O estado da Educação e a análise de uma década

É o tema e o trabalho de análise espelhados no “Estado da Educação 2018”, relatório do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão consultivo do ME (Ministério da Educação), que traça o retrato do país nesta matéria e analisa a evolução na última década, passando a pente fino todos os ciclos de educação e ensino e concluindo que há menos alunos (só o Ensino Básico perdeu mais de 150 mil alunos em 10 anos), menos retenções e reprovações, menos abandono escolar e muitas horas nas amas, creches e infantários.

Na introdução ao predito relatório, Maria Emília Brederode Santos, presidente do CNE, vinca:

“Nesta mudança de era que vivemos, todos parecemos andar à procura de sinais de futuro para nos adaptarmos a ele. Mas a educação por essência constrói o futuro, não se limita a inventariar os futuros possíveis. Sem ignorar os saberes acumulados, uma dimensão de desejo e, portanto, de utopia está, assim, presente nestes esforços.”.

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As crianças com menos de 3 anos passam quase 40 horas por semana com as amas, nos infantários ou creches. É um dos tempos mais elevados da Europa, cuja média é cerca de 10 horas semanais ou menos. Uma média de 39,1 horas em creches e 38,5 horas em jardins de infância em Portugal, quando a média na União Europeia é de 27,4 horas e 29,5 horas, respetivamente. E a Ordem dos Psicólogos considera que o tempo que as crianças passam nas creches portuguesas é desadequado para o seu desenvolvimento e alerta para o perigo de estes espaços se transformarem num mero “depósito de crianças”.

Os bebés até aos 2 anos deveriam passar apenas as manhãs na creche. O resto do dia deveria ser passado com a família (com os pais ou com os avós). Porém, a realidade é outra. Os bebés e crianças passam nas creches e infantários o tempo equivalente a um dia de trabalho dum adulto.

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Que o sistema de ensino tem vindo a perder estudantes é facto indesmentível. Em 10 anos, o sistema de ensino perdeu 18% dos alunos. Menos nascimentos, famílias mais pequenas, menos alunos nas escolas. Em 2008/2009, havia 2 435 665 crianças, jovens e adultos a frequentar o sistema educativo. Dez anos depois, em 2017/2018, há menos 429 186 matriculados, uma quebra de 18%. Todos os níveis de ensino apresentam uma variação negativa, mas que se torna mais relevante nos ensinos Básico e Secundário com quebras de frequência de -23% e -19,5% de alunos, respetivamente, e na educação pré-escolar com -12,5% de crianças.

A taxa de pré-escolarização de crianças entre os 3 e os 5 anos, aumentou 7,8 pontos percentuais, situando-se nos 90,1% em 2017/2018. As maiores subidas ocorrem aos 3 e 4 anos de idade dos mais pequenos. A Área Metropolitana de Lisboa permanece como a região do país onde se observam os valores mais baixos da taxa de pré-escolarização (aos três, quatro e cinco anos - 70,7%, 85,0% e 89,2%, respetivamente). No Algarve e nos Açores, 99% das crianças de 5 anos frequentam a educação pré-escolar.

Em 2017/2018, o sistema público de educação era frequentado por 81% dos matriculados em todos os níveis de ensino. O setor privado assumia maior expressão na educação pré-escolar com 47% das crianças inscritas. A maioria das crianças, jovens e adultos, ou seja, 85% dos que se encontravam no sistema educativo concentravam-se em três regiões: Norte com 33,6%, Área Metropolitana de Lisboa com 31,3% e Centro com 20,2%.

O Ensino Básico perdeu mais de 150 mil alunos em 10 anos, desde o ano letivo 2008/2009 até ao de 2017/2018. O 1.º Ciclo é o mais atingido com uma diminuição de 18% do número de alunos, seguindo-se o 2.º Ciclo com 17% e o 3.º Ciclo com menos 9,6%.

