O veto que não é veto

Já escrevi sobre o veto que o Presidente da República, ao abrigo do artigo 136.º, n.º 4, da constituição, opôs ao decreto do Governo sobre a contagem do tempo de serviço reduzindo-o a 2 anos, 9 meses e 18 dias. E notei duas coisas: o Presidente não contesta a substância do decreto, mas apenas os procedimentos; e a nota da Presidência não absorve os 9 anos, 4 meses e dois dias, mas apenas o tempo que decorre de 2011 a 2017 (7 anos).

Quanto aos procedimentos, parece – e eu já o anotava – que Marcelo entende que o Governo quis atuar nos termos prescritos na Lei do Orçamento para 2019, quando ela ainda não estava em vigor, antecipando-se à sua vigência, o que eu dizia ter o Governo trabalhado antes do tempo. E, neste sentido, ter-lhe-á parecido que a ronda negocial convocada pelo Governo e a suplementar requerida pelos sindicatos não terão configurado uma diligência séria. Assim, atentando nestas duas vertentes – trabalho antes da vigência da lei, o que raramente acontece, e abordagem superficial da matéria – poderão ter justificado o veto.

Não penso que sejam despiciendos os aspetos formais, mas, se não houver uma oposição de substância ao decreto, o veto só vem adiar o problema e poderá prejudicar os destinatários, aliás como aduz o Governo, a meu ver de forma cínica e hipócrita.     

Por outro lado, se eu hoje fosse professor no ativo não ficaria tranquilo com a redação da lei do Orçamento para 2019 no atinente  a esta matéria, porquanto o artigo 17.º da Lei do Orçamento, sobre “tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais”, estabelece:

“A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de um determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é objeto de negociação sindical, com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e a compatibilização com os recursos disponíveis”.

Assim, também a Assembleia da República não está nitidamente pela contagem integral do tempo de serviço, mas pela obrigação de negociação, embora com vista à concretização e definição de prazos, o que pode esbarrar com a disponibilidade ou indisponibilidade de recursos. E já sabemos que não há dinheiro para os governos honrarem os compromissos com os seus trabalhadores, os da administração direta do Estado, parecendo que o vai havendo para os das empresas públicas e participadas. Mas há dinheiro, sempre houve e continuará a haver, para a banca, para as parcerias público-privadas, para a encomenda de estudos e pré-projetos de leis e para satisfazer os contratos swap ou as rendas excessivas da EDP e outras.  

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Quanto ao Presidente da República, como digo, não sei o que ele pensa, mas dá-me a ideia de que pretende estar de bem com António Costa, com Mário Centeno, com os partidos à esquerda, como Rio e Cristas, com a Europa e com os professores.

Não digo nem pergunto como David Dinis no ECO: “Quando queima, o Presidente foge?”. E não pergunto se isto foi um veto, porque o foi. Porém, fico sem saber, como o colunista mencionado, o que defende afinal “o Presidente sobre os professores” ou “para que serve a popularidade de 80% se não for para influenciar as decisões e dizer o que se pensa”.

Na verdade, podemos dizer com exatidão que Marcelo “vetou a lei do Governo sobre os professores” – facto que não surpreende, se atendermos ao aviso prévio que o Presidente tinha feito: deixaria passar o Orçamento para decidir a seguir, tendo em consideração as deliberações dos órgãos da Região Autónoma da Madeira, liderada pelo PSD, e da Região Autónoma dos Açores, liderada pelo PS. Ora, a Lei do Orçamento está promulgada e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2019; e “os governos regionais decidiram recuperar toda a carreira perdida dos professores, um argumento politicamente relevante já que, se um deles é um Governo à espreita de eleições, o outro é socialista e não tem eleições à vista”, como escreve David Dinis.

Sendo assim, o veto político teria de incidir na substância e não apenas nos procedimentos. 

Ora, David Dinis, agarrando-se à nota da Presidência que justifica o veto, entende que ela não diz nada na prática. E, a propósito dela, diz:

“Parece aquela velha rábula do Ricardo Araújo Pereira sobre o Marcelo/comentador, não é? É um veto? Sim. Mas será mesmo um veto? Não, é capaz de não ser.”.

O Presidente diz que devolve o decreto ao Governo para que o Governo renegocie com os sindicatos. É óbvio que Marcelo não ignora que o Governo negociou e que negociou duas vezes. Mas achou a negociação infrutífera ou insuficiente (vou mais pela insuficiência), pelo que se agarrou ao aspeto procedimental para devolver o decreto e pegou na alegada atividade negocial feita antes da vigência da lei, sendo que supostamente não terá havido tempo para assimilar a norma que obriga à negociação. Por alguma razão séria, o legislador estabelece uma vacância entre a promulgação e publicação da lei e a sua entrada em vigor.  

Assim, parece que “o objetivo do Presidente foi só vetar com um argumento procedimental, para não ter que se pronunciar sobre o que importa”. E o colunista citado faz a pergunta que eu gostaria de fazer e formulo à minha maneira: se Marcelo – presidente, cidadão e comentador – acha bem ou mal que se contem só os 2 anos, 9 meses e 18 dias de carreira congelada dos professores, se quer que se contem 7 anos (2011-2017) ou se acha que efetivamente se devem contar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, que os sindicatos dos professores querem e como Açores e Madeira decidiram contar.

O predito colunista entende que “Marcelo chutou para o Governo e fugiu da polémica”. Eu não vou tão longe na asserção, mas que isso parece, ah lá isso parece!

