Movimento pelo Interior, uma sensibilidade ou uma rota de ação?

O caderno de Economia do Expresso, do dia 5 de maio, publicou a páginas 11, um texto de Vítor Andrade que releva a opinião de economistas, urbanistas e académicos no sentido da insuficiência dos incentivos fiscais propostos pelo Movimento pelo Interior, movimento surgido nos finais do ano passado na sequência do estado em que ficou o país, sobretudo largas zonas do Interior, em razão dos incêndios florestais que varreram o país de pessoas, bens e paisagem.

As múltiplas vozes içadas clamavam pela atenção ao interior profundo por parte dos poderes. Todavia, sabe-se que a atenção dos poderes públicos não será eficaz se não pude contar com a cooperação dos agentes económicos e sociais, para o que tem de se criar e consolidar uma nova sensibilidade e estabelecer uma sustentável rota de medidas e de atuação, sem o que não passamos do campo das boas intenções.    

Assim, a 5 de novembro, de 2017, o presidente da Câmara da Guarda e presidente dos Autarcas Socialdemocratas, Álvaro Amaro, que lidera o denominado “Movimento pelo Interior – em nome da coesão”, foi recebido em audiência pelo Presidente da República. Com o autarca egitaniense estiveram no Palácio de Belém Rui Santos, presidente da Câmara de Vila Real (e dos Autarcas Socialistas); António Fontainhas Fernandes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (e reitor da UTAD); Nuno Mangas, presidente do Conselho Coordenador dos Politécnicos (e do Instituto Politécnico de Leiria); e Silva Peneda, antigo presidente do Conselho Económico e Social. Outros fundadores do movimento são os empresários Rui Nabeiro, da Delta Cafés, e Fernando Nunes, do Grupo Visabeira. E Miguel Cadilhe, Jorge Coelho e Pedro Lourtie são os coordenadores para as políticas Fiscal, de Ordenamento do Território, e da Educação, respetivamente.

A audiência com Marcelo foi o primeiro ato público deste grupo de personalidades que se propôs realizar um conjunto de ações para refletir e alertar acerca dos problemas da interioridade. A este respeito, podia ler-se no documento entregue ao Presidente da República:

“Pretende-se que venha a ser um Movimento que, após a sua institucionalização, seja naturalmente aberto a todas as personalidades e instituições que queiram aderir para que se defina, em concreto e bem faseado no tempo, um pequeno conjunto de medidas de políticas públicas e que, num prazo de 12 anos (3 legislaturas), seja clara a reversão da situação que hoje se vive nos territórios do Interior”.

A seguir, a 17 de novembro, o Movimento anunciou a criação duma plataforma na internet para receber os contributos dos portugueses que queiram colaborar com propostas e ideias.

Este movimento, que dizia ter surgido pela vontade e empenho de um grupo de personalidades de vários quadrantes sociais e políticos, referia em nota que tinha disponível ‘online’ uma plataforma que possibilita o envio de propostas e de ideias, devendo os interessados submeter conteúdos no endereço www.movimentopelointerior.org. E acrescentava:

“Fica também disponível, a partir de hoje, a possibilidade, no mesmo sítio de internet, de [qualquer interessado] aderir a este movimento, uma ‘causa maior’ que merece o empenho de todos quantos queiram abraçá-la e incentivá-la”.

Com esta plataforma, os fundadores, que defendem que a luta pelo Interior deve ser “uma grande causa nacional”, intentavam “chegar a todas as personalidades e instituições que queiram aderir”, para que se defina, “em concreto e bem faseado no tempo, um pequeno conjunto de medidas de políticas públicas e que, num prazo de 12 anos (três legislaturas) seja clara a reversão da situação que hoje se vive nos territórios do interior”. E justificavam-se:

“Combater esta desertificação dos territórios do interior é hoje uma causa nacional e, por isso, se impõe um grande consenso político para levar à prática esse pequeno conjunto de medidas que este movimento pretende com a ajuda de todos e com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República apresentar ao país durante o primeiro semestre de 2019”.

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O Movimento apresentou, a 23 fevereiro, aos parceiros sociais um esboço de “medidas radicais” (“já não dá com paliativos” – dizia José Silva Peneda) para corrigir os desequilíbrios estruturais do país, levando pessoas, empresas e algumas estruturas da administração pública para o interior.

De acordo com Silva Peneda, a ideia do grupo assenta em três eixos:

“Um primeiro com a política fiscal, com o objetivo claro de aumentar a atividade económica no interior e o emprego; o outro eixo tem a ver com o sistema educativo, cujo objetivo tem a ver com a criação de mais lugares e mais alunos nas instituições do ensino superior do interior; e o terceiro tem a ver com a organização do Estado”.

Disse – considerando que, “num tempo em que o desenvolvimento tecnológico atingiu o desenvolvimento tecnológico que atingiu”, não faz sentido “ter todos os serviços da administração pública localizados em Lisboa” – que, entre as propostas, contam-se benefícios fiscais que levem à deslocalização de empresas e de pessoas para o interior. Porém, as medidas e a quantificação de quanto custarão serão apresentadas numa conferência em maio ou junho, cabendo aos poderes políticos decidir. Entretanto, advertiu:

“Mas também temos a noção clara de que isto não é um problema que se resolva numa semana, num mês ou numa legislatura. Nós apontamos pelo menos três legislaturas para que estas ações possam ter efeitos práticos no terreno. Significa que um dos ingredientes para o sucesso é que haja estabilidade nas políticas que forem definidas e nos instrumentos que forem identificados, porque, se andarmos aqui aos ziguezagues, isso não será fácil.”.

Os promotores esperam um amplo consenso à volta desta causa e gostariam que estas medidas tenham já impacto no Orçamento do Estado para 2019, mas sobretudo que elas também fossem consideradas no quadro financeiro 2020/2030. A este respeito, disse Álvaro Amaro:

“Temos a convicção profunda de que será aceite por todos os líderes partidários. O que nós procuraremos é que haja um largo consenso nacional para uma grande causa nacional.”.

Refira-se que as propostas em concreto na área fiscal têm estado a ser trabalhadas pelo antigo Ministro das Finanças Miguel Cadilhe; as propostas de deslocalização do Estado para o interior do território pelo ex-Ministro (sucessivamente, da Administração Interna, Adjunto e do Equipamento Social) Jorge Coelho; e as da educação pelo ex-Secretário de Estado da Educação Pedro Lourtie.

As medidas preliminares foram apresentadas também ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao Primeiro-Ministro, António Costa.

