Suspenso inquérito dirigido a mais de 500 mil funcionários públicos

Mais de 500 mil trabalhadores da administração central do Estado foram convidados, por e-mail, desde 18 de julho, a responder até ao próximo dia 30 de setembro a questionário enviado pela DGAEP (Direção-Geral da Administração e Emprego Público) que inclui algumas perguntas que vêm sendo fortemente criticadas e que estão a indignar alguns funcionários. Estas surgem na secção “Fatores de motivação/satisfação no trabalho na Administração Pública”. E são:

- “O período da Troika influenciou negativamente a minha motivação no trabalho?”;

- “A reposição dos salários afetou positivamente a minha motivação no trabalho?”;

- “O descongelamento progressivo das carreiras é motivador?”;

- “Sinto-me hoje mais motivado no trabalho do que há 5 anos?”.

É sempre complicado responder a tais questões, mas sobretudo agora em que estamos sob o espectro da preparação de eleições legislativas, de que resultará um Parlamento do qual emanará um Governo, que é o órgão de superintendência na administração pública. Se fosse um inquérito da responsabilidade duma entidade privada com vista a um estudo de opinião ou científico era menos mal, mas um inquérito duma entidade estatal cujo responsável máximo é nomeado pelo Governo cheira, neste momento, a controlo, a dividendo eleitoral ou a pressão eleitoral. 

Na verdade, o juízo avaliativo sobre a atuação dum governo como dum parlamento faz-se através do ato eleitoral, que é rodeado pela proteção do voto por escrutínio secreto para garantir a liberdade integral do cidadão eleitor. E, nesse ato, o eleitor não responde perante ninguém, apenas perante a sua consciência cívico-política.

Questionada pelo Observador sobre este inquérito, a DGAEP referiu que o questionário constituía “um follow up do questionário realizado em 2015 sobre a motivação dos trabalhadores em funções públicas” e que a decisão sobre o teor das perguntas foi uma resposta à “taxa de resposta e sugestões recolhidas dos resultados do inquérito de 2015, em que se identificaram precisamente algumas das questões colocadas nesta versão de 2019”. A DGAEP revelou que “foi preparado um novo questionário pela equipa de investigadores (e docentes universitários) que concebeu e analisou o instrumento anterior, sendo suportado na literatura científica especializada”. Como é que os académicos continuam nas nuvens sem aterrar?

Lucinda Dâmaso, presidente da UGT e da mesa do Congresso dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas), considera que em “período de campanha eleitoral não se fazem estas perguntas em questionários aos funcionários públicos” e que “obviamente eram de evitar”. Todavia, não se surpreende, já que “em ano eleitoral acaba por valer tudo”. E acrescenta:

“Não tenho memória de um questionário deste tipo alguma vez ter sido feito, que assim acaba por ser uma espécie de uma sondagem”.

Já no dia 7, e depois de a notícia ter vindo a público, a DGAEP referiu que o questionário foi construído com referência a modelos usados por outras administrações públicas. Assim afirmou à Lusa fonte oficial daquele organismo estatal:

“A construção do questionário é da responsabilidade da equipa de investigadores e teve como referência modelos de questionários de outras administrações públicas, uma vez que são comuns nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).”.

Como se vê pelo teor das questões, o inquérito convida os funcionários públicos a responder se o período da troika (coincidente com a governação de Passos Coelho) os desmotivou ou se políticas marcantes da atual maioria parlamentar (vigente desde fins de 2015 até ao presente) – como a “reposição dos salários” ou o “descongelamento progressivo das carreiras” – os deixaram mais motivados.

Em causa está a 2.ª edição dum inquérito que foi lançado, pela primeira vez em 2015, mas que, desta feita, questiona os funcionários sobre se “o período da troika influenciou negativamente” a sua motivação no trabalho e se a “reposição dos salários a afetou positivamente”.

Entre as questões novas está ainda uma que procura saber se “o descongelamento progressivo das carreiras é motivador” e outra sobre se o trabalhador se sente “hoje mais motivado no trabalho do que há cinco anos”.

Relativamente aos motivos que levaram a incluir nesta 2.ª edição este tipo de questões e as razões para que tenha sido escolhido um horizonte temporal de 5 anos para os funcionários públicos compararem com a motivação que sentem atualmente, a mesma fonte oficial refere que este foi considerado um “lapso de tempo adequado”. E sublinha a DGAEP:

“Sendo um ‘follow up’ do questionário realizado em 2015, adotou-se como referência o período de cinco anos por se considerar ser um lapso tempo adequado para os trabalhadores se pronunciarem tendo presentes os factos desse período temporal, mas já com distanciamento necessário para responder com maior objetividade”.

Na edição de 2015, os funcionários que responderam ao questionário (16.816 trabalhadores num universo de mais de 500 mil) referiram que este devia incluir perguntas sobre o horário de trabalho, nomeadamente, sobre o aumento das 35 para as 40 horas semanais promovido pelo anterior governo e que, entretanto, foi revertido.

A DGAEP recorre precisamente ao facto de a medida ter sido revertida e de o horário ter regressado às 35 horas para justificar a ausência de perguntas sobre este tema, ainda que a redução do horário semanal tenha sido alvo de críticas pela forma como foi aplicada, pelo que, em meu entender, deveria ter mesmo formulado a pergunta, até porque o funcionamento de alguns serviços se ressentiu da não reposição do número funcionários equivalente ao dos que se aposentaram e dos que foram objeto de rescisão de contrato por mútuo acordo.

Este questionário foi lançado em 18 de julho podendo ser respondido até ao dia 30 de setembro, a poucos dias das eleições legislativas que estão marcadas para 6 de outubro.

A data de “fecho”, como explica a DGAEP, teve em consideração o facto de se estar em período de férias e a necessidade de “dar oportunidade a todos os trabalhadores interessados de responderem e garantir uma amostra de respondentes estatisticamente significativa”. Segundo as previsões da DGAEP, o estudo deverá ficar concluído no final do ano. Na 1.ª edição, o respetivo relatório foi apresentado 5 meses depois de o questionário ter “fechado”, em 15 de maio.