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Como era de esperar, David Dinis, não queria o veto presidencial, mas queria que Marcelo ou não vetasse o decreto ou que o vetasse anulando a deliberação governativa da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias – alinhado como está com aqueles para quem os professores não têm qualquer direito ao ressarcimento do que lhes foi tirado. Diz a este respeito:

“Este tema não é coisa pouca. Decidir se, ao contrário do que foi decidido em cada orçamento desde 2010, incluindo nos primeiros orçamentos desta maioria de esquerda, deve ser letra morta, é uma questão política da maior sensibilidade. Decidir se o Estado deve aplicar mais 400 milhões por ano para dar um direito aos professores que eles não têm até aqui é decisivo para os orçamentos futuros – sobretudo se tivermos em conta que aquilo que for decidido para a Educação vai ter que ser replicado em tantas outras carreiras especiais (polícias, militares, agentes da justiça, etc, etc, etc).”.

Por outro lado, faz deste caso “um teste à coerência do Presidente”, dizendo que este “não pode receber a Fenprof em Belém (lá está subjacente o asco a Mário Nogueira) às terças e às quintas e, depois, receber Mário Centeno às quartas e às sextas-feiras, incentivando as contas certas”, ou seja, “Marcelo não pode dizer ‘sim’ e ‘não’ na mesma frase, sobre o mesmo assunto”, porque “Marcelo já não é um comentador, é o nosso Presidente”.

Aqui é que David Dinis se engana ou entra em contradição com o que escreve a seguir. Do meu ponto de vista, o erro de Marcelo, sem esquecer a sua intervenção pública positiva em muitos casos, é mesmo continuar a ser comentador, pronunciando-se sobre tudo e todos, a não ser que o caso já tenha sido comentado por si ou seja manifestamente incómodo. De resto, antecipa-se sobre diversas matérias antes que o Governo as equacione ou o Parlamento delibere. Recordo, a este respeito, que opinou que não é oportuna uma revisão da matéria eleitoral em tempo de eleições, como não é oportuna uma alteração na composição do Conselho Superior do Ministério Público, dizendo que não é necessário rever a Constituição neste aspeto, mas apenas que o Presidente promulgue e que ele não promulgará. Interveio em matéria financeira, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, ao qual não submeteu nenhum diploma, porque se encarrega de fazer o crivo da constitucionalidade, como tem intervindo, para condicionar, em educação, prometeu, a propósito dos incêndios de 2017, a recuperação da casa do Manuel (que chorava e ele abraçou) em três meses (e ele morreu antes) e já opinou sobre a futura Lei de Bases da Saúde, referindo que se revê nas linhas programáticas de Maria de Belém Roseira.     

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E já agora um apontamento sobre a expressão “o nosso presidente”.

David Dinis diz que respeita muito “o que Marcelo conseguiu construir como Presidente de todos os portugueses”, mas diz que nunca acreditou em presidentes de “todos” os portugueses e que “nunca tinha visto um a consegui-lo quase em pleno”. E discorre em crítica positiva:

“Admiro Marcelo pela maneira como preenche os espaços em branco, não dando margem a que outros, menos sensatos, se instalem. Admiro-o também pelo modo como corre o país, como abraça os que sofrem, como sorri para os que o esperam. Sou até testemunha como Marcelo merece a popularidade que tem: ele volta aos sítios, investe tempo com as pessoas, decora os nomes, ouve mesmo o que lhe dizem. Marcelo é, provavelmente, o ser mais humano da política portuguesa – e isso não faz dele só um bom cristão, faz dele um bom Presidente.”.

Mas mostra-se insatisfeito dizendo que isso tudo não basta, porque a popularidade não pode ser um objetivo nem a via para a reeleição. E o colunista parece querer que o Presidente seja mais interventivo, porquanto escreve: 

“A popularidade de um Presidente só serve realmente ao país se o Presidente quiser sê-lo na plenitude: assumir riscos quando eles são importantes, assumir decisões quando elas são centrais para o destino comum. A popularidade de um Presidente só nos serve realmente se ela servir, também, para ele dizer não, para traçar fronteiras, para definir limites.”.

Por fim, acaba por escrever mais do que aquilo que eu suspeitava:

“O meu problema com o “veto-que-não-é-veto” não é achar que o diploma devia ter sido aprovado ou que, em alternativa, devia ter sido chumbado. Não é por achar que esta decisão só vai adiar o problema e deixar mais uns milhões de lado a Mário Centeno. Não é por achar que os partidos, na Assembleia, conseguem ou não chegar a um consenso sobre que regras aplicar às carreiras dos professores – ou sequer por achar que as eleições são um mau conselheiro para uma decisão tão importante. […] O meu problema com o “veto-que-não-é-veto” é mesmo pressentir que, quando o ar queima, o Presidente sai de cena. E por ter a firme convicção que não é bem para isso que nós elegemos um Presidente, direta e uninominalmente, caso único no nosso sistema democrático.”.

E evoca o que António Costa referiu “quando a tensão sobre Tancos parecia estar ao rubro”, uma frase que passou ao lado de muitos: “ao Presidente cabe o mais fácil, ao Governo o mais difícil – que é executar as políticas”. E, sentenciando que “isto só é verdade se o Presidente quiser”, diz que, “neste caso, dos professores, foi exatamente o que aconteceu”.

Concordo com a verificação, pois o Presidente fala de tudo, mas reserva-se quando o tema é manifestamente incómodo, mas não concordo com as motivações do colunista.