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O Movimento, que intentava fazer cinco conferências regionais pelo país e um grande debate nacional, já realizou conferências em Bragança, Covilhã e Mação e é aberto a todas as personalidades e instituições que queiram aderir para, como se disse, se definir, em concreto e bem faseado no tempo, um conjunto de medidas de políticas públicas que, num prazo de 12 anos seja clara a reversão da situação que hoje se vive nos territórios do Interior.

A 4.ª Conferência realizou-se no passado dia 20 de abril, pelas 14,30 horas, no Auditório do Centro de Congressos de Portalegre, sob a moderação de José Manuel Fernandes, publisher no jornal “Observador” e tendo sido convidados como oradores: Adelaide Teixeira, Presidente da Câmara de Portalegre; Rui Nabeiro, da Delta Cafés, Albano Silva, Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, e Jorge Marrão, Diretor Executivo da Deloitte.

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É de registar que este Movimento tem um fim em vista, conseguido o qual decretará a sua extinção como entidade. E já conseguiu um objetivo: colocar a discussão do Interior em cima da mesa do debate e pôr as pessoas a falar.

Porém, em espécie, já existem os seguintes incentivos: no âmbito do IRC, fica estabelecida uma taxa de 12,5% nos primeiros €15.000 de matéria coletável às PME que exerçam atividades no interior; no dos benefícios fiscais para a criação líquida de emprego, prevê-se a dedução dos encargos salariais correspondentes à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo; no quadro do PT 2020, é de ter em conta o programa de discriminação positiva para os territórios do interior que já possibilitou o apoio a investimentos empresariais de € 1500 milhões; o Programa Semente visa apoiar investidores individuais interessados em entrar no capital social de startups inovadoras; o Programa Capitalizar compreende medidas de natureza fiscal e legislativa para incentivo ao investimento e à capitalização das empresas; e o SIFIDE II traduz-se numa dedução à coleta do IRC, até à sua concorrência, de um valor correspondente às despesas elegíveis com atividades de I&D.

A isto, Augusto Mateus (especialista em questões territoriais) sustenta que ninguém vai investir onde não se criar riqueza. Por isso, os incentivos pouco valem “sem uma logística organizada, um conjunto de serviços associados às tecnologias de informação e recursos humanos qualificados”. E não se faz coesão tirando a Lisboa, Porto e outros territórios. Ademais, as atividades exportadoras não deixarão de se situar junto dos portos e aeroportos, pois aí está a logística capaz de “gerar riqueza e ganhar escala”.

José Pedro Pontes (especialista em geografia espacial) julga que “a vantagem de uma empresa se implantar no interior é anulada pela proliferação de vias de comunicação”, sendo a melhoria dos transportes, por si, “um fator de agravamento das desigualdades territoriais”. Porém, um incentivo fiscal pode fazer a diferença, tudo dependendo do montante e da duração do incentivo, que tem de ser significativo. E, a par do incentivo dado às empresas, havia que dá-lo às pessoas que se queiram instalar no interior, por exemplo, pela redução do IRS. Pessoas e empresas atraídas significariam uma considerável mais-valia.

O Expresso recorda que este Movimento pelo Interior não é novo, já existe desde 2011. Luís Veiga, um dos promotores, diz que não faltam estudos sobre interior e coesão, mas sem resultados significativos. E questiona o que resta do Plano de 164 medidas destinado a revitalizar 165 municípios do interior, concebido por uma Unidade de Missão. E João Paulo Catarino, coordenador da dita Unidade de Missão para o Interior, disse recentemente que “65% das medidas já estão executadas ou em vigor”. Mas a sua antecessora Helena Freitas está satisfeita com as propostas ora apresentadas pelo Movimento. Só mostra a sua surpresa por esta abordagem não ter incluído medidas de promoção de economia “ajustadas” aos territórios do interior, pois “esta discriminação positiva, os investimentos a fazer ou a deslocalização de serviços públicos só podem resultar de uma estratégia integrada e comprometendo todas as áreas ministeriais”.

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A expressão territorial das dinâmicas económicas é essencial para a definição de políticas territoriais. Embora o discurso dos decisores políticos sublinhe a importância da coesão territorial e eliminação das assimetrias de desenvolvimento, as políticas concretas pouco têm a ver com estas boas intenções e a informação de apoio a essas políticas não tem estado disponível. (cf “Promoção do investimento em regiões do interior: uma política económica e demográfica”, in file:///C:/Users/user/Favorites/Documents/ws%20MC%202010%20(2).pdf).

O apontamento de 8 páginas ora mencionado, de 2010, de Eduardo Anselmo Castro, João Lourenço Marques e Marta Marques, da Universidade de Aveiro, e Pedro Ramos, da Universidade de Coimbra, exemplificava:

“É necessário reverter o esvaziamento do interior do país – como fazê-lo? Seria importante que houvesse informação sobre: a capacidade de reprodução da população do interior, as necessidades de atracão de população que garanta a sustentabilidade demográfica e as necessidades de criação de emprego que atraia essa população.”.

E diziam que era “este tipo de informação” que o projeto que tinham entre mãos iria criar.

Na convicção de que é possível realizar políticas demográficas, políticas eficientes que invertam tendências de esvaziamento regional ou que contribuam para uma sustentabilidade demográfica, sustentavam que era necessário adotar uma metodologia que articulasse as componentes económica e demográfica e que permitisse identificar o tipo de investimento necessário capaz de fixar e atrair população em idade ativa de algumas regiões periféricas.

Como desafios nas próximas décadas, apontavam, em primeiro lugar, o dinamismo demográfico. Com efeito, a nível global, “o crescimento continuado da população coloca uma pressão insuportável sobre os recursos naturais”; por outro lado, sociedades economicamente mais desenvolvidas apresentam “taxas de fertilidade que não garantem a reprodução dos seus efetivos demográficos”. Neste contexto, torna-se difícil a “escolha entre a abertura à imigração e a cedência aos receios de uma população que teme perder as suas regalias e as suas referências culturais”. A amplitude negativa (ou positiva) que o dinamismo demográfico possa tomar “terá consequências, proporcionalmente relevantes, no sistema económico”.

Outro dos desafios apontados é o envelhecimento da população a nível nacional, agravado em municípios do interior, o que impõe “novas exigências na execução de políticas territoriais”, evidenciando a conexão “entre a demografia e economia”. Na verdade, a regressão demográfica, a par da posição periférica, gera a “ incapacidade de reanimar economicamente com capacidade endógena dos fatores produtivos”. Apenas “a ação conjugada dos dois domínios é passível de reverter o fenómeno”, já que “se torna essencial a atração de nova população (imigração) para estas regiões, como forma de compensar a sua estrutura regressiva”.

Como concretizar? Atraindo as pessoas com a qualidade de vida e emprego e com o acesso a mercados (de matérias primas e consumo) e dispondo da força de trabalho.