Ouvidos pela Lusa, os dirigentes das estruturas sindicais da administração pública teceram várias críticas ao conteúdo do questionário, considerando-o incompreensível e “extemporâneo”, a exemplo do que ficou dito supra.

Também o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares lê politicamente o facto e acusa o PS de “achar que é dono do Estado” e de usar meios estatais, nomeadamente o inquérito sobre questões motivacionais dirigido aos funcionários públicos, para fazer campanha eleitoral.

O deputado centrista assinalou que se aproxima a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 6 de outubro e frisou que “não pode valer tudo, não pode valer usar os meios do Estado para fazer campanha eleitoral”. E rematou:

“E por isso mesmo, se calhar sugiro eu uma pergunta ao Primeiro-Ministro. Quem é que inscreveu aquelas perguntas, quem é que autorizou que aquelas perguntas fossem feitas e o que é que o Primeiro-Ministro vai fazer para assacar responsabilidades a quem permitiu que aquelas perguntas fossem feitas?”.

Não menos política é a leitura do PSD: “Uma vergonha, um aproveitamento inacreditável dos meios do Estado para recolher informação e sobretudo para tentar apelar ao voto dos funcionários públicos no Partido Socialista”, acusou o deputado socialdemocrata Duarte Marques no Facebook, sugerindo a inclusão no inquérito de uma nova questão: “Gostei do período em que não havia dinheiro para mais um mês de salários e se chamou a troika?”.

***

Entretanto, o Governo decidiu suspender temporariamente o susodito questionário enviado pela DGAEP a mais de 500 mil trabalhadores da administração central do Estado.

No comunicado enviado pelo Ministério das Finanças, o Governo justifica a suspensão com a “visibilidade do assunto em período pré-eleitoral” e informa que o inquérito será retomado depois das eleições legislativas. É uma decisão que surge depois de o Observador ter avançado, no dia 7, com a notícia que dava conta de que o questionário lançado aos funcionários públicos tinha perguntas novas em relação ao de 2015 e que estavam a indignar alguns funcionários. Isto porque são “convidados” a comparar a incidência de dois períodos politicamente contraditórios no devir do trabalho na administração pública, nomeadamente nos aspetos motivacionais.  

Assim a suspensão do inquérito determinada pelo Governo, que nada quer que surjam factos que possam colocar em causa a sua credibilidade eleitoral, tem em conta “a elevada visibilidade do assunto em período pré-eleitoral” que “pode comprometer a fiabilidade dos resultados” do próprio inquérito. O Governo sabe que o anonimato nestes inquéritos não é totalmente garantido, como sabe que os funcionários do Estado hoje não respiram a mesma liberdade e à vontade de há uns 30 anos. 

O Governo só tomou esta decisão agora porque só teve conhecimento esta semana do lançamento da segunda edição do inquérito de 2015 sobre questões motivacionais.

E no comunicado divulgado pelo gabinete do Ministro das Finanças pode ler-se:

“Considerando que a elevada visibilidade do assunto em período pré-eleitoral pode comprometer a fiabilidade dos resultados, inviabilizando todo o inquérito e a comparabilidade com os resultados obtidos em 2015, o Governo determinou a suspensão temporária do inquérito e que o preenchimento dos questionários e as fases subsequentes sejam retomados após as eleições legislativas marcadas para dia 6 de outubro”.

Na nota, o ministério de Centeno refere que o Governo tomou conhecimento esta semana do lançamento da segunda edição de um inquérito sobre questões motivacionais promovido pela DGAEP, um questionário “dirigido a todos os trabalhadores em funções públicas” e que “aborda um conjunto de questões relacionadas com a motivação no trabalho, nomeadamente decorrentes da ação governativa”.

***

Obviamente não é o Governo que dirige a DGAEP, pelo que não é curial atacá-lo nesta matéria. E as direções-gerais, que devem acolher as orientações políticas do Governo, bem podiam, no quadro da sua autonomia, não fazer fretes ao Governo nem criar-lhe sarilhos. De facto, não é sendo mais papista que o Papa que a DGAEP ajuda o Governo e a sua imagem, devendo saber que um período pré-eleitoral é demasiado sensível. Quem o não sabe?

Acho hipócrita a crítica ao uso dos meios do Estado para fins eleitorais. Todos o fazem quando estão no poder executivo, não?!  

Por mim, penso que o Governo fez bem em suspender o inquérito e invocou os motivos certos. Bom era que acertasse em tudo, como agora!

2019.08.08 – Louro de Carvalho

“Os cravos eram vermelhos, hoje são brancos”

Foi sob o signo vertido em epígrafe que, a 8 de março de 2019, os enfermeiros saíram à rua, pela valorização e dignificação da profissão, em Marcha Branca pela Enfermagem que reuniu 10 milhares em Lisboa, mostrou a união da classe e teve o apoio dos sindicatos, a proteção da OE (Ordem dos Enfermeiros) e o beneplácito do presidente do “Aliança”, o novo partido liderado por Santana Lopes, que afirmou:

“É tempo de se chegar a acordo”.

Apesar de não ter conotações sindicais, a Marcha teve o apoio dos sindicatos, nomeadamente do Sindepor (Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal) e da ASPE (Associação Sindical dos Profissionais de Enfermagem), que organizaram as duas greves cirúrgicas, bem como do SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses). E constituiu uma grande manifestação “pela valorização e dignificação da profissão” e serviu, no Dia Internacional da Mulher, para homenagear Florence Nightingale, a britânica que é considerada a “mãe da enfermagem”, e “as mulheres enfermeiras”.

***

O mote dado para o início da Marcha Branca pela Enfermagem, organizada pelo Movimento Nacional dos Enfermeiros, foi: “Vamos lá acordar, enfermagem”! E os enfermeiros e enfermeiras, proclamando o slogan “Ninguém solta a mão de ninguém”, importado do Brasil após a eleição do Presidente Jair Bolsonaro, desfilaram de cravo branco na mão a reforçar e a dominar brancura do traje.