No ano letivo 2017/2018, houve 107 066 jovens a concluir o Ensino Básico: 97 777 o ensino regular e 9 289 outras modalidades para jovens: 7 486 em cursos de educação e formação, 1 294 em percursos curriculares alternativos, 399 em cursos artísticos especializados em regime integrado e 10 em cursos profissionais. Em relação aos resultados do Ensino Básico, em 2017/2018, nas disciplinas sujeitas a prova final, verificou-se uma maior concentração nas classificações positivas em Português e uma maior proporção no nível 3, com 61,5% na classificação de frequência, 42,1% na classificação da prova final e 61,7% na classificação interna final. A Matemática registou-se uma maior proporção no nível 3 na classificação de frequência e na classificação interna final, com 37,1% e 36,6%, respetivamente. Em relação à classificação da prova final, a maior percentagem observa-se no nível 2 com 30,9%.

O número de jovens a frequentar o Ensino Secundário cresceu de forma contínua até 2014, ano em que alcançou o valor máximo da década, com 363 245 alunos. Depois começou a baixar. Ao longo da década, verifica-se que os jovens continuam a optar sobretudo por cursos científico-humanísticos, oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior: 58,3% em 2018 comparativamente com os 59,3% de 2009.

As retenções no Ensino Básico continuam a baixar, o 3.º e o 8.º anos de escolaridade são a exceção, em todos os outros anos e níveis de ensino houve menos retenções/reprovações registadas. Contudo, o número de alunos com dois ou mais anos de desfasamento permanece elevado. São 10 527 no 1.º Ciclo, 18 224 no 2.º e 37 253 no 3.º. E realça a Presidente do CNE:

“Atingimos, em 2018, as taxas de retenção mais baixas da década – o que só pode constituir um motivo de regozijo. Mas, apesar disso e dada a ineficácia desta medida para melhorar as aprendizagens e os seus efeitos nocivos na reprodução das desigualdades sociais e na manutenção de uma ‘cultura de escola’ que tende a desresponsabilizá-la face aos resultados, muito resta a fazer neste domínio para o qual se requerem investigações, apoios e liberdade para ousar outras estratégias.”.

No Ensino Secundário, a taxa de retenção e desistência é de 15,7%. No entanto, quando se analisa por anos de escolaridade, o valor não é uniforme: 13,8% no 10.º ano, 8,2% no 11.º ano e 25,6% no 12.º ano. Há mais chumbos no último ano do Secundário. Em 2017/2018, concluíram o Secundário 78 901 jovens: 47 312 em cursos científico-humanísticos, 26 931 em cursos profissionais, 2010 em cursos de aprendizagem, 1 154 em cursos tecnológicos, 734 em artístico especializado em regime integrado, 515 em cursos vocacionais e 245 em cursos de educação e formação. No nosso país e pela primeira vez, a idade média dos diplomados no Secundário é de 19,8 anos no ensino geral, acima da média da União Europeia e da OCDE (18,5 anos), e de 20,1 anos no ensino vocacional, abaixo da média europeia e da OCDE (20,6 e 21,3 anos, respetivamente).

Nesta década, há um acréscimo de 5 540 dos alunos inscritos no Ensino Superior e um decréscimo de 5 789 no ensino politécnico. O ano letivo 2010/2011 foi o que registou o maior número de inscritos, 396 268 ao todo. Nos anos seguintes, verifica-se uma diminuição contínua e em 2014/2015 assinala-se o valor mais baixo (349 658). A partir daí, tem-se verificado um aumento progressivo de inscritos. Em 2017/2018, mantém-se a tendência de uma maior representatividade dos alunos do sexo feminino com 53,8%.

O número de inscritos em estabelecimentos de Ensino Superior público supera os matriculados no privado. A variação de inscritos entre 2009 e 2018, tanto no ensino universitário como no ensino politécnico, é positiva no caso do ensino público (19 734 e 6317, respetivamente) e negativa, em ambos os subsistemas, no caso do ensino privado (-14 194 e -12 106, respetivamente).

Quanto aos adultos matriculados em ofertas formativas de nível básico, entre 2009 e 2018, constata-se um decréscimo global de cerca de 80%. O ano de 2014 é o que regista menos adultos inscritos. A partir de 2015, inverte-se a tendência, mas pouco expressivamente. Em 2017/2018, as modalidades formativas com mais adultos inscritos são os cursos de educação e formação de adultos com 58%, seguidos dos processos de reconhecimento e validação de competências com 38,5%.

Portugal aproxima-se das metas estabelecidas para frequência da educação pré-escolar e à taxa de escolarização no Ensino Básico. E a frequência do Ensino Secundário e do Ensino Superior, apesar de registar progressos (e sem esquecer os enormes avanços conseguidos), requererá atenção e esforço suplementares, sobretudo na avaliação das condições de acesso ao Ensino Superior.