Como notas metodológicas, sugeriam a procura e produção de informação que induza a caraterização do sistema socioeconómico e a operacionalização de modelos de desenvolvimento que avaliem os impactos das opções de desenvolvimento (desafio ainda mais relevante a escalas sub-regionais, onde a inexistência de informação não permite atuar de forma assertiva). Estes modelos deviam: estimar os efeitos sobre o emprego da quebra populacional e da procura; e avaliar os impactos de determinadas estratégias de investimento em ordem à desejável estabilidade demográfica. E a integração da componente demográfica e económica de diferentes territórios é ferramenta de avaliação do investimento que identifique e quantifique a população migrante necessária para quebrar o ciclo de regressão demográfica e para quebrar o ciclo de regressão demográfica e económica (identificando os setores em que o investimento apresenta efeitos reprodutivos mais significativos).

É urgente valorizar o Interior e salvá-lo, mas na certeza de que as pessoas não quererão regressar para voltarem à vida desgraçada que lá viveram. Políticas adequadas precisam-se!

2018.05.06 – Louro de Carvalho

Nem a apologia do politicamente correto nem, por sistema, a do contrário

A 31 de agosto pp, o Observador publicava um artigo de Gabriel Mithá Ribeiro sob o título “O enjoo do antipoliticamente correto”, em que verbera “o uso e abuso do termo eduquês”, que, segundo o colunista, “por leviandade, ignorância ou falta de coragem” acaba por responsabilizar “os críticos” por alegadamente “terem deixado escapar uma rara oportunidade histórica de mudar o destino coletivo”.

Refere ainda o ilustre colunista que podem alguns “pequenos troféus linguísticos” arvorar-se em sintomas das razões “de não conseguirmos sair do pântano cultural e civilizacional em que nos atolamos”. E atribui particular relevo elucidativo às analogias existentes entre o que hoje acontece com o antipoliticamente correto e o passado recente do antieduquês”.

Não vejo, pessoalmente, que estejamos atolados em “qualquer pântano cultural e civilizacional”, a menos que se pretenda classificar de pântano a desenfreada ambição do poder financeiro ou a prepotência dos mandachuvas do poderio económico ou a inépcia dos decisores políticos em tomarem medidas a sério, mas em se refugiarem na escola do pensamento único.

Com efeito, enquanto houver o pluralismo do debate, a liberdade de expressão, o regular funcionamento das instituições democráticas, a articulação dos poderes, a vigência da leis e a sua aplicação pela justiça, não temos pântano. O que se pede, para que o país não estagne nem seja pasto de bicharada incómoda e pestilenta, é que o Parlamento legisle o suficiente e fiscalize a ação governativa, o Governo execute as leis e faça a necessária regulamentação e superintenda com eficácia na administração pública, a segurança fique garantida e a justiça funcione. Quanto ao mais, que os cidadãos intervenham com a força da sua consciência e o poder da sua crítica denunciadora, construtiva e comprometida.  

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Ao invés do eminente articulista, não vamos atribuir às Ciências da Educação, que não têm o condão de “milagrar” o sistema educativo nem o sistema social, os males de que todos somos culpados em parte, como a indisciplina nas salas de aula, a violência em contexto escolar ou a violência no namoro. São efetivamente “fenómenos em si reveladores de falhanços cívicos coletivos”, mas também nenhum deles “é consequência inevitável da massificação do acesso ao ensino”. Não são produtos de qualquer pântano ou de turbação de consciências, mas da “ação de instituições, indivíduos e ideologias concretas” que, à revelia da Constituição, da Lei e dos costumes, “tutelam” a educação e o ensino e, indiretamente, a vida social na sua globalidade.

Autoproclamam-se doutrinadores da pessoa e da sociedade alguns iluminados que pensam ter descoberto a pólvora nos domínios da psicologia, da sociologia e da economia e tentam fazer da escola a cobaia das suas ideias, ora facilitistas ora rigoristas, conforme a onda e os interesses. Por outro lado, a sociedade, com o beneplácito dos decisores políticos, tenta condicionar a escola e comercializá-la. Para o efeito, exige dela tudo o que quer e acusa-a de não responder; e, como ela não responde a muitos dos interesses exigidos, querem tirá-la da alçada do Estado, que alegadamente gere mal, mas a quem tentam sugar recursos. Inventam-se rankings, afunila-se o sistema nos exames e inventam-se atividades paralelas que entretêm em vez de estimularem o debate, que satisfazem mais o comércio que a cidadania e denigre-se a ideologia (certas ideologias, como se a condução da sociedade não decorra sempre de ideologia) em nome duma suposta realidade avessa a ideologias. E, agora, está visto: o ataque é a flexibilização curricular!

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Mithá Ribeiro tem, entretanto, o mérito de sistematizar os núcleos que afetam o sistema educativo, mas encurrala-os na sua perspetiva.

Assim, releva “os ataques concertados à função social dos professores”. Neste âmbito, diz que, as universidades, “ao conferirem estatuto ‘científico’ a utopias de génese revolucionária”, passaram a ser “fertilizantes exímias do terreno intelectual de onde germinam catadupas de crendices”. E os professores das nossas escolas formatam-se no pressuposto de que “não são eles quem ensina, antes são os alunos que aprendem”. De facto, tenta vingar a teoria de que o professor é um dinamizador dos saberes, que os alunos hão de adquirir e desenvolver, restando ao professor o múnus de acompanhar e fornecer sínteses complementares.

Pensa, a meu ver, erradamente o analista quando infere que tais pressupostos são deriva das novas ciências da educação – e menos das teorias psicológicas do desenvolvimento e da aprendizagem – ou do sindicalismo que, eivado de marxismo cultural, impera nos decisores políticos. Por mim, não creio que tenha sido Karl Marx a ditar que as regras escolares e de aula “devem ser negociadas com os alunos (como se entrar a horas, trazer o material necessário e estar quieto e calado fossem regras complexas)” ou que não devem ser os professores “quem deve avaliar” e que impôs a autoavaliação do aluno como peça exclusiva para a avaliação. E nem esta consta assim tout curt na lei. Diga-se, em abono da formação, que a autocrítica é mesmo necessária!  

E poderia ter referido o ataque aos professores feito por alguns governos à proa ou à toa de alguns setores da sociedade, sendo óbvio que os resultados se têm espelhado “numa persistente erosão da função institucional e social dos professores, arrastando a qualidade e dignidade global do seu trabalho”, como aponta muito bem.