No percurso do Parque da Bela Vista até ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, a classe mostrou-se unida e sentiu-se confortada com os apoios. E o desfile fez uma paragem na Ordem dos Enfermeiros, onde alguns profissionais simbolicamente depositaram na urna as suas cédulas profissionais (Já têm as novas, pelo que entregaram as antigas) – gesto simbólico que tem a ver com a forma como acham que devem ser tratados pelo país numa semana em que se soube que tem de haver mais de mil milhões para o Novo Banco, que “davam para resolver os problemas dos enfermeiros, dos técnicos, dos auxiliares e ainda sobraria muito dinheiro”.

O enfermeiro Hélder Marques, que veio de propósito da Suíça, onde trabalha há 6 anos, para a Marcha Branca pela Enfermagem, disse a Santana Lopes:

“O povo saiu à rua no 25 de Abril. Os cravos eram vermelhos, hoje são brancos. Portugal é dos portugueses, não é do PSI 20 e do Novo Banco.”.

E, referindo-se ao Primeiro-Ministro, que foi convidado do programa das manhãs da SIC, na passada terça-feira, afirmou indignado “a revolta de ver os nossos dirigentes a disponibilizarem tempo para fazerem receitas no ‘Programa da Cristina’ e não terem 5 minutos para estarem aqui com os nossos representantes” e reforçou:

“Não queremos propaganda. Queremos que venham aqui a senhora Ministra, António Costa, seja quem for, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está em Angola, mas devia estar aqui connosco, porque Portugal é dos portugueses”.

Santana, não temendo a acusação de aproveitamento político pelo apoio a esta luta, declarou:

“Os enfermeiros têm dado provas de uma identidade profissional fantástica. Nós apoiamos as reivindicações profissionais desta classe. […] O estar solidário com as lutas profissionais tem de deixar de uma vez por todas de ser um feudo ou um exclusivo da extrema-esquerda ou da esquerda mais radical. […] É preciso mais compreensão para com esta luta.”.

Ao lado de Ana Rita Cavaco, bastonária da OE, Santana deixou recado ao Ministro das Finanças:

“O doutor Centeno já tem praticamente garantido o défice 0,0 ou 0,1. Acho que ele não perde a cadeira de presidente do Eurogrupo se for 0,2 ou 0,3 e conseguirmos uma paz social.”.

A bastonária fez notar que Hélder Marques, depois de 10 anos a trabalhar em Portugal, sendo um dos muitos enfermeiros que deixaram o país, integra o número dos “18 mil enfermeiros emigrados”. Deixou o país em 2011, quando o governo de Passos Coelho anunciou o corte no subsídio de Natal. E, porque não está arrependido, pois os enfermeiros são uma classe profissional valorizada na Suíça, confessou:

“Com um horário completo, de 40 horas por semana, mas consigo ter uma qualidade de vida que não tinha aqui. Há especialização e é reconhecida, é recompensada, há progressão na carreira, há aumentos anuais.”.

Foram gritadas e exibidas em cartazes várias palavras de ordem como: “Sem medo”, “A classe acorda”, “Não nos calamos”. E Sónia Viegas, do Movimento Nacional dos Enfermeiros (que mobilizou enfermeiros de norte a sul, das ilhas e também de fora do país), afirmou:

 “Conseguimos demonstrar união na classe”.

***

A classe protesta na OIT (Organização Internacional do Trabalho). Com efeito, Garcia Pereira, advogado do Sindepor, que esteve no desfile, anunciou que vai apresentar um protesto na OIT e ao CE (Conselho da Europa) por “violação do direito à greve e do direito à atividade sindical”. Em causa, diz, está a atuação sobre os enfermeiros nas duas greves cirúrgicas, que motivaram a requisição civil por parte do Governo e a homologação de um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) a considerar a paralisação ilícita. Para o advogado, a requisição civil funciona como um “balão de ensaio”, que suporta teorias que, se passarem incólumes, farão com que o direito à greve acabe. No seu entender, a luta dos enfermeiros é também um movimento pela democracia. Por isso, esteve presente na Marcha a solidarizar-se, “como cidadão”, com uma classe “que tem sido muito mal tratada”, que “tem sido injuriada e objeto de uma manipulação da opinião pública como nunca se viu” (disse ao DN).

***

Mais outra greve. Na verdade, Carlos Ramalho, presidente do Sindepor – uma das estruturas que convocou a greve cirúrgica –, anunciou, no dia 7, uma greve geral “dura e prolongada”. Presente na Marcha, o sindicalista preferiu dar ênfase à união dos enfermeiros, recusando falar em datas. Contudo, disse que vai ser em abril e que pode estender-se a maio.

Ao invés, Lúcia Leite, presidente da ASPE, outra das estruturas que convocou a paralisação nos blocos operatórios, presente na marcha, não concorda com a iniciativa do Sindepor e disse:

“Neste momento não considero que é a estratégia adequada, mas nunca deixamos de apoiar as intervenções de outros sindicatos desde que as reivindicações sejam justas e coerentes com as nossas”.

No entanto, aquela dirigente sindical diz que a ASPE não vai aderir à greve geral, justificando:

“Não é nosso objetivo. Entendemos que não é o momento, estamos em fase de audição pública do diploma de carreira e em fase de início de processo negocial.”.

Ironicamente fica demonstrado que, apesar de os sindicatos não estarem unidos nas negociações, “os enfermeiros estão unidos”. Ana Rita Cavaco, disse que esta marcha mostra que a sua missão enquanto bastonária está cumprida, pois, como disse no arranque do desfile, “os enfermeiros têm hoje uma identidade e um sentido de pertença” e a marcha, serve também para que se perceba que “os enfermeiros são pessoas com famílias, filhos e que também têm direito a manifestar-se pela sua dignidade”. Considera que “quem de direito”, tendo ouvido muito a voz destes profissionais, tem de “decidir qual é a prioridade para o país: se é salvar bancos ou investir na vida das pessoas”.

***

Soube-se, em fevereiro, que há um grupo no WhatsApp chamado Greve Cirúrgica, que junta mais de 200 enfermeiros portugueses. E foi esta inédita paralisação dos enfermeiros dos blocos operatórios que adiou, entre 22 de novembro e 31 de dezembro do ano passado, mais de 7500 cirurgias no SNS. A greve, convocada por dois sindicatos, ambos recentemente criados, o SINDEPOR e a ASPE, criou uma tensão extrema com o Governo, que chegou a declarar o corte de relações com a OE e proceder à requisição civil para quatro hospitais, por não estarem a ser cumpridos os serviços mínimos.

