Reabriu, envolto em polémica, o complexo do Palácio de Cristal

Com capacidade para oito mil lugares, o recinto reabriu envolto em polémica, no passado dia 28 de outubro, sem a presença da atleta que dava o nome ao Pavilhão, sem os vereadores do PS, do PSD e da CDU, bem como do Presidente da República, embora deste não se saiba se a ausência sucedeu por discordância da designação ou por motivos de saúde, até porque se sujeitou hoje, dia 30, a um cateterismo e desobstrução das coronárias,

Em causa está a introdução da designação “Super Bock Arena” antes da designação anterior “Rosa Mota”. Esta designação “Super Bock Arena”, no centro do conflito entre a atleta e a Câmara Municipal do Porto a quem cabia autorizar ou não a alteração do nome do pavilhão, foi proposta em 2018, como suplemento. E, segundo a atleta, a nova designação resultou de uma decisão tomada à revelia do acordado com a Câmara Municipal do Porto.

O consórcio responsável pela reabilitação do pavilhão Rosa Mota no Porto assegurava em 2018 que não se tratava de uma alteração da designação formal, que se manteria Pavilhão Rosa Mota, mas apenas da “adoção suplementar do branding” prevista no caderno de encargos.

No anexo que suportava a proposta apresentada e aprovada com os votos contra do PS, PSD e CDU, na reunião do executivo de novembro de 2018, o consórcio Círculo de Cristal, que venceu o concurso público internacional, solicitava “autorização para acrescentar”, no uso corrente do Pavilhão Rosa Mota e durante a vigência do contrato, a marca comercial “Super Bock Arena” à designação, como previsto no respetivo caderno de encargos. E garantia:

“Não se trata, por isso, de um pedido de alteração da toponímia ou designação formal do equipamento, que se manterá ‘Pavilhão Rosa Mota’, como é vontade da Câmara Municipal do Porto e do concessionário, mas apenas a adoção suplementar de branding, neste caso de uma empresa com fortes ligações à cidade e à região”.

Esta possibilidade de alteração da designação estava prevista no caderno de encargos e no contrato de reabilitação do equipamento, cabendo sempre ao município aprovação ou não do naming, como demonstra a proposta de autorização, onde o município refere que houve um primeiro pedido efetuado pelo concessionário, que o presidente Rui Moreira não aceitou.

No documento, sustenta-se que esta proposta “não altera a designação formal ou corrente do equipamento, traduzindo-se apenas na adoção suplementar de branding”, salvaguardando assim “a ligação de um dos mais importantes e emblemáticos equipamentos da cidade a uma das maiores atletas da história do desporto português, que nasceu e cresceu na cidade do Porto”.

Todavia, na reunião do executivo do dia 28, o Presidente da Câmara Municipal, o independente Rui Moreira, em resposta aos vereadores que defendiam que a autarquia devia exigir o cumprimento do que foi aprovado, disse que o “incómodo” existente com a nova denominação é com o logótipo, sublinhando que autarquia não tem meios, nem recursos para se opor. Também disse que a atleta manteve reuniões com a Super Bock, as quais a autarquia foi alheia, uma vez que o contrato que existe é com o concessionário. E sublinhou que a proposta do nome fazia parte do caderno de encargos, pelo que era legítimo ao concessionário propor a sua alteração, mas lembrou que a primeira designação proposta foi recusada porque fazia desaparecer o nome “Pavilhão Rosa Mota”.

Também o Bloco de Esquerda disse estar contra a alteração do nome do Pavilhão Rosa Mota, tendo desafiado a Câmara do Porto a promover uma discussão alargada para o regresso daquele equipamento à esfera pública e municipal. Assim, em comunicado, a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda – Porto diz querer “reverter de imediato esta apropriação indevida, impedindo a alteração do nome daquele que é e será, para o Porto, o Pavilhão Rosa Mota” ao mesmo tempo que pretende uma “discussão alargada na cidade que permita a renegociação do contrato e seu regresso à esfera pública e municipal”.

Lembrando ter estado “contra a entrega do Palácio de Cristal a entidades privadas pela mão de Rui Rio, em 2009, a par do movimento que na altura se gerou no Porto” e que em 2014 “denunciaram na Assembleia Municipal o modelo de reabilitação deste equipamento municipal essencial à cidade, votando contra a proposta de entrega a privados apresentada por Rui Moreira”, o BE aponta para as contas do município para justificar a sua posição.

Na proposta, o município afirmava que o modelo encontrado para a reabilitação do Pavilhão Rosa Mota “é favorável ao interesse público”, representando, além do mais, uma vantagem financeira para a Câmara que “receberá – além de direitos na utilização do equipamento – um valor de quatro milhões de euros [por ano] ao longo de 20 anos”.

Porém, na proposta não consta o valor pelo qual o concessionário cedeu a exploração do naming ao Grupo Super Bock e sobre o qual a autarquia não recebe qualquer percentagem. O Grupo Super Bock também não o esclareceu. E o arquiteto José Carlos Loureiro, autor do projeto do edifício inaugurado em 1952 e então chamado “Pavilhão dos Desportos”, escusou-se a comentar a polémica, por considerar que “não houve qualquer tipo de consideração” pela sua pessoa, enquanto autor.

Entretanto, a nova designação do Pavilhão foi já adotada pela aplicação de navegação ‘Google Maps’, onde surge com a designação de “Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota”.

Não foi por acaso ou inocentemente que, a 8 de outubro, o Presidente da República afirmava, num intervalo na audição dos partidos, para inaugurar o programa desportistas no Palácio de Belém: “a Rosa Mota é mais importante do que todos os governos ou presidentes de Portugal”.

A não comparência da atleta e dos vereadores do PS, PSD e CDU na cerimónia de inauguração tem a ver com o facto de não se conformarem com a “menorização” do nome da campeã olímpica no frontispício.

Não obstante, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, na cerimónia passou praticamente ao lado da polémica, enfatizando que antes de haver um Porto conhecido pelo desporto e pela cultura, “já o era devido ao Vinho do Porto”.

Embora se admita que a Câmara Municipal não tem força para impor o alegado cumprimento do acordado – habitualmente quem paga manda – e considerando que é melhor a recuperação do Pavilhão com a designação atual do que mantê-lo com a designação anterior, mas totalmente degradado e quase inutilizável, é de vincar que a cidade do Porto está umbilicalmente ligada ao vinho (como está ligada às tripas), mas não tem de estar totalmente aos pés do vinho. No caso vertente, o imóvel está ligado ao desporto, tanto assim que a designação inicial era “Pavilhão dos Desportos”. E a designação de “Pavilhão Rosa Mota” resulta da prestação olímpica e de outras da atleta portuense, não valendo também perguntar – como alguns fazem – o que ela fez ou não pela cidade, pois, sem cair no exagero de Marcelo Rebelo de Sousa, há que dizer que a atleta honra o nome de Portugal e da cidade do Porto naquilo que ela melhor sabe fazer e que ajuda a projetar o país para o mundo da fama. Terra que não saiba reconhecer os seus ilustres – coevos ou antepassados – tem um futuro duvidoso.