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Também o inefável colunista hostiliza é sistema de classificação dos resultados escolares, considerando as “décadas de sociopatia legislativa que aniquilou o significado social da escala de 0 a 20 valores”, que atribui à “tempestade marxista” de que, segundo esta ilustre pena, “sobra uma selva anárquica”. O comentador não sabe que a escala de 1 a 5 foi iniciada no ano letivo de 1975/76 num Governo de Pinheiro de Azevedo, passada que fora a onda dita de radicalismo e sendo que o Secretário de Estado da Orientação Pedagógica ao tempo seria tudo menos marxista. Mais: quem introduziu a colheita nos níveis de 1 a 5 a partir do sistema de percentagens não foram os marxistas, mas os que resolveram governar o país pelas famigeradas folhas excel. As percentagens eram aplicadas, como ainda o são, em provas de exame ou nas antigas “provas globais” e não no regime da avaliação contínua de pendor formativo, progressivo e globalizante. No regime de frequência, a avaliação sumativa, expressa em níveis globais, resulta da avaliação descritiva e/ou das menções insuficiente, suficiente, bom e muito bom ou, como até há relativamente pouco tempo, nas de não satisfaz, satisfaz, satisfaz bem e satisfaz plenamente. E, não está em causa o desprezo pela escala clássica de 0 a 20, mais diferenciada quando precisamos de proceder a graduação seletiva. Mas, num ensino básico, entendeu-se não se dever proceder a espartilho seletivo tão acentuado, sem qualquer benefício.

Só tem razão quando se exige ao professor que justifique de forma entediante a atribuição de classificação negativa, que habitualmente se justificaria por si mesma, ou quando a pressão de inspetores, diretores, pais e outros vem no sentido de passar o aluno a qualquer preço. Mas não são os marxistas que pontificam nesse facilitismo. São outros, os interessados em tapar o sol com a peneira, os serventuários de caprichos e interesses.  

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Outro dos dislates apontados é o da “imposição às escolas da gestão inevitavelmente anárquica do tempo de aula”: ora de 90 minutos (aprenderam com os organizadores da peregrinação das crianças a Fátima – cada atividade no máximo de 90 minutos, mas cada grupo de 15 crianças com 2 acompanhantes e sempre em ação), ora de 45 minutos, por vezes na mesma semana de uma única disciplina. Assim, na verdade, “o tempo de aula deixou de ser um referente-chave de racionalidade e de estabilidade da vida escolar” com inquestionável impacto “no agravamento da desregulação de atitudes e comportamentos em contexto escolar”. Agora, até se tem dado às escolas a possibilidade de optar por tempos letivos de 50 minutos ou de 45, mas o quadro minutário das cargas horárias semanárias por disciplina não permite sempre a divisão com quociente inteiro nem por 50 nem por 45 – o que implica sempre um irritante sistema de compensação de minutos,    

Porém, tudo isto nada tem a ver com quaisquer “engenharias progressistas” nem se pode dizer que os agentes sociais (psicólogos, sociólogos, professores, pais…) não tenham sido fautores da indisciplina quando atribuíam às crianças e aos adolescentes todos os direitos, sem cuidarem dos deveres, e a capacidade de codefinirem regras de procedimentos – levando-os até a papaguear: “Isso não está no Regulamento Interno!”. Provavelmente no Regulamento Interno não consta a proibição de mentir, roubar e matar; e não quer dizer que isso se possa fazer.

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Depois, vem a crítica à “estrutura curricular”. Diz o analista que remonta “ao final dos anos 90, pela mão da ala radical” do PS (atribuindo a germinação do Bloco de Esquerda à relação dos socialistas ao longo de décadas com o ensino). E denuncia “o vício do sacrifício de horas destinadas a disciplinas de estudo em prol disciplinas ou atividades progressistas tão absurdas quanto financeiramente desastrosas”. Tinha que vir à colação o aspeto economicista. Critica a introdução da “Área de Projeto”, “Estudo Acompanhado” e “Formação Cívica”. Porém, esquece que as disciplinas tinham de ceder horas do seu plano curricular à “Área-Escola”, que vem de 1989 (governo de Cavaco Silva – esse perigoso marxista!), cujo plano de estudos, não alterado (nem os programas o foram) em 2001, também determinava um complemento curricular (Que fizeram dele?) e uma disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, em alternativa à opcional Educação Moral e Religiosa Católica – a que praticamente não se deu importância embora se tenham ainda formado docentes para o efeito. Vieram, depois, as arremetidas de David Justino e as de Lurdes Rodrigues, a que se sucedeu Isabel Alçada. E ergueu-se a estátua do “eduquês”. E um dos críticos do eduquês virou a Ministro da Educação. E que fez? Manteve basicamente a estrutura curricular de Teixeira dos Santos (o Ministro das Finanças que mandava na educação); fez cessar o ensino por competências, como se estas derivassem da pena de perigosos esquerdistas como Durão Barroso e Philippe Perrenoud (como Cavaco Silva ou Manuela Ferreira Leite, por exemplo); mandou fazer novos programas das diversas disciplinas (sobre programas ainda pouco rodados e não avaliados) e impôs as famosas metas curriculares, em vez das metas de aprendizagem acabadas de entrar em vigor. E ninguém criticou a pressa e a mudança das regras a meio do jogo.

Era politicamente correto estar com Nuno Crato. Pagava-se tão caro estar contra ele como contra Sócrates. Onde estavam os críticos que agora levantam a cabeça? Bastava-lhes falar sem apresentarem propostas concretas? É preciso oferecer o peito às balas e não se refugiar no MU!

2017.09.01 – Louro de Carvalho

Marcelo Rebelo de Sousa criticado por felicitação ao MPLA

Nuno Dala, investigador universitário angolano e um dos 17 ativistas condenado a prisão pelo tribunal de Luanda, criticou a mensagem de felicitação que o Presidente da República de Portugal enviou a João Lourenço pela sua eleição como Presidente da República de Angola, alegadamente pelo facto de nenhum candidato ter ainda sido declarado vencedor. Na verdade, como pode ler-se no site da Presidência da República, a 26 de agosto pp,

“O Presidente da República felicitou o Presidente eleito da República de Angola, João Lourenço, sublinhando os laços fraternais que unem os dois Países e os dois Povos”.

Porém, em carta aberta endereçada a Marcelo Rebelo de Sousa, divulgada hoje, dia 28, o académico ativista atira-se à “incompreensível mensagem congratulatória” do Presidente a João Lourenço, candidato do MPLA nas eleições de 23 de agosto, que julga “totalmente infeliz”. Refere o ativista e investigador universitário:

“A Comissão Nacional Eleitoral [CNE] da República de Angola ainda não declarou vencedor nenhum dos candidatos e os respetivos partidos pelos quais concorreram às eleições de 23 de agosto do ano em curso”.

