em terreno pedregoso, jamais boa colheita e boa fornada. Depois, é preciso enaltecer as pessoas que aprendem que na vida é necessário batalhar para alcançar objetivos, convencidas de que se alcança tudo com esforço. Não podemos resignar-nos a criar um país de ignorantes diplomados, mais fáceis de governar/dominar por falta de espírito crítico, de opinião.

Vamos ao sempre tão eloquente exemplo da Finlândia e já sabemos como se faz lá. Mas, para isso, é preciso dinheiro para mais professores que façam o acompanhamento dos alunos, dispensar os docentes do excesso de tarefas administrativas e flexibilizar currículo e organização. Sem o que resta o facilitismo, a falsa compaixão e o demagógico discurso do pedagogismo.

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Alguém deu conta dum alerta para a situação de existência de alunos de cursos vocacionais que, apesar de terem mais de 70% dos módulos concluídos, não atingem os 100%. E 100% é o patamar percentual necessário para que os alunos possam matricular-se no ensino secundário profissional, para os restantes, a saída era um ensino secundário vocacional, que foi extinto.

O ano passado, quem estava no último ano do curso vocacional do ensino básico, podia integrar a turma que vinha a seguir, o que agora é impossível, pois não foram abertas novas turmas. Surge assim o vazio. Se os alunos não obtiverem 100% de sucesso não podem transitar para o ensino secundário, apesar de terem o número de módulos suficientes para o efeito e que lhes foi prometido pela tutela.

O alerta aponta o dedo ao ME e diretores, que pressionam os professores a darem 100% de sucesso aos alunos, já que a alternativa não existe. Estes alunos ficariam na terra de ninguém, pois para o ensino regular têm de fazer exames de acesso, o que, em geral, não conseguem; e, como já têm o 9.º ano, não podem frequentar mais o 3.º ciclo.

Dirão alguns que a pressão é legítima, que os alunos não têm culpa. Todavia, o princípio de equidade deve ser respeitado. Já não basta o facilitismo inerente a estes cursos, que obrigava todos os alunos a transitarem para o 2.º ano, mesmo que não fizessem um único módulo. Agora o que importa é acabar com isto rapidamente. Este fim de cena dos cursos vocacionais é como o jogo em que uma equipa está a ser goleada, faltando pouco para acabar. É penoso, mas quem atribui notas tem de ser profissional.

Até existe, pelos vistos, um documento, não assinado, que apela de forma camuflada ao sucesso a todo o custo, estribado no princípio de que “a escola tem autonomia e tem de resolver a questão”. Será que os diretores baixarão a cabeça ordenando o desentupimento do sistema?

Assim, a tónica deveria ser colocada no erro da extinção dos Cursos Vocacionais Secundários. Com uma escolaridade obrigatória de 12 anos, é imprescindível a existência de um percurso secundário aligeirado para alunos que rejeitam um currículo predominantemente académico.

Tandem, quo vadis, schola?