Preferia um veto que incidisse sobre a substância do decreto do Governo (falo em decreto, porque é essa a designação do diploma que chega à mesa presidencial para promulgação. Só depois é que é lei, se o decreto veio do Parlamento, e decreto-lei – ou decreto regulamentar se se trata dum regulamento –, se o decreto provém do Governo), pois também gostaria de testar a coerência do Presidente, visto que parece querer agradar a gregos e a troianos.

E penso que os sindicatos não podem parar, se querem alcançar o seu objetivo de defesa dos direitos dos professores. Já temos o precedente açoriano e madeirense. Porquê a discriminação?

2018.12.28 – Louro de Carvalho

O tema da continuidade ou não da Procuradora-Geral da República existe!

O Presidente da República pode não querer falar do assunto neste momento, porque uma decisão de exonerar Joana Marques Vidal só se colocaria em outubro, mas não pode dizer que isto não é tema. Talvez não o devesse ser. Contudo, depois de a Ministra da Justiça ter respondido, ao ser questionada numa entrevista, que o mandato do Procurador-Geral da República é, segundo a Constituição, um mandato longo e único, o tema está na ordem do dia para discussão, mesmo que meramente académica.

Mais. Não me parece que o Presidente deva dirigir a este propósito recados ao Governo ou que deixe transparecer que é a ele que a decisão compete. Com efeito, segundo a alínea m) do art.º 133.º da CRP, no quadro da competência do Presidente “quanto a outros órgãos”, compete-lhe “nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República”. Ora, se é sob proposta do Governo que o Presidente nomeia e exonera o Procurador-Geral da República, não lhe cabe a iniciativa da escolha, mas somente a aceitação ou não de proposta do Governo, tal como não lhe cabe a escolha e ministros nem a iniciativa da sua exoneração.

Os constitucionalistas que se pronunciam favoravelmente sobre a possibilidade da continuidade da atual PGR, entendem que a CRP e, consequentemente, a Lei, ao não proibirem a renovação do mandato, legitimam a mesma renovação; e aqueles que se pronunciam pela impossibilidade da renovação, escudam-se no n.º 3 do art.º 220.º, que estabelece: “O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”. Nestes termos, o mandato não seria renovável, embora o seu termo não fosse automático: teria de haver decreto de exoneração de um titular e de nomeação de outro, nos termos do artigo que define as competências do Presidente “quanto a outros órgãos”.  

Ademais, a nomeação e a exoneração do Procurador-Geral da República são atos de nomeação política, embora o mandato seja para cumprir, mas não confere ao seu titular direitos ou deveres de vinculação inerentes à manutenção do cargo. Nem vale a pena comparar com o caso dos juízes do Tribunal Constitucional (com mandato de 9 anos não renovável), que não resultam de nomeação, mas de eleição por parte da Assembleia da República ou de cooptação por parte do coletivo, que pode funcionar havendo lugares vagos. Não é este o caso da PGR.

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Do meu ponto de vista, a Ministra da Justiça deveria ter ladeado a questão da entrevista, remetendo-a para as calendas de outubro e ter-se abstido de emitir uma opinião técnico-jurídica sobre o caso, visto que a sua declaração estava a ocorrer em cima dum diferendo com a República Popular de Angola. O sistema judicial português tinha acabado de concluir pela pronúncia de julgamento do antigo vice-presidente de Angola por relação de influência sobre um procurador português e pela necessidade de o julgamento se fazer em Portugal. A Ministra, que desempenha um cargo político, deveria ter sido mais ponderada e não precisar duma meia defesa da parte do Primeiro-Ministro no Parlamento. Aliás, foi só meia defesa, pois, ficou-se pela interpretação jurídica pessoal da jurista, com a qual António Costa até disse concordar, mas avançou, de imediato, que o Governo não tinha ainda tomado qualquer decisão política. E é óbvio que a proposta do Governo a apresentar ao Presidente da República há de ter a mão da Ministra da Justiça.

Sobre o caso de Angola, devo dizer que os angolanos não têm razão na substância. Porém, a justiça e, sobretudo, a diplomacia vivem muito dos aspetos formais. Tanto assim é que os vícios de forma, muitas vezes, inviabilizam uma conclusão justa. E não posso esquecer que já o Ministério dos Negócios Estrangeiros dirigido por Rui Machete teve de se haver com a diplomacia angolana sob a égide da mesma Procuradora-Geral. Parece-me que, estando em causa um processo criminal em que é (era) indiciada uma autoridade estrangeira esse indiciamento e a pronúncia deviam ser dados a conhecer por via diplomática, quando, pelos vistos, o caso foi conhecido através de comunicado distribuído à comunicação social.

E, se bem me recordo, os filhos do embaixador do Iraque foram apanhados em situação de maus tratos a um jovem português e não conseguiu o MEN o levantamento da imunidade dos jovens iraquianos. Nem por isso caiu o Carmo e a Trindade, apesar das justas críticas vindas de todos os lados. E o caso foi resolvido por indemnização extrajudicial.

Manuel Vicente, de momento não goza de imunidade, mas ao tempo do indiciamento gozava.  

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Depois, a Ministra devia antever que o caso seria explorado politicamente. E, enquanto a esquerda diz “nim”, ou seja, que não é um caso a debater agora, a direita esgrime armas em defesa de Joana Marques Vidal em nome da sua suposta competência e isenção e alegando um pretenso acordo entre PS e PSD sobre a não unicidade do mandato da PGR. Ora, se assim foi, deveria ter havido a coragem de colocar na CRP e na Lei um texto que não deixasse margem para dúvidas. Sou, a este respeito, contra a tendência de se entender a necessidade da pesquisa das circunstâncias do debate da produção da lei para perceber a intenção do legislador. Esta deve deduzir-se do texto da lei publicada no boletim oficial e deve a aplicação da Lei ser ponderada com base no próprio texto da lei e na jurisprudência. Penso mesmo ser abusivo vir argumentar especialmente com a posição de A ou de B porque um é o pai da Constituição ou porque outro é o pai da Lei X ou Y. A paternidade da Constituição é da Assembleia Constituinte (ou do Parlamento quando assume poderes constituintes) e a da Lei é o Parlamento ou o Governo no caso de Decreto-lei.