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O retrato do corpo docente (professores muito qualificados) confirma o envelhecimento da classe, questão para a qual o CNE tem alertado. As escolas portuguesas e italianas são as que têm menos docentes jovens. Quase 46,9% dos nossos professores têm 50 ou mais anos de idade, apenas 1,3% estão abaixo da faixa etária dos 30 anos. Na última década, o sistema perdeu mais de 30 mil docentes e os indicadores recentes não são animadores, entre os quais está a diminuição de candidatos nos cursos ligados à educação e ao ensino.

O CNE adverte, a este propósito, que é “necessário planear a vaga de aposentações que se aproxima e a baixa procura de cursos de formação de professores”. A maioria dos professores ao serviço está concentrada nos primeiros 4 escalões da carreira, apenas 0,02% estão no topo (têm em média 61,4 anos de idade e 39 anos de tempo de serviço), e o 3.º escalão é o que tem mais professores (têm em média 22,6 anos de serviço e mais de 48 anos de idade). As estimativas indicam que 57,8% dos professores do quadro estará aposentada por idade em 2030. A presidente do CNE considera que “a situação dos professores (com o planeamento para a vaga de aposentações que se aproxima e a baixa procura de cursos de formação de professores) é questão especialmente importante para a escola.

O tempo para chegar ao topo da carreira é longo e a diferença entre a remuneração no topo de carreira e no início é muito significativa, quando comparado com outros países europeus.

O congelamento prolongado das carreiras e a não recuperação da totalidade do tempo de serviço são as razões apontadas pelo CNE para esta situação e a contagem integral do tempo de serviço é uma grande reivindicação dos sindicatos, que têm prometido não a deixar morrer, após terem provocado uma crise política na anterior legislatura, mas sem o resultado obtido pelos docentes.

Em 2017/2018, havia menos de 150 mil professores do ensino obrigatório (uma redução de mais de 30 mil numa década). E o decréscimo aconteceu em todos os níveis e ciclos de educação e ensino.

Na década 2008-2018, aumentou a proporção de docentes do ensino superior com 50 ou mais anos (mais 15,1%) e diminuiu os que têm menos de 30 anos de idade (menos 3,1%).

Como se disse, os docentes estão mais velhos e a grande maioria é “muito qualificada”: mais de 80% dos professores do ensino obrigatório têm licenciatura ou equiparado e, no ensino superior, 71% dos professores universitários são doutorados assim como 42,1% nos politécnicos (dados de 2017/2018). Por outro lado, nos últimos anos, são cada vez menos os jovens que sonham ser professores. Os cursos da área Educação têm vindo a registar perdas importantes, atingindo em 2018 o valor mais baixo de inscritos desde 2009, com apenas 13.084 alunos.

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O Presidente da República, em declarações prestadas à margem da receção ao hoquista do Sporting e da Seleção Nacional Ângelo Girão, no âmbito do programa ‘Desportistas no Palácio de Belém’, defendeu que o relatório ‘Estado da Educação 2018’ apresenta “mais aspetos positivos do que negativos”, embora persistam metas para 2020 nas quais Portugal está aquém do previsto.

O Chefe de Estado – destacando, entre os fatores positivos, a frequência da educação pré-escolar, (praticamente no valor que é a meta para 2020), o emprego (entre os 20 e os 34 anos), a circulação na Europa, mais alunos no ensino superior, a diversidade no ensino e um menor número de reprovações – disse que estamos em algumas metas muito próximos do que está previsto para o final do ano que vem e que, noutras metas, estamos longe do que é a meta de 2020”. E elencou como fatores negativos o abandono (acima da meta para o ano que vem), e a população adulta que se forma, “no qual Portugal está muito longe”, apresentando só 9,8% (face à estimativa inicial de 15%).

Paralelamente, lamentou o tempo excessivo que as crianças mais pequenas passam nas creches e que, em média, se situa nas 39,1 horas por semana. E, a concluir, disse:

“ [A educação pré-escolar] arrancou atrasada em relação à Europa, apenas com António Guterres, portanto, estamos a falar de uma realidade com cerca de 20 anos. Houve passos muito rápidos, mas há ainda um buraco entre um e três anos, em que precisamos de ir mais longe e ao nível do que se passa na Europa. Ao mesmo tempo, os pais precisam de ter condições de trabalho para poderem acompanhar as crianças.”.