Além disso, alega que o processo de escrutínio dos votos fora iniciado pelos centros provinciais de escrutínio da CNE só a 25 de agosto, depois de “a instituição se ter visto obrigada a assim proceder”. Com efeito, em escandalosa violação da Lei Eleitoral angolana e da ética eleitoral, a CNE “tinha dado início a 24 de agosto ao anúncio de resultados totalmente forjados, na medida em que, tal como demonstrado por um grupo de comissários da CNE, os dados anunciados não eram originários dos centros provinciais de escrutínio”.

Os resultados provisórios divulgados pela CNE no dia 25 apontam a vitória do MPLA nas eleições, com 61% dos votos, e a eleição de João Lourenço como Presidente da República de Angola. Porém, os principais partidos da oposição, UNITA e CASA-CE, anunciaram que estão a fazer contagem paralela e que os dados apontam, até ao momento, para resultados diferentes dos divulgados pela CNE.

É óbvio que, nos países europeus, as novidades principais resultam das indicações das projeções face às tendências decorrentes de amostras significativas, sem que tenha havido grandes desilusões. Por isso e, embora sabendo que, em Angola, os dados das projeções pudessem ser conhecidos mais tarde, o Presidente português, pesando as circunstâncias, emitiu a felicitação de cortesia diplomática – diga-se em abono da verdade em termos bastante contidos.

Assim, por mais que lhe custe, o ativista não tem razão quando critica o Presidente português, cuja atitude não significa manifestação de aprovação do regime ou da futura ação do novel presidente angolano. No entanto, Dala não é parcimonioso, pois explicita contrastivamente:

“Durante os 374 dias em que estive preso, junto com outros companheiros do célebre processo 15+2 (...), calaram-me no fundo da alma as incontáveis manifestações de solidariedade do Povo Português, que muito se bateu pela nossa libertação. Constituiu para mim uma aziaga surpresa o facto de Sua Excelência ter felicitado não apenas um falso vencedor como, também, de ter legitimado a fraude que o regime do MPLA está a forjar.”.

Na sua mensagem, o ativista angolano acrescenta que o “facto de existirem centros de escrutínio paralelos”, montados pela oposição, será “estranho a países como Portugal”, que são Estados democráticos de Direito, com processos eleitorais credíveis, “porque as respetivas instituições de administração eleitoral são sérias e fortes”. Porém, falando de Angola, assegura:

“Em Angola, os processos eleitorais não são credíveis. Daí a criação e funcionamento de centros de escrutínio paralelos, graças aos quais os partidos na oposição têm conseguido refutar a falsa estatística apresentada pela CNE, uma instituição que não tem poder real, não passando de instrumento de implementação da engenharia da fraude.”.

É por isso que o ativista considera as felicitações transmitidas ao MPLA por Marcelo “um grave erro político, que põe seriamente em causa a sua idoneidade tanto de académico, como de especialista em Direito”. E, aqui, incorre no erro em que Marcelo e alguns dos portugueses incorrem, visto que os atos do Presidente não podem ser avaliados pelo seu perfil académico nem pela sua especialidade, mas pelas exigências da função presidencial.

Também, no dia 27, o portal Maka Angola, dirigido pelo jornalista Rafael Marques, publicou um texto intitulado Marcelo Rebelo de Sousa rejeita direito dos angolanos à democracia, em que a atitude do presidente e professor de direito também é criticada nos termos seguintes:

“O gesto do Presidente da República de Portugal não é neutro nem inocente, e representa o culminar do processo internacional de legitimação da ditadura angolana comandado por Portugal”.

Tenham os ativistas referidos paciência, mas vão excessivamente longe no juízo de valor que fazem do Presidente português. As coisas são como são, não cabendo às nossas autoridades tecer criticas aos resultados eleitorais em Angola, a não ser na medida em que observadores internacionais forneçam dados de fraudes inquestionáveis.

É óbvio que os portugueses e, na medida do possível, os nossos governantes, para lá de erros cometidos, serão solidários com angolanos afastados da participação cívica e política, espezinhados nos seus direitos e na sua dignidade ou mesmo perseguidos. Mas a diplomacia tem as suas exigências de prudência, cortesia e diálogo cordado e firme.

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O MPLA reafirma que venceu “convincentemente” as eleições. Com efeito, na habitual mensagem pelo aniversário de José Eduardo dos Santos, líder do partido e Chefe de Estado, o partido repete que venceu “convincentemente” as eleições gerais de 23 de agosto em Angola.

A posição, expressa pelo Bureau Político do MPLA, surge numa altura em que os partidos da oposição, que estão a fazer escrutínio paralelo da votação, afirmam ter resultados diferentes dos dados provisórios avançados no dia 25 pela CNE, com ameaças de impugnação do escrutínio.

Efetivamente os resultados provisórios apontam a vitória do MPLA com 61% dos votos e, apesar da perda de 25 deputados, a manutenção da maioria qualificada no Parlamento.

Também, na mensagem pelo 75.º aniversário de José Eduardo, o último enquanto Presidente da República, ao fim de 38 anos na liderança, o MPLA volta a garantir que venceu as eleições, às quais concorreu com João Lourenço como cabeça de lista. Na mensagem pode ler-se:

“Neste momento de festa, o Bureau Político expressa a sua profunda gratidão por tão excelente trabalho realizado, em que deixa como legado uma Angola totalmente pacificada e reconciliada, numa altura em que os seus filhos acabam de dar, com base nos dados provisórios, mais uma vitória decisiva ao MPLA, o partido do coração do povo angolano, que acaba de vencer, convincentemente, as eleições gerais de 2017”.

Sobre José Eduardo dos Santos, o aniversariante que já no dia 27 contou com um espetáculo musical de homenagem, de 6 horas e que reuniu 25 dos mais populares artistas nacionais ao vivo na baía de Luanda, o MPLA sublinha as “qualidades de patriota consequente, que soube manter a soberania da pátria angolana”, enfrentando “todas as invasões militares externas e as vergonhosas ingerências políticas de todo o tipo”. Além disso, a mensagem enfatiza:

“A sua entrega invulgar à nobre causa da paz, da liberdade e do desenvolvimento de Angola é uma qualidade que o camarada presidente José Eduardo dos Santos, o arquiteto da paz, tem demonstrado ao longo da sua vida de militante e de dirigente político, caraterística que o tornou num excecional estadista, numa bandeira e num caminho a seguir”.

O partido (no poder desde 1975) aprecia a “complexa missão de garante do funcionamento das instituições” do partido e do Estado, realizada pelo Presidente, “ressaltando os seus atributos de diplomata hábil, que tem sabido granjear prestígio para o país, no concerto das nações”.

José Eduardo dos Santos (que anunciou em março de 2016 retirar-se da vida política em 2018) foi reeleito em 2016 como líder do MPLA, mas nas eleições de agosto não integrou qualquer lista do partido, pelo que deixará as funções presidenciais no próximo mês, com a tomada de posse, prevista para 21 de setembro, do novo Presidente.