As circunstâncias do debate sobre a produção da Constituição e suas alterações ou da Lei interessam aos historiadores e aos cientistas políticos para que, de futuro, não se cometam os mesmos erros e se aprenda com as circunstâncias de um determinado tempo.

A competência da atual PGR é apreciada conforme as posições de cada apreciador. É certo que, sob a sua égide, foi apanhado muito peixe graúdo nas malhas da Justiça. Porém, pelo menos do ponto de vista formal, fugas de informação, demoras processuais, incumprimento de prazos, atropelo às garantias – muito tem falhado, sendo que a atual PGR se pronuncia demasiado sobre os processos em curso. E parece que alguns, como, por exemplo, o da Tecnoforma terão apodrecido na gaveta. Por outro lado, não foram cuidados os aspetos diplomáticos mais relevantes, a não ser os atinentes às cartas rogatórias. Salva-se a sua grande preocupação pela formação dos magistrados e funcionários do Ministério Público.

Nestes aspetos de apanhar grandes e pequenos, sob outros PGR também houve apanha de peixe graúdo, mas nem todos foram pronunciados, julgados e condenados. É certo que terá havido proteção de alguns dos apanhados grandes. E houve respostas que ficaram por dar por não haver tempo de formular as questões. E houve escutas que foram destruídas. Só que tal destruição não foi ordenada pelo PGR de então, mas pelo Presidente do STJ.

Não haja dúvida de que os magistrados atiram tendencialmente culpas para o políticos, mas também eles tendem a marcar a agenda política, através da construção ou do aproveitamento das coincidências, sobretudo pelo uso da comunicação social, vindo-se raramente a saber da origem das fugas de informação ou da autoria das coincidências. Mas notam-se casos de protagonismo.

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Enfim, trapalhadas na Justiça como trapalhadas nos Governos ou no Parlamento!

E, a propósito de trapalhadas, digam, se souberem, qual o Governo, a Presidência da República ou a Legislatura que não foi palco de trapalhadas.

A própria PGR disse em tempos que o seu mandato era único. Manterá a mesma posição hoje?

2018.01.10 – Louro de Carvalho 

Celebrar Pedro e Paulo é professar a fé na apostolicidade da Igreja

Celebra-se, a 29 de junho, a solenidade dos Apóstolos Pedro e Paulo (no calendário romano geral de 1962 era festa de 1.ª classe), considerados como colunas fundacionais da estruturação e expansão da Igreja em virtude da sua relação com Cristo, o fundador, na intrepidez da profissão da fé, no amor afetivo e efetivo e no ardor apostólico – qualidades que os levaram ao martírio em Roma, sede do Império. E as notas basilares do dia são a fé (Mt 16,16), o amor ao Evangelho e o martírio (Jo 21,15-19). Por isso, a liturgia nos convida a refletir sobre estas duas figuras e a considerar o seu exemplo de fidelidade a Jesus Cristo e de testemunho do projeto libertador de Deus.

É neste dia do ano litúrgico que os recém-apontados arcebispos metropolitas recebem o símbolo primário do seu cargo, o pálio (feito da pele dos cordeiros benzidos no dia de Santa Inês), diretamente do Papa ou de seu legado, caso não possam comparecer em Roma.

Para ortodoxos e católicos orientais, a festa marca o fim do Jejum dos Apóstolos (iniciado na segunda-feira seguinte ao domingo de Todos os Santos, que é o 1.º domingo depois do Pentecostes, ou seja, a 2.ª segunda-feira após o Pentecostes). É considerado dia de comparecimento recomendado e no qual o fiel deve prestar uma “Vigília Completa” (costume oriental que agrega Vésperas, Meridianas e Laudes) ou, ao menos, as Vésperas no dia anterior, e a Divina Liturgia na manhã da festa (não há, porém, “Dias de Obrigação” na Igreja Ortodoxa). Para os que seguem o calendário juliano, a data de 29 de junho cai no dia 12 de julho do calendário gregoriano. Na tradição ortodoxa russa, é geralmente aceite que o Milagre do Alce, de Macário de Unza, ocorreu durante o Jejum dos Apóstolos e a festa dos Santos Pedro e Paulo que se segue a ele. Recentemente, esta festa e a de Santo André, têm sido importantes para o movimento ecuménico como ocasião em que Papa e Patriarca de Constantinopla têm comparecido a eventos especialmente preparados para aproximar as duas Igrejas em direção à comunhão completa. Era especialmente o caso durante o pontificado do Papa São João Paulo II, como ele mesmo declarou na encíclica Ut Unum Sint.