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A propósito da polémica em volta da atleta Rosa Mota, que ficou indignada, por conta de o seu nome ficar associado ao do patrocinador das obras do pavilhão (a Super Bock), Rui Moreira, escreveu na manhã do dia 29, na sua página pessoal do Facebook, que “o tempo, nestas coisas, é o melhor conselheiro”. Num texto em que o autarca se congratula com o facto de o pavilhão Rosa Mota já estar “de novo ao serviço de uma cidade que não tinha um espaço multiusos”, Rui Moreira reitera que, “ao contrário do que foi escrito e dito, a toponímia não mudou” e frisou:

“Respeitámos o nome da minha amiga Rosa Mota e ainda fizemos algo que – desde que em 1991 aceitou batizar o então ‘Pavilhão dos Desportos’ – nunca tinha acontecido. O seu nome passou a estar agora inscrito na fachada e pela primeira vez.”.

E, quanto ao mau estar de Rosa Mota – por ter o seu nome associado a uma bebida alcoólica – Rui Moreira foi perentório:

“Não tenham problemas com ‘bebidas alcoólicas’. Quando o Porto era uma cidade quase desconhecida, foi o Vinho do Porto que a promoveu.”.

O autarca, no Facebook, repetiu a ideia divulgada no esclarecimento no dia 28:

“Não acredito que o nome da atleta fosse mais respeitado com um pavilhão em ruína, sem uso e sem o seu nome lá escrito, do que agora que empresas portuguesas e do Porto nele decidiram investir muitos milhões e modernizar.”.

E concluiu:

“Mas o tempo, nestas coisas, é o melhor conselheiro”.

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Por seu turno, Rosa Mota prepara-se para maratona em defesa do nome do “seu” pavilhão. Sem grandes comentários à polémica por causa do novo nome daquele que é conhecido por pavilhão Rosa Mota, o ex-treinador e companheiro da atleta diz estar a preparar-se para “uma batalha que vai durar durante vários anos” pela defesa do nome do “Pavilhão Rosa Mota”, que foi inaugurado sob a designação de “Super Bock Arena – Rosa Mota”, uma designação que fora acordada como suplementar.

“O desabafo que faço é que estou a preparar-me para uma batalha que vai durar vários anos”, afirmou em declarações à Lusa, José Pedroso, que se escusou a tecer qualquer outra declaração.

Em carta dirigida à Câmara Municipal do Porto, conhecida no dia 28, Rosa Mota diz sentir-se enganada aduzindo que o seu nome foi subalternizado para destacar uma marca de bebidas alcoólicas. Com efeito, nessa carta, a campeã olímpica contou que, em 2018, foi chamada à Câmara para se reunir com Rui Moreira e que no encontro o edil garantiu ser o seu nome intocável. “Sabendo do meu constrangimento em que o meu nome esteja ligado a uma bebida alcoólica e até da legalidade discutível desta situação”, Rui Moreira terá respondido: “Mas se a Rosa pudesse aceitar a bebida alcoólica a cidade beneficiaria muito”. Em reunião posterior com a vereadora Catarina Araújo, Rosa Mota concordou “com a designação Pavilhão Rosa Mota/Super Bock Arena, rejeitando a proposta Super Bock Arena/Pavilhão Rosa Mota”. E esclareceu ainda: “Foi em função do primeiro logótipo que dei a minha anuência à proposta que a senhora vereadora levou à reunião camarária de 27 de novembro”.

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Do meu ponto de vista, Rui Moreira não tem razão em enfatizar, no caso do Pavilhão, a ligação da Cidade ao vinho para justificar tudo, pois também há a ligação ao desporto e é válido também para o Porto o aforismo “mens sana e corpore sano”. E não tem razão em dizer que não houve mudança toponímica, porque ela existe e é inegável. Não se trata aqui da propriedade comutativa da adição ou da multiplicação segundo a qual a ordem das parcelas ou dos fatores, respetivamente, é arbitrária para o resultado. Porém, tem razão ao afirmar que, agora o nome da atleta consta da fachada e do logótipo, o que antes não acontecia, e que é melhor o Pavilhão estar recuperado e utilizável do que manter-se com a designação, mas degradado. É pena que o concessionário e o grupo interessado não tenham mantido a designação como fora acordado. Havia tanta forma de fazer marketing e promoção em torno do “Pavilhão Rosa Mota” e dos seus eventos e atividades…

Por outro lado, pergunto-me: Valerá a pena a atleta bater-se por uma insignificância destas? Será isso que a fará feliz e não a consciência de que fez carreira esforçada e brilhante com o nome de Portugal e com merecido reconhecimento e aplauso? E a Câmara e os locatários não deveriam respeitar as decisões históricas ou o dinheiro pode impor os seus caprichos?

2019.10.30 – Louro de Carvalho

Olga Tokarczuk e Peter Handke ganham prémio Nobel de Literatura

Não se trata de dividir o prémio por duas pessoas, mas sucede que Olga Tokarczuk é galardoada com o prémio de 2018 e Peter Handke é galardoado com o prémio de 2019.

O prémio para cada um dos laureados é de 9 milhões de coroas suecas (830 mil euros).

Os dois laureados foram escolhidos a partir de uma shortlist de 8 finalistas, que foi apresentada à Academia Sueca e aprovada, revelou Anders Olsson, presidente do Comité do Nobel.

Foram escolhidos, este ano, dois escritores porque a Academia Sueca decidiu entregar o prémio de 2018 juntamente com o deste ano. A atribuição em 2018 fora cancelada após o dramaturgo Jean-Claude Arnault, marido de integrante do comité, ter sido acusado de abuso sexual.

Assim, a escritora polaca Olga Tokarczuk, de 57 anos, e o escritor austríaco Peter Handke, de 76, são os vencedores dos prémios Nobel de Literatura de 2018 e de 2019, respetivamente, como revelou a Academia Sueca a 9 de outubro.  

Segundo a academia, Olga Tokarczuk, também conhecida por ser politicamente comprometida à esquerda, foi escolhida por ter “uma imaginação narrativa que, com paixão enciclopédica, representa o cruzamento de fronteiras como uma forma de vida”. Premiada, best-seller em seu país e traduzida para mais de 25 idiomas, ela é romancista, ensaísta, poeta e roteirista.

Antes do conhecimento da atribuição do prémio, a expectativa era que ao menos uma mulher levasse o Nobel de Literatura. A escritora polaca estava entre os nomes cotados, junto com a chinesa Can Xue, a russa Lyudmila Ulitskaya e a americana Joyce Carol Oates.

Já o romancista e ensaísta Peter Handke, coautor do roteiro do premiado filme “Asas do desejo” (1987, com Win Wenders), foi escolhido, como justificou a Academia, graças a “um trabalho influente que, com engenhosidade linguística, explorou a periferia e a especificidade da experiência humana”. Conhecido pelo estilo experimental, causou controvérsia porque, à época dos conflitos na antiga Jugoslávia, apoiou abertamente a Sérvia e, depois, discursou no velório do ex-presidente jugoslavo, Slobodan Milošević, acusado de genocídio e crimes de guerra.