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O insucesso escolar e as dificuldades económicas e financeiras ainda caminham lado a lado. A percentagem de alunos do básico e secundário que beneficia de ASE (ação social escolar) diminuiu na última década, mas o CNE alerta para o facto de a escola pública ainda ter vencido o determinismo social no insucesso.

Segundo o relatório, “a maior percentagem de alunos que beneficiavam de ASE, no ano 2017/2018, frequentava percursos curriculares alternativos dos 2.º e 3.º CEB [ciclo(s) do ensino básico], os cursos de educação formação do 3.º CEB, e os cursos vocacionais e profissionais do ensino secundário, o que parece indiciar uma relação entre os problemas financeiros e as dificuldades de aprendizagem, por um lado, e o determinismo social, por outro. Os dados recolhidos pelo CNE indicam que a percentagem de beneficiários de ASE nas escolas públicas em 2017/2018 foi a mais baixa na última década, com 36,1% de alunos, contra os 43,1% de 2010-2011, o valor mais alto. E o relatório explica:

“Quando se comparam as proporções de alunos com ASE nos diversos níveis de educação e ciclos de ensino, por modalidades, constata-se que existe uma aproximação entre as percentagens de alunos que beneficiam do escalão A [aplicável aos alunos com maiores dificuldades financeiras] e do escalão B, no ensino secundário, ao nível do ensino regular. Nas outras ofertas existe um maior desfasamento entre os dois escalões, sendo maior a percentagem dos alunos do escalão A, que abrange os alunos mais carenciados.”.

Numa análise por modalidades escolares, são os percursos curriculares alternativos e os cursos de vertente profissionalizante ou vocacional que apresentam maiores percentagens de beneficiários de ASE, sobretudo do escalão A de apoio. No Ensino Superior, o total de beneficiários de ASE baixou em 2017-2018 em poucas centenas face ao ano letivo anterior, com mais de 74 mil estudantes apoiados, a quase totalidade em instituições públicas. E, sobre o alojamento para estudantes universitários, um dos maiores problemas atualmente na garantia de acesso ao ensino superior, o CNE aponta o crescimento do número de camas disponíveis nos últimos anos em residências, com mais 823 camas em 2017 do que em 2015 e um crescimento de 4% em 2018, consequência do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Há, pois, muito a fazer, muitas medidas eficazes a tomar, sem trabalhar para as estatísticas!

2019.11.29 – Louro de Carvalho

Professores experientes e um país que investe na Educação

Um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), divulgado no fim do ano anterior, como refere o site “educare.pt” – e que algumas instituições replicam, por exemplo o Conselho Nacional de Educação – analisa o sistema educativo português, os recursos escolares, o envelhecimento dos professores, o abandono escolar precoce, as taxas de retenção e de reprovação. E também “analisa conjunturas, cruza realidades, debruça-se sobre políticas, salienta os progressos dos alunos e faz recomendações à tutela”.

Diga-se, em abono da verdade, que não se trata propriamente duma novidade, pois, já no ano letivo anterior, uma equipa daquela instância internacional, presidida pelo Diretor do seu Departamento para a Educação, esteve entre nós a acompanhar a experiência da autonomia pedagógica e flexibilização curricular, que desembocou no Decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de Julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, corporizando a intenção do Governo de assumir “como prioridade a concretização de uma política educativa centrada nas pessoas que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades” (vd preâmbulo). Já então eram formulados elogios e se faziam avisos à navegação, nomeadamente quanto á revisão do processo de acesso ao ensino superior. 

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Porém, agora, toda aquela observação foi compendiada num “estudo exaustivo que toma o pulso à realidade do país e que não esquece a sua História, o tempo da ditadura em que a Educação não era prioridade, a revolução de Abril que trouxe a democracia e a vontade de escolarizar a população, a recente crise económica neste século que estancou gastos e reduziu o orçamento das famílias” – precisa Sara R. Oliveira no “educare pt”. O estudo está plasmado num relatório da OCDE que “dedica duas partes ao sistema de ensino português e à utilização de recursos escolares em Portugal, cruzando realidades, números, dados, investimentos, políticas, prioridades, para realçar melhorias, sublinhar oportunidades, comparar, fazer reparos”.