Já desde o distante século III a Igreja une na mesma solenidade Pedro e Paulo, embora o dia não seja o mesmo no Oriente e em Roma. O Martirológio Sírio de finais do século IV (um extrato e um catálogo grego de santos da Ásia Menor) indica as seguintes festas em conexão com o Natal (25 de dezembro): 26 de dezembro, Santo Estêvão; 27 de dezembro, São Tiago e São João; e 28 de dezembro, São Pedro e São Paulo. Mas a festa principal de São Pedro e São Paulo foi mantida em Roma em 29 de junho desde o século III. A lista de festas de mártires no Cronógrafo de Filócalo coloca esta nota na data – “III. Kal. Iul. Petri in Catacumbas et Pauli Ostiense Tusco et Basso Cose". (= o ano 258). O “Martyrologium Hieronyminanum” tem, no Berne MS., a seguinte nota para o dia 29 de junho:

“Romae via Aurelia natale sanctorum Apostolorum Petri et Pauli, Petri in Vaticano, Paulo in via Ostiensi utrumque in catacumbas, passi sub Nerone, Basso et Tusco consulibus" (ed. De Rossi – Duchesne, 84).

A data 258 revela que a partir desse ano se celebrava a memória dos dois Apóstolos em 29 de junho na Via Apia ad Catacumbas (perto de São Sebastião fuori le mura), por ter sido nessa data o traslado dos restos dos Apóstolos para o local descrito acima. Mais tarde, com a construção da Igreja sobre as tumbas no Vaticano e na Via Ostiensi, os restos foram restituídos ao seu anterior repouso: os de Pedro, na Basílica Vaticana; e os de Paulo, na Igreja na Via Ostiensi. No local Ad Catacumbas foi construída, no século IV, uma igreja em honra dos dois Apóstolos. Desde o ano 258 guardou-se a festa principal em 29 de junho, data em que se celebrava, desde tempos antigos, o Serviço Divino solene nas três igrejas acima mencionadas (cf Duchesne, Origenes du culte Chretien, 5.ª ed., Paris, 1909, 271s, 283s, Urbano, Ein Martyrologium der christl. Gemeinde zu Rom an Anfang des 5. Jahrh, Leipzig, 1901, 169s; Kellner, Heortologie, 3.ª ed., Freiburg, 1911, 210s.).

A lenda tentou explicar que os Apóstolos ocupassem temporariamente o sepulcro Ad Catacumbas com a suposição de que, a seguir à morte deles, os Cristãos do Oriente desejaram roubar os seus restos e levá-los para o Leste.

Uma 3.ª festividade dos Apóstolos tem lugar a 1 de agosto: a festa da prisão de São Pedro (São Pedro Ad Vincula), que era originariamente a da dedicação da igreja do Apóstolo, erigida na Colina Esquilina no século IV. Filipo, sacerdote titular desta igreja, foi delegado papal ao Concílio de Éfeso no ano 431. A igreja foi reconstruída por Sixto II (432) a expensas da família imperial Bizantina. A consagração solene pode ter sido a 1 de agosto, ou terá sido este o dia da dedicação da igreja anterior, ou, ainda terá o dia sido escolhido para cristianizar as festas pagãs que se realizavam a 1 de agosto. Nesta igreja, ainda de pé, provavelmente se preservaram desde o século IV as correntes de Pedro que eram muito veneradas, sendo considerados como relíquias apreciadas os pequenos pedaços do seu metal.

A memória de ambos os apóstolos, Pedro e Paulo, foi mais tarde relacionada com os lugares da antiga Roma: a Via Sacra, nas proximidades do Foro, onde se diz que fora atirado ao solo o mago Simão diante da oração de Pedro e o cárcere de Tuliano (ou Cárcere Mamertino), onde se supõe terem sido mantidos os dois Apóstolos até à sua execução. E em ambos lugares foram erigidos santuários em memória dos Apóstolos e o do cárcere Mamertino ainda permanece em quase seu estado original desde aquela longínqua época Romana. Estas comemorações locais estão baseadas em lendas e não há celebrações especiais nas duas igrejas. Entretanto, não é impossível que Pedro e Paulo tenham sido confinados à prisão principal de Roma na fonte do Capitólio, da qual fica como uma relíquia o atual Cárcere Mamertino.

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Esta solenidade é uma das mais antigas da Igreja, sendo anterior à própria comemoração do Natal. Depois da Mãe de Deus e de João Batista, Pedro e Paulo são os santos que têm mais datas comemorativas no ano litúrgico. Além do tradicional 29 de junho (celebração da fé, pastoreio, missão e martírio), há: 25 de janeiro, celebração da Conversão de Paulo; 22 de fevereiro, celebração da Cátedra de Pedro; e 18 de novembro, dedicação das Basílicas de São Pedro e São Paulo.

Embora não haja certeza quanto ao ano dos martírios dos dois apóstolos, sabe-se que o martírio de ambos deve ter ocorrido em ocasiões diferentes: Pedro (o 1.º Papa, que pontificou 37 anos), crucificado de cabeça para baixo na Colina Vaticana, em 64; e Paulo (um dos principais escritores do Novo Testamento), decapitado na chamada Três Fontes, em 67.

Pedro e Paulo não fundaram Roma (nem esta Igreja), mas são considerados os “pais de Roma” e considerados os pilares que sustentam a Igreja tanto pela sua fé e pregação, como pelo seu ardor e zelo missionários. Pedro é o apóstolo que Jesus Cristo escolheu e investiu da dignidade de ser o primeiro Papa da Igreja. Jesus disse-lhe, depois de acolher o seu ato de fé (Tu é os Messias, o Filho de Deus vivo): “Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja” (cf Mt 16,13-19). Paulo é o maior missionário de sempre, o advogado dos pagãos, o “Apóstolo dos gentios”.

Celebrar a Solenidade dos Apóstolos Pedro e Paulo significa lembrar que a Igreja – de confessores e mártires – é radicalmente cristã, essencialmente una e tradicionalmente apostólica, pelo envio ao mundo e pela sucessão na linha dos apóstolos. Para nós, é uma realidade fácil de aceitar que a Igreja de hoje seja a mesma de há dois mil anos, a fundada por Jesus sobre a fé de Pedro constituída como rocha eficaz de acolhimento, proteção e solidez. Não se trata, pois, de uma plêiade de igrejas, com “i” minúsculo, quais instituições frágeis fundadas pelos homens.