Olga Tokarczuk confessou ter ficado surpreendida. E, questionada sobre a importância de o Nobel da Literatura ter sido atribuído a uma autora da Europa central e sobre a diferença entre autores da Europa Ocidental e escritores da Europa central, respondeu:

“Isto daria para uma discussão muito longa, mas acho que temos neste momento um problema democrático na Europa central. Estamos a tentar encontrar uma forma própria de lidarmos com esses problemas e penso que um prémio literário como este vai dar-nos otimismo para acreditarmos que temos algo para dizer ao mundo, que ainda estamos ativos, que temos capacidade de nos expressarmos e que temos algo de profundo para contar ao mundo. É muito, muito especial para mim e sinto-me muito orgulhosa”.

E o escritor austríaco também reagiu à distinção. Aos jornalistas que o esperavam à porta da sua residência, em Chaville (Paris), afirmou-se “espantado”, face a “todas as discussões”. Não especificou que “discussões” foram essas, mas referir-se-ia à reputação polémica do seu posicionamento político, depois de ter sido acusado de conivência com o regime genocida de Slobodan Milošević por ter ido ao seu funeral e por ter falado durante a cerimónia.

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Olga Tokarczuk nasceu em 1962, em Sulechów, na Polónia, e hoje vive em Breslau, também na Polónia. Formada em psicologia na Universidade de Varsóvia, estudou os trabalhos do psiquiatra suíço Carl Jung (1875-1961) e chegou a trabalhar como psicoterapeuta durante algum tempo. Antes de escrever prosa, publicou uma coletânea de poemas. A sua estreia na ficção foi em 1993, com “Podróz ludzi Księgi” (“A jornada do povo do livro”, em tradução livre).

Segundo o Nobel, a verdadeira inovação de Olga veio com seu terceiro romance, “Prawiek i inne czasy” (“Primitivo e outros tempos”), de 1996, “um excelente exemplo de nova literatura polonesa após 1989”, na avaliação do comité do prémio.

Porém, até agora, a obra-prima de Tokarczuk é o impressionante romance histórico “Księgi Jakubowe” (“Escrituras de Jacó”), de 2014, em que mostrou, segundo o comité, “a capacidade suprema do romance de representar um caso quase além da compreensão humana”.

No livro, Olga conta a história de Jacob Frank, figura histórica altamente controversa do século XVIII e líder de um misterioso grupo herético judeu que se converteu, em diferentes épocas, ao Islão e ao Catolicismo. Aplaudido pelos críticos, o livro provocou violentas reações em grupos de direita na Polónia, tendo a escritora chegado a receber ameaças de morte.

Em 2018, a escritora foi finalista do National Book Award 2018 e ganhou o Man Booker International do Reino Unido pelo romance “Flights”, que reúne uma série de histórias, como um conto do século XVII sobre o anatomista holandês Philip Verheyen, que dissecou e desenhou detalhes da sua perna amputada, e uma história do século XIX sobre o coração do finado Chopin, que viajou oculto de Paris a Varsóvia. O grande tema do romance é o corpo em movimento, não apenas através do espaço mas também do tempo, e repete a grande interrogação desde há séculos: de onde vimos?, para onde vamos?, neste caso, para onde regressamos? A receção ao livro foi muito boa e a revista The New Yorker caraterizou-o como dono de uma visão “perspicaz que transforma o mundo, assim como o seu livro altera as formas convencionais de escrita”. Os seus livros são best-sellers na Polónia e foram traduzidos para mais de 25 idiomas, incluindo catalão e chinês.

Politicamente comprometida à esquerda, ecologista e vegetariana, Olga costuma criticar a política do atual governo nacionalista conservador, do partido Lei e Justiça (PiS).

Peter Handke nasceu em 1942, na vila de Griffen, na região de Kärnten, no sul da Áustria, no mesmo local que a mãe, que pertencia à minoria eslovena do lugar. Hoje ele vive em Chaville, um subúrbio de Paris. É conhecido como um dos poucos intelectuais ocidentais pró-sérvios.

O seu romance de estreia, “Die Hornissen”, (“As vespas”, em tradução livre), foi publicado em 1966. Esta obra e a peça “Ofendendo o público”, de 1969, são citadas como responsáveis por deixar a marca do escritor no cenário literário. Os trabalhos são reconhecidos pelas experimentações radicais. A este respeito, disse o comité do Nobel:

“Mais de cinquenta anos depois do lançamento de seu primeiro livro, tendo produzido um grande número de obras em diferentes géneros, o laureado de 2019, Peter Handke, estabeleceu-se como um dos escritores mais influentes da Europa após a Segunda Guerra Mundial”.

Em 2006, Handke causou controvérsia ao discursar no velório do ex-presidente jugoslavo, acusado de genocídio e crimes de guerra. Considerado o mentor da Guerra do Kosovo (província com maioria albanesa que queria separar-se da Jugoslávia), assim como de outras guerras nos Balcãs nos anos 1990, Milosevic morreu na prisão aos 64 anos.

Handke já vinha defendendo publicamente os sérvios. Em 1996, publicou um polémico ensaio chamado “Justiça à Sérvia”, que via os sérvios como “as vítimas reais da guerra civil”.

Após o anúncio do Nobel, líderes políticos e personalidades da Bósnia, Kosovo e Albânia criticaram esta decisão da Academia. “Jamais pensei que ficaria com vontade de vomitar por causa do prémio Nobel”, reagiu o Primeiro-Ministro albanês, Edi Rama, no Twitter.

Ao invés, Alexander van der Bellen, presidente austríaco, elogiou a escolha, exclamando:

“Que dia! Um dia de sucesso – pelo menos para a literatura austríaca, para a literatura de forma geral. Com Peter Handke, o Nobel ganhou um autor cuja voz calma e assustadora projeta, há décadas, lugares e pessoas que não poderiam ser mais fascinantes.”.

Os dois novos Nobel da Literatura são dois autores conhecidos dos leitores portugueses.

Olga Tokarczuk tem o seu “Viagens” traduzido em Portugal e, por coincidência, foi lançado,no passado dia 14, o seu mais recente livro no nosso país, intitulado “Conduz o Teu Arado sobre os Ossos dos Mortos”.

Peter Handke foi um autor muito lido em Portugal e a sua corte de leitores exigiu a publicação da maior parte da sua obra e o seu livro “A Angústia do Guarda-Redes antes do Penalty” tornou-se até numa expressão popular e amplamente repetida. O seu mais recente livro publicado no nosso país foi “Os Belos Dias de Aranjuez – Um Diálogo de Verão”, em 2014. Trata-se do seu regresso à escrita teatral, colocando um casal num diálogo comovente e cúmplice sobre o amor, com uma troca de recordações íntimas. A peça foi representada uma única vez nesse mesmo ano, com a presença do autor aquando da 8.ª edição do Lisbon & Estoril Film Festival, com encenação de Tiago Guedes e os atores Isabel Abreu e João Pedro Vaz.