Assim, fica esclarecido que, nos últimos 20 anos, melhoraram as oportunidades de aprendizagem para os alunos portugueses, o que se reflete a vários níveis. Tanto assim é que se lê, no relatório, que “a frequência da escola é atualmente quase universal, as taxas de abandono escolar diminuíram drasticamente e os alunos de 15 anos têm agora um desempenho igual ou superior ao da OCDE nos testes de Matemática, Leitura e Ciências”.

Com efeito, não passaram despercebidos àquela organização os progressos nos testes PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos – em inglês,  Programme for International Student Assessment), sendo lembrado, realçado e valorizado: uma média de 474 em 2006 que subiu para 501 em 2015, não a tendo atingido outro país da OCDE nesse período; a maior subida de desempenho em Ciências; e uma média de Matemática que aumentou de 442 em 1995 para 541 em 2015. 

Não obstante a evolução num país que dedica 5,1% do PIB à Educação, superior à média da OCDE, há grandes desafios. Por exemplo, o abandono escolar tem vindo a diminuir, mas, mesmo assim, é preocupante. Com efeito, “13% dos estudantes portugueses abandonam a escola antes de concluírem o ensino secundário”, que integra a escolaridade obrigatória. Por outro lado, é indisfarçável que “o desempenho escolar e a conclusão da escolaridade estão fortemente ligados à situação socioeconómica dos alunos, e as crianças provenientes de várias comunidades em Portugal têm resultados académicos significativamente piores do que os seus pares”. Este pertinente conhecimento da realidade é visível em “levantamentos, estudos, pesquisas, que sistematicamente mostram que a condição económica das famílias tem reflexos no desempenho escolar e que há um desequilíbrio entre as zonas urbanas e as áreas mais afastadas da urbanidade”, sendo elevado o custo do subúrbio e da interioridade.  

É certo que o abandono escolar desceu de 28,3% em 2010 para 12,7% em 2017, entendendo-se que “a lei da escolaridade obrigatória de 12 anos terá ajudado a travar a saída da escola antes do tempo”. Mas, ao mesmo tempo, regista-se que as retenções e reprovações são altas – na verdade, 34% dos alunos de 15 anos repetiram o ano pelo menos uma vez – e muitos alunos não concluem em tempo útil o ensino secundário.

Por outro lado, verifica-se que “a taxa de repetição vai variando de nível de ensino e de região”. Assim, em 2016, a taxa de repetição do 1.º ciclo do Ensino Básico era de 3,7%; no 2.º ciclo, de 6,7%; no 3.º ciclo, de 10%; e no Secundário, de 15,7%. Em Lisboa e no Sul, as taxas eram mais elevadas do que no Norte e no Centro. E sabe-se que as probabilidades de um aluno ter um baixo desempenho em Ciências é três vezes superior se pertencer a uma família com dificuldades económicas, sendo que os pobres estão cada vez mais estigmatizados. 

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Apesar da experiência da flexibilização curricular ao tempo do estudo estar a decorrer em mais de 200 estabelecimentos de educação e ensino e estar em vias da generalização, o atual relatório da OCDE dá nota da centralização portuguesa e refere que a “maior parte das decisões estratégicas são executadas pelo poder central”, não sendo exceção a educação. De facto, estão nas mãos da administração central as decisões de contratação e distribuição dos recursos humanos pelas escolas, os salários dos professores, os orçamentos…

No entanto, a OCDE sublinha que o país está em processo de descentralização, com passagem gradual de competências e recorda, a propósito, os contratos de autonomia, o projeto de autonomia e flexibilização curricular, o projeto-piloto em 14 municípios. Porém, a contratação e os salários dos professores do sistema de ensino público não saem das mãos do Governo. 

Por outro lado, o relatório frisa que 90% do orçamento para o setor educativo vai para os recursos humanos, percentagem superior à da média da OCDE, que é de 78%; em 2015, o rácio era de um professor para 10 alunos; em 2013, 15% dos docentes tinham um contrato temporário anual, 75% estavam no quadro e 10% estavam com contrato a termo por mais de um ano. E não se fala dos colocados em regime de substituição temporária!