“Greve em força!”, sugerira um dos dirigentes da Ordem, enquanto outros sugeriram a estratégia e definiram a política de comunicação do protesto sindical – o que a lei proíbe de forma clara.

No predito grupo do WhatsApp, a luta era preparada ao pormenor por quem o deve fazer, como os líderes sindicais da ASPE, por exemplo, e por quem está proibido por lei de manter qualquer atividade sindical, como é o caso de João Paulo Carvalho, Presidente da secção regional do Norte da OE. Este dirigente da OE era direto nas sugestões que faz aos enfermeiros e aos sindicatos:

“Greve por tempo indeterminado... com mínimos iguais aos turnos de domingo... o pessoal recebia e a produção seria afetada. […] Noutra ocasião, Continuemos a fazer o mais importante... greve em força, enervar o governo e os [a]dministradores.”.

A lei é clara, já que o n.º 2 do art.º 5.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro (que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais), aprovada pelo Governo de Passos Coelho, estabelece:

“As associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou de participar em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros”.

O predito dirigente sabe dessa limitação. É ele quem a recorda, após ser interpelado por uma dirigente sindical da ASPE que lhe pedia apoio financeiro para as manifestações e escrevia no grupo Greve Cirúrgica, a propósito de manifestação que preparava:

“Espero que a Ordem, que é de todos os enfermeiros, se disponha a ajudar os enfermeiros a estarem presentes e a mostrar ao ministério e ao governo que não vamos desistir enquanto não tivermos o que queremos.”. 

Entre outras coisas, alegava a sindicalista que a “organização de transporte será difícil”, sem o apoio da OE, porque o sindicato “não tem estrutura para isso”. E João Paulo Carvalho responde: 

“Olá Lúcia... Como sabes a Ordem não pode comparticipar atividades sindicais... é a Lei... Podemos ajudar movimentos independentes de enfermeiros tal como já fizemos.”. 

Sobre o teor das mensagens que terá produzido, o dirigente regional da OE admite que há “uma linha ténue” a separar a atividade sindical da que é a opinião dum enfermeiro em funções na OE, que nunca foi sua intenção “ultrapassar essa linha”, que só tem apoiado os colegas e que a Ordem nunca foi parte ativa das negociações, nem da coordenação do protesto.

A própria página oficial da Ordem esclarece em estilo catequético:

“Pode a Ordem dos Enfermeiros ter um papel mais ativo nas negociações da carreira e negociações salariais? Não. A Ordem dos Enfermeiros não pode, sequer, participar em qualquer processo negocial de natureza sindical e que se relacione com as relações profissionais ou económicas dos enfermeiros.”.

Todavia, persistem dúvidas sobre se o fez, nos últimos tempos. A bastonária tem participado nestes grupos fechados com mensagens áudio. Por exemplo, numa delas, explicava:

“Acho que os sindicatos, nomeadamente o SINDEPOR, estiveram muito bem nesta negociação. Por isso, meus amigos, bola para a frente. Já fizemos o mais difícil, porque ‘eles’ nem a categoria queriam admitir. E, portanto, é não baixar os braços. Estamos na luta!”.

Ana Rita Cavaco explicou ao DN que nada disto pode ser entendido como uma intervenção sindical da Ordem, mas uma forma de mediação para que o poder não caia na rua (Era a argumentação de Marcello Caetano a 25 de abril de 1974!): 

“Expliquei a reunião negocial, entre os sindicatos e o Governo, aos enfermeiros. A Ordem não convoca greves, não decide salários. O que disse nessas gravações é o que digo publicamente. É um apoio aos enfermeiros.”.

Todo este período tenso, desde que foi decretada a greve às cirurgias, foi meticulosamente comentado por outros dirigentes da OE. João Paulo Carvalho sugeria estratégias de comunicação, por exemplo, para que o povo não se voltasse contra a classe; dava munições para o ataque ao Governo (“Vou enviar um assunto que penso poder ser aproveitado a nosso favor quando os senhores do governo e outros vierem falar dos direitos dos utentes”); e até sugeria a relação ideal dos sindicatos com a comunicação social. É que o receio do dirigente da Ordem era justificado pelo facto de este Governo ser “mestre e dono da comunicação”, pelo que a solução era enervar o Governo e os administradores. E os enfermeiros conseguiram esse enervamento a ponto de o Governo ter cortado relações com a Ordem e António Costa, numa entrevista à SIC, ter acusado a entidade de usar “meios ilegais” e anunciado uma queixa judicial por “manifesta violação das regras”.

Essa queixa junta-se a uma investigação em curso no MP (Ministério Público) e que investiga a gestão financeira da OE, como há suspeita de pagamentos a dirigentes através de mecanismos de evasão fiscal (reembolsos fictícios de quilómetros feitos em carro próprio, por exemplo), entre outras.

Por seu turno, os enfermeiros apresentaram queixa na PGR contra o Governo por alegadamente ter invocado sem razão a não observância de serviços mínimos, tendo a PGR respondido que a remetera para o MP, depois de lhe ter dado a devida atenção.

Outra dúvida, esta levantada pelo Presidente da República, recai sobre a legalidade da angariação de fundos que apoia a greve dos enfermeiros:

“Quem promove o ‘crowdfunding’ é um movimento cívico, um movimento cívico não pode declarar greve. O ‘rowdfunding’ é legalmente previsto para alguém reunir fundos para desenvolver certa atividade. Legalmente, não pode um movimento cívico substituir-se ao sindicato.”.

Em todo o caso, soube-se, a 2 de março, que Graça Machado, que era vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, fora acusada por Ana Rita Cavaco e suspensa de exercer enfermagem por 5 anos.

Esta enfermeira, com 24 anos de experiência, acusa:

“Muitas das decisões tomadas unilateralmente pela bastonária levaram a Ordem a incorrer em ilegalidades”.

Da lista, que é longa, ressaltam: ajudas de custo decididas de forma informal, casas de função, salários pagos a dobrar, interferência no mundo sindical.