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Desde 1901, foram 116 laureados em 112 atribuições do prémio. Isto porque em quatro delas, dois nomes foram anunciados como vencedores no mesmo ano. Até hoje, ninguém foi premiado mais de uma vez no Nobel. Rudyard Kipling foi o mais jovem vencedor do prémio. Em 1907, quando foi nomeado, tinha 41 anos de idade. Já a mais velha foi Doris Lessing, que estava com 88 anos quando foi premiada em 2007.

Até agora, o Prémio Nobel de Literatura havia sido concedido a apenas 14 mulheres entre uma centena de homens desde a sua criação em 1901. Com o nome de Olga Tokarczuk, o número sobe para 15, conforme a listagem: 1909 – Selma Lagerlöf; 1926 – Grazia Deledda; 1928 – Sigrid Undset; 1938 – Pearl Buck; 1945 – Gabriela Mistral; 1966 – Nelly Sachs; 1991 – Nadine Gordimer; 1993 – Toni Morrison; 1996 – Wislawa Szymborska; 2004 – Elfriede Jelinek; 2007 – Doris Lessing; 2009 – Herta Müller; 2013 – Alice Munro; 2015 – Svetlana Alexievich; e 2018 – Olga Tokarczuk.

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O prémio Nobel de literatura de 2018 foi cancelado após acusações contra o marido de uma das integrantes da Academia Sueca, o dramaturgo Jean-Claude Arnault, que foi acusado de cometer abusos sexuais numa instituição cultural que recebia dinheiro da academia e de vazar o nome de vários ganhadores do prestigiado prémio. Negou ter cometido esses crimes, mas foi condenado por estupro no ano passado.

Em meio às denúncias, vários membros do comité que escolhe o Prémio Nobel de Literatura renunciaram, o que obrigou a organização a cancelar a edição de 2018.

Depois do escândalo, foram impostas nomeações externas pela Fundação Nobel, que financia o prémio. Segundo a France Press, o comité – composto normalmente por 5 membros que recomendam um laureado ao resto da academia – decidiu incluir em 2019 e 2020 “cinco especialistas externos”, especialmente críticos, editores e autores de entre 27 e 73 anos. Agora, uma lista de candidatos é escolhida pelos membros do comité de seleção. Os nomes são mantidos em segredo, e os finalistas são selecionados. Para que o vencedor seja escolhido, precisa obter mais da metade dos votos do comité.

O novo secretário permanente, Mats Malm, dias antes do anúncio dos premiados, declarou:

“As mudanças foram muito frutíferas e temos esperança para o futuro”.

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A polémica em torno do Nobel a Peter Handke não dá sinais de amainar. Vários escritores vêm questionando a escolha da Academia Sueca e corre já uma petição para que seja revogada a atribuição do prémio ao autor austríaco.

Assim, o romancista bósnio-alemão Saša Stanišić, que recebeu o prestigiado prémio literário Deutsches Buchpreis pelo seu romance “Herkunft” (“Origem”), usou o discurso de agradecimento para juntar a sua voz ao coro dos contestatários e disse que “Handke estragou o meu próprio prémio”. E acusa a “realidade” que Handke reivindica de ser “composta apenas por mentiras”. Descrevendo o seu romance agora premiado como representativo de “uma literatura que não é cínica, nem falsa, e que não toma os seus leitores por estúpidos, vendendo-lhes uma poética recoberta pela mentira”, o autor aduz que Handke “pretende não saber a verdade para servir uma falsidade, inventando contra os factos, mas apresentando a invenção como se fora um facto”.

No seu romance de estreia (2006), publicado pela Quetzal em 2009 e cujo título é “Como o Soldado Conserta o Gramofone”, Stanišić aborda os massacres de civis e as violações perpetradas por milícias sérvias na sua cidade natal – de que ele próprio foi vítima.

A escolha da Academia Sueca já motivou o lançamento de uma petição no site change.org a exigir que seja revogada a atribuição ao escritor austríaco do Nobel da Literatura de 2019. Assinada até ao momento por cerca de 33 mil subscritores, a petição acusa Handke de ser “um apologista” de Milošević, a quem o texto se refere como “o carniceiro dos Balcãs”, e “responsável pela morte de centenas de milhares de pessoas inocentes e pela violação de dezenas de milhares de mulheres e homens”.

Hari Kunzru, ficcionista e jornalista anglo-indiano, descreve Handke como “um excelente escritor, que combina uma grande perceção com uma chocante cegueira ética”. E acrescenta:

“Mais do que nunca, precisamos de intelectuais que promovam uma defesa robusta dos direitos humanos contra a indiferença e o cinismo dos nossos líderes políticos, e Handke não é essa pessoa”.

Já Salman Rushdie limitou-se a precisar que mantém o que escreveu em 1999, quando elegeu Handke como um bom candidato a “imbecil do ano”.

Particularmente emotiva foi a reação da autora eslovena Miha Mazzini, que sustentou:

“Alguns artistas vendem a sua alma humana por ideologias, como Hamsun e o nazismo (…), alguns por ódio (…), alguns por dinheiro e poder (…), mas aquele que mais me ofendeu foi Handke com a sua ingenuidade perante o regime de Milošević”.

E acrescentou que sentiu essa “naiveté” do escritor como um insulto pessoal:

“Nunca esquecerei esse inverno quando a Jugoslávia estava a cair aos pedaços e não havia nada nas prateleiras das lojas. Éramos uma família jovem, a minha filha era bebé e estava muito frio: gastava o dia inteiro na bicha para o óleo para aquecimento e à noite, quase gelada, lia o ensaio de Handke sobre a Jugoslávia, onde ele dizia como me invejava.”.

Handke não nega os crimes ocorridos, mas diz que procurou inteirar-se do sucedido sem se deixar influenciar pelo que considera ser uma conspiração política e mediática para atribuir aos sérvios toda a responsabilidade pelos horrores da guerra civil.

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À partida, a crítica literária devia incidir sobre o mérito da obra, independentemente do posicionamento político do autor. Ninguém, em Portugal, retira os louros a Fernando Pessoa, Júlio Dantas, Aquilino Ribeiro, Teixeira de Pascoais, Miguel Torga, Augusto Abelaira, Urbano Tavares Rodrigues, Natália Correia, Sophia, Alves Redol, Vergílio Ferreira ou José Saramago, posicionados de maneira diferente. Porém, pede-se à literatura de projeção internacional uma mensagem humanista em que os valores universais sejam sustentados. E direitos humanos, postura ética, diálogo, ecologia, sã convivência, liberdade e paz são valores universais.

2019.10.16 – Louro de Carvalho

Polémica em torno do despacho sobre identidade de género

Pelo Despacho n.º 7247/2019, de 16 de agosto, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e o Secretário de Estado da Educação determinam as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do art.º 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa.