Nós cremos que a Igreja – una, santa, católica e apostólica – embora, feita de seres humanos sujeitos ao pecado, é um mistério instituído pelo próprio Senhor; e cresceu ao longo dos séculos como uma planta, com todas as suas dificuldades e fragilidades, mas tendo sempre a mesma vida divina dentro de si, graças à ação do seu Divino Fundador, que se constituiu como sua cabeça. Por isso, é possível dizer que a Igreja é a continuidade do corpo de Cristo na história.

Para a entender como mistério de comunhão e instituição orgânica – que aparentemente mudou tanto ao longo dos séculos e pode permanecer sendo a mesma Igreja Católica, fundada por Jesus Cristo (cf Mt 16,18-19) – pode-se tomar como exemplo a caminhada das mães. Na sua juventude, as mulheres possuem geralmente uma aparência muito linda, um corpo jovial e uma pele lisa e macia. Com o tempo, porém, a sua beleza física pode ir-se esvaindo, o corpo pode ir decaindo e com a pele a começar a encher-se de manchas, rugas e estrias. Porém, ainda que o seu aspeto exterior mude, a mãe permanece a mesma, conserva a sua identidade e os filhos continuam a amá-la ternamente. Todavia, a Igreja, graças ao Espírito Santo que funciona como sua alma e ao alimento que recebe da Palavra e da Eucaristia, pode renovar-se continuamente. E a missão dos concílios e dos sínodos é exatamente, na atenção e na docilidade ao Espírito, trabalhar a renovação da Igreja e apresentá-la sem ruga, sem mancha e sem estria – presente profeticamente no mundo, modelando-o segundo o coração de Deus.

Quem perceber que, mesmo com a mudança das aparências, as pessoas não deixam de ser o que são, é capaz de compreender o conceito de substância. Com efeito, o termo refere-se a algo que não é captável pelos sentidos, mas apenas pela inteligência. O que a visão e os outros sentidos podem atingir são apenas os acidentes das coisas. A substância, porém, que lhes dá identidade, é invisível. Assim acontece com a Igreja. Hoje, quem vai ao Vaticano entra em vários templos sumptuosos, como a Basílica de São Pedro, e Francisco, mesmo na sua humildade, discrição e despojamento, não ousa dispensar os seguranças de perto de si (pois, sendo o chefe visível da Igreja de Cristo, é muito visado pelos inimigos da fé). Nos primeiros anos da Igreja, porém, quem era Pedro, senão um pescador pobre e analfabeto de Cafarnaum? Não é por acaso que ele foi escolhido como protetor dos pescadores e a Igreja é assumida metaforicamente como a Barca de Pedro.

Face a estas diferenças de aparência na Igreja, os críticos dizem que não se trata da mesma entidade e que a Igreja fundada por Cristo se perverteu no decurso dos séculos. O erro dos detratores está em se deterem apenas nos acidentes e realidades sensíveis da Igreja, ignorando a permanência da sua substância, identidade e essência.

Foi com Friedrich Hegel († 1831) que se começou a perder a noção de continuidade. Para o filósofo alemão, a história seria a “metamorfose ambulante”, com teses, antíteses e sínteses constantes e subsequentes, sem que a realidade se estribe na substância e na identidade.

Condicionadas por esse pensamento, as pessoas começaram a viver sem raiz, sem tradição e sem identidade – a ditadura do efémero – sempre a tentar “reinventar a roda” e a criar novamente o que só precisavam aceitar da “democracia dos mortos” e de seguir em frente, sempre à descoberta de mais e sua incorporação no património recebido.

Sobre a tradição e a democracia dos mortos, Chesterton escreve:

“A tradição pode ser definida como uma extensão dos direitos civis. Tradição significa dar votos à mais obscura de todas as classes, os nossos antepassados. É a democracia dos mortos. A tradição recusa-se a submeter-se à pequena e arrogante oligarquia dos que simplesmente por acaso estão andando por aí.” (Chesterton, Gilbert K. Ortodoxia (trad. Almiro Pisetta). São Paulo: Mundo Cristão, 2008. p. 80).

Esta filosofia na Igreja tem efeitos piores do que nos assuntos meramente humanos. Quando se tenta subverter, além da verdade natural, a verdade revelada por Deus, muito maior será o caos e a confusão que se instalam nas mentes e nas atitudes. Mas quem entende que a mudança dos acidentes não altera a substância das coisas, faz questão em preservar a Igreja, os seus ensinamentos e tudo o mais que constitui a sua essência; e, quando promove alguma reforma, não é para destruí-la, senão para lhe propiciar mais e melhor vida. É, pois, inconcebível que se queira reformar a Igreja pela quebra da sua continuidade substancial. Se no tempo dos Apóstolos não havia concílios ecuménicos, catecismos ou Congregação para a Doutrina da Fé, nem por isso a fé dos primeiros cristãos deixa de ser a matriz da mesma fé que os católicos professam todos em todos os lugares da terra e em todos os tempos (quod semper, quod ubique, quod ab omnibus). O símbolo da fé foi construído com base na pregação apostólica. E, se, no decorrer da história, a Igreja vai tomando maior consciência da sua identidade, da sua doutrina e da sua posição no mundo, nem assim nada muda o que ela foi, é e será.