Também o relatório da conta do envelhecimento da classe. Com efeito, o típico professor do 1.º ciclo tem 46 anos, o do 2.º ciclo tem 49, o do 3.º ciclo e Secundário 48. Apenas 1% dos professores portugueses no ativo têm menos de 30 anos. Por isso, a OCDE sugere regras de aposentação flexíveis sem penalizações “para que professores mais velhos pudessem abandonar uma carreira cognitiva e fisicamente desgastante de uma maneira digna” (Ouça, Ministro!) – assim como sugere alterações nas tabelas salariais de modo que “os primeiros anos da profissão sejam mais bem pagos e os aumentos ao longo da carreira sejam menores”.

E o relatório alerta: “Os professores portugueses não se sentem valorizados pela sociedade”. E eu digo que deveria ter acrescentado “nem pelo Governo” e que estão em depressão.

Para a OCDE, os nossos docentes são experientes, altamente qualificados, bem remunerados, porque podem receber 1,3 vezes mais do que outro trabalhador com formação superior.

Como é que esta instância internacional diz que os professores são bem pagos, se até aconselha a valorização das tabelas salariais nos primeiros anos de exercício da profissão? É certo que o envelhecimento dos docentes é uma realidade, mas os que chegaram ao topo da carreira são pouquíssimos. E agora torna-se mais difícil graças ao aperto das constrições. Os professores estiveram 9 anos, 4 meses e 2 dias a marcar passo, isto é, sem progredirem, ou seja, sem valorização salarial. E não há, entre os professores, promoções nem prémios de desempenho. Depois, no tempo da troika, muitos foram para a aposentação antecipada já com fortes penalizações e um grande número aderiu ao programa de rescisão por mútuo acordo. Quem informou a OCDE da enormidade salarial dos professores? Não me digam que foi o ex-Ministro da Economia Álvaro dos Santos Pereira que enegreceu o país com o labéu da corrupção, a ponto de o Governo requerer a reformulação do enunciado.     

Embora reconheça que o sistema de colocação dos professores nas escolas é transparente, a OCDE aconselha a rever o processo, porque, sustenta, as escolas “têm uma capacidade limitada de expressar as suas preferências por um candidato específico” e os professores pouca liberdade para escolher um determinado estabelecimento de ensino. Por isso, as necessidades das escolas e os interesses dos professores andam desfasados. Mas não sei se a colocação dos docentes a nível local traria vantagem acrescida à lecionação e ao ensino-aprendizagem, dada a tendência para o comadrio e para o afastamento de quem não alinhe com as direções escolares. E, com muitas autarquias a sobrepor-se à escola, a coisa dificilmente daria certo, a ajuizar pelas, ainda que limitadas, experiências conhecidas

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O relatório considera que os professores estão interessados no seu desenvolvimento profissional em várias áreas, nomeadamente na de alunos com necessidades especiais, no ensino multicultural, na gestão e administração escolares; usam métodos e técnicas e desenvolvem práticas que adaptam a diversas realidades, o que não é muito comum noutros países; e têm tempo no horário para formações, para o seu desenvolvimento profissional. Então, como se explica o facto de as ações de formação se desenvolverem, regra geral em tempo pós-laboral ou ao sábado? Os técnicos não devem ter analisado o ECD…

Em todo o caso, a OCDE faz observações, pois, “apesar de uma forte capacidade, de apoios estruturais e de um sistema que permite uma rigorosa profissionalização da carreira, o sistema português ainda não maximiza o potencial dos seus professores e dos líderes nas escolas”. 

Feito o diagnóstico, a OCDE avança com algumas sugestões. Por exemplo, recomenda a aposta na avaliação dos docentes devendo as aulas ser mais observadas; uma maior transparência; a prestação de contas e avaliação do financiamento da educação escolar; o alargamento da autonomia das escolas; a monitorização da descentralização; e o acompanhamento do seu processo. Na verdade, “integrar a descentralização da gestão escolar no alargamento da autonomia das escolas” pode passar pela “atribuição de responsabilidade aos municípios por todos os assuntos operacionais”, atribuição de “responsabilidade às escolas por recursos financeiros e humanos diretamente relacionados com o ensino e a aprendizagem e atribuição de “responsabilidade ao governo central por capacitar as instituições locais”. 