As preditas medidas administrativas a ter conta na escola sintetizam-se em quatro: prevenção e promoção da não discriminação; mecanismos de deteção e de intervenção sobre situações de risco; condições para uma proteção adequada da identidade de género, expressão de género e das caraterísticas sexuais das crianças e dos jovens; e formação dirigida a docentes e demais profissionais. E o despacho limita-se a desenvolver os quatro parâmetros definidos na lei, a que as ditas medidas correspondem.

No quadro da prevenção e promoção da não discriminação, a escola desenvolve, entre outras, as seguintes medidas: “ações de informação/sensibilização para crianças e jovens, alargadas a outros membros da comunidade escolar, para garantir a escola como espaço de liberdade e respeito, livre de pressões, agressões ou discriminações; e mecanismos de disponibilização de informação, incluindo o conhecimento de casos de discriminação, de forma a contribuir para a promoção do respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação de crianças e jovens que realizem transições sociais de género.

Quanto a mecanismos de deteção e intervenção, a escola define canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença; e, após ter conhecimento da referida situação ou quando a observe em meio escolar, promove, em articulação com os pais, encarregados de educação ou os representantes legais, a avaliação da situação, para reunir toda a informação e identificar necessidades organizativas e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.

No atinente às condições de proteção da identidade de género e de expressão, a escola, para assegurar o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens, que realizem transições sociais de identidade e expressão de género, conforma os procedimentos administrativos de modo a: estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género autoatribuído, em conformidade com o princípio do respeito pelo livre desenvolvimento da personalidade da criança ou jovem em processo de transição social de género, conforme a sua identidade autoatribuída; adequar a documentação de exposição pública e toda a que se dirija a crianças e jovens, designadamente, registo biográfico, fichas de registo da avaliação, fazendo figurar nessa documentação o nome adotado, de acordo com o previsto na susodita lei, garantindo que o mesmo não apareça de forma diferente da dos restantes alunos e alunas, sem prejuízo de nas bases de dados se poderem manter, sob confidencialidade, os dados de identidade registados; e garantir que a aplicação dos procedimentos definidos nas alíneas anteriores respeita a vontade expressa dos pais, encarregados de educação ou representantes legais da criança ou jovem. E, no concernente a medidas conducentes à adoção de práticas não discriminatórias, a escola emite orientações no sentido de: fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome autoatribuído nas atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar, sem prejuízo de assegurar a adequada identificação da pessoa através do seu documento de identificação em situação que o exijam, tais como o ato de matrícula, exames ou situações similares; promover a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se considere o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação; e ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de poderem as crianças e jovens escolher de acordo com a opção com que se identificam, entre outros, nos casos em que existe a obrigação de vestir uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo. Por outro lado, a escola garante que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.

Relativamente à formação, a escola promove a organização de ações de formação dirigidas ao pessoal docente e não docente, em articulação com os CFAE (Centros de Formação de Associação de Escolas), de forma a impulsionar práticas conducentes ao efetivo respeito pela diversidade de expressão e de identidade de género, que permitam ultrapassar a imposição de estereótipos e comportamentos discriminatórios.

Finalmente, a escola deve garantir a confidencialidade dos dados dos jovens que realizem o processo de transição de género.

Este é o teor do despacho em causa. A seguir vem a polémica.

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O líder do PSD critica o despacho “de perfil bloquista, semeando a confusão nas escolas” e sendo o assunto sido tratado com leviandade e pouco respeito pelas crianças. E diz no Twitter:

“Em Agosto, a um mês do começo das aulas, o Governo faz um despacho de perfil bloquista, semeando a confusão nas escolas e nos pais. Uma coisa feita da forma mais insensata que se pode imaginar. Tratam com a maior leviandade um assunto sério e revelam pouco respeito pelas crianças.”.

Em causa está o susodito despacho sobre a aplicação da lei da identidade do género (aprovada no ano passado) que estipula que as escolas “devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”. Veja-se o desplante. Rio tem o direito de concordar e de discordar, mas nunca fixando-se num único ponto do despacho, precisamente o que pode dar mais pasto a escândalo. Se concorda com a lei, promova o seu cumprimento; se discorda, deixe liberdade aos setores a que ela se destina e, entretanto, diligencie para que ela seja alterada ou substituída.   

Rui Rio criticou a suposta insensatez, leviandade e falta de respeito pelas crianças. Mas não é assim. Se alguma razão de queixa existe é a sobrecarga de trabalho para professores e funcionários, quando o tempo é deveras escasso.

Numa outra publicação na mesma rede social, o líder socialdemocrata partilha um artigo de Laurinda Alves, colunista do Observador, intitulado “Minorias de estimação”. E escreve apenas “vale a pena ler” e partilha o texto em que se defende:

“No dia em que as casas de banho das escolas forem obrigatoriamente abertas a rapazes e raparigas de todas as idades, as agressões vão escalar e a ‘pressão dos pares’ poderá ser ainda mais perversa”.

Também, em pergunta ao ME (Ministério da Educação), o PSD criticou algumas medidas da lei sobre identidade do género, considerando potenciar “fenómenos de ‘bullying’ e violência escolar” e “em nada beneficiar o processo de aprendizagem”, tendo apontado uma “agenda ideológica de esquerda radical”.

O CDS considerou “desrespeitador da liberdade de ensino e irresponsável” o despacho sobre a aplicação da lei da identidade do género. Em declarações à Lusa, o centrista João Almeida disse que o despacho assim como a lei que está na sua base obriga as escolas a prosseguir um caminho limitando a possibilidade de ter o seu próprio projeto educativo (É excessivo). E disse:

“É desrespeitador da liberdade porque há um princípio constitucional de liberdade de aprender e ensinar que pressupõe que cada escola tenha direito a desenvolver o seu projeto educativo”.

O deputado também defende que o despacho é irresponsável ao promover um experimentalismo social “que não faz sentido em meio escolar” e que devia ser revogado. E frisa:

“Testa com crianças o que não existe em mais lado nenhum na sociedade. Isso é de uma irresponsabilidade extrema porque testar estas soluções com crianças não nos parece adequado.”.

Ademais, considera que o despacho se presta “ao ridículo tendo em conta a reação social”.

E, a 19 de julho, um grupo de 85 deputados do PSD e CDS entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de parte da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género. Aí está uma prerrogativa de que os deputados usaram com toda a legitimidade constitucional. E aí, sim, podem impugnar toda a lei ou apenas um ou outro ponto.

A lei que estabeleceu o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa, foi aprovada em 12 de julho de 2018 e publicada em agosto seguinte. Agora só foram publicadas as medidas administrativas “que possam contribuir para garantir o livre desenvolvimento da personalidade das crianças e jovens e para a sua não discriminação em ambiente escolar, garantindo a necessária articulação com os pais, encarregados de educação ou representantes legais dos mesmos” (vd despacho em referência).