Para Graça Machado, a greve dos enfermeiros tem sido “instrumentalizada como arma de arremesso pela Ordem”. Segundo a dirigente suspensa, “muitos dos que estão na atual equipa a gerir a Ordem têm ambições próprias, muito além da Ordem e da enfermagem”, sendo isso que justifica a contratação de várias pessoas “com ligações ao PSD” e sem experiência na área da saúde. Por isso, lamenta-se, mas persiste:

 “Estou cansada, magoada, desiludida, mas não mudo uma única vírgula ao que denunciei”.

***

A lei proíbe às ordens o exercício ou participação na atividade sindical e as leis da greve impõem grandes restrições para que um coletivo não sindical decrete a greve. Mas o art.º 57.º da CRP não exige serem sindicatos ou plenários a decretar greves (nem o remete para a lei). Leia-se:

“1. É garantido o direito à greve. 2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito. 3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.”.

A isto, J. J. Canotilho e Vital Moreira escreviam em 1984:

“O direito de greve é um direito dos trabalhadores em si mesmos, de todos e de cada um deles, e não diretamente das organizações dos trabalhadores. Não tem, por isso, fundamento constitucional a norma legal que, em via de princípio, reserva aos sindicatos (e respetivas associações) o direito de decidir e declarar greves (…). Faz parte do próprio conceito de greve que este tem de pressupor uma decisão coletiva e uma atuação com o fim de defender ou promover interesses coletivos (…). Basta que se trate de um grupo de trabalhadores com interesses objetivamente solidários (…). A reserva de declaração de greve aos sindicatos traduz-se em negar o direito de greve aos trabalhadores não sindicalizados que, embora podendo participar nas greves declaradas pelo sindicato correspondente, nunca podem participar na decisão da declaração de greve.” (vd Constituição da Republica Portuguesa anotada, 2.ª ed. Coimbra Editora, pgs 315-316).

Em que ficamos? Pode o “Greve Cirúrgica” decretar greve? Teremos lei inconstitucional?   

2019.03.06 – Louro de Carvalho

Como anda o associativismo partidário?

Um partido político vocacionado a intervir na sociedade e a ocupar o poder não pode cair na situação em que se encontra atualmente o PSD, Partido Social Democrata.

Nem vale dizer-se que isso pode acontecer – e já terá acontecido – com outros partidos. É o bem da democracia, a decência e o pundonor associativo que têm de ser acautelados para o debate que pode levar o país ao progresso. E quem pode liderar o país tem que dar o exemplo.

A página web da Comissão Nacional de Eleições sintetiza a noção, a importância e o contexto em que surgiram os partidos políticos em Portugal:

“A Revolução do 25 de Abril de 1974 e o consequente estabelecimento de um regime democrático, plural e livre, fizeram emergir na ordem jurídica e constitucional portuguesa o aparecimento de partidos políticos tidos como associações privadas com fins constitucionais que visavam exercer, fundamentalmente, uma ‘função de mediação política’, traduzida na ‘organização e expressão da vontade popular’, na ‘participação nos órgãos representativos’ e na ‘influência na formação do governo’.

Tomando como marco tal efeméride, verifica-se que foi nos anos de 1974 e 1975 que surgiu a maioria dos partidos políticos, muito embora tenham sido criados novos partidos, desde então, sendo de ressaltar que apenas um número diminuto de partidos alcançou representação parlamentar consecutiva e até muitos deles ou não chegaram a apresentar candidaturas ou fizeram-no, apenas, uma ou duas vezes.”.

Também a Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 de maio, estabelece que:

“Os partidos políticos concorrem para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política” (art.º 1.º).

E define com fins dos partidos políticos no art.º 2.º:

a) Contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e direitos políticos dos cidadãos;

b) Estudar e debater os problemas da vida política, económica, social e cultural, a nível nacional e internacional;

c) Apresentar programas políticos e preparar programas eleitorais de governo e de administração;

d) Apresentar candidaturas para os órgãos eletivos de representação democrática;

e) Fazer a crítica, designadamente de oposição, à atividade dos órgãos do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e das organizações internacionais de que Portugal seja parte;

f) Participar no esclarecimento das questões submetidas a referendo nacional, regional ou local;

g) Promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação direta e ativa na vida pública democrática;

h) Em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais e o desenvolvimento das instituições democráticas.

Os Estatutos do PSD, que acolhem o conceito e os fins acabados de enunciar, estabelecem na alínea c) do n.º 1 do art.º 7.º, como um dos deveres dos militantes “contribuir para as despesas do Partido através do regular pagamento das quotizações”.

***

Ora, segundo o que a edição impressa do JN do passado dia 15 referia, dos 215 883 militantes do Partido Social Democrata (PSD), apenas 27 025 (12,5%) têm as quotas em dia. O próprio distrito de Viseu, conhecido por Cavaquistão (também o quiseram fazer Passistão e Pafistão) tem apenas 5,7% dos militantes com as quotas regularizadas.

Se as eleições para a presidência do partido – agendadas para o próximo dia 13 de janeiro, a que se candidatam Rui Rio e Pedro Santana Lopes – fossem no dia 16 de novembro, 87,5% dos militantes não poderiam participar na decisão do futuro do PSD. Por outras palavras, o líder do maior partido da oposição e, porventura, o próximo candidato socialdemocrata a Primeiro-Ministro seria escolhido por menos de 28 mil militantes. As contas fazem-se assim: dos 215.883 militantes do PSD, apenas 12,5% têm quotas em dia e estão em condições de votar. Mais: desse universo, 87.744 militantes estão suspensos por não regularizarem as quotas há mais de dois anos e 7.567 têm moradas desconhecidas. Porém, independentemente da situação em que se encontram, se pagarem as quotas até 14 de dezembro, vão poder votar nas eleições diretas agendadas para janeiro. E esta é a batota legal.

Os partidos professam a liberdade de associação, reunião e candidatura, fora de qualquer pressão exterior, limitando-se a observar o balizamento imposto por lei e que os estatutos costumam acolher. Por outro lado, inscrevem nos estatutos as normas que regem a democracia interna. Ora, um dos requisitos da democracia interna é iniludivelmente o cumprimento dos deveres militantes. E um deles é o pagamento regular das quotizações.