Também o relatório analisa a situação do sistema educativo, com base em dados estatísticos de 2015/2016, tendo enveredado “já num período de reinvestimento gradual na escola pública, num movimento iniciado em 2016, após vários anos de políticas de austeridade”, segundo o que refere, em comunicado, o Ministério da Educação, sublinhando os passos que foram e estão a ser dados, como a abertura de um novo ciclo de recrutamento e progressão de professores, que “se deverá acentuar nos próximos anos, nomeadamente tendo em conta a aposentação de uma parte considerável do corpo docente e o restabelecimento das condições de progressão na carreira”. A tutela recorda as “políticas e programas de médio e longo alcance que têm ampliado o acesso, a qualidade e a equidade do sistema educativo, através de novos modelos em que as escolas, os professores e os alunos são os protagonistas”. E destaca o desenvolvimento de uma fórmula de financiamento, pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação, “de acordo com as caraterísticas e necessidades de cada escola”.

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Complementarmente é de destacar que a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) pediu, a 27 de dezembro, “paz na educação”, defendendo um “contrato social” para o setor para que a “escola pública possa cumprir a sua missão”. A pretensão foi veiculada pelo presidente da confederação, Jorge Ascensão, que reagia, em declarações à Lusa, ao veto do Presidente da República, no dia 26, ao decreto do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores, obrigando o Executivo a negociar com sindicatos. 

Jorge Ascensão considerou que “é preciso que haja paz na educação” e assinalou que a “frequente instabilidade não permite um trabalho sereno e evolutivo, em particular na escola pública”. Por isso, a CONFAP defende um “contrato social para a educação”, envolvendo Governo, sindicatos e partidos políticos, que “permita a necessária tranquilidade” no setor, para que “a escola pública possa cumprir a sua missão”.  Para tal, “é preciso assumir compromissos”, como frisou o dirigente da CONFAP, tendo em conta que 2019, ano de eleições legislativas, “é o momento próprio” para isso e “não para oportunismos político-partidários”. 

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Irá o Governo acatar as recomendações da OCDE ou ficará a saborear narcisicamente o relambório “desafios e oportunidades, melhores desempenhos, professores experientes e um país que investe na Educação”? Irá aceitar as recomendações que menos interessam? Continuará a promover o faz-de-conta de que tudo se melhorou deixando continuar o facilitismo ou o modo do “salve-se quem puder”? Para quando a reformulação do acesso ao ensino superior, na linha das recomendações da OCDE em tempos, centrado sobretudo na seleção feita pelos respetivos estabelecimentos, para que o ensino secundário respire? Bastará enunciar o seguinte: 

Dispor de maior flexibilidade na gestão curricular, visando a dinamização de trabalho interdisciplinar para aprofundar, reforçar e enriquecer as Aprendizagens Essenciais; implementar a Cidadania e Desenvolvimento como área de trabalho das diferentes ofertas educativas e formativas, rumo ao exercício da cidadania ativa, de participação democrática, em contextos interculturais de partilha, colaboração e confronto de ideias sobre matérias da atualidade; fomentar nos alunos o desenvolvimento de competências de pesquisa, avaliação, reflexão, mobilização crítica e autónoma de informação para a resolução de problemas e o reforço da sua autoestima e bem-estar; adotar diferentes formas de organização do trabalho escolar, designadamente pela constituição de equipas educativas que permitam rentabilizar o trabalho docente e centrá-lo nos alunos; apostar no trabalho de projeto e no desenvolvimento de experiências de comunicação e expressão nas modalidades oral, escrita, visual e multimodal, valorizando o papel dos alunos enquanto autores, proporcionando-lhes situações de aprendizagens significativas; reforçar as dinâmicas de avaliação das aprendizagens centrando-as na diversidade de instrumentos que permitem um maior conhecimento da eficácia do trabalho realizado e um acompanhamento ao primeiro sinal de dificuldade nas aprendizagens dos alunos; conferir aos alunos do ensino secundário a possibilidade de adoção de um percurso formativo próprio através de permuta e substituição de disciplinas, no respeito pelas componentes específica e científica de cada curso (vd preâmbulo do Dl n.º 55/2018, de 6 de julho)?

2019.01.05 – Louro de Carvalho