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O Secretário de Estado da Educação reage a críticas, como as de Rui Rio, sobre identidade de género pegando no tom dos críticos, nomeadamente de Rio, e dizendo que o despacho não vai significar que “uma menina, de repente, encontra um galifão de 16 anos ao seu lado na casa de banho”. Concorda-se que sejam falsas afirmações que induzem as pessoas a pensar isso, como clarificou o Secretário de Estado na tarde do dia 22, mas não tinha de responder no mesmo tom ou até em tom mais brejeiro. Um governante não desce ao nível da rua. E João Costa insiste com a bola na mesma baliza, ao referir que a ideia do despacho não é dizer que duas meninas vão ter “um rapaz na sua casa de banho”, mas que um rapaz em processo de transição de género “pode encontrar uma escola, em conjunto com a direção e a família, que tenha acesso privado a uma casa de banho disponível” nas instalações escolares.

A polémica  tem vindo a crescer e João Costa lamenta que algumas pessoas digam o que não está previsto no diploma e tentem “fazer disto um caso político”. O governante sublinhou que não se está ante “um processo de transformação das escolas” mas dum despacho que se aplica a “uma minoria das minorias das escolas”. Ressalvando que não existe “registo nacional de alunos transexuais”, adiantou serem cerca de 200 os alunos transexuais (número aproximado, já que foi obtido pelo contacto com as associações de pais e através das queixas que chegam ao ME).

“Não estamos a falar de uma imposição ou modelo em que cada aluno vai à casa de banho que quer quando lhe apetece”, diz João Costa, mas dum “conjunto de medidas administrativas que são decididas em conjunto, entre a escola e os encarregados da educação dos alunos transsexuais, para salvaguarda da sua intimidade e privacidade, sobretudo ao seu direito de utilizar o nome que adotou”. Por isso, não deixou de lançar uma farpa a Rio: achou interessante a publicação do líder do PSD por “ver como alguém consegue transformar uma medida antibullying numa ameaça de bullying, que é isto que Rio faz objetivamente.

João Costa sublinhou que “é um despacho que se aplica apenas às escolas que têm algum aluno ou aluna transsexual” e alertou para o ruído lançado “propositadamente” em torno da criação da lei. “De facto, o mais confortável é fazer de conta que [estes alunos] não existem, que é essa a alternativa proposta”. Ora, cabe a cada escola, que tem entre os alunos casos de transsexuais, encontrar as soluções e aplicações mais adequadas, frisou, dando o exemplo de uma escola com mais de “dois mil alunos, em que o aluno transsexual utiliza a casa de banho dos professores, que por acaso já é unissexo”. E o governante disse que o ideal seria que o aluno transsexual não fosse obrigado a frequentar o mesmo balneário dos outros alunos, já que “é de privacidade que estamos a falar”, levando em consideração o processo de transformação em que a criança se encontra, que inclui, “às vezes, até a rejeição do seu próprio corpo”.

Entre as medidas administrativas referidas, o governante destacou a possibilidade de o aluno ter o seu novo nome nas pautas da escola, lembrando o direito recém-adquirido da utilização do nome autoatribuído. “A única solução até agora era a de que no lugar do nome, não aparecesse nada. Um espaço em branco, como se [o aluno] não existisse”.  Ora, como explicou João Costa, “este recurso existe para crianças sob o programa de proteção de testemunhas ou de defesa, em casos de violência doméstica, para que não sejam identificadas pelos agressores”. E interrogou-se:  “Será digno uma criança ter o seu nome apagado como se não existisse?”

Ao invés do defendido pela ILGA, João Costa considera que as escolas estão preparadas, já que o despacho fez-se “ouvindo escolas que já têm estes alunos e famílias com boas práticas”.

Perante a polémica gerada, João Costa marcou, para o dia 22, uma conferência de imprensa para responder a perguntas dos jornalistas acerca do diploma sobre a lei da identidade de género e lamentou o “clima de alarmismo social” quando se está a falar “de uma minoria de crianças e de escolas”, cerca de duas centenas. Não se trata de uma imposição de regras de uma minoria, mas de procurar que as escolas encontrem formas de salvaguardar essas crianças. E ridicularizar a situação é que “mostra um profundo desrespeito por essas crianças e as suas famílias” – diz.

Entretanto, sabe-se que as associações de diretores escolares concordam com o teor do despacho, mas querem que o ME se responsabilize pela formação de docentes e não docentes. Filinto Lima, presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), acredita que a escola encontrará a melhor solução, devendo confiar-se, acima de tudo, nas escolas e nos seus conselhos gerais que, em setembro se vão debruçar sobre isso. E atribui a polémica ao clima pré-eleitoral. Com efeito, o despacho não é uma surpresa, tratando-se apenas de legitimar as práticas que muitas escolas já vêm implementando. 

Por seu turno, a CONFAP, que representa muitas das federações de associações de pais, saúda o despacho e refere que não se deve falar de identidade de género, mas de respeito pela liberdade de orientação sexual também na linha de opção por sexo diferente do suposto.

E a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) também veio a terreiro defender o despacho, lembrando que os jovens estão “muito mais habilitados a lidar com a diferença” do que muitos adultos, sabendo, não apenas, integrar, mas incluir”.

“Não é verdade que a aplicação deste despacho potencie fenómenos de bullying, eles são potenciados, isso sim, quando a sociedade ou a escola ignoram a realidade, deixando mais expostas, logo, mais fragilizadas, as minorias, sejam elas quais forem”, reagiu a FENPROF, que entende que o diploma “só pecou por tardio”, uma vez que foi publicado um ano após a publicação da lei, em pleno período de férias e a pouco mais de duas semanas do reinício da atividade das escolas. E lembrou que não basta publicar legislação e atribuir à escola a responsabilidade de a fazer cumprir, mas “é necessário criar condições para que a mesma se cumpra”, que passam por dar tempo aos docentes para ter formação e aumentar o número de assistentes operacionais nas escolas.

O despacho responder a uma realidade que a FENPROF considera que “não pode ser ignorada”, lembrando que em algumas escolas os professores e órgãos de gestão têm procurado dar a devida atenção, “apesar, até agora, de não terem tido o necessário apoio”. E a FENPROF sublinha que, apesar do esforço das escolas, ainda existe “um grande caminho a percorrer” em relação aos alunos, mas também ao pessoal docente e não docente. 

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Por fim, devo dizer duas coisas. Em primeiro lugar não sei se é verdade que as crianças e jovens estão mais motivados que os adultos para as diferenças e vejo que será difícil manter a singularidade, confidencialidade e privacidade na escola em relação aos casos que motivam o despacho. Em segundo lugar, o despacho que vem dar uma resposta condigna, embora com riscos, às diferenças envergonhadas, não merece críticas de fundo, mas talvez algumas de pormenor, desde que não se caia no brejeirismo. O que merece crítica pela marca ideológica do rasamento sexual e pela imposição do pensamento único sobre a pretensa identidade de género in radice, quando a ciência não é unívoca na matéria. Igualdade perante a lei e no quadro da dignidade humana não implica uniformismo e confusão, mas implica respeitar as diferenças e as opções pessoais. E a lei pode ser exagerada nestes aspetos.

Aliás a confusão é não de género, mas de sexo. Masculino, feminino e neutro como género são categorias gramaticais em termos de género, como há a de número, pessoa e voz. Do ponto de vista filosófico, pertencemos, segundo os escolásticos, ao género animal, como o leão, o cão, o gato, mas pertenceremos à espécie humana

Enfim, a lei tem de ser mais abstrata e universal e menos impressivo-repressiva.