Acresce que os partidos, além de outras obrigações e fins políticos têm deveres para com a cidadania ou política que podem ser sintetizados na alínea g) do art.º 2.º da Lei dos Partidos Políticos: “promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação direta e ativa na vida pública democrática”. E a cidadania ou política exprime-se no exercício dos direitos e no cumprimento dos deveres, bem como na ativa intervenção na vida coletiva.

Daqui resulta que, ao tratar-se da eleição do líder partidário e dos delegados ao Congresso, a urgência da regularização do pagamento de quotas origina o pagamento de forma vicária (um paga pelos outros), coletiva e à “chapelada”. Isto não é sério e retira credibilidade à crítica justa que se faz à constituição de listas partidárias para a candidatura aos órgãos da República. Os componentes, por norma, não são escolhidos pelos militantes, mas pelos burocratas de partido, seja a nível nacional, seja a nível regional e local.

Assim, os líderes têm os militantes que lhes convêm e os militantes têm os líderes que merecem.

Para a equipa de Rui Rio, um fenómeno da dimensão acima exposta pode ser terreno fértil para o caciquismo e o pagamento de quotas em massa. Salvador Malheiro, coordenador da campanha do ex-Presidente da Câmara Municipal do Porto, afirmou:

“Receamos que isso possa acontecer, desvirtuando os princípios da democracia”.

Para Malheiro, números daquela ordem de grandeza demonstram o “distanciamento” e o “alheamento” dos “militantes de base com as estruturas locais e nacionais” do PSD. Com efeito, quem paga interessa-se, informa-se e exige; quem não paga conforma-se. Aquele a quem se dá resigna-se e diz que sim até que o molestem a si e aos seus compadres, familiares e amigos.

Por seu turno, João Montenegro, diretor de campanha de Pedro Santana Lopes, concorda que o número de militantes em condições de votar “fica aquém do expectável e deve preocupar, em primeiro lugar, o PSD”. O responsável pela campanha do antigo primeiro-ministro desvaloriza, ainda assim, ingénua ou hipocritamente que tal possa alimentar esquemas de pagamento de quotas através de estruturas locais.

No limite, as duas candidaturas defendem que é preciso tomar medidas para travar este problema e introduzir maior transparência no sistema. Para Salvador Malheiro, a solução pode passar por “impedir que o pagamento de quotas seja feito por terceiros e admitir a possibilidade de todos os militantes, com um número mínimo de anos, votarem com ou sem quotas em dia”, bem como “ainda abrir este ato eleitoral à sociedade com a criação da figura de simpatizante”. É uma solução que, a meu ver, é absurda, premeia a negligência cívica, faz intervir na escolha de titular de órgão partidário quem não tem a ver diretamente com o partido e parece contrariar o perfil de rigor inerente à figura de Rio, que, por pior que seja ou tenha sido, não creio que aceite que vale tudo. E João Montenegro, diretor de campanha de Santana, considera que a atribuição de uma referência para pagamento de quotas a cada militante pode ser uma solução, sendo certo que a introdução do voto eletrónico é o próximo passo a tomar, no sentido de “introduzir maior transparência”. É menos ambiciosa, mais temperada e menos trapalhona esta posição.

***

Também algo que mexeu com a opinião pública foi o facto de Pedro Santana Lopes haver almoçado com Marcelo Rebelo de Sousa no dia em que confirmou que era candidato à liderança do PSD, contra Rui Rio. Mas esse evento não pode ser lido de outro modo que segredar a Santana Lopes que é bem-vindo à corrida eleitoral, o que não quer dizer que seja sinónimo de apoio presidencial a uma fação partidária.

Marcelo e Santana já estiveram do mesmo lado, depois em choque aberto (em candidaturas diferentes ao congresso, em rota de colisão quando Santana foi Primeiro-Ministro e Marcelo assomava na TVI como comendador…), finalmente apaziguados. Rio já esteve contra Santana e Marcelo, ao mesmo tempo, depois com Marcelo Rebelo de Sousa (não tendo terminado bem), e com Santana, à vez.

Aliás os bastidores e a ribalta das alianças, desencontros e traições entre Santana Lopes, Rui Rio, Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas, ou Manuela Ferreira Leite são sobejamente conhecidos. E estas personalidades andam todas por aí há lustros e décadas. 

No mais atribulado momento da vida política de Pedro Santana Lopes – quando foi Primeiro-Ministro do XVI Governo Constitucional – é legítimo supor que, quando se queixou dos familiares de que vinham visitar um bebé prematuro, “ainda na incubadora”, e em vez o acarinharem lhe davam pontapés, Marcelo seria um dos visados. As críticas do comentador na TVI doíam tanto que Rui Gomes da Silva, Ministro dos Assuntos Parlamentares, disse:

“Nem o PS, o PCP e o BE juntos conseguem destilar tanto ódio ao Primeiro-Ministro e ao Governo como esse comentador [Marcelo], que transmite sistematicamente um conjunto de mentiras com desfaçatez e sem qualquer vergonha”.

E a posição marcelista e a de outros barões do PSD deram jeito a Sampaio para legitimar a dissolução do Parlamento em que havia uma maioria que apoiava um governo legitimamente nomeado e empossado. Não se diga que Santana não foi eleito. Em tempo de crise partidária decide o Conselho Nacional, como sucedeu com Balsemão por morte de Sá Carneiro.

Se, em 2015, o próprio Gomes da Silva apoiou com entusiasmo Marcelo para as eleições presidenciais, nada impede que o almoço entre Marcelo e Santana tenha sido amistoso. No caso do XVI Governo, Marcelo foi chamado a Belém por Sampaio para contar se tinha ou não sido pressionado por Pais do Amaral para amaciar o comentário. O que se disse ali ficou entre eles, mas à Alta Autoridade para a Comunicação Social Marcelo disse que sim. E saiu da TVI, enquanto Santana saiu do Governo. Mas não se pode pensar que Marcelo tem em melhor conta Rui Rio. A breve colaboração entre os dois terminou mal. Rio foi secretário-geral de Marcelo quando este chegou à liderança, em 1996 (ano em que Santana quase foi candidato conta Marcelo, mas acabou por não ir a votos). Manuela Ferreira Leite recusou e falaram-lhe em Rio. 