Na 1.ª Carta aos Coríntios, o Apóstolo dos gentios, ao transmitir as doutrinas da Eucaristia e da Ressurreição de Cristo, diz: “Eu recebi do Senhor o que também vos transmiti” (11,23); “de facto, eu vos transmiti, antes de tudo, o que eu mesmo tinha recebido” (15,3). Apenas alguns anos após a ascensão de Cristo, já se dá a realidade da “tradição” (do latim tradere, que significa “entregar”, “transmitir): os discípulos transmitem a Palavra, os Sacramentos e a prática (orante e ativa), preocupando-se com a fidelidade ao que eles mesmos receberam. De facto, as expressões de Paulo não são em vão: todos nós, como apóstolos de Cristo, devemos ser fiéis à mensagem que recebemos dos nossos pais na fé – os apóstolos, os padres apostólicos e os doutores da Igreja. Afinal, sabemos – e cremos – que a palavra deles remonta ao próprio Senhor e, por isso, deve ser recebida “não como palavra humana, mas como o que ela de facto é: Palavra de Deus” (1Ts 2,13).

Por isso, ao celebrarmos Pedro e Paulo, as duas colunas da Igreja, exultaremos de alegria por pertencermos à “Igreja una, santa, católica e apostólica”; à única Igreja de Cristo, que, assim como seu Esposo, é a mesma ontem, hoje e sempre (cf Hb 13,8).

Por ela, estaremos sempre dispostos a dar a nossa vida como por uma tão amorosa mãe, que é efetivamente, alimentando-nos com a Palavra de Deus e com o próprio Senhor presente na Eucaristia?

2017.06.29 – Louro de Carvalho

Os comentadores omniscientes e bem pensantes

Já nos tínhamos habituado ao comentador Marcelo Rebelo de Sousa, que todos os domingos opinava sobre tudo e mais alguma coisa e cujo mérito consistia sobretudo em fornecer uma panorâmica do que tinha acontecido na semana em referência e uma perspetiva da semana que se avizinhava. Obviamente, o professor pronunciava-se com mérito muitas vezes, embora não raro o seu comentário se revestisse de desabafo em relação a semirrivalidades com alguns dos correligionários que subiram na cena pública. Além disso, mostrava um ou outro clichê como: o povinho não percebe; é preciso explicar bem aos portugueses; ponto final, parágrafo, etc.

A sua omnisciência começou a eclipsar-se quando passou a integrar no seu comentário respostas telegráficas a perguntas de expectadores e claudicou quando não se pôde furtar ao juízo sobre descalabro do BES/GES. E, algumas vezes, via-se bem que não conhecia os meandros da matéria sobre que se pronunciava. A título de exemplo, recordo que nem sempre se mostrava atualizado sobre o sistema educativo e funcionamento das escolas não superiores, bem como sobre o papel dos centros de saúde e sua articulação com o sistema hospitalar.

Em compensação por algumas falhas do passado, temo-lo agora no seu comentário diário sobre tudo o que é importante e sobre o que é menos importante, ora sendo profícuo pelo sentido de Estado e pela oportunidade, ora sendo entediante e descabido.

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Não falando de outros comentadores que já no tempo de Marcelo usavam o púlpito televisivo e alguns dos quais prevalecem no comentário político – obviamente menos omniscientes – é de destacar Marques Mendes, que tem a pretensão da omnisciência pública e se dá ao arrojo de noticiar factos antes de eles acontecerem (é uma espécie de porta-voz dos desígnios do Estado), ficando satisfeito quando as notícias da Comunicação Social lhe confirmam os vaticínios. Porém, mais do que Marcelo, Mendes é mais categórico nos juízos de valor que emite, nem sempre com a devida justeza, embora sempre segundo a sua ténue linha de pensamento.

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Também Paulo Rangel é pródigo em artigos de opinião em que ressalta o dado político. E a sua poderosa assertividade aproxima-se muito duma notória modalidade de omnisciência política. Lembro-me de que o ora eurodeputado, quando, na condição de deputado à Assembleia da República, falou em nome do seu partido numa sessão comemorativa da revolução abrilina, denunciou o que ele denominava de claustrofobia democrática.

Agora na sua catedrática maestria política sentenciou que “a emissão omnipresente de boletins invasivos sobre a saúde do Presidente Soares é deplorável”.

Com o seu artigo de opinião no Público, o eurodeputado do PSD critica o Hospital da Cruz Vermelha e os meios de comunicação social pelo excesso de informação prestada diariamente sobre o estado de saúde do ex-Presidente da República Mário Soares. E justifica:

“Há momentos em que a intimidade é um valor supremo. O que custa respeitá-la? Uma ou duas notas esporádicas cumpririam a função”.

Parecendo ter razão de princípio, o articulista crítico esquece que a unidade hospitalar em referência começou por fazer apenas dois comunicados diários, por acordo com a família, e que atualmente emite uma nota todas as manhãs, sendo o seu porta-voz altamente comedido, furtando-se a responder às insistentes perguntas de jornalistas. Sendo assim, o hospital salvaguarda, em certa medida, a privacidade do internado e a vontade da família.

Já é diferente o que se passa com as rádios e os canais televisivos que emitem notícias de hora a hora ou as edições de jornais on line: todos reptem até à exaustão as ditas notas sobre o estado clínico do ex-presidente.

Por outro lado, queiramos ou não, Mário Soares, pelo seu passado, pelos altos cargos que desempenhou e pela sua atuação mesmo em tempos mais recentes – concorde-se com ele ou discorde-se dele – não deixou de ser um homem público, interessando à comunidade nacional e internacional o seu estado de saúde. Que diriam do Hospital se este se fechasse em copas ou se a família se mostrasse hostil à opinião pública?