Resta saber se o MPLA se estará a queixar de todas as ingerências do exterior em Angola ou apenas das que não lhe convêm. Por outro lado, deveria interrogar-se se não tem abusado da sua intervenção noutros países, condicionando o seu devir económico e fazendo acirradas críticas à atuação dos governos. E, quanto à paz, sem negar a tentativa de pacificação do país, é difícil aceitar como faz o esforço de paz concentrar a riqueza nas mãos de uns poucos – o clã familiar e afins – e insiste na perseguição a quem pense diferente.

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Por sua vez, a UNITA, em nome da transparência e da legalidade pede à CNE que cesse a divulgação de resultados provisórios “até que sejam sanadas as irregularidades constatadas”.

A reclamação ao plenário foi apresentada no dia 27, pelo mandatário do partido, Estevão Kachiungo, depois de a CNE ter divulgado resultados provisórios, que colocam o MPLA à frente da contagem, com 61% dos votos, elegendo João Lourenço como Presidente.

Nos resultados provisórios (que antecedem a divulgação dos dados finais, a partir de 6 de setembro), a UNITA vem em segundo, com 26,7% dos votos. Contudo, a contagem está a ser contestada pelos partidos da oposição que, baseados nas atas-síntese enviadas pelos delegados de lista às mais de 25.000 mesas de voto, dizem ter números diferentes. Na reclamação, a UNITA requer ao plenário da CNE que “cesse a divulgação dos resultados provisórios até que sejam sanadas as irregularidades constatadas” pelos representantes do partido e “que se abram os centros provinciais de escrutínio” aos mandatários das candidaturas “para presenciarem o apuramento”, em conformidade com a lei. Também solicita que a CNE, que “hipoteticamente dispõe no Centro de Escrutínio de atas-síntese arquivadas por municípios e províncias, se digne colocá-las à disposição”, para que as “possa comparar”, na presença de “todos os mandatários”.

A UNITA diz que os resultados divulgados não se baseiam nas atas-síntese enviadas pelas assembleias de voto, porque não existem no Centro de Escrutínio em Talatona. Aduz que os resultados provisórios, “ao não terem como base as atas-síntese enviadas pelas assembleias de voto”, resultam de violação à lei eleitoral. E refere que, “apesar de se terem fixado no ponto de receção de faxes no Centro de Escrutínio em Talatona”, os mandatários do partido “não assistiram à chegada de nenhum fluxo de faxes com atas-síntese das assembleias de voto que pudessem servir de base ao apuramento provisório”, anunciado nos dias 24 e 25 pela CNE.

O presidente e cabeça de lista da UNITA, Isaías Samakuva, disse no dia 26, não reconhecer validade aos resultados provisórios divulgados e garantiu que o partido divulgará a partir desta semana dados da contagem paralela que está a realizar. E afirmou que “o país ainda não tem resultados eleitorais válidos”, pelo que ainda não tem um Presidente eleito nos termos da lei”, acrescentando que o partido só se vai pronunciar nesta matéria quando a CNE anunciar os resultados definitivos, que “devem ser produzidos pelos órgãos locais da CNE a partir das atas verdadeiras das operações eleitorais elaboradas em cada mesa de voto, nos termos da lei”.

Segundo o líder do partido do ‘galo negro’, a origem dos dados utilizados na projeção da CNE é desconhecida dos partidos da oposição e respetivos comissários, sendo que os centros de escrutínio provincial só iniciaram as operações no dia 26, e não logo após o fecho da votação, como decorre da lei.

Além disso, no centro de escrutínio nacional da UNITA, em Viana, Luanda, o partido afirma ter recebido praticamente a totalidade das atas-síntese e atas de operação de todas as assembleias de voto, 12.512, que incluem 25.873 mesas de voto, enviadas pelos delegados de lista.

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Percebe-se o desconforto dos ativistas, mas o Presidente Marcelo não tinha como evitar a felicitação de cortesia. Sabe-se das dificuldades políticas de Angola, das ambições do partido no poder, nem sempre justas, e da sua tentação persecutória em nome da segurança nacional, mas cabe aos partidos da oposição aguentar a luta política no terreno e fazer as denúncias a que têm direito e a que são induzidos pelo dever cívico-político. Aos estadistas dos outros Estados cumpre, em princípio, aceitar a soberania de Angola, as suas ações e os resultados delas e, eventualmente opor-se a medidas de alto escândalo internacional. Porém, cabe à opinião pública a crítica e aos académicos a formação política, humanista e científica.

Aliás, não se percebe que tenha sido criticado Marcelo e não também o Governo, que produziu, a 26 de agosto comunicado do seguinte teor, como se lê no site do Governo (negócios estrangeiros):

“O Governo saúda o Povo e o Governo angolanos pela forma cívica e tranquila em que decorreram as eleições gerais de 23 de agosto e congratula-se com a muito expressiva participação popular no ato eleitoral”, refere o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado.

E acrescenta: “O Governo saúda o novo Presidente eleito da República de Angola, assim como todas as Senhoras e os Senhores Deputados da Assembleia Nacional”.

“O Governo manifesta o seu total empenho em trabalhar com a nova liderança política resultante da escolha soberana do Povo angolano, no sentido de continuar o aprofundamento das estreitas relações que unem Portugal e Angola e da cooperação entre os dois Estados”, conclui.

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Por Angola e por todos os Estados que precisam de ser verdadeiros Estados de Direito!

2017.08.28 – Louro de Carvalho

As eleições em Angola e a semipassagem de testemunho

Eleições e resultados

Mesmo antes de serem conhecidos os resultados finais oficiais das eleições, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) anunciou ter a “maioria qualificada assegurada” e a eleição de João Lourenço para Presidente da República, o que a UNITA contesta, pelo que pede À CNE (Comissão Nacional Eleitoral) a divulgação dos resultados reais. O secretário do Bureau Político do partido ganhador para as questões políticas e eleitorais disse a este respeito:

“Temos vindo a fazer a compilação dos dados que os nossos delegados de lista nos têm remetido, das atas-síntese que obtiveram das assembleias de voto a nível de todo o país. E, numa altura em que temos escrutinado acima de cinco milhões de eleitores, o MPLA pode garantir que tem a maioria qualificada assegurada.”.

Tal declaração foi produzida no quadro da informação transmitida hoje, dia 24, cerca das 11,50 horas, na sede nacional do MPLA, em Luanda. Assim, João Martins assegurou:

“É com tranquilidade que podemos assegurar que o futuro Presidente da República será o camarada João Manuel Gonçalves Lourenço e o futuro vice-Presidente da República será o camarada Bornito de Sousa Baltazar Diogo”.