***

Um dos dois militantes vai ser eleito Presidente do PSD em 13 de janeiro. Dificilmente a eleição espelhará a real vontade dos militantes. Como no catolicismo há católicos não praticantes (ou praticantes à sua maneira), também nos partidos (PSD e outros, menos no PCP, talvez) há muitos militantes não praticantes (ou praticantes à sua maneira). Isto não é de gente política. É aberração cidadã!

2017.11.20 – Louro de Carvalho

O terço do centenário que é emoldurado pelos céus de Fátima!

Foi ontem, dia 2, apresentada e informalmente inaugurada, em Fátima, uma obra que assinalará, em termos figurativos, o núcleo central das celebrações centenárias – de maio a outubro. Trata-se do terço gigante da autoria da artista plástica Joana Vasconcelos, que vai iluminar-se, pela primeira vez, no próximo dia 12, quando o Papa Francisco chegar ao Recinto de Oração do Santuário para, com os milhares de peregrinos ali presentes, se preparar para rezar o terço. Será então a grande e oficial inauguração. Está suspenso a 26 metros de altura, pesa 540 quilogramas e é feito em resina de polietileno, luzes LED, filtros de cor, aço e fontes de alimentação. E a cruz que remata a escultura tem a proporção traçada segundo o desenho do Homem de Vitrúvio, de Leonardo da Vinci – Jesus Cristo é o homem novo que está no centro do universo.

A obra, encomendada pela Reitoria do Santuário de Fátima, chama-se “Suspensão” e o terço é feito de contas brancas, evocando a essência da mensagem de Fátima: o terço que a Virgem Maria pediu aos pastorinhos que rezassem para se atingir a paz no mundo. E é uma produção que se enquadra no âmbito do processo criativo da artista, que assenta na apropriação, descontextualização e subversão de objetos pré-existentes e realidades do quotidiano.

Anote-se que Joana Vasconcelos expõe regularmente desde meados da década de 1990, tendo o reconhecimento internacional do seu trabalho aumentado com a participação na 51.ª Exposição Internacional de Arte – La Biennale di Venezia, em 2005.

E para a artista, ligada a Fátima como peregrina desde 2002, a obra tem uma dupla função: procura refletir “a relação entre o céu, a terra e a luz”; e pretende fazer passar “uma mensagem de paz, de tolerância e de amor para o mundo”. E a artista entende que “esta mensagem de paz é muito importante neste momento e é muito importante que haja símbolos que ajudem a que essa mensagem seja passada”. Por outro lado, com a obra, a artista diz querer perspetivar o fenómeno de Fátima para o futuro, abrindo-lhe “novas portas de interpretação”.

Segundo o Padre Carlos Cabecinhas, Reitor do Santuário de Fátima, a partir da noite do próximo 13 de maio, o terço iluminar-se-á em cada dia, às 21,30 horas, a hora em que os peregrinos se reúnem na Capelinha para a recitação da oração do terço. Diz o sacerdote responsável pela vida e obras do Santuário que este ícone “passa a ser um sinal que nos acompanhará e que acompanhará a ritualidade deste lugar a partir do dia 12 de maio e até ao fim deste conjunto de grandes peregrinações em outubro”.

Apesar de instado pela Rádio Renascença, o Santuário não divulga o valor da obra, remetendo para “momento oportuno” a divulgação das despesas relativas ao centenário das aparições.

***

O terço gigante, encomendado e confecionado no âmbito das comemorações do Centenário das Aparições, fica à entrada da Basílica da Santíssima Trindade. E Joana Vasconcelos, na conferência de imprensa em que foi apresentada a obra, admitiu que o convite do Santuário para executar a peça foi “muito especial” e vem “numa linha de pensamento e numa linha de obras” que tem vindo a desenvolver nos últimos 20 anos, entre as quais está a peça que fez em 2002, “www.fatimashop”. Sobre a obra de há 15 anos, desde a qual mudou a sua visão sobre Fátima e toda a sua “vida a partir daí teve uma outra perspetiva”, declarou a artista:

“Vim de peregrinação de Lisboa até Fátima para poder aprender e para poder observar o fenómeno de Fátima. Então vim com um ciclomotor até Fátima e fiz daí uma peça que é um altar e que é também um vídeo dessa minha peregrinação, onde testemunhei toda a experiência de vida de uma peregrinação, das pessoas, o porquê”.

Sobre a obra ora colocada no lugar e apresentada à Comunicação Social, a autora sustentou:

“É muito importante que haja símbolos que ajudam a que a mensagem de paz seja passada. A ‘Suspensão’ tem a ver com esta relação entre o céu e a terra e a luz que de alguma maneira nos ilumina o nosso caminho”.

E o Reitor do Santuário referiu que aquando do lançamento do desafio para a realização duma obra que marcasse o centenário tinha a noção “da enorme dificuldade que representava”, pois “criar uma obra de arte à escala deste enorme recinto era um desafio fora do comum”. Todavia, “este desafio foi felizmente aceite”. O sacerdote deu os parabéns a Joana Vasconcelos, dizendo que “criou uma peça extremamente fotogénica” que “consegue dominar este enorme recinto de oração” – sendo isto que o Santuário pretendia: “marcar o Centenário das Aparições com uma obra de arte que fosse significativa, que fosse profundamente enraizada na mensagem de Fátima”, como é o caso da “Suspensão”, pois representa um terço. E acrescentou:

“É, por isso, para nós, um elemento particularmente significativo e importante, porque passará a integrar a ritualidade deste lugar”.

Concluindo, referiu:

“Todos percebemos o enorme impacto que esta peça tem no conjunto edificado deste Santuário, o que pretendemos é que precisamente esta celebração do Centenário seja marcada festivamente e que possa estar também marcada por uma obra de arte desta natureza, que nos ajuda a perceber aquilo que é o fundamental deste lugar”.

E a autora desta obra de arte disse ainda:

“É com muito gosto que estou aqui alguns anos depois, para poder fazer parte deste Centenário, para fazer parte deste momento tão importante para Portugal e para os portugueses e para poder colaborar nesta mensagem de paz”.