2019.08.23 – Louro de Carvalho      

Continua a polémica da avaliação da idoneidade de Tomás Correia

Agora que a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) está a proceder à avaliação da idoneidade de Tomás Correia, reeleito e reempossado presidente da AMMMG (Associação Mutualista Montepio Geral), vem o Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social insistir no ponto de que a competência de avaliação da idoneidade de Correia “nunca esteve no Governo” e que, portanto, a ASF sempre esteve em condições para avançar com o processo. Ora, se assim é, porque é que o Governo teve de aprovar um decreto-lei (o Decreto-Lei n.º 37/2019, de 15 de março) a interpretar a alínea f) do n.º 5 do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto), que aprovou o novo CAM (Código das Associações Mutualistas)?

Recorde-se que a questão sobre quem deveria fazer a avaliação da idoneidade de Tomás Correia estivera envolta em polémica nos últimos tempos, entendendo a ASF não ter competências para o fazer e que o Governo as tinha, enquanto o Governo sustentava exatamente o contrário. Face a esta situação, o Executivo aprovou a predita norma clarificadora que atribuiu definitivamente ao regulador dos seguros essas funções.

Na origem desta disputa esteve a condenação de Tomás Correia pelo BdP (Banco de Portugal) por irregularidades cometidas no período em que foi presidente da Caixa Montepio Geral.

Em audição parlamentar requerida pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda no âmbito da COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), Vieira da Silva frisou que a “disputa” com a ASF sobre quem deveria proceder à avaliação da idoneidade de Tomás Correia face à decisão do BdP não teve como origem uma questão de o Executivo “querer ou não querer, estar ou a não a empurrar” esta competência para terceiros, já que tal função nunca lhe competiu.

Embora não duvide de que a condenação de Correia pelo BdP deva resultar na avaliação da idoneidade da administração eleita para a AMMG, o Ministro diz que tal competência “nunca esteve no Governo” e que a ASF sempre “teve todas as condições” para avançar. Entretanto, a avaliação já foi iniciada, levando, assim, à suspensão do registo dos órgãos sociais na Segurança Social, adiantou o governante, que garantiu perentoriamente que ninguém gostaria menos que ele próprio de que não tivesse existido tal período de disputa, já que “ninguém pode empurrar para o Governo uma competência que não tem”. Confessando-se “surpreendido” pela posição da ASF de que não tinha “responsabilidades” nesse processo de avaliação, assegurou não ter sido ele a iniciar esse processo” de disputa e que tentou encontrar uma solução legislativa”.

Questionado por Mariana Mortágua (do Bloco de Esquerda) sobre a atuação do Governo aquando da divulgação das suspeitas que envolviam a gestão de Correia, desde 2015, o governante, remetendo a intervenção dos órgãos públicos para o momento efetivo de decisão do supervisor bancário, respondeu que o “Governo entendeu que deveria deixar” que “fosse concluído” o processo que estava a ser conduzido pelo BdP e que toda a atuação do Governo “foi em defesa da estabilidade, segurança e futuro da Associação Mutualista”, o que não corresponde a “nenhum processo de proteção” de Tomás Correia. E, quando António Leitão Amaro (do PSD) enfatizou que, mesmo antes de o atual CAM entrar em vigor, havia margem para o Executivo pedir a destituição de Correia, o Ministro esclareceu que o processo só podia ser desencadeado por atos praticados no desempenho do exercício de gestão da AMMG.

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Por sua vez, Eugénio Rosa, economista e antigo membro do conselho geral da AMMG, acusa Tomás Correia de mentir, ameaçar e atacar no seguimento da condenação pelo BdP.

Numa publicação no seu blogue, Rosa (um dos candidatos derrotados nas últimas eleições) defende que Tomás Correia e o padre Vítor Melícias estão propositadamente a não informar os associados da assembleia geral que se irá realizar a 28 de março e que, “após a condenação da administração de Tomás Correia pelo BdP com pesadas coimas pela gestão ruinosa da Caixa Económica até 2015”, este se tem multiplicado nos ataques ao supervisor, em ameaças a todos, até prometendo “recorrer à espada”, e tem multiplicado as mentiras procurando convencer os associados e a opinião pública de que nada fez do que é acusado. E, como tem sucedido, “tem o apoio do padre Melícias e dos fiéis”.

O economista afirma que Tomás Correia faz parte “do passado e da fase ruinosa da história do Montepio” e apela aos associados a que se unam “para salvar o Montepio” e participem na assembleia geral, onde serão aprovadas as contas individuais da Associação Mutualista de 2018, se deliberará sobre a proposta de alteração dos estatutos em vigor para sua harmonização com o disposto no CAM e elegerá a comissão para elaborar o respetivo projeto.

No apelo, acrescenta que pretender evitar situações como a que aconteceu há um ano, quando a AMMG aprovou uma proposta que coloca o Banco Montepio a suportar os custos processuais que possam ter atuais ou antigos administradores do banco, como Tomás Correia, que está a ser investigado pelo MP (Ministério Público) e se prepara agora para apresentar recurso contra uma coima do BdP no valor de 1,25 milhões de euros. E sublinha:

“O medo de Tomás Correia de que os associados do Montepio conhecessem as consequências da sua gestão ruinosa, levou-o a aprovar na assembleia geral unipessoal (pois era ele o único representante do acionista AMMG) da Caixa Económica realizada em 16 de março de 2018, em que destituiu a administração de Félix e os restantes órgãos sociais, para lá da proposta conhecida de que as despesas com advogados, tribunais e coimas aplicadas por entidades oficiais à sua administração, devido a atos de má gestão fossem suportados pelo Banco Montepio”.

Por fim, acrescenta que se recusou a aceitar a imposição “ilegal” de Tomás Correia de que os membros dos órgãos demitidos só receberiam as remunerações até ao fim do mandato, não tendo, assim, recebido “as remunerações a que por lei tinha direito”.

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Na sequência do que ficou entredito, recorde-se que a AMMG aprovou há um ano uma proposta que determina que seja o Banco Montepio a suportar os custos processuais, quer dos atuais, quer antigos administradores do banco, como Tomás Correia, que está a ser investigado pelo MP e se prepara para apresentar recurso contra uma coima do BdP no valor de 1,25 milhões de euros.

Foi Eugénio Rosa, antigo membro do conselho geral do banco e um dos maiores críticos da gestão de Tomás Correia, quem revelou no fim de semana a assembleia geral “sui generis” do banco, realizada a 16 de março de 2018, e na qual, numa situação de “conflito de interesses”, Correia aprovou, em nome do único acionista a AMMG, uma proposta que veio determinar que incumbe ao banco a cobertura das custas processuais de antigos e atuais administradores em processos relacionadas com a atividade na então CEMG (Caixa Económica Montepio Geral), hoje Banco Montepio. Relata Eugénio Rosa:

“Na assembleia geral da CEMG, em que Tomás Correia era o único representante do acionista que é a Associação Mutualista (uma assembleia unipessoal ‘sui generis’), realizada em 16 de março de 2018, em que foi destituída a administração de Félix Morgado e os restantes órgãos, foi aprovado o pagamento pelo banco de todos os custos que podiam ter os atuais ou antigos administradores (o que inclui Tomás Correia – conflito de interesses, mas supervisores e governo ainda nada fizeram) com processos resultantes da sua atividade na CEMG que decorressem de decisões de entidades oficiais”.