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Também Miguel Sousa Tavares, que escreve muito bem, se alça à omnisciência e ao juízo de valor ex catedra.

Assim, o comentador analisou, no habitual espaço de comentário no Jornal da Noite de segunda-feira (dia 26) na SIC, a popularidade do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. No geral, concordo com a sua apreciação sobre o desempenho do PR. Na verdade, o esforço do Presidente em prol da sua popularidade pode ser contraproducente na medida em que algum dia terá de tomar alguma decisão impopular, o que lhe pode afetar a credibilidade, ou seja, poderemos ter necessidade de o ouvir quando já estivermos saturados com o seu discurso. Lá diziam os latinos: “Assueta vilescunt” – na rotina diária até as coisa mais extraordinárias se tornam vulgares.

Já o juízo de valor, em concreto, de que “o comunicado da Presidência sobre a morte de George Michael foi completamente despropositado” é de mérito duvidoso. Penso que o Presidente não deve ser notado por este ou aquele comunicado em relação a determinadas figuras, mas por o fazer indistintamente de quem quer que sejam tais figuras ou do seu impacto na vida do país ou do mundo. De facto, parece que o Chefe de Estado tinha que dizer alguma coisa, dando mostra de andar aos papéis, como se pode ver pelo texto:

“Manifesto o meu pesar pela morte de George Michael, um artista e compositor versátil e talentoso, com uma longa carreira de inequívoca qualidade.

Tal como David Bowie e Prince, para mencionar apenas alguns que este ano nos deixaram, partiu demasiado cedo e de forma inesperada. É difícil não pensar no que George Michael nos podia ainda ter dado, mas pelo menos teremos sempre o que a vida dele nos deixou.”.

O primeiro parágrafo pode dizer-se praticamente de qualquer autor ou executor; o segundo configura o que se pode dizer de qualquer pessoa, mesmo que se fine com mais de 100 anos.

É pena se Marcelo produziu tal lamento apenas para agradar à onda jovem.

Apontam alguns cibernautas que do acidente com o avião russo não terá falado. E eu no site da Presidência também não vi tal referência na secção das mensagens, embora tenha visto a mensagem de condolências pelo assassinato do embaixador russo na Turquia. Mas do acidente aéreo nada vi. A ser verdade, esta falha é esquisita.

É verdade que a presidência marcelista é um produto do populismo. Talvez não tivesse sido eleito, se não fosse a magna exposição na TVI nos anos anteriores às eleições. Todas as suas atuações públicas são a continuidade do seu estilo jovial e galante. Como a massa popular não tem de estar interessada na profundidade das análises sobre o presente e o futuro, tem o presidente consentâneo para esta sociedade. Porém, querer agradar a gregos e troianos alguma vez dará torto.

Mas Tavares é contundente na apreciação que faz da Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro.

Por um lado, diz que não tem substância, por outro, julga que não faz sentido um Primeiro-Ministro de um Estado laico emitir uma mensagem de Natal tornado cardeal patriarca civil.

Tenho de contestar Sousa Tavares já pela falta de substância. Uma Mensagem de Natal é um ato de simpatia para com a comunidade nacional, para com os portugueses da diáspora e para com os estrangeiros que optaram por Portugal, vivendo cá ou passando por aqui. Não é propriamente um programa de Governo. E tem algo de circunstancial, embora sem negar a época.

No entanto, não se pode dizer que não haja substância em segmentos discursivos como quando se acusa o défice de conhecimento e se mostra o que se tem feito e se propõe fazer para o ultrapassar, assegurando a necessidade de investimento; se insiste na educação e qualificação dos portugueses, com especial incidência nas crianças; se pretende incrementar a economia com melhores empresas e melhores empregos, elegendo “a pobreza e a precariedade laboral” com “as maiores inimigas de uma melhor economia; e se diz que “somos a favor de uma sociedade civil forte”, que “não queremos que ninguém fique para trás”, referindo-se à educação e à saúde, e que “não alinhamos na ocultação, opacidade e encenação”.

Porém, Sousa Tavares confunde o laicismo com o alheamento da sociedade. O Estado é secular, laico, aconfessional, mas a sociedade é o que é. E, por mais que custe aos líderes religiosos que o espírito do Natal se afaste do núcleo que o originou, o Natal mexe com toda a nossa sociedade por motivos vários. E é assim que tradicionalmente o Primeiro-Ministro se dirige a todos os portugueses por ocasião do Natal. E este fez bem em relevar as crianças como seus protagonistas e as famílias que as geram, criam e educam, e em relevar o serviço prestado por tantos para que todos vivessem Natal, bem como o abraço aos portugueses da diáspora.

Finalmente, não posso deixar de esclarecer que, por mais respeito que o cardeal patriarca mereça como alta e eminente voz de Igreja, a sua palavra dirige-se à Igreja que está presente na diocese de Lisboa, não vinculando as demais dioceses. De resto, para as outras dioceses, os respetivos bispos elaboram a suas mensagens, as suas cartas pastorais ou selecionam os gestos e orientações que o seu prudente juízo lhes dita. Obviamente que isto não colide com a precedência protocolar (só isso) em relação aos outros bispos.

Mas o Primeiro-Ministro é a terceira figura do Estado e tem responsabilidades por todo o país.

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Enfim, não tenho inveja dos omniscientes, mas queria que a sua pretensa “omnisciência” fosse sempre sabedoria no que esta mostra de saber, sabor, justeza, equilíbrio e benevolência.

2016.12.27 – Louro de Carvalho