Por seu turno, Marco Daniel Duarte, diretor do Museu do Santuário de Fátima, disse que o terço, feito com resina de polietileno, LED, filtros de cor, aço e fontes de alimentação (com dimensões de 2 600x1 050x75 cm, instalado no alto do Recinto de Oração), revela o que é a mensagem de Fátima no seu essencial. Adiantou que “o terço é o símbolo maior da Mensagem da Cova da Iria, pois, segundo o testemunho dos videntes, a Virgem trazia nas mãos “um terço de contas brancas”; e explicitou que “a oração do rosário foi pedida pela Virgem como oração quotidiana” para alcançar a paz para o mundo e que o terço “é o objeto comum a todos os peregrinos de Fátima, independentemente da sua condição e proveniência social, cultural e geográfica”.

E, a propósito do nome “Suspensão” atribuído a esta peça, Marco Daniel diz:

“Não está só relacionado com o facto de estar suspensa no ar, mas também, pois está suspensa entre o Céu e Terra e lança um desafio que é o mesmo deixado aqui há 100 anos pela Mãe de Deus, isto é, se aceitarmos esse desafio, o lugar suspenso que fica suspenso até o podermos agarrar, podemos alcançar a paz no mundo”.

***

O “Homem Vitruviano” sobre cujo desenho foi taçada a proporção da cruz que remata o terço gigante é obra de 1490, baseada numa obra mais antiga sobre arquitetura do famoso Vitrúvio e que refere as proporções divinas perfeitas. Assim, este homem seria o ideal humano, tendo toda a obra proporções baseadas no número ‘phi’ (1,618) que os gregos difundiram.

Para a filosofia, esta figura, além de mostrar as proporções perfeitas, está repleta de símbolos. Com efeito, a figura presente na obra está dentro dum círculo e dum quadrado, na relação com a numerologia sagrada: o círculo é símbolo da divindade e o quadrado é símbolo da manifestação na matéria a partir da divindade. A figura humana está totalmente integrada nestas figuras geométricas, demonstrando a relação do homem com o universo, o macrocosmos – aqui como o universo e o microcosmos como o homem totalmente integrados. A figura, na posição de braços abertos longitudinais ao corpo forma a cruz latina – símbolo da verticalização do homem em busca do sagrado com um trabalho na matéria (horizontal). Deste modo, o “Homem Vitruviano” é um pentagrama, um símbolo estelar de cinco pontas a representar o homem e a sua relação com os quatro elementos (terra, água, ar e fogo) que, por sua vez, têm relação com os quatro corpos da personalidade e a cabeça como o elemento racional da Tríade que traz o poder de discernimento adquirido pela obtenção de conhecimento.

Carlos Fiolhais (in SOL, de 2010.11.19) anota o facto de podermos encontrar o homem de Vitrúvio numa das faces de uma moeda de euro – cunhada em Itália, pois o autor da imagem foi o artista e inventor italiano Leonardo da Vinci, que o Governo do seu país quis assim homenagear.

O génio de Leonardo (para muitos, o maior génio da história) chegou até nós através das criações artísticas e das criações tecnológicas, condensa-se na representação que fez de um homem nu (segundo alguns, um autorretrato) inscrito simultaneamente dentro da circunferência e do quadrado. O homem toca graciosamente na circunferência ou no quadrado conforme está com as pernas e os braços em V ou com as pernas unidas e os braços na horizontal. O centro da circunferência e o do quadrado não coincidem: o primeiro está no umbigo, perto do centro de gravidade do corpo; e o segundo está no sexo.

A representação, cujo original se pode ver na galeria da academia em Veneza, terá sido inspirada no filósofo grego Protágoras de Abdera, que disse, no século V a C, que “o homem é a medida de todas coisas”. Mas Leonardo foi influenciado pela obra do arquiteto e engenheiro romano Marcus Vitruvius Pollio, que escreveu, no século I a C, dez livros de arquitetura, pois glosa esse autor na sua escrita para ser lida ao espelho, no manuscrito que contém o desenho (daí o nome de ‘homem de Vitrúvio’). O objetivo comum era a busca das proporções perfeitas.

O simbolismo é a integração do homem no mundo, mundo que está escrito em linguagem matemática. Por isso, os fatos da NASA usados pelos astronautas para atividades fora do vaivém ou da estação espacial internacional mostram este símbolo. E o logótipo de agência de exploração interestelar no filme “Contacto”, baseado no romance do astrofísico Carl Sagan, é o homem de Vitrúvio estilizado. E, com boas proporções indiciam saúde, vários institutos médicos ou relacionados com a medicina tenham adotaram, em todo o mundo, o desenho de Leonardo como a sua imagem de marca. Na verdade, Da Vinci conseguiu, melhor do que ninguém, com o homem de Vitrúvio, congraçar a ciência e a arte.

***

Por mais que alguns critiquem o terço gigante ou a artista plástica, devo confessar que um santuário especial, um centenário especial e uma mensagem especial bem merecem um ícone especial que, tal como o pórtico jubilar enquanto ícone do Ano Jubilar fatimita qual porta santa a incitar à conversão, o terço marca céus e terra para a Igreja orante pela paz a inspirar a metanoia pessoal e comunitária para um efetivo e afetivo amor a Deus e ao próximo.

Depois, o terço como oração predominantemente mariana, rematado pela cruz, mostra o encaminhamento que a Mãe faz dos filhos para o FILHO (e do FILHO para os filhos), que pretende a penetração de todos e de cada um no mistério de comunhão da Santíssima Trindade – desígnio que se realiza pela escuta da Palavra, pela oração e celebração dos sacramentos, com relevo para a Eucaristia, e pela vivência da fraternidade na justiça e na caridade pessoal e estrutural.

Quanto ao “Homem Vitruviano”, penso que será efetivamente a medida de todas as coisas quando se deixar compreender a abraçar pelo Verbo Incarnado – Jesus o verdadeiro Homem-Deus – Aquele que é capaz de entender e fazer o enigma do homem que habita este mundo (cf GS 22). E a Senhora da Mensagem, na sua atenção e perspicácia, constitui um auxílio precioso.

2017.05.03 – Louro de Carvalho