Fonte do banco confirmou que os custos processuais dos gestores passaram a ser suportados pelo banco, mas afirmou que não se trata de situação que exclusiva do Montepio, sendo antes uma prática generalizada noutras instituições, e que decorre de uma “defesa sobre a normal atividade dos administradores”.

Na altura, Eugénio Rosa integrava o conselho de supervisão da CEMG, órgão extinto com as mudanças no modelo de governação no banco. Foi ainda candidato da lista C, liderada por António Godinho, para presidente do Conselho Fiscal da AMMG nas últimas eleições, que Tomás Correia venceu no passado mês de dezembro. E agora salienta:

“Contrariamente ao que sucede com as resoluções da assembleia geral da CEMG anteriores, que estão disponíveis no site do Banco Montepio, esta resolução não foi divulgada e compreende-se agora a razão”.

Recorde-se, entre parêntesis que Tomás Correia foi, como se disse, condenado pelo BdP (tal como outros administradores e o próprio banco) ao pagamento de uma coima de 1,25 milhões de euros (mas recorreu da decisão), devido a irregularidades cometidas entre 2009 e 2014, quando era presidente da CEMG. Foram identificados sete ilícitos, como por exemplo falhas no controlo interno do risco de crédito, conflito de interesses na concessão de crédito, incumprimento na verificação da origem dos fundos ou concessão de crédito a entidades dominadas pelo Montepio, entre outros. E, para lá do processo de contraordenação desenvolvido pelo supervisor bancário, Tomás Correia também enfrenta uma investigação do MP como suspeito de ter recebido 1,5 milhões de euros na sequência de um crédito ao construtor civil José Guilherme, estando em causa suspeitas de burla qualificada, abuso de confiança, branqueamento de capitais e fraude fiscal. No total, incluindo os 2,5 milhões de euros que o Banco Montepio vai ter de pagar (e cujo recurso ainda se encontra em análise), são cerca de cinco milhões de euros de coimas aplicadas a antigos gestores e banco. E José Almeida Serra, antigo braço-direito de Correia, também referiu que vai apresentar recurso face à coima de 400 mil euros que lhe foi aplicada pelo supervisor. Foi a segunda maior entre os antigos gestores do banco.

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BdP não quer que Montepio pague multa de Tomás Correia. Com efeito, o supervisor bancário terá pedido, em carta a que o Público (acesso condicionado) teve acesso, explicações ao banco sobre a decisão tomada em assembleia geral que induz a instituição pagar custos com processos judiciais de gestores e ex-gestores, pois os custos com apoio jurídico a ex-gestores já atingiram um milhão de euros à instituição. Poderá, assim, ser anulada a decisão de suportar os encargos com multa a Tomás Correia e outros.

O BdP questiona o potencial conflito de interesses, já que a mesma pessoa que assina e aprova a proposta poderá ser beneficiário da medida. Além disso, considera que a deliberação pode não ter respeitado os trâmites legais. Assim, de acordo com o Público, o banco central quer perceber se existe fundamento jurídico para a AG colocar o banco, o principal ativo da AMMG, a suportar os encargos referentes a processos movidos contra com os atuais ou anteriores gestores.

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O Banco Montepio teve lucros 12,6 milhões de euros em 2018, subindo 96,5% em relação a 2017. Mas resultados teriam sido o dobro sem alguns fatores não recorrentes, como a coima de 2,5 milhões de euros que o BdP aplicou. Carlos Tavares decidiu provisionar a coima nas contas do ano passado, apesar de ter anunciado que vai apresentar recurso.
Porém, esta não foi o único fator excecional a influenciar negativamente os resultados. Houve outros, a saber: a alienação do Banco Terra Moçambique que determinou uma redução do lucro de 3,7 milhões; a venda de uma carteira de créditos em incumprimento no montante de 239 milhões (operação Atlas), que determinou a redução do lucro de 8,4 milhões; e o custo com a cobertura cambial de uma participação denominada em reais, realizada como medida de preservação do capital, no montante de 4,1 milhões.

Assim sendo, “excluindo o efeito dos fatores anteriormente descritos e tudo o mais constante, o resultado líquido de 2018 situar-se-ia em 30 milhões de euros” – indica o Banco Montepio que apresentou, no passado dia 25, as contas relativas ao exercício do ano passado.

Carlos Tavares, chairman do Montepio, assegurou que não será o banco a pagar as coimas dos antigos gestores, por ser esse “o entendimento que os auditores tiveram baseado na interpretação linear da proposta que foi aprovada e que é concordante com a dos nossos serviços jurídicos”.

Quanto ao impacto, no banco, das notícias sobre a eventual saída de Tomás Correia da AMMG, Tavares reconhece que “muito ruído não é positivo para o banco”. Todavia, adiantou não se terem “notado perturbações no negócio”, o nível de liquidez ser excessivo.

E, apesar de os fatores não recorrentes terem tido impacto negativo nas contas, o banco conseguiu duplicar os lucros face a 2017, o que Dulce Mota, CEO interina do Montepio, disse ter a ver sobretudo com a redução da remuneração oferecida aos depositantes e com o corte nos custos operacionais.

No balanço, que Tavares diz estar “hoje mais saudável”, por causa da alienação de ativos problemáticos como o Atlas, verifica-se que os depósitos de clientes atingiram 12,6 mil milhões de euros, mantendo-se face a 2017.

Já o crédito a clientes situou-se em 13 mil milhões de euros, traduzindo uma diminuição de 7% face a 2017, fenómeno “determinado pelas reduções das carteiras de crédito à habitação e às empresas, bem como pelo abate da carteira de crédito em incumprimento.

Em termos de trabalhadores e agências, houve uma redução, como na generalidade da banca. Há planos para aumentar a rede comercial, com o projeto-piloto em curso para a abertura de uma dezena de agências low-cost. 

E Carlos Tavares adiantou que o banco continua à procura de um auditor, dado que a KPMG vai deixar de exercer esse cargo. Confrontado com o assunto, o chairman disse que o Banco Montepio se encontra em fase de consulta junto de mercado, tendo ouvido cinco auditoras.

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Enfim, polémicas, contradições, que deixam o sistema financeiro mais frágil, abalam a confiança coletiva, fazem perder tempo, energia e recursos, mas tendem a deixar impunes os prevaricadores em nome do excessivo garantismo ditado pelo direito dos arguidos, mas em detrimento da proteção das perdas e dos perdedores. E isto não abalará a democracia que já pouco passa dos aspetos formais?!

2019.03.27 – Louro de Carvalho