Este anúncio surgiu quando ainda decorria o escrutínio das 12 512 assembleias de voto, que incluem 25.873 mesas de voto, e quando a CNE, no seu pronunciamento, durante a madrugada, não avançava resultados provisórios nem prazos para o efeito, contra o que era expectável.

Na sede do MPLA, no centro de Luanda, está reunido o “estado-maior” da campanha eleitoral do partido que dirige os destinos de Angola desde 1975, tendo João Martins reconhecido a necessidade de passar uma mensagem de tranquilidade aos apoiantes, pelo que, apesar de os dados oficiais serem os que forem publicados pela CNE, aquando do anúncio dos resultados definitivos das eleições, assegurou:

“Nós constatamos essa necessidade. É por demais a pressão, quer da comunicação social, quer da nossa massa militante, de todos os que apostaram no nosso projeto, na proposta do MPLA, no nosso candidato, e tínhamos necessidade de os tranquilizar de que o MPLA tem assegurada a maioria qualificada”.

Cedo, o secretário daquele Bureau Político anunciava aos jornalistas que a vitória do partido nas eleições gerais do dia 23, é “inequívoca e incontornável”. Com efeito, logo após o cabeça de lista e vice-presidente do partido, João Lourenço, ter abandonado a sede do partido, João Martins disse aos jornalistas:

“A vitória do MPLA é inequívoca, praticamente incontornável, e ela está-se a consolidar em termos numéricos e acreditamos que nas próximas horas já podemos começar a anunciar os números que são ansiados pelos cidadãos”.

Os resultados anunciados pelo MPLA surgem à margem da contagem oficial da CNE, que informou, na noite de 23, que estava a decorrer a contagem nas mesas de voto das eleições gerais, processo que permitia a elaboração das atas de operações eleitorais e síntese do processo de votação. Em conferência de imprensa, Júlia Ferreira, porta-voz da CNE, disse que a contagem dos votos era feita nas mesas de voto e, depois, eram elaboradas as atas, que são também entregues aos delegados de lista das forças concorrentes presentes nas mesas. De facto, as atas são entregues às comissões municipais eleitorais e, posteriormente, remetidas às comissões provinciais eleitorais, para efeitos de apuramento provincial.

Relativamente à ata-síntese da assembleia de voto, a responsável deu a indicação de que

“tão logo seja enviada para os centros de escrutínio provinciais e para o centro de escrutínio nacional, a CNE estará em condições de passar a divulgar os resultados provisórios, que são feitos com base na ata-síntese das assembleias de voto”.

Para tanto, a CNE reunirá o seu plenário para um balanço daquilo que foi o ato eleitoral. Numa análise provisória do ato eleitoral em si, a porta-voz do órgão eleitoral afirmou que “o ato eleitoral correu sob feição”, destacando o “papel cívico, ordeiro, de respeito pela legalidade, pelas instituições angolanas”, assumidos pelos eleitores.

A votação decorreu entre as 7 e as 18 horas do dia 23, em todo o país (mas os eleitores que estivessem dentro das assembleias de voto tiveram a oportunidade de votar, pelo que as assembleias fecharam às 19,30 horas), e a CNE indicou dever anunciar nas próximas horas os resultados preliminares da eleição. Mais de 9,3 milhões de angolanos estavam inscritos para escolherem, entre 6 candidatos, o sucessor de José Eduardo dos Santos – que não integrou qualquer lista.

A estas quartas eleições gerais da história angolana (desde a independência, em 1975) concorreram: o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), desde sempre no poder; a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola); a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral); o PRS (Partido de Renovação Social); a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola); e a APN (Aliança Patriótica Nacional). O cabeça de lista pelo círculo nacional do partido (ou coligação de partidos) mais votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, segundo a Constituição, moldes em que decorreram as eleições de 2012. Na verdade, a Constituição aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada 5 anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais 5 deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).

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Como ficou suposto, o vice-presidente da UNITA, Raúl Danda (segundo atrás de Isaías Samakuva), contestou o anúncio de vitória do MPLA nas eleições, exortando a CNE “a ter a coragem de divulgar os resultados provisórios reais” que chegam aos partidos. A isto, disse à agência Lusa:

“Não sei de onde o MPLA está a tirar este resultado. Nós estamos a falar daquele que é o resultado real, e que estamos à espera que a CNE tenha coragem de divulgar. Não sabemos porque não o fez até agora.”.

Assegurando que os resultados que lhe estão a chegar contradizem o anúncio, referiu:

“O resultado que nos está a chegar das mesas e das atas-síntese das assembleias de voto, que devem estar afixadas, contradizem completamente isso que o MPLA está a tentar dizer. […]. Não é só o MPLA que está a fazer contagem. A UNITA também se preparou para fazer contagem e estamos a fazê-lo com base nas atas, nas contagens feitas nas assembleias de voto.”.

De acordo com a contagem paralela e provisória do principal partido da oposição, o MPLA estava naquele momento com uma votação pouco acima dos 40%, seguido da UNITA com mais de 30%. E, segundo Danda, ainda estavam por processar resultados de áreas afetas à UNITA. Só em Luanda, tem de considerar-se o Cacuaco e Viana, com bastante expressão no voto da capital. À medida que os votos são contados, a tendência é o MPLA ir baixando e a UNITA ir subindo.

E aquele responsável da UNITA conclui:

“A informação que temos é que a Cidade Alta [Presidência da República] proibiu a CNE de divulgar os resultados. E porquê? É fácil de saber.”.

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O ambiente das eleições

A porta-voz da CNE, ao ser questionada, se naquelas zonas onde se registou atraso na abertura das assembleias de voto, por questões de logísticas, como avaria de helicópteros, nas zonas de difícil acesso, o prazo poderá ser estendido, rejeitou essa hipótese, aduzindo que, se tal sucedeu, foi uma diferença mínima de 10 a 15 minutos e o que interessa é que os eleitores estejam dentro da assembleia de voto. E referiu o lado positivo do ambiente das eleições, referindo que “os pressupostos e os procedimentos consignados na lei foram escrupulosamente observados”. Júlia Ferreira, que falava aos jornalistas no centro de divulgação dos resultados, após reunião plenária da CNE, frisou a “afluência massiva dos eleitores”, apesar dos relatos que foram divulgados na imprensa a dar conta do contrário.

Porem, apesar de as eleições deverem ocorrer em todo o território, 15 assembleias não tiveram votação, por motivos que se prendem com causas de natureza objetiva – condições climáticas adversas impediram a entrega do material logístico, o que “decorre de uma situação anterior, que teve a ver com o despenhamento de uma aeronave que fazia a distribuição logística”, despenhamento ocorrido  na província do Moxico, uma das afetadas. Assim, a CNE (que tinha até 8 dias para decidir sobre a realização do ato eleitoral nas províncias afetadas) deliberou que os 1.310 eleitores – de Moxico, Lunda-Norte e Benguela – que não votaram, vão poder fazê-lo a 26 de agosto.

Também a Polícia Nacional considerou “estável” o ambiente do ato de votação em todo o país, com o registo de 24 detenções. A situação da segurança ao ato de votação foi dada a conhecer em conferência de imprensa, em que a polícia informou que foram desenvolvidas ações de patrulhamento e vigilância para prevenção e segurança geral, com vista a assegurar a estabilidade da situação operativa no país. Segundo a polícia, procedeu-se à escolta do transporte da logística eleitoral às assembleias de voto e o retorno destas às sedes municipais e provinciais da Comissão Nacional Eleitoral.

No relatório de ocorrências, a polícia aponta a notificação de 27 infrações (24 foram esclarecidas) – que resultaram num total de 24 detidos, 13 por crimes comuns e 14 por infrações eleitorais – ocorridas nas províncias do Huambo, Lunda Norte, Cuanza Sul, Huíla, Moxico e Luanda, Namibe, Benguela, Bié, Uíge e Malange. E destaca como facto relevante a concentração de manifestantes junto de assembleias de voto nos municípios do Huambo, Cachiungo, Bailundo e Longonjo, na província do Huambo, para criar desacatos, tendo sido advertidos e dispersos.

Contudo, a oposição tem outra leitura. Além da UNITA, que vem contestando os resultados, a direção da CASA-CE queixou-se de casos de delegados de lista retirados das mesas de voto durante o escrutínio, situação que a CNE diz desconhecer. Esta posição foi assumida em declarações aos jornalistas três horas após o encerramento das urnas, na sede da segunda força da oposição angolana, pelo seu secretário executivo nacional Leonel Gomes, que classificou a situação como uma “violação gravíssima à lei”.

Também a UNITA, o maior partido da oposição, além da dúvida sobre a fiabilidade dos resultados, denunciou a detenção de varias pessoas pela polícia, em número ainda por apurar, na província do Huambo, no dia do processo de votação. A informação foi hoje avançada pelo secretário provincial do Huambo da UNITA, Liberty Chiaka, que fala igualmente em alegados disparos efetuados pela polícia para dispersar as pessoas.

Depois, o grande número de assembleias de voto e outros problemas levaram a alguma confusão. De facto, alguns eleitores no município do Cazenga, província de Luanda, passaram a manhã à procura das respetivas assembleias de voto. Gabriel Tchova disse à Lusa:

“Tenho aqui esta ficha na mão e até agora estou a circular para ver se consigo encontrar a minha assembleia de voto, porque não sei onde fica o bairro 11 de Novembro”.

Também Verónica Ngangula Nzuzi esteve com dificuldades em localizar a sua assembleia de voto, afirmando que nem mesmo os agentes de educação cívica eleitoral aos quais recorreu conseguiram esclarecer onde deve votar. E explicou:

“Estou aqui já a circular desde as 7 horas e ainda nem sei onde votar. Atualizei o meu cartão, mas não consigo localizar esta referência que meteram aqui no papel.”.

Porém, em ronda por outras assembleias de voto, no município do Cazenga, não foram constatados casos do género acima descritos. E, na assembleia de voto número 686, no distrito urbano do Hoji-Ya-Henda, a votação começou às 7,10 horas e decorreu sem sobressaltos, como atestou à Lusa o presidente da assembleia, Inácio Francisco Almeida:

“Até aqui, o processo está a decorrer normalmente, do jeito como nós esperávamos. Estamos a trabalhar com nove mesas e também nove cadernos eleitorais. A nossa previsão, à luz do que está nos cadernos eleitorais, é atender 500 eleitores por cada mesa.”.

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A posição da CEAST

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) veio exortar o poder político a que “aceite o que o povo exprimiu de forma livre nas urnas”, depois da divulgação dos primeiros resultados das eleições presidenciais no país.

A posição dos bispos angolanos, expressa através do porta-voz da CEAST, José Imbamba, veio na sequência do anúncio de que o candidato do MPLA terá ganho as eleições por maioria qualificada e na da verificação de que a UNITA contestou os resultados alegando que os dados que estavam a chegar contradiziam a posição vitoriosa do partido no poder.

A Igreja Católica angolana exprimiu, hoje, dia 24, a importância de uma nação “unida” e em “paz”, independentemente dos resultados eleitorais.

Esta ida às urnas marcou o fim de quase 40 anos de governação do presidente cessante José Eduardo dos Santos. E o candidato agora apontado como vencedor, João Lourenço, tem 63 anos, é atualmente vice-presidente do MPLA e exerceu também os cargos de ministro da Defesa e chefe da direção política das Forças Armadas de Angola.

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Haverá mesmo uma mudança de ciclo político?

Angola votou para escolher o sucessor de José Eduardo dos Santos. Será que este sai mesmo? Dizem os observadores que tudo depende da perspetiva. Dos Santos deixa de ser Presidente da República de Angola. Todavia, não deixa de ser Presidente do MPLA. Ironicamente, vai ser Presidente do Presidente da República – o que leva alguns analistas a dizer que, apesar de se encerrar um ciclo com a saída de cena de José Eduardo dos Santos, pode não se inaugurar um novo, já que o presidente eleito estará rodeado das mesmas forças que o presidente emérito, tendo este, pelos vistos, acautelado o controlo político do território e das instituições, pondo em lugares-chave recentemente pessoas da sua inteira confiança. E, mais que os outros itens do estatuto do presidente emérito, de índole social, económica e logística (para si e família), choca a permanência da imunidade, o que não o deixa, como seria de desejar, acima de qualquer suspeita. O presidente eleito tem mantido um silêncio considerado prudente.

É, ainda, de recordar que a família Dos Santos controla algumas das mais importantes e valiosas empresas angolanas (e tem participação em importantes empresas portuguesas). E, a política, para ser eficaz, tem de gerir e melhorar as questões socioeconómicas e financeiras. Será o novo Governo capaz de inverter a crise económica angolana resultante da baixa drástica do peço do petróleo? Será o próximo Presidente capaz de fazer a total desminagem do território, pondo Angola a rendibilizar os seus recursos naturais, a produzir e a distribuir riqueza, a partir da policultura? Será o novo Presidente capaz de minorar o campo da corrupção?

Se assim não for, o 23 de agosto não passará de mera passagem de testemunho formal, provavelmente mais democrática, mas só isso. E então será uma semivitória do povo, uma semipassagem de testemunho político. Contribuirá para a verdadeira reconciliação almejada pela CEAST?

2017.08.24 – Louro de Carvalho